Código Florestal: 17 Estados da Federação não querem o veto

Publicado em 15/05/2012 19:03 e atualizado em 05/09/2013 12:45 1786 exibições
por Ciro Siqueira, do blog www.codigoflorestal.com

A nove dias da decisão da presidente Dilma Rousseff sobre vetar ou não o novo texto do Código Florestal, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que representa 48 secretarias, autarquias e fundações ambientais, finalizou um documento no qual dezessete Estados da federação se recusam a pedir o veto total ao texto do Novo Código Florestal.

Dez das 27 secretarias estaduais de Meio Ambiente dez opinaram pelo veto parcial - AM, AL, CE, PB, RN, SE, ES, MG, PR, RS. E sete não se manifestaram ou se abstiveram. Nesse caso, estão alguns dos principais Estados produtores do país, como Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além das novas fronteiras agrícolas - Maranhão, Piauí e Bahia.

A manifestação da Abema se deu por solicitação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira que convocou a entidade para uma reunião no dia 19 de abril e a intimou a se manifestar sobre o texto. Na carta enviada à Presidente Dilma a entidade reafirma que "ficou patente a não unanimidade em torno da questão" ficando patente a necessidade de se levar em conta as diferenças entre os estados. Veja a carta na íntegra ao final do post. 

O representante do Estado do Tocantins se posicionou nesses termos: “Os órgãos ambientais do Tocantins membros dessa Entidade posicionam-se no sentido de que a Abema deveria se abster de apor o seu apoio em qualquer posição que venha a ser tomada pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, até mesmo porque sabe-se que não existe consenso entre os membros para tal posicionamento”. Outros representantes seguiram o voto do Tocantins.

Com informações do jornal Valor Econômico.

Em tempo, peço ao leitor que compare o conteúdo da carta enviada pela Abema à Presidenta Dilma com o texto do jornal Valor Econômico. Não é evidente que o jornal viesou a notícia tentando mostrar que os Estados de maneira geral são a favor do veto? Repare na repercussão que o texto do Valor teve nas redes sociais sento alardeando pelo ecólatras como se os estados estivessem pedindo o veto à Presidenta Dilma.

Clique aqui para baixar a carta enviada pela Abema à Presidenta Dilma.

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Reparem ainda como a Ministra do Meio Ambiente está militando bravamente a favor do que ela acredita ser o certo, enquanto o parvo do Ministro do Agricultura nem sabe bem o que está acontecendo.

 

Com os pés no chão

A Justiça Federal de SJ Rio Preto (SP) determinou a demolição de quatro casas às margens do rio Grande. As sentenças são resultado de ofensiva do Ministério Público Federal (MPF) contra moradores do noroeste paulista: são 1.389 ações judiciais.

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Enquanto a Presidente Dilma Rousseff esmerilha o tempo dando ouvidos à Camila Pitanga o MPF usa o Código Florestal vigente, que estabelece faixa mínima de 30 metros de mata ciliar nas margens dos rios, e em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que preveem faixa de 100 metros de área de preservação permanente (APP) no entorno de áreas represadas. Nos últimos cinco anos, 102 ranchos foram demolidos, ou por determinação judicial ou por termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria.

Os ranchos atingidos pelas sentenças mais recentes ficam em Paulo de Faria e Cardoso. Um deles está a seis metros do ponto máximo de cheia do reservatório de Água Vermelha, segundo medição do Ibama. Não porque tenha sido construído perto do reservatório, mas porque o reservatório levou a APP até o imóvel.

No mesmo município, ouros cinco proprietários também foram condenados a desocupar 30 metros de APP e reparar os danos - segundo a sentença, há construções a partir de 21,5 metros da cota máxima do reservatório. Outro proprietário em Paulo de Faria, Nicomedes Martins Ribeiro, terá de demolir completamente uma casa construída em 1958 às margens do Grande, inserida na margem de 30 metros da APP.

 

Prefeitos pedem a Dilma que sancione o novo Código Florestal

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Paulo Ziulkoski: "Não vou sair na manchete, não sou Camila Pitanga, mas sanciona, Dilma"

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu hoje (15) à presidente Dilma Rousseff que sancione o novo Código Florestal, aprovado pelo democraticamente Congresso. De acordo com Ziulkoski, o novo Código vai beneficiar mais de 4 mil municípios brasileiros cujas economias giram em torno da produção rural.

"Nós temos 4.400 municipios agropecuarios no país, estamos pedindo pra senhora que sancione o novo Código Florestal aprovado na Câmara. Esses municípios não podem terminar", afirmou Paulo Ziulkoski durante a abertura da 15ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. "Sancione o novo Código Florestal. Lógico que eu não vou sair na manchete, porque não sou a Camila Pitanga", brincou Ziulkoski, arrancando gargalhada dos prefeitos.

Dilma não respondeu ao apelo dos prefeitos sobre o Código Florestal.

Em tempo, as ONGs estão fazendo um esforço de mídia brutal para fazer a sociedade acreditar que o Brasil está contra a reforma do Código Florestal. São robozinhos de rede social, abaixo assinado internacional, pesquisa com amostra viesada comprada ao Datafolha, tudo sofisma. Por debaixo da desinformação das ONGs vez por outra aparece uma nesga de fato.

