A estupidez politicamente correta – Atenção! STF vai “julgar” hoje Monteiro Lobato, tratado como criminoso.

A estupidez politicamente correta – Atenção! STF vai “julgar” hoje Monteiro Lobato, tratado como criminoso. Ou: Ministro Fux censuraria Shakespeare?

As hostes militantes estão destruindo o que resta de inteligência brasileira. O país nunca foi tão estúpido e tão cheio de si; tão ignorante e tão orgulhoso; tão cretino e tão altivo; tão burro e tão cioso de sua sabedoria. Um livro de Monteiro Lobato foi parar no STF. Acusado de racismo, há quem pretenda cassá-lo da lista do MEC. Reproduzo trecho de reportagem da VEJA.com. Volto em seguida:

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, na noite desta terça-feira, se libera o uso do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, na rede pública de ensino. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux após o STF receber um mandado de segurança, impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial, o Iara, e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Silva Neto, alegando que a obra possui elementos racistas.

O debate não é novo. Em 2010, após uma denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra fosse banida das escolas. A repercussão do infeliz episódio fez com que o Ministério da Educação (MEC) pedisse ao CNE para reconsiderar a questão. O veto, então, foi anulado.

Agora, contudo, a discussão retrocede. De acordo com o STF, o instituto e o técnico querem, com o mandado de segurança, anular o último parecer do CNE. Não faltam justificativas estapafúrdias para pedir a censura da obra. Eles afirmam que “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura se faz referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. O documento diz ainda que o livro é utilizado como “paradigma” e, por isso, as regras adotadas para ele devem nortear a aquisição também, pela rede pública, de qualquer obra literária ou didática que tenha “qualquer forma de expressão de racismo cultural, institucional e individual”.

Publicado em 1933, o livro povoa o imaginário das crianças e faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Escrito por um dos maiores nomes da literatura infantil brasileira, ele narras as aventuras da turma do Sítio do Picapau Amarelo em busca de uma onça-pintada. As infundadas alegações de racismo estariam presentes em trechos como: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão” e “Não é a toa que macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens.”

O ministro Luiz Fux afirma que espera, com a audiência, “ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e também nacional”. Entre os convocados para o debate, estão os próprios autores do mandado, além do ministro da educação, Aloizio Mercadante, da presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, ed o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Voltei
A simples convocação da audiência, num caso assim, já é evidência de degradação cultural, política e ética. Monteiro Lobato e qualquer outro autor que pertençam ao acervo da literatura brasileira devem ser objetos de trabalho em sala de aula. Os professores existem, entre outras razões, para orientar as leituras dos alunos, explicar em que contexto as obras foram produzidas, as circunstâncias históricas etc.

Já tratei sobre este assunto no dia 29 de outubro de 2010. Pensei que a questão estivesse resolvida. Não está. Antonio Gomes da Costa Neto, mestrando da UnB, que denunciou Monteiro Lobato, afirmou em entrevista à Folha que não quer censurar Lobato. E fez o seguinte comentário estupefaciente:
“Os professores, no dia a dia, não têm o preparo teórico para trabalhar com esse tipo de livro. Então, não é que ele deva ser proibido. O que não é recomendado é a sua utilização dentro de escola pública ou privada.“

Ah, bom! É o mesmo argumento que se empregava no passado para tirar de milhões de brasileiros o direito de votar: eles seriam muito ignorantes para isso e acabariam fazendo besteira. É o argumento que a censura empregava durante as ditaduras havidas no Brasil, seja a de Getúlio, seja a militar: falta capacidade às pessoas para discernir o bem do mal, e a exposição a material potencialmente nocivo lhes causará prejuízos. A esquerda adere aos argumentos que dizia servirem antes aos conservadores. Não é, como se nota, que ela fosse a favor da liberdade; apenas era contra a censura aplicada pelos adversários. Quando aplicada pelos aliados, tudo bem!

É um escárnio. Submete-se Monteiro Lobato a padrões, debates e proselitismos que estão postos hoje em dia, mas que não estavam dados então. É claro que não se descarta a possibilidade de um professor trabalhar em sala de aula a figura de Tia Nastácia  — que, atenção!, é um dado da formação histórica, familiar, social e moral brasileira. Que seja, pois, tema de aula se for o caso. Proibir a obra ou meter nela uma tarja de “racista” é uma estupidez sem par.

Uma boa questão para Luiz Fux, que é judeu
Deverá agora “O Mercador de Veneza” vir com a advertência: “Cuidado! Obra antissemita, só recomendável para quem está devidamente instruído sobre este assunto”. Ou, do mesmo Shakespeare, sobrepor à capa de “Otelo” algo assim: “Cuidado! Sugere-se que temperamento desequilibrado do protagonista pode estar relacionado à sua origem racial”? Vai-se proibir Alexandre Herculano, em Portugal ou em qualquer lugar, ou apensar um tratado a seus livros, advertindo para a possível manifestação de preconceito contra a fé islâmica? É o fundo do poço moral, a que não se chega sem uma dose cavalar de ignorância, preconceito às avessas, estupidez e, obviamente, patrulha ideológica.

Já contei aqui de um amigo articulista que foi “molestado” — sim, molestado moralmente! — porque, num artigo sobre economia, escreveu que via “nuvens negras” no horizonte. Quis saber o militante: “Nuvens negras como sinal de coisa ruim? Não pode! É racismo”. Desde a “Ilíada” pelo menos, de Homero,  nuvens negras estão associadas a maus presságios, são prenúncios de acontecimentos aziagos — e os negros nem sequer haviam ainda entrado na história dita ocidental. Há nuvens negras em Machado de Assis, um autor considerado negro! Aliás, vejam vocês, ele também espelha em sua obra as relações sociais de seu tempo. Sem contar que, antes das tempestades, o céu costuma, efetivamente, enegrecer, não é?

Querem mandar Monteiro Lobato de volta para a cadeia, agora uma cadeia moral. Em breve, Monteiro Lobato só poderá ser recomendando depois da leitura do livro “Emília, a boca de trapo, pede desculpas por todas as ofensas a Tia Nastácia”.

Por Reinaldo Azevedo

 

No país dos petralhas, Lobato vai para a cadeia, e a pornografia infantil, para a sala de aula. Vejam o que a gestão Fernando Haddad liberou para crianças de 10 anos

No país dos petralhas, Monteiro Lobato vai para a cadeia, e uma variante do que considero pronografia infantil vai para a sala de aula. Já tratei do assunto aqui num post de 1º de fevereiro do ano passado. Mas é preciso voltar ao tema. Leiam isto:

“Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?

“Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro.”

“Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso.”

“Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou “tira a mão daí que é feio”. Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema”.

Voltei
O que é isso? São trechos de “Mamãe, como eu nasci?”, que está na lista de livros do MEC, aprovado pelos aloprados que estavam sob o comando deste impressionante Fernando Haddad. Segundo o Ministério da Educação, é recomendado para alunos na faixa dos 10 anos. O livro, claro!, é ricamente ilustrado. Já foi o tempo em que a molecada se cotizava pra comprar gibi de sacanagem. O pênis, a vagina, o clitóris e a ereção foram estatizados, entenderam? O livro é ricamente ilustrado, como se percebe no vídeo abaixo (vão tentar tirá-lo do ar; aguardem para ver). Volto em seguida.

Voltei
Como a gente nota, 64 anos depois de sua morte, Monteiro Lobato está sendo julgado pelo Tribunal Politicamente Correto do Santo Ofício, e a pornografia infantil recebe a chancela do MEC. Não é de estranhar que esse mesmo ministério tenha preparado os kits gays, certo? Eles ensinam, por exemplo, que ser bissexual traz vantagens comparativas no cotejo com a heterossexualidade — que a patrulha politicamente correta chama “heteronormatividade”. A imprensa jamais indagou Fernando Haddad sobre o assunto e ainda tacha de reacionário quem o faz. 

Notem que o texto, além de tudo, incita crianças de 10 anos à desobediência. Os pais seriam os desprezíveis “adultos”, com suas proibições.

Como escrevi no ano passado, fico cá me perguntando como a civilização chegou até aqui sem a ajuda desses libertadores sexuais. Se, sem eles, tivemos Leonardo, Michelangelo, Schopenhauer e Beethoven, imaginem o que vai acontecer, agora que a masturbação foi estatizada e pode ser tratada por professores convertidos em animadores sexuais…

Ninguém mais vai querer pintar, fazer música ou esculpir. A humanidade passará a eternidade a brincar com o pingolim e a escarafunchar a borboletinha, num estado de gozo permanente.

Peço cadeia ou médico pra essa gente?

A escola brasileira, que pode censurar Monteiro Lobato, também não gosta, como é sabido, de matemática e língua portuguesa. Precisamos é de cidadãos que, à falta de um bom argumento, metam a mão na genitália — e em público, que é para demonstrar desprezo pelas convenções burguesas. Afinal, Freud nos ensinou que a civilização nasce justamente do gozo sem censura, certo? Ou teria sido o contrário?

Eis aí mais uma conquista da educação brasileira sob a gestão deste espetacular Fernando Haddad, o homem novo!

Por Reinaldo Azevedo

 

Marta em lugar de Ana. Ou: O grande trabalho de ex-ministra foi garantir dinheiro para Kim Jong-Lula. Até a neta do estimado líder foi aquinhoada!

Ana de Hollada foi demitida do Ministério da Cultura. Em seu lugar, assume a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Falemos primeiro da que sai. Deixa a pasta aquela que nunca deveria ter sido nomeada. Ao fazê-lo, Dilma escolheu um sobrenome — Buarque de Holanda (o “Hollanda” dela tem dois eles, não sei se por erro de registro ou questões numerológicas) —, não uma gestora para a pasta. Era uma espécie de medalha de reconhecimento pelos serviços prestados ao partido pelo irmão da maninha, o já decano do engajamento “esquerdosamente correto”. A causa mais recente de Chico Jabuti é a candidatura de Marcelo Freixo, a que aderiram 10 de cada 10 militantes de extrema esquerda de Copacabana, Leblon e Ipanema. Mas voltemos.

Ana foi um fiasco na pasta desde o começo. Ficava evidente que não tinha a mais remota ideia do que fazer por lá. Os próprios petistas não se entendiam a respeito. Boa parte do “engajamento cultural” no Brasil é, como sabem, financiada pelo “estado burguês” com o qual os engajados querem acabar. A ideologia mais influente no Brasil continua a ser a do assalto aos cofres públicos, seja com mensaleiros, seja com “artistas” que estão certos de que os desdentados são obrigados a financiar suas metáforas. Por inépcia política e administrativa, Ana não conseguiu ordenar a distribuição do leite de pata estatal para bocas sedentas. Estavam todos descontentes.

