EXCLUSIVO: Relator do Código no Senado não removerá famílias de dentro das APPs

Publicado em 16/06/2011 14:09 e atualizado em 16/06/2011 16:11 758 exibições
Relator do novo Código Florestal deixa claro que as famílias que estão dentro das APPs não serão removidas, e que o objetivo do Senado é deixar o relatório do dep. Aldo Rebelo ainda mais claro para que a produção agrícola não seja penalizada.

Após aprovado por 410 votos na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto que modifica o atual Código Florestal caminha ao Senado, com pontos divergentes que podem ser modificados. Como relator de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) deixa claro que o objetivo agora é fazer com que o relatório feito pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seja compreendido por todas as partes interessadas e que a produção agrícola saia da ilegalidade.

Apesar de criticado por seu contato com a ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e ambientalistas do seu partido, Viana pretende manter o diálogo entre as posições existentes e, na discussão do ponto mais polêmico (Emenda 164), afirma que as famílias que estão dentro das APPs não serão removidas.

Na Câmara, os parlamentares prolongaram o processo de votação, mas ao veredito a aprovação foi quase unanime a aprovação do projeto. Sobre a Emenda 164, de consolidação das áreas abertas em APPs, a aprovação cambaleou e arrasta para o Senado a possibilidade de mudanças ao que diz o conceito de consolidar áreas.

Para muitas famílias que estão há anos na produção agrícola nessas localizações, possíveis mudanças causam temor por se tratarem de pequenas propriedades, da agricultura familiar na qual deu origem à atividade no Brasil, hoje em constante crescimento.

“Acho que a gente tem que fazer uma diferenciação daqueles que tem uma produção de subexistência, daqueles que tem uma produção familiar, que vivem em unidades produtivas muito pequenas e, obviamente, isso é possível de ser feito e, ao mesmo tempo, deixar bem claro que o meio ambiente não pode sair perdendo na hora que a gente tá fazendo mudança na lei”, diz.

Jorge Viana aposta em um novo Código Florestal que modifique os antigos projetos aprovados e regularize, estabelecendo segurança jurídica aos agricultores brasileiros que estão considerados irregulares perante a atual legislação por conta do decreto que suspende a necessidade de averbação das terras, porém, manter o propósito de preservar o meio ambiente e impedir novos desmatamentos.

Como engenheiro florestal por formação, o relator pretende manter o destaque do Brasil para o mundo como preservador ambiental. “Aí nós vamos poder nos apresentar para o mundo não só como uma nação produtora de alimentos, mas como uma nação que também é uma referencia na proteção ambiental”.

Por:
João Batista Olivi e Juliana Ibanhes
Fonte:
Notícias Agrícolas

14 comentários

  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    01/02/2011

    às 18:10

    Contradições nativas. Ou: geléia geral

    No post sobre Sarney, o “oligarca emocionado”, recorri a uma das máximas que existem por aí, segundo a qual, “no Brasil, prostituta se apaixona, traficante vicia e cafetão se apaixona”. Leitores me corrigem, atribuindo a frase a Tim Maia, quase assim, no original: “Prostituta (ele emprega outra palavra) se apaixona, traficante cheira e cafetão tem ciúme”. O leitor Victor faz acréscimos à frase que ampliei. Tudo somado, fica assim:

    “No Brasil, prostituta se apaixona, traficante cheira, cafetão tem ciúme, cristão é comunista, empresário é socialista, e oligarca se emociona”.

    Eis a geléia geral brasileira!

    Por Reinaldo Azevedo

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    ANTES DE CRITICAR SUBSÍDIOS DE OUTROS PAÍSES DEVERÍAMOS SABER O QUE ACONTECE ANTES AQUI DENTRO PARA NOS PRONUNCIARMOS:

    SOMO UM DOS PAÍSES MAIS PROTECIONISTAS DO MUNDO... ESTAMOS NA 92ª POSIÇÃO, OS EUA NA 11ª, SENDO QUE QUANTO MELHOR A COLOCAÇÃO, MENOR O PROTECIONISMO E OS SUBSÍDIOS.

