DA REDAÇÃO: Cadastro Ambiental Rural Federal deve ser lançado em outubro

Publicado em 30/08/2013 13:45 e atualizado em 30/08/2013 16:38
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Código Florestal: CAR é um acordo entre sociedade brasileira, setor produtivo e Ministério do Meio Ambiente, sendo muito positivo para todos os lados. Nenhum produtor pode ser multado por nada que for declarado no CAR, que garante segurança jurídica.

O CAR (Cadastro Ambiental Rural), que ainda é visto com desconfiança por alguns produtores, deve ter sua versão federal lançada ainda em outubro deste ano. De acordo com Samanta Pineda, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao contrário do que muitos pensam, ele é um acordo que garante segurança jurídica ao produtor rural. “O CAR é positivo, é um cadastro declaratório e ninguém pode ser multado por um passível ambiental confessado no CAR”.

A consultora explica que o CAR Já está disponível em alguns estados, mas ainda não existe um cadastro federal. “Os produtores de São Paulo já podem fazer seu cadastro, que já está disponível na secretaria do Meio Ambiente. Goiás e Mato Grosso também já têm cadastro”. Ela explica que o CAR federal ainda não saiu porque está sendo desenvolvido para que seja o mais simples possível. “A ministra assumiu o compromisso de colocar o CAR para rodar no Brasil até outubro”.           

Segundo Samanta, o CAR é um acordo feito entre a sociedade brasileira, Ministério do Meio Ambiente e o setor produtivo. “Não adianta ter a ilusão de que o governo não vai saber quais são os seus passiveis ambientais. Hoje em dia, as imagens do Ministério do Meio Ambiente são de 1 para 5. É muito melhor que o ministério conheça a sua realidade ambiental, do que venha um fiscal, infelizmente despreparado, e embargue uma propriedade sem razão técnica para isso e a situação fique como estava, o que era muito pior”.   

Código Florestal
Algumas mudanças aplicadas ao Código Florestal, como o recuo das APPs em pequenas propriedades, são contestadas por promotores ambientais do estado de São Paulo. É o que explica Samanta “A promotoria de São Paulo está sendo muito dura, exigindo TACs e ignorando a nova Lei”.   

Por: João Batista Olivi e Fernanda
Fonte: Notícias Agrícolas

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