O Big Brother, o estupro e as salsichas com alho

Sempre que alguém começa com esse negócio de que o Big Brother é irresistível e que todo mundo dá uma “espiadinha”, inventando um pretexto qualquer, ocorre-me a boutade de Karl Marx (sim, o dos furúnculos no traseiro), que era um excelente frasista, ao definir Luís Bonaparte, o sobrinho que seria a farsa do tio (ao menos na sua leitura), no “18 Brumário”: “Na sua qualidade de fatalista, ele [Luís Bonaparte] vivia e vive ainda imbuído da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o soldado, não pode resistir. Entre essas forças estão, antes e acima de tudo, os charutos e o champanhe, as fatias de peru e as salsichas feitas com alho”. Pois é… Há quem realmente e de fato não assista ao Big Brother - assim como deveria haver soldados que detestassem salsicha com alho. Mas o caso grita, não é?, está em toda parte, ocupa as redes sociais. Impossível ignorar.

Aqui e ali, fiquei sabendo, como todo mundo, que esta edição do programa estaria mais, deixem-me procurar as palavras, “sensualizada”, com as peladas e os pelados atirados como nunca. Então tá! Um dos participantes, já expulso do programa, foi acusado de ter feito sexo não consensual, ou quase isso, com uma de suas colegas. Bêbada, a moça estaria sem condições de dizer “não” caso fosse essa a sua vontade. Bem, poupem-me dessa hora. Não vi e não verei. Já escrevi aqui sobre a mais recente redação da “lei do estupro”. Eu a considero conceitualmente falha. Se um caso, ainda que agressivo, de assédio já caracteriza um estupro, parece-me que o estupro propriamente dito perde um tanto de sua gravidade, o que é lamentável. Mas sigamos. A gritaria nas redes sociais contra o suposto estupro no Big Brother tem seu lado positivo. Acho bom e civilizado que não se dê de barato que a bêbada, afinal, escolheu o risco. Pode ter escolhido outros, não o de fazer sexo sem a sua explícita permissão. É evidente que o programa tentou ignorar os protestos, mas sentiu cheiro de carne queimada e teve de ceder. Quem faz um “Big Brother” que requer a participação de milhões tem de saber que pode acabar um dia no paredão. Foi o que aconteceu.

Realities shows são espetáculos deprimentes, seja o Big Brother, da Globo, a sua versão com alfafa, da Record, ou a da Band, com champanhe, besteirol e “mulheres ricas”. Não poderia haver nome mais estúpido para esses programas do que “reality show”. Tem-se tudo ali, menos a tal “realidade”. E daí? Ninguém é inocente: os participantes investem na criação de personagens para tentar ganhar o público; as TVs manipulam o material de modo a atrair sempre mais audiência, e os telespectadores aceitam ser enganados. Quando alguém é filmado 24 horas por dia, um trabalho competente de edição pode transformar um príncipe num ogro e um ogro num príncipe. Com um vasto material em mãos, a direção inventa uma narrativa e decide perdedores e vencedores. Já venceram o bobalhão, o matuto do interior, a pobrezinha, o gay, o valentão amoroso e cordial, a gostosa, o malcriado meio homofóbico… Um otimista diria que o brasileiro é mesmo um povo sem preconceitos. Um pessimista diria que é uma gente sem critério. Alguém apenas realista avalia a competência da edição para criar personagens que caiam no gosto popular.

Quando uma câmera é ligada, a primeira vítima, meus queridos, é sempre a verdade. Vale até para a fotografia. A luz, o corte escolhido, o flagrante congelado… Uma foto pode ser o testemunho de um fato, mas já é uma recriação. Repórteres de TV, alguns cobrindo eventos trágicos, sabem muito bem do que falo. Basta que se acendam as luzes, e indivíduos reais, com sofrimentos reais, transformam-se, quase sempre, em personagens um tanto estridentes da própria tragédia. Muitos, como diria o poeta, passam a fingir que é dor a dor que deveras sentem. O próprio jornalismo corre o risco de transitar para a ficção. Se é assim mesmo numa atividade que, se séria, tem o compromisso com a objetividade, imaginem quando falamos de programas em que as personagens dependem, para continuar no jogo, da aceitação do público. Digo sem medo de errar que há mais verdade nas novelas do que nos realities shows. Ainda que os autores estejam sempre atentos aos desejos do público e a seu afeto ou repulsa por essa ou por aquela personagens, o enredo é certamente mais fechado do que o desses programas.

Os que tentam nos convencer de que todos os soldados são fascinados por fatias de presunto e salsichas com alho insistem que os realities shows “dizem muito do Brasil” à medida que se debatem valores, preconceitos etc. É o caso de não forçar a amizade, né? É possível fazer psicologia, sociologia e antropologia até daquela viúva de Nelson Rodrigues que foi chupar Chicabom no portão logo depois de enterrar o marido. A rigor, em qualquer evento besta de rua, estamos, de alguma maneira, inteiros como povo. Essa história de que o Big Brother ou sua versão com alfafa, da Record, são um posto de observação privilegiado das vontades e do pensamento do Brasil é, vênia máxima, pura mistificação. Com um pouco de boa-vontade, dá para confundir até Ratinho com Malinowski…

O episódio do Big Brother talvez sirva, vamos ver, de um freio de arrumação - não tenho a menor esperança de que possa ser o canto do cisne dos realities shows. Infelizmente, como sabemos, eles se multiplicam. Está em todo canto que a tal cena que foi vista como estupro por muita gente se seguiu a uma noite de bebedeira e pé-na-jaca promovida pela direção do programa, como acontece em todas as edições. Num país em que o alcoolismo é um problema sério de saúde pública, a escolha me parece irresponsável - com desdobramentos nada agradáveis desta vez. Não estou entre aqueles que defendem uma televisão que só cultive os “bons valores do civismo e da moral”, definidos por um estado-patrão. Isso é uma besteira autoritária. Ocorre, queridos, que o contrário do vale-tudo não são a censura e o moralismo tacanho, mas o bom senso. É claro que o Big Brother está na 12ª edição porque milhões de pessoas, afinal, gostam de vê-lo. Mas poderiam gostar - e isso ficou claro algumas vezes - de coisa muito pior. Qual é o limite?

A Globo sabe muito bem que leva aos telespectadores - sempre lembrando que crianças e jovens gostam do programa e podem acessar informações na Internet - uma narrativa que é construída não dentro, mas fora da casa. Quando menos, pode-se dizer que o episódio alerta para a possibilidade de sexo de risco motivado por bebedeira. O dado nada desprezível é que a tal bebedeira faz parte da história.

É preciso saber quando se ultrapassa a linha. E o Big Brother ultrapassou. Não foi um erro ou distração deste ou daquela. O rapaz e a moça estavam, a seu modo, seguindo o roteiro. Hora de repensar. No curto prazo, a audiência deve bater nos píncaros da glória. No médio e no longo, pode-se perder bem mais do que pontos no Ibope: a reputação!

De novo: o contrário do vale-tudo não é o moralismo tacanho, mas o bom senso.

Por Reinaldo Azevedo

 

Atenção! “C” de bêbado tem dono, sim! Também o “A”, o “B”, o “D” e o resto do alfabeto! É uma questão de civilização! Ou: A patacoada do suposto “racismo”

Há quase 400 comentários na fila. Darei conta de tudo, mas demora um pouco. Adiante.

Tenham paciência!

Já há uma corrente na rede afirmando que o rapaz do Big Brother só foi expulso ou acusado de prática imprópria porque é negro. É a mesma lógica do tal Frei Davi ao acusar de racismo o policial da USP. Quer dizer que, se uma pendenga qualquer envolve um negro, é racismo, mas, se for com um branco, é só uma questão de Justiça?! O nome disso é … RACISMO!

É ridículo!

“E se fosse com o loirinho?”, perguntam. Bem, primeiro o “loirinho” precisa fazer o mesmo, não? Ou estamos agora diante de uma nova modalidade de julgamento, que consiste em emitir sentenças sobre o que não aconteceu?

E tem mais: o “c”, o “a”, o “b”, o “d” e o alfabeto inteiro de um bêbado tem dono, sim! Só não tem na lógica dos estupradores e tarados. Os poucos que vieram com essa história aqui tiveram seus comentários vetados.

A depender da circunstância, a pessoa que se embriaga fica sujeita às mais diversas penas e contratempos. Nenhuma supõe a violação da intimidade. É crime! O que é que há?

Não estou opinando sobre o caso em si; não assisti ao vídeo e não assistirei. Já escrevi o que penso sobre esses programas e o incentivo irresponsável ao consumo de álcool numa atração acompanhada por crianças. Em tempos de Internet, a hora em que o troço vai ao ar quer dizer pouca coisa.

