ESPECIAL: Agricultor familiar tem até R$30 mil para pagamento do Pronaf

Na entrevista especial sobre endividamento agrícola, Fábio Bertoglio, coordenador jurídico da Lybor Landgraf, esclarece como funciona a Resolução 4.028 do Banco Central brasileiro. De acordo com ele, a publicação do Conselho Monetário Nacional visa auxiliar e repactuar dívidas do pequeno produtor no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). “A repactuação tem por objetivo trazer apenas para o pequeno produtor rural a recomposição de dívidas antigas que foram firmadas até 30 de junho de 2010 tanto para custeio, como para investimentos”, afirma. A repactuação vale para produtores adimplentes e inadimplentes com suas dívidas.

Segundo Bertoglio, o pequeno produtor rural foi beneficiado em um limite de crédito para poder fazer a recomposição de seu saldo devedor em até 30 mil. “Vai ser feito um recalculo do que o produtor tem em aberto com um ou mais bancos e instituições financeiras, será apurado o valor total da dívida e o produtor terá R$30 mil para fazer a recomposição do saldo. Ou seja, o produtor pode quitar as obrigações firmadas até 30 de junho de 2010, não importando quantas são, mas no limite de R$30 mil”, esclarece.

O produtor pode parcelar essa nova repactuação em até dez anos com encargos máximos de 2% ao ano e com carência de até um ano para a primeira parcela, que pode ser anual ou semestral. De acordo com levantamento do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura, a Resolução deve contemplar cerca de 18% do endividamento rural brasileiro.

“O pequeno produtor rural que está com o nome inscrito no Serasa ou com execuções de cobrança em trâmite deve fazer o pedido na instituição financeira requerendo o enquadramento das suas dívidas na Resolução 4.028. Se o produtor não souber como fazer, pode escrever uma carta de próprio punho dizendo: “eu, fulano de tal, requeiro por meio desta, o enquadramento das minhas obrigações nesta instituição financeira na Resolução 4028” Com data e assinatura.” Bertoglio explica que o produtor deve fazer o quanto antes a repactuação da sua dívida, pois existe um período para fazer o requerimento que vai até 28 de fevereiro de 2013 para os inadimplentes. “O produtor deve fazer logo o pedido a fim de que seja feita a recomposição do saldo devedor através do recalculo apenas com encargos de normalidade. O melhor da Resolução é que o produtor vai poder pagar com encargos menores do que os originalmente contratados.”

Bertoglio alerta o produtor rural sobre a necessidade de se fazer a prova de qualquer requerimento feito para instituições financeiras, pois caso a mesma demore a fazer todos os procedimentos inerentes ao enquadramento da sua dívida na Resolução 4.028, o produtor tem como provar que solicitou à instituição dentro do prazo. “É importante fazer em duas vias, pedir para o gerente bater um carimbo de recebido com a data, pois caso demore o enquadramento que o produtor está pleiteando, poderá de outra maneira, até mesmo judicial, se for o caso, pleitear o enquadramento na Resolução 4.028.”