Fazendo história – O dia em que Celso de Mello disse com todas as letras: “Não! Vocês não podem”

Manifestantes protestam contra a corrupção, em 7 de setembro de 2011, com faixa que traz o título de um texto deste blog, em foto enviada por um leitor

O site do Supremo Tribunal Federal publicou trechos do voto do ministro Celso de Mello. Trata-se de um dos grandes momentos, atenção!, da história do Supremo, não só deste julgamento. Esse voto deveria ser, no que concerne aos valores, uma espécie de segunda Constituição da República, a elucidar todos os bons valores da Carta Magna — ainda que esta traga, em si, alguns problemas. Mas não se duvide jamais de que seu norte é o regime democrático, com o poder exercido segundo as exigências da ética.

Mello lembrou que é UM DIREITO NOSSO ter um governo decente e uma Justiça limpa — “o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis”. Mais ainda. O ministro disse um sonoro “Não, vocês não podem” a corruptos e corruptores: “quem tem o poder e a força do Estado, em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República.”

Celso de Mello sustentou que a corrupção agride a própria essência da democracia e da organização do estado e também compromete gravemente a vida das pessoas, dos mais pobres, dos mais vulneráveis. Leiam: “A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, compromete a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República,  frustra a consolidação das instituições,  compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis  como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de afetar o próprio princípio democrático.  E lembrou também que ela responde pelo sofrimento concreto dos brasileiros, dois mais pobres, dos vulneráveis: “

Mello chamou os crimes reunidos sob o nome-fantasia “mensalão” de “assalto à administração pública”, praticada por “marginais do poder”.

No dia 2 de setembro de 2011, escrevi neste blog um texto intitulado “Não, vocês não podem!” Num protesto contra a corrupção no dia 7 daquele ano, que reuniu milhares de pessoas em várias partes do país, vi com satisfação o título daquele post transformado em faixa de protesto. A imprensa internacional noticiou. Os poderosos, a rede suja na Internet, financiada por estatais, e os arrogantes de sempre, montados no dinheiro público, faziam pouco caso dos “5%”, da “minoria”, dos que não teriam nem mesmo direito a voz.

Escrevi naquele texto:
“O ladrão de hóstias pretende ser hoje um ladrão de instituições cheio de moral e razão. Mais do que isso: quer dar à sua saga uma dimensão verdadeiramente heróica. Se, antes, pretendeu ser o paladino da liberdade contra a ditadura, numa história superfaturada, apresenta-se hoje como o paladino da ditadura contra a democracia. O herói é um lobista de potentados da economia nacional e global e reivindica o direito de ter como subordinados homens de estado — cuja conduta é regulada por princípios de ética pública —, com os quais pretende despachar num governo clandestino, paralelo, que se exerce em quartos de hotel, numa espécie de lupanar institucional.”

Quais fundamentos mobilizavam as pessoas das ruas ou sustentavam o meu texto?  Estes, que vão, então, no trecho tornado público do voto de Celso de Mello. Sim, ainda há juízes em Brasília. E o voto de Celso de Mello, que já nasceu histórico.

(…)
Entendo que o Ministério Público  expôs na peça acusatória eventos delituosos  revestidos  de extrema gravidade e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram,  a partir de um projeto criminoso por eles concebido  e executado,  em verdadeiro assalto à Administração Pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa  e com sério comprometimento da dignidade da função pública,  além  de lesão a valores outros, como a integridade do sistema financeiro nacional, a paz pública, a credibilidade  e a estabilidade da ordem econômico-financeira do País, postos sob a imediata tutela jurídica do ordenamento penal. 
(…)
Quero registrar,  neste ponto, Senhor Presidente,  tal como salientei em voto anteriormente proferido neste Egrégio Plenário, que o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder  e  da ordem jurídica, cuja observância se impõe  a todos os cidadãos desta República  que não tolera o poder que corrompe  nem admite o poder que se deixa corromper.

Quem transgride  tais mandamentos,  não importando a sua posição estamental,  se patrícios ou  plebeus,  governantes ou  governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei.

Este processo criminal  revela a face sombria daqueles que,  no controle do aparelho de Estado,  transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária  e desonesta de poder, como se o  exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental  de interesses governamentais e de desígnios pessoais.

Fácil constatar,  portanto,  considerados os diversos elementos legitimamente produzidos nestes autos e claramente demonstrados pelo eminente Relator,  que a conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam  ou  ostentaram funções de governo,  não importando se no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano.

Em assuntos de Estado e de Governo,  nem  o cinismo,  nem  o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar,  quer  juridicamente,  quer moralmente,  quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar  ou as ações corruptivas de altos dirigentes do Poder Executivo ou de agremiações partidárias.

Extremamente precisa  a observação,  sempre erudita, do Professor Celso Lafer,  quando, ao discorrer sobre o espírito republicano, acentua, a partir de Montesquieu, que “o princípio que explica a dinâmica de uma República, ou seja, o sentimento que a faz durar e prosperar, é a virtude. É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa (…) pela virtude civil do desejo de viver com dignidade e pressupõe que ninguém poderá viver com dignidade numa comunidade  política  corrompida”.

