O Brasil que prende “pobre, preto e puta” tomará vergonha na cara para prender “político, petista e poderoso”?

O Brasil que prende “pobre, preto e puta” tomará vergonha na cara para prender “político, petista e poderoso”? Com a palavra, os 11 ministros do STF. Eles decidirão que país teremos. Ou: O “domínio dos fatos”

Não tenho especial prazer em ser chulo — aliás, prazer nenhum, muito pelo contrário! —, mas também não temo as palavras. Ao Supremo Tribunal Federal caberá, sim, dizer se cadeia, no Brasil, continua a ser um “privilégio” que só atende aos três “pês”: pobre, preto e puta. Eu convido os ministros do Supremo, então, a democratizar a língua do “pê” e a dizer se “político” e “petista” também podem gozar desse benefício, o que significará acrescentar um outro “pê”, este sim fundamental: “poderoso”. Então ficamos assim: os ministros do Supremo dirão se o país que prende, com especial desenvoltura, “pobre, preto e puta” também tem a coragem de prender “político, petista e poderoso”. Tem ou não? É o que veremos.

Não, senhores! Eu não tenho, como sabem, a menor disposição para a vendeta de classes. Quem inventou a era de “Os ricos também choram” foi a Polícia Federal de Márcio Thomaz Bastos! E quem é Bastos? Hoje, o advogado-estrela do mensalão, apelidado de “Deus” — deve-se pronunciar o Nome D’Ele em inglês: “God”. Ainda me lembro da estrepitosa prisão de Eliana Tranchesi em 2005, por exemplo; em 2009, de novo. Nesse caso, mobilizaram-se 40 agentes da Polícia Federal para pegar a mulher em casa, de camisola. Imaginavam o quê? Que fosse reagir de arma na mão? Aí o ministro da Justiça já era outro: Tarso Genro — aquele que deu um jeito de manter no Brasil o assassino Cesare Battisti. Tranchesi, que morreu de câncer em fevereiro deste ano, foi condenada a 94 anos de prisão pela Justiça Federal! É claro que a sua prisão, nas duas vezes, foi um espetáculo midiático, o que não quer dizer, necessariamente, que não fosse merecida. Ocorre que a ideia, então, era menos fazer justiça segundo os autos e mais fazer justiça de classe. Uma empresária foi usada como a Geni do Brasil, enquanto, como é mesmo?, “a nossa pátria mãe dormia tão distraída, sem saber que era subtraída em tenebrosas transações”.

As operações espetaculosas da Polícia Federal — que têm a marca Márcio Thomaz Bastos, reitero — eram engendradas enquanto larápios se ocupavam de tomar grana do Branco do Brasil, por exemplo, para financiar operações políticas que eram do interesse do Palácio do Planalto e do petismo. Atenção! R$ 70 milhões do BB foram parar nas agências de Marcos Valério. Ao verificar os serviços prestados, encontrou-me menos de 1% do prometido. Era tudo mentira. Tranchesi sonegou impostos, deixou de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Tinha de ser punida, sim! — não humilhada, que isso é coisa de estado totalitário. Já o Banco do Brasil foi roubado, surrupiado. Esses são os nomes. Mas, claro!, a exemplo dos presos do filme “Carandiru”, todos são “inocentes”.

Por que escrevo esses parágrafos? Muitos ficaram chocados  — “Oh, que exagero!” — com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando ele pediu, clara e abertamente, a prisão dos protagonistas do mensalão. É mesmo, é? Por quê? Então estamos tão narcotizados por essa quadrilha que não podemos nem cogitar a hipótese de que gente que rouba um banco público para financiar larápios mereça mesmo é cana? Por quê? Um sonegador deixa de arrecadar — e merece ser punido, sim! Mas um ladrão subtrai. Um deixa de acrescentar o que deve; o outro tira o que não lhe pertence.

Disse Roberto Gurgel:
“Confiante no juízo condenatório dessa Corte Suprema e tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária, que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria-Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento (…). Espera-se a condenação de 36 dos réus e a expedição dos mandados de prisão cabíveis. Em princípio, é algo que se aplica a todos”.

Que o leitor entenda tudo direitinho. Não estou dizendo que Eliana Tranchesi não deveria ter arcado com as consequências de seus atos, não! Deveria, sim! Em 2005, ainda no site “Primeira Leitura”, escrevi um longo texto a respeito (ver post nesta página). Eu só estou apontando agora, em 2012, sete anos depois, a grande ironia: ninguém menos do que Márcio Thomaz Bastos (aquele diante do qual se ajoelha, retoricamente ao menos, o ministro Ricardo Lewandowski), então chefe da PF que prendeu Tranchesi naquela megaoperação, é advogado de um dos acusados do mensalão e o grande esteio da defesa dos réus. Os crimes, sem sombra de dúvida, existiram. Os advogados tentarão, a partir de segunda-feira, demonstrar que nunca houve criminosos!

Cadeia, sim! Parabéns a Roberto Gurgel, procurador-geral da República, por ter tido a coragem de chamar as coisas pelo nome que elas têm.

Chateados
Advogados que defendem os réus, alguns deles com muita penetração no que o petismo chama “mídia”, encarregaram-se de espalhar a falácia de que a denúncia de Gurgel é fraca e não traz evidências. Não é verdade! Ao contrário. Seu relatório foi muito mais consistente do que se imaginava. Os crimes estão perfeitamente caracterizados — são, na verdade, inegáveis —, e ele evidenciou, com clareza meridiana, as ocorrências segundo o que se chama em direito o “domínio dos fatos”.

Em alguns casos, a prova grita. Fim de papo! O sujeito foi lá e sacou a grana do esquema no banco. “Ah, mas era para pagar dívida de campanha…” Tanto pior se fosse! Mas poderia ser para comprar leite para os gatinhos “em situação de vulnerabilidade”, como diriam os esquerdopatas amorosos hoje em dia. Em outros casos, a prova é menos escandalosa porque deriva da ação mais sorrateira.

A defesa ficou, na verdade, chateada. Muitos por ali estavam acostumados a engravidar jornalistas pelo ouvido — “Ó, não há provas, tá?” —, que saíam por aí a reproduzir a inverdade. Ainda persiste, por exemplo, a falácia de que prova mesmo, de verdade, só com ato de ofício — um documento assinado. Não é o que está no Código Penal nem na lógica, já que o profissional da roubalheira, por óbvio, não assina papel.

Não caiam nessa conversa! A verdade é que a acusação do procurador surpreendeu os próprios advogados de defesa pela contundência. Do emaranhado gigantesco de acontecimentos, Gurgel conseguiu chegar a uma narrativa coerente, recheada de provas, a demonstrar que aquilo a que se chamou “mensalão” foi o mais ousado esquema de corrupção montado no seio do estado brasileiro.

