CCAS envia sugestões para Grupo de Trabalho criado pelo MAPA

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) foi criado para discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto. Os membros do Conselho fazem parte de renomadas instituições de pesquisa e ensino do país e elaborou um documento para colaborar com o Grupo de Trabalho de Estudos Avançados de Aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) criado pelo Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, através da Portaria 56.

O Grupo de Trabalho é composto por profissionais com comprovada experiência e notório conhecimento na área de pesquisa agropecuária. São eles: Sílvio Crestana, Ana Célia Castro, Roberto Rodrigues, Luís Carlos Guedes Pinto e Pedro Camargo Neto. A proposta é que, em caráter consultivo, a equipe identifique demandas, avalie e apresente propostas relativas ao aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária.

Acompanhe na íntegra os pontos levantados pelo CCAS para contribuir com a equipe:

Sugestões para o grupo de trabalho criado pelo Ministro Carlos Fávaro, para elencar sugestões para reorganização do SNPA (Portaria 56 de 14/3/2023).

1. Introdução

A Embrapa foi criada em 1973, em substituição a um departamento do Ministério da Agricultura (administração direta). Sua missão era solucionar atuais e potenciais da agricultura brasileira. A razão da criação da Embrapa residiu no fato que o então Departamento de Pesquisa do Ministério da Agricultura tornou-se obsoleto, burocrático, de resposta demorada e desconectado da evolução que se pretendia para o agro brasileira.

Por essa razão criou-se a Embrapa com uma estrutura leve, ágil, desburocratizada. Isso permitiu que respondesse com rapidez e efetividade as demandas do agronegócio brasileiro. A Embrapa é sempre lembrada por sua forte e eficiente atuação nas três primeiras décadas de sua existência. Além de executar pesquisas, a Embrapa coordenava o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, envolvendo empresas ou institutos de pesquisa vinculados aos governos estaduais, além das universidades que se dedicavam à pesquisa agropecuária.

O sistema ruiu na década de 1990, com a cessação de atividades da maioria das empresas estaduais, ou sua fusão com serviços de extensão. Com isso, perdeu-se muito da capilaridade para cobertura do território nacional com tecnologias e informais mais precisas do ponto de vista geográfico e das culturas e criações.

Na sequência a Embrapa passou a enfrentar sérios problemas, que redundaram em dificuldades para atender as demandas de seus clientes, a tempo e com a abrangência necessária. Constrições orçamentárias e forte redução do quando de pessoal, acompanhadas de uma escalada burocrática e excessiva centralização, diminuíram em muito a eficiência da Embrapa, comparativamente às três primeiras décadas de sua existência.

Paralelamente, a Embrapa passou a enfrentar uma concorrência muito forte de empresas privadas, mormente na área de geração de novas cultivares, variedades e híbridos, em virtude da implantação da Lei de Cultivares, o que obnubilo o enorme protagonismo que a Embrapa possuía nesse setor.

Ironicamente, a Embrapa enfrenta, no momento, as mesmas vicissitudes que levaram à extinção do antigo Departamento de Pesquisa, que foi por ela sucedido.

2. Repensando a Embrapa e o SNPA

Entendemos que, se o curso da história institucional recente da Embrapa não for radicalmente alterado, seu futuro será sombrio, marcado pela degeneração institucional, por perda de protagonismo e redução de sua importância enquanto agente gerador de tecnologias para a consolidação de uma agropecuária efetivamente sustentável e competitiva no Brasil. Quem perde não é a Embrapa, em si, eis que ela é um instrumento do Estado e da sociedade brasileira, por eles custeada para atingir determinadas metas, como soberania alimentar, protagonismo nas exportações, geração de divisas, fonte de emprego e renda, impulsionadora dos índices de desenvolvimento humano no interior do Brasil, entre outros.

É nossa visão que o Ministro Carlos Fávaro efetuou a leitura correta da situação atual e das consequências futuras para o agronegócio brasileiro, ao exarar a portaria no. 56. Para que essa previsão não se concretize, entendemos que serão necessárias mudanças corajosas e radicais, que interrompam o fluxo da involução recente na institucionalidade, organização e operações da Embrapa, ao tempo em que se promove uma revitalização das estruturas que compõem o SNPA.

Para tanto, é nosso entendimento que a Embrapa deve retomar sua missão original, aquela para a qual foi criada em 1973, devidamente assentada na realidade presente. Solucionar problemas dos agropecuaristas, atuais ou previsíveis, deve ser o cerne de sua atuação. Para tanto, chamamos a atenção para a solução dos seguintes problemas que impedem a Embrapa de expressar a mesma eficiência, agilidade, assertividade e protagonismo das décadas seguintes à sua criação:

1. Revisão de seu enquadramento institucional de sua natureza jurídica, para que efetivamente reflita sua essência e sua atuação;

2. Recomposição do orçamento da Embrapa, atentando para parâmetros como sua real necessidade de recursos, em função do cumprimento da missão, levando em consideração o tamanho atual do agronegócio nacional (que pode ser expresso, empiricamente, pelo valor bruto da produção agropecuária). A Embrapa não pode mais depender de emendas parlamentares ou de busca de recursos em agências que têm sua própria agenda de pesquisa, devendo essas fontes serem apenas complementares, e utilizadas unicamente quando dizem respeito, diretamente, às suas prioridades de pesquisa;

3. Recomposição do quadro de colaboradores da empresa, que foi fortemente reduzido ao longo dos últimos anos, impedindo que possa atender com presteza e amplitude as demandas de seus clientes. Além dos pesquisadores, chamamos a atenção para a enorme deficiência de pessoal de apoio técnico, de campo e de laboratório, que limitam excessivamente a capacidade de ação dos pesquisadores;

4. Imediata desburocratização de suas normas operacionais, diminuindo a excessiva carga burocrática imposta à toda a estrutura, mas, especialmente sobre os pesquisadores. Comparativamente aos anos iniciais, após a criação da Embrapa, a demanda burocrática sobre os pesquisadores foi decuplicada, usurpando um tempo precioso que deveria ser dedicado ao desenvolvimento tecnológico da agropecuária brasileira.

5. Revisão de normas que cerceiam a eficiência da Embrapa.

6. Aprofundar as conexões dos cientistas da Embrapa com os pares, sejam eles de instituições nacionais, de outros países ou de órgãos internacionais. Incentivar e facilitar a participação de cientistas em eventos técnicos ou científicos, nacionais ou internacionais, em suas respectivas áreas de atuação, reconhecendo que esses eventos geram resultados preciosos, como a expansão do conhecimento e dos relacionamentos com os pares.

7. Assestar o foco da Embrapa no desenvolvimento tecnológico de uma agricultura sustentável, solucionando problemas atuais, realizando pesquisas com foco em problemas reais, concretos e atuais que limitam nossa produtividade, competitividade e sustentabilidade. Adicionalmente, deve dedicar-se ao avanço na fronteira do conhecimento (bio, nano e geo tecnologias), em parceria com a comunidade nacional e internacional de pesquisa agropecuária

8. Repensar exaustivo de um novo Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, à luz dos aprendizados históricos, e levando em consideração a realidade atual, tanto das limitações dos governos estaduais, quanto das demandas específicas do agronegócio.

Em síntese, essa é a proposta do Conselho Científico Agro Sustentável, para colaborar com o grupo de trabalho criado pela Portaria 56 do MAPA.