Gurgel não se intimida com gritaria petista, e Ministério Público vai investigar Lula

Sete anos e meio depois de o escândalo do mensalão ter vindo à luz, a investigação daquelas safadagens finalmente chega perto de Luiz Inácio Lula da Silva, chefe inconteste do PT. Convenham: é por onde tudo deveria ter começado. O Ministério Público decidiu investigar Lula, tendo como base as acusações feitas por Marcos Valério. Segundo o publicitário, que operou o esquema do mensalão em parceria com petistas, o então presidente foi um dos beneficiários pessoais da lambança. Leiam trecho da reportagem de Felipe Recordo e Alana Rizzo, publicada no Estadão desta quarta. Volto em seguida.

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O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.

Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.

O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.
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No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
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No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos.

Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias.
(…)

Voltei
A investigação vai chegar a algum lugar? Vamos ver. Ninguém, nem mesmo os petistas, acredita que uma operação daquele vulto tenha sido desfechada sem o consentimento e o estímulo do “chefe”. Segundo Valério, Lula sempre esteve no comando.

Em meados de setembro, reportagem  de capa de VEJA trazia o conteúdo das conversas que Valério mantinha com seus interlocutores: coincide, em grande parte, com o que conhecemos de seu depoimento ao Ministério Público.

Desde a reportagem de VEJA, os petistas deram início a uma verdadeira operação de guerra para blindar o Babalorixá de Banânia. “Não ousem tocar nele!”, gritem por aí, como se Ministério Público e Poder Judiciário existissem para satisfazer as vontades do poderoso chefão.

O trabalho de intimidação revelou-se, até agora, inútil. É evidente que as acusações feitas por Valério têm de ser investigadas. O Brasil não é a Venezuela. Não temos, não ainda, um caudilho acima da lei.

Por Reinaldo Azevedo

Com o apoio desavergonhado do Brasil, chavistas dão um autogolpe e, na prática, prorrogam mandato do “comandante presidente”

O chavismo consolida o autogolpe e decide adiar a posse de Hugo Chávez. Seu atual mandato, segundo a Constituição da Venezuela, expira na quinta-feira. Leiam trecho de texto publicado na VEJA.com. Volto em seguida.

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O chavismo confirmou nesta terça-feira que Hugo Chávez não estará na Venezuela na próxima quinta-feira para assumir seu quarto mandato consecutivo. O anúncio foi feito pelo chefe da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, ao ler um comunicado do vice-presidente, Nicolás Maduro, com a informação. O texto também pede que a posse seja adiada.

“O comandante presidente pediu para informar que, de acordo com as recomendações da equipe médica que vela pelo restabelecimento de sua saúde, o processo de recuperação pós-cirúrgica deverá estender-se além do dia 10 de janeiro do ano em curso, motivo pelo qual não poderá comparecer nesta data ante a Assembleia Nacional”, diz o comunicado.

Na sequência, o texto pede que a posse seja adiada, como os chavistas vinham defendendo. Segundo o comunicado, a ausência ocorre por motivo imprevisto “pelo qual se invoca o artigo 231 da Constituição com o objetivo de formalizar em data posterior o juramento correspondente ante o Supremo Tribunal de Justiça”. O Legislativo, de maioria chavista, deverá acatar a posição do governo.
(…)
Para reforçar a posição do governo, o comunicado lido para os parlamentares também faz um agradecimento ao Legislativo por ter concedido “a autorização constitucional” no dia 9 de dezembro para que Chávez se ausentasse do país e viajasse a Cuba, onde foi submetido à quarta cirurgia para combater um câncer.

O artigo 231 da Constituição estabelece que “O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente da república no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo imprevisto o presidente não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Supremo Tribunal de Justiça”.

O chavismo defende que o texto constitucional não estabelece data para a posse que não puder ser realizada no dia inicialmente previsto. Há uma interpretação de que o juramento diante do tribunal permitiria a Chávez tomar posse mesmo na embaixada da Venezuela em Havana, na presença de juízes. Vale lembrar que a Corte também é alinhada com o chavismo.
(…)

Voltei
Na prática, os chavistas prorrogaram o mandato de Hugo Chávez sem que haja, para tanto, prescrição constitucional. A interpretação que os chavistas deram ao Artigo 231 é escandalosa — e olhem que se trata de um texto redigido pelo próprio chavismo. Ele estabelece que o Supremo Tribunal de Justiça pode dar posse ao presidente caso a Assembleia não o faça. O eleito, no entanto, tem de estar presente ao Parlamento ou, havendo algum impedimento, à Justiça.

Muito se especulou, também no Brasil, sobre a eventual aplicação do Artigo 234, que permite conceder uma licença de até 180 dias ao presidente em razão de um impedimento temporário. Não poderia ser evocado por uma razão óbvia: sem a possa conferida pela Assembleia ou pela Justiça, não se tem novo presidente — e o antigo verá seu mandato expirar no dia 10. Caso se concedesse hoje uma licença a Chávez, ela duraria um dia e meio…

A resposta ao problema está no Artigo 233, que determina a realização de novas eleições gerais dentro de 30 dias caso o eleito esteja impedido de tomar posse. É o caso.

Brasil
O Brasil chancela a vergonha. O governo Lula, em companhia de Chávez, tentou promover uma guerra civil em Honduras, que depôs o malucaço Manuel Zelaya seguindo os termos da Constituição. O governo Dilma puniu o Paraguai, que aprovou o impeachment de Fernando Lugo também em consonância com a lei. O país foi suspenso do Mercosul, e a Venezuela foi admitida como membro do bloco. Em suma: a nossa governanta deu um pé no traseiro de uma democracia e abrigou uma ditadura, que se mostra incapaz de seguir as leis que ela própria instituiu.

Eis a essência do petismo, dos petistas e das esquerdas — mesmo essa esquerda mercadista e negocista que aí está: Antes como agora, esses caras não têm compromisso nenhum com a democracia. Eles são contra a ditadura, sim — mas só contra a ditadura do adversário. Se é para combatê-la, eles criam uma Comissão da Verdade nem que seja 20 anos depois de sua extinção. Podem, assim, mentir à vontade sobre o passado, o presente e, acreditem!, até sobre o futuro.

Por Reinaldo Azevedo

O verdadeiro ministro das Minas e Energia no Brasil ainda é São Pedro

Sim, o governo FHC pisou no tomate no setor elétrico. A primeira capa tratando do assunto e anunciando que haveria racionamento de energia em 2001, quando quase ninguém tocava no assunto, foi publicada pela revista República-Primeira Leitura, dirigida por este escriba. Eu já pensava sobre o PT e os petistas o que penso hoje. Eu já pensava sobre o PSDB e os tucanos o que penso hoje. A vitória de Lula na eleição presidencial de 2002 se deve a uma penca de fatores. Qualquer que seja o elenco escolhido pelo analista, o que se chamou “apagão” tem de estar entre os centrais. Racionamento de energia desmoraliza governos, derruba o crescimento, impede investimentos etc. Essas coisas acabam virando voto.

Muito bem! A falta de planejamento nesse setor fez com que o país ficasse dependente das chuvas, que não faltaram ao longo de nove anos de governos petistas. São Pedro, como ironiza uma amigo que conhece bastante a área, resolveu pôr um freio na arrogância do petismo só no 10º ano. Pois bem: onze anos depois do tal “apagão” e da suposta revolução promovida pelo petismo no setor — sob o comando unipessoal de Dilma Rousseff —, descobre-se que o Brasil continua… dependente das chuvas.