Consta que Boninho, o diretor do BBB, foi o primeiro a apertar o botão quente do racismo. A ser verdade, é uma fala irresponsável.

Nunca uma jornada do Big Brother foi tão comentada como esta. Não, a Globo não tem motivos para comemorar. No ano que vem, talvez seja o caso de buscar patrocínio de leite com chocolate. Assisti ao último capítulo da minissérie sobre Dercy Gonçalves. Sustenta-se ali que o programa da comediante, que dava um Ibope danado, foi tirado do ar porque era popularesco demais e estava abaixo da qualidade que a emissora buscava.

Pois é…

Como é mesmo? O contrário do vale-tudo não é o moralismo tacanho, mas o bom senso.

Por Reinaldo Azevedo 

 

Por que é urgente que os Tribunais de Justiça façam a lista das “dívidas” e especifiquem o motivo do pagamento

Se há pessoa que acha que a letra da lei tem de ser seguida, essa pessoa sou eu. Sou tão chato com esse negócio que defendo que o texto seja aplicado ainda que não o considere bom. Pior é transgredir ou ignorar o lei. Assim, se há, de fato, dívidas dos Tribunais de Justiça com os magistrados e servidores, que se criem condições para efetivar o pagamento.

Mas há uma condição necessária: transparência.

“Benefícios atrasados” ou “não pagos” que podem passar do milhão de reais dão o que pensar. Uau!  Qualquer coisa que chegue a essa soma já é acúmlo de patrimônio, né? Por isso, o melhor que os Tribunais de Justiça do Brasil inteiro têm a fazer é elaborar a lista dos que têm dinheiro a receber e especificar o valor e a natureza da pendência. Sem isso, fica tudo no escuro.

No Estadão de hoje (publiquei trecho), por exemplo, reportagem de Fausto Macedo informa:
“O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, informou ontem em Brasília que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012 o montante pleiteado por seus pares e milhares de servidores a título de créditos atrasados. “São R$ 3 bilhões a nosso ver. Já para associações de servidores são R$ 7 bilhões. (O valor) é relativo a férias (não aproveitadas), fator de atualização monetária, equivalência, licença-prêmio. Tudo isso, coisa devida que ficou lá.” O orçamento do maior tribunal do País para 2012 é de R$ 6,8 bilhões.”

Pois é!

Por que precisamos conhecer a natureza das ditas “dívidas”? Vejam lá aquela expressão em negrito. Ocorre que magistrados NÃO TEM DIREITO A LICENÇA-PRÊMIO. Em 1995, o Supremo decidiu que todas as vantagens da categoria estão relacionadas na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), devidamente recepcionada pela Constituição. E lá não se prevê licença-prêmio. Tanto é assim que, naquela decisão de 1995, o Supremo revogou lei estadual do Rio Grande do Sul, que concedia esse benefício aos juízes.

Está tudo devidamente registrado na Ação Originária 155, de que foram partes o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e um magistrado. Leiam:
“Ementa: - Perante a enumeração exaustiva do art. 69 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35-79), ficaram revogadas as leis estaduais concessivas do direito de licença prêmio ou especial aos magistrados, aos quais, igualmente, não se aplicam as normas que confiram esse mesmo direito aos servidores públicos em geral. Mandado de segurança, por tal fundamento, indeferido.”

Esta ação foi o “leading case” de todas as que se sucederam no STF e consolidaram a jurisprudência sobre a inexistência de licença-prêmio à magistratura.  É citada em todas as decisões posterior. O que chega ao STF é cassado. Todos os ministros têm despachos a respeito. O STF editou uma súmula, avocando competência originária para decidir sobre esta matéria.

Do que se está falando, afinal? É preciso pagar o que se deve. Mas é preciso conhecer a natureza da dívida.

Por Reinaldo Azevedo

 

Leia e-mail enviado a este blog pelo governo de Minas sobre o programa de combate às drogas no Estado

Publiquei ontem um post intitulado “Anastasia cria Bolsa Drogado”, sobre um programa instituído pelo governo de Minas. A minha crítica está lá. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, envia-me o e-mail que segue, detalhando a forma de pagamento às famílias dos dependentes.
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Prezado Reinaldo Azevedo,

A propósito da matéria “Anastasia cria o bolsa drogado”, postada hoje (17/01) em seu Blog, esclarecemos, primeiramente, que o Cartão Aliança pela Vida é apenas uma das iniciativas do Programa Aliança pela Vida, lançado em agosto de 2011, com o objetivo de integrar as diversas políticas setoriais de combate às drogas desenvolvidas pelo Governo de Minas.

Este Programa tem como objetivo a implementação de ações voltadas ao atendimento de usuários, dependentes de drogas e seus familiares, e à capacitação de profissionais de saúde, da área de assistência social e do sistema de defesa, além da repressão ao tráfico de drogas.

Por meio do SOS Drogas, por exemplo, quem disca o número 155 tem informações sobre a localização e o acesso a serviços de assistência ao dependente químico. Para atender casos de urgência, as atendentes contam com suporte de equipe especializada do SOS Drogas, formada por psicólogo e assistente social, com atendimento in loco, orientando de acordo com a necessidade de cada caso.

Outro projeto do Programa Aliança pela Vida é o “Rua Livre de Drogas”, por meio do qual, locais de consumo e de venda de drogas estão sendo ocupados com atividades culturais, esportivas e de lazer. Com o auxílio de uma unidade móvel, que conta com profissionais qualificados e ex-usuários de drogas, o usuário encontrado nesses locais é acolhido.

Além disso, foram selecionados 70 projetos de entidades sociais parceiras que desenvolvem projetos voltados para jovens que queiram abandonar o tráfico. Cada projeto conta com recursos do Governo de Minas para desenvolver ações de mobilização social voltadas para a prevenção e o combate às drogas.

Importante destacar também que o Governador Antonio Anastasia determinou que todos os órgãos estaduais que desenvolvem programas sociais devem aplicar no mínimo de 1% de seus orçamentos em projetos de prevenção e combate às drogas. Em 2011, tais investimentos somaram cerca de R$ 70 milhões.

Especificamente sobre o Cartão Aliança pela Vida, informamos o seguinte:

1. O Cartão Aliança Pela Vida tem como objetivo a concessão de auxílio financeiro, em caráter temporário, às famílias que assumirem as despesas de tratamento de usuários de drogas, sobretudo o crack. O prazo máximo de concessão do auxílio é de nove meses.

2. O pagamento do auxílio só é feito à família do usuário que esteja internado, em caráter voluntário, em entidade especializada e credenciada para o tratamento. Ou seja, o subsídio só é pago de forma postecipada, mediante atestado de frequência fornecido pela instituição responsável pelo tratamento. Portanto, recebe o benefício a família que comprovar ter incorrido nas despesas.

3. A evolução do tratamento é acompanhada pelo órgão do Estado responsável pela concessão do benefício, por meio de relatórios assinados pelos profissionais responsáveis pela condução dos tratamentos. Assim, é clara a diferença entre um auxílio temporário e condicionado e os mecanismos convencionais chamados de “bolsas”.

4. O valor do auxílio é R$ 30,00 (trinta reais) por dia de internação do usuário. Do total de R$ 900 mensais de auxílio, R$ 810 são destinados para pagamento da comunidade terapêutica escolhida pela família do usuário e os outros R$ 90 devem ser destinados à despesa para visitar o parente que esteja internado.

5. Caso o tratamento seja suspenso ou interrompido, por qualquer razão, a concessão do benefício também é suspensa ou interrompida. Caso o tratamento seja retomado dentro de no máximo 30 dias do inicio da interrupção. o auxílio também é retomado.  Caso a interrupção ultrapasse 30 dias, o auxílio é cancelado.

6. Em todos os casos, o acompanhamento profissional é condição inicial para tomada das decisões de concessão, manutenção e encerramento do auxílio.

7. O auxilio é concedido somente às famílias cuja soma dos rendimentos bruto, da totalidade dos membros do núcleo, não ultrapasse dois salários mínimos. Portanto, trata-se de um auxílio às famílias dos usuários/dependentes de drogas em situação de vulnerabilidade de renda.

8. O texto legal que cria o programa Cartão Aliança pela vida dispõe em seu art. 10 que as instituições responsáveis pelos serviços de tratamento sejam credenciadas pelo órgão estadual gestor da política sobre drogas. Este credenciamento é feito após inspeção das suas condições de infraestrutura e dos protocolos de tratamento. Estas instituições, uma vez credenciadas, passam a integrar um programa de qualificação continuada conduzido pelo Governo de Minas. Atualmente, são avaliados 172 itens para credenciamento das entidades, além da exigência de corpo de profissionais superior ao descrito na legislação federal vigente.