    http://www.estadao.com.br/economia/not_eco191086,0.htm

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Um banco muito especial. Ou: Ciranda, cirandinha…

    Leiam o que segue. Volto em seguida:

    Sabem qual é a maior instituição financeira da economia brasileira? O Tesouro Nacional - ele mesmo! Não há nenhuma outra que detenha, como o TN, um volume de crédito equivalente a 14% do PIB (fim de abril), diretamente contra bancos oficiais federais ou por meio de fundos e programas. Desses, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é o maior de todos: 3,9% do PIB na rede bancária. Mas existem outros importantes, como os fundos de desenvolvimento regional ou os setoriais - por exemplo, o da marinha mercante. Se fosse incluída a dívida renegociada com estados e municípios (11,5% do PIB), o total de crédito do Tesouro seria superior a 25% do produto.

    A rigor, o Tesouro não é um banco, mas o fato é que fornece crédito como se fosse: firma contratos de empréstimos, com juros, prazos etc. Não sei quanto outros Tesouros fazem isso no mundo; afinal, não é sua função precípua, talvez nem secundária. Por analogia, poderíamos equiparar o Tesouro brasileiro a um banco muito especial.

    Em uma de suas modalidades de operação como instituição financeira, o Tesouro começa captando empréstimos no mercado, mediante a emissão de títulos da dívida pública, à taxa SELIC, que é a taxa básica de juros da economia. Empresta, então, ao BNDES, a uma taxa bem menor, chamada Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP. O total desses créditos especiais do Tesouro às instituições financeiras oficiais é enorme: equivalia a 6,8% do PIB no fim de abril.

    No fim de 2010, o passivo do BNDES junto ao Tesouro Nacional já era de 51,4% do total do passivo do banco (fora o FAT constitucional), o que indica que aquele banco se torna cada vez mais um braço de operação do Tesouro Nacional. Na aparência, essa operação não eleva a dívida pública brasileira, que costuma ser medida pelo conceito líquido, que é o utilizado no Brasil (mas o resto do mundo privilegia o conceito de dívida bruta). Em termos da dívida líquida, o passivo gerado pelo dinheiro que o Tesouro tomou no mercado é contrabalançado pelo ativo do empréstimo feito ao BNDES.

    Estivesse tudo zerado, maravilha! Acontece que há um subsídio implícito na operação, pois a taxa Selic (referência para o que o Tesouro deve) é bem mais alta do que TJLP, que remunera seu crédito; neste ano, tem sido mais de 100% superior. Ou seja: o Tesouro paga uma taxa de mais de 12% ao ano para se financiar e empresta ao BNDES a uma taxa de 6% ao ano. Esse subsídio é pago por toda a sociedade, mas beneficia apenas quem toma empréstimos no banco oficial com taxas especiais.

    Voltei

    O que vai acima é trecho de um post do site de José Serra. Parece-me que expõe em termos bastante claros, até didáticos, uma questão complexa. Vale a pena ler a íntegra.

    Por Reinaldo Azevedo

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Infelizmente no Brasil, inexiste oposição a esquerda, tanto no meio político quanto intelectual, vivemos a plenitude do marxismo comunista misturada com anti americanismo retrogrado e tacanha. Coisa plantada pelo PT e afins...

    Brasil é unica democracia (ou o que resta da mesma) que não tem partido de direita. Esta o resultado, vivemos uma ditadura branca que ja esta se tornando uma ditadura bolivariana legitima.

    As ONGs internacionais, patrocinadas pelas fundações globalistas, não têm o menor interesse no sucesso do agronegócio americano. Esse documento é só mais uma etapa da longa estratégia de enfraquecimento das soberanias nacionais para implantação do governo mundial.

    As mesmas ONGs e fundações logo terão que mudar de alvo, já que a derrubada da soberania americana é o principal obstáculo para a consolidação da tirania global. Tal mudança não será difícil para eles, já que uma das especialidades dos esquerdistas é negar o que acabou de fazer.

    Creio que seja pertinente deixar claro que com certeza essa Ong´s não fala e representa os a grande parte produtores rurais americanos e com certeza menos ainda boa parte da empresas do setor do agro negocio.

