MAPA institui comissão permanente para bem-estar animal

Através da Portaria nº 524/2011, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 22, o Ministério da Agricultura instituiu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA), cujo objetivo é “coordenar ações em bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos elos da cadeia pecuária”.

Dentro dessa meta a CTBEA deve, especialmente:
1 - Propor normas e recomendações técnicas de boas práticas para bem-estar animal;
2 - Estimular e promover eventos relacionados ao tema objeto da Comissão;
3 - Fomentar a capacitação dos diversos atores envolvidos nas cadeias pecuárias;
4 - Articular com entidades representativas do setor pecuário e de pesquisa;
5 - Propor a publicação e divulgação de material técnico e informativo sobre bem-estar animal; e,
6 - Incentivar e propor a celebração de acordos, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas para fomento de ações ligadas ao bem-estar animal.

Integrarão a Comissão representantes (titulares e suplentes) das Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), de Defesa Agropecuária (SDA), de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) e de Política Agrícola (SPA), além de representantes da Secretaria Executiva (SE) do MAPA e das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA). Estes últimos serão os responsáveis pela articulação do Ministério com as cadeias produtivas.

Aparentemente nova, a atual Portaria apenas substitui instrumento similar de 2008 (Portaria 185), ampliando sua composição e definindo melhor suas atribuições. Na Portaria de três anos atrás, compunham a Comissão apenas os representantes da SDC, SDA e SRI. Nenhuma delas conta com a participação direta da iniciativa privada.