DA REDAÇÃO: Deputado quer projeto de lei prevendo revisão do Código Florestal em cinco anos

Publicado em 27/02/2012 13:57 e atualizado em 27/02/2012 16:56 564 exibições
Código Florestal: Após a última etapa de votação, Frente Parlamentar da Agricultura entrará com projeto de lei no Congresso para a revisão de alguns pontos omissos do texto, como os procedimentos de irrigação, por exemplo. Luta por consolidação de atividades agropecuárias em APP´s deve continuar na Câmara.
O deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO) é favorável à elaboração de um projeto de lei para ser apresentado em regime de urgência, logo após a aprovação do Novo Código Florestal, pedindo a revisão do mesmo em cinco anos. “A frente parlamentar já levantou essa bandeira; já conversamos inclusive com lideranças dos que defendem o meio ambiente”, diz.

A medida é necessária, pois, segundo o parlamentar, cada vez que o texto do Código é analisado com atenção, depreendem-se questões que foram deixadas para trás. Uma delas é a falta de menção à necessidade de se represar águas em barragens e açudes dentro de APP (Área de Preservação Permanente). No texto recebido do Senado Federal, “não existe uma única palavra a respeito desse assunto e é um assunto importantíssimo”, define Mendes.

O tema veio à tona com os problemas climáticos vividos, sobretudo, na região sul do país, com a falta d’água para irrigação de soja. Porém, assim como esse, outros casos podem surgir e motivar uma revisão da lei ambiental: “muitas coisas podem acontecer que nós não temos previsão e que é preciso, lá na frente, o Congresso ter a responsabilidade de poder rever”, afirma.

A Câmara dos Deputados vota o Novo Código a partir da próxima terça-feira (6). Moreira Mendes diz que pretende lutar para que os produtores não percam os 30 milhões de hectares por conta da recomposição de APP.

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

3 comentários

  • SILENO FOGAÇA Registro - SP

    João, não temos a quem mais recorrer, a nossa única voz é a do deputado Nelson Marquezelli. Segundo cálculos da Abavar somente no Vale do Ribeira, os bananicultores irão perder aproximadamente 15000 hectares de bananas, que estão loclaizados em APPs há um século. Não desmatamos as matas ciliares do Rio Ribeira de Iguape. Estas áreas, foram desmatadas para movimentar os vapores que navegavam no rio no século XIX e XX, com autorização dos governos.

    Aproximadamente 60000 trabalhadores diretos e indiretos irão perder seus empregos, já contribuímos com a preservação da mata atlântica na região, pois 92% do território está preservado. Já os bananicultores possuem 500000 hectares de mata atlantica em suas propriedades, já fizemos nossa parte. Queremos que seja retirada do texto a recuperação das matas ciliares em 30m. Propomos abandonar ao longo dos rios de até 10m de largura, a mesma faixa da largura destes.

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Confessa solenemente que o Código a ser aprovado é cheio de incorreções...Ao invés de aprova-lo no todo, vamos então, somente aprovar os pontos óbvios ...O itens polêmicos vão sendo "recortados" e levados para uma comissão que debaterá a exaustão até achar um ponto de convergëncia e náo esperar cinco anos pra rever ...Nenhum produtor rural aguenta esperar tanto tempo, sem salários, uma recomposição dos erros que estão para serem aprovados...A Câmara sim, pode esperar tanto tempo...até mais!

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    Insisto, pra que o novo texto do código ambiental ter sucesso absoluto, só tem um jeito: remunerar financeiramente o proprietário que preservou o floresta nativa em pé, caso contrario só vai beneficiar quem desmatou e punir com a eterna pobreza e atraso quem não pode derrubar a mata anteriormente a nova lei, cade o bom senso, o progresso e a geração de renda é só para quem tinha dinheiro e esperteza, mata nativa em pé não tem valor? então vamos derrubar, para que a terra seja trabalhada e produza a renda que nos falta.

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