9. Do ponto de vista da gestão, a estratégia de utilização do Cartão Aliança pela Vida, se comparada à gestão dos convênios, demonstrou uma significativa economia e uma maior racionalidade nos custos administrativos, além de possibilitar às famílias dos dependentes de drogas a liberdade de acessar os serviços que lhe forem mais convenientes (dentro de uma rede credenciada pelo Governo), evitando assim qualquer eventual interesse que não tenha natureza pública. Nestes quatro meses de funcionamento, a gestão do Cartão Aliança pela Vida não identificou nenhum fluxo de demanda pelo benefício que seja atípico ou oportunista.

Atenciosamente,
Cloves Benevides
Subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais

Por Reinaldo Azevedo

 

Invasores da USP tinham um bar em área ilegalmente ocupada!!! E o dia em que Nicolas, o “agredido”, chamou a PM. Ou: A disputa entre os que querem erguer e os que querem DERRUBAR a USP

Bem, queridos, se “eles” lá gostam de mim ou não, isso me é absolutamente irrelevante. Também é inútil me xingar e ficar imprimindo panfletos. Contestem, se conseguirem, os fatos. E é sobre fatos que venho falar aqui.

Chegou a hora de rever estas cenas. Volto em seguida.

Voltei
Não mudei de idéia. Continuo a achar que o PM foi além do razoável e fez muito mal em dar um “chega pra cá” em Nicolas Menezes Barreto, o aluno “matriculado” (sic) em Ciências da Natureza do campus da USP da Zona Leste. Além de sua reação não ter sido adequada, acabou dando um discurso a um grupo que promovia a aberta ilegalidade no campus na Zona Oeste da universidade. Setores da grande imprensa se encarregaram de transformar transgressores em heróis. Bem, chegou a hora de botar os pontos nos “is”.

E então?

É preciso dizer quem é este rapaz de coque na cabeça, que gosta do diálogo… Trata-se de um velho (literalmente para um estudante de graduação) conhecido do “movimento”. Trata-se de Rafael Alves. Publiquei aqui o seu perfil num post intitulado “O Menino Rafael Alves, 29, e seus cinco processos”. Reproduzo um trecho:
“Essa criança ficou sete anos na USP sem concluir o curso de Letras, morando de graça no Crusp e comendo no bandejão a R$ 1,90. A classe operária não tem essa regalia, como sabem. Ela subsidia a pança dos folgados. A Universidade oferece almoço, janta e café da manhã. Tudo pago pelo contribuinte. Esse infante acabou jubilado. O “menino” fez o quê? Prestou vestibular de novo e voltou ao primeiro ano e agora tenta recuperar o “seu” apartamento. Quem sabe para passar os próximos oito anos na USP, morando e comendo quase de graça.”

Esse garotinho radical de 29 anos foi uma das estrelas da invasão da Reitoria e, como se nota, não mudou nem de ramo nem de perfil. Mas, afinal, o que aqueles caras faziam na área invadida? É agora que as coisas começam a se complicar um tantinho mais. Atenção! Notem que Nicolas está distante do policial, ao fundo, e lhe diz algo inaudível, ao menos para nós. Seja lá o que tenha sido, o fato é que o militar ficou furioso e acusou desacato. Mas o que era, afinal de contas, aquele local de onde o rapaz se manifestava?

O BALCÃO DE UM BAR! Isto mesmo! Naquela área invadida funcionava um troço chamado DERRUBAR. O trocadilho fica por conta da profundidade intelectual dos empreendedores. E quem apostou, vamos dizer, na livre iniciativa? Justamente Rafael Alves, aquela criança de 29 anos, sete de USP e um jubilamento, de volta à universidade em razão de um novo vestibular.

Vocês entenderam direito. Observem que, na sua conversa com o policial, Rafael argumenta que o espaço é dos estudantes… Huuummm… Naquele momento, convenha-se, pertencia ao empreendedor Rafael. E Nicolas? Ora, Nicolas trabalhava no DERRUBAR. Em seu benefício e de seu amigo, prefiro considerá-lo sócio, e não empregado, do empreendimento.

PODE NÃO PARECER, E ISSO A GRANDE IMPRENSA SONEGOU DE TELESPECTADORES E LEITORES, MAS QUEM ALI REPRESENTA O PÚBLICO É A POLÍCIA, NÃO OS “MATRICULADOS”. Pouco me importa se o “DERRUBAR” reverte o lucro para o bolso dos empreendedores ou para alguma causa nobre; em qualquer caso, o espaço público foi duplamente privatizado: a) pela invasão em si e b) pela atividade comercial ali instalada. Ah, claro! Um “bar” numa área invadida, ao arrepio da lei e de qualquer controle, não vende suco de laranja…

Quem é Nicolas
Nicolas, todos vimos, foi personagem de umareportagemdo Jornal Nacional em que, ora vejam, exige (!!!) a demissão dos dois policiais. É caracterizado como o “aluno negro” agredido por um policial. À diferença do que diz o militante de uma ONG, no entanto, não era o único do grupo segundo critérios da própria militância que chamo “racialista”. E isso é relevante. Antes, no entanto, de debater esse aspecto, quero chamar a atenção para outras coisas.

O rapaz não é um qualquer. Tanto é assim que, “matriculado” no curso de Ciências da Natureza no campus da Zona Leste, estava “trabalhando” no DERRUBAR, no campus da Zona Oeste. Trata-se de um “matriculado” comprometido com a causa. Até aí, vá lá… Mas há mais.

Lembram-se do episódio em que o aluno Rodrigo Souza Neves, membro da chapa “Reação” (que reúne não-esquerdistas e iria ganhar a eleição para o DCE, o que motivou um golpe dado pelas esquerdas), foi acusado de portar uma arma? Contei o caso aqui num post intituladoUSP - Espalhem: extrema esquerda golpista cria a farsa da arma para incrimidar adversários. Pois é… Um dos protagonistas daquele episódio foi justamente Nicolas. Foi ele quem incitou alguns estudantes a tomar uma câmera das mãos de Neves, segundo o relato do próprio. Disseram-lhe que só sairia dali se a entregasse, o que caracteriza cárcere privado. Para não apanhar, o rapaz afirmou que estava armado. Vejam, então, que ironia: um companheiro de Nicolas, chamado Cesar Buno, não teve dúvida: CHAMOU A POLÍCIA!!! Vocês entenderam direito. Estes que tentam escorraçar os PMs da USP chamaram os… PMs contra seus adversários políticos. Neves e seu carro foram meticulosamente revistados. Não havia arma nenhuma, é claro! Ninguém pode ser acusado por ter recorrido a uma estratégia para não apanhar.

Racismo
Já deixei claro aqui quão ridícula é a acusação de racismo contra o policial. Nicolas não era, à diferença do que afirmou o tal Frei Davi, o único mestiço (que os militantes chamam “negro”) do grupo coisa nenhuma! O próprio Rafael se encaixaria nesse perfil, além de outro rapaz que acusa, em altos brados, o policial de racista. Por que isso é relevante? Porque parece evidente que não foi a cor da pele de Nicolas que levou, e continua injustificável, o PM a perder o controle. Ainda não sabemos o que ele disse, lá do balcão, ao soldado. Não justifica o destempero, mas circunstancia.

Golpe e eleição democrática
O DCE da USP está sendo governado por uma junta golpista.  Como as esquerdas perderiam a eleição para a chapa Reação, resolveram adiar a disputa. Assim como o episódio original do confronto entre policiais e três maconheiros tem cheiro de armação, este outro está sendo usado como peça de propaganda.

A chapa “Reação”, com certeza, vai se apresentar para a disputa. Haverá, até onde sei, uma outra, liderada pela extremíssima esquerda (PCO, Movimento Negação da Negação, LER-QI etc). Não sei se as demais correntes de esquerda se juntarão aos extremistas para fazer um fla X flu. O fato é que a “agressão a Nicolas” passou a ser uma peça de propaganda.

Bem, ninguém pode proibi-los de usar o episódio. A nossa obrigação é contar tudo para que os estudantes da USP decidam - caso não lhes seja cassado o direito de votar, como fez o DCE, liderado pelo PSOL.

É ISTO: TRATA-SE DE UMA DISPUTA ENTRE OS QUE QUEREM ERGUER E OS QUE QUEREM DERRUBAR A USP!

Decidam, uspianos!

Texto publicado originalmente às 19h15 desta segunda

Por Reinaldo Azevedo

 

Os incitadores de viciados em crack já colhem frutos: grupo ataca policiais

Os partidários da luta sem classe, que estão incitando os viciados da cracolândia a resistir, já colhem os primeiros frutos de seu trabalho. Leiam o que informa a Folha:

Por Rogério Pagnan, na Folha:
Dois PMs foram atacados na madrugada de ontem por um grupo de cerca de cem pessoas na região da cracolândia, no centro de São Paulo. É a primeira agressão a policiais militares confirmada oficialmente desde o início da operação na área, no dia 3. Cerca de 300 PMs estão na região desde então para tentar minar o tráfico de drogas.

