DA REDAÇÃO: Frente Parlamentar encaminha 50 emendas à MP do Código Florestal

O texto do Código Florestal brasileiro sancionado pela presidente Dilma Rousseff, assim como a medida provisória, deixaram os pequenos produtores bastante tranqüilos, “o Código Florestal atendeu a grande maioria dessas demandas”, diz o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS). Porém, alguns anseios, sobretudo dos médios produtores, precisam ainda ser atendidos.

Por isso, nesta terça-feira (29), a Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu com o objetivo de criar emendas à MP de Dilma. Ao final, foram contabilizados 50 novos dispositivos. Entre os principais deles há um que ampara o médio produtor na questão das distâncias de margens de cursos d’água. 

Pelo projeto sancionado, quando a propriedade tem de zero a um módulo, a distância mínima das margens deve ser de 5 metros. Já para 1 a 2 módulos, o recuo deve ser de 8 metros. Entre 2 e 4 módulos a distância fica em 15 metros. A idéia da FPA é estender essa última metragem (15 metros) para os donos de terras com 2 a 10 módulos. Assim os médios produtores seriam beneficiados.

Outro fator importante a ser esclarecido nessas emendas diz respeito à definição do que é um curso d’água permanente, já que muitos dos cursos não têm esse caráter. Uma terceira questão é o pagamento de indenizações aos produtores que forem prejudicados com redução do tamanho em sua propriedade. “A sociedade brasileira, como um todo, tem que ajudar a pagar, não pode só o produtor perder a sua terra”, afirma o deputado.