DA REDAÇÃO: PEC sobre demarcações indígenas está em fase de audiências públicas
Na tarde desta sexta-feira (06) Comissão Especial da Câmara Federal realiza uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre a PEC 215, que trata sobre a demarcação de terras indígenas. A PEC é uma proposta de emenda na constituição, que neste caso quer tornar o processo de criação de reservas indígenas ao Congresso Nacional e não apenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
O relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), explica que está em processo de formulação, e em decorrência disto, estão sendo realizadas diversas audiências públicas em vários estados brasileiros para debater a questão. Em Brasília (DF), o processo está sendo feito em três partes, sendo a primeira reunião com lideranças indígenas, a segunda com autoridades do governo que possuem a incumbência de proteger as leis ligadas a esses povos e por último com produtores rurais.
A primeira reunião era para acontecer na tarde ontem (05), mas houve um boicote em que participantes alegaram que a PEC é inconstitucional. Serraglio explica que não há como ser inconstitucional, visto que ainda não formulada e está em processo de debates. “É hora de construir, de fazer ideias e simplesmente não comparecem dizendo que é inconstitucional", lamenta o deputado. O processo foi iniciado em 2000 e até o momento não foi formulado.
O deputado explica que um dos objetivos da PEC é garantir os direitos dos indígenas, sem criar conflitos com os produtores rurais. “Sabemos que indígenas foram injustiçados, mas não estão preocupados com as injustiças que acontecem com os agricultores”, explica Serraglio.
Além disso, o deputado lembra que quer trazer oportunidade para que os indígenas também participem da produção nacional, como acontece com outros países, e não apenas isola-los em uma demarcação. Demograficamente os índios representam 0,5% da população brasileira e possuem 13% de todo o território nacional.