Reportagem da própria Agência Brasil, que é estatal, demonstra que quase 25% da energia consumida no país está vindo de termelétricas. Mesmo assim, ainda que o governo negue, a esmagadora maioria dos especialistas vê, sim, no horizonte, o risco de racionamento (ler post anterior).

Atenção, meus caros! O Brasil está nessa situação crescendo pouco mais de 1% em 2012. Ainda que houvesse condições econômicas de voltar a crescer 5%, não haveria energia. “Ah, mas, agora, ao menos temos termelétricas para garantir o abastecimento…” Bem, só faltava não haver nem isso depois do trauma de 2001…

O caso da energia é mais uma evidência de que algumas das “conquistas” do petismo, nesses anos, dependeram menos do planejamento e da visão estratégica do que de um conjunto de fatores que jamais foram da escolha de Lula, Dilma ou de qualquer outro.

Dado o cenário, chega a ser patético que o governo tenha feito da energia barata um dos pilares de uma nova e suposta arrancada do crescimento econômico. Não é só o conteúdo que espanta: também a forma. No modelo imaginado pelos sábios de Dilma, a Cesp, a Cemig e a Copel iriam à falência. O plano foi posto em marcha sem margem para negociação. Afinal, sabem como é… A presidente é uma suposta especialista na área.

Não, leitor! Investimento em energia não é coisa que se resolva em um ou dois anos. Mas já é possível saber que resposta se deu depois de 10. Está aí: o verdadeiro ministro das Minas e Energia no Brasil ainda é São Pedro — no Nordeste, reza-se para São José… E como o santo tem evocado! Por incrível que pareça, a região assiste ao renascimento da indústria da seca, com todo o seu show de horrores e sua deprimente paisagem humana…

Mas, como não cansam de lembrar os petralhas, faço parte daqueles 3% ou 4% que acham o governo ruim — vocês sabem: a minoria reacionária… A maioria, consta, exibe um Índice de Felicidade (este novo critério a unir idiotas de esquerda e de direita) quase tão elevado quanto o da população do Butão, onde as pessoas são miseráveis, desdentadas, analfabetas e felizes.  Pena Platão não ter vivido para conhecer o ditador do Butão. Com sabedoria,  a gente já sabe que não se faz um Tirano de Siracusa. Quem sabe com a ignorância…

Por Reinaldo Azevedo

Quase um quarto da energia consumida no país vem de termelétricas

Leiam o que vai na VEJA.com. Comento no próximo post.
O nível abaixo do normal na maioria dos reservatórios do país faz com que quase um quarto da energia distribuída pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) e consumida em todo o país seja proveniente de usinas termelétricas, de acordo com reportagem da Agência Brasil. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pelo menos 60 usinas termelétricas estão despachando energia, por meio do SIN, de todas os tipos de fontes: eólica, a carvão, a óleo diesel e combustível, nuclear e a gás natural.

De acordo com o ONS, o despacho térmico atualmente chega a 12,9 mil megawatts (MW), o equivalente a 24% da demanda total do país. A Eletronuclear informou à Agência Brasil que, das duas usinas nucleares operadas pela subsidiária da Eletrobras, a única que está operando no momento é a de Angra 2, que está despachando para o SIN 1.356 MW, 6 MW acima da sua capacidade – que é gerar 1.350 MW.

Angra 1, a primeira das nucleares produzidas no país, e que tem capacidade de geração de 640 MW, deixou de fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional nesse sábado, quando foi desligada para a troca da tampa do reator – componente importante do circuito primário de uma usina nuclear – e o reabastecimento de combustível.

O ONS admitiu que os níveis dos reservatórios estão abaixo do normal e que no subsistema Sudeste/Centro Oeste o nível dos reservatórios das hidrelétricas é hoje de 28,9 – o mais baixo para os meses de janeiro dos últimos 12 anos – menor do que o verificado no mesmo mês de 2001, quando houve o último racionamento de energia elétrica no país.

Em todos os subsistemas, o nível dos reservatórios está abaixo ou próximo da Curva de Aversão ao Risco (CAR). No Nordeste, o nível dos reservatórios está em 30,96%; na Região Norte, em 40,48%; e no Sul, em 40,39%.

O ONS informou também que o assunto será discutido amanhã (9) na reunião do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) No encontro também será analisada a situação energética do país. Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a reunião contará com representantes do próprio ONS, da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel).

Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou, em nota, que, do total do despacho termelétrico do Sistema Interligado Nacional, previsto para esta semana, cerca de 8,1 gigawatts (GW) serão produzidos em usinas a gás natural, dos quais 5,3 GW em usinas sob controle da estatal.

Por Reinaldo Azevedo

Direitos de alguns, direitos de todos e uma questão ao secretário de Segurança de Haddad. Ou: Se você não é minoria organizada, é só o primo pobre de um cachorro

Escrevi dois posts sobre o quiproquó com os skatistas na Praça Roosevelt, em São Paulo. Querem alguns que é assunto irrelevante. Não é, não. Trata-se de uma questão de civilidade e respeito, de que o país anda carente — no escritório da Presidência da República ou na praça. Os outros textos estão aqui e aqui. Inútil achar que a patrulha me intimida. Não dou a mínima. O caso, parece, também ilustra o modo como Haddad pretende governar a cidade. Se estamos diante de uma amostra ou de uma tendência, a maioria dos paulistanos será refém das minorias organizadas.

A praça, financiada com o dinheiro de todos os paulistanos, foi privatizada pelos skatistas. O fato de homens da Guarda Civil Metropolitana terem se comportado mal não torna certas as pessoas que estão erradas. É simples assim.

Roberto Porto, nomeado por Fernando Haddad para comandar a recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta a que está subordinada a GSM, afastou os policiais envolvidos, mandou abrir sindicância, emitiu nota de repúdio à atitude dos guardas e fez questão de deixar claro que não tolera ações como aquela. Que bom! Ele está certo! Só precisa tomar cuidado para não confundir o respeito legal que é devido por homens fardados — E É MESMO! — com um vício. Ele faz muito bem em se preocupar com os direitos humanos dos skatistas. Mas tenho uma pergunta ao doutor Porto: e os direitos humanos dos não skatistas?

Sei. Ele vai dizer: “Ah, essa pergunta é manjada!”. É, sim, mas segue sem resposta. Os skatistas continuam lá, passando como raio ao lado de crianças, a expulsar as pessoas comuns dos bancos — já que precisam realizar suas performances —, privatizando um equipamento público que pertence a todos os paulistanos.

Jader Junior, presidente da Ação Local, que defende os interesses dos usuários da praça que moram nas imediações, afirmou ao Estadão Online que, no sábado, um dia depois da confusão, um skate atingiu a cabeça de uma criança, que teve de ser levada para o hospital. Passei por lá hoje disfarçado de mim mesmo. A deterioração da área, entregue aos moradores há menos de quatro meses, em razão do uso inadequado é visível.

Pergunto ao doutor Porto: a Guarda Municipal que o senhor comanda é ou não capaz de conciliar o respeito aos direitos humanos dos skatistas com o respeito aos direitos, não menos humanos, dos demais usuários da praça? O senhor acredita ser possível assegurar os direitos da maioria sem agredir direitos da minoria?

