Secretário da Fazenda diz que reforma tributária trata de equidade de condições de tributação

(Reuters) -O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta terça-feira que a reforma tributária não visa elevar a carga de tributos ou expropriar, mas sim recompor a base tributária e assegurar equidade nas condições de tributação.

"Ninguém aqui está falando de expropriação, de taxar mais do que os outros. Estamos falando de equidade e de justiça tributária", disse Mello ao participar do Fórum Internacional Tributário, em Brasília.

Mello afirmou que a primeira fase da reforma, focada na tributação sobre consumo e já aprovada em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela Câmara dos Deputados, é neutra em relação à carga tributária e tem um impacto muito grande sobre "competitividade, eficiência e produtividade".

O secretário ainda destacou que a segunda fase da reforma, que trata da tributação da renda, busca promover a equidade e justiça tributária, e já estaria em curso com a discussão sobre a tributação de "offshores" e fundos exclusivos. Ele disse esperar o anúncio de mais medidas para este segundo semestre.

"A tributação sobre a renda tem a característica, por excelência, de lidar com o tema da equidade e da distribuição de renda... Nosso caminho agora no segundo semestre é debater essa tributação", afirmou.

Mello acrescentou que o sistema tributário atual prevê uma alíquota efetiva sobre a renda de "super-ricos" que torna o Brasil semelhante a "paraísos fiscais", e que o objetivo da reforma é aproximar o Brasil do padrão visto em países desenvolvidos.

De acordo com o secretário, os benefícios da reforma tributária serão mais visíveis ao longo dos próximos anos e não durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se a gente conseguir avançar nessa agenda, isso não vai render frutos só pra este governo, até diria que menos para este governo. Vai render frutos para o país nas próximas décadas."

(Por Fernando Cardoso; edição de Isabel Versiani)