(…)
É por isso,  Senhores Ministros,  que a concepção republicana de poder mostra-se absolutamente  incompatível com qualquer prática governamental  tendente a restaurar  a inaceitável teoria do Estado patrimonial.

Com o objetivo de proteger valores fundamentais, Senhor Presidente,  tais como se qualificam aqueles consagrados nos princípios da transparência, da igualdade, da moralidade  e da impessoalidade, o sistema constitucional instituiu normas e estabeleceu diretrizes destinadas a obstar práticas que culminem por patrimonializar o poder governamental, convertendo-o, em razão de uma inadmissível inversão dos postulados republicanos, em verdadeira “res domestica”, degradando-o,  assim, à condição subalterna de instrumento de mera dominação do Estado, vocacionado, não a servir ao interesse público e ao bem comum,  mas, antes, a atuar como incompreensível e inaceitável meio de satisfazer conveniências pessoais e de realizar aspirações governamentais e partidárias. 
(…)
O fato é um só, Senhor Presidente: quem tem o poder e a força do Estado, em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República. A gravidade da corrupção governamental, inclusive aquela praticada no Parlamento da República, evidencia-se pelas múltiplas consequências que dela decorrem, tanto aquelas que se projetam no plano da criminalidade oficial quanto as que se revelam na esfera civil (afinal, o ato de corrupção traduz um gesto de improbidade administrativa) e, também, no âmbito político-institucional, na medida em que a percepção de vantagens indevidas representa um ilícito constitucional, pois, segundo prescreve o art. 55, § 1º, da Constituição, a percepção de vantagens indevidas  revela um ato atentatório ao decoro parlamentar, apto, por si só, a legitimar a perda do mandato legislativo, independentemente de prévia condenação criminal.

A ordem jurídica,  Senhor Presidente,  não pode permanecer indiferente a condutas de membros do Congresso Nacional – ou de quaisquer outras autoridades da República – que hajam eventualmente incidido em  censuráveis desvios éticos e reprováveis  transgressões criminosas, no desempenho da elevada função de representação política do Povo brasileiro.

Sabemos todos que o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis. O direito ao governo honesto – nunca é demasiado reconhecê-lo – traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania.

A imputação, a qualquer membro do Congresso Nacional,  de atos que importem em transgressão ao decoro parlamentar  revela-se fato que assume, perante o corpo de cidadãos,  a maior gravidade, a exigir, por isso mesmo, por efeito de imposição ética emanada de um dos dogmas essenciais da República, a repulsa por parte do Estado, tanto mais se se considerar que o Parlamento recebeu, dos cidadãos, não só o poder de representação política  e a competência para legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes dos demais Poderes.

Vê-se, nesse ponto, a íntima correlação entre a própria Constituição da República, em face de que prescreve o seu art. 55, § 1º, e a legislação penal.Qualquer ato de ofensa ao decoro parlamentar, como a aceitação criminosa de suborno,  culmina por atingir,  injustamente,  a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo,  residindo, nesse ponto,  a legitimidade ético-jurídica do procedimento constitucional de cassação do mandato parlamentar,  em ordem a excluir, da comunhão dos legisladores, aquele – qualquer que seja – que se haja mostrado indigno do desempenho da  magna função de representar o Povo, de formular a legislação da República  e  de controlar as instâncias governamentais do poder.

(…)

Importante destacar,  Senhor Presidente, as  gravíssimas consequências que resultam do ato indigno (e criminoso) do parlamentar  que comprovadamente vende o seu voto  e que também comercializa a sua atuação legislativa  em troca  de dinheiro ou de outras indevidas vantagens.

(…)

A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, compromete a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República,  frustra a consolidação das instituições,  compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis  como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de afetar o próprio princípio democrático.

Daí os importantes compromissos internacionais  que o Brasil assumiu em relação  ao combate à corrupção,  como o evidencia  a subscrição, por nosso País, da Convenção Interamericana contra a Corrupção (celebrada na Venezuela em 1996) e da Convenção das Nações Unidas (celebrada em Mérida, no México, em 2003).

As razões determinantes  da celebração dessas convenções internacionais (uma,  de caráter regional,  e outra,  de projeção global)  residem,  basicamente,  na preocupação  da comunidade internacional com a extrema gravidade dos problemas e das consequências nocivas decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança da sociedade, eis que essa prática criminosa enfraquece as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, além de comprometer a própria sustentabilidade do Estado democrático de direito,  considerados os vínculos entre a corrupção e outras modalidades de delinquência, com particular referência para a criminalidade organizada, a delinquência governamental e a lavagem  de dinheiro.

(…)

Esses  vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo  e à respeitabilidade do Congresso Nacional, alimentados por transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais, com o objetivo  de  fortalecer a base de apoio político e de sustentação legislativa no Parlamento brasileiro, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República, porque significam tentativa imoral e ilícita de manipular, criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático,  comprometendo-lhe a integridade,  conspurcando-lhe a pureza  e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade,  que representam atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta Nação.

Esse quadro de anomalia, Senhor Presidente,  revela as gravíssimas consequências  que derivam  dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados,  que só fazem  desqualificar  e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do Poder. 

