Renato Dias: Crise institucional coloca frente à frente quem é contra e quem é a favor à liberdade de expressão

PGR denuncia deputado que atacou STF por coação e incitar animosidade entre militares e corte

BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta quarta-feira denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), responsável por divulgar na véspera um vídeo com ataques a ministros do STF, por uma série de crimes que vão de coação no curso do processo a incitar a animosidade entre as Forças Armadas e a cúpula do Poder Judiciário.

A acusação criminal foi apresentada no curso do inquérito que investiga atos antidemocráticos no Supremo, aberto em abril do ano passado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Mais cedo, a Reuters havia informado que a PGR preparava uma denúncia e que a expectativa era que ela fosse proposta já nesta quarta.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite de terça-feira após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de notícias falsas (fake news). Nesta tarde, o plenário do Supremo confirmou por unanimidade a decisão de Moraes.

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o deputado passou a adotar uma estratégia de fazer agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF desde que passou a ser alvo da investigação.

Segundo comunicado da PGR, a denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em novembro e dezembro do ano passado e o divulgado na terça-feira em que constam coações a ministros do STF.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve acusação.

O vice de Augusto Aras destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a acusação.

Os crimes pelos quais o deputado é acusado podem superar 10 anos de prisão, caso ele venha a ser condenado pelo Supremo.

Na denúncia, no entanto, a PGR não fez qualquer pedido cautelar, como de manter a prisão, afastamento ou suspensão do parlamentar de suas funções.

Em outra frente, a Câmara também tem de decidir se mantém ou reverte a decisão do STF. Há entre deputados quem defenda relaxar a detenção de Silveira por entender a ordem ilegal e mandar o caso para uma decisão do Conselho de Ética, a quem cabe avaliar condutas dos parlamentares.

STF confirma por unanimidade prisão de deputado que atacou ministros da Corte em vídeo

BRASÍLIA (Reuters) - Com um forte discurso em defesa da instituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira confirmar por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou na véspera a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter divulgado um vídeo em que, entre outras coisas, fez ataques aos ministros da Corte.

Todos os ministros votaram para manter a prisão, em uma rápida votação. Havia a expectativa de apoio amplo entre os ministros do STF, conforme relatado mais cedo reportagem da Reuters.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, deu o tom da defesa institucional que iria ser feita pela Corte.

"O Supremo Tribunal Federal mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão exige necessariamente uma pronta atuação da Corte", disse Fux.

Em seu voto, Moraes disse que as manifestações de Silveira revelam-se como "gravíssimas" e que tinham "claro intuito" de impedir o exercício do Judiciário. Destacou que ele está cometendo crime em flagrante delito por crime inafiançável, o que permite a prisão dele.

Segundo o ministro, as declarações do parlamentar visavam criar animosidade entre o poder civil e os militares. Destacou ainda que, pela Constituição, não se permite propagar ideias contrárias à ordem democrática vigente.

"As suas manifestações, declarações, sua incitação à violência não se dirigiu apenas aos diversos ministros do Supremo... mas muito mais do que isso, suas manifestações dirigiam-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, do estado de direito, por várias e várias vezes fazendo apologia da ditadura, do AI-5, do fechamento do Supremo, incitando a violência física nos limites da morte física porque não concorda com posicionamentos", disse.

No duro voto, Moraes citou que Silveira continuou a cometer crimes mesmo após a ordem de prisão ao continuar fazendo incitação à violência e ainda desacatar uma autoridade ao se negar a usar máscara no momento da realização do exame de corpo de delito.

O decano da Corte, Marco Aurélio Mello, disse que agora deve se aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados, que, segundo ele, "certamente não faltará ao povo brasileiro".

A decisão foi encaminhada para a Câmara que vai decidir se mantém ou revoga a determinação do STF.

"Jamais imaginei vivenciar o que eu vivenciei, jamais imaginei que uma fala seria tão ácida, tão agressiva e tão chula no tocante às instituições", disse Marco Aurélio, ao sublinhar ter 74 anos.

O decano disse que Moraes está agora com as "costas largas" porque não se trata mais de um ato individual do STF, mas "do colegiado que imagino formalizado a uma só voz".

Líder do governo diz que votará pela soltura de deputado preso por ofensas ao STF