DA REDAÇÃO: Audiência pública discute novo Código Florestal

Publicado em 16/08/2011 14:18 e atualizado em 16/08/2011 17:20 729 exibições
Código Florestal: Senadores se reúnem em Brasília para retomar discussões que modificam a atual legislação. Parlamentares estão atentos ao prazo para votação ainda este ano. Emenda 164 será modificada para não dar margem ao mau entendimento.
Encontro desta terça-feira (16) para discutir o novo código florestal teve participação maciça dos senadores.  Segundo a advogada ambiental Samanta Pineda, a principal preocupação dos parlamentares é que o tempo entre as discussões, a votação e a sanção da presidente Dilma Rousseff não ultrapasse o fim deste ano. Nesse sentido, a pressão dos produtores pode contribuir para que o projeto seja votado até o mês de Outubro.

A advogada afirma que após a aprovação na Câmara, o setor “relaxou” acreditando que o assunto já estivesse resolvido. No entanto, os produtores devem se mobilizar novamente e cobrar celeridade dos senadores, cuja maturidade não é tão grande como foi com os deputados. Na Câmara, o assunto já vinha sendo debatido há muitos anos, diferente do Senado que iniciou os debates agora.

O ponto polêmico da audiência píblica, a emenda 164, trata da consolidação das áreas de agricultura mesmo dentro de APPs. Há um consenso quanto à modificação da redação desse texto, pois existe ambigüidade na afirmação de que a supressão de vegetação em APPs serviria para implantação de novas áreas agropastoris.

Na verdade, a intenção é de apenas manutenção dessas áreas e Pineda não acredita que os senadores sejam contrários ela. Outra discussão controversa, levantada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina, é a descentralização dos critérios para as consolidações de APPs, ficando essa função a cargo dos estados. À União restaria definir apenas as formas gerais.

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

1 comentário

  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Boa as analises da Doutora Samanta, mas nós como produtores no caso das lavouras em APPS ficaremos inertes e não vamos parar de cultivar nosso café, banana ou uva, pelo numero de produtores nessas regiões de montanha pode até acontecer uma desobidiencia civil e que venha os fiscais e interditem todos nós, mesmo assim continuaremos a cultivar, colher e etc,prender todos nós é impossível, abrir uma guerra contra os produtores é inviável para o governo, então é melhor aprovarem e liberarem as APPS para como se faz na Europa e EUA.

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