FUNRURAL - "A nota da CNA é declararação de guerra aos produtores rurais", por Valdir Fries

Publicado em 20/04/2017 15:43 e atualizado em 23/04/2017 09:13
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Valdir Edemar Fries é Produtor rural em Itambé/PR.

Com a publicação da nota oficial  em relação ao Funrural " podemos comprovar que o Sistema CNA está atuando na contramão dos interesses dos produtores rurais.

Avalizada por suas Federações, “a CNA reconhece que a decisão do Supremo em relação à cobrança do Funrural não beneficia todas as cadeias produtivas". E prega que a "unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF "

Só que a alternativa de renegociar “passivos” não existe no vocabulário dos produtores rurais, que buscam pela a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural sobre o valor bruto da comercialização de tudo que se produz.

No entanto, a CNA parece desconhecer que o próprio Supremo Tribunal Federal, em 2010,  decidiu de forma unânime (com resultado explicito de 11 x 0) pela INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança.

Portanto, desde a decisão do STF em relação ao RE 718874, temos a confirmação de que a REFIS não existe, tanto que ainda buscamos mecanismos jurídicos para reverter tal decisão junto ao STF (14.500 Ações ajuizadas).

Em resposta, produtores de todas as partes do Brasil estão se organizando para estar em BRASILIA a partir do dia 1º de maio em busca de uma solução política junto ao CONGRESSO NACIONAL e ao STF,  para que possamos, através de meios LEGAIS, por fim à cobrança do FUNRURAL sobre o valor bruto da comercialização.

Com apoio de alguns sindicatos rurais, lideranças dos produtores buscaram na Frente Parlamentar da Agricultura a viabilização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (aprovadas nas Comissões da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL de forma conjunta), que serão realizadas no dia 3 de maio (9 horas) no auditório Petrônio Portela -- foco maior de toda MOBILIZAÇÃO que deve acontecer em Brasília. 

Quanto ao tal FÓRUM PERMANENTE, que tanto a CNA proclama, issso nunca existiu. Prova disto é que, tão logo foi publicado o Acordão do STF pela INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança do Funrural, o próprio relator da matéria, Ministro Ricardo Levandowiski, emitiu comunicado ao SENADO FEDERAL para que se desse fim o artigo 25 da lei n.o 8, a ser feito através de uma RESOLUÇÃO do Senado Federal. Tal resolução foi editada, protocolada pela Casa de Leis, aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e desde 2014 permaneceu adormecida na Comissão de Constituição e Justiça. 

Fica a pergunta: Onde estava a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária com as suas “AÇÕES PERMANENTES” em defesa dos interesses dos produtores rurais, que em nenhum momento buscou cobrar uma posição da CCJ para dar andamento na Resolução, para que esta fosse colocada em votação em Plenário no Senado Federal?

Há muito os produtores rurais vêm contestando as ações da CNA, e hoje já é unânime a posição dos produtores rurais de todo o País sobre as indefinições da Federação. É comum se ouvir: “A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NÃO NOS REPRESENTA MAIS!". 

A pauta emergencial que devemos focar agora é o fim da cobrança do Funrural pelo valor bruto da produção. Mas como temos a certeza de que as próximas AÇÕES dos produtores rurais se centralizarão no âmbito do SISTEMA CNA, deveremos buscar também, dentro da legalidade, os meios para destituir a Direção da CNA e realizar as reformulações estatutárias da Confederação.

Voltando à questão FUNRURAL, o foco é saber quanto custa - para o produtor - a tributação do Funrural com base de cálculo sobre o valor bruto da comercialização e o quanto isso compromete a capacidade de investimento dos produtores rurais (e quanto este tributo trava o desenvolvimento econômico e social do país). Um estudos (documento abaixo) expomos a realidade dos custos comparando com valores do tributo sobre a folha de pagamento. 

No arquivo a seguir, veja as justificativas que estamos apresentando para buscar apoio institucional e juntos contrapor os argumentos até então divulgados pela CNA e pela Advocacia Geral da União colocada em defesa do Governo junto ao STF na decisão do RE 748874.


São inúmeras as alternativas que já existem tem termos Legislativo, uma das primeiras delas é o Projeto de Lei 848/201 de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, a outra é a RESOLUÇÃO que encontra-se na CCJ do Senado Federal, oriunda da recomendação do STF e a terceira mais recente que é o Projeto de Lei 106/2017 de autoria do Senador Alvaro Dias, protocolado no Senado Federal no dia 17 abril. São ações viáveis que devem ser trabalhadas em beneficio dos produtores rurais.

Na sequência, veja a nota oficial da CNA na íntegra

Funrural: Unidade e Ação

Dirigentes de todas as Federações Estaduais da Agricultura e Pecuária, reunidos com a Diretoria da CNA em Brasília, para discutir a conjuntura - notadamente os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da cobrança do Funrural - , concluíram que:

1 . A unidade de ação do Sistema CNA é fundamental para a proteção dos interesses permanentes do setor agropecuário; 

2 . A CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas. Assim, a nossa unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas; 

3 . A CNA e todo o Sistema entendem que, para resolver o problema, é necessário integrar todas as entidades que compõem o amplo universo de representação do agro, muito especialmente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e as associações setoriais;

4 . Vamos também propor que, no projeto da reforma da Previdência Social, os produtores rurais possam optar, como base de contribuição, entre o faturamento e a folha de pagamento;

5 . Concluímos também que, dadas as incertezas econômicas e políticas, a melhor maneira de servir aos produtores e ao País é manter a nossa unidade de pensamento e ação. 

Clique AQUI para ver o documento oficial.