Não que sua passagem pela pasta tenha sido irrelevante! Nada disso! Kim Jong-Lula, nosso estimado líder, fará em São Paulo um “Memorial da Democracia”, como sabem. Em São Bernardo, o prefeito Luiz Marinho (PT), seu primeiro-estafeta, decidiu construir um “Museu da Greve”. É isso mesmo! A obra custará R$ 18 milhões. O município arcará com R$ 3,6 milhões. O resto virá do governo federal — parte do dinheiro, Ana prometeu, sairá do… Ministério da Cultura!

Só isso? Não! Ana assegurou que o tal memorial de Lula — o de São Paulo, não o museu de São Bernardo — também contará com recursos da Lei Rouanet. Entenderam, companheiros? Ana pode não ter sabido atender às demandas dos artistas sequiosos de uma verbinha pública, mas assegurou recursos para dois monumentos em homenagem ao Apedeuta! É um escracho!

O grupo de teatro amador a que pertence Bia Lula, neta do Apedeuta,  conquistou o direito de captar R$ 300 mil pela Lei Rouanet. A primeira a se apresentar para financiar o espetáculo foi a Oi, ex-Telemar — aquela que havia investido alguns milhões da Gamecorp de Lulinha, filho do Lulão e tio de Bia.

A obra dessa gigante ainda não está completa. Ana  aprovou outro projeto, se me permitem o vocábulo, “seminal” para a cultura, que envolve o livro “Leite Derramado”, de um tal Chico Buarque de Holanda. A Biblioteca Nacional decidiu financiar a tradução da obra para o coreano. Faz sentido? Claro que faz! Se queremos mimosear os coreanos — os do Sul; no Norte, comandando pelos comunistas, amigos de Chico, livros estrangeiros são proibidos — com o leite derramado pelo irmão de Ana, por que os brasileiros não haveriam de pagar por isso?

A ministra que entra
O esforço para tentar impedir a eleição de José Serra (PSDB) em São Paulo já custou dois ministérios: o da Pesca (o tiro, por enquanto, saiu pela culatra) e o da Cultura. Dilma meteu o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho de Edir Macedo e bispo da Igreja Universal, no Ministério da Piaba. Ele confessou não saber pôr uma minhoca no anzol. Não era metáfora. Seus antecessores também não sabiam.

Dilma nomeou Crivella num esforço apara diminuir a rejeição a Haddad junto aos evangélicos. Ela o fez num momento em que o ministro Gilberto Carvalho (secretário-geral da Presidência) afirmou que os petistas deveriam disputar eleitores com os evangélicos, enfrentá-los mesmo. Houve mal-estar. A operação Crivella, em São Paulo, não deu tão certo assim. A Igreja Universal, por intermédio de seu partido, o PRB, sustentou a candidatura de Russomanno, e, por enquanto, ele tem tirado votos dos petistas na periferia. Seus obreiros estão encarregados de lembrar algumas das “obras” do ex-ministro da Educação — o kit gay é uma delas.

Agora Dilma faz uma segunda concessão à operação Haddad. Lula esmagou Marta em São Paulo. Tirou-a da disputa na base da brutalidade. Chamou os apoiadores de sua candidatura — que reunia a maioria do PT na cidade — e deu uma ordem: “o candidato é outro”. A senadora foi tratada como velha e ultrapassada. Ela ficou brava e resistiu a entrar na campanha. Finalmente, topou gravar mensagens de apoio ao candidato petista e andou chutando a canela de Serra — afinal, é só o que interessa — e ganhou, de presente, o Ministério da Cultura. Vamos ver se saberá se comportar com o devido decoro, agora que tem um cargo no Executivo e que é ministra de todos os brasileiros — também dos não petistas.

PS – Ah, sim: se vocês procurarem nos arquivos, encontrarão alguns textos antevendo o fiasco que seria Ana de Hollanda no Ministério da Cultura. Estava escrito nas estrelas — quero dizer, na estrela.

Por Reinaldo Azevedo 

 

Marta não tem ideia do que vai fazer na Cultura. Ou: Ninguém criticará petista por abandonar Senado sem autorização dos eleitores, que ignoram quem ficará no seu lugar?

Marta nega que sua nomeação para o Ministério da Cultura faça parte do toma lá dá cá. Fernando Haddad também. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff não faz essas coisas. Como restam ainda nesgas de lógica à cobertura política, é mister, então, indagar que diabos ela vai fazer na pasta. E isso lhe foi perguntado hoje. A resposta sobre os seus planos para a Cultura foi esta:
“Não vou me pronunciar sobre nada, sem ter conhecimento. Vou ter que ter conhecimento profundo de todas as questões do ministério. Vou com muita humildade estudar, porque eu considero um ministério fantástico e temos muita coisa para fazer.”

Entendi. Ela foi nomeada para a Cultura, mas poderia ser também para a Pesca, para onde foi Marcelo Crivella, aquele que não sabia botar “uma minhoca no anzol”. Marta também não sabe. No que disse alguma coisa, deixou entrever a suspeita da bobagem. Considera o Ministério da Cultura “importante para a identidade brasileira”.

Sempre que alguém fala em ‘”identidade brasileira”, eu me assusto. Faz supor que eu possa ter algo em comum com, sei lá, Paulo Maluf, Lula ou Emir Sader. Por falar no país mental chamado Emirados Sáderes — o primeiro a tentar derrubar Ana de Hollanda —, noto que ele ficou fora da pasta de novo!!! Vai ter de se contentar em ficar puxando o saco de Lula lá no tal instituto. Não será desta vez que ele vai “posar” no Ministério da Cultura; não será desta vez que ele vai “pousar” ao lado de Dilma como ministro do Estado.

O que tem sido uma constante no país é a nomeação de notórios incompetentes, que usam a pasta para aprender. Há momentos em que o senso comum e o bom senso se juntam em evidências palmares: no mundo inteiro, ministros são aqueles especialmente afeitos às áreas que ficam sob o seu controle. O sujeito nem precisa ter tido uma profissão compatível com a pasta; basta que tenha boas ideias, bons projetos e que seja operoso. No Brasil, não é assim! Áreas da administração são entregues a este ou àquela em razão de arranjos político-partidários ou para conter insatisfações.

Um trecho de reportagem da Folha é bastante revelador:
“Marta disse que o chamado para a Cultura foi ‘surpreendente’ e que ela ainda não tem planos para a pasta porque precisa estudar profundamente o ministério. Ela afirmou que não poderia dizer ‘não’ a um chamado da presidente porque é governo e está a disposição do Planalto.”

Ah, bom! Achei que estivesse à disposição, antes de mais nada, de seus eleitores, que a colocaram no Senado. Aliás, eis um caso interessante: o PT criou uma falsa e cretina questão — o inspirador é Gilberto Dimenstein —, acusando o tucano José Serra de ter “abandonado” a Prefeitura. A vigarice pegou e responde por algumas das dificuldades que ele enfrentou até aqui. Não houve abandono. Serra renunciou à Prefeitura para se candidatar ao governo do Estado e obteve mais votos para esse cargo do que para aquele. O ELEITOR AUTORIZOU A MUDANÇA.

Marta, eleita pelo povo, mas “à disposição” do Planalto, vai se afastar do Senado. Em seu lugar, assume o primeiro suplente, Antonio Carlos Rodrigues (PR) — vereador na cidade São Paulo, desconhecido da maioria dos paulistas — ou o segundo, Paulo Frateschi (PT), que quase ninguém sabe quem é. Sim, claro!, não há nada de ilegal nisso, como não havia no caso de Serra. Mas há uma diferença crucial: o tucano mudou de cargo com a autorização expressa do eleitor; Marta vai mudar apenas por vontade sua e de Dilma. Os eleitores que votaram nela que se danem. Terão como seu representante no Senado alguém de que nunca ouviram falar. Gilberto Dimenstein, a propósito, o autor original daquele obscurantismo contra Serra, deixou a questão de lado e ainda cantou as glórias da nova ministra, chamando-a de vencedora. Que ela não tenha intimidade com a Cultura ou uma remota noção do vai fazer na pasta, tudo isso é irrelevante. É uma “vencedora”.

Por Reinaldo Azevedo 

 

O petista Tarso esculhamba o petista Mercadante porque diz que não pode pagar piso salarial dos professores, lei aprovada quando ele era… ministro!!!

Ai, ai…

Sabem quem publicou um artigo dando uma esculhambada em Aloizio Mercadante, ministro da Educação? O seu correligionário e também ex-ministro da pasta Tarso Genro (PT), hoje governador do Rio Grande do Sul. E sabem por quê? Porque Tarso argumenta que não tem dinheiro para pagar o piso salarial dos professores. ATENÇÃO! QUANDO A LEI FOI APROVADA, TARSO ERA MINISTRO DA JUSTIÇA, E FERNANDO HADDAD, DA EDUCAÇÃO. Transcrevo trechos de seu artigo publicado ontem no Jornal Zero Hora. Volto depois.

Como ex-ministro da Educação, advogado sindical e governador do Estado não posso deixar de me manifestar pessoalmente, em nome do governo, sobre as recentes questões relacionadas com o magistério gaúcho, que ocupam grande espaço na mídia.

Cabe, em primeiro lugar, esclarecer que o Estado do Rio Grande do Sul não entrou no STF com qualquer tipo de ação contra a constitucionalidade do Piso Salarial dos Professores. Ao contrário, manifestamos formalmente a nossa posição favorável a esta constitucionalidade. O que pleiteamos no Supremo é que a correção do piso deve ser feita com base na inflação e que os aumentos salariais reais devem ser constituídos, para além da inflação anual, pela negociação dos Estados com os sindicatos locais, como aliás está ocorrendo aqui no Rio Grande do Sul. Através desta negociação, os professores do Rio Grande do Sul conquistaram aumentos reais extraordinários, comparativamente a todos os governos que nos precederam.

Ao defender que a União Federal, por mera portaria interministerial, possa conceder aumentos reais aos professores dos Estados (por cima dos governos estaduais e de suas entidades sindicais locais), todas as demais políticas salariais e políticas sociais dos governos estaduais, ficam fora do controle dos governos estaduais e das assembleias legislativas dos Estados. Nesta hipótese, de “fora” do Estado mexe-se no orçamento público, sem levar em conta os recursos que o Estado dispõe para pagar as suas contas e cumprir com outras obrigações.
(…)
Aliás, o ministro Aloizio Mercadante deveria exercitar a sua capacidade de diálogo com os servidores das universidades federais e seu servidores, ao invés de procurar dar receita para Estados, como o nosso, que negociam não só com os servidores, mas com o a sociedade civil, todas as suas políticas públicas.

