DA REDAÇÃO: Ministra Gleisi Hoffmann afirma que governo está tomando medidas quanto à questão indígena no país

Publicado em 16/09/2013 12:47 e atualizado em 16/09/2013 17:25
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Governo diz que pretende buscar o equilíbrio e assegurar direitos a todos. Regulamentação do artigo 231 da Constituição é vista como primordial, mas governo não concorda que a competência de decidir demarcações seja do Congresso Nacional, como prevê a PEC 215.

Os recentes conflitos fundiários envolvendo terras indígenas têm colocado a mostra esse problema delicado que ocorre no campo. De acordo com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, é necessário buscar equilíbrio, mediar os conflitos e assegurar direitos a todos os brasileiros, sendo índios e não índios.

O governo tem algumas medidas a serem tomadas quanto à questão indígena no país, como a regulamentação do artigo 231, que pode assegurar os diretos em termos de indenização de terra e de benfeitorias para aqueles agricultores que tiverem terra indígena, no caso dessa ser considerada de utilidade pública.

Segundo a Ministra Gleisi, o governo está disposto a discutir e precisa qualificar mais os estudos em relação à demarcação de territórios indígenas, uma vez que há muitos questionamentos sobre esses estudos, inclusive na justiça: “Isso é péssimo para os índios e para a demarcação das suas terras porque os questionamentos judiciais prolongam o conflito e não asseguram o direito a terra ao povo indígena e também não asseguram o direito a terra ao agricultor ou ao cidadão que está em uma cidade sendo questionada sobre a legitimidade da área”.

A Ministra afirma que quando propôs ao Congresso Nacional que ouvisse outros órgãos envolvidos na questão, o objetivo foi buscar um nível de contraditória para que os parlamentares, muitas vezes, pudessem ajustar as situações antes que esse processo fosse para o judiciário. No entanto, essa portaria do Ministério da Justiça, que prevê que outras entidades do governo federal também participem desse processo, ainda não saiu e Gleisi Hoffmann diz que o governo ainda está discutindo a questão.

“Nós iniciamos esse processo de discussão em junho, quando houve toda aquela movimentação da sociedade e a Presidente Dilma Rousseff lançou os 5 pactos para responder as reivindicações que as ruas traziam. Com isso, nós mobilizamos o governo nesse sentido e, de fato, atrasamos com a elaboração da portaria. Porém, estamos finalizando, os órgãos que precisavam ser ouvidos, já foram ouvidos, como o Ministério da Justiça, a Funai, órgãos do meio-ambiente e da agricultura, e chegamos a um bom entendimento. Nesse momento, faltam apenas algumas questões para melhorar e consolidar a portaria para que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, possa apresentá-la”, afirma a Ministra Gleisi Hoffmann.

PEC 215: Nesse momento, há uma Comissão Especial que se debruçou sobre a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a última palavra sobre demarcações de terras indígenas no país. Porém, segundo Gleisi Hoffmann, o governo sempre foi muito claro em relação a essa questão e não concorda que essa competência seja do Congresso Nacional: “Essa é uma competência do Executivo e não podemos fugir da nossa responsabilidade, o que nós precisamos é ter regras mais claras. A portaria em que nós estamos trabalhando irá alcançar aqueles grupos que ainda estão iniciando o trabalho ou que podem ser iniciados, mas nós temos muito processos que já estão acontecendo, inclusive na justiça, com isso, muitas vezes, o governo tem pouco a fazer porque depende da justiça e do Ministério Público, então, nesses casos, como no Mato Grosso do Sul (MS), Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Alagoas (AL), nós estamos estabelecendo mesas de negociação”.

Por: Kellen Severo, Daniela Castro e Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

1 comentário

  • Daltro Fogaça Scherer São Leopoldo - RS

    É importante quando o agente público, se mostra com o seu posicionamento, mas cabe a todos os envolvidos, conscientizarem os seus pontos de vistas, em uma visão global, esquecendo se das suas individualizados mas no TODO. É lamentável quando o a gente público visualiza apenas uma parte, e aborta o conjunto. Razão pela qual os nossos governantes são ainda muito amadores. São Leopoldo - RS, 17 de setembro 2013.

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