Texto publicado originalmente às 2h32

 

Dilma diz que mete, sim, o bico em São Paulo! Então meu latim vai pra ela: “Non ducor, duco”. Ou: Por que adversários de Haddad deveriam levar ao ar trechos da fala da presidente!

A presidente Dilma Rousseff participou ontem de um comício do PT na Zona Leste de São Paulo. Respondendo a uma provocação do tucano José Serra, que afirmou há dias que ela não conhecia a cidade e vinha “meter o bico” na eleição, afirmou: “Eu estou aqui hoje metendo o meu bico nessa eleição porque, para o Brasil, São Paulo é um fato, um acontecimento, e, sobretudo, um lugar onde moram milhões de brasileiros. Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”.

Então tá. Então, para ela, o lema do Brasão da cidade: “Non ducor,  duco” — “Conduzo, não sou conduzido”.

É importante esclarecer o contexto em que Serra falou em “meter o bico”. Dilma nomeou Marta Suplicy ministra da Cultura apenas para que esta entrasse na campanha de Fernando Haddad, o que vinha se negando a fazer. É claro que se trata de uma interferência despropositada. O ministério não pode servir como fator de ajuste dos beicinhos dos petistas, não é? Magoada porque Lula a alijou da disputa, a ex-prefeita exigiu uma reparação. Qual? Um ministério!

Dilma apoiar o seu candidato é normal. Resolver nomear um ministro só para resolver uma crise local é um procedimento bem pouco republicano.

A presidente disse outras coisas estranhas no comício. A campanha de Russomanno, se fosse ágil, deveria pegar este trecho da fala da presidente e levar ao ar no horário eleitoral: “Esse pessoal que vive falando mal dos outros, a gente deve ficar de olho aberto com eles. São intolerantes, gostam de ser o Joãozinho do Passo Certo, não respeitam as outras pessoas.”

“Joãozinho do Passo Certo?” A prova de que Dilma mete o bico em São Paulo é que essa não é uma metáfora, nem nova nem velha, conhecida na cidade ou no estado. De todo modo, quem se dedica de modo frenético à anticampanha — e, pois, a falar mal dos outros postulantes é justamente Fernando Haddad. Sua campanha, até agora, disse menos por que ele quer ser prefeito e mais por que os outros não podem sê-lo. Ou por outra: “Esse pessoal que vive falando mal dos outros…”.

Também o marketing político de Serra deveria ousar e levar ao ar, no último programa, a fala de Dilma anunciando que mete o bico em São Paulo.

“Non ducor, duco!”

Insisto: não sei quem vai disputar o segundo turno, mas estou convencido de que parte das dificuldades de Haddad se deve ao fato de que ele não conseguiu se desfazer, até agora, da suspeita de que seja mero pau-mandado de outros. Tendo a achar que boa parte dos eleitores não gosta de quem se comporta como serviçal nem gosta de ser um serviçal.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lulolatria – Vai, Lula, chupar balas Juquinha com o nosso dinheiro!

Disputar eleições deve mesmo ser um porre! Imagine o que é não poder dar a boa resposta quando ela existe porque, sei lá, a imprensa “companheira” iria fazer um estardalhaço. Ou, então, porque você poderia estar fazendo o jogo do bandido. Isso é chato pra caramba! Imaginem se eu fosse político…

Lula, o Babalorixá de Banânia, disse outro dia que Serra deveria se aposentar. Sabem como é… Fosse assim, ele poderia ficar exercendo a sua “lulolatria” sem ser contraditado, né?

Leio no Estadão a resposta contida que Serra deu ao Apedeuta:
“Serra também rebateu ontem os ataques feitos no fim de semana pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que o petista “já está aposentado há muito tempo”. O tucano usou o julgamento do mensalão para responder à afirmação feita por Lula de que o candidato do PSDB, de 70 anos, deveria “requerer a aposentadoria”. “O Lula já está aposentado há muito tempo, e agora, com a coisa do mensalão, (ele) já passou. Ele está aflito com isso. Ele não enfrenta o assunto, então ele se especializa em falar mal dos outros”, afirmou Serra.

Inicialmente, o tucano evitou comentar os ataques de Lula e disse que rebater as críticas seria “covardia”. Serra afirmou que o governo Lula está sendo “condenado” pelo Supremo Tribunal Federal e classificou os ataques como “baixaria”. “O Lula sabe perfeitamente que eu tenho energia física e intelectual infinita para enfrentar qualquer desafio na vida pública. Vem o Lula, oito anos presidente da República, vem numa praça pública me atacar assim… É baixaria”, afirmou Serra.

Voltei
Pode ser a resposta política adequada, sim. Mas a que deveria ser dada, do ponto de vista dos fatos, é outra. O tucano, perseguido por duas ditaduras, aqui e no Chile, sobrevivente do Estádio Nacional — conseguiu fugir (ou estaria provavelmente morto) —, não pleiteou a Bolsa Ditadura, aquela que Lula recebe todo mês há muitos anos, por volta de R$ 7 mil hoje. E sem que a ditadura tenha encostado num fio de sua barba! Ainda bem!

Foi tratado com deferência na prisão, como ele mesmo revelou. Esse rapaz sempre foi esperto. Quando seus companheiros de cela fizeram uma greve de fome, ele se virou com um saco de balas Juquinha, que mantinha escondido.