Outro aspecto que merece esclarecimento é a afirmação feita pelo ministro Mercadante de que estamos “judicializando” a questão. Que jornalistas que não têm nenhum conhecimento de Direito se apressem em criticar o governo pela “judicialização” é perfeitamente previsível e “natural”, embora seja uma desinformação galopante. Mas um ministro de Estado apresentar tal argumento parece grave, pois pode indicar que ele não saiba o que é judicializar.
(…)
Ora, o ministro Mercadante deveria saber que esta questão já está judicializada há muito tempo, com milhares de ações que entopem e paralisam o Poder Judiciário, inclusive no Supremo, sobre as quais talvez o ministro não esteja informado. A sua desinformação não pode, porém, virar conceito.
(…)

Voltei
Yeda Crusius, ex-governadora do Rio Grande do Sul (PSDB), insurgiu-se contra a lei do piso na forma como foi aprovada e entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade no STF. Perdeu. Os argumentos eram parecidos com os de Tarso — e, se querem saber, têm fundamento, sim! Será que a Federação pode impor despesas aos estados sem conhecer a sua real situação? Ocorre que os petistas — Tarso inclusive — deitaram e rolaram com aprovação do texto. Foi um dos temas que o PT usou para fulminar o governo tucano no Rio Grande do Sul. Reproduzo trecho do artigo de Mariza Abreu, que foi secretária de Educação do governo Yeda. Ela faz picadinho da conversa mole de Tarso. Leiam. Volto depois.

(…)
O PT joga para a plateia e cumprimenta com o chapéu alheio. O governo Lula atendeu a reivindicação dos professores para governadores e prefeitos pagarem a conta. O então ministro Tarso assinou a lei, e o candidato Tarso prometeu nas eleições de 2010 que iria cumpri-la, e depois o governador Tarso utiliza-se do mesmo recurso da ADI para não cumprir a lei.

A iniciativa do governo Yeda foi preventiva: impedir a vigência do piso como vencimento inicial em 2010. O governo Tarso quer a inconstitucionalidade do critério de reajuste do piso de forma retroativa a 2010. Toma iniciativa atrasada, depois dos fatos, de a lei ter gerado efeitos na vida prática. O ex-presidente Lula sancionou a lei em 16/07/08 e enviou em 23/07/08 à Câmara dos Deputados projeto de lei para adotar o INPC como critério de reajuste do piso em substituição ao crescimento do valor aluno/ano do Fundeb. Se era para desfazer, por que fez?

Enquanto isso, o Cpers [sindicato de professores] mantém seu pleito impossível: o piso como vencimento básico na atual carreira e com o atual critério de reajuste, que implica aumentos maiores do que a inflação e o crescimento da receita do Estado.

Quem mudou de posição, assinou, prometeu e não cumpre é o governo Tarso. Será que ele foi surpreendido pela declaração de constitucionalidade do piso pelo STF?

Retomo
Vocês entenderam direitinho. Tarso considera agora impossível fazer o que o seu partido cobrava que a então governadora tucana fizesse. No blog da jornalista gaúcha Rosane Oliveira, encontro esta nota:

Entrevistado hoje no Gaúcha Atualidade por Carolina Bahia, o governador Tarso Genro detalhou os motivos que o levaram a entrar com uma ação no Supremo tribunal Federal contra o reajuste do piso do magistério pelo índice do Fundeb.

Disse que o projeto original não previa essa correção, que foi aprovada por uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, mas que o governo nunca concordou com ela. Se não concordava, por que sancionou? Tarso disse que ele e Fernando Haddad orientaram o ex-presidente Lula a sancionar a lei na forma como foi aprovada pelo Congresso para não atrasar a implementação do piso e sinalizar que o governo concordava com a correção para manter o poder de compra, mas que em seguida foi enviado projeto ao Congresso substituindo o indexador pelo INPC.

O governador reafirmou que o Estado não tem como pagar o piso com aumentos superiores a 20% ao ano e disse que não tem Plano B para o caso de o Supremo não acatar a ação. Disse que se o Supremo decidir que o piso deve continuar sendo corrigido pelo Fundeb não restará alternativa a não ser passar a conta para o governo federal.

Encerro
Entendi. Quando Tarso era ministro, ele concordou com a lei porque achou que o problema, afinal de contas, era dos outros.  Quando passou a ser dele, quer transferir o espeto para o governo federal.

Tarso, em muitos aspectos, é o mais petista de todos os petistas!

Por Reinaldo Azevedo

 

Cai a máscara de Julian Assange, o pilantra que seduziu idiotas em penca mundo afora, muito especialmente no Brasil

Julian Assange, um dos grandes vigaristas da era cretinamente correta, nunca me enganou. E eu tenho o arquivo do blog a meu favor, não é? Dei a primeira porrada nele num texto intitulado “Lamento dizer, mas também existe transparência antiética”, no dia 2 de dezembro de 2010. De lá para cá, foram muitas. Aqui vocês encontram a lista. Esse pilantra só se tornou uma referência positiva porque boa parte da imprensa, do Brasil e do mundo, perdeu os referenciais e passou a confundir ação criminosa com a apuração jornalística. Uma coisa, relembro, é conversar com bandidos ou mesmo divulgar documentos de interesse público que estejam sob sua guarda; outra, distinta, é patrocinar a bandidagem e a ilegalidade para obter esses documentos, como ele fazia e faz. O encantamento basbaque da imprensa ocidental com esse vigarista é fruto de uma crise ética.

Não por acaso, esse guardião da transparência está refugiado na embaixada do Equador, uma protoditadura, que exila e prende jornalistas independentes. Pretende montar naquele país o seu quartel-general. Assange responde a um processo por estupro na Suécia. Ele tenta, claro, convencer o mundo de que a Suécia é um tirania discricionária a serviço dos Estados Unidos. Pois bem… Leio agora na Veja.com que o grande libertário, o homem da transparência absoluta, quer censurar um filme sobre a sua trajetória. Considera-o difamatório. E resolveu recorrer à Justiça — instância que, fica claro, ele jamais reconheceu como válida – para tentar impedir a realização de um festival.

Cai a máscara do farsante. Não tenho claro até agora para quem trabalha o pilantrão. Uma coisa é certa: seus vazamentos sempre tiveram como alvo último os Estados Unidos. Para justificar sua ação em favor da censura, Assange diz que o documentário sobre ele é “unilateral” e “tendencioso”, como se o WikiLeaks tivesse dado alguma vez chance de defesa àqueles que se tornavam alvos de suas investidas.

O vigarista, como se nota, usou das conquistas das democracias ocidentais para cometer crimes em nome da liberdade de expressão e quer transformar em crime a maior de todas as conquistas da democracia ocidental: a liberdade de expressão!

Merece mesmo estar sentado ao lado de um tiranete xexelento como Rafael Correa, presidente do Equador.

Segue texto da VEJA.com:
*
O fundador do Wikileaks, Julian Assange, ameaçou entrar com uma ação judicial contra o festival de cinema South by Southwest (SXSW), nos Estados Unidos, caso seja exibido o documentário “Wikileaks: Secrets and Lies” (Wikileaks: Segredos e Mentiras), noticiou o jornal britânico The Guardian.

Assange, que está refugiado na embaixada do Equador em Londres, afirmou que o documentário é difamatório, injusto e que sua privacidade tinha sido invadida. As ameaças de um processo judicial foram feitas depois de a Ofcom, entidade responsável por regulamentar a mídia na Grã-Bretanha, ter rejeitado uma denúncia do australiano contra a exibição do filme.

Assange enviou um e-mail intitulado “Carta antes da ação”, ao qual o Guardian teve acesso, para os organizadores do festival solicitando informações sobre os procedimentos para realizar uma reclamação, acrescentando que “este último pedido é feito sem prejuízo a qualquer ação legal subsequente que eu possa tomar contra o SXSW pela exibição deste programa calunioso”.

Ele alegou ainda na mensagem que a Oxford Film & Television, a produtora independente responsável pelo documentário, estava “sob investigação pelo órgão regulador britânico Ofcom por múltiplas violações do Código de Radiodifusão”.

Patrick Forbes, chefe de documentários da Oxford Film & Television, saudou a decisão da Ofcom e elogiou o festival SXSW por não ceder à pressão do fundador do Wikileaks. “Julian Assange atacou este filme e nos acusou de sermos injustos com ele. Estou muito contente que a Ofcom tenha rejeitado suas queixas”, declarou Forbes ao Guardian.

Na noite de segunda-feira, Assange respondeu à decisão da Ofcom com uma longa declaração no site do WikiLeaks. Ele disse que a decisão “omite muitos pontos substanciais do fato” e acusou os produtores do programa de produzir um “documentário tendencioso e unilateral”.

Por Reinaldo Azevedo 

 

Chávez, o amigo que Dilma levou para o Mercosul, agora ameaça a Venezuela com guerra civil e com “plano Che”

Publiquei ontem um vídeo com a deputada Maria Corina, representante da oposição venezuelana. Ela faz um diagnóstico claro do modo como o ditador Hugo Chávez ascendeu ao poder em seu país e demonstra como recorreu às urnas para criar uma ditadura. O país realiza eleições presidenciais no dia 6 de novembro. O tirano é candidato de novo. Uma das pesquisas ao menos, a do instituto Consultores 21, aponta empate técnico, com o candidato da oposição, Henrique Capriles, numericamente na frente: 47,7% a 45,9%. O Datanálisis, no entanto, vê considerável vantagem de Chávez 46,8% a 34,3%. O ditador domina os meios de comunicação e abusa da propaganda eleitoral, licença de que Capriles não dispõe. Segundo Luiz Inácio Apedeuta da Silva, há “democracia até demais” na Venezuela…

Chávez agora decidiu partir para o terrorismo explícito. Anunciou anteontem que o país assistirá a uma guerra civil caso a oposição vença a disputa. Pior: flertou, isto parece claro, com a fraude. Leiam esta declaração: “Se pretendem sair a questionar [os resultados], pior para eles, porque as ruas são do povo, e não da burguesia. Se lançam seu plano B, nós lançamos o plano Che. [...] Que se preparem para aceitar o inevitável”.

Ainda faltam quase dois meses para a eleição. Apesar da violência do governo e das condições desiguais de disputa, a oposição avança, como deixa claro a deputada Maria Corina. A fala do ditador dá como certa a vitória do governo e já prevê que o resultado será questionado. Nesse caso, então, ele ameaça o país com a luta armada: o “plano Che”.

Sempre que me referir a este senhor, tomarei o cuidado de lembrar que a presidente Dilma Rousseff, em companhia de Cristina Kirchner, abriu as portas do Mercosul para o delinquente. Para fazê-lo, deu um golpe na democracia paraguaia e rasgou o contrato de fundação do bloco econômico. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Dirceu tem motivos para ficar preocupado

Ao condenar Kátia Rabello também por lavagem de dinheiro (ela já foi condenada por 10 a zero por gestão fraudulenta), Joaquim Barbosa voltou a lembrar dos encontros mantidos entre a dona do Banco Rural e o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu — encontros estes intermediados por Marcos Valério. A um deles, calculem!, o publicitário estava presente.