Um método
Leio no Estadão:
“De acordo com o subprefeito da Sé, Marcos Barreto, uma reunião será marcada nos próximos dias com a GCM e os secretários da Segurança Urbana e do Verde e Meio Ambiente para discutir com a comunidade e o Conselho Gestor as regras que eles querem para o lugar. ‘É uma questão de ajuste’, garante.”

Huuummm… Posso ter entendido errado, mas acho que não. Até que não se faça, então, a reunião, os skatistas continuarão a ocupar toda a extensão da praça e a expulsar os seus frequentadores. Na cidade, sempre será parte legítima de uma demanda todo aquele que juntar uma turma e falar em nome de sua tribo, ainda que a despeito do direito de terceiros e de eventuais políticas públicas voltadas para a coletividade.

Aprenda, cidadão paulistano: se você não estiver ligado a alguma corporação — de ofício, esportiva, sindical, de lazer, escolha aí… —, você é um merda. Os direitos universais assegurados pela Constituição e eventualmente pelas leis não valem nada. Basta que um “representante” de alguma minoria se apresente como parte legítima de uma demanda, e só lhe resta calar a boca. Se o dito-cujo falar, então, em nome do “bem” (especialmente do bem futuro…), ele já ganhou.

Na madrugada de segunda, dois movimentos de sem-teto invadiram, sem prévio aviso ou qualquer outra tentativa de negociação com a Prefeitura, dois prédios na região central da cidade. Certo! Desde que o sujeito pertença a um “movimento”, de sem-alguma-coisa, de skatistas, de ciclistas, de defensor do planeta (escolham aí),  pode-se invadir o prédio, a praça, a avenida, a calçada, a propriedade de terceiros…

Cada vez mais, mau negócio no Brasil é pertencer à maioria dos “sem-organização”. Não aparece um doutor Porto para dizer: “Não admito que os direitos dessa maioria sejam desrespeitados…”.

Doutor Porto, tenha a bondade de pedir a seus subordinados que garantam os direitos dos usuários da Praça Roosevelt sem desrespeitar a lei. Que desafio ousado eu lhe faço, hein? Como cobrar que um governo petista arbitre em favor da prestigiada maioria desorganizada, né? Ninguém liga para um  sem-organização. É o primo pobre de um cachorro.

Por Reinaldo Azevedo

“E ocê, que tá andano de bicicreta?!”

Há uma piada caipira que tem lá a sua graça se você é, como sou, um caipira de fato. Também os linguistas poderão se divertir com ela; quem sabe até renda um pequeno tratado “jackobsoniano” (refiro-me a Roman Jakobson) sobre a função fática da linguagem. É assim.

O Zé resolveu dar um passeio de bicicleta. Ao passar pela margem do rio, viu que seu amigo Chico estava pescando. Naquela linguagem muito característica do caipirismo, que inventou o gerúndio em “ano”, “eno” e “ino”, exclamou:
— Aí, hein, Chico! Pescano…
O outro responde:
— E ocê, que tá andano de bicicreta?!

A piada acabou. É só isso. Tá bom, leitor, você nem é caipira nem está disposto a evoluções “jackobsonianas”… Não tem importância. Há piadas mais explícitas em curso no país, mais arreganhadas.

A imprensa brasileira dá grande visibilidade à lua de mel de Carlinhos Cachoeira, vivida, como direi?, em “grande estilo” — no possível ao menos. Faz sentido. O homem foi condenado a quase 40 anos de prisão. Está em liberdade de acordo com a lei. Pode viajar pelo território nacional desde que comunique seus passos à Justiça, o que ele fez, segundo seus advogados. Dada a exposição pública, deve ser verdade.

Cachoeira é condenado em primeira instância. Dado o que se sabe, é provável que a sentença seja confirmada nas demais. Com a turma do mensalão, a coisa é bem diferente: é condenação em última instância. Na maioria dos casos, cabem, no máximo, embargos de declaração, que vão apenas esclarecer eventuais dúvidas, sem qualquer chance de alterar as penas. E os embargos infringentes? O STF ainda terá de decidir se são cabíveis ou não — e em poquíssimos casos.

Há uma certa e compreensível indignação quando se vê Cachoeira como turista. A maioria dos brasileiros está com o saco cheio da impunidade. E é evidente que chegou a hora de discutir algumas leis que temos. Com frequência, o “garantismo” brasileiro mais protege o criminoso contra a ação punitiva do estado do que o homem de bem contra a ação nefasta do criminoso. Essa não é mera impressão, dessas que a gente debate com o motorista de táxi. É fato.

Assim, junto-me àqueles que ficam um tanto indignados quando veem Cachoeira pra cima e pra baixo, embora a lei lhe garanta tal direito. Como garante que os mensaleiros condenados à prisão, por enquanto, fiquem soltos, podendo igualmente circular por aí, desde que em território nacional.

“E aquela porcaria daquela piada, Reinaldo Azevedo?” Assim:

— Aí, Cachoeira, se divertino, hein…?
— E o Genoino, que virou deputado federal!?

Pois é… Qualquer que seja a decisão da Justiça, o criminoso Cachoeira terá de se submeter às leis. Já o criminoso Genoino  poderá FAZER leis.

Por Reinaldo Azevedo

Governo tenta acobertar risco de racionamento

Por Benedito Sverberi, Gabriel Castro e Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:
Enquanto o sistema elétrico nacional caminha para uma situação de incerteza que pode levar a um racionamento, o governo se apresenta dividido sobre o cenário real. De um lado, declarações oficiais tentam mostrar que o risco não existe – como garantiram o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, nestas segunda e terça-feiras. De outro, as avaliações técnicas apontando para um cenário de insegurança, que agora depende mais das chuvas do que da ação do governo. O tema desencadeou preocupação no Executivo, especialmente no Planalto – fazendo, inclusive, com que a presidente Dilma Rousseff antecipasse o fim de suas férias e voltasse a Brasília para uma reunião de emergência na quarta-feira.

A presidente, que também foi ministra de Minas e Energia no governo Lula, costuma demonstrar irritação quando questionada sobre o risco de apagão. Na sua avaliação, ‘apagão’ é um racionamento generalizado, como o adotado em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ela não admite que o termo seja aplicado a sua gestão da mesma forma que não pronuncia a palavra privatização para nomear os inúmeros pacotes que divulgou ao longo do ano, concedendo à iniciativa privada a operação de diversos projetos de infraestrutura. Adriano Pires, sócio e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), acredita que o jogo de palavras não passa de uma forma de maquiar o problema. ”Estamos pendurados em variáveis imponderáveis, graças à falta de planejamento do governo”, diz o consultor. Segundo Pires, a situação de dependência das chuvas, pleno funcionamento das usinas térmicas, abastecimento constante das usinas e controle do consumo é insustentável. “Estamos na antessala do racionamento”, resume.

Níveis críticos
No Sudeste, que responde por 70% da capacidade de armazenamento do país, os reservatórios estão em 29% da capacidade – isso equivale a 72% da média histórica para janeiro. No Nordeste, os reservatórios estão com 33% da capacidade preenchida, o que significa apenas 31% da média histórica, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O nível dos reservatórios das hidrelétricas está abaixo do patamar de segurança estabelecido pelo governo para evitar o racionamento, todas as térmicas estão acionadas – e, mesmo assim, os níveis dos reservatórios continuam caindo. Com isso, os olhos se voltam agora para duas soluções: as chuvas ou a diminuição do consumo.