Os policiais foram agredidos na rua do Boticário com a avenida Ipiranga, por volta das 3h40, quando decidiram revistar um grupo que, dizem os PMs, era usuário de crack. Segundo a versão oficial, parte do grupo desobedeceu a ordem de parar e correu. Apenas uma pessoa foi detida para revista. Foi neste momento, ainda segundo os policiais, que um grupo voltou com mais pessoas e passou a agredir os PMs com pedras e pedaços de vidro.

Os PMs foram feridos no rosto e pernas e tiveram parte da farda rasgada. Eles não foram hospitalizados.  Foi chamado reforço e três agressores acabaram detidos e levados para a delegacia. Após o registro de desacato, desobediência e lesão corporal, eles foram liberados. O trio se recusou a dar sua versão, diz a polícia. Não houve registro de porte de drogas. Em razão do ataque, segundo o comando da PM, os policiais foram orientados a não fazer revistas isolados. Devem fazê-las em grupo ou com apoio próximo.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Saúde - Dilma sanciona Emenda 29; “Não muda absolutamente nada; é inócua”, diz Alckmin

Por Rafael Moraes Moura e Daiene Cardoso, no Estadão:
Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde. Um dos vetos descarta recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a “necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB. O artigo vetado previa “créditos adicionais” em caso de revisão positiva do valor do PIB. “O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes”, justifica a presidente.

Em caso de variação negativa, os recursos não poderão ser reduzidos. A lei determina que Estados invistam, no mínimo, 12% da receita em serviços públicos de saúde. Para municípios, o mínimo é de 15%.

Promessa de campanha de Dilma, a regulamentação da chamada Emenda 29 abalou a lua de mel entre a presidente e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “Não altera absolutamente nada. A Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde”, criticou Alckmin. Para o tucano, o governo federal precisa colocar mais dinheiro no setor.

“Vamos continuar com o grave problema de financiamento da saúde no Brasil”, previu. O governo paulista, de acordo com Alckmin, destina 12,5% de seu orçamento para saúde. O prefeito Gilberto Kassab também afirmou que não haverá alteração porque a capital já investe mais que o previsto em lei - entre 19,5% e 20%. “São Paulo é um exemplo”, gabou-se Kassab.

Maquiagem. A presidente também vetou o artigo que previa que taxas, tarifas ou multas arrecadadas por entidades da área não fossem considerados na conta dos recursos mínimos previstos em saúde. Manteve, no entanto, a relação de despesas que não constituem serviços públicos de saúde, como o pagamento de aposentadorias e pensões, gastos com merenda escolar, ações de assistência social, saneamento básico e limpeza urbana - subterfúgios usados por governantes para maquiar as contas. São consideradas despesas desse gênero gastos com aquisição de insumos hospitalares, remuneração de pessoal da área e obras de reforma da rede SUS.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Maior tribunal do País, TJ-SP estaria devendo R$ 3 bilhões a magistrados e servidores

Por Fausto Macedo e Felipe Recondo, no Estadão:
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, informou ontem em Brasília que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012 o montante pleiteado por seus pares e milhares de servidores a título de créditos atrasados. “São R$ 3 bilhões a nosso ver. Já para associações de servidores são R$ 7 bilhões. (O valor) é relativo a férias (não aproveitadas), fator de atualização monetária, equivalência, licença-prêmio. Tudo isso, coisa devida que ficou lá.” O orçamento do maior tribunal do País para 2012 é de R$ 6,8 bilhões.

O TJ é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mira os contracheques excepcionais em benefício de alguns magistrados - dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada; outros cinco, R$ 400 mil cada. Esses casos já estão sob análise do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial do TJ.

“Cada dia fica maior (a dívida do TJ)”, diz Sartori. “Eram R$ 600 milhões, passou para R$ 1 bilhão, foi para R$ 2 bilhões, agora são R$ 3 bilhões. Daqui a pouco não se paga ninguém mais.” Ele disse vai solicitar créditos junto ao Executivo para cobrir pelo menos uma fatia do débito.

“Vou tentar buscar com o governador (Geraldo Alckmin). Uma hora vamos ter que conversar. Quero buscar pelo menos uma parte para os juízes, mais para os funcionários em situação de penúria. Tudo não sei se vou conseguir.”

Sartori falou sobre a dívida de R$ 3 bilhões após visita à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Em gesto inédito, que reaproxima a corte paulista e o CNJ, o desembargador se colocou à disposição da corregedora. “Eu disse a ela (Eliana) que o TJ é aberto a qualquer investigação. Não temos mais nada além de pagamentos antecipados. A ministra disse que não há nada contra nenhum desembargador, não apresentou nenhum caso concreto.”

Ao contrário do argumento usado pelas associações de classe da toga para atacar o CNJ, Sartori negou que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha quebrado o sigilo de juízes ao pedir dados ao Coaf. “O acesso que eu tive foi aos relatórios do Coaf que não individualizam as pessoas. Não tem nomes ali. Por isso, não houve quebra de sigilo.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Grupo tenta reduzir poder de Peluso na presidência do CNJ

Por Leandro Colon, na Folha:
Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, tem como presidente do conselho. Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem. Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ.

O regimento interno do CNJ diz que cabe à presidência do órgão fiscalizar os portais de transparência dos tribunais -com exceção do STF- e nomear o secretário-geral, função ocupada hoje pelo juiz Fernando Marcondes, homem de confiança de Peluso. O conselheiro Marcelo Nobre, que lidera a iniciativa, conversou ontem com quatro colegas de CNJ para escrever as propostas, que serão submetidas ao plenário do conselho e só entrarão em vigor se forem aprovadas por pelo menos 8 dos 15 integrantes do órgão de controle.

A Folha teve acesso às minutas discutidas. Nobre e seus aliados acreditam ter condições de conquistar pelo menos mais quatro votos a favor da mudança, o que seria suficiente para ter a maioria no conselho. Dois episódios levaram a essa articulação interna: a crise envolvendo a falta de transparência nos orçamentos dos tribunais federais e estaduais, que opôs Peluso e a corregedora Eliana Calmon, principalmente no caso do Tribunal de Justiça paulista, e dois recentes contratos, de R$ 44,9 milhões e R$ 8,6 milhões, assinados pela administração do CNJ para a informatização do órgão.

Representante da Câmara dos Deputados no CNJ, Nobre cobrou explicações da direção do conselho em relação a esses contratos, que incluem a aquisição de uma sala-cofre sem licitação. “Não houve da parte de ninguém da direção do CNJ, da presidência, do secretário-geral, um movimento para explicar essa situação”, afirmou. “As pessoas fazem o que querem e não justificam. Isso é inaceitável. Todos ficam sabendo pela imprensa.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Matarazzo responde a Haddad e lembra que cracolândia se consolidou durante a gestão do PT em SP

Por Bernardoi Mello Franco, na Folha Online:
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo Andrea Matarazzo, secretário estadual de Cultura, subiu o tom contra o PT e vinculou o partido à disseminação do crack na cidade. “O governo do PT consolidou o crack na região central”, disse. “O crack foi consolidado no governo do PT e foi crescendo e crescendo”.

Matarazzo se referiu indiretamente à gestão da petista Marta Suplicy na prefeitura da capital (2001-04), em entrevista antes do segundo debate entre os concorrentes à chapa tucana, numa universidade em Santo Amaro (zona sul). O PSDB controla o governo estadual desde 1995, quando Mario Covas assumiu o Palácio dos Bandeirantes.

O pré-candidato José Aníbal, secretário estadual de Energia, também aproveitou a polêmica sobre a operação da PM na cracolandia para criticar o governo federal. “Hoje o SUS não financia o tratamento dos dependentes químicos”, disse. O presidente municipal do PSDB, Júlio Semeghini, secretario estadual de Planejamento, fez um balanço da ação da PM e defendeu Alckmin. “A operação pode ter alguns desvios, mas o objetivo é único, resgatar as pessoas.”

Provável adversário dos tucanos na eleição de outubro, o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), classificou a ação de “desastrada” e afirmou, em entrevista à Folha, que a repressão violenta a usuários de crack contradiz o discurso do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

DEBATE
Ao falar sobre a cracolândia no evento, o deputado federal e também pré-candidato Ricardo Tripoli culpou o PT pela entrada da droga no país. “Eles estão há nove anos no governo [federal] e não fizeram nada para que os entorpecentes não entrassem pela Bolívia. Agora vêm aqui dar palpite na política de São Paulo.”

Tripoli chamou Haddad de “paraquedista” e reclamou de suas criticas à politica de segurança do Estado. Ele acusou o PT de autoritarismo na escolha do candidato, sem a realização de prévias. “Lula não é mais presidente, mas manda em todos eles”, disse. “Não vamos fugir da briga. Eles já estão correndo. A eleição vai polarizar, sim. Vai ser o confronto entre as propostas e a verdade do PSDB e a mentira e a falsidade do PT”, afirmou Tripoli.