As relações entre a banqueira e Dirceu foram fartamente citadas pelos ministros do Capítulo V da denúncia, que trata da gestão fraudulenta do Rural.

O voto fatiado tem a virtude de impedir malabarismos intelectuais. Admitida a responsabilidade de alguns réus num crime, fica praticamente impossível não admitir no outro. Afinal, a lavagem de dinheiro era, por assim dizer, o objetivo que se pretendia alcançar com a gestão fraudulenta.

Por Reinaldo Azevedo

 

Só o capítulo IV, como se vê, deve tomar, no mínimo, três sessões

O ministro Joaquim Barbosa é merecedor de todos os aplausos, sem dúvida. A forma como escolheu conduzir a leitura do seu voto permite que se tenha plena noção de como funcionou o esquema criminoso. Já escrevi a respeito. Já comentei isso muitas vezes no programa da VEJA.com. Mas seu voto não precisa ser tão longo!

Vejam o caso de hoje. Ele vota o item IV da denúncia, que trata da lavagem de dinheiro do núcleo publicitário (escrevi a respeito nesta manhã). Ora, por 10 a zero, o STF definiu que houve gestão fraudulenta no banco ao condenar Kátia Rabello e José Roberto Salgado por esse crime. Vinicius Samarane recebeu oito votos condenatórios.

Muito bem. O tribunal já admitiu o crime antecedente. O capítulo da lavagem, pois, deveria ser mais breve. Não obstante, o voto vai ocupar toda a sessão — vamos ver se termina. Alguém duvida que o revistor, Ricardo Lewandowski vai ficar atrás? Não vai! A tal fórmula “Você encurta o seu que eu encurto o meu“ não está funcionando. Parece que o revisor recuou da combinação. 

Assim, o Capítulo IV da denúncia ocupará, no mínimo, três sessões. Tão logo termine, ficam faltando outros… CINCO! O capítulo VI da denúncia, por exemplo, é gigantesco. Nesse ritmo, as coisas vão se complicar gravemente.

Por Reinaldo Azevedo

 

Relator condena nove por lavagem de dinheiro; só Ayanna, absolvida da acusação de gestão fraudulenta, escapou

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, na VEJA.com:
O ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira pela condenação de nove réus do processo pelo crime de lavagem de dinheiro. Ao analisar o item 5 da denúncia (o terceiro na ordem estabelecida pelo relator), Barbosa considerou culpados todos os acusados deste trecho do processo.

Nesta etapa, o STF analisa a acusação de lavagem de dinheiro contra réus ligados aos núcleos publicitário e financeiro do esquema: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Geiza Dias, Rogério Tolentino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

A única ressalva feita por Joaquim diz respeito a Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural. O relator afirmou que ela também participou dos crimes de lavagem de dinheiro. Mas, como a ré foi absolvida pelo STF da acusação de gestão fraudulenta, não ficou provado o chamado crime antecedente para caracterizar a prática da lavagem de dinheiro. Joaquim pediu a absolvição de Ayanna por essa razão, mas afirmou manter a convicção de que ela é culpada – tanto de um crime quanto de outro.

Banco Rural
Os quatro réus ligados ao Banco Rural são acusados de lavagem de dinheiro porque, segundo o Ministério Público, atuaram na a concessão de empréstimos fraudulentos ao PT e a empresas de Marcos Valério, além de terem dissimulado pagamentos a representantes de partidos políticos. Para realizar as operações, os acusados desrespeitaram normas do Banco Central e adulteraram o modelo de gerenciamento de riscos da instituição bancária. Em troca, a cúpula do Banco Rural esperava favores políticos – em especial, o acesso à liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

Uma menção em especial chamou a atenção no voto do relator: o ministro citou duas reuniões entre Kátia Rabello e o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, como uma prova do conluio entre Marcos Valério e a executiva do Banco Rural. ”Parece bastante revelador o fato de Kátia Rabello ter participado de duas reuniões com o ex ministro da Casa Civil, uma no próprio Palácio do Planalto e outra num jantar no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Era Marcos Valério quem agendava essas reuniões, agindo como intermediário entre José Dirceu e o Banco Rural”, disse o ministro. 

“É imprescindível atentar para o contexto em que tais reuniões se deram. Não se trata de um fato isolado, de meras reuniões entre dirigentes de um banco e o então ministro-chefe da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no mesmo contexto em que se verificaram as operações de lavagem de dinheiro levadas a efeito pelo grupo crimininoso apontado na denúncia”, afirmou, ainda, Barbosa. Dirceu não é réu neste capítulo da denúncia. Mas a citação é um pequeno sinal de que o relator vê irregularidades na atuação do petista.

A cúpula do banco também é acusada de ocultar os registros financeiros da entidade para acobertar movimentações financeiras irregulares. “O Banco Rural, a época dos exames periciais, ao não entregar as informações requeridas pelo STF, tentava dissimular a real situação de sua contabilidade, pois não possuía os livros diários de 2004 devidamente registrados – sendo que só foram providenciados em 2006, já no bojo das investigações”, disse o ministro relator.

Já na fase de distribuição de recursos aos beneficiários do mensalão, o Banco Rural cometeu, segundo Joaquim, outra sequência de crimes. Por ao menos 46 vezes, a instituição bancária entregou recursos em espécie a políticos e seus representantes. Nos registros constantes do banco, entretanto, a empresa SMP&B aparecia como destinatária do dinheiro – tudo para acobertar os repasses ilegais.

O ministro afirmou que são fartas as provas de que houve sucessivas fraudes nas transações envolvendo empresas de Marcos Valério e o Banco Rural. Para o ministro, o esquema do mensalão se valeu de diversas etapas de lavagem de recursos ilícitos, seja utilizando empréstimos falsos tomados junto ao Banco Rural e ao BMG, seja na manipulação de notas fiscais e registros contábeis das empresas do publicitário Marcos Valério.

“Todas essas fraudes contábeis constituíram uma importante etapa para que os membros do núcleo publicitário conseguissem repassar, através do Banco Rural, valores milionários com a dissimulação da natureza, origem, localização e destinação dessas quantias, bem como ocultação dos verdadeiros beneficiários”, disse ele, ao analisar o repasse de 32 milhões de reais feito pela instituição bancária ao esquema.

Notas falsas
De acordo com o relator, as duas empresas de Marcos Valério adulteraram balanços e emitiram 80.000 notas fiscais falsas. Somente a SMP&B utilizou ao menos 2.497 desses documentos forjados, segundo o relator. As notas falsas serviam para esconder repasses irregulares. Boa parte deles alimentou o esquema do mensalão.

Ao relatar o caso da agência de publicidade SMP&B, por exemplo, Barbosa se remeteu também a laudos para afirmar que “a contabilidade da SMP&B entre 2001 e 2004 foi alterada de maneira substancial”, com notas fiscais fraudulentas e “erros voluntários caracterizados como fraude contábil”.

Tolentino
Joaquim Barbosa também afirmou ser irregular o empréstimo de 10 milhões de reais concedido pelo banco BMG ao advogado Rogério Tolentino. Parte dos recursos foi utilizada no esquema do mensalão após o advogado repassar, a pedido de Valério, cheques em branco à funcionária Simone Vasconcelos, subordinada do publicitário mineiro. O relator afirmou que não há dúvidas de que o repasse fraudulento tinha como objetivo esconder a transferência de recursos para o valerioduto. 

Após o voto do relator, quem usará a palavra na próxima sessão do STF é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo. O julgamento prosseguirá na quarta-feira, às 14h.

Por Reinaldo Azevedo

 

Chega! Algo tem de ser feito! No atual ritmo, o julgamento se arrastará até o ano que vem! Isso seria escarnecer dos brasileiros!

O ministro Joaquim Barbosa pediu sessões extras para julgar o mensalão. No ritmo em que as coisas andam, elas são necessárias. Mas quantas? Ou se faz alguma coisa, ou o próximo atropelado pelo tempo será o ministro Ayres Britto, presidente do tribunal, que faz 70 anos no dia 18 de novembro. Vamos ver.

Realizou-se hoje a 21ª sessão de julgamento. Tudo o mais constante, Ricardo Lewandowski ocupará toda a quarta com o seu voto, e a quinta ficará para os outros oito ministros. Muito bem! Nada menos de 23 sessões terão sido consumidas para julgar três capítulos do processo. Na prática, como se pode verificar aqui, na síntese da denúncia, há oito. A partir da semana que vem, haverá mais seis sessões em setembro e 14 em outubro — 20, portanto, para votar cinco capítulos! Se o julgamento avançar por novembro, com três dias por semana, Britto poderá participar apenas de seis.

Fôssemos fazer uma regra de três simples, teríamos o seguinte: se três capítulos ocuparam 23 sessões, 8 poderiam consumir escandalosas… SESSENTA E UMA! Outras 38 ainda seriam necessárias, e isso significaria avançar, acreditem, dezembro adentro! E sem a dosimetria! O método de cálculo pode não ser bom porque os capítulos têm diferentes graus de complexidade, mas há aí um indicação de que algo está errado, muito errado! A regra de três pode não ser precisa porque a coisa pode ser até pior. O link está ali. O Capítulo VI da denúncia é espantosamente complexo, com alguns subitens.

Mais: até agora, os ministros estão concordando. Quando chegar a vez de julgar os políticos, as divergências virão à tona, e isso significa que o clima de relativa calma terá fim. No lugar, assistiremos a debates acalorados.

Um ministro que conhecia o processo no detalhe, que acompanhou tudo passo a passo — Cezar Peluso —, já deixou o tribunal. Outro está prestes a fazê-lo e, nesse ritmo, também não chegará ao fim. Isso, se querem saber, é um sinal de desrespeito à sociedade. Não deixa de ser uma forma, inclusive, de desperdício de dinheiro público.

Celeridade
Os ministros já têm seus respectivos votos redigidos. É evidente que a bola está com o relator, Joaquim Barbosa, e com o revisor, Ricardo Lewandowski. Os demais membros da corte têm sido rápidos nos seus respectivos votos. Incompreensível é a extensão do trabalho dos dois protagonistas. O voto de Barbosa desta segunda foi bastante desestimulante. A parte IV do processo é desdobramento da parte V (sim, caros, ali o IV vem depois do V). O tribunal já havia admitido a gestão fraudulenta, o crime antecedente. Votar a lavagem, agora, era, como diz o povo, “bico”, bastante simples. Não obstante, o relator esmerou-se em detalhes, e fomos obrigados a ouvir parte da argumentação já tornada pública na votação do Capítulo V.

