FPA diz que suspensão de reintegração de posse deve ser analisada pelo plenario do STF

A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), bloco parlamentar suprapartidário, vem a público manifestar sua perplexidade com as decisões proferidas pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, nas quais instaurou um cenário de perplexidade social e insegurança jurídica na sociedade, violando gravemente o postulado da separação de poderes.

Em sua decisão o Ministro Edson Fachin, unilateralmente, suspendeu todas as ações de reintegrações de posse de terras invadidas por índios no Brasil, promovendo um verdadeiro salvo-conduto para invasão de propriedade. Além disso, suspendeu o Parecer Vinculante do Presidente da República (Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU), que incorporava no âmbito da administração pública federal, entendimento de décadas do próprio Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o processo de demarcação de terras indígenas, posicionamento que proporcionava segurança jurídica à sociedade brasileira para identificar, demarcar e proteger o que realmente é uma terra indígena. 

Sendo assim, em um momento delicado da conjuntura internacional, sem qualquer fato novo que altere o status quo da jurisprudência decenal do STF, o magistrado, unilateralmente, invalidou ato do chefe do Poder Executivo, ancorado no posicionamento do Plenário da Suprema Corte brasileira. 

O STF é o principal órgão do Poder Judiciário brasileiro e possui a legitimidade de analisar a constitucionalidade de atos dos demais poderes. Contudo, os membros do Tribunal devem respeito ao seu órgão máximo, o Plenário da Corte, bem como a separação de Poderes da República.