Não por acaso, ele abriu o seu texto citando “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro. O mensalão é nada menos que um aggiornamento do conhecido patrimonialismo, agora temperado por seu oposto combinado: o gangsterismo que se formou para supostamente lhe dar combate. O filme-símbolo do período que vivemos é “On the Waterfront” — ou “Sindicato de Ladrões”, como ficou conhecido no Brasil. Quem não viu deve fazê-lo hoje mesmo. Está em todas as locadoras e deve ser achável na Internet.

Os 11 do Supremo vão dizer se roubar o Banco do Brasil é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se roubar dinheiro público é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se conceder benefícios a um banco privado em troca de grana é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se comprar parlamentares e partidos com dinheiro sujo é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se agências de publicidade pagando parlamentares em nome de um partido é normal.
Os 11 do Supremo vão dizer se pagar em 2003 uma campanha eleitoral feita em 2002, em moeda estrangeira, no exterior, ao arrepio de qualquer controle, é normal.

Os 11 do Supremo vão dizer, em suma, se a safadeza deve ser tomada como a medida da normalidade brasileira.

Para tanto, eles têm inteira clareza do domínio dos fatos. Uma coisa é certa: nenhum deles será esquecido. O poder petista, à diferença dos diamantes, não é eterno. Mas a memória histórica é, sim! Enquanto houver Brasil, haverá os 11 ministros que julgaram os réus do que se chamou “mensalão”. 

Por Reinaldo Azevedo

 

05/08/2012 às 8:27

Um texto que ouso chamar “histórico”. Ou: Márcio Thomaz Bastos, a Daslu e a sede dos canibais

Em julho de 2005, eu nem sonhava ainda em criar este blog. Estava no site e na revista “Primeira Leitura”. Eram dias dificílimos. Mais de uma vez ouvi nas agências que a revista publicava alguns dos melhores textos do país, mas, “você sabe como é, os homens consideram vocês inimigos; se ponho um anúncio na sua revista, vou sofrer retaliação”. Revista e site fecharam as portas em abril de 2006 por falta de anúncios, não de leitores — muitos deles migraram para este blog. Com algumas publicações alinhadas com o poder hoje em dia, acontece o contrário: não têm leitores, mas têm anúncios… de estatais! Não choramingo, não! Lamento o fim daquelas publicações e a dispersão daquela maravilhosa equipe — todos, hoje, felizmente, muitíssimo bem-sucedidos. Pessoalmente, no entanto, sofro bem menos, claro! Não preciso pensar em salário, férias e 13º dos outros…

Sigamos. Em 14 de julho de 2005 — há sete anos, portanto —, escrevi no site Primeira Leitura um texto sobre a prisão de Eliana Tranchesi, então dona da Daslu. Eu nem conhecia direito (nem eu nem ninguém) a acusação que havia contra ela. Mas pouco importava para os propósitos daquele texto. Eu estava apontando, e o artigo me parece quase quase premonitório, o espírito do tempo e os dias que nos aguardavam. O mensalão explodira havia menos de um mês.

Eliana, a dona da demonizada Daslu, se transformava num bode expiatório do “modelo Márcio Thomaz Bastos de Polícia Federal”, este mesmo Bastos que vimos tentando mandar pelos ares o julgamento do mensalão!!! O mesmo Bastos que fez da tese do “caixa dois de campanha” a tábua de salvação do governo Lula. Algumas referências do texto talvez se percam, mas o essencial se conserva. Avaliem vocês se eu estava ou não percebendo o que havia no ar…

A Daslu e a sede dos canibais

Deem um copo de sangue aos canibais, Eles estão com sede. Se Eliana Tranchesi cometeu um ou todos os crimes de que é acusada, que pague por eles. Mas já foi julgada e condenada? Digamos que seja inocente, algo a fazer com a sua reputação? Que Estado de Direito é este que primeiro pune para depois investigar? Todo empresário “deste país”, como diz aquele, deve recorrer ao STF para conseguir um habeas corpus preventivo. Sob qual pretexto? Qualquer um. A democracia à moda Putin-Lula-Chávez não precisa de motivos. Precisa de pretextos.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Quer dizer que a investigação está em curso há dez meses, e só agora se decidiu pela punição, invadindo a empresa e a casa de Eliana Tranchesi com homens armados até os dentes e coletes à prova de bala? Nada menos de 240 foram mobilizados. O que acharam que ela faria? Agredi-los com vestidos Chanel e gravatas Ermenegildo Zegna? Ainda que ela seja realmente sonegadora e tenha formado quadrilha, como se diz: a portaria de Márcio Thomaz Bastos (publicada nesta edição) foi respeitada? Vamos demolir a Daslu, como sugere ironicamente um leitor. Assim como se fez com o Carandiru. Vamos fazer da Daslu um monumento ao ressentimento e à vigarice.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Na TV, a casa de Eliana é chamada “mansão”. Vamos comer os ricos. Ricos não têm casa. Ricos têm mansão! Vamos prender Eliana Tranchesi e deixar os contrabandistas da 25 de Março à solta, já que cumprem uma função social. Vamos prender Eliana Tranchesi e deixar Marcos Valério, com seu habeas corpus preventivo (tenha o seu), à solta. E, junto com ele, Waldomiro Diniz e aqueles que compram congressistas e também os congressistas que se vendem.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. A operação se chama “Narciso”, uma referência, sei lá, às pessoas que recorrem à Daslu para satisfazer a própria vaidade, esse sentimento pernóstico nestes dias. Bonito é roubar merenda escolar. É nomear maganos do partido para a comissão de licitação nas estatais. É superfaturar serviços de propaganda para pagar mensalão. É lotear cargos públicos para achacar empresas privadas. Isso é bonito. E, depois, bater no peito e arrotar moralidade. Sim, é verdade: o governo Lula, finalmente, começou para valer.

