Comissão de Bovinocultura de Corte da CNA debate mudanças na legislação trabalhista

A Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na terça (23), para discutir, entre outros temas, as principais mudanças da Norma Regulamentadora nº 31 e a importância da operação de hegde na pecuária de corte.

A NR 31, que trata sobre segurança e saúde no trabalho no meio rural, foi atualizada pela Portaria nº 22.677. A nova legislação entra em vigor no dia 27 de outubro de 2021.

“A redação anterior não era aplicável à realidade do campo. Então foram necessárias adequações e correções na norma para que o produtor continuasse produzindo e tivesse condições de se enquadrar dentro das medidas propostas”, afirmou o presidente da Comissão, Antônio de Salvo.

O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais pontos do novo texto da NR 31, como a redução e a reestruturação dos capítulos para facilitar o entendimento dos auditores, empregadores e trabalhadores, e a aplicabilidade somente desta norma para o setor.

Segundo Hugueney, a revisão do capítulo que trata das condições sanitárias e de conforto no trabalho rural também foi outra inovação. “Houve várias mudanças, como a possibilidade de utilização de moradia e hotel como alojamento, desobrigações para o trabalho itinerante, distanciamento das camas e utilização das áreas de convivência, o que não era possível antes”, disse.

Houve mudanças, ainda, no treinamento e na capacitação dos produtores e no transporte de cargas dentro da propriedade, com limites e especificações técnicas.

Durante a reunião virtual, o assessor técnico da CNA, Ricardo Nissen, apresentou um panorama da pecuária de corte e falou sobre hedge e as alternativas de mercado. Segundo ele, em 2021, há previsão da necessidade de abate de 35,59 milhões de cabeças de gado no Brasil. Já para o consumo per capita de carne bovina, a estimativa é de 35,3 quilos por habitante ao ano.

De acordo com Ricardo, apesar do bom momento do setor, é importante o produtor conhecer as oportunidades e estratégias de garantia de margens, como os contratos a termo e contratos futuros na bolsa de valores. “A Comissão entende a necessidade de o produtor estar preparado para as mudanças de mercado para sempre manter bons resultados”. 

Outro assunto debatido no encontro foram as prioridades da cadeia produtiva para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021. Todo ano, a CNA, junto com produtores, técnicos, sindicatos e federações de agricultura, reúne as principais demandas do agro nas cinco regiões do País. As propostas são consolidadas em um documento e entregues ao Governo Federal como contribuição para elaborar o Plano Safra.

“Dentre os principais temas abordados na reunião, destacam-se a necessidade de adequações das linhas de crédito, tanto para custeio, quanto para investimento, além da redução dos custos intrínsecos à contração de crédito e melhoria do seguro rural”, explicou a assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Carolina Nakamura.

Outros temas importantes são as políticas de apoio à comercialização e preço mínimo, a gestão de riscos da atividade agropecuária, desburocratização e redução do custo de observância e identificação de tarifas que oneram o produtor.