Empresa do “Ronaldinho” de Lula deve R$ 6,1 milhões e enfrenta situação difícil

Assim como o Ronaldinho original não é mais aquele, o “Ronaldinho” de Lula — seu filho Fábio Luiz da Silva, o Lulinha — também anda enfrentando alguns problemas. No caso, é o peso das dívidas. Mas não faltará talento para sair dessa, tenho certeza. Lembram-se da Gamecorp? É aquela empresa que recebeu R$ 5 milhões da Telemar, uma concessionária de serviço público, que tem capital do BNDES. Pois é… Os números estão feios. Leiam o que informam José Ernesto Credendio e Andreza Matais, na Folha. Volto depois.

*

A Gamecorp, empresa criada por um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, e alvo de diversas polêmicas durante o mandato do petista, vive uma situação de “incerteza” sobre sua sobrevivência. A avaliação é da Peppe Associados, uma firma de auditoria contratada pela própria Gamecorp para verificar suas contas em 2011.

A Peppe fez um diagnóstico pouco favorável para o futuro da empresa de Lulinha, como Fábio é conhecido, e ainda lançou dúvidas sobre a confiabilidade dos números do balanço da empresa. Segundo o relatório da auditoria, a administração da Gamecorp não divulgou “de forma adequada” a razão de números possivelmente incompatíveis nas contas. Também não foi possível, escreve a Peppe, ter ideia do valor dos bens da empresa.

A Gamecorp surgiu em 2004, recebeu um aporte de R$ 5 milhões da Telemar (hoje Oi). Como a empresa de telefonia tem participação do BNDES, o aporte passou a ser investigado pelo Ministério Público por suspeita de tráfico de influência. Em 2006, quando a associação com a Telemar tornou-se pública, o então presidente Lula disse à Folha que seu filho era o “Ronaldinho” dos negócios, em alusão ao jogador de futebol, tido como um dos melhores em atividade no Brasil naquela época. Desde então, a empresa acumulou sucessivos prejuízos. Apesar do lucro de R$ 384 mil no ano passado, as perdas acumuladas chegam a R$ 8,6 milhões.

Além disso, há uma diferença de R$ 2,2 milhões entre a soma dos bens e dos valores que a empresa tem a receber e as obrigações que contraiu, o que pode configurar risco de insolvência. O único alívio é a retaguarda da multinacional. A dívida de curto prazo, de até 12 meses, subiu de R$ 2,03 milhões, em 2010, para R$ 2,89 milhões no fim do ano passado. A de longo prazo, acima de um ano, saltou de R$ 3 milhões para R$ 3,3 milhões. O total dessas obrigações atinge R$ 6,1 milhões.

(…)
No início, segundo o próprio Lulinha, a Gamecorp evitava receber dinheiro de fontes públicas para não gerar eventuais dúvidas sobre favorecimento político. No fim do ano passado, porém, a postura mudou: a empresa recebeu R$ 190 mil por anúncios do Banco do Brasil.

De acordo com um diretor do banco que pediu para não ter o nome publicado, o pedido partiu do pecuarista José Carlos Bumlai, que é amigo de Lula. A reportagem tentou ouvir de Bumlai a razão do empenho pela Gamecorp, mas não conseguiu contato.

(…)

Voltei
O “Ronaldinho” de Lula é um “Ronaldão”, um verdadeiro fenômeno. Quando seu pai chegou ao poder, em 2003, ele era monitor de jardim zoológico. Um ano depois, sua empresa já recebia um aporte de R$ 5 milhões da Telemar (atual Oi). Hoje, a empresa já deve R$ 6,1 milhões. Não é raro que empresários desse tipo, no Brasil, tenham muito mais do que devem, né?

Mas vejam aquele nome em negrito: José Carlos Bumlai. Essa memória que não me abandona. Lembrei dele. Vejam no post abaixo.

Por Reinaldo Azevedo

 

O homem que tinha acesso irrestrito ao Palácio do Planalto, quando Lula era presidente, “em qualquer tempo e qualquer circunstância”

No post acima, vocês viram que um diretor do Banco do Brasil afirma que a instituição anunciou na emissora de Lulinha (ele tem uma!!!) por pressão do pecuarista José Carlos Bumlai. Certo! Mas quem é esse? VEJA contou tudo na edição de 27 de fevereiro do ano passado. Leiam. * A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira. Ela diz respeito a este homem.

Quem é ele. Leiam trechos. Volto em seguida:

O senhor da foto acima se chama José Carlos Bumlai. É um dos maiores pecuaristas do país, amigo do peito do ex-presidente Lula e especialista na arte de fazer dinheiro – inclusive em empreendimentos custeados com recursos públicos. Até o ano passado, ele tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e gozava de um privilégio sonegado à maioria dos ministros: acesso irrestrito ao gabinete presidencial. Essa aproximação excepcional com o poder credenciou o pecuarista a realizar algumas missões oficiais importantes. Ele foi encarregado, por exemplo, de montar um consórcio de empresas para disputar o leilão de construção da hidrelétrica de Belo Monte, uma obra prioritária do governo federal, orçada em 25 bilhões de reais. Bumlai não só formou o consórcio – integrado pela Chesf e pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Gaia e Contem, estas duas últimas ligadas ao Grupo Bertin, um gigante do setor de carnes – como venceu o leilão para construir aquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo. O homem das missões impossíveis, porém, se transformou num problema constrangedor.

(…) Ele gosta de contar a amigos que, certa vez, durante um sonho, uma voz lhe disse para se aproximar do então candidato Lula. Na campanha de 2002, por meio do ex-governador Zeca do PT, Bumlai conheceu o futuro presidente e cedeu uma de suas fazendas para a gravação do programa eleitoral. São amigos desde então. Seus filhos também se tornaram amigos dos filhos de Lula. Amizade daquelas que dispensam formalidades, como avisar antes de uma visita, mesmo se a visita for ao local de trabalho. Em 2008, após saber que o serviço de segurança impusera dificuldades à entrada do pecuarista no Planalto, o presidente ordenou que fosse fixado um cartaz com a foto de Bumlai na recepção do palácio para que o constrangimento não se repetisse. O pecuarista, dizia o cartaz com timbre do Gabinete de Segurança Institucional, estava autorizado a entrar “em qualquer tempo e qualquer circunstância”.

Voltei Lendo a reportagem, vocês verão que o amigão de Lula, com acesso livre ao Palácio do Planalto, foi diversificando seus interesses. No caso de Belo Monte, informa a revista, “o que era para ser uma missão de interesse exclusivamente público começou a derivar para o lado oposto. O governo descobriu que o pecuarista estava usando a influência e o acesso consentido ao palácio para fazer negócios privados. O Planalto foi informado de que Bumlai, por conta própria, estaria intermediando a compra de turbinas para a usina de Belo Monte com um grupo de chineses. A orientação do governo era exatamente contrária: em vez de importar peças, elas deveriam ser produzidas no Brasil, para criar empregos aqui.”

A reportagem informa que o negócio com os chineses foi abortado e que  o atual governo cassou o livre acesso de Bumlai ao Planalto e aos ministérios. Um ministro afirma: “Em diversas ocasiões, Bumlai trabalhou em nome do ‘Barba’. Mas também usou o nome do ‘Barba’ sem que o ‘Barba’ tivesse autorizado”. O “Barba”, por metonímia, é o Apedeuta por epíteto… Há duas semanas, o grupo Bertin caiu fora de Belo Monte. O BNDES não aceitou as garantias oferecidas para conceder o empréstimo. Mas o amigão de Lula sempre contou com a generosidade do banco oficial. Informa a VEJA:

“Até pouco tempo atrás, o BNDES estava longe de ser um entrave para os planos de Bumlai. Alguns dos maiores negócios dos quais participou tiveram financiamento do banco. É o caso da Usina São Fernando, em Mato Grosso do Sul. Em 2008, o BNDES aprovou um financiamento de cerca de 300 milhões de reais para a usina. No papel, o empreendimento tem como proprietários os filhos de José Carlos Bumlai e o Grupo Bertin. A sociedade Bertin/Bumlai também é proprietária de um jato Citation, já utilizado algumas vezes pelos filhos do ex-presidente Lula, e de um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu o ex-presidente e a família no Carnaval de 2009.”

Leiam a reportagem. Bumlai conseguiu, por exemplo, vender uma fazenda para o Incra com um sobrepreço, acusa o Ministério Público, de quase R$ 8 milhões. Empreiteiras reclamam da sua interferência na Petrobras… E vai por aí. Vejam esta imagem:

É o cartaz que Lula mandara afixar na portaria do Palácio do Planalto dando acesso irrestrito a seu “amigo”. Os termos são inequívocos: “O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”.Convenham: nem Marisa Letícia podia tanto! Esse é o tipo de licença que não se concede nem a um testa de ferro!

Por isso eles amam tanto um “estado forte”! Porque, num estado forte, a República costuma ser fraca!

Por Reinaldo Azevedo

 

A Rússia é aqui – PF quer punir delegado que investigou mensalão e que afirmou que Dirceu liderou esquema de lavagem de dinheiro. Cuidado, bandas de rock! Dirceu é nosso Putin!

O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha concedeu entrevistas em que afirmou que o esquema do mensalão era muito maior do que o denunciado. Ele investigou a lambança. Disse ainda que José Dirceu liderou um esquema de lavagem de dinheiro. Pois é… Na Rússia, vocês viram que as três integrantes da banda punk Pussy Riot (!!!) foram condenadas a dois anos de cadeia por terem protestado contra o presidente Vladimir Putin.

Nosso Putin, pelo visto, é Dirceu. Leiam o que informa a Folha. Volto para encerrar,
*
A corregedoria da Polícia Federal abriu ontem uma investigação para apurar se o delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha descumpriu regras da corporação ao conceder entrevista sobre o caso do mensalão à Folha e depois ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) protestou contra o início da apuração e afirmou que vai adotar medidas judiciais caso a investigação leve à abertura de processo disciplinar. Em nota, o diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, nega que o procedimento configure “ato de censura”.

De acordo com o órgão, na Polícia Federal “ao dirigente maior cabe a decisão de quem será o porta-voz para concessão de entrevistas ou comunicados oficiais”.

“A impossibilidade de os integrantes da instituição se manifestarem individualmente sobre assuntos afetos à PF busca evitar que a ação da PF em prol da sociedade seja confundida com a opinião de seus integrantes”, de acordo com o órgão.

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Zampronha não falou em nome da PF. “O caso é uma investigação concluída, sem segredo de Justiça, com julgamento amplamente divulgado. O delegado falou sobre um tema que a sociedade inteira está debatendo”, disse. Segundo Ribeiro, os delegados têm direito de se manifestar, “desde que as declarações não causem prejuízos à instituição ou investigações em andamento”. Zampronha disse que não iria falar sobre a apuração.

Na entrevista à Folha, o delegado responsável pela investigação do mensalão quebrou um silêncio de vários anos e afirmou que “o mensalão é maior do que o caso em julgamento no STF”. Zampronha disse que os réus José Dirceu e Delúbio Soares poderiam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro, medida que não foi adotada pelo Ministério Público Federal.
(…)

Encerro
No Brasil, um delegado não pode se manifestar sobre uma investigação já encerrada. No Brasil, ministro do Supremo pode ficar dando entrevistas sobre um caso que está em julgamento. Por isso o Bananão está assim, coitado, tão rico e tão pobre!

Por Reinaldo Azevedo

 

Documentos oficiais liberados provam que Dirceu sempre estava no controle de tudo – até das pessoas investigadas

Por Alana Rizzo, no Estadão:
Documentos oficiais obtidos pelo Estado – entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios – revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma “quadrilha” disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso – ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a “incumbência” de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta: “Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso.” Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci. Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a “quadrilha” do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.
(…)

Empresa
A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.