    A começar pelas empresas que relativamente seriam as mais prejudicadas caso esse conceito de tornar o Brasil um grande parque ecológico. Veja pela lógica, As vendas de tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas e pecuários, fertilizantes, sementes e mudas, engenharia genética, produtos veterinários, agro químicos entre outros iria cair drasticamente, já que o Brasil é um dos principais mercados para esses produtos que na maioria são fornecidos por multi nacionais e os mesmo não seriam compensados pelo mercado americano, que já esta consolidado na questão de área e escala de produção agrícola. Cargill (essa um grande alvo dos ambientalistas no Brasil), ADM, Bunge, Syngenta, Monsanto, DuPont, Bayer, Basf, John Deere, New Holland, Case, AGCO, entre tantas outras iriam perder uma boa fatia de mercado sem conseguir compensá-la na mesma proporção e outro local.

    Também não acredito que o produtor rural norte americano seja responsável por isso, lembrando que os tem interesse em vir produzir no Brasil e já estão produzindo e sujeitos a mesma insegurança jurídica que vivemos e ate mais, devido a imposição de limites para estrangeiros no Brasil.

    Isso com certeza é coisa dos globalistas, das fundações Ford mundo a fora e dos nossos próprios empresários do “Bolsa BNDES.”

    Quanto a questão de tocarem no tema do anti americanismo, apesar de Aldo estar correto no que tange ao código ambiental, devido ao histórico do clichê anti americano da esquerda aqui, fica difícil defender essa fala dele da forma que foi posta. Na verdade essa parte parece que acaba partindo para o clichê viciado dos comunistas, mesmo que acertem no mérito geral da questão.

    Essas Ong’s com certeza são representadas e financiadas por globalistas e por dinheiristas como os do Bolsa BNDES (Blairo Maggi, Usinas e grandes frigoríficos beneficiadas pelo PTismo com eliminação da concorrência e do livre mercado e em troca os mesmo fazem doações voluptuosas para campanha do PT e as Ong´s afins, ate do MST).

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Os quinta colunas

    Muito bom o texto do Deputado Aldo Rebelo que retrata uma época da segunda guerra mundial onde se abrigavam os traidores da pátria, que eram chamados de "quinta colunas".

    Sempre quando está em jôgo a soberania do nosso pais, aparecem os aproveitadores, os vendilhões que querem faturar em cima das causas, não se importando de que lado estão, desde que faturem, pois esta é a sua principal bandeira.

    Refere-se o Deputado ao Código Florestal, que foi aprovado com suprema unanimidade pela Câmara Federal em Brasília...

    Após aprovação detetou-se uma reunião de todos representantes da ONGs que combatem o Côdigo aprovado...Logicamente traçando normas de ataque, agora ao Senado Federal...

    Porquê esta intromissão alienígena? Porquê esta interferência agora bem as mostras, largando de vez os sutis movimentos, mais clandestinos do que as claras...

    O Brasil assusta os produtores mundiais, que amparados pelos subsídios, sobrevivem a custa de suas incompetências.

    Querem a todo custo usar de argumentos que vão desde os desmatamentos até o aquecimento global...

    Nunca pais do mundo vem reflorestando como o Brasil...Nunca se viu tanta proteção as matas e aos rios existentes...Nunca tantas multas foram tão aplicadas que deixaram muitas vezes o pequeno produtor recorrendo aos supermercados para sobreviver...Ficando com a piada de que quando quer fazer colheita é só ir aos mercados da cidade...

    Pais nenhum no mundo teve tanta ´proteção ao índio como aquí...Reservas imensas foram-lhes destinadas...Dizem que até indios do Paraguai foram trazidos pra uma terras no Paraná e criado uma rezerva, sem que os mesmos não falassem mesmo nossa língua...

    Na segunda guerra mundial, tinham os traidores, os chamados quinta colunas...Hoje vemos tristemente, que como diz muito bem o Deputado em seu texto, as mesmas forças externas atuarem livrremente em nosso pais, para desestabilizar e provocar o cáus...Para melhor dominar, porque quando faltar alimento na nossa mesa, eles estarão com o domínio completo de nossa sociedade.