Por Reinaldo Azevedo

 

Uma nota da Defensoria e algumas questões aos senhores defensores

Eu não tinha lido, confesso, uma nota emitida na sexta-feira pela Defensoria Pública de São Paulo. Eu a reproduzo, ainda que com certo atraso, e comento.

Nota à imprensa: esclarecimentos da Defensoria Pública de SP sobre atuação na região da “Cracolândia”, na Capital

Diante de reportagens veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a Defensoria Pública Geral de São Paulo fornece os seguintes esclarecimentos:
A Defensoria Pública de SP tem acompanhado a Operação Cracolândia, deflagrada na última semana na região central da Capital. No estrito cumprimento de sua missão institucional, a Defensoria tem prestado atendimento jurídico às pessoas carentes, orientando sobre direitos e recebendo denúncias e reclamações sobre eventuais ações abusivas.
Nos últimos dias, coordenados pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição, Defensores Públicos têm se colocado à disposição da população e de órgãos públicos no local durante o período da manhã e da tarde, com o uso de uma unidade de atendimento móvel.
A partir de segunda-feira (16/1), Psicólogos e Assistentes Sociais que integram o quadro técnico de apoio da Defensoria estarão presentes, ao lado de Defensores, para auxiliar no encaminhamento de pessoas atendidas para a rede pública de saúde e de assistência social.
Sensível à necessidade de enfrentar esse complexo e grave problema social, a Defensoria intensificará a interação com demais órgãos públicos visando soluções conjuntas e coordenadas.
Consideramos que a presença da Defensoria até o momento tem sido fundamental para garantir o respeito aos direitos das pessoas submetidas a alto grau de vulnerabilidade social. Trata-se de relevante dever constitucional, que incumbe aos Defensores Públicos.
Defensoria Pública Geral de São Paulo

Voltei
O que a Defensoria esclareceu já estava devidamente esclarecido. O que - para mim e, certamente, para milhares de paulistanos - é ainda obscuro é por que alguns defensores foram armar uma espécie de “resistência” na cracolândia contra a Polícia.

Também me causa espécie que esses mesmos defensores nunca tenham se mobilizado na defesa dos moradores da região conhecida como cracolândia e que não são drogados. Também eles não tinham - e, de algum modo, ainda têm - seus direitos permanentemente violados? Aliás, estava caracterizada ali, pode-se dizer, até mesmo uma forma de prevaricação de várias esferas do poder público.

Vou mais longe: os direitos de homens, mulheres e crianças não estavam sendo permanente violados, dadas as condições de higiene e segurança daquele local, pelos próprios viciados? Ou ao drogado é lícito transgredir a lei? Por que não se percebeu a estridência dos senhores defensores públicos nesse caso?

A Defensoria vai somar esforços? Ok! Melhor assim! Sempre sabendo que os “vulneráveis” da cracolândia - e isso inclui os moradores do Centro de São Paulo - têm de ser protegidos no ambiente de lei e de ordem preconizados na Constituição. Ou será que perdi alguma coisa da Carta Magna, senhores defensores?

A pergunta é sincera.

Por Reinaldo Azevedo

 

Anastasia cria o “bolsa drogado”

Leiam o que informa o blog em.com.br, do jornal o Estado de Minas. Volto em seguida.

Usuários de drogas em Minas terão bolsa de R$ 900 para custear tratamento

O governador Antonio Anastasia (PSDB) afirmou, nesta quinta-feira, na entrevista oficial Palavra do Governador, que mil famílias nos municípios de Teófilo Otoni - Norte de Minas - e de Juiz de Fora - Zona da Mata -, que tenham parentes usuários de drogas receberão do estado uma quantia em dinheiro para ajudar a custear o tratamento. Intitulado Aliança pela Vida, o cartão dará direito a um auxílio mensal de R$ 900. “É fundamental a participação das famílias, da sociedade, das empresas, das instituições todas nessa luta tão importante a favor da vida e contra as drogas. É um projeto que vai aproximar a família daquela clínica ou comunidade terapêutica em que o familiar está sendo tratado”, afirma Anastasia.

Segundo o governo estadual, a previsão é de que a cota de R$ 800 se destine ao pagamento da clínica de reabilitação e os demais R$ 100 são previstos para as despesas de deslocamento e transporte dos familiares até o paciente.

Anastasia acrescentou que o canal telefônico criado para dar apoio aos dependentes químicos ou parentes, chamado Disque Drogas, passou a atender de 3 mil a 30 mil ligações por mês. O serviço pode ser acionado pelo número 155.

Voltei
Goste da iniciativa quem quiser. Eu reprovo. Sei que vou apanhar dos tucanos mineiros mais do que dos petistas - com alguma freqüência, alguns deles conseguem ser ainda mais violentos porque se apegam àquela piada que consiste em jogar São Paulo contra Minas… E eu, para estes ao menos, cultivo o mau gosto de ser paulista… Fazer o quê? Acho o bairrismo uma tolice. Até porque, se a questão é a minha “pátria”, eu sou mesmo é da Fazenda Santa Cândida… Como nasci só em 1961, bem depois de 1932, não dou bola…

A notícia ainda é um tanto precária, mas uma coisa é certa: o tratamento de um dependente custa bem mais do que R$ 800. Fosse assim, tudo seria muito fácil e tranqüilo. Não entendi, e não está claro, se o dinheiro poderia ser usado apenas nas clínicas de reabilitação, sendo vedado o seu emprego em outros estabelecimentos. Sendo assim, qual é a rede de clínicas conveniadas e qual é o protocolo de tratamento? Como será acompanhada a qualidade do trabalho e como se vai medir a sua efetividade?

Se o uso do recurso for, vamos dizer, de livre provimento, aí é o pior dos mundos. Uma coisa é entregar dinheiro nas mãos de um carente, como faziam os vários programas de bolsa do governo FHC, depois reunidos no Bolsa Família. Outra, diferente, é entregá-lo a famílias com dependentes químicos. Caso estes se saibam o motivo de uma doação…

Parece-me haver na proposta o indisfarçável cheiro da solução fácil e errada para um problema de difícil solução. Por que os dependentes químicos hão de merecer pensão de R$ 900 do poder público, mas não, sei lá, os que têm as suas respectivas casas destruídas pelas chuvas ou que padecem de outras doenças crônicas, adquiridas não por vontade, com tratamento precário do SUS?

O Brasil vai mesmo se tornando um país muito especial. Por aqui, pagam-se um “auxílio reclusão” e um “auxílio drogado” (no caso de Minas) bem superior ao salário mínimo percebido por quem não está preso nem é viciado. O operário, assim, pode trabalhar para o bem do Brasil e de Minas, certo de estar gerando a riqueza da qual se tirarão os recursos para sustentar os presos e os viciados, que “merecem” um salário maior…

Um país sui generis.

Por Reinaldo Azevedo

 

16/01/2012 às 17:01

Tenho novidades sobre aquele caso envolvendo um policial e um “matriculado” da USP

Vocês se lembram daquele episódio da USP, em que um policial pega um “matriculado” da USP pelo colarinho? O PM foi afastado. Pois é… Tenho alguns dados novos a respeito. Espero que os setores da imprensa que deram abrigo à tese ridícula de que houve até racismo não soneguem essas novas informações, em benefício de seus leitores e telespectadores.

Por Reinaldo Azevedo

 

Médico para quem precisa de médico e polícia para quem precisa de polícia

Sabem qual é o busílis do crack? Ele desorganiza a poesia dos laxistas, dos defensores da descriminação ou da legalização das drogas. E então se apela à tese da medicalização como alternativa à repressão policial, o que é, evidentemente, no que respeita à lógica e à argumentação, um truque baixo. Vamos pensar as duas questões.

Nos tempos pré-crack, a droga, do ponto de vista do consumidor, parecia mera questão privada, restrita ao indivíduo ou às famílias. O problema de segurança pública já estava dado, sabíamos. Os traficantes se dedicam, como é evidente, a outros tipos de crime além da venda de drogas. No extremo da delinqüência, sitiam áreas da periferia das grandes cidades - ou os morros do Rio - e impõem as suas próprias leis. O viciado, no entanto, era mais ou menos invisível.

Ainda hoje, em comunidades pobres - falo porque sei e vivi a situação, à diferença de alguns bobinhos endinheirados, que consomem droga protegidos por segurança privada -, “ser maconheiro” não é uma coisa boa, não. As famílias não aprovam; a sociedade rejeita. Inexistiam e inexistem áreas das cidades “ocupadas” por viciados, vivendo numa espécie de transe, dispostos a qualquer coisa. A invisibilidade do viciado facilitava, e facilita, o discurso laxista, do “deixa-estar”, do “cada-um-faça-o-que-bem-entender”.