Controle
Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso – antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos – às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.

As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira. Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.

Nota
Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.

A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera “prudente” que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias. O documento com timbre de “urgente” ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Greve: País é refém das divisões internas do PT e dos braços cruzados de Lula

A Justiça proibiu as operações-padrão de agentes da Polícia Federal, que estão, entre outras coisas, infernizando a vida dos brasileiros nos aeroportos e prejudicando a economia nos portos. Pois bem. Os sindicalistas decidiram fazer o quê? Cinicamente, anunciam uma “Operação Sem Padrão” — ou “fiscalização zero”. Leiam o que informa Débora Álvares, no Estadão Online. Volto em seguida.

Policiais federais em greve há quase duas semanas prometem rigor zero nas fiscalizações no início da próxima semana. A “operação sem padrão” ocorre após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu, na noite de quinta-feira, 16, a realização de operações padrão.

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Polônio, a categoria ainda não foi notificada da decisão judicial, mas vai cumprir a determinação. No entanto, os sindicatos preparam outras mobilizações, entre elas o que Polônio chamou de “operação sem padrão”. O diretor sindical da federação, Paulo Paes confirmou o significado da mobilização: rigor zero.

A Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação que pede a proibição da operação padrão, destacou só poder tomar uma atitude a respeito da prática de rigor zero pela corporação se provocada pelo órgão gestor da PF. O Ministério da Justiça disse manter a posição de que policial não pode usar o cargo para prejudicar a população, mas preferiu não entrar no mérito da mobilização prometida pela categoria.

Proibição. A decisão do STJ proíbe que “sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários”. “Ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas.”

Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários de fim de carreira.
(…) 

Voltei
O Brasil, no seu conjunto, está pagando o preço milionário de todos os erros cometidos pelo petismo — “erros” não é bem a palavra. Os  brasileiros pagam o preço de uma estratégia de poder. Vejam ali a reivindicação dos polícias federais. Ele já estão hoje entre as categorias mais bem pagas do país. Reivindicam uma salário inicial absurdo, estratosférico — em qualquer país do mundo, mesmo nas economias ricas.

Durante anos — mais de 30! —, os servidores públicos foram convencidos de que conceder ou não conceder reajuste era só questão de “vontade política”. Falar em contas públicas era considerado algo criminoso. Eis o resultado. Lula pegou alguns dos anos mais prósperos da economia mundial e enfiou a mão no cofre. Eis aí o resultado: temos um funcionalismo federal com ganhos muito acima do que se paga no setor privado, mas que, mesmo assim, insiste em paralisar o país porque quer mais. Muito mais.

Somos ainda reféns das dissensões internas no PT. A CUT, que comanda parte da paralisação, pertence àquela facção do partido que não se sente devidamente representada pelo governo Dilma, que seria um outro PT. A ala sindical ainda sonha com a volta de Lula, o Dom Sebastião que nunca nos abandonou. Oficialmente, ele apoia as ações do governo para conter a greve. Na prática, não move uma palha. Os seus homens é que comandam a CUT — têm, portanto, influência decisiva no movimento.

Entendo que os agentes da Polícia Federal que anunciam a “operação sem padrão” estão, de fato, anunciando um crime. A lei tem de se encarregar deles.

Por Reinaldo Azevedo

 

Em meio a impasse, greve nas federais completa 3 meses

Na VEJA.com:
A greve dos professores de universidades e institutos federais de ensino superior completa três meses nesta sexta-feira, com 95% das instituições paralisadas e um impasse entre grevistas e o governo federal que parece longe do fim. Os professores de 57 das 59 universidades federais do país estão com os braços cruzados. Nem mesmo as universidades ligadas à Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que assinou um acordo com o governo em três de agosto, retomaram as atividades plenamente.

Até o momento, das 57 universidades com professores parados, apenas a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiram pela retomada das atividades. Na UFRGS a expectativa é de que o 2º semestre comece no dia 20 de agosto. A instituição interrompeu os trabalhos apenas em 18 de julho, um mês após a deflagração do movimento nacional, e conseguiu finalizar o 1º semestre.  

A greve teve início no dia 17 de maio, com professores de 33 instituições federais de ensino superior. À época, o ministro da educação, Aloizio Mercante, minimizou a paralisação e chegou a comparar os problemas de infraestrutura das federais às “dores do parto”. Em vista do endurecimento do movimento, o governo federal decidiu negociar, e apresentou duas propostas à categoria. A primeira reunião de negociação aconteceu no dia 13 de junho. Na ocasião, o Ministério do Planejamento propôs a reestruturação da carreira docente tomando como referência de remuneração a carreira de servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, contudo, foi rejeitada pela categoria. 

Já a segunda foi aceita pelos docentes ligados ao Proifes. O governo propôs reajuste entre 25% e 45% ao longo dos próximos três anos, com antecipação dos aumentos de julho para março de 2013, além da diminuição de 17 para 13 nos níveis de carreira. O reajuste contemplaria 140.000 professores, com custo de 4,32 bilhões de reais aos cofres públicos.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o de maior representatividade, e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) rejeitaram a oferta. O alcance do Proifes é questionado. Enquanto os demais sindicatos alegam que ele responde por uma pequena parcela da categoria, com presença em não mais do que 10 instituições, Gil Vicente Reis de Figueiredo, diretor do sindicato, afirma que o número é o dobro. “São 20 instituições que somam 77 campi”, diz.

Os docentes reivindicam reestruturação da carreira, com valorização da atividade acadêmica, baseando-se no tripé ensino, pesquisa e extensão. Em vez dos atuais 17 níveis de remuneração, pedem 13, com variação salarial de 5% entre eles e piso de 2.329,35 reais para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, é de 1.597,92 reais. Além disso, querem dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho e pleiteiam carreira única para os professores federais – sem distinção entre magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. 

Outro ponto está relacionado a melhores condições de trabalho e infraestrutura. Eles criticam a processo de “precarização” vivido pelas universidades como consequência, principalmente, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado pelo governo federal em 2007.

Muitas universidades expandiram o número de alunos sem que houvesse infraestrutura adequada. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, aumentou em 520% o número de vagas, mas faltam laboratórios, refeitórios e até salas de aula nos novos campi criados. No Rio de Janeiro, a expansão acontece em universidades de lata. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre 2007 e 2011, o Ministério da Educação (MEC) repassou 4,4 bilhões de reais às federais para obras do Reuni. Contudo, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta atraso em uma de cada quatro construções avaliadas. 

Os mais prejudicados pela situação são – é claro – os alunos. Eles não sofrem apenas com a greve, mas com o sucateamento das instalações de algumas instituições federais. É o caso de Mara Luana Severo, de 22 anos. A estudante iniciou o curso de odontologia no campus de Patos, localizado no sertão paraibano, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 2009. As aulas, porém, começaram sem salas de aula ou até mesmo professores da área. A aluna assistia às aulas no auditório da instituição e viajava semanalmente cerca de duas horas e meia para cursar a disciplina de anatomia no campus central. Mara chegou ao 3º ano da graduação sem aulas práticas por falta de laboratórios e clínicas médicas. Quando finalmente a clínica odontológica do campus ficou pronta teve início a greve dos professores. “Mesmo com todas as dificuldades, achava que iria me formar este ano. Agora, ninguém sabe como vai ficar. É uma bola de neve sem fim”, lamenta.

Além de 57 das 59 universidades federais, a greve paralisa os trabalhos em 34 de 38 institutos. Mesmo diante das recusas e sob protestos dos demais sindicatos, o governo encerrou as negociações e diz que enviará o novo orçamento ao Congresso Nacional até o fim de agosto. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Economistas projetam PIB ainda menor e aumento da inflação

Na VEJA.com:
Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o relatório Focus desta semana rebaixaram sua previsão para o crescimento da economia brasileira este ano para 1,75% (ante 1,81% há uma semana atrás)  e, ao mesmo tempo, aumentaram a projeção para a inflação oficial. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 passou de 1,81% na semana passada para 1,75% agora – terceira revisão para baixo, o que reforça a tese do governo de que é preciso fazer alguns movimentos para driblar o mau tempo. Para 2013 é esperado PIB de 4%, mesma previsão da semana anterior. 

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou o primeiro dos pacotes de melhorias do custo Brasil e estímulo à economia, o PAC das Concessões. O programa contempla investimentos da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais apenas nos primeiros cinco anos. Entre o quinto e o vigésimo ano serão realizadas inversões no valor restante de 53,5 bilhões de reais.

Outros pacotes ainda estão por vir e englobam desoneração de mais setores da economia e redução de encargos para o setor elétrico.

Inflação
A média das expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,15% nesta semana contra 5,11% há sete dias e 4,92% há um mês. Esta é a sexta vez consecutiva que os analistas ouvidos pelo BC aumentam suas projeções. Para próximo ano a expectativa para o IPCA continua na casa de 5,5%. A meta da inflação oficial é de 4,5% ao ano.

A Selic, taxa de juros referencial brasileira, ainda é esperada para terminar o ano em 7,25% e subir para 8,38% no ano que vem. Há uma semana, a previsão para a Selic em 2013 era de 8,5%. 

No dia 15 de agosto, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse que a autoridade monetária trabalha com a perspectiva de convergência da inflação para a meta. “Os acadêmicos focam mais no longo prazo e nós focamos no curto prazo”, disse o diretor, acrescentando que para o curto prazo o BC vê a inflação convergindo para a meta.

Indústria e câmbio
A produção industrial é uma das mais cotadas a ser o peso negativo no PIB brasileiro este ano. Os economistas ouvidos pelo BC projetaram pela 12ª semana consecutiva mais baixas para a indústria, que sofre com a crise internacional e a queda da demanda externa. Agora, a expectativa é queda de 1,20% na produção industrial neste ano contra ano passado. Na semana passada a previsão era de -1% e, há um mês, de -0,04%. 

A projeção para o câmbio, porém, permanece em 2 reais para este ano e 2013. 

Por Reinaldo Azevedo

 

A minha versão do filme “2012”: Os mensaleiros, essa conspiração de honrados, têm de ter lugar reservado na Arca que vai salvar a humanidade

Dia desses passou na TV o filme 2012, uma bobajada dirigida por Roland Emmerich. Todo filme-catástrofe é igual, né? Sempre há alguns doidos sem credibilidade que percebem o risco primeiro (é o mito da Cassandra: ela está certa, mas ninguém acredita em suas previsões), os crédulos de bom coração, que têm a certeza de que nada vai acontecer (é a massa ignara, que nunca se dá conta da verdade verdadeira) e os que sabem de tudo. Se o filme é americano, este terceiro grupo se divide, invariavelmente, em duas caricaturas: a dos democratas (no filme 2012, o homem de estado generoso é negro, entenderam?) e a dos republicanos, que são pragmáticos, cínicos e egoístas, como nos comentários de Arnaldo Jabor… Eita! Comecei a falar sobre o filme, e o ponto deste texto nem é esse. Quando sentei aqui para escrever, pensava em outra coisa.

Em 2012, os governos sabiam do fim do mundo. Por isso financiaram secretamente a construção de arcas de Noé para dar início a uma nova civilização tão logo o planeta se estabilizasse. Até a rainha da Inglaterra está lá dentro — uma nova ordem não pode prescindir da monarquia. Estava aqui a pensar… Se o mundo fosse acabar, quem a gente enviaria para a arca? Quem iria carregar as tradições do nosso povo, sua elevada moral, seu jeito único de fazer as coisas, as tradições, o caráter altivo, o coração generoso, a bondade, o espírito destemido, o faro empreendedor, o heroísmo dedicado, a coragem?  Eu tenho uma resposta: OS RÉUS DO MENSALÃO!