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Fonte: Valdir Edemar Fries + CNA

3 comentários

  • roberto andrea maffessoni Cascavel - PR

    INCLUSIVE A MULTA POR LEI NÃO PODE PASSAR DE 2% E NOS BOLETOS É CALCULADA EM 11%, E MAIS TAXA DE JUROS DE 3% AM. ONDE ESTÃO NOSSOS REPRESENTANTES DO APROSOJA- CNA ETC ???

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  • roberto andrea maffessoni Cascavel - PR

    E O QUE OS PRODUTORES ACHAM DE NÃO PAGARMOS A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL-SENAR neste 2017??? e PEDIR A EXTINÇÃO DESTA CONTRIBUIÇÃO ? AFINAL A CNA NÃO NOS REPRESENTA, POR QUE SUSTENTAR ESTES MARAJAS INCOMPETENTES ?

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      EU FICARIA MUITO CONTENTE SE A CONTRIBUIÇAO NAO FOSSE OBRIGATORIA

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  • osmar bagini Campo Mourão - PR

    Não devemos pagar mais a CNA , vamos protestar começando pelo não pagamento do boleto que vem mês que vem.

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    • CARLOS ALBERTO ERHARTSULINA - PR

      Por isso espero que aprovem a desobrigação de pagar essa porcaria, pois hoje se não pagarmos eles podem cobrar judicialmente.

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Senhores, essas aves de rapina têm uma coisa em comum: "A PREGUIÇA". ... Inclusive, a preguiça de pensar. ... Nesses dias atrás, a imprensa citou o caso do presidente da Faesp, herdeiro do ex-presidente da CNA, usava os parentes para contratar os serviços para a Faesp. ... Sou um velho matuto, mas sou capaz de apostar alguns réis, que esse modelo de rapinagem foi copiado da empresa mãe (CNA). ... Quem poderia me dizer qual é a empresa responsável pela cobrança da CNA e, qual o valor desse serviço? ... Ninguém notou que a data do vencimento é fixa, se não me engano 20 de Maio, há mais de uma década. Num ano a data caiu no sábado, após o vencimento só o BB recebe. Chegando ao caixa na segunda-feira, foi-me cobrado multa e juros, ou seja, aumentou 12,5% do valor original. Mandei e-mail para Faep, CNA relatando o fato. Sabe o que ocorreu? ... NADA ! NEM ME RESPONDERAM !! ... SERÁ QUE TEM COMO SABER QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DOS BOLETOS DA CNA ??? ... Vai que eu ganho a aposta !!!!

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    • MARCOS DE SOUZA DIASMARINGÁ - PR

      Dê nome aos agentes: FAEP é um deles. Esse orgão, que não ouve os produtores, que não está interessado na opinião destes, utiliza o dinheiro arrancado na MARRA dos produtores como uma máfia, usando-o para auto promoção, para festinhas e confraternizações, e para publicar um boletim que não tem nenhum espaço para o produtor se manifestar e serve apenas para promoções, propaganda ou material irrelevante. Não há um espaço, nesse caríssimo boletim em cores, para cartas do coitados que se submetem a pagar absurdos todo ano e sustentar essa corrente de felicidade. EM vez do contato com seus "afiliados", preferem publicar piadinhas e fotos das festinhas!. Pela Constituição, ninguém é obrigado a se filiar ou permanecer filiado a qualquer sindicato (Inciso IV). Apesar de saberem disso, os príncipes da FAEP processam os que se recusam serem extorquidos. Até quando?

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    • CARLOS WILLIAM NASCIMENTOCAMPO MOURÃO - PR

      Não falem mal dos sindicatos e federações. Estes heróis estão nos representando a décadas, assim como as diretorias das cooperativas. Se reelegendo por quase meio século, trabalhando sem parar pelo bem do agricultor. Assim como velhos senadores , que estão se elegendo a tanto tempo, fazendo sacrifícios pensando única e exclusivamente nos seus eleitores. Não falem mal de seus informativos semanais, feitos com os melhores papéis e tintas, á um preço altíssimo, para levar alegria com suas anedotas. Pensem nestes diretores, muitos octagenários, que se recusam a deixar alguém mais novo assumir os cargos, com pena destes jovens. Que coisa linda, que preocupação com o próximo. Avante vovozinhos.

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    • PAULO COSTA EBBESENPORTO ALEGRE - RS

      A CNA devia mudar seu nome. Deveria ser a Confederação Nacional do Atraso. Nunca vi uma entidade que devia representar a agricultura e pecuária de nosso País ter dirigentes com mentes atrasadas, representatividade atrasada, ações atrasadas (para não dizer omissas e prejudiciais), atitudes atrasadas e desconectadas com a realidade do agronegócio brasileiro e com representantes carreiristas eleitos pelas Federações e que por vaidade e interesses pessoais pensam apenas em si próprios (vide eleição da Kátia Abreu)

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Porque será, depois que eles sentam no trono, não saem mais de lá, será que tem super bond nos assentos das cadeiras ? Ou são uma cambada de aprendizes de "papai noel", esperam ficar velhos para só depois tirar algum presente do saco do papai noel. ... Sinceramente ... NÃO VOU FALAR O QUE ACHO !!! ... Em respeito aos leitores do FALA PRODUTOR !!!

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    • DALZIR VITORIAUBERLÂNDIA - MG

      Caro Paulo Costa...a CNA é um atraso..os sindicatos dos produtores rurais em regra geral sao um atraso..as lideranças políticas são um atraso..a aprosoja e suas palestrinhas na roça sao um atraso...vai faltar baixeiro pra tanto pelego...

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