O crack leva o viciado para o limite sem limites da abjeção, onde tudo é possível, e qualquer coisa é permitida. Se boa parte dos consumidores de maconha e de cocaína ainda consegue manter vínculos familiares e sociais, como emprego por exemplo, o viciado na pedra se desliga, vamos dizer assim, do mundo da produção. Pesquisa Datafolha indica que mais de 70% dos que têm moradia - isto é, dos que ainda não estão no estágio da sarjeta - moram sozinhos. A loucura do crack não é compartilhável a não ser daquele modo, os zumbis-mônadas, cada um imerso na própria loucura.

Essa droga, em suma, joga no lixo a tese de que o consumo é “só uma questão individual”, uma espécie de luta contra “o estado repressor”. O álcool, por exemplo, é, sim, um grave problema de saúde pública, ainda não devidamente abordado pela legislação, acho eu. Mas onde fica o “Vale dos Bêbados”? Inexiste! E não me venham com a tese ridícula de que é a ilegalidade que faz as cracolândias. A verdade está no contrário: é a tolerância com o crack, isto sim (na suposição de que se trata de um “problema social”), que criou essas áreas nas cidades. Chegamos ao ponto a que chegamos, e não só em São Paulo, porque a pedra passou a ser vista como uma fatalidade. Muito bem!

Os laxistas, no entanto, continuam refratários à ação da polícia para reprimir o tráfico e, evidentemente, impedir a formação, na marra, de uma comunidade de viciados, que funciona com leis próprias. Ora, imaginem-se as leis criadas por pessoas que perderam o discernimento. Não por acaso, 90% das mulheres que perambulam pela cracolândia são mães - quase sempre de filhos sem pais. Ou se prostituíram para conseguir a droga ou fizeram sexo sem proteção.

Ora, se a polícia não pode atuar, então fazer o quê? Aí vem a conversa do “Chamem os Médicos!” O liberou-geral teria como corolário um rigoroso programa de tratamento que supõe, como quer o Ministério Púbico, desde uma espécie de babá para refazer os laços do viciado com a família até a prioridade na fila por moradia gratuita - é o tal do “Pavlov às avessas”, como chamei, que compensa a transgressão.

A “medicalização”, acompanhada do trabalho de “prevenção”, substitui a repressão? Trata-se de uma tese estúpida. O trabalho da polícia coíbe o tráfico e, insisto, a formação de uma comunidade de “diferenciados” (como dizem os militantes tolinhos) que impõem a sua vontade, ao arrepio da lei, a cidadãos de bem, que lutam para ganhar a vida honestamente.

Assim, caros leitores, sempre que alguém vier com essa conversa de que droga é um assunto para médicos, não para policiais, responda que a imposição dos valores democráticos da Constituição, quando violados, na marra, por um grupo, é, sim, assunto para a polícia. Isso não pode ser feito por médicos ou psiquiatras.

Médico para quem precisa de médico e polícia para quem precisa de polícia! Que o governo de São Paulo não esmoreça e não ceda à pressão políticamente estúpida.

Por Reinaldo Azevedo

 

O tema

Caras e caros,

É claro que há outros assuntos relevantes no país e no mundo além de crack e cracolândia. Ocorre que, às vezes, é preciso prestar especial atenção a temas que, embora nem tão relevantes na aparência, concentram boa parte da estupidez humana e da vigarice política.

Por Reinaldo Azevedo

 

Somos sempre culpados de tudo! Ou: A cracolândia não é a Comuna de Paris

O virtual candidato do PT à Prefeitura de São Paulo e ainda ministro da Educação, Fernando Haddad, não se conteve e atacou a ação da Prefeitura e do governo paulista na Cracolândia. Ele a considerou “desastrada”. Os alunos que fizeram o Enem conhecem bem as habilidades deste senhor… A declaração é só mais uma manifestação da estupefaciente falta de pudor de boa parte dos homens públicos brasileiros. Por enquanto, Haddad é ministro - e de todos os brasileiros. Mais: pertence a uma pasta que não está relacionada ao problema. Opinar a respeito antes de deixar o Ministério da Educação é uma evidência da politização a que o PT submeteu o tema. Este blog, vocês se lembram, a denunciou desde o primeiro dia. O QG da resistência foi criado na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e seu comandante foi um tal Ramais de Castro Silveira, secretário-executivo da pasta. Em seguida, veio a mobilização das franjas do partido no Ministério Público e na Defensoria. A detestável exploração eleitoreira do tema só serve para confundir ainda mais as variáveis e para nos afastar da verdadeira natureza do problema. Começo o texto lastimando mais uma declaração estúpida de Haddad (já houve outra, que ainda relembrarei), mas ele não é o objeto deste post. Sigamos.

Eu sempre defendi, como já demonstrei, que as Forças Armadas expulsassem o narcotráfico dos morros do Rio e sempre fui favorável a uma intervenção também repressiva na cracolândia. O fato de haver lá um problema de saúde não implica que inexista um outro, que é de polícia - de segurança pública.  Não se faculta nem mesmo a doentes, reitero, sitiar pessoas em suas casas e privatizar o espaço público. O debate político, e até ideológico, no entanto, acaba nos afastando de algumas questões importantes. A mais relevante, parece-me, é esta: é preciso tomar cuidado para que não se aplique aos viciados uma espécie de modelo Pavlov às avessas, que consiste na recompensa da transgressão.Explico-me.

É preciso tomar cuidado com o discurso da pura “medicalização” das drogas para que não se caia numa grossa e estúpida mentira: a de que o viciado sempre foi não mais do que vítima da sociedade - no fundo, seríamos nós os seus algozes (ver post abaixo). É, por exemplo, o que está escrito, ainda que com outras palavras, no libelo acusatório de quatro representantes do Ministério Público Estadual ao decidir instaurar um Inquérito Civil Público para apurar detalhes da operação - inquérito que já veio com a conclusão antes mesmo da apuração, é bom lembrar!. A PM, naquele texto - depois, ensaiou-se um recuo -, é tratada como um anátema. Os promotores têm o roteiro completo da “recuperação” do viciado, que passa até pela concessão de uma moradia digna. Em outras palavras: os senhores promotores acreditam que a sociedade deve oferecer aos que se drogam uma vida sem privações para ver se eles param de… se drogar!

Há algo de muito errado nessa relação, é evidente! A droga não é uma doença que se contrai no ar. Não é uma verminose ou uma virose que toma o corpo do doente sem a sua prévia autorização. Torrem-se alguns bilhões - se os houver!!! - no tratamento dos dependentes químicos (ao Estado, diga-se, está até mesmo a incumbência de refazer os laços do “doente” com a família), e há uma chance gigantesca de o procedimento gerar ainda mais… dependentes químicos! Sem o devido trabalho de educação e DE REPRESSÃO, há o risco de estarmos, como chamarei?, estatizando os nossos viciados, que passarão a ser, então, estado-dependentes.

A segregação à moda cracolândia não é uma resposta aceitável, sabemos. Mas ai da sociedade que decidir fazer dos drogados indivíduos socialmente integrados “enquanto drogados”, como se a decisão de consumir determinadas substância fosse algo que só diz respeito à sua vida privada, mas a obrigação e o custo do tratamento fosse uma questão coletiva, uma obrigação nossa! O custo dessa operação seria um buraco sem fundo e… sem fundos!

Por que escrevo isso? Ora, observemos o andamento do debate. Está em curso o casamento perverso do discurso da medicalização com o da cidadania. O viciado seria alguém que exerce as suas prerrogativas de cidadão quando se droga - por isso a polícia não poderia “entrar” na cracolândia - e quando demanda que o estado o recompense pela besteira que fez com um “tratamento digno” e, como querem os promotores, com casa, comida e roupa lavada. É a isso que chamo de Pavlov às avessas, de “recompensa da transgressão”.

Haverá recursos para tanto?  Vamos ver. “Mas, afinal, qual é o seu mundo, Reinaldo, o que você quer?” Eu? Bem, no “meu” mundo, viciados em crack ou em jujuba não cercam áreas públicas nem fazem refém uma parcela da população. E se insisterem? Ah, aí a gente conversa? E se não recuarem? Que tal umas balas de borracha? É claro que elas não tratam dependentes químicos. Servem apenas para abrir caminho quando não há outro meio. No meu mundo, o tráfico tem de ser severamente combatido, e os dependentes arcam com o custo de suas escolhas. Antes deles, eu me ocuparia das crianças mortas pela diarréia e das cinco mil pessoas que morrem todo ano de tuberculose - hoje uma doença da pobreza.

Mas não sou e não serei governo! Que se façam as clínicas, centros de recuperação, sei lá mais o quê! Mas que o dependente tratado seja também considerado um portador de deveres, não só um agente de direitos.