Assim não dá! Eu não estou querendo afrontar ordem legal nenhuma, não! Lesandowski terá a palavra na quarta. No mundo da lógica, o revisor só ocuparia o seu tempo, o nosso e o dinheiro público no caso de discordar de Barbosa; concordando, haveria de dizer simplesmente o famoso “sigo o relator”. Se repetir o procedimento até aqui, isso não acontecerá.

Celso de Mello evocou outro dia frase atribuída por Suetônio a Otávio Augusto, o primeiro imperador romano (não, queridos, César, o Júlio, não foi… César!!!):“Festina lente!”. Ou: “Acalma-te na pressa”, sugerindo que a afobação é má conselheira. Ninguém quer afobação nenhuma, não! A defesa teve todo o tempo de que precisou. A acusação também (embora muito menos!). Os ministros são agora jurados, santo Deus! Cumpre-lhes dizer se concordam com um ou com outro lados e por quê. Sentenças de 1.400, 1.500 páginas são um verdadeiro despropósito e chegam a ser uma afronta ao bom senso, especialmente quando se sabe que há recursos técnicos para tornar pública até a Suma Teológica.

O ministro Celso de Mello deveria é pedir outra coisa: “celeridade na calma” — porque, afinal, faz parte da prudência operar as coisas num tempo razoável. Tão logo Britto deixe a corte, quem assume a presidência é justamente Joaquim Barbosa. Ele não poderá presidir o tribunal e ser, ao mesmo tempo, o relator. O vice, Lewandowski, é o revisor. Também não teria condições. A limitação não é de natureza legal — mas é claro que se criariam situações constrangedoras.

Não é possível que 11 brasileiros dos mais ilustres, reunidos, não estejam se dando conta das atrapalhações que há no horizonte. Findo o processo, votada a dosimetria, chegará a hora da redação do acórdão, o que também não será tarefa simples. A defesa ainda vai escarafunchar as firulas legais em busca de recursos.

A prolixidade exasperante e desnecessária de relator e revisor está criando incertezas desnecessárias. Milhões de brasileiros estão de olho e começam a se reconciliar com a Justiça, geralmente vista como lenta, ineficaz e leniente com os poderosos. Que os ministros, por capricho, não ponham a perder um trabalho meritório.

Por Reinaldo Azevedo

 

O debate desta segunda, dia 10 de setembro, na VEJA.com. Ou: “Apressa-te na calma!”

Por Reinaldo Azevedo

 

À margem, um pouco de bola. Ou: Brasil X China. Ou: Eu sou 100% Dois Córregos!

O Brasil está jogando bem contra a China. O problema é que a China não joga nada — nem contra o Brasil nem contra ninguém. Os chineses não sabem a diferença entre uma bola e uma bala de prata na nuca — sem o devido processo legal, é claro, que comunistas não ligam pra essas bobagens. Hulk fez o quarto gol. Tirou a camisa e, na camiseta, a inscrição: “100% Nordeste. Te Amo Paraíba”. Eu, que sou 100% Dois Córregos, declaro e dou fé: com o Mocoembu, o meu time por lá, a Seleção não encontraria essas facilidades, entenderam? Mano já tem o seu melhor resultado: cinco a zero  (até agora) contra a China!!!

Atualizando - Até agora, 23h24, seis a zero para o Brasil. Neymar já fez três e alguma graça, um tantinho arrogante. Pois é… Contra a China, é moleza! Contra a África do Sul, que não sabe nada de futebol, mas não tem a ingenuidade chinesa, o resultado foi ridículo: um a zero!

Por Reinaldo Azevedo

 

“Um jogo bom para a autoestima de cada um”. Ah, bom! Se é pra isso…

Cléber Machado e Casagrande se esforçam para demonstrar que os oito a zero (até agora!) contra a China colaboram para a autoestima dos jogadores — ou, como quer Casagrande, a “autoestima de cada um”.

Huuummm… É bom saber que um jogo contra a China serve para alguma coisa. 

PS – Oitavo gol de pênalti — que não existiu! Ainda faltam 12 minutos. Com dedicação, dá para fazer mais uns oito…

Por Reinaldo Azevedo

 

A face mais inteligente, mais clara e mais bela da oposição venezuelana. Ou: a ditadura de Chávez, apoiada pelo governo Dilma e por Lula, no detalhe

Abaixo, publico um vídeo impressionante. Trata-se do depoimento da deputada venezuelana Maria Corina num seminário promovido pela Faes (Fundación para el análisis y los estudios sociales), uma ONG ligada ao Partido Popular, da Espanha.

Há muitos diagnósticos por aí sobre a ditadura venezuelana, mas creio que poucas pessoas foram tão claras e objetivas ao sintetizar os pilares em que se sustenta a ditadura chavista. No dia 6 de novembro, a Venezuela realiza eleições presidenciais. Pela primeira vez, um candidato da oposição tem chances reais de vitória. Em muitas pesquisas, Henrique Capriles, o nome da oposição, aparece na frente. Por isso mesmo, o chavismo vive a sua fase mais virulenta e mais violenta, e já se deita sobre o processo a sombra da possível fraude.

O depoimento de Corina é importante para destacar que, mesmo dentro das regras do jogo, a eleição não ocorre numa ambiente democrático. Segue o vídeo. Na sequência, faço uma síntese da brilhante intervenção da parlamentar. E não se esqueçam: foi esse delinquente que Dilma resolveu levar para o Mercosul, desprezando o tratado de fundação do grupo e as regras internacionais.

Voltei
Abaixo, a radiografia do poder chavista, segundo Corina:
1) Eleição para destruir o estado de direito – A deputada deixa claro que as eleições, na Venezuela, são um instrumento para solapar o próprio estado de direito. Usam-se as urnas para destruir as regras da convivência democrática e legitimar a violência. Corina lembra que, na era chavista, houve nada menos de 19 eleições, e as liberdades individuais e os direitos democráticos foram sendo continuamente solapados.

2) Uso do crime organizado pelo estado – O próprio estado estimula a formação de milícias e de grupos criminosos. Há nada menos de 12 mil deles operando na Venezuela, em conluio com homens do estado. A deputada denuncia que colegas seus da Assembleia Nacional são ligados a essas quadrilhas. A Venezuela é hoje um dos países mais violentos do mundo. Em 1999, quando Chávez chegou ao poder, havia 4 mil homicídios por ano; em 2011, ocorreram mais de 20 mil. O país tem 29 milhões de habitantes. Isso significa 69 mortos por 100 mil habitantes. Só para vocês terem uma ideia do que significa isso, basta lembrar que, no Brasil, que já vive uma carnificina, há 26 mortos por 100 mil habitantes — quase um terço do que se mata no paraíso chavista, apoiado por Lula e Dilma. Em Caracas, o número de mortos por 100 mil passa de cem!!! Na cidade de São Paulo, é pouco superior a… 10!

3) Controle dos meios de comunicação – Corina lembra que, à diferença das antigas ditaduras latino-americanas, o modelo chavista não opera a simples censura, que também existe. Os jornalistas independentes vivem sob um regime de terror. Há os veículos que servem ao governo, sob o controle de Chávez. O ditador fica no ar de quatro a cinco horas por dia.

4) Destruição sistemática da capacidade produtiva do país – Em nome do socialismo do século 21, a capacidade produtiva do país foi destruída. Depende basicamente do petróleo. E só. O governo expropriou mais de 4 milhões de hectares DE TERRAS PRODUTIVAS em seu programa de reforma agrária. Em nome do combate aos monopólios, as empresas privadas se tornam meras repartições do poder público, quando não são expropriadas.

5) Uso da globalização para consolidar a ditadura – Corina lembra, com acerto, que os neoditadores costumam ser os críticos mais ácidos da globalização e, ao mesmo tempo, seus maiores beneficiários. Chávez usa a possibilidade de intercâmbio com outros países para fortalecer seu regime. Cita o caso explícito dos pactos com com o Irã e observa que causas até consideradas justas são instrumentalizadas pelos autoritários — e a ecologia é uma delas. A propósito: vocês já viram os grandes líderes da economia verde a combater Chávez, o vermelho? Nunca!

Corina faz uma brilhante síntese: essas novas ditaduras dão ao povo o direito de votar, mas não o direito de eleger. E mostra como Chávez controlou o sistema eleitoral do país. Três dados merecem destaque.
Servidores – quando o tirano chegou ao poder, havia 900 mil servidores federais; hoje, eles são mais de três milhões — num pais de 29 milhões  (10,3%). Imaginem se o Brasil tivesse mais de 20 milhões só de servidores federais!!!
Eleitores fantasmas – Em dez anos, a população venezuelana cresceu 14%, mas os registros eleitorais cresceram 58%;
Controle pelo medo – Em 2004, a oposição conseguiu o número de assinaturas necessário para que se fizesse uma consulta popular para saber se o mandato de Chávez podia ou não ser revogado. A consulta ocorreu em agosto de 2004. Ele tinha só mais dois anos e meio de mandato, e 58,25% decidiram que ele poderia ficar até o fim. Sabem o que fez o tirano? Obrigou que a lista dos venezuelanos que apoiaram a consulta fosse tornada pública. Seus signatários foram implacavelmente perseguidos, perderam seus respectivos empregos públicos, foram impedidos de fazer negócios etc.

É esse o governo que Dilma Rousseff decidiu receber de braços abertos no Mercosul. O marqueteiro do tirano é João Santana, que cuidou da reeleição de Lula, da eleição de Dilma e que faz agora a campanha de Fernando Haddad. O Babalorixá de Banânia gravou um vídeo para o Foro de São Paulo apoiando, claro!, a reeleição do ditador. Já que vocês viram a cara mais bela da democracia, contrastem com a carranca em defesa da tirania.

Por Reinaldo Azevedo

 

O Brasil-potência de Dilma – Mercado eleva projeção de inflação e reduz a do PIB

Na VEJA.com, com Reuters:
O mercado manteve a projeção de que a Selic encerrará este ano a 7,25%, após o Banco Central (BC) reiterar em ata que, se houver espaço, uma nova redução dos juros será feita com “máxima parcimônia”, mostrou a pesquisa Focus, da autoridade monetária, divulgada nesta segunda-feira. 

Em agosto, o Copom reduziu a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 7,5%, e na ata de sua última reunião, divulgada na semana passada, demonstrou maior preocupação com os preços no curto prazo por conta da alta dos produtos agrícolas.

Inflação
O BC não vê mais a inflação convergindo para a meta neste ano. A expectativa dos analistas para 2012 também está longe do centro da meta de 4,5%, uma vez que eles agora preveem que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2012 em 5,24%, ante 5,20% na semana anterior. Essa foi a nona vez seguida em que a projeção para a inflação foi elevada na pesquisa realizada pelo Banco Central.

Na semana passada, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto reforçou ainda mais a expectativa de que o ciclo de redução da taxa de juros está chegando ao fim ao registrar avanço de 0,41%, acelerando a alta no acumulado em 12 meses para 5,24%.

