Fala Produtor - Mensagem

  • Telmo Heinen Formosa - GO 09/11/2011 23:00

    Estão preparando nosso espirito para protelar o novo Código Florestal e ele ser influenciado pela Rio+20... Quantos simpatizantes não há que defendam a validade das regras ambientais também na zona urbana? Entre os agricultores mesmo há uma ernorme simpatia por esta tese..., lembrem-se, no entanto, que nos anos passados defendiamos a discussão de um Código Ambiental e fomos derrotados sob a alegação de que o assunto estava contemplado tanto no Estatuto das Cidades (Lei 10257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira) e na Lei da Mata Atlântica (Nº 11428 de 22/12/2006) e na Lei dos Residuos Sólidos (Nº 12305 de 02/08/2010 regulamentada pelo Decreto 7404 de 23/12/2010). Um ponto importante que está pegando é decisões já tomadas pelo Supremo, interpretando artigos da MP 2166-67 onde foi mudado o termo antigo de vegetação de proteção permamente, subentendido matas ou Florestas, para o termo atual de "Área" de Preservação Permanente. Antes se pensava que era para preservar a mata..., e se mata não tivesse, azar... Tenho para mim que a turma deste Zequinha Sarney (que era Min. de Meio ambiente do FHC) introduziu esta mudança e nós nem damos bola... agora, como sempre, estamos aqui chorando o leite derramado. Pela nova concepção tem que recompor o sistema original, inclusive nos pampas, nos sertões e no Amapá e Roraima onde também tem rios que nunca tiveram mata ciliar. E o Supremo já decidiu..., portanto, se fizer uma simples lei para alterar isto agora, será inconstitucional. Vocês acham que isto é discussão para poucos dias? Além do mais, o Sen Jorge Viana,está de viagem amrcada para Durban na África. Logo...

    Comentário referente a notícia: [b]Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades[/b]

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