Do lado das chuvas, as estimativas tampouco são otimistas, conforme mostram dados do próprio ONS no índice ENA (Energia Natural Afluente), que mede a expectativa de chuvas a caírem nas cabeceiras dos reservatórios, com base na média histórica. No relatório desta semana, o ENA esperado para o Sudeste em janeiro está em 72% da média (ou seja, abaixo da média histórica, que seria o 100%); para o Nordeste, está em 31%; para o Norte, 57%; e para o Sul (127%). “A previsão no Sul é a melhor, mas ele só contribui com 7% da capacidade de armazenamento do sistema hidrelétrico nacional. Chegamos a isso mesmo tendo um crescimento muito pequeno comparado em previsões oficiais”, comentou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. 

Férias frustradas - A situação alarmante fez a presidente Dilma, que está no litoral da Bahia, planejar sua volta a Brasília nesta quarta-feira, quando o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reunirá para tratar do assunto. Nos últimos meses, os encontros do CMSE já apontavam para o nível alarmante dos reservatórios das hidrelétricas. Como o cenário não se alterou, a expectativa é de que o encontro desta quarta resulte em medida mais concretas.

O governo agora depende do imponderável, na avaliação de Adriano Pires: “A situação é preocupante, com certeza. O nível dos reservatórios hoje está muito baixo e, se não chover suficientemente em janeiro e fevereiro, e no lugar certo (as cabeceiras dos rios), pode piorar ainda mais”, diz ele.

Governo evita comparações - Nesta terça-feira, Márcio Zimmermann disse que há um “equilíbrio natural” nos reservatórios e descartou comparações com a situação de 2001, quando o governo Fernando Henrique Cardoso recorreu ao racionamento de energia. Para Zimmermann, os problemas da época eram “conjunturais”, o que não ocorreria hoje.

Um dia antes, em entrevista ao Jornal Nacional, o ministro Edison Lobão também afirmou que o racionamento não é necessário – mas reconheceu que o custo de acionamento das termelétricas será repassado ao consumidor: “Há um acréscimo de algo em torno de 400 milhões de reais durante os meses em que as térmicas a diesel e a óleo estão sendo despachadas. Essa pequena diferença será repassada ao consumidor. Não chega a ser 1%”, afirmou ele.

Preço
Ainda que o governo afirme incansavelmente que os problemas no setor elétrico não afetarão o preço da energia, o discurso não é compartilhado pelo setor privado. “Enquanto a energia das hidrelétricas custa cerca de 100,00 reais por MWh (MegaWatt-hora), o custo da energia gerada por usinas térmicas que queimam óleo diesel pode chegar até 800,00 reais por MWh”, afirma Nelson Leite, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Segundo ele, o aumento do preço será inevitável.

A discussão sobre o impacto da falta de chuvas sobre o custo da energia se dá em meio a um cenário de atrito entre o governo e as companhias do setor elétrico. A comunicação entre as elétricas e o governo enfrenta dificuldades desde que o pacote do setor elétrico foi anunciado, prevendo reduções importantes no preço da energia para as concessionárias que renovarem seus contratos com o governo, cujo vencimento está previsto para 2015. “As elétricas estão pressionando o governo por meio desse alerta de apagão. E a presidente quer resolver principalmente essa crise de comunicação com as elétricas – mais até do que qualquer risco racionamento”, afirma uma fonte do setor elétrico próxima do governo. 

Politização
A advogada e economista Elena Landau, especialista no setor elétrico, disse ainda ao site de VEJA que a negação do governo sobre o risco de racionamento se fundamenta em medo político. Para ela, a “confiança” apenas nas térmicas e na meteorologia está indo além do necessário. “Estamos vivendo um dos piores cenários, com alta do consumo, ligamento das térmicas que geram muitos poluentes, falta de chuvas e falta de uma política ampla e direta de diminuição do consumo. Isso tudo para evitar o uso da palavra racionamento, que o próprio governo petista politizou para usar nas campanhas de 2002”, disse. Elena comandou as privatizações do governo de Fernando Henrique Cardoso durante o período em que foi diretora do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 1994 e 1996.

A economista acredita que o racionamento é uma questão puramente técnica – e que, se for necessário para preservar nosso sistema energético, o governo precisa fazer. “O governo anunciou a diminuição da conta de energia, a custo da sobrevivência do sistema Eletrobras, não pediu que não aumentássemos o consumo e ainda nos passa a impressão que não estamos com problemas”, afirma. 

Por Reinaldo Azevedo

Segundo Marco Aurélio Garcia, o incorrigível, Dilma apoia solução golpista na Venezuela

Caro leitor,
sempre que você sentir falta, assim, de uma leitura desavergonhada do mundo, nem que seja só para secretar alguma bile, conte com Marco Aurélio Garcia, que era assessor especial para assuntos internacionais do governo Lula e se manteve na função no governo Dilma. Não há ideia estúpida que ele não abrace, não há absurdo que não diga, não há lógica que não fraude. E ele o faz de maneira sistemática, organizada, metódica mesmo. Sozinho e por sua conta, não é ninguém. Quando se expressa, quem fala é a chefia — antes Lula, agora Dilma. Ainda lembrarei neste texto algumas das suas. Vamos à questão da hora.

Garcia esteve em Cuba, informa o Estadão Online, para se inteirar sobre o estado de saúde do ditador da Venezuela, Hugo Chávez: “A informação que eu tive é que o estado dele é grave e que, portanto, qualquer previsão é impossível de ser feita, neste momento”. Sei. O brasileiro não esteve com Chávez, que estaria lúcido. Falou apenas com os dois carniceiros que tiranizam a ilha: Raúl e Fidel Castro.

Na reportagem do Estadão, leio o que segue:
“Em suas declarações, Garcia deixou claro que o governo brasileiro apoia a ideia de prorrogar por até 180 dias o prazo para a posse de Hugo Chávez. Garcia citou o artigo 234 da Constituição da Venezuela para explicar que, se Chávez não assumir no dia 10 de janeiro, novas eleições serão convocadas daí a 30 dias se o impedimento do atual presidente for definitivo. Mas, caso o impedimento seja temporário, essa situação poderá se estender por seis meses, 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Ele lembra que há uma lacuna na interpretação na lei, mas a avaliação é de que, neste caso, quem assume é o vice-presidente Maduro.”

Por que estamos diante de uma escandalosa mentira? Vamos ver o que diz o Artigo 234 da Constituição da Venezuela:
“A ausência temporária do presidente ou da presidenta da República será preenchida pelo vice-presidente ou pela vice-presidenta por 90 dias, prorrogáveis por mais 90, por decisão da Assembleia Nacional.
Se uma ausência temporária se prolonga por mais de 90 dias consecutivos, a Assembleia Nacional decidirá por maioria de seus integrantes se há ausência permanente.”

Por que a situação não se aplica? Pela simples e óbvia razão de que, para se chegar ao conteúdo do Artigo 234, é preciso passar pelo crivo do Artigo 231. Relembro:
“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.

Não haverá como declarar a ausência temporária de um presidente que nem tomou posse, ora bolas! Sem que Chávez faça, na quinta-feira, o juramento diante da Assembleia ou do Tribunal Supremo de Justiça (caso houvesse algum impedimento do Legislativo), chega ao fim o mandato velho, e o novo não terá começado.

Nessa situação, aplica-se o Artigo 233: “(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.

Se o que disse Garcia corresponder à posição de Dilma, então o governo brasileiro está apoiando um… golpe na Constituição!

