DA REDAÇÃO: Monsanto mantém posição e considera injusto uso de sementes de soja salvas sem pagamento de royalties

O gerente de marketing da Monsanto, Márcio Santos, argumenta contra os defensores da medida tomada pela 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre (RS) sobre a suspensão do sistema de cobrança de royalties na comercialização da soja com a tecnologia Roundup Ready (RR). O não pagamento pela semente salva, de acordo com ele, inviabilizaria o desenvolvimento de tecnologias no Brasil.

Para exemplificar, Márcio citou o lançamento da tecnologia Intacta no Rio Grande do Sul. Durante o primeiro ano, a Monsanto venderia um saco da semente. Essa quantidade, em quatro meses, transformaria-se em 50 sacos e, a partir desse, seriam feitos mais 2.500 sacos. Após alguns meses, aquele único saco passaria a ser seis milhões de sacos, volume capaz de cobrir todo o estado gaúcho.

O gerente da Monsanto defende que, na hipótese, seria injusto o pagamento apenas por aquele primeiro saco, tendo em vista os anos e bilhões de reais gastos pela empresa no desenvolvimento da tecnologia. A empresa não seria remunerada adequadamente, o que a impediria de investir em novas pesquisas no Brasil.

Por isso, logo após a publicação da liminar no Diário Oficial, a Monsanto entrou com recurso suspendendo-a. A decisão passará pelo Tribunal de Justiça gaúcho e, provavelmente, terminará no STJ em Brasília.

Cobrança na moega – Segundo Márcio Santos, todos os produtores têm oportunidade de escolher se preferem pagar pela semente da soja transgênica RR ou, posteriormente, na moega. “Nós entendemos que ele optou assim, porque mesmo que ele salvasse a semente poderia pagar pela tecnologia e não ser cobrado na moega”, diz Santos, referindo-se ao primeiro caso.

Atualmente, o Brasil produz em 25 milhões de hectares, sendo que em 22 milhões há tecnologia da soja RR. Desses, 18 milhões pagam pela semente, uma opção feita por 80% dos sojicultores brasileiros. Esse sistema deve permanecer até 2014 no país, durante as duas próximas safras da soja 2012/13 e 2013/14.

Caso argentino - Na argentina, os produtores não pagam royalties devido a um acordo estabelecido no final da década de 90, quando não se chegou a um acordo para remunerar o investimento. Em contrapartida, “a conseqüência é que a Monsanto não investiu em tecnologia na Argentina”, diz. Tanto que a soja intacta está sendo lançada somente Brasil.

No entanto, os produtores argentinos decidiram por assinar um documento com a Monsanto se comprometendo a pagar pela tecnologia. “O produtor começa, inclusive, a reconhecer que o investimento é necessário e a remuneração é condicionante do investimento”, afirma.