Lula, o folgazão da Bolsa Ditadura, poderia, ele sim, se aposentar. E chupar balas Juquinha! E chega de “lulolatria”!

Por Reinaldo Azevedo

 

Três vídeos: um com Silas Malafaia e dois que Fernando Haddad queria apresentar às crianças nas escolas

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, gravou um vídeo em apoio à candidatura do tucano José Serra à Prefeitura de São Paulo. Setores da imprensa “isentamente pró-Haddad” — vocês conhecem o tipo — estão tentando dar ao vídeo um conteúdo que ele não tem: de demonização dos gays. É mentira! O vídeo segue abaixo. O que diz Malafaia?

1) Religiosos, como filósofos, professores, operários etc. têm o direito e até o dever de declarar seu voto;
2) apoios são dados por indivíduos, não por instituições;
3) ele repudia, sim, o kit gay preparado pela gestão Haddad para ser ministrado nas escolas. Aliás, qualquer pessoa de bom senso repudiaria. Até Dilma os proibiu;
4) Malafaia defendeu um kit contra a intolerância, contra qualquer intolerância: gays, negros, altos, baixos, gordos, magros,  narigudos, de nariz arrebitado…;
5) irresponsável é tentar doutrinar, como a gestão Haddad tentou fazer.

Segundo o pastor, é quase certo que o adversário de Russomanno num eventual segundo turno seja eleito, especialmente depois que ficou evidenciada a ligação do candidato com a Igreja Universal. E ele declara que votará em Serra, um candidato de passado limpo, porque repudia os métodos de Haddad. Que mal intrínseco há nisso? 

Seu pronunciamento é, na verdade, impecável. Deixa claro que cada um tem o direito de votar em quem quiser. Ele se limita a dizer o que vai fazer e por quê. Segue o vídeo. Volto depois.

Voltei
Muito bem! Os setores militantes da imprensa referem-se a “kit gay”, sempre entre aspas, para deixar claro que não endossam a denominação, como se, afinal, aquilo não fosse aquilo. Ora… Pergunta-se: o kit gay de Haddad educava ou fazia a apologia de determinadas práticas sexuais? Então vamos ver. Escrevi a respeito no dia 25 de maio de 2011. Haddad era só ministro da Educação. Dava-se como praticamente certo que a candidata do PT à Prefeitura seria Marta Suplicy. Relembrem um dos filmes do kit. Comento em seguida.

Comento
Muito bem! Como viram, a personagem Leonardo é um garoto heterossexual que muda de cidade. Sofre porque deixa para trás A NAMORADA, Carla. Na nova escola, conhece Mateus. Ficam amigos e acabam alvos da chacota dos colegas. O outro revela ser  gay. Numa festa, Leonardo conhece Rafael, primo de Mateus. E, vejam só, o hétero Leonardo, o ex-namorado de Carla, se apaixona e sente atração sexual pelo rapaz. Fica confuso. “Será que ele era gay?”. Mal conseguia prestar atenção à aula de matemática… Mas, diz o filme, na “aula de probabilidade”, ele aprendeu que não precisava escolher. Poderia ficar com meninas e meninos.

Huuummm…

E aí se dá a maravilha matemática. Segundo o filme, “foi copiando a lição de probabilidade, que Leonardo teve um estalo: por que precisaria decidir ficar só com garotas ou só com garotos se ele se interessava pelos dois? E ele não era de ficar com qualquer um. Mas, quando ele gostava, não importava se era garoto ou garota. E, gostando dos dois, a probabilidade de encontrar alguém por quem sentisse atração era quase 50% maior. Tinha duas vezes mais chance de encontrar alguém (…)!”

Fraude também matemática
Bem, vocês entenderam o, digamos assim, sentido moral do filme. A mensagem é a seguinte: qualquer um que assiste ao filme, qualquer daqueles estudantes presentes, pode, a exemplo de Leonardo, ser gay e não saber — ou, no caso, bissexual. Implicitamente, incita-se a experimentação. Se não tentar, como sabê-lo, não é mesmo? A tese é, obviamente furada, basta vocês procurarem qualquer pessoa que estude o assunto a sério.

Agora a matemática. Não! Se Leonardo, antes, colhia os seus namoros em apenas 50% do público namorável — as meninas — e poderia, descoberta a sua bissexualidade, fazer a coleta também nos outros 50%, então a probabilidade de encontrar alguém por quem sentisse atração “era 100% maior”, não 50%. Erro de matemática. Bando de ignorantes! O professor que ensinou probabilidade para o Leonardo deveria ser um craque em homoafetividade, mas um estúpido na sua disciplina.

Há outro erro, este de matemática e de língua. Se eu tenho uma laranja e você tem duas laranjas, você não tem “duas vezes mais laranja do que eu”, mas apenas uma. Quando a chance de alguém dobra, ela aumentou uma vez, não duas. Por que setores da imprensa ficaram cegos para essa questão? Em primeiro lugar, por ignorância. Boa parte dos jornalistas jovens aprendeu “cidadania” na escola, não matemática. De resto, que importância tem essa disciplina quando é preciso provar que todo mundo, no fundo, bem lá no fundo, é gay e não sabe? Assinam essa porcaria as entidades estrangeiras Pathfinder (EUA) e Gale (Holanda) e as ONGs Reprolatina, Comunicação em Sexualidade e ABGLT. Não foi um material preparado por educadores. Não acreditam em mim? O filme segue abaixo.