Garcia, o incorrigível
Tanto Chávez como Rafael Correa, presidente do Equador, abrigavam — abrigam ainda? — narcoterroristas das Farc. Em 2008, o Exército da Colômbia atacou um acampamento que ficava no lado equatoriano. Na operação, morreu Raúl Reyes, um dos chefões do grupo. O governo Lula, claro!, não censurou Correa por acoitar narcoterroristas. Ao contrário: mobilizou-se para tentar condenar o governo democrático da Colômbia!

As Farc, numa ofensiva de propaganda, anunciaram, naquele ano, a disposição de libertar alguns dos reféns que mantêm em campos de concentração na floresta amazônica. Quem se apresentou para ser o “interlocutor” da bandidagem? Hugo Chávez! Faz sentido. E quem resolveu ajudá-lo nessa tarefa? Marco Aurélio Garcia, que meteu na cabeça um chapéu panamá e partiu para o coração das trevas. Também faz sentido.

Quando Reyes morreu, Garcia concedeu uma entrevista ao jornal francês Le Figaro. Traduzi e puliquei aqui. Relembro um trecho. Volto depois.
Le Figaro – Que impacto terá a morte de Raúl Reyes para a libertação dos reféns ?
Garcia - De imediato, fiquei bastante apreensivo, mas as Farc disseram que sua morte não criará obstáculos à busca de um acordo humanitário. Tecnicamente, ela [a morte] pode criar alguns problemas: eu mesmo estava no terreno [de batalha], no fim de dezembro, quando as Farc retardaram a primeira libertação de reféns por causa da operação militar das Forças Armadas colombianas. Eu lhes lembro que o Brasil tem uma posição neutra sobre as Farc: nós não as qualificamos nem de grupo terrorista nem de força beligerante. Acusá-las de terrorismo não serve pra nada quando a gente quer negociar. A Colômbia expressa o desejo de não querer internacionalizar seu conflito com as Farc, mas, de fato, ele já tem repercussão internacional.
(…)

Retomo
É isso aí. Como se vê, o governo brasileiro se dizia “neutro” sobre o caráter narcoterrorista das Farc… Agora, apoia uma solução na Venezuela que viola, de maneira insofismável, a Constituição. Não obstante, em passado recente, puniu dois países — Honduras e Paraguai — por terem cumprido suas respectivas disposições constitucionais.

É com essa política externa que o governo brasileiro reivindica um assento permanente no Conselho de Segurança de ONU. Não há causa ruim na América Latina a que os petistas não tenham dado o seu apoio nos últimos dez anos.

O país colecionou vários atrasos nesse período, mas é na política externa que a estupidez chegou mais longe. O estupefaciente é que cedo ou cedo a Venezuela terá de realizar novas eleições (ver post de ontem). Os trogloditas que disputam o espólio chavista tentam retardá-las ao máximo porque ainda não chegaram a um entendimento sobre a divisão do butim.

Ao governo brasileiro, com suas aspirações de liderança regional, só caberia uma posição: a fiel observância do que vai na Constituição do país. Dilma, como se nota pelas palavras de Garcia, decidiu fazer o contrário e dar apoio à solução discricionária.

É um vexame sem fim.

Texto publicado originalmente às 4h13

Por Reinaldo Azevedo

Fascistas de skate

Ah, mas era batata! Escrevi ontem um texto sobre o quiproquó havido no dia 4, na Praça Roosevelt, em São Paulo, entre membros da Guarda Civil Metropolitana e skatistas, e um bando de analfabetos éticos e morais, incapazes de ler o que está escrito, resolveu atacar. Já enfrentei em passado nem tão distante ciclistas que decidiram parar a Avenida Paulista e, em nome da sua “democracia”, impedir, por exemplo, o acesso de doentes aos 14 hospitais do entorno… O que mais me fascina nesses casos é a horda de cretinos que nem mesmo se ocupa de ler o texto. Não! nem todo mundo que discorda de mim é cretino. Há os que se manifestaram de forma educada e razoável.

Dizem que chamei os skatistas de “vagabundos”. É mentira! Vi aquele monte de indivíduos que deveriam integrar a chamada PEA (População Economicamente Ativa) sem ocupação numa sexta-feira gorda e invejei a sua condição. E, claro!, sugeri que, sem arrecadar dinheiro ao Estado, eles poderiam ao menos se abster de depredar os bancos que foram feitos para toda a população.

Acusam-me de ter justificado a violência dos guardas municipais. Mentira também! O texto é público. Ao contrário: eu os censurei pelos excessos e disse que eram visivelmente despreparados. Escrevi que não vi razão — não naquele filme ao menos — para o uso do spray de pimenta e para a imobilização de um dos rapazes. E até tirei um sarrinho: a indignação só não foi maior porque a gestão municipal é petista.

Reclamam porque pus aspas na palavra “esporte” para me referir ao skate. Eu reproduzia palavras de terceiros, que assim denominam essa atividade de lazer. Não recorri às aspas para tentar mudar ou inverter o sentido da palavra. Não gosto desse expediente. Mas, se querem saber, acho que se trata disto: uma atividade de lazer.

As ofensas são as mais despropositadas e grosseiras, evidenciando o entendimento prejudicado que essa gente tem da democracia. Há também os pensadores… Um rapaz chamado Bernardo Franco resolveu fazer especulações sobre a minha vida privada e enveredou pela sociologia barata:
“Ora,me parece que esse Reinaldo Azevedo não teve filhos e/ou não têm filhos que praticam esporte (Sim,esporte sem o uso de aspas pois o skate é um esporte). Partidarismo e falso moralismo estão ficando para trás, colunista. Hoje a verdade é escancarada na internet. Só resta as pessoas adquirirem e melhorarem seu senso crítico, e nunca mais teremos que aturar colunas e colunistas malas como você. Assimilar o skate ao vandalismo é o mesmo que assimilar a política com a corrupção. Vamos parar de generalizar as coisas e criticar mais aquilo que lemos, pessoal. Errado ou não, aquele “guarda” (guarda com aspas, pois nem uniformizado estava no momento) nao está bem preparado e talvez nao estaria exercendo a função adequada. Em momento algum nota-se violência na reação dos garotos. Vá viver a vida,Reinaldo. Talvez seja um pouco tarde, mas ao menos tente entendê-la. São garotos praticando esporte, não são bandidos com arma na mão ou de paletó roubando milhões como se sabe.”

Aprenda a ler, rapaz! Eu não associei o skate ao vandalismo porcaria nenhuma! Apontei um fato óbvio: os skatistas privatizaram a praça, que é de todos, e estão usando de modo inadequado um equipamento urbano. Sim, estão depredando os bancos, que não foram planejados para tal atividade. Sim, estão pondo em risco a segurança dos não skatistas. Sim, estão impondo aos outros a sua vontade. O YouTube está coalhado de vídeos com os “esportistas” no melhor da sua forma. Dá para constatar o respeito (ou “respeito”?) que têm pelos outros… Resolveram que a Praça Roosevelt, que pertence à comunidade, é propriedade de sua tribo.

Vamos a um argumento que creio compreensível até para os autores das intervenções mais bucéfalas: tiro ao alvo, arco e flecha, aeromodelismo, bocha, malha, bicicleta, futebol, voleibol, handebol, queimada… Tudo isso é esporte. Imaginem se cada tribo decidir tomar a parte que acha lhe caber na praça para o exercício do seu gosto.

