Agraristas alertam sobre item da MP da Liberdade Econômica que aumenta insegurança jurídica nos contratos de arrendamento

Publicado em 16/07/2019 11:14 e atualizado em 16/07/2019 13:31
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Pelo último censo agropecuário existem no Brasil mais de 100 mil contratos de arrendamento em andamento e outras 40 mil parcerias agrícolas
Albenir Querubini - Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários

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Os agraristas estão preocupados com um parágrafo 10 do item 54 da Medida Provisória da liberdade econômica, na qual pode aumentar a insegurança jurídica nos contratos de arrendamento e parceira rural. Atualmente, existem mais de 100 mil contratos de arrendamento e 40 mil parceiros agrícolas no Brasil.

De acordo com o Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários, Albenir Querubini, o conteúdo desse parágrafo vai trazer conseqüências graves a insegurança jurídica para os produtores rurais. “Eu sou um entusiasta da medida provisória, na qual tenho como proposta tirar os entraves burocráticos da relação entre o estado e os particulares para retirar licenças, autorizações, inscrições e facilitar os registros”, comenta.

Querubini ressalta que a intenção do parágrafo é tentar atualizar a legislação, mas da maneira que está inserida pode causar prejuízos. “Dentre as conseqüências que podem acontecer é a judicialização já que ninguém sabe o que está valendo a partir de agora. Hoje temos uma reclamação constante sobre a fixação do preço em produto e essa medida não soluciona essa questão”, afirma.

O setor que vai ser mais afetado com essa situação é a agricultura familiar, pois pode retirar todos os direitos e normas protetivas para o arrendamento para os médios e grandes produtores e mantém essas regras atuais vigentes para os pequenos agricultores. “A questão toda é tirar esse parágrafo da medida provisória e também chamar a atenção das pessoas que criaram essa medida e que vejam que o momento não é para colocar itens problemáticos”, destaca.

A liderança aponta que o autor da Medida Provisória e Deputado Federal, Jeronimo Goergen, já tem ciência desse fato. “Eu gosto muito do parlamentar e é um dos grandes lideres da política agrária que luta de fato em favor do produtor rural. Por isso, eu acredito no bom senso do deputado em voltar atrás nesta proposta e retirar esse jabuti da MP”, finaliza.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) já se manifestou e disse que vai colocar em discussão o trecho da  MP da Liberdade Econômica que gerou dúvidas sobre os contratos do Agronegócio durante reunião agendada para o próximo dia 18/07 , veja o convite:

A MP da Liberdade Economica trouxe à tona um debate importante que gerou grande repercussão nos contratos do Agronegócio. 

Na condição de Relator achei importante aprofundarmos a discussão para podermos evoluir com mudanças que fortaleçam a produção e o produtor.

Por isto, gostaria de convida lo para reunião de trabalho, no dia 18/07, as 9:30, na Fiergs o de estaremos discutindo o tema da Medida Provisória e também do projeto de lei de minha autoria sobre a Recuperação Judicial Produtor Rural Pessoa Física (PL 6279/13 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=590868).

Sua presença é fundamental para esta discussão!

Peço a confirmação até dia 17/07 pelo telefone 51-3286-1133.

Abraço

Jeronimo Goergen
Deputado Federal

Por: Aleksander Horta e Andressa Simão
Fonte: Notícias Agrícolas

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