Proposta isenta de IPI microtratores comprados por produtores rurais

Publicado em 02/05/2013 19:02

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4967/13, do deputado Policarpo (PT-DF), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os microtratores comprados por produtores rurais.

Para garantir a isenção, os microtratores terão que ser fabricados no Brasil e possuir motor com potência máxima de 15 CV. Eles deverão ser utilizados única e exclusivamente na agricultura.

Cada propriedade rural poderá ter no máximo dois veículos adquiridos nessas condições, e o segundo microtrator só poderá ser comprado em dois casos: se já tiverem passado mais de dois anos desde a última compra, ou quando a nova aquisição ocorrer após a venda de microtrator adquirido com essa isenção há mais de sete anos pelo mesmo agricultor.

O produtor rural terá ainda de pagar o IPI se quiser vender, antes de sete anos contados da data da compra, os veículos adquiridos com o benefício.

A proposta também assegura a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas e aos produtos intermediários utilizados na industrialização dos microtratores.

Policarpo argumenta que os agricultores precisam de novos incentivos para inserção de novas tecnologias no campo. “Não podemos conceber que, no Brasil, o custo de um microtrator seja o de um carro popular, ou seja, cerca de R$ 22 mil, enquanto na China o mesmo microtrator custa R$ 3 mil”, ressalta o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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