Ah, e Haddad? É aquele rapaz que, ao criticar a também correta ação da PM na USP, afirmou que “não se pode tratar a USP como se fosse a cracolândia e a cracolândia como se fosse a USP”. É verdade! A cracolândia, aliás, também não é a Comuna de Paris…

Por Reinaldo Azevedo

 

O crack, o Datafolha e o mito de que a pobreza induz a violência e o vício, embora a esmagadora maioria dos pobres seja honesta e careta

A Folha deste domingo publicou uma pesquisa Datafolha com viciados da cracolândia de São Paulo. Os números insistem em escancarar o que os ditos “progressistas” não querem ver. Em vez de acatar a realidade, torturam a lógica para que ela confesse o que eles querem ouvir. Antes que entre propriamente no mérito do levantamento, algumas considerações relevantes.

O desastre social, ético, moral, econômico e urbanístico na cracolândia não se fez da noite para o dia. Trata-se de uma fabulosa soma de erros que foram se acumulando ao longo dos anos. Todos deram a sua inestimável cota de contribuição ao descalabro: as autoridades, a imprensa, setores da Igreja Católica que confundem o sofrimento com a ascese (isso, claro, quando seus padres sabem a diferença entre a Bíblia e um cachimbo de crack), cientistas sociais, as esquerdas etc.

Tenho procurado ler muita coisa nestes dias, verificar a abordagem do tema no resto do mundo etc. Espanto-me. Mesmo os grupos mais porra-loucas da Europa mais “progressista” resistem em tratar a dependência como exercício de cidadania. No limite, até acham que os viciados são um problema do estado, mas não há quem não os considere, no mínimo, doentes. Uma faixa exposta durante aquela inacreditável churrascada na cracolândia dá o que pensar: “Nem criminoso nem doente; usuário de drogas é cidadão”.

Assim, entende-se que o consumo das substâncias hoje consideradas ilícitas, crack inclusive, é um exercício de… cidadania! Digamos, meus caros, que fosse… Esses “cidadãos” especiais têm o direito de sitiar as cidades? Problema médico ou mero exercício da vontade individual, uma coisa é certa: quando um grupo impede o direito constitucional de ir e vir, como faziam os viciados e os traficantes da cracolândia, estamos diante de uma questão de segurança pública.

Voltemos à Folha. O texto do jornal começa com uma indagação: “O viciado em crack tem uma vida desestruturada porque consome a droga ou consome a droga porque tem uma vida desestruturada?” Pois é… O levantamento aponta que “a grande maioria apresenta dados socioeconômicos bem abaixo dos da média da população.” Sim, todos intuíamos isso. O jornal resolveu ouvir especialistas. Um deles é Dartiu Xavier. Ora, ao se escolher alguém para comentar um dado, escolhe-se também uma análise, uma visão de mundo. Dartiu gosta de falar. Eu já contestei aqui um artigo seu publicado no Estadão no dia 9. Ele é diretor do Programa de Orientação, Atendimento a Dependentes (Proad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

No texto, afirma Dartiu: “O segundo equívoco é pensar que a droga é que causa a situação de miséria de quem a consome. É exatamente o contrário. O que leva as pessoas para o buraco é a ausência do Estado, que não oferece escola de qualidade, habitação digna nem chance de trabalho. A droga é consequência, não é causa.” Agora, ao comentar os dados do Datafolha, repetiu a ladainha: “A droga é efeito, não causa da exclusão. A pessoa já vive excluída socialmente, e sua miserabilidade faz a droga florescer.”

Bem, é mentira!

Dartiu pode até ser um exímio psiquiatra, mas não passaria - e boa parte da imprensa também não! - na prova de “Massinha 1″ de Lógica Elementar.  Por quê? Segundo o Datafolha, entre os viciados da cracolândia, “27% não têm trabalho e nem procura um. Na população em geral, a taxa é de 3%.” Ou ainda: “Quem diz trabalhar faz bico (45% contra 17% na média em São Paulo): recolhe material na rua para revender, guarda carros ou é prostituta.” Ou ainda: “Os craqueiros da rua têm menor escolaridade: 64% concluíram no máximo o ensino fundamental e apenas 6% têm nível superior. A média entre moradores de São Paulo é diferente: 17% concluíram uma graduação.”

Trato aqui amiúde da maldita confusão que se faz por aí entre correlação e relação de causa e efeito. O fato de determinadas características costumarem estar presentes numa ocorrência não faz delas, necessariamente, elementos determinantes dessa ocorrência. Dou um exemplo. Eu duvido que haja muitos bandidos vegetarianos. A maioria dos criminosos, estou certo, come carne. Isso quer dizer que esse alimento induz a delinqüência? Não! Quer dizer apenas que o vegetarianismo é um traço de um conjunto de outros traços de formação social que costumam ser incompatíveis com certo tipo de delinqüência. Mas atenção!
1- A maioria dos não-bandidos não é vegetariana:
2- A esmagadora maioria das pessoas que comem carne não é composta de bandidos;
3 - Certamente existem bandidos vegetarianos;
4 - A carne não predispõe ninguém ao crime.

Depois que uma pessoa se torna viciada em crack, quais são as suas chances de ter um trabalho fixo? Ora, a violência com que a droga dela se apodera fala por si mesma. Assim, que 27% “não tenham trabalho nem procurem um”, contra apenas 3% na população, é, se querem saber, um número que me parece até subestimado. “Procurar um emprego” é, além de uma questão econômica, também um traço de moralidade pessoal e de ética coletiva, pilares que o viciado perde. Que apenas 17%, entre os que trabalham, digam viver “de bico” em São Paulo, contra 45% na cracolândia, eis outro dado compatível com a ditadura da droga. Digam-me: o que, nesses dados, leva Dartiu a concluir que foi a miséria que empurrou essas pessoas para o crack, não o contrário?

Ora bolas! É evidente que um sujeito pobre que se vicia tem mais chances de terminar na cracolândia do que um rico. É certo que um indivíduo apenas remediado que se torne dependente da cocaína tem mais chances de parar na sarjeta do que um milionário. O fato de população da cracolândia ter uma escolaridade inferior à da média de São Paulo não tem a menor importância. Isso só quer dizer que a droga prejudica ainda mais aqueles que já eram mais vulneráveis. O mesmo se pode dizer da gripe. O que interessa é saber por que a esmagadora maioria dos pobres e dos miseráveis NÃO SE DROGA!!! Qual é a hipótese de Dartiu?

Números ignorados
Eu lamento que a Folha tenha recorrido a Dartiu e a uma outra estudiosa da área para encontrar na pesquisa aquilo que foi procurar, preferindo ignorar números do Datafolha que, estes sim, dão muito pano pra manga. O jornal não deixou de publicá-los, mas os escondeu editorialmente.

Os números evidenciam o que os irresponsáveis que pregam a descriminação da maconha fazem questão de ignorar - ou sua luta perderia o caráter simpático de defesa de “direitos civis”. Dizem consumir outras drogas nada menos de 65% dos entrevistados. Entre as ilícitas, a mais comum é a maconha (43%), seguida pela cocaína: 30%. Os números sugerem o que sabe toda gente que lida com viciados: é muito raro haver o consumidor de uma única substância, e a maconha, dizem-me pessoas que lidam na área, é quase sempre a porta de entrada no mundo do vício.

Se o crack é uma determinação da miséria, como quer o tal Dartiu, ele teria de explicar por que o viciado da cracolândia é, na sua esmagadora maioria, homem (84%). É evidente que a desproporção não se explica pelo viés econômico. Os homens estão mais expostos a essa e a outras transgressões porque a educação dos meninos, em qualquer classe, é mais laxista e permissiva do que a das meninas.

Alguns números são assombrosos: 63% dos homens na cracolândia têm entre 16 e 34 anos - são jovens! Declaram-se solteiros 62%, mas 70% já são pais. Entre as mulheres, esse número chega a 90%. Um dos comportamentos associados ao uso da droga é sexo de risco - às vezes, para conseguir mais droga. Nada menos de 48% dizem consumir mais de cinco pedras por dia, e 38% afirmam gastar, diariamente, R$ 60 com o vício - R$ 1.800 por mês; quase três salários mínimos. Considerando que se manter vivo tem algum custo, serei obrigado a lembrar a Dartiu que o seu “miserável” de manual é, vejam que coisa!, de “classe média” - pelo menos assim ensinam os compêndios sobre a tal Classe C…

Encerrando
Durante anos a vigarice sociológica deu as cartas no Rio de Janeiro, por exemplo, e impediu o estado de fazer o óbvio: recuperar os territórios que estavam - e a maioria ainda está - sob o controle do narcotráfico (e, agora, das milícias). A suposição era justamente esta: o que se tem lá é um problema social. Durante anos, ouvimos cretinos a tonitruar: os morros precisam de políticas sociais, não de polícia! Errado! Precisam de polícia e de políticas sociais. Sem a primeira, os donos do pedaço se tornam os principais beneficiários de eventuais investimentos públicos feitos em áreas carentes.

