DA REDAÇÃO: Heinze defende isenção do Funrural a produtores e fala sobre o Código Florestal

Os produtores rurais podem ser isentos do Funrural, contribuição social rural destinada a custear o INSS. A proposta do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que já passou pela Comissão de Agricultura, está agora sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.  Depois, ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

A isenção concedida pelo Supremo Tribunal Federal apenas ao frigorífico Mataboi abriu precedente para que outros produtores exigissem o mesmo direito.  O objetivo da lei é evitar que cada produtor tenha que entrar na justiça por esse motivo.

Código Florestal
Na semana passada, um encontro reuniu deputados envolvidos com o assunto e alguns senadores. O objetivo é conseguir, até a metade do mês de outubro deste ano, ter esse projeto aprovado.

Outra batalha após a possível aprovação da presidente Dilma, vai ser a regulamentação quando as novas regras estiverem nas mãos do Conama, onde está a maioria das Ongs ambientais que prejudicariam o cumprimento da lei.

Mas, por enquanto, a preocupação maior é em relação à reserva legal e a áreas consolidadas. Quanto às problemáticas posteriores à sanção da presidente, Heinze espera a colaboração do novo ministro da agricultura Mendes Ribeiro. “Ele vai ser uma força importante no ministério, ajudando-nos nesse processo”, diz o deputado.