DA REDAÇÃO: Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol não altera casos passados

Na próxima quarta-feira (23), o STF (Supremo Tribunal Federal) julga as 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol. No entanto, segundo o Deputado Federal, Nilson Leitão (PSDB/MT), o que será votado amanhã (23) não resolve o problema de casos como o das famílias expulsas da gleba Suiá Missú.

Por outro lado, o que poderá ocorrer é que devido à decisão do STF, se for vetada, por exemplo, a ampliação de terras indígenas já demarcadas, como Suiá Missú ainda é um processo em tramitação, o próprio STF pode ter a sensibilidade de fazer justiça em regiões como aquela. Nilson diz que espera que esse julgamento dos embargos declaratórios do STF resolva o problema futuro, mas que também possa corrigir esse passado injustiçado.

“O que nos deixa mais entristecido é que o Congresso Nacional e o poder executivo se fazem omissos e se acovardam esperando o poder judiciário resolver um problema que é de obrigação do Congresso Nacional e do próprio executivo, levando, assim, um prejuízo para o Brasil inteiro”, afirma o Deputado Nilson Leitão.

Ainda nesta próxima quarta-feira (23), várias delegações de produtores rurais irão à Brasília para aguardar o julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol, sendo que na última reunião entre parlamentares e o governo foi decidido que hoje (22) o problema das demarcações de terras indígenas seria resolvido por meio de uma portaria do Ministério da Justiça. Porém, José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, mais uma vez adiou a assinatura dessa portaria. Diante disso, Nilson diz que chegou o momento da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e dos movimentos do campo se organizarem para colocar um basta nesse assunto que já ultrapassou todos os limites.