O QUE HÁ COM ESSES IDIOTAS MIMADOS, INCAPAZES DE COMPREENDER QUE O BEM PÚBLICO, POR SER COLETIVO, A TODOS PERTENCE? E se jogadores de vôlei decidirem cercar um pedaço da praça? E se os jogadores de futebol de salão decidirem delimitar as suas próprias quadras?

O Bernardo Franco acha que, quando “as pessoas adquirirem e melhorarem seu senso crítico, nunca mais terão de aturar colunas e colunistas malas”como eu. Que alma generosa! Até parece que o meu blog invadiu o seu computador ou a sua casa. Ele, que ESCOLHEU acessar esta página, acredita que é “obrigado a me aturar”. Mas fica indignado com o meu protesto em defesa daqueles que estão tendo violado o seu direito de usar  um bem público.

O Daniel Frauches, apelando ao melhor da tolerância e do pensamento, escreve (vai como veio):
“você é gay ou vc é homosexual ?? pra fazer um comentario desses vc deve ser um velho mt escroto por sinal , se vc n intende a praia de skatista , não fala , não critica e fica na sua . Skate n é coisa de vagabundo , até porque oque vc acha que o skate é , custa pelomenos 300 pilas do seu lindo bolso , mas é claro , pra um filho da puta rico que nem vc , 300 reais n é nada.”

Dizer o quê? Entendi, dado o seu comentário, que a) skate não é para gays (que, segundo ele, é coisa distinta de “homosexual” (com um “s”  só, é claro…); b) que só skatistas podem falar de skatistas, ainda que a gente seja atropelado por um deles; c) que não é coisa de vagabundo (nunca escrevi isso) porque o instrumento custa “pelomenos 300 pilas”; d) que escrevi aquele post porque sou rico, o que me faz supor, segundo seu juízo, que o skate seja coisa de pobre, embora custe “pelomenos 300 pilas”… Não vou perguntar se ele andou batendo a cabeça no cimento numa manobra mais radical porque sou uma pessoa educada. Os demais praticantes do esporte fiquem tranquilos que não tomarei o Daniel como um representante médio da categoria.

Todo militante é chato. Vê o mundo com os olhos de sua causa — ou seja, não vê. O meu “esporte”, digamos assim, é escrever. A mim me bastaria que respondessem ao que escrevi. Cometi o crime, ora vejam!, de cobrar que o poder público devolva a Praça Roosevelt ao povo, “como o céu é do condor” (Castro Alves) ou “do avião” (Caetano Veloso).

Os skatistas que se reúnam lá em frente à Prefeitura e cobrem de Fernando Gugu Haddad uma pista para a prática do seu lazer. É um direito sagrado na democracia encaminhar petições ao poder público. E é um dever sagrado na democracia respeitar o direito dos outros.

No próximo texto, compro briga com aqueles zés-manés que ficam jogando frescobol na praia ou que ficam contando aos berros as peripécias de sua vida privada. Não me digam que também há a comunidade dos fanáticos por frescobol e das pessoas que falam berrando…

Não custa encerrar assim: este texto critica os fascistas de skate. Não significa que praticantes de skate sejam fascistas. Se fanáticos por Chicabon obrigassem os outros a consumir o sorvete, o texto se chamaria “Fascistas do Chicabon”, ainda que houvesse milhares de consumidores de Chicabon não fascistas. Escrevo para quem tem os dois pés, mas não as duas mãos, no chão. Os pés podem até estar sobre uma prancha com rodas. Mas a condição é que o vivente seja bípede e não tenha o corpo coberto de pelos ou penas…

Por Reinaldo Azevedo

Bombacha justa – Ao vivo, Olívio Dutra, um dos fundadores do PT, cobra a renúncia de Genoino e diz que o agora deputado e José Dirceu permitiram que “dinheiro público fosse usado para negociatas”

Pois é…

Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul (PT), parece andar com saudade do tempo em que os petistas podiam falar em nome da ética na política. Ainda que não houvesse verdade naquilo — não é mesmo, Caso Lubeca (pesquisem a respeito!)? —, tratava-se de um discurso ao menos verossímil. Hoje em dia, quando alguém do partido se sai com essa, todos caem na gargalhada. Adiante. Numa entrevista à Rádio Guaíba, Dutra cobrou a renúncia do agora deputado José Genoino (SP). Acusou ainda o ex-presidente do PT e José Dirceu de terem permitido negociatas com dinheiro público.

Tivesse a fala saído da boca de algum oposicionista, Rui Falcão, Dirceu e a rede suja na Internet, financiada por estatais, se encarregariam de satanizar o vivente, como se diz lá nos pagos do Sul. Vamos ver como reagirão a Olívio Dutra. Leiam o que informa O Globo. Volto em seguida.

Ex-governador do Rio Grande do Sul, o petista Olívio Dutra disse, nesta segunda-feira, durante programa ao vivo da “Rádio Guaíba”, que o deputado José Genoino (PT-SP) não deveria ter assumido o cargo após ter sido condenado a 6 anos e 11 meses pela participação no esquema do mensalão. Sem saber que seria confrontado, no ar, com Genoino, Dutra teve que repetir o que havia dito. O ex-governador criticou ainda o que considerou as “más companhias” do PT e o aparelhamento do Ministério das Cidades.

“Eu acho que tu deverias pensar na sua biografia, na trajetória que tem dentro do partido. Eu acho que tu deverias renunciar. Mas é a minha opinião pessoal, a decisão é tua. Não tenho por que furungar nisso”,  disse ele a Genoino, que negou durante entrevista ter cometido algum crime.

“Não contrariei norma sobre a conceituação do que é crime. Fiz escolhas políticas. Não podemos misturar isso com crime. Não fiz prática criminosa enquanto fui presidente do PT. Os dois empréstimos que avalizei estavam registrados no TRE e foram respondidos judicialmente pelo partido. Em relação ao julgamento do STF eu respeito, mas não tem nada definitivo. Quando elas forem, eu as cumprirei, mesmo que eu discorde. Isto faz parte da democracia.”

Olívio Dutra disse ainda que José Dirceu e Genoino possibilitaram “negociatas” com dinheiro público. Ele defendeu a possibilidade de o PT explicar os erros cometidos. “Nem (José) Genoino nem (José) Dirceu tiraram dinheiro pra si, mas possibilitaram que outras figuras usassem o dinheiro público para negociatas e outras práticas que mancham a atividade política. O PT está tendo que se explicar sobre práticas que os inimigos costumavam se explicar.”

Ele afirmou na entrevista que avisou sobre as más companhias: “Eu avisei em uma ocasião que íamos sofrer com as más companhias. Más companhias que não são somente aquelas de fora para dentro, mas também de dentro do partido à medida que vão chegando pessoas. Na medida que tu tens cargos para oferecer, há pessoas no partido que não conhecem nada da história nem da razão de ser. O PT falha nisso e deixa de ser uma escola política e passa a agregar pessoas por conta dos cargos.”

Voltei
Depois de tudo o que sabemos sobre os tais “empréstimos”, é impressionante que o deputado José Genoino continue a afirmar a sua regularidade. Os autos deixaram mais do que claro que tudo não passava de operação de fachada. Não sou eu quem diz isso, mas os dados objetivos do processo. Para Genoino, como a gente nota, era tudo uma questão de “escolha política”.