Travesti em banheiro feminino???
Num outro filme, a gestão Haddad queria defender nas escolas que as “transgêneras” — salvo engano, são os travestis — passassem a usar o banheiro feminino. Pergunta-se às mulheres: “Vocês concordam?” Pergunta-se aos homens: “É o que vocês querem para suas filhas, mulheres, namoradas, mães?”. Eis o vídeo.

Concluo
Dilma vetou os filmes. Ela foi nesta segunda a São Paulo pedir votos para Haddad e participar de um evento da revista petista “Carta Capital”, fartamente financiada por estatais — sem o dinheiro destas, não existiria. A agenda do PT e a da publicação, como se vê, estão casadas. Para todos os efeitos, a presidente se deslocou de Brasília para a capital paulista para “cumprir sua agenda”. Assim, o dinheiro público que financia a sua ida ao comício acabou escamoteado.

É assim que tentam construir uma República como nunca antes na históriadestepaiz… 

Texto publicado originalmente às 23h02 desta segunda

Por Reinaldo Azevedo

 

O filho de Ideli Salvatti, a Prefeitura de Palmas, um colombiano e seus métodos

As urnas reservam algumas surpresas e exotismos neste 2012. Infelizmente, a democracia não é imune a aventureiros, e cabe ao eleitor a decisão. A boa educação política nos informa ser necessário lembrar ao cidadão votante que, em último caso, pode ser ele o responsável por aquele que o assalta. Estou falando, até aqui, em tese. Adiante.

Em matéria de exotismo — e se deve, sim, cobrar da política um compromisso com a ética e dos políticos, um passado transparente —, a eleição em Palmas, capital do Tocantins, põe o resto do Brasil no chinelo. O colombiano Carlos Amastha (PP), dono do shopping Capim Dourado, disputa a liderança das pesquisas eleitorais com Marcelo Lelis, do PV. Mas quem é, afinal de contas, este senhor?

Antes de chegar a Tocantins, em 1999, a base de operações de Amastha no Brasil era Santa Catarina, estado em que a atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), fez carreira. Em 1999, a Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal, encontrou nesse estado uma verdadeira quadrilha, que, entre outras coisas, traficava licenças ambientais para permitir construções irregulares.

No vídeo abaixo, vocês ouvirão duas autoridades conversando sobre a liberação do Floripa Shopping, empreendimento de que Amastha era sócio. Assistam à reportagem da RBS. Cuidado com o estômago!

Se você clicar aqui, lerá entrevista com delegada da Polícia Federal sobre o caso. Reportagem do Diário Catarinense informa que 54 pessoas foram indiciadas pela PF — Amastha entre elas por suposta prática de falsidade ideológica e participação em advocacia administrativa”. O inquérito sobre o caso — nº 2006.72.00.008647-0 (SC) — tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em segredo de Justiça.

Estirpe Salvatti
Muito bem! A passagem por Santa Catarina rendeu algumas amizades a Amastha. O coordenador de sua campanha em Palmas é Felipe Salvatti Mescolotto, filho da ministra com o atual presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto, hoje ex-marido. Esse deve ser um dos fatores que explicam o entusiasmo do PT de Tocantins com o colombiano. Ele não lida só com shopping, não! Também se meteu na área de educação — no Brasil, essas coisas quase não têm diferença.

Cobrando por aquilo que o Estado dá de graça
Leiam o que segue, extraído da página oficial sobre ensino à distância do dia 23 de julho de 2009:

“Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, a Portaria n° 33, desta terça-feira, 21, por meio da qual o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, instaura processo administrativo contra a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), determinando como penalidade o descredenciamento da mesma para oferta de cursos superiores na modalidade a distância. A aplicação da penalidade, conforme elencado na portaria é em função de fatos como a cobrança de mensalidades por instituição pública de ensino; a delegação de competências acadêmicas pela Unitins à Eadcon, que não é credenciada para oferta de cursos na modalidade a distância; deficiências no ensino ofertado; bem como irregularidades nos polos. Por ultimo, a secretaria elencou a “recusa” da Unitins “em firmar Termo de Saneamento de Deficiências após 9 (nove) meses de negociação”. Em nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira, a Unitins lamenta a abertura do processo punitivo pela SEED – Secretaria de Educação a Distância, já que propunha uma melhor discussão para o saneamento das deficiências apontadas pelo Ministério da Educação, em razão de, de acordo com a instituição, ”não dispor de condições econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham sendo definidas pelo ministério”.

Voltei
E quem era o dono da tal Eadcon? Amastha! Em sociedade com sua mãe. Ele com 12,5% das ações. Ela com 72,5%. Logo depois do descredenciamento, saíram da sociedade. A Receita Federal entrou com quatro ações de execução fiscal contra a Eadcon e Amastha, no valor total de R$ 5.341.981,24. Essas ações tramitam na Justiça Federal de Palmas (Execuções Fiscais nº 2679-86.2012.4.01.4300, 2991-62.2012.4.01.4300, 4681-29.2012.4.01.4300 e 4682-14.2012.4.01.4300). Amastha saiu da empresa e deixou tributos a pagar. A Eadcon e a Unitins respondem a cerca de 1400 ações judiciais propostas pelos alunos prejudicados pela instituição de ensino, em diversos estados.