Isto mesmo: se o mundo for acabar, eu e Lewandowski (vamos ver mais quantos) estamos convencidos de que nunca antes na história da humanidade houve tal conspiração de probos. José Dirceu tem de estar nessa arca. José Luís de Oliveira Lima, no STF, afirmou que “pedir a condenação de José Dirceu é a mais atrevida e escandalosa afronta à Constituição”. Entendi que o deputado cassado por corrupção é uma espécie, sei lá, de protótipo do “sujeito constitucional”. E um homem assim, com essa experiência, tem contribuição a dar à nova civilização.

Também há de estar lá José Genoino — mesmo que fosse José Jesuíno, como o chamou às vezes seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. Aprendi com ele que o petista, por sua honradez e caráter, é “um verdadeiro homem de esquerda” — e é claro que uma nova aurora, com os continentes redesenhados, não pode prescindir de um verdadeiro homem de esquerda e do impressionante senso de justiça dos esquerdistas.

Marcos Valério tem lugar garantido. Quem, afinal, vai cuidar, sei lá como chamar, da licitude dos negócios no Novo Mundo? Foi Marcelo Leonardo, seu advogado, quem garantiu sua passagem ao afirmar as qualidades empreendedoras de Valério, lembrando ainda que suas empresas jamais se envolveram em ilegalidade. Eu sei que a nova civilização fatalmente acabará criando “mídia”, essa coisa perniciosa, que persegue os honestos. Leonardo mandou ver: “Marcos Valério não é troféu ou personagem para ser sacrificado em altar midiático”. É isto: um novo amanhã precisa de alguém que carregue essa memória de resistência à canalhice jornalística para que não se caia na tola tentação de criar, de novo, uma imprensa livre. É verdade que o advogado admitiu que o empresário lidou com dinheiro de caixa dois, coisa menor. Quem sabe os homens do porvir percebam que dinheiro é sempre uma coisa… legal!

Que arca pobre seria essa sem um outro inocente, Delúbio Soares! Destaco este trecho da defesa de seu advogado, Arnaldo Malheiros: “O PT não podia fazer transferência bancária porque o dinheiro era ilícito mesmo. Delúbio não se furta a responder ao que é responsável. Ele operou caixa dois? Operou. É ilícito? É. Ele não nega. Mas ele não corrompeu ninguém”. Como um defensor fala pelo réu, Delúbio tem de estar no arca dos bons porque é, antes de mais nada, um homem sincero. A nova humanidade precisará de figuras que, diante da rigidez legal, conseguem saídas criativas, que tornam a sociedade mais funcional e maleável. Mas corromper? Isso nunca!

Os amanhãs que cantam precisam de razão e sensibilidade. Precisam de arte. Por isso José Carlos Dias garantiu a presença de Kátia Rabello, dona do Banco Rural, na arca dos sem-mácula. Uma frase sua me marcou: “Ela é uma mineira séria”. E eu não posso imaginar uma nova civilização sem a experiência de mineiras sérias — já que dois mineiros sérios, até aqui, têm assentos reservados: José Dirceu e Marcos Valério. Não podemos deixar a arte de lado. O advogado lembrou que ela é “uma bailarina, uma artista”. O novo homem, que nascerá dos escombros do velho, tem de acolher, além do bom e do justo, também o belo.

Destaco apenas alguns, mas espero que aqueles que não foram citados aqui não fiquem chateados. Todos merecem estar na arca porque estou convencido de que não são apenas inocentes… Isso é muito pouco. Seria só uma qualidade que se evidencia pela negação. Eu quero afirmar a qualidade positiva de todos eles: são verdadeiras referências morais; são exemplares do que a civilização brasileira produziu de melhor. Tanto é assim que a conspiração da maldade, da inveja e da maledicência os fez réus. Mas, para estes maus, não haverá lugar na arca! Não pensem que haverá jornalistas da imprensa independente dividindo lugar com girafas, rinocerontes e serpentes. Na galeria dos animais, só entrarão representantes do JEG. O poder que há de se instalar precisará de áulicos para reportar “a” verdade. Como só haverá uma, terá fim o conflito de opiniões, um dos males que corroem o sistema democrático — que vai acabar, é claro! Chega de bagunça!

Espero que os 11 ministros do Supremo tenham clareza da grande obra realizada por esses heróis. Mais do que a absolvição, eles merecem ser tratados como os fundadores de uma nova civilização. E, é claro, assentos serão reservados para os ministros que forem justos com essas grandes almas.

Por Reinaldo Azevedo

 

Marco Aurélio Mello perde de vez o pudor e volta a atacar seus colegas de tribunal: o alvo da hora é Ayres Britto, presidente do Supremo

O ministro Marco Aurélio de Mello perdeu de vez o pudor.  Volta a atacar seus pares. O alvo da vez é o ministro Ayres Britto, presidente do STF. O pior é que finge falar em nome da estabilidade das regras. E já digo por que emprego o verbo “fingir”. Leiam o que vai na Folha, em entrevista concedida a Mônica Bergamo, a quem Celso de Mello já contou que pensa em se aposentar… Volto em seguida.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), subiu o tom e voltou a criticar o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, na condução do julgamento do mensalão. Ele está insatisfeito com o ritmo imprimido aos debates.

“Você veja como o Ayres está mudado. Ele está se mostrando um outro juiz. Ele não está guardando a postura que sempre teve no tribunal, que é a do entendimento.” Mello está contrariado com o fato de o presidente, em sua opinião, apoiar “de forma quase incondicional” as iniciativas do relator do caso, Joaquim Barbosa, algumas vezes contestadas por parte dos magistrados.

Critica também o fato de Britto já ter interrompido uma fala do decano do tribunal, Celso de Mello, pedindo que concluísse o que dizia. E também de já ter pedido para o ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski, resumir um voto que proferia. “Isso me lembra até a frase do [jogador] Romário: ele entra muito depois e quer sentar na janela do ônibus? Respeite o decano!” Britto está no STF há nove anos. Celso de Mello, há 23.

Marco Aurélio Mello diz que não está criticando, mas apenas constatando uma realidade. “Que o presidente está mudado, está. Eu quero ajudá-lo, para que ele volte à postura que sempre teve.”

Mello critica ainda o apoio de Britto à decisão de Joaquim Barbosa de votar o processo por itens, e não de uma só vez, como defendia o revisor, Ricardo Lewandowski. “Todos imaginávamos que ele [Barbosa] ocuparia cinco ou seis dias [lendo o voto], para esgotar.” Ele segue: “O Judiciário não pode ser caixa de surpresas e mudar regras estabelecidas a cada passo, para não transformar o julgamento em um julgamento de exceção”.
(…)

Voltei
Só para deixar claro o que a matéria não deixa: Marco Aurélio falta à verdade quando diz que Britto optou por “mudança de regras”. Não houve mudança nenhuma! Ao contrário! O loquaz entrevistado queria impedir Joaquim Barbosa de começar o seu voto — pelas preliminares — na segunda metade da sessão de quarta. Ocorre que, segundo o calendário estabelecido, toda a quarta estava reservada ao relator. Só não foi assim porque, no primeiro dia do julgamento, questão de ordem levantada por Márcio Thomaz Bastos custou todo o dia. Os protagonistas da cena, além do advogado, foram justamente Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Também é uma grotesca inverdade que o fatiamento do voto seja uma “mudança”. Não pode mudar o que não estava definido… Ou melhor: estava. Barbosa segue a divisão que empregou na recepção da denúncia, um texto público, de amplo conhecimento dos demais ministros. Não é a primeira vez que se faz voto fatiado na Casa.

A estratégia de José Dirceu, de seus amigos, de seus vogais na imprensa e, basta recuperar conteúdo da defesa, do advogado José Luís de Oliveira Lima é criar uma sombra de ilegitimidade no julgamento do STF. Um advogado pode dizer o que lhe der na telha, mas não custa lembrar estas palavras daquele que alguns jornalistas chamam carinhosamente “Juca”: “Pedir a condenação de José Dirceu é a mais atrevida e escandalosa afronta à Constituição”.

Uau! Como se vê, para afrontar a Constituição, segundo o moço, nem é preciso condenar Dirceu. O simples pedido já é um atentado ao estado de direito. A esta altura, Marco Aurélio se comporta como o porta-voz de um grupinho. Ao fim do julgamento, saberemos quantos ele representa.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ministro da Saúde é acusado de improbidade administrativa

Por Amanda Almeida, no Globo:

A participação de ministros do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) em campanhas municipais gerou a primeira confusão em Belo Horizonte, onde a disputa se nacionalizou após o rompimento de PT e PSB. Vereadores da capital mineira denunciaram o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por improbidade administrativa ao falar de recursos do governo federal para Belo Horizonte numa eventual gestão do ex-ministro Patrus Ananias (PT). A acusação foi protocolada na manhã desta sexta-feira no Ministério Público Eleitoral.

Padilha participou de evento da campanha de Patrus no último fim de semana e fez declaração que gerou troca de farpas entre o ex-ministro e o senador Aécio Neves (PSDB).

“Criamos, através do governo da presidente Dilma, um programa para reformar todas as unidades básicas de saúde que precisam ser reformadas. Esses recursos estão disponíveis a todos os municípios brasileiros desde 2011, acredito que com Patrus, assim que ele assumir, vai ter como grande prioridade, já no começo do governo, pegar esses recursos do Ministério da Saúde que estão disponíveis para reformar todas as unidades básicas de saúde que ficam nos bairros onde as pessoas vivem em BH.”

Para os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Bruno Miranda (PDT) e Ronaldo Gontijo (PPS), o ministro sugeriu que Patrus teria preferência por recursos do ministério, caso eleito, e o atual prefeito Marcio Lacerda (PSB) não teria o mesmo privilégio.

“Queremos que o Ministério Público se posicione e abra uma ação de improbidade administrativa contra ele, já que Padilha esteve aqui na condição de ministro de Estado. Claramente, ele condiciona o envio de recursos para melhoria no atendimento de usuários do SUS em Belo Horizonte à eleição do candidato do PT”, alega Miranda. O MP informou que avaliará a denúncia.

A declaração de Padilha já havia gerado confusão entre os dois lados. Aécio, que apoia Lacerda, disse que a participação do ministro na campanha de Patrus foi “patética”. Em resposta, o senador disse que, quando era governador de Minas, tinha uma relação republicana com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o estado não foi excluído pelo governo federal por ser comandado por um partido de oposição.

A resposta à declaração de Aécio coube ao candidato petista. Patrus disse que os seus adversários eram “esquizofrênicos” em relação ao governo de Dilma. “Nossos adversários precisam resolver uma questão esquizofrênica deles: quando interessa, eles elogiam a presidente e os ministros. Quando não interessa, eles criticam. Eles têm que definir de que lado estão e qual relação querem ter com a presidente Dilma e os ministros do governo”, retrucou Patrus.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Marcos Coimbra, o homem do Vox Populi, deveria é ser réu do mensalão, em vez de estar por aí “pousando” de pensador

Marcos Coimbra, ex-collorido, dono do Instituto Vox Populi, colunista da Carta Capital (aquela revista que só existe porque existem estatais) e sedizente cientista social, costuma posar (Emir Sader, seu colega de profissão, escreveria “pousar”) de grande pensador e estrategista da política. Em artigo recente, diz que o processo do mensalão não tem a menor importância e que as pessoas estão ocupadas com outras coisas. Já esbocei aqui um comentário a respeito. Costuma ser notavelmente agressivo com os políticos de oposição de que discorda e notavelmente lhano com aqueles com os quais concorda — sabem como é, precisa manter um pé em cada canoa… Assim como migrou do collorismo para o petismo, pode, se preciso, pular para um barco tucano — desde que não seja o de São Paulo. Conseguiu tirar seu instituto da falência iminente produzindo pesquisas e números para o PT. Pois bem.