Crescimento
A expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 foi reduzida no Focus pela sexta vez, passando a 1,62% após 1,64% na semana anterior. Para 2013, a projeção foi mantida em 4%.

A economia brasileira cresceu 0,4% no segundo trimestre deste ano, quando comparada com o primeiro trimestre, com destaque positivo para a agropecuária e preocupante queda dos investimentos e recuo da indústria, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa Focus desta segunda-feira indicou também que o mercado manteve a previsão de que o dólar encerrará este ano a 2 reais.

Projeções para 2013
O Focus mostrou ainda que, para o fim de 2013, a projeção sobre a Selic foi reduzida para 8,25%, contra 8,50% anteriormente. Para a inflação no ano que vem, a projeção foi elevada a 5,54%, ante 5,51%. O Boletim Focus é uma pesquisa semanal feita pelo BC ouvindo economistas e analistas de mercado. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma relembra sua natureza, faz propaganda eleitoral com dinheiro público, mistifica sobre o passado e ainda tenta sequestrar a estabilidade para o petismo! Foi o seu pior momento em dois anos!

Já deveria, claro!, ter escrito a respeito do discurso que a presidente Dilma Rousseff fez na quinta-feira, mas o sistema 3G do País Potência da governanta não permitiu. Basta que a gente se distancie da cidade 180 quilômetros rumo ao litoral, lá onde o Brasil começou, e o sistema “não pega”. Lembro-me de um rádio velho que havia em casa, de válvula. Quando esquentava muito, rescendia ao verniz que cobria a caixa de madeira… De vez em quando, ficava mudo. A gente dava uma porrada, voltava a funcionar. Pensei em fazer o mesmo com o laptop, mas fui contido a tempo… Voltemos a Dilma. Eis a presidente retornando à sua natureza. Não! Falemos de outro modo. Lá estava a presidente em sua real natureza.

O PT não reconhece a diferença entre estado, partido e governo. Não é uma disfunção particular, uma invenção sua, um traço distintivo. É herança de um pensamento. O partido é herdeiro dos dois grandes totalitarismos do século passado, o fascismo e o socialismo. Como já escrevi aqui tantas vezes, o primeiro, seguindo a fórmula de Giovanni Gentile, preconizava “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. Os socialistas trocaram o “estado” pelo partido, mas a essência é a mesma.

Dilma já havia atravessado o sinal quando emitiu uma nota, com chancela da Presidência da República, para responder a um artigo de FHC, que, de resto, em essência, lhe era injustamente elogioso, fazendo dela uma espécie de vítima de alguns destrambelhamentos do antecessor. Critiquei seu texto. Dilma ajudou a fabricar a “herança”; é uma das principais responsáveis por algumas dificuldades que o país enfrenta na área de infraestrutura. Adiante. Aquela nota, com algumas grosserias desnecessárias desferidas contra o tucano, já era uma evidência de uso de uma instituição do Estado — o Poder Executivo — e de uma repartição do governo — a Presidência da República — para fazer um desagravo de natureza partidária (ao PT) e política (a Lula). Ora, o partido dispõe de medalhões em penca para responder. Mas a cúpula dos companheiros praticamente exigiu uma resposta. A imprensa áulica chegou a noticiar que os petistas “aprovaram” a reação de Dilma… Não me digam! Só não fiquei de queixo caído com a notícia porque já aprendi a não me surpreender com essa gente.

Muito bem! Achando que aquela nota havia sido pouca coisa, que não havia se despido o suficiente do necessário manto do decoro que o cargo lhe impõe — chefe do governo e representante maior da esfera executiva do estado —, Dilma resolveu entrar no ar no intervalo da novela “Avenida Brasil” (ela queria Ibope alto!) para fazer seu suposto pronunciamento oficial sobre os 190 anos da independência do país.

O que se viu ali — íntegra do pronunciamento aqui — foi a presidente da República a usar a estrutura do estado e do governo para fazer proselitismo de natureza partidária e, é inescapável apontar, dado o período, também eleitoral.

Sim, sim, como de hábito, a fala oficial veio recheada com aquelas mentiras de tom grandiloquente, que nos enchem o peito de orgulho cívico. Todos gostaríamos de morar no país dos presidentes, nos estados dos governadores, nas cidades dos prefeitos, não é? Eles têm sempre um olhar bastante direcionado para tudo o que há — e sobretudo para o “a haver” — de bom. Dou de barato que políticos tenham de usar, de vez em quando, essa linguagem miserável para se comunicar. Assim, a presidente foi à TV para declarar que estávamos, pasmem!, vivendo uma “nova arrancada”. O país cresceu 2,7% em 2011. Neste ano, deve ficar pouco acima de 1,5% — Guido Mantega anunciava 4% não faz seis meses… Nova arrancada!

Dilma não teve medo do ridículo, não! Enfrentou-o com altaneira galhardia e, para espanto do mundo — se o mundo desse bola para o que ela diz —, anunciou um “um modelo de desenvolvimento inédito”. “Inédito”, vocês sabem, mesmo nos tempos petistas, quer dizer “inédito”, jamais vindo à luz. E ela explicou como foi que o petismo resolveu botar de pé esse ovo de Colombo: esse modelo seria baseado no “crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda”.

Parem as máquinas!

Cesse tudo o que antiga musa canta!

O planeta faça alguns minutos de silêncio.

Nunca antes na história da humanidade — afinal, tratamos de algo “inédito” —, um governo tinha tido a ousadia de juntar estabilidade, rigor fiscal (quem dera fosse verdade!) e distribuição de renda. Ainda que o PT tivesse mesmo conseguido juntar esses três ingredientes em doses apreciáveis, será esse modelo “inédito”? A Europa — em crise, sim!, hoje — forjou o seu estado de bem-estar social de que modo? Dilma decidiu recorrer ao diminutivo, certa de que ninguém perdeu poder, eleição ou dinheiro por infantilizar o povo: “O nosso bem-sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão.”

“Palavrinhas mágicas”???

Quem tirou o coelho da cartola?

Lula? Dilma?

Ela resolveu atribuir o casamento dessas “palavrinhas” às gestões petistas. Segundo disse, o “novo ciclo de desenvolvimento” vai “alargar bastante o caminho de afirmação e independência que nosso país vem construindo, com muita garra, nos últimos dez anos”.

Entenderam? A “afirmação e independência” vêm sendo construídas nos “últimos dez anos”, nas gestões petistas. Antes, não! No princípio, era o caos. Mas aí se fez a luz. Foi o pior momento da presidente em dois anos de governo. O que vou escrever aqui não é novidade, mas não me importo. Se eles podem ficar repetindo mentiras sem corar, eu posso ficar repetindo verdades sem me constranger. A ESTABILIDADE BRASILEIRA — OU ISSO A QUE SE CHAMA ASSIM — EXISTE APESAR DO PT, NÃO POR CAUSA DELE. E O PT EXISTE NO PODER POR CAUSA DA ESTABILIDADE.

Na oposição, o partido sabotou todas as ações — TODAS, SEM UMA MISERÁVEL EXCEÇÃO — em favor da estabilidade. Vocês conhecem o elenco: foi contra o Real, foi contra as privatizações, foi contra as reformas, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E porque algumas dessas medidas custaram ao governo desgaste junto à opinião pública, o petismo se construiu como alternativa. No poder, aproveitou-se das medidas cuja implementação tentou impedir.

A Dilma que disputava eleições, como todo candidato, podia mentir um pouquinho, fazer promessas que jamais cumpriria — não vai entregar os três milhões de casas até 2014 ou as mais de 6 mil creches, só para citar duas. A presidente da República, no entanto, tem um compromisso com a verdade que lhe é imposto pelo decoro do cargo. Afirmar que a estabilidade é obra de seu partido é um sequestro da história, perpetrado em cena aberta pela presidente que criou, ora vejam!, uma “Comissão da Verdade”. Se um grupo a serviço do estado com esse nome já é um achincalhe à inteligência, depois do discurso do dia 6, virou uma piada.

Descolada ainda do compromisso de falar a verdade, anunciou a presidente:
“Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível.”

Os fatos
Poucos se lembram, mas eu me lembro, que Dilma anunciou justamente para as estradas federais o seu revolucionário método de concessão. Deu-se em 2007. Elio Gaspari até chegou a ficar encantado, como sabem. Antevi a falência de sua obra no mesmo dia. Tanto é verdade que agora ela decidiu lançar um novo programa. E, como se vê, faz questão de satanizar o passado.

Ora, ora, ora… As ferrovias também são concessões. E estão submetidas a uma agência reguladora. O PT está no poder há dez anos. Então assistiu ao insucesso de uma determinada prática e deixou tudo como está? Por que o governo não usa os instrumentos legais que têm para garantir a eficiência do sistema? Porque é incompetente!

Desde o governo Lula, o país vive engabelado por planos mirabolantes de aceleração dos investimentos e do crescimento que, não obstante, não saem do papel. Como informava Fernando Dantas no Estadão de ontem, “a taxa de investimento da economia brasileira caiu quase o tempo todo durante o governo de Dilma Rousseff, indo na direção contrária ao objetivo da presidente de levá-la ao nível de 22% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB).” Ou ainda: “Dilma iniciou seu mandato com uma taxa de investimento acumulada em quatro trimestres de 19,46% do PIB, que caiu para 18,83% em junho de 2012, tornando cada vez mais difícil alcançar o objetivo.”

Essa é a verdade dos fatos.

Não! Eu não espero que um governante vá à TV dizer verdades incômodas sobre o país ou sobre a sua gestão. Mas é o fim da picada que ocupe a máquina do estado para o simples proselitismo, como fez a presidente — esquecendo-se, entre outras coisas, de que exerce seu cargo para todos os brasileiros, inclusive e muito especialmente para quem não votou nela ou em seu partido. O que distingue a democracia da ditadura não é necessariamente haver um governo que conte com o apoio da maioria — todos os facínoras, num dado momento, gozaram de prestígio popular. O que distingue a democracia da ditadura é o fato de que se respeitam as vozes da minoria, dos que divergem, dos que dissentem, dos que discordam. Ao tentar sequestrar, mais uma vez, a história, Dilma se esqueceu de que também é presidente dos adversários que tiveram sua obra pisoteada.

Dilma errou no conteúdo, errou no tom, errou até no tempo. Amanhã, anunciou ela naquele discurso, divulga o pacote para baratear a energia doméstica e das empresas. Que tenha, nesse ato, o decoro que não teve no pronunciamento do dia 6. E que tome o cuidado ético — será? — de não associar esse anúncio à sua entrada no horário eleitoral do PT.