O homem que corre o risco de se eleger prefeito de Palmas foi condenado pela Justiça do Paraná. O dono do terreno onde foi construído o Aspen Park Shopping Center diz que Amastha não lhe pagou pela área. O caso foi parar no STJ. A Justiça de Santa Catariana condenou o empresário três vezes por crime de calúnia — um caso tramita do Tribunal de Justiça do estado, e outros dois, no Tribuna Regional Federal da 4ª  Região.

Encerro
Bem, essas são algumas as histórias de Amastha, que não parece ser, exatamente, um ortodoxo. Setores burrinhos da imprensa, ora vejam!, tratam o homem apenas como “a novidade” contras as “elites tradicionais! O que parece é que os métodos empregados em Santa Catarina, que encantaram a família Salvatti, foram levados para Tocantins. Estaria Ideli estendendo os seus domínios para o cerrado?

Tremei, Tocantins!

Por Reinaldo Azevedo

 

Marta Suplicy já produziu seu primeiro diagnóstico iluminado sobre a Cultura

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), nomeada ministra da Cultura sem ter nenhuma outra credencial para o cargo que não a tentativa de fazê-la aderir à campanha de Fernando Haddad à Prefeitura, já produziu seu primeiro diagnóstico iluminado sobre a área: “É só confusão!”. Leiam o que informa a Folha:

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, que assumiu o cargo há 20 dias após a demissão de Ana de Hollanda, disse ontem, num debate sobre inclusão digital em São Paulo, que a pasta é “só confusão”. A declaração, que provocou risos da plateia na sede da organização não governamental Coletivo Digital, foi feita após críticas sobre a falta de repasses para iniciativas culturais no Tocantins.

Diante de mais reclamações sobre a gestão anterior, ela afirmou: “Gente, vamos esquecer minha antecessora. Precisamos olhar pra frente”. Ao ser cobrada por mais transparência, Marta criticou ainda a página oficial do ministério na internet. “Nunca vi um site tão ruim”, disse a ministra.

Por Reinaldo Azevedo

 

Justiça quebra sigilo de ONG ligada ao PT

Por Fausto Macedo, no Estadão:
A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (FF), fundado pelo diretório municipal do PT em julho de 1999 e contratado pela gestão Marta Suplicy (2001/2004) para “elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica, cultural e política da cidade”. Em decisão de sete páginas, o juiz Kenichi Koyama, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou acesso aos dados sigilosos da entidade no período relativo a 1.º de janeiro de 2003 a 1.º de dezembro de 2005.

O Ministério Público, autor do pedido de quebra do sigilo, suspeita que o IFF foi favorecido em subcontratações na administração petista. Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou ao instituto. Eles suspeitam que o dinheiro foi destinado ao PT. A ex-prefeita não é ré na ação, mas ex-secretários de sua administração são mencionados.

Os promotores pretendiam busca mais ampla, desde a criação do IFF até 2006. Apontaram “esquema político partidário mediante repasses e subcontratações especialmente ao IFF que, pela sua composição, não passava de articulação vinculada à política partidária”.

“Não há nos autos qualquer pedido ou tendência de imposição de pena”, diz o juiz. “Considerando a probidade e o único caminho possível, mais que razoável, obrigatória a medida de precaução adotada pelo MP.”

A devassa foi requerida em abril de 2006, na época acolhida em caráter liminar. A demanda subiu para o Tribunal de Justiça que, inicialmente, suspendeu os efeitos da medida. Depois, o TJ permitiu o desbloqueio de informações. No último dia 18, o juiz Koyama julgou o mérito do pedido, abrindo as contas do Florestan Fernandes e de outras seis entidades que teriam recebido repasse de parte dos recursos.

“Ao tratar de dinheiro ou bem público, a sociedade e a lei têm há muito dito: não basta ser honesto, há de se parecer honesto”, assinala o juiz. “Exige-se, atualmente, colaboração e ética.”
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Procurador vê abuso de poder político em acordo no Rio

Por Antonio Pita, no Estadão:
O Ministério Público Eleitoral do Rio decidiu abrir um procedimento administrativo para apurar as denúncias de que o PMDB da cidade teria oferecido R$ 1 milhão para garantir o apoio do PTN à campanha de reeleição do prefeito Eduardo Paes.

Ontem, o procurador regional eleitoral do Rio, Maurício Rocha Ribeiro, disse que o caso configura abuso de poder político e econômico e recomendou a investigação. Os adversários de Paes entraram com representações no MPE para a investigação das denúncias.

De acordo com o MPE não há prazo para definir se é necessário ou não abrir o inquérito – o procedimento administrativo é preliminar à investigação. A Procuradoria disse ter determinado diligências para apurar as denúncias, como a coleta de depoimentos de testemunhas e a recuperação da gravação veiculada pelo site da revista Veja, na qual o presidente do PTN, Jorge Sanfins Esch, afirma a correligionários que aceitou receber R$ 1 milhão para apoiar a reeleição de Paes.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 200 mil, seria destinada a apoiar a campanha de candidatos a vereador pelo partido. O restante, R$ 800 mil, seria para o pagamento de uma suposta dívida de um processo administrativo aberto por Esch contra a prefeitura quando ele era funcionário. O processo foi indeferido e arquivado em dezembro.

