Votação do crédito suplementar de R$ 248 bi fica para a próxima semana e atrasa Plano Safra

Publicado em 05/06/2019 13:46 e atualizado em 05/06/2019 22:13
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Prazo aperta e governo pode ficar sem dinheiro para despesas com aposentadoria, bolsa família e até recursos para o plano safra deste ano
Renato Dias - Diretor Executivo do Blog Ranking dos Políticos

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Entrevista com Renato Dias - Diretor Executivo do Blog Ranking dos Políticos sobre o Projeto de Lei da Regra de Ouro

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O Notícias Agrícolas convidou Renato Dias, diretor do blog Ranking dos Políticos, para falar sobre a votação da Regra de Ouro. Essa votação permitiria com que o Governo Federal tivesse a possibilidade de emitir títulos para ajudar nas finanças.
Contudo, essa votação foi adiada para a próxima semana. Não houve acordo, especialmente por conta de discordância por parte da oposição.
A previsão para uma nova votação é de que ela ocorra na próxima terça-feira (11). Caso o Governo emita esses títulos sem a aprovação do Congresso, ele estaria cometendo o crime de responsabilidade fiscal.
Renato Dias, diretor do blog Ranking Políticos. Notícia que acabou de chegar é que essa votação foi adiada pra semana que vem. Não houve acordo nessa votação. Seria autorização pra pegar esse crédito para não ferir a Regra de Ouro. Esse tipo de despesa seria para pagar algumas questões sociais.
O Governo, por sua vez, afirma precisar da emissão desses títulos até o próximo dia 15 de junho. Dias salienta que isso pode ser resultado da desarticulação política entre o Governo e o Congresso Nacional, que, para ele, é justificada pela ausência de medidas de "toma lá dá cá". 

Anúncio do Plano Safra pode atrasar após adiamento de votação na CMO

BRASÍLIA (Reuters) - O anúncio do Plano Safra, marcado para 12 de junho, pode ser postergado depois de um revés para o governo por votação adiada nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), disseram fontes do Ministério da Agricultura.

A suspensão da votação na CMO para autorização de operações suplementares de crédito, de 248,9 bilhões de reais, foi recebida com apreensão na pasta agrícola, pois desses recursos extraordinários sairiam as verbas previstas no Plano Safra para equalização de taxas de juros, disseram as fontes.

O Planalto precisa aprovar o crédito suplementar que o governo não descumpra a chamada “regra de ouro”.

Uma parte do crédito extraordinário, cerca de 10 bilhões de reais, seria usada para equalização de taxas de juros aos produtores rurais, conforme previsto no plano de financiamento da agricultura do governo, disse uma das fontes.

A discussão da matéria deve ser retomada na CMO apenas no dia 11.

Congresso inicia limpeza da pauta para votar projeto da regra de ouro, mas deixa vetos para semana que vem

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional analisou vetos nesta quarta-feira --alguns deles derrubados com a anuência do governo-- mas deixou alguns itens da pauta para votações separadas na próxima terça-feira, quando também há expectativa de votação de projeto que autoriza operações de crédito fora da regra de ouro.

Dentre os vetos que serão analisados na próxima semana está a negativa presidencial a dispositivo do programa direcionado ao setor automotivo Rota 2030 que diz respeito a incentivos no Nordeste.

Outro ponto pendente de votação está relacionado à gestão de fundos patrimoniais. O veto impede fundações de apoio de universidade públicas e de centros de pesquisas de assumirem a gestão de novos fundos.

Na terça-feira, deputados e senadores devem ainda analisar um veto relacionado a projeto que disciplina o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e trata da designação de pessoas, atos e financiamentos investigados ou acusados de envolvimento com terrorismo.

Só depois de analisar todos os vetos destacados para serem votados separadamente é que o Congresso terá a sua pauta livre para analisar o projeto de lei que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

A proposta, no entanto, ainda precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que adiou sua votação nesta quarta-feira.

BATE-BOCA

A sessão conjunta do Congresso nesta quarta-feira foi encerrada em meio a um bate-boca entre o líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Senado, Major Olímpio (SP), e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

O senador, aos berros, mostrou descontentamento ao perceber que, mesmo após retirar um destaque sob o compromisso de seus colegas de derrubarem o veto em questão, o acordo fechado não havia sido cumprido.

Olimpio queria derrubar um veto que impedia a inclusão de agentes penitenciários e sócioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O senador considerou o resultado uma “molecagem”.

Joice, por sua vez, explicou que o governo fechou o acordo e conversou com cada um dos líderes.

“Agora, eu não posso --e ninguém aqui pode-- pegar uma arma e apontar para a cabeça de parlamentar a, b ou c para votar, segundo aquilo que está na cédula. Dentro do nosso próprio partido houve divergências em alguns pontos”, afirmou.

Dentre os vetos rejeitados está a negativa a dispositivos de uma medida provisória que autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob equalização de taxas de juros, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em financiamentos de infraestrutura contratados para programas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Parlamentares também rejeitaram o veto total a projeto que autoriza o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições para microempresas e empresas de pequeno porte.

Bolsonaro crê que Congresso vai aprovar crédito suplementar para contornar a regra de ouro, diz porta-voz

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro acredita que os parlamentares concordam com a manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família, e, por isso, aprovarão a autorização de um crédito suplementar de 248,9 bilhões de reais, disse nesta quarta-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

A declaração do porta-voz vem horas depois de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso suspender uma reunião para votar o parecer sobre esta autorização para o crédito fora da chamada regra de ouro, complicando a votação da medida pelo Legislativo.

Inicialmente, pretendia-se aprovar o parecer na comissão nesta quarta e na sequência analisá-la em sessão do Congresso.

"A articulação do governo está resolvendo os impasses por intermédio do diálogo na busca do consenso por entender claramente a importância da aceitação por parte do Congresso da solicitação do governo", disse o porta-voz ao ser indagado sobre o adiamento da votação na CMO.

"O presidente Bolsonaro tem a crença que os parlamentares vão aquiescer sobre a necessidade de manutenção de benefícios tais como Benefício de Prestação Continuada, BPC, e Bolsa Família para a parcela mais humilde da população, que serão afetados caso a solicitação do governo não venha a ser encampada pelo Congresso", acrescentou.

Na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até meados de junho para não prejudicar o fluxo de pagamento de nenhum dos gastos envolvidos.

A discussão sobre o assunto na CMO deverá ser retomada na próxima terça-feira.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública. Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso

Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas/Reuters

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