Deem um copo de sangue aos canibais. No caso Schincariol, fez-se aquele carnaval antes mesmo que a empresa fosse autuada pela Receita. Não querem arrecadar. Querem punir para tirar o peso das suspeitas e das acusações dos próprios ombros. Reitero: se Eliana for culpada, que pague. Mas nada disso era necessário. A Polícia Federal não está defendendo o Estado de direito. Está ocupada em fazer videoclipe.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Sem a visibilidade dada à Daslu, nada disso estaria acontecendo. Não enfrentassem o governo e o partido oficial um tsunami de acusações, é provável que mesmo as irregularidades eventualmente comprovadas ganhassem um outro encaminhamento, extralegal talvez. Mas chegou a hora de dar a carcaça dos ricos aos pobres. Começou a fase Chávez do governo Lula. Que, atenção!, continuará, a exemplo do venezuelano, diga-se, absolutamente servil aos mercados e à jogatina financeira. Ou alguém acha que o Maluco de Caracas dá murro em ponta de faca? O risco da Venezuela está sempre pertinho do risco do Brasil.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Recebi mais de 40 e-mails sobre a Daslu. Os que me elogiam ou criticam, sem ofensa pessoal, estão publicados. Alguns ainda serão. Boa parte é impublicável, tal a grosseria — não contem comigo para me ofender, cambada! E tudo porque, há alguns dias, escrevi um texto sobre o preconceito e o ressentimento de que a loja e a empresária estavam sendo alvos. Ainda na coluna da Folha desta quarta, Elio Gaspari faz um gracejo com a sacola da Daslu, usada em seu texto como símbolo de alienação e elitismo. A moda pegou. Falar mal da Daslu, de Gaspari ao mais cretino dos homens, rende simpatia. Parece que foi ela que mandou Delúbio Soares ser quem é e fazer o que fez com o seu partido e com o Brasil.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. As redações já estão coalhadas com as “provas” enviadas pela Polícia Federal. Vocês conhecerão todos os “horrores” de Eliana Tranchesi antes que ela mesma saiba o que se diz dela. Assim entendem ser o Estado de Direito. Acham que, assim, não há discriminação. A regra de ouro é a seguinte: já que não há Estado de Direito para os pobres, que não haja também para ricos. Se um pobre e preto pode ser preso a qualquer momento, sem justificativa, por que não uma loura rica? É o socialismo da miséria material e da indigência intelectual. Não nos ocorre dar ao preto pobre os mesmos direitos da loura rica. A primeira coisa que se faz é cassar os da loura rica. Igualando todo mundo por baixo. Enquanto Lula faz discursos enérgicos na França sobre as injustiças sociais no… Haiti. Lula para presidente do Haiti! Eis o meu lema.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Um homem plantado pelo PT na Abin refere-se aos parlamentares da CPI como “bestas-feras num picadeiro”. O seu exagero de agora revela o escândalo pregresso: o da sua nomeação. Recuperem o que disse este senhor quando foi nomeado. Está hoje no site. Ofereceu-se para ser esbirro de um projeto de poder, não para servir ao Estado brasileiro. Assim começam a se desenhar as instituições no país sob o PT. O chefe da Abin deve cair porque ou se precipitou no seu juízo (isso deveria ser para uma etapa posterior da revolução de costumes) ou porque tornou pública a razão que sempre o animou no cargo. Mas é isso o que eles dizem lá entre eles sobre o Poder Legislativo. Mas quem merece a ameaça armada de 240 agentes é Eliana Tranchesi, presa em sua “mansão”. Vamos invadir o Palácio de Inverno dos ricos, expropriá-los, comê-los, satanizá-los, fuzilá-los. A menos que colaborem.

Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Márcio Thomaz Bastos, de fato, está sendo exemplar. Nunca um ministro colaborou tanto com um projeto de poder. Ninguém, como ele, consegue transgredir os limites do Estado de Direito, embora a sua ação mimetize o cumprimento de todas as suas regras. É seu mais fino e delicado operador. Chávez conta com a sua pantomima de Guarda Vermelha, os seus bolivarianos armados. O ministro da Justiça está armando a sua tropa de elite da Polícia Federal. É como se dissesse, em tom de desafio: “Vocês não reclamam da impunidade? Então, tomem!”. Reitero: se Eliana Tranchesi errou, que pague pelo seu erro. Mas será ela a merecer a companhia de agentes armados? Faz-se aqui o que Putin faz na Rússia com os seus adversários políticos, a exemplo do dono da Yukus. Arruma-se o pretexto legal para a prisão, escondendo os seus reais motivos. Democracias lidam com motivos. Ditaduras lidam com pretextos.

Os canibais fiquem certos. Não me arrependo de uma miserável linha do texto que escrevi em defesa da Daslu [eu tinha escrito um texto criticando os que atacaram a inauguração da megaloja porque eram nada mais do que ressentidos] ainda que Eliana seja culpada de tudo de que a acusam. Eu o assino de novo. Porque suas eventuais transgressões não diluem a névoa de ressentimento e canalhice invejosa que cobriu a inauguração de sua loja. Os que a hostilizavam não o faziam porque ela sonegava, mas porque a queriam responsável pelas misérias do Brasil. A nova Daslu, se não me engano, consumiu R$ 100 milhões em investimentos. Eliana trabalha há mais de duas décadas. Marcos Valério, sem produzir um parafuso ou vender uma gravata, movimentou R$ 1,5 bilhão em cinco anos. Mas o governo Lula, que começa para valer neste dia 13, já escolheu os bandidos do Brasil. Já decidiu quem vai para a cadeia e quem ajuda a governar o país.

Os canibais podem rosnar e soltar a sua baba vermelha. Não arredo pé.

Por Reinaldo Azevedo

 

05/08/2012 às 8:25

A grande tolice com que advogados de defesa tentam ser notícia

Eis que vejo circulando a história de que os advogados de defesa apontam diferenças entre a acusação feita pelo procurador-geral da República na sexta e a denúncia oferecida ao Supremo no começo do processo.

E daí?

Era só o que faltava! Ainda bem! À denúncia inicial, basta apontar indícios de crime suficientes para que se abra o inquérito. No curso do processo, colhem-se as provas. É mais do que natural que haja divergências; eu diria que é uma necessidade. Tanto é assim que Gurgel pede a condenação de 36 dos 38 acusados. Em dois casos, não encontrou as provas.

É claro que o papel da defesa é “defender”. Mas existe um limite pra tolice.

Por Reinaldo Azevedo

 

05/08/2012 às 8:21

Atenção, ministros do Supremo! PT acha que já pode censurar palavras na imprensa: quer impedir o emprego da palavra “mensalão”. Quem sabe um dia vocês entrem no chicote…

Ai, ai…

Um grupo chamado “advogados do PT” anunciou a disposição de recorrer à Justiça para impedir a imprensa de usar a expressão “mensalão”. Segundo eles, ao se referir ao caso que está no Supremo, os jornalistas têm de escrever “Ação 470”.

Um deles, chamado Marco Aurélio Carvalho, pensando estar na Coreia do Norte, afirma: “À imprensa cabe não a defesa de teses, mas explicar o que está acontecendo no processo”. Para ele, a palavra embute um juízo de valor. A direção do PT, como de hábito, não sabe de nada. Esse mesmo grupo recorreu ao TSE para impedir a realização do julgamento neste ano sob o pretexto de que há prejuízo eleitoral para o partido…

Vale dizer: o PT quer revogar os Artigos 5º e 220 da Constituição, que asseguram a liberdade de expressão. Acho que a intenção representa um excelente alerta para o Supremo: que sabem um dia os ministros entrem no chicote!