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    EU NÃO ME SURPREENDI COM NENHUMA PALAVRA DESSE INDIVIDUO CÍNICO QUE FINGE RESPEITAR A DEMOCRACIA.

    ISSO É PRAXE NO PARTIDO DELE, QUANDO A COISA APERTA SÃO ESPECIALISTAS EM DISSIMULAR, MENTIR E RELATIVIZAR.

    APOIAM, CUBA, IRÃ, COREIA DO NORTE, LIBIA, FARC, MST, HAMAS ENTRE OUTROS DITADORES E TERRORISTAS E AS VEZES TENTAM USAR PALAVRAS SENSATAS PARA ESCONDER SEUS REAIS INTERESSES.

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Telmo,

    ja acompanhei dois julgamentos no STF... Um pré bolivarianismo PTralha e UM Pós... Ultimamente os julgamentos não são nem políticos, são baseados em ideologia marxista E NAQUELE ABSURDO DO TAL "DIREITO ACHADO NA RUA" DA FAMIGERADA UnB.

    Quanto aos 107 bi, se contar o aumento de custos de produção ACIMA DA INFLAÇÃO MEDIA e a inflação media esse valor é menor que do ano passado! Ano passado paguei 1,10 R$ no kg da semente de soja... em media... esse ano esta em 1,87 r$ a mesma media das mesmas cultivares...

    70% de alta.

    Super Fosfato simples (20% P) ano passado 495 reais tonelada, ESSE ANO 631,91. 28% DE ALTA.

    CLORETO DE POTASSIO ANO PASSADO 896 REAIS A TONELADA. ESSE ANO 1038 REAIS A TONELADA. 16% DE ALTA.

    ESSES VALORES TODOS PAGOS A VISTA NO ATO DE PEDIDO...

    O VALOR TOTAL DOS RECURSOS AUMENTOU SÓ 7%... EM TORNO NA INFLAÇÃO MEDIA... O QUE QUER DIZER QUE NÃO AUMENTOU NADA.

    E COMO A INFLAÇÃO DOS INSUMOS FOI MUITO MAIOR... NA VERDADE O VALOR CAIU EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO.

    SEM FALAR NA QUESTÃO DE ACESSAR ESSE CREDITO, NA BUROCRACIA E CUSTOS QUE ESSA GERA PARA LIBERA-LO E O TEMPO QUE DEMORA PARA SAIR. E QUANDO SAI AINDA OS BANCOS COSTUMAM USAR DE EXTORSÃO TRATADA COMO RECIPROCIDADE QUE VARIA DE 10 A 20% DO VALOR FINANCIADO EM APLICAÇÕES QUE O BANCO ESCOLHE.

    SE FOSSE DEPENDER DE RECURSOS OFICIAIS ESTAVA FALIDO!

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Caro Guilherme Frederico, no dia em que V. assistir a um julgamento do STF aqui em Brasilia, sairá daqui convencido que o julgamento destes caras é POLITICO. Fiquei surpreso com as palavras aparentemente sensatas do Sen. Jorge Viana, um Eng. Florestal todavia ele é da mesma terra da "Má-Rina" Silva e é do PT que sempre surpreende. Ainda ontem me entusiasmei com o eloquente discurso da Pres. Dilma realçando aumento de 225% no limite do financiamento para 650 mil reais, porém isto é menos do era no ano passado quando o agricultor podia acumular financiamento de Soja, Milho, Feijão, Algodão e a soma ultrapassava muito este afamado valor de hoje. Será que estou equivocado?

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    O GOVERNO PT E AUTORITÁRIO E DITATORIAL. A FAMILIA VIANA JUNTO COM MARINA SILVA GOVERNA O ACRE A 16 ANOS, DA MESMA FORMA QUE HUGO CHAVEZ GOVERNA A VENEZUELA...

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Miguel estou a par da situação do norte e centro oeste... Nordeste também.

    É UM ABSURDO AS CONSTANTES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE CIDADÃOS DE BEM POR PARTE DO GOVERNO.

    VALE LEMBRAR A ATUAÇÃO DA PF NO CASO DA RAPOSA SERRA DO SOL, ONDE INVADIRAM PROPRIEDADES PARTICULARES SEM MANDATO.

