Comissão de Agricultura da Câmara convoca ministro da Educação para explicar curso exclusivo do MST na UFPE

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o curso de Medicina criado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que destinava 80 vagas exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a assentados da reforma agrária.

O pedido foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que classificou a medida da universidade como “discriminatória e contrária ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal”. Segundo ele, o uso de recursos públicos para financiar cursos restritos a um grupo ideológico é inaceitável.

“O Ministério da Educação precisa explicar ao Parlamento e à sociedade por que está permitindo que universidades públicas sejam usadas como instrumentos de militância. Educação deve ser para todos, e não privilégio de movimentos com pautas políticas”, afirmou o deputado, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A convocação obriga o ministro a comparecer à Comissão para esclarecer os critérios adotados na criação do curso e a legalidade da Resolução nº 01/2025 e do Edital nº 31/2025 da UFPE, que deram origem à turma exclusiva.

O caso ganhou repercussão nacional após decisão judicial suspender o edital, acolhendo ação movida pelo vereador Thiago Medina (PL-PE) e por entidades da sociedade civil, que apontaram irregularidades no processo seletivo.