DA REDAÇÃO: Heinze defende isenção do Funrural a produtores e fala sobre o Código Florestal

Publicado em 23/08/2011 13:42 e atualizado em 23/08/2011 17:16 329 exibições
Código Florestal: projeto tramita no Senado e bancada ruralista espera que votação aconteça até outubro. Lei precisa ser aprovada com urgência para começar processo de regulamentação das propriedades com órgãos ambientais.
Os produtores rurais podem ser isentos do Funrural, contribuição social rural destinada a custear o INSS. A proposta do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que já passou pela Comissão de Agricultura, está agora sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.  Depois, ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

A isenção concedida pelo Supremo Tribunal Federal apenas ao frigorífico Mataboi abriu precedente para que outros produtores exigissem o mesmo direito.  O objetivo da lei é evitar que cada produtor tenha que entrar na justiça por esse motivo.

Código Florestal
Na semana passada, um encontro reuniu deputados envolvidos com o assunto e alguns senadores. O objetivo é conseguir, até a metade do mês de outubro deste ano, ter esse projeto aprovado.

Outra batalha após a possível aprovação da presidente Dilma, vai ser a regulamentação quando as novas regras estiverem nas mãos do Conama, onde está a maioria das Ongs ambientais que prejudicariam o cumprimento da lei.

Mas, por enquanto, a preocupação maior é em relação à reserva legal e a áreas consolidadas. Quanto às problemáticas posteriores à sanção da presidente, Heinze espera a colaboração do novo ministro da agricultura Mendes Ribeiro. “Ele vai ser uma força importante no ministério, ajudando-nos nesse processo”, diz o deputado.

Por:
João Batista Olivi e Fernanda Cruz
Fonte:
Notícias Agrícolas

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