Marco Aurélio, ora vejam!, quer uma imprensa sem teses. Sei… Certamente ele não tentará nada contra os blogs vagabundos, financiados por estatais, que servem à causa. Lá, com dinheiro público, os adversários dos petralhas, os decentes, continuarão a ser tratados como cães sarnentos. Marco Aurélio acha que a gente não tem de se meter no que eles fazem com o nosso dinheiro. 

Muito bem, rapaz! Tente mesmo censurar a imprensa! Você é a verdadeira natureza do PT!

Por Reinaldo Azevedo

 

05/08/2012 às 8:19

PT tem candidato próprio em 17 capitais e só lidera em duas

Por Gustavo Uribe, no Globo:
Após um mês de campanha eleitoral, as candidaturas do PT não decolaram na maioria das capitais do país. Das 17 onde tem candidatura própria, o partido só é líder, por enquanto, em Recife e Goiânia, e mostra-se competitivo em Belo Horizonte, Rio Branco e Salvador, onde está na segunda colocação nas pesquisas eleitorais.

Nas demais capitais brasileiras, os petistas aparecem, até agora, como coadjuvantes, na terceira, quarta ou até quinta posições. Apesar do cenário desfavorável, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal cabo eleitoral destas eleições, não tem manifestado disposição ou saúde para socorrer a maioria desses candidatos, o que tem frustrado muitos petistas que apostam na sua participação para virar o jogo. Lula tem se queixado de um inchaço na região da garganta e do retorno da bursite.

O diagnóstico dos líderes da sigla é que o partido poderá encolher nas capitais do país após os resultados nas urnas este ano. O número de candidatos petistas em capitais em 2012 já é inferior ao do pleito de 2008, quando o partido lançou 19 postulantes. Atualmente, o partido controla seis prefeituras de capitais: Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Recife, Vitória e Rio Branco.

Lula subirá nos palanques de Haddad, Patrus e Costa
A presença do ex-presidente Lula em palanques está assegurada, até agora, somente nas campanhas de seus ex-ministros Fernando Haddad (São Paulo), Patrus Ananias (Belo Horizonte) e Humberto Costa (Recife). Das três campanhas, a de São Paulo é a que inspira mais cuidados. Pesquisa Ibope, divulgada sexta-feira, mostrou o petista com 6% das intenções de voto, amargando o quarto lugar. José Serra (PSDB) tem 26% e Celso Russomanno (PRB), 25%.

Exames que Lula fará amanhã no Hospital Sírio-Libanês vão definir seu grau de engajamento em campanhas pelo país. Mas assessores já adiantaram que ele não poderá atender todos os pedidos de ajuda recebidos de candidatos.

Por enquanto, o que está previsto é a primeira gravação para o programa de Haddad no horário eleitoral gratuito esta semana. Semana passada, ele fez uma sessão de fotos com cerca de 120 postulantes a prefeito do PT e de partidos aliados. Todos passaram o dia num hotel na capital paulista esperando a vez para registrar uma imagem com Lula.

Estavam nesse périplo os candidatos a prefeito Fernando Mineiro (Natal), Vander Loubet (Campo Grande), Lúdio Cabral (Cuiabá), Adão Villaverde (Porto Alegre), Alfredo Costa (Belém), Fátima Cleide (Porto Velho), Elmano de Freitas (Fortaleza) e Washington Oliveira (São Luís). São os petistas com pior desempenho nas capitais. Villaverde aparece nas pesquisas mais recentes com cerca de 3% da intenções de voto. Em Natal, Mineiro, estacionado em 5%, também não se mostra competitivo.

Apesar das restrições impostas a Lula pela saúde debilitada, candidatos propagam em seus redutos eleitorais que terão sua presença na campanha. Washington Oliveira, que com 6% nas pesquisas em São Luís, postou no Twitter que Lula garantiu participação. “O ex-presidente Lula me disse que viria a São Luís”, disse, otimista, Oliveira. A maioria tem esperança na participação do ex-presidente para alavancar as candidaturas. O senador Wellington Dias, que concorre em Teresina, explica o motivo do assédio: “Há um sentimento de saudade muito forte da população. A simples presença dele já ajudaria muito.” Em situação mais confortável como líder das pesquisa em Recife, Humberto Costa conta com, pelo menos, três visitas de Lula na cidade. “Eu gostaria que ele participasse de eventos de rua, mas vamos ver o que é possível construir”, afirmou.

Por Reinaldo Azevedo

 

04/08/2012 às 20:05

DEZENOVE HORAS PARA LEWANDOWSKI??? É PRECISO PENSAR NUM PROCEDIMENTO!

Comenta-se nos bastidores do Supremo que o voto do ministro Ricardo Lewandowski teria mil páginas. Mil é? É de fazer Tolstói se revirar na tumba de inveja. Deixem-me ver: ele levou 80 minutos para ler as 70 daquela catilinária em favor do desmembramento do processo… Vamos, Reinaldão: regra de três primeiro, depois conta de dividir. Se 70 páginas tomaram 80 minutos, quantos (é o “x”) minutos consumirão mil páginas? Assim:

70 páginas —— 80 minutos
1000 págs.———x minutos

Faz multiplicação cruzada:
70.x = 1000.80
70x = 80000
x = 80.000
        70
x = 1.142,85 minutos
Cada hora tem 60 minutos; assim:
1.142,85 : 60 = 19,04 horas

Isto mesmo: sendo isso verdade, Lewandowski, caso leia todo o seu relatório — e a gente já viu que ele parece acreditar no prazer que proporciona —, pode levar mais de 19 horas, o que consumiria pelo menos quatro sessões do julgamento.

Suponho que nunca antes na história dos tribunais… Mas isso pode ser só rumor de corredores.

Creio que o relator, Joaquim Barbosa, e o presidente do tribunal, Ayres Britto, precisam estabelecer um modo de encaminhar o julgamento, com o concurso dos pares, para que o tribunal não seja submetido ao ridículo. Cada um faça o que quiser de sua própria biografia. Ocorre que existe a vida da instituição. Esta precisa ser preservada. Se for o caso, que se façam as votações por blocos de réus.

Fiquemos atentos.

Por Reinaldo Azevedo

 

04/08/2012 às 19:06

Lewandowski, o desesquartejador que remembra! Não entendeu nada? Então leia!

Neste blog e nos debates de que participei na VEJA Online, chamei a atenção para o fato de que a posição do ministro Ricardo Lewandowski, que queria desmembrar o processo do mensalão, não era de princípio. Até porque, naquele seu voto que tentou rivalizar, em tamanho, com “Guerra e Paz”, ele mesmo listou casos em que se manteve o processo unificado no Supremo.

O caso que vou citar aqui já foi lembrando por Lauro Jardim em sua página, mas faço questão de deixar o registro e de comentar alguns aspectos. Ao receber uma denúncia contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e familiares seus, o ministro, primeiro, mandou desmembrar o processo: o caso do parlamentar, que tem prerrogativa de foro, ficou no STF; o de seus familiares seguiu para a Justiça comum.