Vocês têm aqui a íntegra da primeira parte do voto do ministro Joaquim Barbosa, em que, opino eu, fica evidente a culpa dos réus de maneira acachapante mesmo. Dá vergonha até de ler. Essa primeira parte refere-se às relações promíscuas de empresas de Marcos Valério com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que era presidente da Câmara. Muito bem! Uma das estrelas do documento é ninguém menos do que Marcos Coimbra e seu, vá lá, instituto de pesquisas

Lendo dez páginas do voto de Barbosa, é de se perguntar por que o próprio Coimbra não é um dos réus do mensalão. Em vez disso, está por aí, “pousando” (né, Sader?), em certas áreas, de pensador respeitável. Ele tem a sua própria maquininha de difamação na Internet, já percebi, que espalha seus pensamentos e ofensas. Não ligo. Sei como enfrentar essa gente.

Ao pé deste post, reproduzo a imagem das 10 páginas. Se a leitura estiver difícil, basta clicar na imagem para ampliá-la. Vocês verão que João Paulo Cunha autorizou duas vezes a contratação do Instituto Vox Populi para fazer “pesquisas”. Só que essa contratação era feita por meio da SMP&B, empresa de Marcos Valério — que ficava com a comissão. Um contrato, de 10 de março de 2004, foi de R$ 347.730,60; o outro, datado de 29 de junho de 2004, de R$ 409.500,00.

Oficialmente, tratava-se pesquisas para avaliar a imagem da Câmara. É? Então vamos ver duas das perguntas feitas:
– “De uma maneira geral, você tem uma opinião positiva ou negativa sobre JOÃO PAULO CUNHA?”;
– “acreditam que o JOSÉ DIRCEU tem culpa no cartório no caso Waldomiro ou não?”

Entenderam? Isso tudo estava sendo pago com dinheiro público. E o Vox Pupuli com isso? E Marcos Coimbra? “Ah, eu fui contratado e pergunto o que mandarem; não tenho nada com isso”. É mesmo, é?

Então leiam este trecho do voto de Joaquim Barbosa:
“Colhe-se dos depoimentos constantes dos autos que o representante do Instituto Vox Populi, Sr. Márcio Coimbra, vinha se reunindo com os sócios da DNA Propaganda e da SMP&B Comunicação, senhores MARCOS VALÉRIO, CRISTIANO PAZ e RAMON HOLLERBACH, e ainda com o Sr. Luís Costa Pinto, assessor do Sr. JOÃO PAULO CUNHA, para, segundo alegam os próprios envolvidos, organizar um pool de empresas para as eleições municipais de 2004.”

Não só Marcos Coimbra sabia que tipo de serviço estava prestando como já participava de articulações para a eleição vindoura, operando em parceria com Marcos Valério e seus sócios. Reuniões foram marcadas em hotéis. O próprio João Paulo compareceu a uma delas. Transcrevo trecho do voto:
“O Sr. Luís Costa Pinto informou, também, que o acusado JOÃO PAULO CUNHA participou de uma dessas reuniões, no Hotel Pancetti, em São Paulo, com o objetivo de definir a estratégia do partido nas eleições municipais de 2004 (vol. 198, fls. 42.317/42.346).
O Sr. JOÃO PAULO CUNHA também admitiu sua presença na mencionada reunião (fls. 15.435), ao lado de MARCOS VALÉRIO, SÍLVIO PEREIRA e do tesoureiro do PT em São Paulo, Sr. Antônio dos Santos, realizada em outubro de 2003.”

É isso aí. Todos sabiam de tudo. Era uma ação coordenada, de olho nas eleições e na articulação de um partido, e o que os colocava em relação transitiva era o dinheiro público. Faltou muita gente à denúncia inicial do Ministério Público, não é mesmo? Eis Marcos Coimbra, o pensador. O voto de Barbosa deixa claro, entendo, que deveria ser um dos réus.

Abaixo, as páginas do voto de Barbosa que tratam do caso. Clique na imagem para ampliá-la.

 

Por Reinaldo Azevedo

 

PT quer pôr seus tanques para cercar o STF. É o AI-13!!! Dizem que ministros precisam ser vigiados para não cometer atentados à democracia. E querem usar os advogados como massa de manobra de proposta fascistoide

Não lhes basta aparelhar a justiça! É pouco!
Não lhes basta tentar desmoralizar ministros independentes do Supremo. É pouco!
Não lhes basta transformar em réu o procurador-geral da República. É pouco!
Não lhes basta ter a seu serviço o JEG, fartamente financiado por estatais e por administrações petistas (incluindo a federal), para fazer circular injúrias, calúnias e difamações contra adversários. É pouco!
Não lhes basta ter uma CPI que investiga adversários e protege amigos e aliados. É pouco! 

Agora os petistas pretendem, ainda que de uma forma oblíqua, cercar o prédio do STF com os tanques da desqualificação, do ataque gratuito, da intimidação.

Um tal “Departamento Jurídico” do PT decidiu fazer o que, até ontem, parecia impensável. Quer que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) crie uma comissão para acompanhar o julgamento do mensalão para impedir que os ministros — sim, aqueles do Supremo (8 de 11 nomeados por petistas) — “cometam atentados à democracia”. Trata-se de um absoluto despropósito!

O pretexto é corporativo, mas é evidente que a intenção é provocar uma reação da categoria contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Com efeito, acho que o ministro exagerou ao pedir que o STF cobrasse da OAB providências contra três advogados que arguiram a sua suspeição, acusando-o de parcialidade. Tanto exagerou que a proposta foi derrotada por 10 votos a 1. Tanto os advogados tinham o direito de dizer o que disseram como tem o ministro o direito de não gostar. Se isso resultará em providências legais, aí é outra história. Outros e um não foram bem-sucedidos em seus respectivos intentos, certo? Cadê “o atentado à democracia”???

A verdade, obviamente, está em outro lugar. Os ditos “advogados do PT” — e Rui Falcão vai dizer que não tem nada com isso, que é coisa do Departamento Jurídico do partido — estão descontentes é com o voto de Joaquim Barbosa, que consideram um “traidor” (falo em outro post como o seu antigo herói virou agora um vilão). Quem lidera a turma é um tal Marco Aurélio de Carvalho.

Esse rapaz tem problemas com o estado democrático e de direito. Há dias, ele anunciou a disposição de estudar medidas jurídicas para, ACREDITEM!, impedir o jornalismo (que os pterodáctilos chamam “mídia”) de usar a palavra “mensalão”. Ele também quer — mobilizado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) — que o Ministério Público Federal retire do ar uma página do órgão destinada a jovens e crianças que explica o processo do mensalão. Nota: a página existe já há alguns anos e sempre trouxe informações sobre as ações mais importantes da Procuradoria-Geral da República. Quando elas se referiam a coisas feitas por seus adversários, os petistas nunca se incomodaram e até aplaudiram.

O petista — e Joaquim Barbosa já foi um herói para eles — agora põe em dúvida, como se houvesse algo a ser feito, a capacidade de Barbosa de ocupar a Presidência do STF, cargo que ele assume em novembro, por dois anos. Diz Marco Aurélio (o do PT, não o do Supremo) à Folha: “Esse é um prenúncio de como será Joaquim Barbosa na presidência do STF e nos traz a compreensão de que ele ainda não se despiu do papel de procurador. Ele precisa vestir a toga de ministro do Supremo”. Huuummm…

“Vestir a toga”, entenda-se, significa não dizer coisas consideradas inconvenientes para o partido. Lula já tentou chantagear Gilmar Mendes; uma ação coordenada busca impedir o voto de Cezar Peluso; Luiz Marinho — prefeito de São Bernardo — já disse que Dias Toffoli “não tem o direito de não participar do julgamento”, evidenciando que ele não tem escolha; sugere que o outro não é dono nem do próprio voto. Como se diz no interior, “Toffoli se casa com quem quisé desde que seja com o Zé!!!”. Como seria um escândalo — não que seja impossível — contestar o conteúdo do voto do relator, os petistas buscam, então, uma saída corporativista, intentando jogar os advogados contra um ministro do Supremo. Até parece que os defensores todos foram apenas lhanos e respeitosos com o procurador-geral, por exemplo. Nada que a democracia não suporte, é bom deixar claro.

Também essa iniciativa, a exemplo das outras duas, revela uma concepção fascistoide de democracia — e, pois, democracia não é.

É claro que alguns responsáveis indiretos por tamanha ousadia autoritária estão dentro do próprio Supremo. E têm nome: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello. As intervenções desses dois têm servido de munição para que chicaneiros tratem o Supremo como tribunal de exceção. Algumas falas de Celso de Mello, lamento!, também não têm ajudado muito.

O Brasil não é a Venezuela (porque não deixamos, não porque eles não queriam). Na impossibilidade de milícias armadas constrangerem os órgãos do estado, busca-se a mobilização de milicianos virtuais para destroçar a reputação de desafetos. Posso entender os motivos. A parte inicial do voto do relator é, dizer o quê?, devastadora para os que pretendem sustentar que, afinal, nada de mau se fez no que ficou conhecido como “mensalão” (ver post específico a respeito).

É a transparência que está fazendo mal ao fígado dos petistas, aquela de que tanto eles diziam gostar quando estavam na oposição. Do tal Marco Aurélio (refiro-me àquele que é petista com carteirinha), não poderia esperar nada diferente. Afinal, esse rapaz quer tirar do ar uma página do Ministério Público Federal e impor censura à imprensa, impedindo-a de empregar a palavra “mensalão”. Por que ele não proporia, então, cercar o STF com os tanques da desqualificação? 

Texto publicado originalmente às 4h01

Por Reinaldo Azevedo

 

Agora eles transformam Joaquim Barbosa num incapaz e destemperado, que só chegou ao STF porque é negro. E, claro!, consideram-no um ingrato, que cospe no prato do nhonhô

É bom pensar com princípios, né?, em vez de ter de fazer juízos ad hoc, a depender da necessidade do partido. Sim, eu era de esquerda, mas havia em mim, digamos assim, um espírito que não era escravo de ninguém — logo, não poderia mesmo ser um deles. Na primeira vez em que recebi do comando “uma ordem” que contrariava a minha consciência, caí fora. Que bom! Por que essa introdução?

Nunca fui, não sou e dificilmente serei fã do estilo do ministro Joaquim Barbosa. E discordo de maneira absoluta de algumas teses que já o vi defender no Supremo. Mas nunca, é evidente, associei a cor de sua pele à sua atuação ou pensamento. Ao contrário: quando ele próprio se referiu ao assunto em meio a um embate qualquer, eu o censurei por isso. Repudio ainda o que chamo de “racismo de segundo grau”, de que foi vítima, por exemplo, o jornalista Heraldo Pereira. Paulo Henrique Amorim — aquele, vocês sabem… — o chamou de “negro de alma branca”, associando a sua brilhante trajetória profissional a uma suposta concessão que a Globo teria feito. Mais: o tal considera que Heraldo não é um defensor de sua “raça”. Amorim ousou ensinar a Heraldo como ser negro. Não bastava a este profissional estar entre os melhores da sua categoria. Ele teria se comportar “como um negro” — seja lá o que isso signifique. Infelizmente, alguns movimentos racialistas também aderem a esse juízo estúpido e… racista!