    O CASO DA BAHIA EM QUE O MINC E A PF BAIXARAM DE HELICOPTEROS NA FAZENDA DO SENHOR UEMURA:

    Enfim, a Justiça para Haroldo Uemura.

    http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=65572

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  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Guilherme, nós aqui em Rondônia, estamos sendo vitimas de uma operação constante do IBAMA, o qual está disbribuindo multas a torto e a direito, ou seja, o governo do PT diz em público que está conversando, negociando, mas em privado está intimidando, aniquilando, enfim, inviabilizando o desenvolvimento da agropecuária na Amazônia Legal, porque é isso que os ambientalistas, lembro, qualquer idiota pode ser ambientalista, quer. Lembro a voces do sul/sudeste que uma reserva legal de 80% na propriedade inviabiliza economicamente qualquer atividade agropecuária na Amazonia Legal. Portanto, não acredite no que está dizendo o Senador Jorge Viana - PT, o governo fica utilizando figuras de palavras para nos enganar, mas não vamos baixar a guarda, vamos continuar lutando e com certeza iremos vencer mais essa batalha e, consequentemente, venceremos a guerra. Até a vitoria final com a aprovação pelo Senado Federal, sem mudanças, do Codigo Florestal. Miguel Nunes Neto, Engenheiro Agrônomo, Produtor Rural e Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Guajará Mirim - Rondônia.

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Obrigado Cláudio...

    POREM DEVEMOS NOS ATER AOS RECENTES ACONTECIMENTOS NO STF EM QUE FORAM DESRESPEITADAS CLÁUSULAS DA CONSTITUIÇÃO PELOS JUÍZES EM QUESTÃO.

    HOJE CORREMOS RISCO DE NÃO TER OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS GARANTIDOS POR MAGISTRADOS QUE AO INVÉS DE JULGAR SEGUNDO A LEI JULGAM SEGUNDO CONCEITOS RELATIVISTAS SOCIAL COMUNISTAS.

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  • Claudio Luiz Galvão Cuiabá - MT

    Parabéns Guilherme pela explicação, então a data do direito adquirido com relação a mudança do percentual da reserva legal, que no caso da amazonia legal passou de 50% para 80% é de 2008 e não de 1998 como está sendo divulgado.

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  • Guilherme Frederico Lamb Assis - SP

    Corremos risco de termos

    nossos direitos garantidos pela constituição tolhidos por essa corja tirana que tomou o poder denominada PT E AFINS.

    A constituição nos garante o direito aquirido e a irretroatividade legal:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

    A LEI AMBIENTAL ATUAL COMEÇOU A VIGORAR A PARTIR DE 22 DE JULHO DE 2008, ENTÃO NINGUÉM PODERA SER PUNIDO POR ALGO QUE FEZ QUE NÃO ESTAVA PREVISTO NA LEI ATE ENTÃO.

    A "PRESIDENTA" DILMA VANA ROUSSEFF, CONHECIDO NOS IDOS DE 70 POR ESTELA OU WANDA

    ( http://www.averdadesufocada.com/index.php?option=com_content&task=view&id=650&Itemid=96 )

    TENTARA NOS FORÇAR A ACEITAR A IMPOSIÇÃO DE SEU PARTIDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E O ESTADO DE DIREITO.

    COM CERTEZA QUANDO VENCER O DECRETO EM 11 DE JUNHO, A CORJA COMUNISTA IRA ATUAR PARA "PUNIR" OS PRODUTORES RURAIS, É CLARO, OS QUE NÃO SE SUBMETEM AO PT, OS NOVOS INIMPUTÁVEIS DO BRASIL.

    NÃO VAMOS CEDER A VONTADE DESSA CORJA ALIADA A ONG´S corruPTas TERRORISTAS DE PLANTÃO (MST, CUT E AFINS).

    SE ALGUEM FOR AUTUADO PELO IBAMA OU ORGÃO SIMILAR RECORRA JUDICIALMENTE DE ACORDO COM O QUE GARANTE A CONSTITUIÇÃO.

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