Aqui e ali, vejo até gente de boa-fé tentando livrar a cara de Genoino: “Ah, ele é pessoalmente honesto…”. A resposta que deu a seu “companheiro” de partido define uma moralidade, não é mesmo? Em nome de uma “escolha política”, parece que tudo vale a pena. O deputado, que agora deu para falar com jornalistas com o dedo em riste, explica, mais uma vez, por que foi condenado a quase 7 anos de prisão.

PS – Vamos ver quanto tempo vai demorar para que seja considerado gagá, carta fora do baralho, ressentido etc… A “máquina”, como se sabe, não perdoa, mata — de um jeito ou de outro.

Por Reinaldo Azevedo

Os skatistas, a privatização da praça, o gás de pimenta e a cultura da reclamação

Ai, ai…

Assim começo os textos quando movido por aquele tédio provocado pelas coisas fora do lugar. Há eventos aparentemente bestas, mas que valem quase como uma sentença definitiva de condenação. Civilização? Respeito ao outro? Do escritório da Presidência da República ao banco da praça, vale a máxima segundo a qual o que é de todos é, então, de ninguém.

Soldados da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo se envolveram numa confusão com skatistas na Praça Roosevelt, no Centro de São Paulo. O quiproquó aconteceu no dia 4 passado, uma sexta-feira gorda. Um dos praticantes do “esporte” filmou parte da confusão, editou a coisa como quis e meteu o vídeo no YouTube. Até agora, são 408.047 acessos. Antes que eu comente qualquer coisa, segue o vídeo. Volto em seguida.

Voltei
Vamos ver. É claro que há mais do que sete erros no que se vê acima. O que faz um representante da GSM sem farda? A julgar pelas imagens — editadas, repito —, o spray de pimenta era desnecessário. O rapaz que está sendo imobilizado, ao menos no trecho levado ao ar, não parece oferecer resistência.

A Secretaria de Segurança Urbana — sim, o prefeito Fernando Haddad criou uma — emitiu nota nesta segunda informando que os guardas envolvidos no episódio foram afastados e anunciando a abertura de uma sindicância.

Como se chegou a isso?
A Praça Roosevelt ficou dois anos fechada para reforma. Foi reaberta no dia 29 de setembro. Informação para os que não conhecem a região: trata-se de uma área densamente povoada. No dia seguinte à entrega da nova praça, os skatistas ocuparam o local. Eles privatizaram o espaço público. Não são exatamente “garotos”. Os marmanjos intimidam os demais usuários do local — que correm, sim, risco de ser atropelados por suas manobras.

Os bancos foram transformados em obstáculos e plataforma de suas manobras. Prestem atenção em como funcionam as coisas num país que mistura uma histórica cultura de desrespeito ao espaço público com o “militantismo” politicamente correto do que Robert Hughes chamou “a cultura da reclamação”. Vamos lá.

A Praça Rossevelt foi projetada para a prática do skate? Resposta: “Não!”. Os bancos foram pensados para ser obstáculos e plataforma de manobras? Resposta: “Não!”. Por isso, diga-se, muitos já estão quebrados. É possível conciliar o passeio de pedestres com skatistas tomados pelos fumos da adrenalina? Se você quer ter a perna, o braço ou crânio rachados, a resposta é “sim”.

Qual era a única coisa sensata a fazer? Ora, o óbvio: PROIBIR A PRÁTICA DO SKATE NO LOCAL. É o que se faria nas boas democracias do mundo. O espaço, que é de todos, não pode nem ser entendido como espaço de ninguém nem como espaço de um grupo. Mas se escolheu outro caminho.

Em outubro, fez-se uma reunião, calculem, com representantes de uma associação de moradores da região e… dos skatistas! Sim, esses marmanjos — que, tudo indica, já estão com a vida ganha — foram tomados como parte legítima de uma causa, embora, por óbvio, não o sejam. Eles têm o direito de apresentar ao poder público a petição que lhes der na telha. Podem até reivindicar a derrubada da igreja que fica ao lado e a construção, no lugar, de uma pista de skate. Incompreensível é que a Prefeitura os tenha levado a sério.

Feita a reunião, chegou-se a um “acordo”: eles só poderiam usar uma parte da praça entre, atenção!, 8h e 23h!!! Quando eu ficar menor (consta que a gente perde altura com a velhice), vou ser skatista! Quero 15 horas do dia para não fazer po..a nenhuma! Só para andar de skate e fumar Hollywood. E ainda reclamar do poder público. O que há de fabuloso na definição desse intervalo? É que os “esportistas” skateavam noites adentro e madrugadas afora. Aquela parte dos paulistanos que moram por ali e que dormem de noite e trabalham de dia (refiro-me àquela minoria que costuma  gerar riqueza e recolher impostos) reclama do barulho.

Como não existe — que eu saiba! — um sindicato de skatistas e como as pessoas que praticam esse “esporte” são livres pensadores, é claro que o acordo não funcionou. Eles continuam a ser os donos da praça. E os demais usuários que se danem.

De volta à confusão
A confusão começou quando os guardas metropolitanos tentaram, de modo obviamente impróprio, coibir o uso inadequado da praça. Aí deu tudo errado. É evidente que se tem ali a expressão clara do despreparo. Os soldados dizem que foram recebidos a pedradas. Não se vê isso no vídeo editado. Ainda que seja verdade, a conduta ficou longe do desejável.

Mas se trata de um erro derivado de outro, este de origem: os skatistas não têm de estar ali, ora bolas! Eles não podem privatizar o espaço público. Mas sabem como é… Na era da cultura da reclamação, cada tribo e cada grupelho têm mais é de reivindicar o que consideram os seus “direitos”. Qualquer noção de dever se confunde com repressão e reacionarismo.

E olhem que a coisa só não pegou fogo pra valer nas redes sociais porque, agora, o prefeito é Fernando Gugu-Haddad, o político cute-cute, que resolve tudo com amor, caras e bocas. O spray de pimenta foi só um acidente de percurso. É claro que a nova secretaria não pode ser responsabilizada pelos excessos — e falo sério. Imaginem, no entanto, qual seria a reação da rede petralha se o novo prefeito fosse um tucano… Haveria o risco de o senador Eduardo Suplicy liderar uma manifestação de skatistas, ao som de Blowin’ in the Wind ou de alguns versos dos Racionais MC’s.  

Por Reinaldo Azevedo

PSDB quer que Mantega e Miriam Belchior expliquem maquiagem nas contas

Se o governo fosse uma empresa privada, estaria sem crédito no mercado. Motivo: maquiagem no balanço. Não é a primeira vez que os petistas tentam esconder a realidade manipulando a contabilidade. Desta feita, no entanto, Guido Mantega, ministro da Fazenda, foi menos sutil.

O PSDB decidiu cumprir seu papel e cobrar explicações. É o mínimo que se espera de um partido eleito para vigiar o poder. Sim, meus caros, nas democracias, é esse o papel das oposições. Como, por vontade da maioria, não podem ser governo, tornam-se fiscais de quem governa por decisão de todos os eleitores — inclusive e muito especialmente daqueles que se alinharam com os vitoriosos. Leiam trecho de reportagem publicada na Folha Online, que reproduz texto do Valor:
*
O PSDB na Câmara vai protocolar um requerimento de convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, para que eles expliquem o uso de “manobras contábeis” para o cumprimento da meta fiscal em 2012 na Comissão Representativa do Congresso.

Segundo a assessoria da sigla, o documento deve ser apresentado na terça ou na quarta-feira. Os tucanos querem que os ministros prestem informações sobre as medidas adotadas para aumentar receitas e cumprir a meta de superavit, como a antecipação de dividendos para a União por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal e a compra de títulos pelo BNDES.