“Mas Barbosa não votou a favor das cotas porque é negro, Reinaldo?” Não! A meu juízo, votou porque estava errado, a exemplo, atenção!, de todo o STF. Se Joaquim votou porque é negro, os outros teriam votado porque são brancos? Quem sabe os ministros comecem a se dar conta do mal que fizeram ao país ao, entendo, ignorar o fundamento da igualdade perante a lei. Mas não me alongarei nesse aspecto agora. Volto a Barbosa. Sim, eu o critiquei muitas vezes. A última foi nessa quarta passada, quando propôs que o STF acionasse a OAB contra três advogados. Não porque é negro, mas porque está errado.

Barbosa já foi o herói dos petralhas, especialmente nos embates nada elegantes que travou no passado com o ministro Gilmar Mendes. Ali estaria, enfim, um homem de coragem, sem papas na língua, que dizia tudo o que pensava… Eis que as coisas se inverteram. O antes destemido ministro seria agora um negro que chegou ao Supremo em razão de uma espécie de política de cotas de Lula. Não passaria de um homem despreparado, destemperado, sem condições de presidir o Supremo. É o que está sugerindo, por exemplo, Marco Aurélio de Carvalho, porta-voz dos “advogados do PT” (ver post nesta página).

A fúria contra Barbosa é gigantesca e tem, sim, características racistas. Infere-se que ele deveria é ser grato a Lula — como, aliás, recomendou a todos o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o notório Kakay. Então o petista teve a generosidade de nomear um negro para o STF, e este, em vez de beijar a mão do nhonhô, pede a condenação de mensaleiros? Só pode mesmo ser um despreparado!!!

Vejam que notável! Enquanto os petralhas concordavam com as teses de Barbosa, não evocavam a cor de sua pele ou atribuíam à política pessoal de cotas de Lula a sua indicação para o Supremo. Bastou que ele contrariasse algumas vontades, o “negro arrogante e pouco grato” tomou o lugar do antigo herói. 

Texto publicado originalmente às 5h02

Por Reinaldo Azevedo

 

A votação será mesmo fatiada; Peluso deve participar apenas de parte do julgamento

Desculpem a demora. Estava numa entrevista.

Ayres Britto, presidente do STF, confirmou, nesta sexta, que o julgamento do mensalão será mesmo fatiado, seguindo a opção do relator, Joaquim Barbosa, que vota por tipo de crime, segundo os itens do recebimento da denúncia. Nesta quinta, Barbosa se manifestou sobre o Capítulo III (clique aqui para saber a divisão), que diz respeito a contratos na Câmara dos Deputados com uma empresa de Marcos Valério.

O relator votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), então presidente da Casa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Pede que Valério e dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sejam punidos por corrupção ativa e peculato. Segundo esse modo, então, Lewandowski vota nesta segunda — vamos ver quanto tempo levará — e vão se seguir os demais ministros, do mais recente na corte (Rosa Weber) ao mais antigo (Celso de Mello). Britto, presidente, vota sempre por último.

Tanto melhor. A solução de consenso a que se havia chegado, dada a irredutibilidade de Barbosa e de Ricardo Lewandowski, o revisor (que queria ler o seu voto de uma vez), era absurda, conforme apontei aqui. O revisor, afinal, poderia optar por sua escolha original, e ele acabaria, então, antecipando seu voto ao do relator, o que contraria o regimento. Nota: o fatiamento não é antirregimental coisa nenhuma. Não há nada nele que impeça esse caminho se a maioria decidir que assim será.

É claro que há problemas. Tudo vai depender do tempo que cada ministro consumirá na leitura de seu voto. Cezar Peluso deve participar apenas de parte do julgamento — a menos que se encontre alguma solução, não vejo qual. Por quê? Se os votos fossem lidos de uma vez, haveria o risco de ele ser excluído de qualquer votação, não havendo tempo nem mesmo para uma eventual antecipação. Escolhido o fatiamento, assegura-se a sua atuação em parte do julgamento, mas a antecipação se afigura impossível porque não poderá votar antes do relator.

Confusão desnecessária
Essa confusão toda é uma absoluta desnecessidade. Tudo isso deveria ter sido previamente combinado pelos ministros tanto em reuniões administrativas como no convívio diário. Todos eles conheciam o recebimento da denúncia, redigido por Barbosa — e a aprovaram, com ressalvas aqui e ali. Logo, que redigissem seus votos, então, obedecendo aquele caminho. Barbosa, o relator, e Lewandowski, o revisor, são vizinhos de porta. Dá pra pedir açúcar emprestado… Perder tempo precioso com essa questão é o fim da picada.

Lewandowski, por exemplo, queria votar por réu. Não sei se entendi direito o que pretendia, mas me parece que seria mais ou menos como um zoólogo que resolvesse explicar as divisões do reino animal por ordem alfabética. Nesse caso, Dirceu diria que nunca foi José, mas Zé, hehe, lá no fim da fila, junto com aquele bicho que já nasceu com camisa listrada.

Por Reinaldo Azevedo

 

Enfim, um diagnóstico lúcido sobre o desastre do ensino público fundamental e médio no Brasil. Ou: Reformando o ensino com parede cor-de-rosa, teatro e tablets… Funciona? É claro que não!

O governo divulgou na semana passada o resultado do Ideb, que avalia o ensino fundamental e médio. Comentei o desastre aqui em alguns posts. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no entanto, comemorou. Compreendo.

A presidente Dilma Rousseff, como sabem, está prestes a endossar uma lei verdadeiramente criminosa aprovada pelo Congresso: a reserva de 50% das vagas das universidades federais para alunos egressos da escola pública, segundo a cor da pele dos estudantes. Pesquisa recente demonstra que nada menos de 4% dos universitários brasileiros são semialfabetizados, e escandalosos 38% não são plenamente alfabetizados. É a tragédia da escola pública fundamental e média se alastrando célere no terceiro grau. Sancionada a lei — Dilma e Mercadante a aprovam —, a universidade pública estará condenada a funcionar como curso supletivo, destinado a suprir as deficiências do ensino nas etapas anteriores. Pior: diminuirá enormemente a pressão em favor da melhoria da escola pública.

Muito bem! As Páginas Amarelas de VEJA desta semana trazem uma entrevista com João Batista Araújo de Oliveira, especialista em educação que põe os pontos no “is”. Voltarei a este assunto (espero que Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello não abusem excessivamente da nossa paciência) para discutir por que, afinal de contas, o Brasil tem feito tudo errado nessa área. Destaco algumas frases de Oliveira:

Qualidade do professor:
“Desde a década de 60 há um rebaixamento do nível do pessoal, e a qualidade do ensino depende essencialmente do professor.”

Palavrório pedagógico
“As escolas têm um punhado de papéis reunidos sob o nome de ‘proposta político-pedagógica’, seja lá o que isso queira dizer: começa com uma frase do Paulo Freire e termina citando Rubem Alves.”

Programa de ensino
“É preciso ter um programa de ensino: afinal, se você não sabe o que ensinar, como vai saber o que avaliar?”

Premiar e punir
“É preciso premiar quem faz direito e punir quem não faz. Hoje, o único punido no sistema de ensino brasileiro é o aluno reprovado. Isso é covardia.”

Pedagogos demais, gestores de menos
“O problema é que as escolas e as secretarias de Educação estão povoadas de pedagogos, e não de gestores.”

Idiotia deslumbrada
“Porque no Brasil o que importa é acessório. O legal é colocar xadrez na escola, é ensinar teatro. O brasileiro vai à Finlândia e acha que o sucesso da educação daquele país se deve ao fato de que as paredes das escolas são pintadas de rosa.”

Enem
“Ficamos com esse troço que ninguém sabe o que é. O Enem não tem a menor importância.”

Tablets nas escolas
“Nenhum país conseguiu melhorar a educação a partir do uso da tecnologia. (…) Não adianta colocar ingredientes certos na receita errada.”

Verba para educação
“Desde 1995, o salário do professor quintuplicou no Brasil, mas não houve avanço no de­sempenho do ensino. Então, aumentar uma variável só não vai mexer no resul­tado.”

Educação em 2021
“Estaremos no mesmo patamar. Não há nenhuma razão para pensar que será diferente.”

Leiam trechos da entrevista. A íntegra está na revista. Por Nathalia Goulart:
Há décadas governos estaduais, municipais e federal se vangloriam de suas escolas-modelo, unidades que recebem toda a atenção da administração de plantão e que, por isso, se destacam dos demais colégios públicos pela excelência. Os governantes deveriam, na verdade, se envergonhar da situação, afirma o educador João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG dedicada à educação. O argumento do especialista é simples: “As escolas-modelo são exceções. A regra, como sabemos, são as demais escolas do Brasil”. Para incentivar governos a corrigir a distorção. Oliveira criou, em parceria com a Gávea Investimentos e a Fundação Lemann, o Prêmio Prefeito Nota 10, que vai dar 200 mil reais a administradores municipais cuja rede de ensino fundamental obtenha a melhor avaliação na Prova Brasil, exame federal que mede a qualidade do ensino público no ciclo básico. Escola-modelo, portanto, não conta. “Não adianta o prefeito falar que tem duas escolas excepcionais se as demais não acompanham esse nível. Queremos premiar o conjunto.” Confira a seguir a entrevista que ele concedeu a VEJA.

O MEC divulgou nesta semana os resultados da Prova Brasil, que mostra o nível de aprendizado das crianças no ciclo fundamental das escolas públicas. Como o senhor avalia os resultados?
Eles foram divulgados com grande fanfarra, mas não há nenhuma justificativa para isso. Se você analisa a questão no tempo, percebe que existe estagnação. Há um ponto fora da curva, os resultados divulgados em 2010. Mas eles não foram corroborados neste novo exame, e já esperávamos isso. Estamos onde estávamos em 1995. Há uma melhora bem pequena nos anos iniciais da escola, e pouquíssima variação nas séries finais e no ensino médio. Os gastos em educação aumentaram — e muito — e foram criados muitos programas, mas isso não tem consistência suficiente para melhorar a qualidade do ensino. Então, temos duas hipóteses para a estagnação: ou os programas criados são bons, mas não foram bem executados, ou são desnecessários e não trouxeram benefício algum.

