ABDAgro faz sustentação oral no STF em defesa da manutenção dos benefícios fiscais para insumos agrícolas

Raphael Barra, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar a sustentação oral em defesa dos produtores rurais brasileiros, argumentando sobre a importância da manutenção dos benefícios fiscais de ICMS e IPI para defensivos agrícolas. 

Esta participação marca um momento crítico na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, proposta pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade do Convênio nº 100/97 e do Decreto 7.660/2011, ambos responsáveis pela concessão de isenções tributárias ao setor agropecuário.

Para Barra, esses benefícios fiscais representam uma ferramenta essencial para a sobrevivência e competitividade dos produtores rurais, especialmente diante dos desafios cada vez mais intensos enfrentados pelo setor. 

Segundo ele, a produção agrícola brasileira está sujeita a altos custos operacionais e a adversidades climáticas imprevisíveis, que elevam os riscos e a vulnerabilidade dos produtores. Ele alerta que a suspensão dessas isenções poderia colocar muitos produtores em uma situação financeira ainda mais delicada, comprometendo, em última análise, a segurança alimentar do país e a estabilidade de preços para o consumidor final.

A ABDAGRO, aceitada como amicus curiae nesta ação, considera que a proposta do PSOL, se acolhida, poderia provocar um efeito dominó na cadeia produtiva, elevando os preços dos insumos e pressionando o custo dos alimentos. Para Barra, a presença da ABDAGRO no julgamento é uma forma de dar voz aos produtores e proteger o agronegócio brasileiro diante de um cenário que ameaça diretamente sua sustentabilidade econômica.