É uma tolice, uma mentira, uma vigarice ou uma ilusão acreditar que só o trabalho de saúde e de assistência social resolve o problema da cracolândia - ou das cracolândias (ver texto acima). A existência de uma área destinada ao consumo e ao tráfico de drogas, regida por leis próprias, é inaceitável. Aliás, as pessoas não têm o direito de fechar vias púbicas e de sitiar moradores nem que seja para celebrar o consumo de chicabom.

A interpretação que se fez da pesquisa Datafolha reforça  o mito de que pobreza induz violência e vício. Não! A esmagadora maioria dos pobres é honesta e careta, ainda que a maioria dos que perambulam pela cracolândia seja pobre.

Por Reinaldo Azevedo

 

Esta é do tempo em que o PT andava de Brasília, não de Land Rover

Sempre fico muito comovido com petistas disfarçados de representantes de “movimentos sociais” e ONGs. Fica parecendo que o trabalho partidário é só manifestação da sociedade. Num post de ontem, citei Patrícia Cornils, de uma certa “Transparência Hacker”. Ela foi uma das organizadores da churrascada na cracolândia. Mais: segundo disse, a idéia foi de um dos viciados. Como isso, ela pretendia enobrecer a origem do evento. Bem, de todo modo, a informação é falsa. A idéia surgiu num site que prega a legalização das drogas.

Mas o nome da moça ficou aqui na minha cabeça, vasculhando o arquivo… Como diria Machado de Assis, a coisa martelava: “Vem do Líbano, esposa minha, vem do Líbano…” Lembrei!

Havia uma moça na década de 90 que era militante petista, contratada pelo PT estadual e que cuidava de algumas publicações do partido. “Não seria Patrícia Conils?”, indagavam aqui meus neurônios. Hora de consultar papéis (não estão empoeirados porque as minhas estantes são fechadas). Bingo! A própria! E, se a memória não me falha (acho que não falha), ela era namorada de Silvio Pereira, que depois veio a ser secretário-geral do PT e ficou conhecido como “Silvinho Land Rover”… Lembram-se dele?

O PT era oposição naquele tempo. Acho que ele tinha uma Brasília…

Eis um legítimo movimento social… petista!

Por Reinaldo Azevedo

 

16/01/2012 às 5:27

Dilma corta à metade verbas da Segurança

Por Fábio Fabrini, noGlobo:
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora.
Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões. Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Quase 40% do valor desembolsado no ano passado (R$ 1,058 bilhão) foram de restos a pagar, ou seja, compromissos firmados em exercícios anteriores.

O ajuste fiscal do governo Dilma também atingiu uma das principais políticas do Pronasci, a Bolsa Formação, que paga auxílio a policiais e outros profissionais de Segurança matriculados em cursos de qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim. Em 2011, só 49% da verba prometida foram pagos. Mesmo assim, a Bolsa Formação ainda responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci (R$ 572 milhões).

Discursos diferentes para a mesma área

Para o professor Gláucio Soares, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio da Janeiro (Uerj), os dados evidenciam a falta de comprometimento federal com a Segurança Pública. “A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressa no discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a Segurança Pública como área fundamental”, afirma o professor.

Ele acrescenta que tem sido mais fácil cortar verbas da Segurança Pública do que, por exemplo, das áreas militares.

Procurado, o Ministério da Justiça informou, em nota, que, considerando o ajuste fiscal anunciado no início de 2011, o limite orçamentário do Pronasci era, na prática, de R$ 775 milhões, sendo que, desse total, R$ 771 milhões foram executados.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

16/01/2012 às 5:25

Haddad, o incompetente - Justiça obriga MEC a mudar mais uma nota de redação

Por Paulo Saldaña, noEstadão:
O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial.

A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota.

A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.

O MEC afirma que houve um erro de digitação. Bianca entrou com uma nova ação. A Justiça Federal determinou então que a nota fosse corrigida para 680, o MEC recorreu, mas a juíza Marcia Maria Ferreira da Silva determinou a alteração da nota.

A juíza afirma que “causa estranheza a esta julgadora que a parte ré, somente quando instada a cumprir a decisão judicial de fls. 82, tenha ‘percebido’ a ocorrência de erro material ao digitar a nota da autora, pretendendo que não haja a majoração da mesma de 440 pontos para 680.” A estudante acredita que sua nota foi aleatória. “Vou entrar com nova ação”, garante Bianca. Antes com média 637 no Enem, a estudante passou a ter 720. Insuficiente para uma vaga em Medicina, o curso almejado.

Retificações. O Estado revelou ontem que, ao contrário do que o MEC afirmava, não eram apenas 2 os estudantes com notas da redação do Enem alteradas, mas 129. A reportagem teve acesso a documento do Cespe com a lista dos nomes e, questionado, o MEC confirmou.

Com o caso da estudante carioca, sobe para 130 o número de alterações. O de Bianca é o único em que a mudança não foi uma iniciativa do MEC. O estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de São Paulo, primeiro caso de alteração de nota conhecido, entrou na Justiça, mas o ministério se antecipou e corrigiu o erro - mudou de anulada para 880 pontos.

Os casos de alterações na redação colocam dúvidas sobre sistema de correção. No Enem, a redação é o fator que mais descompensa a nota final e é decisiva para garantir uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que reúne as vagas em instituições de ensino que adotam o Enem como vestibular.

Os novos casos provocam uma dúvida, segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, sobre a existência de problemas em outras redações. “Por isso vou insistir que a Justiça obrigue o MEC a mostrar cópia das correções a todos os inscritos”, defende o procurador, do Ministério Público Federal no Ceará. “Falta transparência na correção da redação e também das questões.”

O MEC deve entregar hoje à Justiça parecer em que defende a inviabilidade de mostrar a redação a todos. A pasta insiste que vai seguir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF no qual se compromete a dar vista aos textos no Enem deste ano.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

16/01/2012 às 5:23

Casal Raupp faz cinco viagens ao exterior pagas pelo contribuinte

Por Andrea Jubé Vianna, no Estadão:
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), fizeram, juntos, seis viagens internacionais nos últimos sete anos, sendo cinco delas custeadas pelo contribuinte. As viagens incluem destinos como Japão, China e África do Sul, roteiros de sonho para qualquer casal, mas que a dupla de parlamentares transformou em realidade na forma de missões ao exterior, pagas com recursos do Legislativo.

Três viagens foram integralmente custeadas pelas duas Casas legislativas, enquanto as visitas ao Japão e à Alemanha renderam ônus apenas ao Senado. Somados, os périplos do casal pelo mundo totalizam 144,2 mil quilômetros, ou três voltas e meia ao redor da Terra. Neste ano, o casal já está de malas prontas para o Catar. Valdir Raupp não vê nada de errado nas viagens com a mulher pagas pelo Congresso, argumentando que muitas missões são desempenhadas em conjunto por senadores e deputados. “Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?”

As missões internacionais fazem parte da rotina parlamentar e contemplam roteiros tradicionais, como Assembleias Gerais das Nações Unidas e conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No entanto, o que chama a atenção no caso de Raupp e Marinha, casados há mais de 20 anos, é que as missões de ambos sempre coincidem, proporcionando ao casal “luas de mel” extraordinárias fora do Brasil.

A primeira viagem conjunta foi em 2005, quando passaram 12 dias na Coreia do Sul. O objetivo da missão era “melhorar as relações de amizade, cooperação de intercâmbio dos deputados e a expansão do intercâmbio econômico entre Brasil e Coreia”, explicou a parlamentar no relatório apresentado à Câmara. Ela relatou visitas a ministérios e ao parlamento coreano. Mas sobrou tempo para conhecer a Província de Jeju, ponto turístico onde se encontra o vulcão adormecido na montanha Hallasan, patrimônio da humanidade.

No ano passado, o casal cruzou o Atlântico rumo à Alemanha. Para proferir uma palestra sobre a Amazônia no parlamento de Renânia-Palatinado, na cidade de Mainz, agendada para 3 de novembro, Raupp pediu licença do Senado por 11 dias, de 27 de outubro a 6 de novembro. O convite, intermediado pelo Consulado do Brasil em Frankfurt, foi dirigido ao senador, mas a deputada obteve autorização da Câmara para acompanhá-lo - sem ônus para a Casa, mas, igualmente, sem penalidade pelas faltas. Mainz abriga a Catedral de São Martim, que atrai turistas de toda a Europa, e fica a apenas 20 quilômetros de Frankfurt.
(…)

Por Reinaldo Azevedo