DA REDAÇÃO: Até a próxima semana, Ministro Luís Roberto Barroso deve decidir sobre mandado para barrar PEC 215

Publicado em 20/09/2013 13:57 e atualizado em 20/09/2013 18:11
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Brasília: Ministro relator das condicionantes da Raposa Serra do Sol deve decidir até a próxima semana sobre mandado de segurança para barrar PEC 215. Ministro considera PEC inconstitucional, mas acredita que discussão não deve ser barrada no Parlamento.

A Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA, não irá mais mudar para o PMDB. A mudança de partido havia sido um convite do Vice-Presidente da República, Michel Temer, porém, após uma reunião com a Presidente Dilma Rousseff, a Senadora acabou optando por permanecer no PSD.

Questão Indígena: A expectativa é que até a próxima semana o Ministro relator das 19 condicionantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Luís Roberto Barroso, decida sobre o mandado de segurança feito por representantes indígenas para barrar a PEC 215 no Congresso Nacional. Sobre a predisposição do Ministro, ele considera inconstitucional que o Congresso passe a ter a última palavra para deliberar sobre demarcação de terras indígenas no país e acredita que isso realmente é uma competência do Executivo federal e deve permanecer assim, porém, ao mesmo tempo, o Ministro acredita que não pode barrar a discussão desse assunto no parlamento e deve fazer um mandado nesse sentido.

O PT tem direito a 13 indicações para essa comissão que terá o total de 21 deputados, mas até agora não fez a sua indicação. Além disso, por ser a maior bancada na Câmara dos Deputados, o partido também tem o direito de assumir a relatoria. Sobre esse assunto, o líder do PT, Deputado José Guimarães, irá se reunir na próxima terça-feira (24) com o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para saber se realmente essa comissão irá sair.

Ao mesmo tempo os deputados e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acreditam que a saída é a regulamentação do artigo 231 da Constituição, que trata sobre a questão indígena. Eles também irão se reunir com o Presidente da Câmara na próxima terça-feira (24) e pedir que a Câmara faça um grupo de trabalho para se debruçar sobre esse tema. Isso se deve a existência de um projeto que trata o assunto e está no âmbito da Comissão de Agricultura, mas, como o projeto é de autoria de um deputado ruralista, a um problema por parte dos deputados ligados a questões indígenas. Com isso, o governo e os deputados da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) acreditam que é possível fazer um texto justo para ambos os lados para que a questão prospere.

Por: Kellen Severo e Paula Rocha
Fonte: Notícias Agrícolas

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