Câmara aprova projeto que derruba decreto de Lula que altera marco do saneamento

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira e aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta parte de decreto do Executivo que alterou pontos da regulamentação do marco legal do saneamento.

O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas a votação do tema na Câmara já torna evidentes falhas na articulação do governo em consolidar uma base aliada no Congresso, justamente em um momento em que depende do Parlamento para a aprovação de medidas prioritárias como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

"A votação do PDL hoje aqui na Câmara mostra que temos que fazer um freio de arrumação dentro do governo. Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue", publicou no Twitter o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), referindo-se a partidos que contam com cargos, mas votaram contra o governo.

As votações do projeto e de um requerimento de urgência à sua tramitação nesta quarta ocorreram apesar dos apelos de Guimarães para que o assunto não fosse analisado nesta quarta.

O requerimento de urgência foi aprovado por 322 votos a 136 e 2 abstenções, placar bem desfavorável a um governo em começo de mandato. O texto do projeto em si foi aprovado por 295 a 136 e 1 abstenção.

"Não é correto", afirmou Guimarães antes da votação do requerimento, argumentando que "não há intransigência por parte do governo" para negociar sobre o assunto.

O deputado que preside a sessão, o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (Republicanos-SP), seguiu com a votação e disse em plenário ter recebido pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que apreciasse o assunto. Lira não estava presidindo a sessão porque se prepara para uma viagem.

Mais cedo, o presidente da Câmara mandou recado claro à equipe de articulação política do governo, incluindo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em entrevista à GloboNews, Lira afirmou que a articulação é "o maior problema" do governo.

Aprovado ainda no governo de Jair Bolsonaro, o marco legal do sanemaento privilegia a privatização das empresas de saneamento, limitando concessões e Parcerias Público-Privadas, na avaliação do governo Lula.

A gestão petista, por outro lado, promoveu alterações no marco para permitir a sobrevivência de empresas estatais do setor.