“Viu, Reinaldo? Ele é coerente!” Nã, nã, ni, nã, não!!! Ao verificar que havia conexão entre os crimes atribuídos à mulher ao filho de Maluf e os atribuídos ao deputado, o que fez o ministro? Mandou, como ele mesmo disse, “remembrar” o processo. Sim, queridos, o verbo “ remembrar” existe e, creio, vem de um tempo em que os esquartejadores tinham o direito de se arrepender, né?

Ora, por óbvio, há conexão, no caso do mensalão, entre as acusações feitas a quem tem e a quem não tem prerrogativa de foro no caso do mensalão. É por isso que eu disse que a proposta de Bastos, de dividir as coisas, encampada por Lewandowski e Marco Aurélio, já significa uma avaliação de mérito. Se entendem que o processo pode ser desconjuntado, sustentam, então, que as acusações não são imbricadas e interdependentes. 

Lewandowski teve a chance antes de votar pelo desmembramento do processo do mensalão. Não o fez. Ao contrário: votou contra. No caso de Maluf, ele “remembrou o desmembrado”. Logo, aquele voto de 80 minutos para uma simples questão de ordem não era expressão de um princípio.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes lembrou esse episódio, e Lewandowski deu uma resposta espantosa: “Mas aquele caso era excepcionalíssimo!!!” É mesmo, é? O do mensalão seria “comuníssimo”??? Que característica presente no caso Maluf, no que concerne à conexão dos crimes, está ausente no mensalão? Resposta: nenhuma! De resto, todo processo é, em si, uma exceção porque único.

Por Reinaldo Azevedo

 

Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados pelo esquema criminoso num carro forte

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, leu ontem a sua peça acusatória. Ao longo de mais de cinco horas, relembrou a penca de crimes cometidos por aqueles que ficaram conhecidos como “mensaleiros”, um neologismo derivado de outro, “mensalão”. São nomes-fantasia para designar uma teia de atos criminosos que atendem por “peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva” e por aí afora. O relato foi muito impressionante! Dado o número de réus — 38 (ele pediu a condenação de 36) —, ao individualizar os crimes, não pôde dispensar mais do que cinco ou seis minutos por acusado. Poucos eventos ali eram novidades para quem, a exemplo deste escriba, é obrigado a acompanhar o caso até por dever profissional. Mesmo assim, o quadro é espantoso!

Pensem numa secretária que, a pedido de seu chefe — um publicitário que detém contas de estatais —, vai sacar, de uma só vez, R$ 600 mil no banco para fazer pagamentos em espécie. Foi preciso mobilizar um carro forte e seguranças! Isso acontecia, como disse o sambista Chico Buarque (ver post), enquanto a “pátria mãe dormia tão distraída, sem saber que era subtraída em tenebrosas transações”. Ao contrário até, não é? Para todos os efeitos, estava em curso a redenção do povo — e há quem acredite sinceramente nisso.

Empréstimos fraudulentos foram feitos por instituições bancárias que tinham interesses em decisões do governo. Na prática, bancos apenas lavaram dinheiro cuja origem eram os cofres públicos. Assim, o que se sabe de inequívoco? OS CRIMES ACONTECERAM! A origem do dinheiro que alimentou o que se chamou “mensalão” — e poderia se chamar “torta de framboesa”, sem que isso mudasse a natureza das coisas — era criminosa. Sua destinação atendia a interesses do Partido dos Trabalhadores. Gurgel relatou casos de incrível coincidência entre votações no Congresso, saques na boca do caixa e pagamentos.

É claro que a defesa vai alegar que são todos inocentes, e eis um direito sagrado, inviolável e intocável da democracia: o de defesa. É de tal sorte sagrado que, quando o pior dos bandidos não puder arcar com o custo de um advogado, o estado faz isso por ele, indicando o seu defensor. Não se cuida aqui de demonizar os doutores, não! Ao contrário. Ainda ontem, debati em companhia de Roberto Podval, um dos maiores criminalistas do país (ver post com vídeos). E me senti muito honrado por isso. A questão não está em relativizar o direito de defesa, mas em seguir o curso lógico das coisas. Ora, os crimes aconteceram. Se aconteceram, então há os criminosos. Eles precisam ser apontados e, para o bem do Brasil e dos brasileiros, têm de ser punidos.

A tese do caixa dois de campanha, com a qual o PT e Márcio Thomaz Bastos tentaram mesmerizar o país, não dura cinco minutos. Não se tem o caso de a empresa privada A ou B a doar dinheiro por fora ao PT, que, então, teria deixado de declará-lo à Justiça Eleitoral… Foi caixa dois, Delúbio? Qual a origem do dinheiro, valente? Para não ter de responder a essa pergunta, inventou-se a história dos supostos “empréstimos” — uma peça de ficção. Parte da campanha eleitoral de Lula foi paga ao longo de 2003 numa conta que Duda Mendonça mantinha no exterior — aberta, ele confessou, por sugestão de Marcos Valério. “Tá vendo? Caixa dois, Reinaldo!” Na destinação, pode ser. O ponto é outro: qual é a origem?

Acho que Roberto Gurgel determinou com precisão o papel de cada um no esquema criminoso. “Mas é o bastante?” Já tratei do assunto num post ontem, abordei no debate que fizemos na VEJA e relembro aqui: os crimes de que estão sendo acusadas algumas ex-autoridades, como José Dirceu, dispensam o “ato de ofício”. O direito, entendo, não pode desprezar o que se chama “ordem dos fatos”.

E foi isto o que o procurador-geral da República apontou ontem: OS FATOS. Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados num carro forte!

Por Reinaldo Azevedo

 

04/08/2012 às 5:48

Eita! Procurador-geral da República usa sambista petista contra os crimes dos… petistas!

Eu não gosto de música de protesto. Eu, na verdade, não gosto de “arte de protesto”. Mesmo a mais bem feitinha revela o lado tolo da redenção. A arte que se deixa influenciar pela política é outra história. Pode ser grande! Não se deve morrer sem ler “A Cartuxa de Parma”, de Stendhal, por exemplo. Quem sabe volte a isso outra hora.

