DA REDAÇÃO: Congresso aprova MP que prevê benefícios ao setor sucroenergético
Nesta última quinta-feira (12), uma medida provisória que prevê benefícios ao setor sucroenergético foi aprovada pelo Congresso e deve ser sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 15 dias. Alguns temas importantes para o setor agropecuário ficaram de fora dessa MP 615, mas a bancada ruralista irá tentar aprovar essas medidas de outra forma.
A medida provisória 615, que trata de temas como esporte e redução das contas de luz, também traz benefícios para o setor sucroenergético, como a subvenção da cana-de-açúcar e do etanol aos produtores do Nordeste. A Conab já está recebendo os pedidos para o benefício equivalente a safra 2011/12 e o prazo termina no dia 29 de novembro.
De acordo com o Superintendente de Operações Comerciais da Conab, Elias Camargo, são 12 reais por tonelada de cana comercializada da safra 2011/12 limitada a 10 mil toneladas por produtor rural e, no caso das usinas, são 20 centavos por litro de álcool efetivamente comercializado.
Outras duas emendas estipulam 60% de crédito presumido para a compra de ração animal e isenção de PIS e Cofins para a compra de soja para industrialização. Ficaram de fora propostas de redução de impostos para erva mate, suco de uva e legumes industrializados, que poderão ser incluídas na MP 621, a qual trata do Programa Mais Médicos do governo federal.
O Deputado Federal, Jerônimo Goergen (PP/RS), afirma que isso também tem um aspecto de saúde pública que envolve ganhos se o consumo for aumentado e também essa redução tributária irá estimular o consumidor a comprar esse produto já com valor agregado.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, o texto veta a obrigatoriedade dos empregadores de destinar percentual nos lucros para os programas de assistência social e qualificação profissional aos assalariados.
Com isso, o Assessor da Secretaria dos Assalariados da Contag, Luismar Ribeiro Pinto, diz que essa MP vem resolver apenas o problema dos grandes empregadores, sejam usineiros ou produtores de cana, enquanto os pequenos agricultores e os assalariados só tiveram perdas, com a retirada do direito dos trabalhadores.