 

Mais de 1,5 milhão de estrangeiros querem o veto do Código Florestal. Mas vejam como eles tratam suas APPs:

O movimento internacional para que a presidente Dilma Rousseff vete a reforma democrática do Código Florestal brasileiro atingiu 1,5 milhão de assinaturas. Os cálculos são ONGs Greenpeace, Avaaz e o WWF, cujo presidente de hora foi flagrado caçando elefantes na África.

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A expectativa é o que número de estrangeiros contra o código cresça muito nos próximos dias. As três ONGs anunciaram que começarão uma forte campanha internacional entre os seus associados, que somam mais de 22 milhões de pessoas. Os grupos acreditam que a presidente vai ceder a pressão internacional, principalmente porque o Brasil será o anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e da Cúpula dos Povos, movimento paralelo à cúpula da ONU.

"A presidente está num momento decisivo da sua gestão. Pedimos a ela que escolha o caminho visionário de uma líder que entende que o poder exige responsabilidade" afirmou o diretor internacional do Greenpeace, Kumi Naidoo, em entrevista à publicação The Guardian.

Agora, enquanto os grande ONGs internacionais incitam o público estrangeiro a exigir o veto ao Código Florestal no Brasil, veja como os estrangeiros tratam suas áreas de preservação permanente (clique nas imagens para ver ampliadas):

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Essas manifestações a favor do veto ao ao texto de reforma do Código Florestal são muitas divertidas. Já escrevi sobre isso no post Sobre a manifestação dos ambientalistas. É muito fácil lutar por uma lei que vai beneficiar você, mas vai gerar problema em outro lugar, para outras pessoas. Difícil é cuidar o próprio quintal.

 

O pior ministro da Agricultura da história do Brasil anuncia vetos ao Código Florestal

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Mende Ribeiro, o Ministro urso panda, examina uma plantação de broto de bambú.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse hoje (14) que o governo está examinando “exaustivamente” o texto do novo Código Florestal Brasileiro. A presidenta Dilma Roussef tem até o dia 25 para decidir. Mendes não acredita que seja necessário um veto total, mas indicou alguns pontos que, segundo ele, estão inadequados.

“Tivemos os parágrafos 4º e 5º do [Artigo] 61 que, do meu ponto de vista, prejudicam o pequeno produtor. E existem outros textos confusos, mas esse exame está sendo feito com todo cuidado e, na data do veto, o governo fará o veto”, disse o ministro em um ato falho se referindo à data da sanção. O Ministro também não disse quem está fazendo esse exame.

“Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressaltou o ministro. Ou seja, não é o MAPA que está examinando o texto. “O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, disse Mendes Ribeiro sem atentar para a possibilidade de o Congresso encerrar o processo legislativo derrubando o veto do Executivo.

Independentemente da decisão presidencial, Mendes Ribeiro disse que a discussão sobre o código representou um avanço. “O preconceito com a área rural diminuiu e o conhecimento sobre a capacidade de produzir do trabalhador [rural] brasileiro ficou bem registrado. Amadurecemos, a educação ambiental cresceu, nós só ganhamos.”

Em tempo, é impressionante a incapacidade desse cidadão de ocupar o cargo de Ministro de Agricultura. É triste que nesse momento tão crucial para a história da Agricultura brasileira o MAPA esteja possuído por ministro tão incapaz de defender os interesses do setor rural junto ao Executivo.

O texto foi montado com informações e imagens da Agência Brasil de notícias.Leia o artigo original sem os comentários de baixo ph deste blogger.

Vejam abaixo a íntegra o Artigo 61 (antigo Artigo 62 do texto do Senado) e dos parágrafos a que se referiu Mendes Ribeiro:

Art. 61. Nas Áreas de Preservação Permanente é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

§ 4º Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, com largura de até 10 (dez) metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, independentemente do tamanho da propriedade, sendo obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 (quinze) metros, contados da borda da calha do leito regular.

§ 5º Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais da agricultura familiar e dos que, em 22 de julho de 2008, detinham até 4 (quatro) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, para o fim de recomposição das faixas marginais a que se refere o § 4º deste artigo, é garantido que a exigência de recomposição, somadas as áreas das demais Áreas de Preservação Permanente do imóvel, não ultrapassará o limite da Reserva Legal estabelecida para o respectivo imóvel.

Em tempo, o § 4º teria sido retirado do texto durante a votação na Câmara. Não foi retirado por pressão do PV e dos ecotalibãs. Agora o Executivo terá que vetá-lo. Ao contrário do que disse Mendes Ribeiro, o § 5º não prejudica pequenos produtores. Ao contrário, o § protege os pequenos produtores, mas terá que ser suprimido junto com o § 4º por que um depende o outro.

Qualquer feto parcical envolvendo o Artigo 61 criará uma lacuna no arcabouço legal que será tapada através de uma Medida Provisória ou projeto de lei. Ou seja, é outra guerra.

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Blog Ciro Siqueira

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