CCJ decide: Funcafé fica de fora da PEC 187, texto previa extinção de fundos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou nesta quarta-feira (4) a não inclusão do Funcafé naProposta de Emenda à Constituição 187 (PEC 187) 2019, que prevê o uso de fundos públicos para pagamento de dívidas públicas. Além do Funcafé, a decisão também excluiu do texto o pedido de exclusão os fundos Ciências e Tecnologia, Segurança Pública e o Fundo Nacional Antidrogas. 

De acordo com Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), a decisão é considerada vitoriosa para o setor, mesmo que o próximo passo seja a votação da decisão ainda no Plenário. "Normalmente quando se aprova na Comissão, não muda no Plenário e nós já temos votos garantidos superiores para manter a exclusão do Funcafé da PEC 178", afirma. 

O presidente destaca ainda que o fundo é importante para a cafeicultura brasileira como um todo, tendo em vista que a maior parte dos recursos são utilizados para ajudar na manutenção dos trabalhos nas lavouras, ajuda ao produtor e também auxílio para pesquisas. Afirma ainda que o Funcafé atualmente é provedor de mais de 8 milhões de empregos. 

Para os próximos dias, Silas destaca que o cenário passa a ser de normalidade, garantindo também que os investimentos não devem sofrer mudanças nos próximos dias. "Nós vamos continuar a aplicação normalmente como vinha acontecendo", garante. No próximo 13 o Funcafé fará uma votação para decidir quais setores da cafeicultura devem receber as verbas e, de acordo com o presidente, o foco do CNC neste ano é para comercialização, compra de insumos e pesquisas. 

Veja a entrevista completa no vídeo acima