Outros partidos. O procurador regional eleitoral disse ontem que o MPE deve investigar não apenas o PTN, mas também outros partidos da coligação do prefeito. O procurador precisa aguardar providências da primeira instância do MP e só atuará se for aberto processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Por Reinaldo Azevedo

 

O DEBATE DESTA SEGUNDA NA VEJA.COM – A Cidade de Deus e a cidade de alguns homens

Por Reinaldo Azevedo

 

Provas são “torrenciais” em relação a Dirceu, diz procurador-geral

Por Venceslau Borlina Filho, na Folha Online:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã desta segunda-feira (1º) no Rio que continua convencido da atuação do ex-ministro José Dirceu na operação do caso de corrupção mais conhecido como mensalão.

“Continuo absolutamente convencido da participação dele [José Dirceu]. A prova é mais que abundante, a prova é torrencial em relação ao ministro José Dirceu”, disse, após ser indagado pela imprensa das versões que serão apresentadas pela defesa do réu.

“A posição da defesa é legítima, mas será difícil convencer os ministros porque as provas são suficientes”, completou Gurgel.

O procurador-geral disse ainda acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) afirmará a existência de formação de quadrilha apontada por ele nos autos do processo e que nesta semana espera ver o início da análise dos ministros sobre os denunciados por corrupção ativa.

O procurador reiterou a convicção de que José Dirceu era o responsável pela compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula e o definiu como o "grande mentor, o grande líder daquela organização criminosa". Gurgel disse que a condenação dos réus, ao final do julgamento, será "um marco" para a mudança das práticas políticas no País. "Esse comportamento na política dá cadeia, sim", afirmou o procurador. "Acredito firmemente que vai ter cadeia, em número bem significativo", afirmou na manhã desta segunda-feira, 1º.

(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Toffoli admite que houve compra de apoio político; condena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas. Absolve-os de formação de quadrilha

José Antonio Dias Toffoli admite que houve compra de apoio político. Nega, portanto, não há outra leitura possível, que o dinheiro fosse destinado “apenas” para caixa dois, ainda que, como já se disse aqui, seja tudo a mesma coisa. Alimentar esse “caixa dois” é parte do processo de compra de apoio.

Condenou Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas ele os absolve de formação de quadrilha — na verdade, Rodrigues não era acusado desse crime.

Por Reinaldo Azevedo

 

O voto de Marco Aurélio – Não condena ninguém por lavagem e quase todos por corrupção passiva; ministro diz que houve compra de votos

- Paulo Correa – condena por corrupção passiva e formação de quadrilha.

- Pedro Henry – absolve de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem.

- João Claúdio Genu – condena por corrupção passiva e formação de quadrilha. Absolve de formação de quadrilha.

- Enivaldo Quadrado – condenou por formação de quadrilha. Absolve de lavagem de dinheiro.

- Breno Fischberg – absolve de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

- Valdemar Costa Neto – absolve de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e condena por corrupção passiva.

- Jacinto Lamas – absolve de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e condena por corrupção passiva.

- Bispo Rodrigues – condena por corrupção passiva e absolve por lavagem.

- Roberto Jefferson – condena por corrupção passiva; absolve-o de lavagem.

- Romeu Queiroz – condena por corrupção passiva; absolve de lavagem.

- Emerson Palmieri – absolve de corrupção e lavagem.

- José Borba – condena por corrupção passiva e absolve de lavagem de dinheiro.

Embora eu discorde das considerações de Marco Aurélio sobre lavagem de dinheiro, louvo-o pela objetividade do voto. É como deveriam votar os ministros, já que relator e revisor se estenderam longamente sobre detalhes do processo.

Ao fim de seu voto, Marco Aurélio afirmou que restou mais do que provado que o dinheiro do mensalão não servia apenas à formação de caixa dois.

Começa a votar Celso de Mello, o decano do tribunal.

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello dá uma resposta maiúscula aos depredadores de instituições

O ministro Celso de Mello deu uma resposta maiúscula, incontrastável, aos depredadores de instituições. Observou que o Supremo leva adiante esse julgamento segundo todos os fundamentos do estado de direito. Afirmou ainda que o tribunal segue a jurisprudência — e que, pois, não houve mudança de jurisprudência. Mais uma vez, destaca que basta — segundo o Artigo 317, caput, do Código Penal — a perspectiva do ato de ofício para caracterizar a corrupção passiva.

Celso de Mello lembra que se formou uma verdadeira organização criminosa para assaltar o estado.

Mello  se refere também, indiretamente, às críticas dos petistas à transmissão do julgamento pela TV. Lembrou que a transparência é um dos fundamentos da Constituição de 1988.

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello protagoniza, na esfera do discurso, o grande momento do julgamento. Sua fala de hoje está democraticamente iluminada

Celso de Mello, na esfera dos valores, protagoniza o grande momento do julgamento. Faz um discurso em que recupera os pilares de uma sociedade democrática, republicana, de direito.