Os petistas, especialmente a ala sindical ligada aos servidores, estão bravos com a presidente. Ela resolveu acenar para o petismo lulista com aquela nota atacando FHC e com o pronunciamento desta quinta. Lembrava, afinal, o que alguns tentam — até o ex-presidente tucano — esquecer de vez em quando: afinal de contas, ela é um deles, ainda que não seja a preferida da turma.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma faz uma boa indicação e, por ora ao menos, dribla pressão petista para aparelhar ainda mais o tribunal

Quando eu acho que é preciso criticar, eu critico. Quando acho que é o caso de elogiar, então elogio. Fui muito duro hoje de manhã com a presidente Dilma por conta de seu absurdo pronunciamento de sete de setembro. E agora elogio a indicação que fez para o Supremo. Até onde sei, Teori Zavascki é um homem sério, comprometido com a lei e com o estado de direito. Era dado como um dos possíveis nomes quando Luiz Fux foi nomeado. Voltou a frequentar a lista por ocasião da indicação de Rosa Weber.

Parece que, ao indicá-lo, a presidente dribla a pressão do petismo — ao menos por enquanto — para transformar o tribunal em mera extensão do partido. Colo a sua folha de serviços, que está na página do STJ. Verifiquem que sua ascensão profissional na área pública sempre se deu por meio de concurso, o que é uma boa notícia.

Formação Acadêmica
Graduação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do RGS – 1972.

Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS.

Funções Atuais
— Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 8 de maio de 2003.
— Membro da 1ª Turma.
— Membro da 1ª Seção.
— Membro da Corte Especial.
— Membro do Conselho de Administração.
— Membro da Comissão de Documentação.
— Ministro Substituto do TSE, biênio de 2011/2013.
— Eleito membro efetivo do Conselho da Justiça Federal em 27/6/2011.
— Membro Efetivo do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Principais Atividades Exercidas
Magistratura:
No STJ:
— Membro do Conselho da Justiça Federal (2001 – 2003).
— Presidente da 1ª Turma – Biênio 2/2004 – 2/2006.
— Presidente da 1ª Seção, biênio 08/2009 a 08/2011.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), período de 30/3/1989 a 8/5/2003, onde exerceu também os seguintes cargos:
— Presidente da Corte (2001-2003);
— Vice-Presidente (1997-1999);
— Membro do Conselho de Administração;
— Presidente de Turma, Diretor-fundador da Revista do Tribunal Regional Federal;
— Presidente da Comissão de Jurisprudência, da Comissão de Regimento e da Comissão de Estudos e Cursos e Presidente da Comissão de Concurso para o provimento de cargos de juiz federal substituto.

Tribunal Regional Eleitoral:
Juiz do TRE – RS, em vaga reservada a membro do TRF, nos períodos de agosto/1991 a agosto/1993 e agosto/1993 a agosto/1995.

Magistério:
— Professor na Faculdade de Direito da UNB, a partir de julho de 2005.
— Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de junho/1987 a junho/2005, após aprovação em concurso público. Foi membro da Congregação da Faculdade nos biênios 1995/1997, 1997/1999 e 1999/2001.
— Professor (concursado) da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, a partir de 1/8/1980, atualmente licenciado.

Outras Atividades:
— Advocacia desde 1971 (incluído o período de estagiário), estabelecido com escritório profissional em Porto Alegre – RS;
— Advogado do Banco Central do Brasil (autarquia federal), onde assumiu em 14/12/1976, após aprovação em concurso público, permanecendo até março de 1989;
— Coordenador dos Serviços Jurídicos do Banco Central do Brasil para o Estado do Rio Grande do Sul de 29/10/1979 a 6/4/1986;
— Superintendente Jurídico do Banco Meridional do Brasil S.A. (na época, sociedade de economia mista), no período de 7/4/1986 até 30/3/1989;
Membro da 4ª Comissão de Ética e Disciplina da OAB – RS.

Concursos e Nomeações para Cargos Públicos:
— Juiz Federal: nomeado, após aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Juiz Federal (D.O.U. de 14/9/1979, pág. 6853), por Decreto do Presidente da República de 24/9/1979 (D.O.U. de 25/9/1979, pág. 13920). Não tomou posse.
— Consultor do Estado: nomeado, após aprovação em concurso público de provas e títulos, no cargo de Consultor Jurídico do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto de 8/8/1979 (D.O.E. de 8/8/1979. Não tomou posse.
— Advogado do Banco Central: aprovado em Concurso Público de Provas realizado pelo Banco Central do Brasil (autarquia federal), em agosto/1976, para  provimento de cargos de Advogado, obteve o segundo lugar (D.O.U. de 13/10/1976, Seção I, parte II, pág. 4090). Nomeado para o cargo, tomou posse em 14/12/1976.
— Professor universitário: aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor Auxiliar de Ensino, na  cadeira de Introdução ao Estudo do Direito, realizado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em 1979, assumiu em 1/8/1980.
— Professor universitário: aprovado em Concurso de Seleção para Professor Horista, no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, área de Direito Civil, da UFRGS.
— Professor universitário: aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Auxiliar, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (D.O.U. de 12/2/1985, pág. 2432), nomeado pela Portaria n° 1193, de 12/6/1987 (D.O.U. de 18/6/1987), tomou posse em junho de 1987.

Por Reinaldo Azevedo

 

Papéis da AGU mostram Valério agindo no Banco Central em favor do Rural

Por Alana Rizzo, no Estadão:
Documentos liberados pela Advocacia-Geral da União demonstram como o empresário Marcos Valério transitava com desenvoltura pelos gabinetes do Banco Central para ajudar o Banco Rural. Os papéis, obtidos pelo Estado, revelam que a direção da instituição financeira usava o bom relacionamento de Valério na promoção de seus interesses, como apontou a ministra Rosa Weber em seu voto na última quinta-feira.

 Esta semana, o Rural volta a ser o centro das atenções no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal: o relator Joaquim Barbosa começa hoje a tratar das operações de lavagem de dinheiro que envolveriam o banco. Os documentos indicam, ainda, que a gestão do hoje ministro Dias Toffoli (2007 -2009) na AGU identificou o alcance das irregularidades praticadas por Valério.

Os papéis fazem parte de um dos processos administrativos instaurados contra o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes, demitido em 2007 por exercício de advocacia privada. A investigação até então sigilosa está em 17 caixas e contém documentos e pareceres do Ministério da Fazenda, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da própria AGU.

Para os advogados da União, Valério e Rogério Tolentino, réus no mensalão, uniram-se ao procurador para influenciar no resultado de decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) relativas a instituições com as quais mantinham relacionamento. Entre elas, o Banco Rural.

A Comissão Disciplinar cruzou dados de entrada e saída de Marcos Valério nas dependências do BC com votações, no Conselhinho (como é conhecido o CRSFN), de processos de interesse do Rural e com pareceres elaborados pelo ex-procurador. Também destaca o relacionamento do empresário com o servidor do Banco Central Antônio Carlos Vieira.

Segundo os documentos, a ação de Valério influenciou o julgamento de pelo menos três recursos do Rural no Conselhinho. “O resultado do julgamento do recurso foi o arquivamento da sanção pecuniária aplicada ao Rural e o cancelamento da penalidade de inabilitação temporária aplicada aos diretores da instituição financeira, sendo esta sempre a penalidade mais temida pelos jurisdicionados do conselho”, destaca a investigação da AGU no caso do recurso 4.369, impetrado pelo Rural.

Conselhinho. Formado por representantes do governo e da iniciativa privada, o Conselhinho atua como uma espécie de tribunal de segunda instância na área administrativa, julgando apelações contra multas e punições aplicadas pelo BC, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Tido como órgão técnico e especializado, ele raramente tem suas decisões derrubadas na Justiça – o que fez dele, nos últimos anos, a palavra final sobre irregularidades de instituições financeiras, corretoras e investidores.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

De volta. Ou: O Brasil ainda não é uma república na telefonia ou na política. Ou: Um cachorro, a Ecopistas e os não-cidadãos

Não!

Não fui sequestrado, não morri nem ganhei na Mega-Sena — palavra que deveria ser grafada com dois esses. É verdade que, nesse terceiro caso, continuaria a trabalhar, fazendo só por gosto o que faço também por necessidade. Trabalhar é bom!

Fiquei sem escrever dois dias porque fui até ali — a 180 quilômetros de São Paulo, uma das maiores cidades do mundo —, e a Internet 3G não funcionou. Simples assim. Um dia ainda viveremos naquele país cujas glórias Dilma Rousseff cantou na quinta-feira, no seu horário político-eleitoral pré-Sete de Setembro. Assim como, na telefonia, o Brasil ainda não é uma República — e o PT está no poder há dez anos, como a governante lembrou muito bem —, também se desprezam os valores republicanos até naquele que deveria ser um pronunciamento cívico.

O meu sistema 3G é da Claro. Troquei porque o da Vivo não funcionava, e já testei o da TIM, sem sucesso. As empresas de telefonia têm sido mais ágeis em mudar a língua do que em oferecer o serviço pelo qual a gente efetivamente paga. A cada vez que ouço uma delas dizer que posso falar “ilimitado” — empregando um adjetivo como se fosse advérbio —, baixa em mim aquele lado meio Policarpo Quaresma. Fico com vontade de mandar uma carta à operadora: “Quem lhes deu licença para mudar a língua?”. Mas depois não mando, né? Qualquer um que desperte em nós o Quaresma adormecido não nos faz bem, é certo.

Ecopistas
Na sexta de madrugada, transitávamos pela rodovia Ayrton Senna, pista sul. Perto do quilômetro 35, em meio àquela avalanche de carros, um cão atropelado, grande, um labrador talvez. Estava com as patas traseiras imóveis, as dianteiras no chão, ainda vivo, assustado, cegado pelos faróis. Uma cena terrível. Tentamos parar para tirá-lo dali. Impossível! Quase provocamos um acidente, não deu! Ligo imediatamente para 0800 777 0070, telefone de emergência da Ecopistas, que administra a estrada.

Escolho a opção falar “com um de nossos atendentes”. Ligo uma vez. Nada! Ligo duas vezes. Nada! Ligo três vezes. Nada! 0h10. 0h12. 0h13. Depois de um minuto, a linha cai. Volto a telefonar à 0h17. Escolho a opção “Ouvidoria”. A gravação pede que deixe o número. Deixo. Relato o ocorrido e expresso o meu inconformismo. Numa emenda de feriado, com milhares de carros na pista, é impossível informar uma emergência? Como pode? Era um cachorro atropelado. E aquilo já nos deixou a todos mortificados. Pensei no seu sofrimento e até no nosso, já que lembrei da Pipoca, da Lolita… E se fosse uma pessoa, uma colisão grave? A quem apelar? Mais: um motorista menos atento poderia ver o bicho na última hora, assustar-se e provocar um engavetamento.

