Governo de Minas bate recorde na entrega de títulos de regularização fundiária rural e se prepara para nova fase de vigilância após retirada da vacinação contra aftosa

Com foco no homem do campo, em especial onde há maior vulnerabilidade, o Governo de Minas entregou mais de 1,7 mil títulos de regularização fundiária rural em 2022, fechando com recorde a execução do programa neste ano. O investimento na política pública, em 2022, somou R$ 2 milhões. No período de 2019 a 2022, o investimento estadual foi de R$ 11,8 milhões, com a entrega de mais de 5,2 mil títulos em 66 municípios.  

Os recursos foram aplicados em serviços de georreferenciamento, realização de audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores. Para a próxima gestão (2023-2026), o Governo de Minas projeta um aumento de 40% no número de títulos, totalizando 7.280 documentos entregues no final do período.  

A entrega de títulos é uma demanda histórica da sociedade e se constitui num passo importante para o crescimento das atividades no campo. De posse dos documentos, os produtores rurais têm acesso às diversas políticas públicas, como o crédito rural que permite o investimento na produção, com a geração de emprego e renda no campo. 

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destaca a relevância do Programa Estadual de Regularização Fundiária para o pequeno produtor. “Os documentos garantem às famílias melhores condições para investirem na produção e viabilizam a entrada na formalidade. Com os títulos em mãos, os produtores podem comercializar nos mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Alimenta Brasil, por exemplo, que adquirem os produtos da agricultura familiar”, explica.  

Novo status sanitário 

Minas se prepara agora para uma nova fase de vigilância sanitária para a febre aftosa. Após a realização da última campanha de vacinação contra a doença neste mês, o estado será considerado área livre da doença sem vacinação a partir de 2023. 

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) vai seguir com as ações de prevenção e vigilância no estado. “Estamos com um pleito junto à Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) para o reconhecimento internacional do novo status sanitário de Minas Gerais. Os próximos passos são, principalmente, fortalecer a vigilância ativa feita pelo serviço oficial no trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, nas fronteiras e dentro das propriedades. Também vamos reforçar a vigilância passiva, realizada com o envolvimento dos produtores rurais no processo de fiscalização. Neste caso, o próprio setor produtivo avisa o IMA, se perceber algum sinal característico da doença no rebanho. É um trabalho que será feito em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) para nós não retroagirmos neste importante avanço”, detalha o Secretário de Agricultura, Thales Fernandes. 

O rebanho livre de febre aftosa sem vacinação é, inclusive, exigência de alguns países para a importação de carne bovina. A retirada da vacina deve abrir as portas de novos mercados, que remuneram melhor os produtos vindos de países livres da doença sem a vacinação.  

No setor produtivo, os benefícios da retirada serão sentidos já no custo de produção. Com um dos maiores rebanhos bovinos do país, as duas etapas da campanha de vacinação no estado envolvem cerca de 35 milhões de doses de vacinas. Para o pecuarista, a economia será imediata na medida em que não haverá gastos com a compra da vacina e a parte operacional do manejo do gado para vacinar. 

Recorde nas Exportações  

As exportações do agronegócio mineiro alcançaram recorde de US$ 14,2 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano. Mesmo sem contabilizar o mês de dezembro, os números apontam para o melhor resultado das vendas externas de toda a série histórica. 

No acumulado do ano, a receita teve acréscimo de 49%, na comparação com o mesmo período de 2021. As vendas do agronegócio obtiveram crescimento superior a outros importantes setores, como o de mineração e metalurgia. 

Para o secretário, os novos recordes reforçam a pujança do agronegócio para a economia estadual.  "Mais uma vez o agro mineiro mostra seu potencial como diferencial positivo para a balança comercial de Minas. O setor produtivo a cada dia se apresenta mais organizado e profissionalizado. Tudo isso se traduz em incremento nas divisas, com a criação de empregos, a geração de renda, riqueza e a projeção internacional da nossa produção", sublinha.  

Os embarques de produtos agropecuários de Minas Gerais representaram 38,2% de toda a pauta mineira, o maior percentual da série histórica, com início em 1997. Os produtos do agro mineiro foram comercializados para 175 países. Café, soja e carnes lideraram os embarques no período. 

Sustentabilidade 

Com o foco no desenvolvimento sustentável do agronegócio mineiro, diversas ações vêm sendo realizadas, visando estimular a produção de alimentos e a geração de emprego e renda, alinhadas à necessidade de preservação dos recursos naturais.  Um exemplo é o Programa de Revitalização das Sub-bacias do rio São Francisco, desenvolvido em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e executado com o apoio da Emater-MG. 

Em 2022, até o início de dezembro, as obras já foram concluídas em 13 sub-bacias de 12 municípios, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões. As ações beneficiaram os municípios de Campos Altos, São Gotardo, Tiros, Glaucilândia (Sub-bacia Córrego Mocambo e Ribeirão Januário), Engenheiro Navarro, Jequitaí, Varjão de Minas, Ibiaí, Montes Claros, São Gonçalo do Abaeté e São João da Lagoa. 

