Senado não é contra alterações na MP do Código Florestal, mas vai priorizar MP's que não podem ser reeditadas

Publicado em 30/05/2019 09:45 e atualizado em 31/05/2019 11:38
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Para relator, alterações apenas esclarecem questões subjetivas e dão maior segurança jurídica à lei
Sergio Souza - Deputado Federal pelo MDB-PR

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MP 867 - Sergio Souza - Deputado Federal pelo PMDB-PR

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O Notícias Agrícolas conversou com Sérgio Souza, deputado federal pelo MDB-PR, para repercutir a questão da MP 867, que defende algumas mudanças no Código Florestal, dando mais prazo para que os produtores se enquadrem a algumas questões.

O relatório elaborado por Souza foi aprovado por 243 a 19 na Câmara dos Deputados. Agora, a votação vai para o Senado - contudo, a prioridade da casa vem sendo outras medidas no momento, que não podem ser reeditadas, de forma que esta não deve ser votada imediatamente.

Algumas mudanças no relatório do deputado apontam para a prorrogação do PRA. Ele explica que essa prorrogação não é indefinida e que tem prazos parecidos com a legislação anterior. O que não pode, segundo ele, é que o produtor seja penalizado pela "inércia do estado".

Também haverá a prorrogação do CAR, que alguns pequenos produtores rurais não fizeram por não receber suporte de seus estados. A prorrogação vai até o final de 2020.

O relator acredita que essas mudanças são importantes e ressalta que a questão do Senado, portanto, não se trata de posicionamento contrário.

 

Entenda a polêmica : 

Câmara aprova MP da regularização ambiental, mas medida deve perder validade

 

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas

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