Lembra que a República não pode ser assaltada — atenção! — nem por governantes nem por governados. Porque a democracia é o governo das leis leis.

“O cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por pessoas íntegras e por juízes probos. (…) Quem tem o exercício do poder não pode exercê-lo em seu próprio benefício”.

Mello lembra mais: o Parlamento recebeu dos cidadãos o mandato para também fiscalizar o Poder Executivo.

Sua fala de hoje tem de ser transcrita e servir de divisa para a República.

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello “está com a macaca”. Com a boa macaca!

A gente costuma dizer, de modo negativo e jocoso, que alguém “está com a macaca” quando se comporta de modo impróprio, impertinente e coisa e tal.

Pois bem! Celso de Mello, hoje, está “com a macaca”, sim!, mas a macaca do bem! Sua fala é devastadora para os corruptos e para os juízes lenientes. Nas considerações que faz, lembra que a decisão de um juiz comprovadamente corrupto é nula, segundo a lei. Da mesma sorte, diz, é possível discutir a “inconstitucionalidade formal” de um projeto aprovado por parlamentares que se vendem!

Chamou os que se vendem de “marginais do poder” e criticou, com esgar de nojo, a aliança espúria de corruptos e corruptores.

Formidável!

Por Reinaldo Azevedo

 

A razia benigna de Celso de Mello. Segue o relator em todas as condenações por corrupção passiva e formação de quadrilha. Chama mensaleiros de “assaltantes dos cofres públicos”

Celso de Mello deixa o próprio tribunal de queixo caído, dada a sua clareza! Acompanhou o relator em todos os votos no que respeita à corrupção passiva e formação de quadrilha.

No que concerne a esse crime, lembra que os membros de uma quadrilha não precisam nem mesmo se conhecer.

Para Mello, não há diferença entre bandoleiros de estradas ou assaltantes dos cofres públicos, como são os réus desse caso. Nos dois casos, há formação de quadrilha.

Por Reinaldo Azevedo

 

Devemos levar no bolso o voto de Celso de Mello; ele tem de ser a nossa bíblia laica

O voto de Celso de Mello tem de ser transcrito, impresso e distribuído a milhões de brasileiros. Deveríamos andar com ele no bolso para nos lembrar de que um Brasil civilizado ainda é possível!

Por Reinaldo Azevedo

 

Celso de Mello acompanha o relator também nos votos sobre lavagem de dinheiro

O ministro Celso de Mello acompanhou o relator também nos votos sobre lavagem de dinheiro: condenou a todos, sem exceção!

Entendeu, como entendo — e disse isso nos debates da VEJA.com — que recorrer a estratagemas para dissimular o recebimento de dinheiro, fingindo que outro o fez, caracteriza lavagem.

É o que está na lei.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ayres Britto faz uma distinção com a qual concordo inteiramente sobre lavagem

A condenação ou não do deputado José Borba (PMDB) por lavagem de dinheiro gera um bom debate. Por quê? José Borba foi pessoalmente ao Banco Rural receber o dinheiro. Deram-lhe um recibo para assinar. Ele se negou. Como não quis, Simone Vasconcelos teve de ser chamada para assinar o recibo em seu lugar. Houve lavagem?

Como sabem, acho que houve porque houve a dissimulação do recebimento, como está no caput da lei, contando com a ajuda de Simone.

Ayres Britto faz uma distinção essencial:
– quem simula que não recebeu o dinheiro não comete necessariamente lavagem;
– quem dissimula que recebeu não comete necessariamente lavagem.

Mas QUEM SIMULA QUE OUTRO RECEBEU, ah, este sim: lavou de maneira indubitável.

Foi o que fez João Paulo Cunha. E foi, afinal, o que fez José Borba: afinal, ele simulou que Simone recebeu o dinheiro, mas foi ele quem ficou com a grana. Lavagem.

Por Reinaldo Azevedo

 

Uma contribuição à memória na semana em que Dirceu começa a ser julgado: assessor e carregador de malas do réu do mensalão tinha autorização para sacar dinheiro da conta de Valério no Banco Rural

Pois é… Na semana em que José Dirceu começa a ser julgado no Supremo, cumpre lembrar uma reportagem da VEJA publicada no dia 3 de agosto de 2005.  Sabem quem tinha uma autorização para sacar dinheiro da conta de Marcos Valério no Banco Rural? Um senhor chamado Bob Marques. E quem era Bob Marques? Assessor direto de José Dirceu e, literalmente, seu carregador de malas. O tal saque, descobriu-se depois, acabou sendo feito por outra pessoa. Naquele caso ao menos, o Bob não fez uso do tal documento. Mas tinha, sim, a autorização, o que era certamente uma coincidência… Alguém deve ter cometido um erro e, sem querer, acabou emitindo a autorização em nome do assessor de Dirceu, acertando em cheio até o número de seu documento! Há coincidências que só acontecem com petistas.

Leiam a reportagem, intitulada “Aonde Dirceu vai, o Bob vai atrás”. O assessor recorreu à Justiça para receber da VEJA R$ 100 mil de indenização por danos morais. O pedido foi negado pelo juiz Manoel Luiz Ribeiro, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital paulista (aqui a está a decisão).

Segue a reportagem.