Especialistas, entre os quais o senhor, pregam que uma reforma educacional eficaz se faz com receitas consagradas — ou seja, sem invencionices. Quais são os ingredientes para o avanço?
O primeiro é uma política para atrair pessoas de bom nível ao magistério. Desde a década de 60 há um rebaixamento do nível do pessoal, e a qualidade do ensino depende essencialmente do professor. O segundo ingrediente é a gestão do sistema. Uma boa gestão produz equidade: todas as escolas de uma mesma rede funcionam segundo o mesmo padrão. Hoje, unidades de uma mesma rede estadual ou municipal apresentam desempenhos díspares. O terceiro é a existência de um programa de ensino estruturado, que falta ao Brasil. As escolas têm um punhado de papéis reunidos sob o nome de “proposta político-pedagógica”, seja lá o que isso queira dizer: começa com uma frase do Paulo Freire e termina citando Rubem Alves. Os governos de todos os níveis abriram mão de manter uma proposta de ensino, detalhando o que os alunos devem aprender em cada série. O quarto ingrediente é um sistema de avaliação que possa medir a evolução do aprendizado. Para isso, porém, é preciso ter um programa de ensino: afinal, se você não sabe o que ensinar, como vai saber o que avaliar? De posse de bons profissionais, gestão, programa de ensino e métodos de avaliação, acrescenta-se o último ingrediente, um sistema de premiação e punição. Algumas redes começam a pensar em um sistema de premiação, mas não adianta só dar incentivo. É preciso premiar quem faz direito e punir quem não faz. Hoje, o único punido no sistema de ensino brasileiro é o aluno reprovado. Isso é covardia. Nada acontece com professor, diretor, secretário de Educação, prefeito ou governador quando eles falham.
(…)

Por que é tão difícil levar a qualidade das escolas-modelo para toda a rede de ensino?
Porque no Brasil o que importa é acessório. O legal é colocar xadrez na escola, é ensinar teatro. O brasileiro vai à Finlândia e acha que o sucesso da educação daquele país se deve ao fato de que as paredes das escolas são pintadas de rosa. Na volta ao Brasil, ele quer pintar todas as escolas daquela cor. Depois, ele vai à Franca, onde vê um livro que julga importante e decide introduzi-lo nas escolas daqui… Em vez de olharmos o que os sistemas de ensino daqueles países têm em comum, olhamos exatamente para o que há de diferente neles, como se isso fosse a bala de prata da educação. Por isso gestão é tão importante: é preciso focar o DNA da escola e deixar de lado o que é periférico. O problema é que as escolas e as secretarias de Educação estão povoadas de pedagogos, e não de gestores. Não conheço uma Secretaria de Educação no Brasil que tenha um especialista em demografia, que saiba quantas crianças vão nascer nos próximos anos e, portanto, quantas escolas precisam ser abertas ou fechadas.

Há alguns meses, o MEC anunciou a aquisição de milhares de tablets para professores. O senhor vê isso com bons olhos?
É mais confete. O bom professor vai se beneficiar; o mau, não. E nem o benefício ao bom professor justifica o custo. Quando a tecnologia está atrelada ao professor, ele, o ser humano, vai ser sempre o fator limitante. Nenhum país conseguiu melhorar a educação a partir do uso da tecnologia. Não estou dizendo que a tecnologia seja ruim. Ela tem potencial, desde que seja usada no contexto apropriado. Não adianta colocar ingredientes certos na receita errada.

A sensação generalizada é que o ensino público nacional é um desastre. É uma visão errada?
É uma visão correta. Sobretudo para as crianças pobres, que teriam na escola a única chance de ascensão social. A escola é um desastre quando analisada pela ótica das avaliações internacionais, e um desastre também do ponto de vista pessoal, individual. A única chance que um cidadão tem de melhorar de vida no Brasil é’ por meio da educação de qualidade. E ela não tem qualidade para a maioria das pessoas. O número de jovens que chegam ao ensino médio é baixíssimo, e, entre estes, a evasão é uma calamidade. E o governo é incapaz de entender que há um modelo errado ali, que penaliza jovens justamente quando eles atravessam uma fase de afirmação.

O Enem foi criado como ferramenta de avaliação e aprimoramento do ensino médio. Porém, vem sofrendo mudanças para atender a outro fim: a seleção de estudantes para universidades públicas. Qual a avaliação do senhor a respeito?
Ninguém consegue servir a dois senhores. O Enem nasceu com um formato, mas transformou-se em outra coisa. Ele nasceu para ser uma prova de avaliação das competências dos jovens, mas não deu certo. Em seguida, tentou-se vender a ideia de que é uma prova seletiva, um vestibular barato. E ficamos com esse troço que ninguém sabe o que é. O Enem não tem a menor importância. A ideia de ter uma forma simplificada de ingresso à universidade é bem-vinda, mas isso não serve para todos os estudantes do ensino médio.

(…)
Tramita no Congresso o Plano Nacional de Educação, que prevê aumentar o porcentual do PIB destinado à área de 5% para 10%. A falta de dinheiro é a razão de crianças não saberem ler ou operar conceitos fundamentais de matemática?
O país deve investir em educação, mas colocar dinheiro na equação atual é jo­gá-lo fora. O problema mais importante é a gestão. Não adianta pôr mais dinhei­ro no sistema atual porque ele vai ser malgasto. É como pagar dois professo­res que não sabem ensinar: melhor é pagar somente um bom mestre. Temos problemas estruturais muito graves: se eles não forem resolvidos, não haverá financiamento que baste. Desde 1995, o salário do professor quintuplicou no Brasil, mas não houve avanço no de­sempenho do ensino. Então, aumentar uma variável só não vai mexer no resul­tado. A equação é mais complexa. Além disso, 10% é uma cifra descabida do ponto de vista da macroeconomia.

O país estabeleceu metas para o ensino básico até 2021. Como estará o Brasil, do ponto de vista da educação, às véspe­ras do bicentenário da Independência?
Estaremos no mesmo patamar. Não há nenhuma razão para pensar que será diferente. Não se muda a educação, estabelecendo metas, mas a partir de ins­tituições. Não há milagre. Uma vez que não existe investimento nas políticas corretas, não há por que achar que tere­mos uma situação melhor no futuro.

Por Reinaldo Azevedo

 

Cotas – Flagrado no erro, Gaspari faz o quê? Ora, sai ofendendo quem acertou! Faz sentido!

Elio Gaspari deve ter escrito o texto mais, como posso dizer?, oco de sua carreira. O curioso é que lhe deu o seguinte título: “Uma ideia para as cotas nas universidades”. Eu o reproduzo abaixo. Se vocês encontrarem “a ideia”, tenham a bondade de alertar os demais leitores.

O colunista, como se sabe, é um defensor entusiasmado das cotas. Como não consegue debatê-las no mérito porque não dispõe de argumentos razoáveis, então opta pela categorização dos adversários: quem é contra é “demofóbico”. É o truque mais baixo — até me ocorreu adjetivo mais sujo, mas serei moderado — a que pode recorrer um debatedor: acuse aquele que diverge de não ser tão bom e humanista quanto você! Pronto! Por esse critério, até a matemática pode ser chamada de “fascista”, né?

Depois que a aliada de Gaspari na causa, a deputada Eunice Lobão (PSD-MA), mulher do marido Lobão, conseguiu aprovar a lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para alunos das escolas públicas, distribuídas segundo a cor da pele dos estudantes, este “amigo do povo” estava calado. Aí decidiu dizer o que segue em vermelho. Eu comento em azul.

Passada uma década de debate, a demofobia mobilizada contra a instituição de cotas nas universidades públicas foi derrotada. Primeiro no Supremo Tribunal Federal, que, por unanimidade, julgou-as constitucionais. Recentemente, pelo Senado, que ampliou a política de cotas com apenas uma voz contra.
Truque: diz que o Senado “ampliou a política de cotas”, mas omite o que se aprovou lá. Entende-se que a única voz que resistiu ao absurdo, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi, então, demofóbico. Por óbvio, o senhor Elio Gaspari está a dizer que já temos um Senado Federal com 80 “demofílicos” (amigos do povo). Que bom! O Brasil está salvo! Se, segundo os critérios de Gaspari, Aloysio é um mau senador diante de 80 respeitáveis, isso diz muito de… Gaspari! 

Enquanto durou o debate, as cotas eram apresentadas como prenúncio do fim do mundo. As pesquisas indicam que os cotistas tiveram desempenhos iguais ou até superiores aos dos demais.
Gaspari pode escrever o que bem entender (Artigos 5º e 220 da Constituição). Ele só não consegue mudar os fatos. As pesquisas a que se refere são capengas. Mas isso ainda é o de menos. As vagas que estavam sendo ocupadas por cotistas, e isto é apenas um fato, estavam concentradas em cursos das chamadas “humanidades”, aqueles movidos a opinião, cuspe e giz. Se Dilma sancionar, como parece que o fará, a lei aprovada pelos “amigos do povo”, 50% das vagas de Medicina da Unifesp (Faculdade Paulista de Medicina), por exemplo, terão de ser ocupadas, obrigatoriamente, por alunos da escola pública — metade delas (25% do total) por estudantes oriundos de famílias cuja renda per capita seja de, no máximo, 1,5 mínimo (e segundo a cor da pele, registre-se sempre). Onde está esse aluno? Como a universidade vai asseverar a verdade da informação? Onde o estudante da escola pública adquiriu os conhecimentos necessários de biologia e química, por exemplo, para acompanhar as aulas? Há as exceções? Há! Mas  a lei manda a regra pra dentro das universidades. E a regra do ensino médio no Brasil foi retratada no resultado recente do Ideb.

A expansão da política de cotas poderia abrir um debate: qual a distância razoável entre a nota do aluno beneficiado e a daquele que perderá a vaga que ganharia pelo seu desempenho no vestibular. É bom que se diga: na sua essência, as cotas dão a um estudante que tirou nota mais baixa o lugar que iria para outro, que teve nota melhor. Alguma diferença tem que haver, senão a política seria inócua.
Huuuummm… Gaspari acusa os outros de “demofóbicos” porque se considera um “demofílico”, um amigo do povo. “O Amigo do Povo” era justamente o nome do jornalzinho de um tarado cortador de cabeças da Revolução Francesa, Marat. Era capaz de dizer as maiores barbaridades em nome do que entendia ser a justiça. Um dia foi vítima dos próprios métodos — e a vingança chegou pelas mãos de uma mocinha… Vejam com que sem-cerimônia escreve Gaspari: “É bom que se diga: na sua essência, as cotas dão a um estudante que tirou nota mais baixa o lugar que iria para outro, que teve nota melhor. Alguma diferença tem que haver, senão a política seria inócua.” Entenderam? O estudante que teve “nota melhor” se torna, então, o responsável pela parte prática da suposta justiça social. A exemplo de Marat, ele não gosta de detalhes: teria de explicar, por exemplo, por que o branco pobre que teve uma nota melhor há de ser preterido pelo negro ou mestiço pobres que tiveram nota pior. A resposta é uma só: “porque é branco, não porque é pobre, já que pobres todos são”. O racismo sai da pele e vai para a veia!

Há poucas pesquisas acerca desse tema. De uma maneira geral, acredita-se que a maior distância entre a nota do não cotista barrado e a do cotista beneficiado chega a ser 1,5 ponto ou 2 pontos. Pode acontecer que um estudante tirou oito e perdeu a vaga para outro que tirou seis.
Lamento! Isso é chute! Quero saber quais são as fontes. Registro, desde sempre, que, ainda que a diferença fosse de 0,1, haveria aí uma injustiça estúpida. Gaspari deve saber que entre Zero e 0,1 existem infinitos números, não é mesmo? Esse negócio de “de uma maneira geral, acredita-se” não é nem jornalismo de opinião. É só enrolação.

Quem acha que as cotas não devem existir pode permanecer nessa posição, mesmo sabendo que elas vieram para ficar.
Huuummm… Gaspari venceu!  Ao vencedor, os 38% de quase alfabetizados das universidades brasileiras e os 4% de quase analfabetos! Parabéns! Agora, um tanto preocupado, ele vai nos convidar a remediar o leite derramado. Prestem atenção!

Quem é a favor, pode se perguntar qual é a diferença razoável. Já houve caso em que ela foi de 3,4 pontos. É razoável que alguém que tirou 7,5 perca a vaga para quem tirou 4,1?
Uai! Responda aí, valente! Que tipo de opinião é essa que tenta se revelar por interrogações! Eu acho injusto! Quando alguém que tirou 7,1 perde par alguém que tirou 7, eu vejo injustiça. Curioso o percurso argumentativo deste senhor. “Demofóbico” é todo aquele que não aceita a cota. Entendi. Logo, quem aceita é “demofílico”. Mas parece que a demofilia de Gaspari tem número: até 2!!! Acima disso, ele aceita, então, ser um demofóbico também. Ou, na sua sede de categorização, passa a chamar quem discorda dele de “demagogo”. O homem que, ao pensar segundo o “andar de baixo e o andar de cima”, fundiu a luta de classes com a construção civil, quer agora dar um critério aritmético para a injustiça que faz justiça.

