Aprovados R$ 100 mi que faltavam para o seguro rural

O Congresso Nacional aprovou apenas em 12 de dezembro de 2012, o PLN 20/2012 com crédito adicional de R$ 100 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Ministério da Agricultura. Para 2012 estavam previstos R$ 274 milhões no programa, mas até novembro somente R$ 174 milhões tinham sido empenhados. 

Vale lembrar que o PLN 20/2012 estava no Congresso Nacional desde 03/07/2012. Conforme a proposta na época, o crédito suplementar permitiria o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras, beneficiando um adicional de 10 mil produtores rurais e propiciando a ampliação da área segurada em cerca de 2 milhões de hectares, tendo em vista que a dotação atual é insuficiente para cobrir a demanda pelo benefício na safra 2012/2013 em patamares superiores ao atendimento na safra anterior.

Em 2012 a demanda por seguro rural ultrapassou os R$ 600 milhões, mas o programa do governo federal tem falhado desde 2009 na liberação e orçamento de recursos. Estudo da consultoria MBAgro sobre a importância do seguro rural para a economia brasileira mostrou que em 2011 as diversas modalidades de seguro (seguro rural privado, Proagro, Garantia Safra e fundos de mutualidade) cobriam apenas 18% da área agrícola brasileira, enquanto que os EUA, que enfrentaram esse ano uma das piores secas da história, têm 85% da área agrícola protegida por algum tipo de seguro.

A FAEP vinha cobrando a liberação dos R$ 100 milhões desde agosto de 2012, quando os créditos adicionais estavam em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A liberação dos recursos em 12 de dezembro de 2012 para ser utilizado até 31/12/2012 é considerado um período tardio para contratações, tendo em vista o final da época de plantio da safra de verão e o pouco tempo para emitir as apólices. "Liberaram R$ 174 milhões para usar em 11 meses e R$ 100 milhões para utilizar em duas semanas. Mesmo que as seguradoras consigam aplicar os recursos, muitos produtores já foram prejudicados, pois o plantio de grãos começou em setembro, mas a contratação de financiamentos e de compra de insumos foi realizada entre maio e setembro, período em que o governo deveria ter liberado todo o valor prometido", disse Pedro Loyola, economista da FAEP. "Esperamos para 2013 que o governo se organize e planeje melhor os R$ 400 milhões prometidos para o seguro rural considerando a época de liberação dos mesmos em relação ao calendário agrícola", finalizou.