O sambista Chico Buarque é autor da “trilha sonora da virada”. Em 1985, recauchutou a música “Apesar de Você” — aquela do “falou, tá falado, não tem discussão…” e compôs “Vai Passar”. Um trecho:

Vai passar
Nessa avenida um samba popular
Cada paralelepípedo
Da velha cidade
Essa noite vai
Se arrepiar
Ao lembrar
Que aqui passaram sambas imortais
Que aqui sangraram pelos nossos pés
Que aqui sambaram nossos ancestrais

É ruim de vários modos, mas há quem goste. Esse negócio do “dia em que seremos tão felizes” porque uma “verdade popular” vai se instalar… Deus me livre! Ou é fascismo ou é socialismo. Na versão literal, então, é ditadura do samba! Não me peçam para condescender com isso. E se passasse um monte de gente lendo Stendhal pelos paralelepípedos, por exemplo? Ou mesmo um monte de deprimidos existencialistas? Na democracia pra valer, nem passa esse cordão popular, sabem cumé? Cada um vai cuidar da sua vida, ainda que seja só pra pensar na morte da bezerra. E não! Eu nunca escrevi que o Chico Buarque lírico é ruim. Ao contrário: é muito bom! Mas não sabe escrever romances. Caetano inutilmente tentou provar o contrário. Adiante.

O problema de um autor compor “Apesar de você” e “Vai Passar” é  delegar e relegar suas utopias — ou a dos outros, já que tolo o Chiquinho não é — a tipos como Lula, Delúbio Soares e José Dirceu, né? Lá no “Apesar de Você”, ele mandava ver: “Você vai pagar e é dobrado cada lágrima rolada deste meu pesar”. Vimos Delúbio pagando os mensaleiros.

Gurgel
Ontem, quando deixava a sala para me dirigir ao estúdio da VEJA para gravar o programa (ver post), ouvi as palavras quase finais do procurador-geral, Roberto Gurgel, ao encerrar sua peça acusatória:
“Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações”

É trecho do “Vai Passar”, de Chico. E Gurgel se referia justamente àqueles que protagonizaram o escândalo que ficou conhecido pelo nome-fantasia de “mensalão”, mas que deve ser entendido como “formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva…”.

Pois é…

Em 2006, o mensalão já era de todos conhecido, e o homem do “Apesar de Você” e do “Vai Passar” subiu no palanque de Lula. Em 2010, no de Dilma. Alinhou-se, em suma, com os “envolvidos em tenebrosas transações” enquanto a “a nossa pátria mãe dormia tão distraída” (huuummm…).

O problema da “arte engajada” é que, geralmente, tem também uma agenda. Duvido que Chico tenha imaginado que um dia a sua canção se prestaria a isso. Afinal, segundo a lógica “da virada”, só existem o “nós” contra “eles”, um “nós” composto de homens honrados e um “eles”, de desonrados. E isso é um tolice e uma mentira.

Vai passar!

“Um dia”, seremos feitos só de indivíduos preocupados em cuidar da própria vida, tomando o cuidado de não importunar a dos outros. E nunca mais diremos “um dia…”. Eis uma “vertigem visionária que não carece de seguidor”, como disse um cantor.

Por Reinaldo Azevedo

 

Defensores públicos, os “amigos dos vulneráveis”, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham

Que coisa feia, hein, srs. da Defensoria Pública de São Paulo! Eu acabo de pegá-los dando, assim, um jeito de corpo, um drible, um passa-moleque na Lei da Transparência. Com que então os Amigos do Povo, com uma retórica mais inflamada do que a de Marat pedindo cabeças durante o Terror, dão um jeitinho de impedir que esse mesmo povo saiba quanto ganham?! Com que então a lei que vale do porteiro ao governador não vale justamente para os defensores? Antes de explicitar o fato propriamente, vamos ao contexto.

A Defensoria Pública de São Paulo, que tem se comportado como partido político e atuado com uma agenda clara e confessadamente ideológica — o que escarnece das leis e do estado de direito —, decidiu emitir na quarta-feira uma nota que é uma resposta às críticas que tem recebido deste blog. Alguns de seus membros, pois, são tão autoritários que não lhes basta ter quase toda a imprensa a lhes puxar o saco, a seus pés, a vender como verdade todos os seus preconceitos. Houveram por bem ter um piti com uma das poucas vozes que ousam lhes chamar à razão e lembrar seus deveres legais. Respondi neste texto, chamando, como sempre, as coisas por seus respectivos nomes.

No seu textinho todo ofendidinho, a Defensoria Pública se refere àqueles que seriam “refratários” aos direitos humanos, como se eles por lá fossem mais humanistas do que eu, mais democratas do que eu, mais bacanas do que eu. Não são, não! Não como padrão médio ao menos. E noto desde já: é claro que não me refiro a todos os membros do órgão. Certamente os há cumpridores de seus deveres. A minha crítica vai àqueles que abandonaram há muito a sua função para fazer política; para participar de audiências públicas de cartas marcadas; para impedir o poder público de exercer seus direitos constitucionais e suas funções legais; àqueles que pretendem governar a cidade e o estado mesmo sem terem sido eleitos pra isso. Dado o contexto, vamos ao fato.

Também em São Paulo existe uma Lei da Transparência, que obriga a divulgação dos vencimentos dos quadros do funcionalismo, ao qual pertencem os senhores defensores. Muito bem! A Defensoria se comprometeu a divulgar os respectivos salários de seus integrantes. Divulgou? Não! Recorreu a um truque. Tornou público isto aqui, ó. Volto em seguida.

Como se vê, os vencimentos não estão aí, mas apenas as respectivas faixas salariais. Sabem o que isso nos informa? Quase nada! Um bom número de defensores — quantos? — recebe muito mais do que isso em razão de benefícios acumulados, tempo de serviço etc. Os valentes, em sua cartinha-manifesto, disseram-se os protetores dos vulneráveis, incluindo no grupo muito especialmente os viciados em crack, que têm privatizado áreas da cidade. Pois bem: será o caso de a gente saber quanto aquele “não vulnerável” que está sitiado no centro da cidade, que recebe, por mês, algo entre R$ 700 e R$ 2 mil, está pagando para os defensores o tratarem como um ser perverso, que só quer se ver livre dos “companheiros do cachimbo”.

Na sua carta-delírio, os defensores acusam os “setores refratários aos direitos humanos”. É mesmo? Ainda que fosse verdade — MAS SE TRATA DE UMA MENTIRA DESCARADA, SAFADA MESMO!!! —, tratar-se-ia de escolher entre quem comete crime e quem não comete. E só haveria uma opção aceitável, não? Assim, mesmo na falácia criada pelos senhores defensores, haveria uma opção moral e uma imoral. Ocorre que isso é mentira. As políticas que buscam recuperar para a cidade as áreas tomadas pelo crack se fazem acompanhar de programas de atendimento aos viciados. E aí que há está o direito realmente humano: o direito do doente de ser tratado e o direito do cidadão de não não ser molestado pelo tráfico e pelo consumo de drogas. Sejam mais responsáveis! Mas volto ao ponto.