Partindo-se da premissa segundo a qual o objetivo das cotas é colocar nas universidades da Viúva alunos de escolas públicas, afrodescendentes e índios, dispensa-se o renascimento da demofobia, disfarçada na defesa de uma diferença que, ao final, barre aqueles a quem se pretende beneficiar. Com números na mesa, esse debate poderá evitar que uma política que busca a justiça social produza injustiças absurdas.
Flagrado com calças curtas, incapaz de defender a lei absurda aprovada no Senado, também não quer dar o braço a torcer. Daí esse texto nem-nem. Segundo se entende, ele acha que é preciso estabelecer, sim, uma diferença aceitável. Mas qual? Ele também não sabe. Como sempre, Marat está aí apenas para mandar cortar a cabeça daqueles que discordam dele. Ocorre que, às vezes, como é o caso, discordar de quê?

Que vexame!

Por Reinaldo Azevedo

 

Uma queda para o alto – Um livro para comprar hoje, agora!

Diogo Mainardi está no Brasil. Participamos, diga-se, de um evento no Clube Hebraica, em São Paulo, neste domingo (veja post a respeito). Acaba de chegar às livrarias A Queda – Memórias de Um Pai em 424 Passos, publicado pela Editora Record. É o melhor livro de Diogo, um grande, um estupendo escritor! É o melhor porque é obra vivida? Sim, a gente poderia sustentar isso. E também é o melhor porque é invenção rigorosa — mas aí há um porém que põe esse livro num grupo muito restrito: sem o que Diogo viveu e vive, esse texto jamais teria sido escrito. Ainda voltarei a ele.

Reproduzo abaixo trechos da resenha escrita por Mario Sabino na VEJA desta semana. Acreditem: há muitos anos não se publica no país um livro com tal força, com tal qualidade, com tal… dureza! Volto para encerrar.

*
Um dos desenhos mais célebres do mundo faz pane do acervo da Accademia de Veneza. Trata-se do Homem Vitruviano, de Leonardo da Vinci, em que a única figura humana é retratada em duas posições, como se houvesse fotogramas sobrepostos — dentro de um círculo (com os braços esticados à altura da cabeça e as pernas afastadas) e dentro de um quadrado (com os braços abertos na altura dos ombros e as pernas juntas), círculo e quadrado porque tidos como as formas geométricas perfeitas. O “Homem Vitruviano” parece fazer um polichinelo, aquele exercício físico banido da ginástica escolar depois de arrebentar os joelhos das gerações com mais de 40 anos. Da Vinci concebeu o desenho em tomo de 1490, a partir das considerações do arquiteto romano Vitrúvio. Um milênio e meio antes, em seu tratado De Architectura, Vitrúvio estabelecera quais seriam as proporções exatas do corpo humano, por meio de uma série de correspondências matemáticas entre as suas diversas partes.

O desenho de Da Vinci é acompanhado, na parte superior e inferior, de explicações sobre tais correspondências, a demonstrar com mais ênfase a intenção do artista de apresentar o modelo de harmonia que deveria servir de base a pintores, escultores e arquitetos. O Homem Vitruviano é raramente exposto. A última vez foi em 2009. Já sua antítese está em exposição permanente pelas vias e pontes de Veneza: Tito Mainardi, hoje com quase 12 anos, primogênito de Diogo Mainardi. Portador de paralisia cerebral, é como uma espécie de “Menino Antivitruviano” que ele protagoniza A Queda — As Memórias de um Pai em 424 Passos (Record: 152 páginas; 29,90 reais), de autoria do ex-colunista de VEJA. O livro, que chega às livrarias com uma tiragem inicial de 20.000 exemplares, é comovente pelo tema, extraordinário na forma e esplêndido como reflexão sobre a arrogância humana.

Tito é personagem conhecido dos leitores que acompanhavam semanalmente a coluna de Diogo, a mais lida da revista de 1999 a 2010, quando o escritor e jornalista resolveu encerrar espontaneamente a sua colaboração. Ele começou a pensar em escrever o livro sobre a paralisia cerebral de seu primogênito em 2008, ainda no Rio de Janeiro, para onde se mudara quatro anos antes, a conselho de médicos americanos. O veneziano Tito deveria viver num ambiente quente, onde pudesse exercitar mais as pernas. As areias de Ipanema foram seu primeiro — e ideal para quedas — campo de provas, complementadas pelas garagens térreas dos prédios da orla, nas quais o menino se esbaldava com seu andador, observado do carrinho por Nico, seu irmão carioca, hoje com 7 anos. Depois que Tito, em férias na cidade natal, alcançou 359 passos sozinho, Diogo decidiu concretizar seu projeto. Diz ele: “Só consegui, contudo, dedicar-me seriamente ao livro a partir de setembro de 2010, na volta definitiva a Veneza. Tive de renunciar à coluna em VEJA, por causa da minha cabeça limitada: sou incapaz de pensar num José Dirceu e, ao mesmo tempo, num Tintoretto. O José Dirceu emporcalha o Tintoretto”. Uma das glórias de Veneza, o pintor é um dos artistas abordados por Diogo em A Queda.

A paralisia cerebral de Tito foi causada por uma obstetra que apressou o parto de maneira desastrada. O dia em que ele veio à luz — 30 de setembro de 2000 — caiu num sábado, e a médica encarregada do procedimento queria terminar seu turno de trabalho mais rápido. Para tanto, decidiu estourar a bolsa com líquido amniótico que protege o bebê. Só que, ao fazê-lo, contrariando todos os manuais de obstetrícia, Tito teve o cordão umbilical esmagado e ficou sem oxigênio. A saída, nesse caso, era realizar uma cesárea de urgência. A obstetra outra vez errou ao demorar demais para abrir o ventre de Anna, mulher de Diogo, e Tito permaneceu asfixiado por 45 minutos. O resultado foi uma lesão no cérebro que o impede de falar, andar e pegar objetos com as mãos como se faz normalmente. A lesão é tão pequena que é invisível aos exames de imagem mais modernos. Assim, não comprometeu a capacidade intelectual de Tito (…)

Em torno da paralisia cerebral de seu filho, orbitam duas narrativas que se imbricam uma na outra: a do drama familiar e a da história das ideias e de seu corolário, a arte que se quer ex­pressão da Verdade — com “v” maiús­culo —, seja filosófica, religiosa ou ideológica.
(…)
Diogo só poderia escrever esse livro em Veneza, ainda que José Dirceu não emporcalhasse Tintoretto. Foi nessa cidade sem paralelo, que coroa a vaidade do pensamento e da arte, que Diogo se refugiou para escrever seus quatro romances. Foi nessa cidade diferente de todas as outras que ele conheceu a sua queda particular — e, nela, reconheceu as nossas aspirações evanescentes que insistem em sobreviver em quaisquer latitudes. No livro, Veneza continua a ser extraordinária, como na época de Goldoni, mas não como um tributo ao engenho humano, e sim à sua prepotência, da qual Diogo se despiu existencialmente. Diz ele a VEJA: “O nascimento de Tito me fez deixar os romances de lado porque mudou o narrador. Em meus romances, eu era o narrador onisciente, que comandava o destino de um bando de personagens idiotas. Depois de Tito, eu me tornei o personagem idiota, e meu destino passou a ser narrado por um menininho de pernas tortas que nem sabia falar. Morreu a minha soberba autoral e, sem ela, era impensável continuar a escrever romances. Dito de outra maneira: eu sempre imaginei que saberia manter um razoável controle sobre os fatos de minha vida. Tito me mostrou, porém, que eu nunca controlei porcaria nenhuma, e que a única possibilidade de livre-arbítrio ao meu alcance estava na leitura dos fatos, e não nos fatos em si”.
(…)

Voltei
Caros, encerro por aqui a transcrição de trechos da resenha de Sabino. Leiam a íntegra na revista. Transcrevo o passo 82 e assim encerro este post.

Passei o dia na UTI.

Acariciei o rosto de Tito. Ele permaneceu morto. Acariciei o peito de Tito. Ele permaneceu morto. Acariciei a perna de Tito. Ele permaneceu morto. Acariciei as costas de Tito. No momento em que acariciei suas costas, deu-se o inesperado. Subitamente, ele contorceu o corpo e arqueou a coluna.

Tito ressuscitou. 

Chorei por meia hora. Depois de ter chorado por meia hora, chorei por uma hora. Depois de ter chorado por uma hora, chorei por duas horas.

Por Reinaldo Azevedo

 

“O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo” já está chegando

Começa a chegar às livrarias no dia 28 de setembro “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo” (Editora Record), quarto livro deste escriba. Os outros são “Contra o Consenso”, “O País dos Petralhas” e “Máximas de Um País Mínimo”.

Trata-se, como já disse tantas vezes, de um livro escrito em coautoria com os leitores do blog. Afinal, nessa profissão, a gente escreve mesmo é para ser lido. É evidente que os temas vão surgindo no diálogo diário que mantenho com vocês. Neste fim de ano e início do próximo, faremos lançamentos em algumas cidades Brasil afora, mais uma oportunidade de manter contato com os leitores, o que é sempre muito agradável.

Para mim, é sempre um momento muito especial. Quando lancei este blog, no dia 24 de junho de 2006, os petralhas vieram pra cima: “Não vai durar dois meses! Quem está interessado em ler o que você escreve?”. Pois é… “O País dos Petralhas II” é o terceiro livro publicado sob os auspícios desta página. Ah, sim: milhares de pessoas renovam seu interesse pelo blog todos os dias!

Mais livros
Já publiquei um post a respeito no sábado e volto a recomendar: leiam “A Queda – As Memórias de Um Pai em 424 Passos”, de Diogo Mainardi. É um livro estupendo! Ainda falarei mais a respeito. Há muito tempo uma obra não me mobilizava tanto. Diogo, aliás, é o entrevistado de hoje no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

 

Por Reinaldo Azevedo

 

STF chega a ponto crucial do julgamento do mensalão

Por Flávio Tabak, no Globo:
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira o julgamento do mensalão já se preparando para um embate que envolve uma das questões centrais da acusação do Ministério Público: atestar se o esquema operado por Marcos Valério desviou recursos públicos para corromper parlamentares. O tema vai à votação logo após o plenário decidir se confirma a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, como defendeu o relator, ministro Joaquim Barbosa.

A acusação contra Cunha está no item 3.1 da denúncia. Os itens 3.2 e 3.3 serão os próximos a serem submetidos à Corte pelo relator, que prometeu seguir a ordem do recebimento da denúncia pelo STF em 2007. Nos dois itens, estão as denúncias de desvio de recursos do Banco do Brasil no fundo Visanet para a agência DNA Propaganda, de Valério. Em agosto de 2007, quando aceitaram a denúncia, alguns ministros disseram, em plenário, que havia indícios fortes sobre o uso de dinheiro público. A defesa dos réus sustenta, porém, que o dinheiro é privado. Alega que o fundo Visanet é integrado por várias instituições financeiras, entre elas o BB.

O ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF, disse à época que o dinheiro da Visanet era público. Cinco anos depois, com o decorrer da ação penal, Britto pode mudar de opinião, como qualquer ministro. Mas sua argumentação era clara: “Do que se trata aqui? De uma aplicação do Banco do Brasil no fundo Visanet. (…) Esse dinheiro, para fins penais, oriundo de uma economia mista, é público, inclusive para efeito de controle. E o dinheiro público não se despubliciza, não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica totalmente privada, como é a Visanet. O dinheiro continua público a despeito de sua movimentação por uma empresa privada”.