Ninguém é cidadão! A gravação da Ecopistas sobre as condições da pista era a mesma do fim da tarde — já havíamos ligado para saber. O truque é o seguinte: a máquina informa a hora real da sua ligação, mas os dados estão desatualizados. Fato: não havia pessoas por trás daquilo tudo. A Ecopistas também resolveu esticar o feriado.

E assim vamos caminhando e cantando e seguindo a canção, como dizia aquele…

Naquela proposta aloprada de um novo Código Penal, abandonar um cachorro rende pena maior (de dois a quatro anos de reclusão) do que abandonar uma criança (de seis meses a dois anos). É coisa de tarados morais. Mas até a desmoralização se desmoraliza diante da incúria. A Ecopistas é um pouco mais justa do que os tais juristas. Ela não faz distinção entre criança e cachorro. Qualquer coisa caída na pista é um gato pardo já que ninguém o atende do outro lado da linha. Como num serviço 3G.

Taí! A Anatel que crie vergonha na cara e procure saber por que o serviço 3G não funciona. Que a Artesp, agência reguladora do estado de São Paulo que cuida das estradas sob concessão, também procure saber por que, na madrugada do feriadão, não havia vivalma na Ecopistas.

Por Reinaldo Azevedo

 

da coluna  Direto ao Ponto, de Augusto Nunes:

Lula sabe desde 1995 que Delúbio Soares é um especialista em desvio de dinheiro

César Benjamin filiou-se a um grupo clandestino de extrema-esquerda aos 15 anos, atravessou os dois seguintes metido na luta armada, foi preso aos 17, torturado durante meses e expulso do país aos 22. Voltou do exílio aos 24, ajudou a fundar o PT aos 26 e foi um dos coordenadores das duas primeiras campanhas presidenciais de Lula. Rompeu com o partido em 1995, mudou-se mais tarde para o PSOL e foi candidato a vice-presidente na chapa de Heloísa Helena.

Aos 57 anos, o agora diretor da editora Contraponto não tem nada a ver com a elite golpista, com louros de olhos azuis ou paulistas de quatrocentos anos. Mas entre César Benjamin e a esquerda governista existe um fosso que começou a ser escavado em 1994 e assumiu dimensões amazônicas em 2005, quando revelou, num programa da TV Bandeirantes, que deixara o PT por ter testemunhado a gestação do escândalo do mensalão ─ e por ter fracassado na tentativa de abortar o monstrengo.

Em 1993, contou César, Lula se dispensara de consultas e conselhos para indicar o representante da CUT, o braço sindical do PT, no Conselho do Fundo de Assistência ao Trabalhador. Só trocou ideias com José Dirceu. Cabe a um conselheiro do FAT decidir onde, quando e como serão investidos os muitos milhões movimentados mensalmente pela entidade. O chefe resolveu transferir do semianonimato para um empregão o companheiro goiano que dava aulas de aritmética a crianças do curso primário e lições de greve a marmanjos inexperientes. Chamava-se Delúbio Soares.

No início da campanha presidencial de 1994, César Benjamin descobriu que Delúbio, com espertezas ilegais, vinha desviando do FAT para o PT quantias com dígitos suficientes para deixar excitado um banqueiro de paraíso fiscal. Confiante na discurseira sobre valores éticos, relatou o que sabia aos mandarins do partido. Ao longo da narrativa, espantou-se com a expressão serena dos ouvintes. Ficou mais espantado ainda ao ouvir de Lula e José Dirceu que, “em nome do partido”, deveria esquecer o assunto.

Ignorou a recomendação até render-se às evidências de que havia denunciado um criminoso aos mandantes do crime. Em 1995, César despediu-se de Lula com um aperto de mãos e uma advertência: “Isso aí é o ovo da serpente”. Era mesmo, soube-se dez anos mais tarde. A trama exposta por César nunca foi desmentida ou retocada pelos acusados. Todos submergiram no silêncio que consente, endossa ou autoriza. Na campanha presidencial de 2002, já promovido a tesoureiro do partido, Delúbio passou a acumular o cargo de diretor-financeiro da quadrilha do mensalão. Em 2005, o escândalo explodiu.

O primeiro depoimento na CPI dos Correios tornou nacionalmente conhecida a figura a quem Lula se referia como “nosso Delúbio”. A voz pastosa de quem comeu arroz com Lexotan, o olhar sem luz que só boladas em dólares iluminam, o sorriso cínico dos que se acham condenados à perpétua impunidade ─ o discurso e a estampa compunham o retrato de um PT envilecido pela revogação dos valores morais. O depoente só abriu a boca para contar mentiras. Batizar a roubalheira imensa de “recursos não contabilizados”, por exemplo.

Em outubro de 2005, ao festejar o 50° aniversário numa fazenda em Goiás, o caixa do bando esbanjava tranquilidade. “Não é hora de falar, e sim de esperar o tempo passar”, disse ao repórter do Estadão.  “E aí ficará provado que eu não errei”. Caprichando na pose de inocente, culpou a imprensa e os adversários. “O PT não usou dinheiro público, como fizeram os outros partidos, quando estavam no governo. Nós fizemos diferente do PFL e do PSDB. Usamos dinheiro de empréstimos privados de um empresário para fazer pagamentos de campanha e deu a confusão que deu”.

Fez duas previsões. Depois de admitir que o PT dificilmente deixaria de expulsá-lo, avisou que não demoraria a voltar sob os aplausos dos companheiros. Acertou. Depois de repetir que o mensalão não existiu, fez a segunda aposta: “Nós seremos vitoriosos, não só na Justiça, mas no processo político. É só ter calma. Em três ou quatro anos, tudo será esclarecido e esquecido, e acabará virando piada de salão”. Errou feio. O que virou piada foi o palavrório forjado pelos delinquentes para escapar da cadeia.

No momento, como registra o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, é improvável que Delúbio Soares esteja pensando em comemorações. Se resolver festejar o aniversário, corre o risco de ouvir o Parabéns a Você entoado por meia dúzia de parentes. Nem os velhos comparsas vão querer apagar velinhas ao lado do companheiro que, em outubro, já será mais um corrupto condenado pelo Supremo.

 

Direto ao Ponto

Um vídeo demonstra que Dilma fantasiou de ‘redução de tarifas de energia elétrica’ a devolução do produto do roubo

Em um minuto e meio, o vídeo divulgado pelo site Implicante e reproduzido na seção História em Imagens reduz a escombros o palavrório de Dilma Rousseff no Sete de Setembro. Ao fantasiar de “redução das tarifas de energia elétrica” a devolução do produto do roubo, a presidente confessou que é dependente da mentira ─ e deixou claro que, para o neurônio solitário, o povo brasileiro é um bando de idiotas.

Desde 2003, o país que pensa é afrontado por um desfile de tapeações forjadas para eternizar no poder o PT e a base alugada. Agora, para livrar o partido de um fiasco histórico nas eleições municipais, Dilma tentou transformar em presente a entrega de parte do que foi tungado por gente que faz até conta de luz virar gazua. Não há limites para a vigarice.

A oradora deve ter achado que os telespectadores ficariam tão felizes que esqueceriam o julgamento do mensalão. Só conseguiu ampliar o prontuário da turma que assassina a verdade com a placidez de quem está rezando a Ave Maria.

 

Direto ao Ponto

EDIÇÃO AMPLIADA: Uma enquete com 200 mil leitores atropela pesquisas produzidas por fabricantes de recordes de popularidade

“Qual foi o presidente que mais fez pelo país?”, perguntou o portal iG numa enquete baseada no conceito de real time. Em sete dias, a moderna plataforma computou 195.028 votos ─ uma amostra de bom tamanho do universo de brasileiros que sabem ler e gostam de manter-se bem informados. Confira o desempenho dos seis concorrentes:

Fernando Henrique Cardoso: 116.306 votos

Lula: 63.312

Itamar Franco: 5.187

Dilma Rousseff: 4.884

Fernando Collor: 4.275

José Sarney: 1.064

Se a escolha fosse feita em dois turnos, portanto, Fernando Henrique ─ pela terceira vez ─ teria vencido Lula já no primeiro. A votação do segundo colocado, que mal passou da metade da obtida pelo vitorioso, ajuda a entender por que a sigla FHC está para o SuperLula como a kriptonita verde para o Super-Homem.

Os outros ex-presidentes amargaram cifras anêmicas. Itamar Franco ficou ligeiramente acima de 5 mil votos. Dilma e Collor, nem isso. Sarney garantiu a lanterninha com um desempenho de vereador dos cafundós do Maranhão.

Faz 10 anos que Lula repete a ladainha da “herança maldita”, agora com Dilma Rousseff caprichando na segunda voz. A enquete do iG reitera que o Brasil que pensa contempla com desdém a choradeira dos farsantes. No universo da internet, só blogueiros estatizados e milicianos fanáticos tentam debitar na conta de FHC os aleijões que o padrinho concebeu, a afilhada pariu e ambos amamentaram. Um deles está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Embusteiros desmoralizados pela enquete refugiam-se em “pesquisas de popularidade” que mostram a dupla em marcha acelerada para os 100% (ou 103%, se a margem de erro oscilar a favor). A consulta no portal abrangeu quase 200 mil leitores. Para que as usinas de estatísticas atendam às encomendas do governo, bastam algumas centenas de formulários preenchidos por eleitores que ninguém viu.

Os sucessivos recordes estabelecidos pelos campeões de popularidade colidem estrondosamente com pesquisas eleitorais embaladas pelos mesmos fabricantes de porcentagens amigas. Lula se aproxima dos 90% no Recife. A candidatura de Humberto Costa avança pela trilha do penhasco. Dilma passa dos 95% em Belo Horizonte. A campanha de Patrus Ananias, vista por Nelson Rodrigues, lembraria a aridez de três desertos. O ex-presidente e a sucessora somam 180% em São Paulo. Fernando Haddad não atinge sequer os índices historicamente alcançados por qualquer poste companheiro.

Nenhum mistério. Como pesquisas eleitorais podem ser desmoralizadas pela votação real, convém agir com cuidado e rigor científico pelo menos na reta final da disputa, para evitar a perda de todos os clientes sérios que sustentam a turma na entressafra. Pesquisas de popularidade não são submetidas ao testes das urnas. As coisas ficam entre o comerciante e o freguês, sempre em busca de mais uma malandragem que será revendida nos palanques e na imprensa.

O truque se repete há dez anos. Mas o prazo de validade parece estar chegando ao fim. Se Lula fosse tão popular, o filme sobre sua vida não seria um dos maiores fiascos da história do cinema. Se fosse o herói incomparável da classe média emergente, não seria surrado por Ayrton Senna na votação feita pelo SBT para escolher o brasileiro mais importante de todos os tempos.

A enquete apenas reiterou o aviso: é cada vez maior o número de brasileiros que sabem quem fez o Plano Real e quem fez o mensalão.

(por Augusto Nunes).