Por alguma razão, os defensores não querem que aqueles que lhes pagam os salários saibam quanto custa a Defensoria. Dada a sua militância, até posso entender por quê. Qual é, meus bravos? Aguardo a folha de salários, com os ganhos devidamente discriminados. Afinal, estamos ou não de acordo sobre a necessidade de todos cumprirem as leis — até mesmo os defensores? Estou esperando. Sou como o Pequeno Príncipe, aquele chatinho: jamais desisto de uma pergunta enquanto não tenho a resposta.

Por Reinaldo Azevedo

 

04/08/2012 às 4:41

Petrobras registra 1º prejuízo em treze anos

Na VEJA Online:
A Petrobras reportou prejuízo líquido de 1,346 bilhão de reais no segundo trimestre de 2012, ante lucro líquido de 10,943 bilhões de reais no mesmo período do ano passado. É a primeira vez que a estatal apresenta resultado negativo em 13 anos. O último trimestre com perda no balanço da estatal havia sido o primeiro de 1999, quando a empresa reportou prejuízo de 1,539 bilhão de reais, conforme a consultoria Economática. Em janeiro daquele ano, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso eliminou a âncora cambial – e a moeda brasileira sofreu forte desvalorização de 42,8% no trimestre. O impacto da medida do governo foi determinante para o prejuízo da estatal.

O número revelado pela petrolífera surprendeu o mercado. Analistas ouvidos pela Agência Estado esperavam que a estatal anunciasse o pior número trimestral desde 2002, mas ainda assim um lucro – de cerca de 3 bilhões de reais.

Neste trimestre, o péssimo desempenho da empresa é explicado, entre outras razões, pelo resultado financeiro negativo, causado pelo efeito do câmbio nas dívidas em dólar, e pela operação de venda no mercado doméstico de combustíveis importados com preços locais menores que os valores pagos pela estatal no exterior. O saldo financeiro líquido da Petrobras ficou negativo em 6,407 bilhões de reais no período, revertendo o número positivo de 2,901 bilhões de reais apurado no segundo trimestre de 2011.

As dívidas em dólares e a retenção do valor a mais pago pela gasolina importada (sem o repasse ao consumidor) já haviam contribuído para a queda do lucro da Petrobras no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme explicado em maio pelo então diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa. Na oportunidade, o lucro líquido da Petrobras ficou em 9,214 bilhões de reais, o que havia representado uma retração de 16,1% sobre os três primeiros meses do ano passado.

Entre abril e junho deste ano, o Ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações – da empresa somou 10,599 bilhões de reais, com queda de 33,3% em relação ao mesmo intervalo de 2011.

Ainda conforme a Economática, o prejuízo de 1999 foi o maior da história da estatal. A consultoria diz ainda que o número atual é o maior prejuízo com despesas financeiras da história da Petrobras. 

Faturamento
A receita líquida da companhia alcançou 68,047 bilhões de reais entre abril e junho, com alta de 11,5% sobre o segundo trimestre de 2011. A variação positiva reflete o maior volume de combustíveis vendido no mercado doméstico, assim como os maiores preços de venda de diesel e gasolina. Desde 1º de novembro do ano passado, os preços praticados pela estatal na refinaria tiveram alta de 10% na gasolina e de 2% no diesel.

A companhia também anunciou uma segunda rodada de aumentos, de 7,83% na gasolina e 3,94% no diesel. Os novos preços entraram em vigor apenas em 25 de junho e, por isso, o impacto no resultado trimestral foi pequeno.

Esse reajuste, assim como outro aumento de 6% no diesel aplicado a partir de 16 de julho, deverão impulsionar os resultados da Petrobras a partir do terceiro trimestre.

Produção
Já a produção total de óleo e gás natural da Petrobras somou 2,57 bilhões de barris diários no segundo trimestre, com retração de 1,07% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao primeiro trimestre de 2012, o indicador apresentou retração de 4%.

Quando considerada apenas a produção nacional de petróleo, LGN e gás, o indicador teve redução de 1,68% entre abril e junho, ante o mesmo intervalo de 2011, somando 2.332 milhões de barris diários. Na comparação com o primeiro trimestre, o desempenho doméstico foi 4% menor.

Por Reinaldo Azevedo

 

Atenção para um truque da defesa – Não é necessário haver “ato de ofício” para caracterizar corrupção passiva e ativa; ele é, na verdade, um agravante, mas não define o crime

O procurador-geral da República fez há pouco uma observação que me parece central nessa história toda. Ele nos remete ao Artigo 317 do Código Penal. Leiam antes o referido artigo, que define e estabelece a pena para “corrupção passiva”, cometida por servidor público:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Voltei
Alguns advogados, fazendo mau uso dos conceitos de uma justiça “garantista”, sustentam que é preciso haver um ato de ofício — um documento assinado, por exemplo — para caracterizar a corrupção passiva,

O texto deixa claro que não. Leiam o caput. Como poderia cometer “ato de ofício” quem está “fora do função” ou ainda nem a assumiu? Impossível. Tanto dispensa a corrupção passiva o ato de ofício que, caso ele exista, a pena do réu é agravada. Assim, a simples promessa de benefício já caracteriza a corrupção passiva. Também no que concerne à corrupção ativa, é dispensável o ato de ofício, conforme define o Artigo 333. Leiam:

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Eis aí: a prática do ato de ofício agrava a pena; é matéria definida no “Parágrafo Único”. Se o ato de ofício fosse indispensável para definir o crime, essa observação seria ociosa.

Por Reinaldo Azevedo

 

03/08/2012 às 16:20

As provas contra Dirceu, o “chefe da quadrilha”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que José Dirceu foi o “mentor, protagonista e idealizador” do sistema ilícito a que se chamou mensalão. Negou de forma peremptória que inexistam provas contra o acusado, que voltou a ser chamado de “chefe da quadrilha”.

Gurgel fez uma observação óbvia, um aspecto que tenho apontado amiúde aqui: encontrar as provas periciais da atuação de Dirceu no esquema é mesmo impossível. Os chefes não costumam deixar rastros, não fazem ligações, não mandam e-mails. E, acrescento eu, não deixam, obviamente, atos de ofício. Não adianta buscar memorandos assinados.

O que se tem de concreto contra José Dirceu? O testemunho de políticos, de líderes partidários e de empresários que negociavam diretamente com ele. Abaixo, segue uma síntese de trecho da peça acusatória da Procuradoria Geral no que diz respeito a Dirceu, que está na página Honestidade no Dia a Dia, ligada ao Ministério Público Federal. Leiam. Volto em seguida.
*
Durante as eleições de 2002, José Dirceu era presidente do Partido dos Trabalhadores e coordenador da campanha de seu partido à Presidência da República. Com a posse do presidente Lula, em janeiro de 2003, tornou-se ministro-chefe da Casa Civil e, em março do mesmo ano, renunciou ao cargo de presidente do PT. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Dirceu associou-se aos dirigentes do seu partido e a empresários do setor publicitário e financeiro para corromper parlamentares em troca de apoio às ações do governo do PT. “As provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha”.

