Fala Produtor - Mensagem
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Valdir Edemar Fries Itambé - PR 01/07/2015 09:28
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jose carlos de resende
estrela do sul - MG
o novo codigo florestal tornara o novo codigo das ongs internacionais
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jose carlos de resende
estrela do sul - MG
Além desta decisão judicial, que penaliza os pequenos produtores rurais, temos também a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4901 que tenta impedir a recomposição da reserva em áreas de imóvel fora da propriedade, que precisa recompor o passivo ambiental (artigo 66 da lei 12651/12). A ADIN encontra-se no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tendo como relator o Ministro Luiz Fux...
Esta ADI 4901 preocupa os produtores, conforme relatamos ainda em 2014 (http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/145265-codigo-florestal-adi-gera-inseguranca-juridica-em-negocios-bilionarios-por-valdir-fries.html#.VZPT5_lVhHw)...
A AÇÃO CONTINUA TRAMITANDO no STF conforme pode-se acompanhar através do link - http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4901&classe=ADI&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M.
Ou seja, é mais um fator de insegurança jurídica que os produtores rurais enfrentam e podem ser penalizados a depender da decisão judicial que o STF venha a sentenciar.