Relator perguntou sobre origem da verba

Britto terminou sua fala com um comentário sobre o mau uso do dinheiro público: “Concluo, sem querer adiantar juízo de mérito, absolutamente, mas impressionado com a facilidade com que são movimentados, aqui no Brasil, tantos recursos públicos e sem contrato, sem comprovação”.

Não à toa, o assunto foi o único escolhido por Barbosa para questionar um advogado durante as sustentações orais da defesa na primeira parte do julgamento este mês. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato, defensor de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, teve que responder, surpreso, sobre a origem dos recursos do Visanet destinados à DNA e depois repassados a políticos ligados ao governo.

Em seu voto, ao receber a denúncia há cinco anos, Barbosa disse que os recursos do Visanet têm raiz pública: “Provinham do Banco do Brasil, que tem natureza de sociedade de economia mista, a qual, não obstante seja pessoa jurídica de direito privado, integra a administração indireta, opera com dinheiro público e está submetida ao controle do Tribunal de Contas da União”.

Gilmar Mendes foi outro ministro que, antes da instrução processual, disse crer que os recursos eram públicos. Ao votar sobre o recebimento do item 3.2, disse: “Tive dúvidas porque, na defesa, falava-se inicialmente sobre os recursos da Visanet e o seu caráter estritamente privado. Mas, ainda e, nessa condição, seriam recursos públicos. Acompanho o relator”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Márcio Thomaz Bastos tenta, de novo, melar o jogo

Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça quando estourou o caso do mensalão, é advogado de um dos réus. Só isso já renderia pano pra manga, não é mesmo? Até hoje não encontrei um só operador do direito, pouco importa a sua ideologia ou o que pensa do processo, que ache isso normal e corriqueiro. Não é um qualquer. Bastos é visto como um organizador da defesa, embora ele próprio tenha exibido um raciocínio um tanto confuso e desorganizado quando lhe foi dada a chance de defender José Roberto Salgado, um dos diretores do Banco Rural.

Como todos vimos, a questão de ordem que apresentou no começo do julgamento ocupou todo o primeiro dia, atrasando o cronograma. O tribunal se viu na circunstância ridícula, então, de votar matéria já decidida. “Deus” — como é chamado por alguns de seus pares — queria desmembrar o processo, enviando para a primeira instância os réus sem prerrogativa de foro. Não vou me estender sobre esse particular agora (já escrevi muito a respeito), mas que se saliente outra vez: a decisão tomada pelo Supremo é legal. Ponto.

Informa o Estadão na edição desta segunda que o doutor organizou boa parte dos advogados de defesa para se insurgir contra outra decisão tomada pelo STF: o chamado voto fatiado. Leiam o que informam Fausto Macedo e Felipe Recondo. Volto em seguida.

“Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada hoje no gabinete do presidente da Corte, Ayres Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam que a fragmentação — proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa — seria uma ‘aberração’ e configuraria ‘julgamento de exceção’.

É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os advogados chamam de ‘obscura’ a ordem estabelecida, ‘que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF’.

Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas, no caso de condenações. ‘Reiterando sua preocupação com a realização de um julgamento de exceção, pedem deferimento’, diz o texto. A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF se declaram confusos com os rumos do julgamento. ‘Nem sei quando vou poder votar’, admitiu o ministro Marco Aurélio Mello. Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos magistrados se manifeste na sessão de hoje sobre a manifestação dos advogados.

Autoria A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz Bastos declara ‘respeito e apreço’ a todos os ministros. O texto contém argumentos técnicos e trata a Corte com reverência. Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco (José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna Tenório, ex-dirigente do Rural). (…)

Voltei

É claro que se trata de uma pressão para emperrar o julgamento e para inviabilizar o voto do ministro Cezar Peluso. Ele se aposenta no dia 3 de setembro. Vamos ver que encaminhamento o ministro Ayres Britto dará ao documento. Está em curso o esforço para pespegar no STF a pecha de tribunal de exceção, já anunciei aqui.

O fatiamento não é antirregimental coisa nenhuma! Barbosa não surpreendeu ninguém. Ele segue os passos do recebimento da denúncia. Então por que a braveza e essa conversa mole? Porque o voto do relator, do modo como decidiu proferi-lo, recupera a atuação das personagens, rememora circunstâncias, estabelece os devidos liames entre as várias atuações. Ora, os ministros que discordam são livres para dizer o que pensam. O que está pegando, então? A firme disposição de melar o jogo. Mais uma vez!

Por Reinaldo Azevedo

 

Uma questão para Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Ou: Chamando quatro ministros na chincha

Tio Rei gosta de lógica. É viciado em Hollywood e em lógica. Ele lastima o primeiro vício e se orgulha do segundo. Curiosamente, os dois são alvos de segregação hoje em dia. “Vá fumar lá fora!” Tá bom, vou, sei que não faz bem. Os fumantes passivos podem ser muito ativos nessas horas. Mas é sempre constrangedor quando alguém diz: “Vá pensar lá fora! Não venha contaminar o ambiente das pessoas saudáveis”. Não vou, não! Vou ficar aqui mesmo. E quero bater um papo com três ministros do Supremo em particular: Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Por que os três? Porque eles são também membros do Tribunal Superior Eleitoral, que é a nossa corte suprema para assuntos que dizem respeito às eleições. E eu terei de chamar os três na chincha — no Sul, se diz “cincha”.

Do que está a falar este Reinaldo Azevedo? Está a falar dos fatos!

Vocês acompanharam as defesas dos réus dos mensalão. Todos os advogados dos acusados tentaram provar por A mais B que aquela lambança não passou de caixa dois de campanha, “mero” crime eleitoral. Destaque-se uma obviedade já comentada aqui e nos debates online que temos feito na VEJA.com, a saber: ainda que todo o dinheiro amealhado houvesse mesmo sido usado em caixa dois de campanha, em que isso muda a realidade? Só a torna tudo mais grave. De que dinheiro estamos falando? Daquele do fundo Visanet, por exemplo? Aquilo era grana pública! Roubalheira mesmo! O nome no Código Penal é “peculato”.

Mas digamos que os ministros estejam dispostos a flertar com essa hipótese. É nessa hora que me ajeito aqui na cadeira, em sinal de respeito, envergo a beca para falar com aqueles três brasileiros de toga: Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio.

Começarei com algumas considerações gerais, e acho que os preclaros não terão como discordar. Digamos (a tese é falsa, reitero!) que tudo não tivesse passado de crime eleitoral e já tivesse sido prescrito. O crime prescrito ainda assim é um crime praticado, certo? Há alguém no vasto mundo do direito que diria que estou errado? O que é a prescrição? É só a perda do poder de ação do Estado em razão da inércia processual. Afinal, esse Estado não pode ter indefinidamente um denunciado na geladeira à espera de uma providência. Assim, um crime prescrito jamais deixará de ser, na ordem dos fatos, um crime. Apenas não haverá mais tempo para que o “agente do fato típico” seja alcançado pela mão forte do Estado, o único autorizado a definir e a executar as punições de seus cidadãos. Com a prescrição, é bom notar, quem acaba punido pela inércia é o Estado — e, pois, os indivíduos.

“Sim, Reinaldo, quer chegar aonde?”

Na parte lida de seu voto, Joaquim Barbosa já começou a desmontar de maneira que me parece inquestionável a tese do caixa dois. Mas, reitero, ainda que ela fosse sustentável, aqueles três ministros — na verdade, quatro (já explico) — estão legal e moralmente obrigados a repudiá-la. Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio, ministros do TSE, estão no topo do funcionalismo e devem servir de exemplos à administração pública, cujos princípios basilares podem ser sintetizados por uma sigla: “LIMPE” — vale dizer,  Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Se aceitarem que aquela roubalheira toda foi “crime eleitoral”, estarão, então, a dizer que o crime compensa quando ganha roupagem eleitoral.

O crime compensa ou deve compensar, ministra Carmen Lúcia?
O crime compensa ou deve compensar, ministro Dias Toffoli?
O crime compensa ou deve compensar, ministro Marco Aurélio?

Entendo que os três ministros do Supremo que integram o TSE estão moral e eticamente impedidos de aderir à tese do crime eleitoral, ainda que ela fosse juridicamente defensável (não acho que seja).

Vai aqui uma reflexão para Carmen Lúcia, ministra do Supremo e presidente do TSE — será ela a presidir as eleições —, e também para dois outros membros do STF que estão no Tribunal Superior Eleitoral: Dias Toffoli e Marco Aurélio. Afinal, o que  fazem por lá? Será que punem os tolos, os malandros malsucedidos, os distraídos, para, no STF, incensar os “espertos”? Carmen Lúcia vai presidir o processo eleitoral deste ano. Com que espírito? “Ah, o crime eleitoral é coisa pequena, é coisa menor…” Não eles! Ainda que a mentira fosse verdadeira, seria, então, a verdade a cobrar dos ministros uma providência; sendo as coisas como são, é a mentira que tem de ser coibida.

Ricardo Lewandowski, que lê hoje parte do seu voto, era ministro do TSE até outro dia. Também a ele se deve perguntar que tipo de país deseja.

Por Reinaldo Azevedo

 

Barbosa pede a condenação de Pizzolato, do Banco do Brasil, por peculato — e deve acrescentar também corrupção passiva

Recomeçou o julgamento do mensalão. Joaquim Barbosa continua a leitura de seu voto. Ele se concentra no Capítulo III da denúncia, cuja síntese está aqui.

Ele vai ler hoje os itens III.2 e III.3. O primeiro trata da apropriação, pela DNA Propaganda, das chamadas “bonificações de volume” — descontos que eram fornecidos por empresas de comunicação para a veiculação de anúncios do Banco do Brasil. O contrato obrigava a agência a devolver esse dinheiro ao banco, o que não foi feito. O valor é superior a R$ 2,9 milhões. Nesse subitem, são acusados de “peculato” Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Marcos Valério e seus sócios na agência DNA, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

O subitem III.3 é o mais importante. Diz respeito aos repasses de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a agência SMP&B. O fundo tinha gestão privada, mas o Banco do Brasil era um dos sócios. O dinheiro foi antecipado à agência de Valério, mas se desconhece o serviço prestado. Nesse caso, Pizzolato é acusado de peculato e corrupção passiva, e Valério e seus sócios, de peculato e corrupção ativa.

Assim que Barbosa concluir o item III.3 — vamos ver a que hora —, o revisor, Ricardo Lewandowski, começa a ser o seu voto. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Dinheiro privado coisa nenhuma!

Joaquim Barbosa acaba de demonstrar que os recursos do fundo Visanet eram, sim, públicos, não privados, como sustentou a defesa. Barbosa acaba de citar trechos do relatório de auditoria interna do Banco do Brasil que demonstra que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Bando do Brasil, foi o principal responsável pela transferência de recursos do fundo para a agência DNA, de Marcos Valério.

Por Reinaldo Azevedo

 

Otários roubam um dos restaurantes do coruscante Kakay

Ladrões arrombaram na madrugada desta segunda o restaurante Expand, em Brasília, de que o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é sócio — ele também é dono do Piantella. No processo do mensalão, Kakay é defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça. Os ladrões levaram uma TV e bebidas.

Kakay tratou a coisa bom humor e saudou o fato de que a sua adega de 20 mil garrafas permaneceu intacta, onde há vinhos, destacou, que custam mais de R$ 20 mil.

Interessante o estilo coruscante de Kakay, não é mesmo? Ele consegue demonstrar que os bandidos são mesmo uns otários. Mais um pouco, sai em defesa dos meliantes…

Por Reinaldo Azevedo