De acordo com o procurador-geral, Dirceu participou de reuniões suspeitas com membros dos núcleos publicitário e financeiro na época em que os crimes estavam sendo praticados. Uma delas teria ocorrido na Casa Civil entre Dirceu, Ricardo Espírito Santo, presidente do Banco Espírito Santo no Brasil, Marcos Valério e Delúbio Soares. Segundo Gurgel, este encontro na Casa Civil tinha por objetivo dar continuidade ao assunto tratado em outra reunião ocorrida em Portugal entre Marcos Valério, Rogério Tolentino, Emerson Palmieri (primeiro secretário do PTB) e o presidente da Portugal Telecom. José Dirceu, na condição de ministro-chefe da Casa Civil, estava acompanhando as negociações do grupo Portugal Telecom, com a intervenção do Banco Espírito Santo, para a aquisição da Telemig.

Diz o procurador-geral que, “no bojo dessas tratativas, surgiu a possibilidade de a Portugal Telecom doar 8 milhões de euros, equivalente, à época, a 24 milhões de reais, para o pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores. Para viabilizar o recebimento desse valor, José Dirceu incumbiu Marcos Valério e Rogério Tolentino de irem a Portugal reunirem-se com Miguel Horta, Presidente da Portugal Telecom e acionista do Banco do Espírito Santo”.

O então deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB na época, conta em seu depoimento à Justiça que já não acreditava mais que Dirceu fosse cumprir a promessa de dar ao seu partido os 20 milhões de reais prometidos em troca de apoio político. Para convencê-lo de que pagaria o dinheiro, Dirceu teria pedido a ele que indicasse alguém para participar dessa reunião em Portugal e, assim, comprovar que o PT teria, em breve, como pagar a dívida assumida com o PTB. Foi isso, segundo Jefferson, que o levou a indicar Palmieri para ir a Portugal.
(…)
O deputado Pedro Corrêa, que foi presidente do Partido Progressista (PP), afirmou em seu depoimento que as negociações políticas envolvendo o PP e o PT eram feitas com José Genoíno, Sílvio Pereira e com o próprio ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e que as reuniões ocorriam no Palácio do Planalto. Segundo o procurador-geral, “o depoimento de Pedro Corrêa desqualificou inteiramente as afirmações de José Dirceu, feitas ao longo do processo, de que ao assumir a Casa Civil, afastou-se do Partido dos Trabalhadores. Embora tenha se afastado formalmente do Partido, manteve-se de fato no seu comando, utilizando-o para viabilizar o esquema ilícito de cooptação de apoio político no Congresso Nacional”.

Marcos Valério também confirmou, em seu depoimento, que José Dirceu comandava as operações que estavam sendo feitas para financiar os acordos políticos com os líderes partidários. Contou que, no início de 2003, foi procurado por Delúbio Soares, que lhe pediu para que tomasse empréstimos para o PT em nome da sua empresa para ajudar a pagar as dívidas de campanha, prometendo restituir o dinheiro com juros.

Marcos Valério teria, então, alertado Delúbio sobre o risco da operação e perguntado quem garantiria o pagamento no caso de saída de Delúbio do partido ou qualquer outra dificuldade, pois se tratava de uma operação baseada na confiança, já que não seria e não foi documentada. Delúbio então teria lhe respondido que o ministro José Dirceu e o secretário Sílvio Pereira sabiam do pedido do empréstimo e garantiriam o pagamento em caso de alguma eventualidade.
(…)

Voltei
Gurgel demonstrou que José Dirceu participou pessoalmente de reuniões que resultaram em empréstimos fraudulentos feitos ao PT pelos bancos Rural e BMG. Assinou algum documento? Não! Há os testemunhos e há os empréstimos fictícios, que buscavam justificar a movimentação de dinheiro das empresas de Marcos Valério, que iam parar nas mãos dos políticos indicados pelo PT.

Por Reinaldo Azevedo

 

03/08/2012 às 15:30

O mensalão e as duas éticas de Weber

Roberto Gurgel, na introdução do relatório, faz uma oportuna correção de uma distorção frequente. Ao lembrar as duas éticas a que se refere Max Weber — a da convicção e a da responsabilidade —, o procurador-geral da República observa que elas não são opostas, antitéticas.

Weber sustenta que o homem comum, cada um de nós, pode atuar segundo a convicção, o conjunto de valores e crenças que foi consolidando ao longo da vida. Já o campo de atuação do homem público é mais amplo: é obrigado a lidar com a ética da responsabilidade — vale dizer, obriga-se a pensar também no resultado de suas ações.

Mas atenção! Isso não implica que essa ética da responsabilidade seja um sinal verde para o vale-tudo. Na verdade, é o contrário: se ele se vê na contingência de fazer concessões episódicas, há de fazê-lo justamente em benefício da aplicação daquela ética da convicção. Ou por outra: não se perdoe o homem público que praticou uma sujeira sob o argumento de que o fez premido por suas responsabilidades e para ver triunfar suas convicções. O crime é uma escolha, não uma imposição das circunstâncias.

A consideração é importante porque desmonta a mística petista de que seus crimes resultaram num bem para os brasileiros.

Por Reinaldo Azevedo

 

03/08/2012 às 15:12

Relatório de Gurgel: no julgamento em que Bastos se destaca, a memória de Raymundo Faoro. Ou: Da crítica ao elogio do patrimonialismo

Gurgel abriu seu relatório citando “Os Donos do Poder”, de Raymundo Faoro. Querendo ou não, há aí uma ironia interessante. A exemplo de Márcio Thomaz Bastos (aquele que tentou mandar ontem o julgamento pelos ares), Faoro, que morreu em 2003, também foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A obra, ainda em catálogo, editada em dois volumes no Brasil, faz um alentado estudo da formação do patronato brasileiro a partir das origens do estado português. Faoro demonstra como o patrimonialismo — o uso do estado e do bem público em benefício de uma minoria — está arraigado na cultura política brasileira. Gurgel lembra que o trabalho de Faoro abrange de D. João I (1357-1433), rei de Portugal, a Getúlio Vargas. Observa que, de Getúlio a esta data, os traços patrimonialistas de nossa formação permaneceram. O que se chama “mensalão” é nada menos do que uma forma de apropriação do bem coletivo, público, por uma minoria, em seu próprio benefício.

Sendo assim, Faoro foi o ex-presidente da OAB (1977-1979) que estudou detalhadamente a formação do estado patrimonialista brasileiro, e Bastos, que também comandou a Ordem dos Advogados do Brasil (1983-1985), comanda hoje o esquadrão de advogados que defendem, de fato, as expressões contemporâneas desse estado patrimonialista. Uma notável regressão, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo