Fala Produtor - Mensagem

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC 26/11/2014 23:00

    Sr. Valdir Fries, o Sr. sabe melhor que eu que a chamada bancada ruralista não é homogênea..., abrigam-se nela os mais diversos interesses... particulares. Aos parlamentares não interessa como serão cumpridas as leis que fazem, muito menos ainda, que a forma de execução seja injusta e acabe prejudicando outras pessoas, que pagarão o pato. Li seu artigo, O poder de legislar no Brasil é do congresso nacional ou dos conselheiros e fundações? Nisto, quero dar destaque para duas partes do artigo que chamam mais a atenção... "A muito se comenta que a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA é frágil, no entanto há muito mais tempo o Congresso Nacional, representado pelos Deputados e Senadores, são eleitos com o objetivo de LEGISLAR, no entanto ao criar e aprovar as LEIS, nossos representantes legais se omitem em especificar e definir as NORMATIVAS LEGAIS.”

    Aqui, penso que a estrutura dos conselhos e fundações existe e é aparelhada para isso mesmo, para colocar forte conteúdo ideológico em um processo puramente burocrático. E ninguém quer discutir isso.

    Outra parte... “Simplesmente se aprova e se publica os TÓPICOS DOS ARTIGOS DAS LEIS, sejam elas referentes à questões AMBIENTAIS, DE SEGURANÇA, SAÚDE OU DE TRANSITO entre tantos outros setores administrativos, as Leis aprovadas tem apenas o “poder” maior de delegar aos “CONSELHOS e FUNDAÇÕES” o PODER de elaborar e deliberar as RESOLUÇÕES que estabelecem os CRITÉRIOS LEGAIS para regulamentar os processos legislativos.”

    Ou seja, a burocracia é quem define a forma como será cumprida a lei, que em última instância é a lei propriamente dita. Está ai a hegemonia política estabelecida pelo controle da estrutura burocrática pública. No ginásio tínhamos uma frase formidável para definir isso, dizíamos... “fulano está cagando lei”.

    Comentário referente a notícia: [b]Dilma vence, e Lei do Emplacamento agora é prá valer[/b]

    Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=149046

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