Ao longo do ano, foram construídas 3.870 bacias de captação de águas de chuva, 252 quilômetros de terraços e 24 quilômetros de estradas vicinais adequadas com utilização de técnicas ambientais. “Estas intervenções promovem a infiltração de água no solo, com a consequente melhoria na qualidade e quantidade da água nas sub-bacias, contribuindo para a manutenção da vazão nos córregos e rios, além de garantir o abastecimento humano, a oferta de água para os animais e a manutenção de pequenas culturas durante quase todo o ano. São ações fundamentais não só para revitalização do ‘Velho Chico’ como para o desenvolvimento rural sustentável”, afirma o secretário Thales Fernandes. 

Queijos Artesanais 

Em janeiro de 2002, a Lei 14.185 dispôs sobre o processo de produção de queijos artesanais. Desde então, até 2018, Minas Gerais possuía sete regiões caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal (QMA) e duas como produtoras de Queijos Artesanais de Minas (QAM). 

Atualmente, são 15 regiões caracterizadas como produtoras dos diversos queijos artesanais mineiros. Delas, seis receberam o reconhecimento durante a atual gestão do Governo do Estado: Serras da Ibitipoca, Diamantina e Entre Serras da Piedade ao Caraça, como produtoras de QMA, e Alagoa, Mantiqueira e Jequitinhonha, como produtoras de outros tipos de queijos artesanais.  

Durante a ExpoQueijo Brasil – Araxá 2022, em junho, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) lançou o Projeto Queijo Minas Legal, que prevê investimento de R$ 2,8 milhões, por meio de parceria com o Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Com a iniciativa, espera-se habilitar sanitariamente 200 novas queijarias, abrangendo 165 municípios. 

Os recursos serão utilizados em treinamentos de profissionais do Sistema Agricultura, visitas aos estabelecimentos produtores e análises laboratoriais de amostras de água e de queijos, além de assistência técnica às queijarias. Também estão previstas atividades de educação sanitária, com produtores e consumidores.  

Além das caracterizações, foi possível reduzir o período mínimo obrigatório de maturação dos Queijos Minas Artesanais elaborados nas regiões da Canastra e da Serra do Salitre. Essa redução de 22 para 14 dias se baseou em pesquisas científicas nacionais e atende a antigas reivindicações dos produtores. Desta forma, são reduzidos custos de produção dos queijos e permitidos investimentos na construção das salas de maturação por produtores que migram da informalidade para a produção inspecionada. 

Irriga Minas 

Outro programa de impacto social é o Irriga Minas, voltado para a produção de alimentos, geração de emprego e renda em áreas de vulnerabilidade social e hídrica. Nos últimos dois anos de execução do programa, foram distribuídos 716 kits de irrigação para agricultores familiares das regiões Norte e dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.  

Neste ano, foram adquiridos 2.745 kits de irrigação que serão entregues em 2023 e vão beneficiar quase 3 mil famílias de agricultores familiares.  

Os conjuntos são compostos por caixas d'água de 500 litros com tampa e itens de irrigação por gotejamento. Cada kit possibilita uma produção de 9 mil quilos de alimentos e geração e receita bruta de aproximadamente R$ 19 mil.  

Garantia-Safra 

Quando o pequeno produtor é mais prejudicado pelas intempéries climáticas, o Governo de Minas se faz presente por meio do Programa Garantia-Safra. A iniciativa é do Governo Federal, realizada em parceria com os governos estaduais, prefeituras municipais e agricultores familiares. A ação é parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Na safra 2019-2020, foram beneficiados 24 mil produtores, com aporte estadual de mais de R$ 3 milhões e mais de R$ 20,4 milhões pagos. E, na de 2020-2021, foram 28,4 mil beneficiados, com destinação de recursos do Estado de R$ 3,2 milhões e mais de R$ 24,1 milhões entregues. 

Atualmente, na safra de 2021-2022, já são 40,4 mil agricultores inscritos no programa. O Governo de Minas está investindo mais de R$ 4,1 milhões. 

Programa Alimenta Brasil 

A Secretaria de Agricultura atua na coordenação do Programa Alimenta Brasil (PAB), selecionando os municípios, capacitando coordenadores locais e técnicos da Emater-MG, além do cadastramento das informações de produtores, produtos e alimentos no sistema e do acompanhamento da execução e da distribuição dos valores disponíveis. 

Entre 2019 e julho de 2022, o PAB (antigo Programa de Aquisição de Alimentos) beneficiou 3.510 agricultores familiares e 449 entidades em Minas Gerais, de cerca de 150 municípios. O valor disponibilizado pelo Ministério da Cidadania e pago ao produtor, durante a atual gestão estadual, foi de R$ 19,6 milhões.