O partido aponta que as despesas que não foram pagas no exercício anterior e que são transferidas para o ano seguinte, os chamados restos a pagar, são estimadas em R$ 200 bilhões neste ano. Segundo o PSDB, esse valor é dez vezes maior do que em relação a 2002.

O líder da sigla na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que o assunto é urgente já que se configura como uma “alteração na política econômica com graves riscos para o país”. “Essas manobras podem ter reflexos altamente nocivos para o país e, além disso, revelam que as contas públicas estão se deteriorando. O governo precisa ser mais transparente e dar explicações ao Congresso sobre o que está ocorrendo”, disse em nota divulgada nesta segunda-feira.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Dilma, que puniu a democracia paraguaia, vai paparicar os trogloditas venezuelanos?

No post anterior, demonstro como a ditadura chavista está prestes a dar um golpe na Constituição escrita pelos próprios bolivarianos. Como reagirá o governo Dilma?

Em junho de 2009, obedecendo aos rigores da Constituição de Honduras, a Justiça do país cassou o mandato de um maluco chamado Manuel Zelaya. O governo Lula classificou a ação de golpe de estado — uma mentira estúpida — e participou de uma verdadeira conspirata para instaurar a guerra civil naquele país. A embaixada brasileira em Tegucigalpa foi transformada num circo. De lá, o palhaço incitava a “resistência” — não sem antes proteger as janelas contra a ação de misteriosos raios, disparados, dizia ele, por sionistas, que teriam o objetivo de abduzi-lo… É com essa escória que se mete o Itamaraty nestes tempos. Hugo Chávez não teve dúvida: meteu o chapeludo maluco num avião, invadiu o espaço aéreo de um outro país e tentou forçar o pouso em Tegucigalpa. Deu tudo errado. Honduras realizou eleições limpas e diretas, e o governo Lula se negou a reconhecer o resultado.

Em junho de 2012, também de acordo com a Constituição, o Senado paraguaio aprovou o impeachment do então presidente, Fernando Lugo: por 29 votos a 4. A destituição obedeceu, reitero, a todos os rigores da lei. Aí foi a vez de o governo Dilma agir de modo pusilânime: acusou um golpe de estado, exigiu a restituição do poder a Fernando Lugo (aquele que conciliava uma penca de “amigas íntimas” com a batina) e foi além.

Dilma se juntou a Cristina Kirchner, a Louca de Buenos Aires, e ambas decidiram suspender o Paraguai do Mercosul. Como não há limites para a hipocrisia, acusaram o país de violar a “cláusula democrática”. Ao absurdo, seguiu-se o truque sujo. Segundo as regras do bloco econômico, um novo país só pode ser admitido no grupo com a aprovação unânime dos respectivos Parlamentos dos demais membros. O Senado paraguaio se negava a aceitar o ingresso da Venezuela. Justificativa: o país é hoje, para todos os efeitos práticos, uma ditadura — o que é uma verdade inquestionável.

Com o Paraguai (uma democracia) suspenso, as presidentes do Brasil e da Argentina, ao arrepio do Tratado do Mercosul, admitiram o ingresso da Venezuela, que é uma ditadura. Esse é, certamente, o mais escandaloso vexame da política externa de Dilma.

Notem, caros leitores: os governos petistas decidiram punir duas democracias por terem deposto seus respectivos mandatários, segundo o que estabelece a Constituição de cada um deles. Assiste, não obstante, agora impassível, à tentativa de estupro da Constituição venezuelana, escrita, reitero, pelos próprios “bolivarianos”.

Não que isso me surpreenda, é bom deixar claro. É tudo compatível com a moralidade desses valentes. À democracia de seus adversários ideológicos, eles chamam ditadura; à ditadura de seus aliados, democracia. É a mesma turma que classifica de vícios as virtudes dos oponentes e de virtudes os próprios vícios.

Por Reinaldo Azevedo

Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos! Essa é a boa notícia

A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, neste blog, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram.

Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. Mas isso fica para o post seguinte. Voltemos ao ponto. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive, o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”.

Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro:

“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.

Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito.

A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE.

Há mais: o texto constitucional não para por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República:
“(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.

Fim de papo
Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro.

Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembleia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai?

Vitória muito provável
A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais.

Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA.

Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê?

Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato.

A boa notícia
Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.

Por Reinaldo Azevedo

Mercado reduz estimativa de expansão do PIB em 2013

Na VEJA.com:
Bastou um mês para que os principais economistas do Brasil revisassem a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.  No início de dezembro de 2012, a expectativa era de um crescimento de 3,5% no ano. Agora, o PIB do Brasil deve crescer 3,26%, revelou a primeira pesquisa semanal Focus do ano, divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira. A queda de 0,24 ponto porcentual não é uma catástrofe, mas demonstra uma rápida deterioração da expectativa dos especialistas e insegurança com a situação econômica atual. Pelos dados divulgados hoje, a estimativa é de que a economia tenha crescodp 0,98% no ano passado – a projeção era de um PIB de 4% no início de 2012.

Em relação à inflação em 2013, os analistas consultados elevaram a projeção para 5,49%, frente a expectativa anterior de 5,47%, afastando-a ainda mais do centro da meta do BC, de 4,5%. A pesquisa mostra que agora os analistas preveem que a taxa medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tenha chegado a 5,73% em 2012, ante 5,71% anteriormente – a quinta semana seguida em que a projeção foi elevada.

A pesquisa Focus desta segunda-feira mostrou ainda que os analistas mantiveram a previsão de que a Selic encerrará 2013 nos atuais 7,25%. O mercado reduziu ligeiramente sua previsão para o dólar para o fim deste ano a 2,08 reais, ante 2,09 reais na semana anterior. Por fim, para o setor industrial, os economistas reduziram suas estimativas, apesar de ainda esperarem recuperação: a expectativa para 2013 passou de alta de 3,5% para 3% agora.

A economia brasileira ainda mostrava dificuldade em deslanchar no fim de 2012. A produção industrial recuou 0,6% em novembro, em meio a uma desaceleração na fabricação de automóveis e da indústria extrativa. Segundo analistas, isso deixa para 2013 a esperada retomada da atividade de forma mais efetiva.

Por Reinaldo Azevedo

Risco de racionamento prejudica ações do setor elétrico

Na VEJA.com:
A preocupação com um possível racionamento de energia motivava a queda de ações de empresas de energia elétrica nesta segunda-feira na BM&FBovespa. Durante todo o dia os papéis do setor lideravam as perdas do Ibovespa (o índice de referência da bolsa paulista). Às 14h, as maiores baixas eram registradas pelas ações preferenciais do tipo de B (PNB) da Eletrobras, da Cesp e da Copel, com desvalorizações de, respectivamente, 4,19%, 3,56% e 3,51%. Já o índice de ações de elétricas na bolsa, o IEE, tinha desvalorização de 2,49%. ”Existe especulação no mercado com a possibilidade de racionamento de energia e isso está pesando nas ações do setor”, disse o estrategista da Futura Corretora, Luis Gustavo Pereira.

Reunião
Na sexta-feira passada, veio a publico a informação de que uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tinha sido marcada para esta quarta-feira. O objetivo do encontro seria justamente a necessidade de avaliar medidas alternativas que possam evitar a adoção de um racionamento compulsório de energia no país, segundo fontes do setor. Entre as possibilidades em estudo estariam a “premiação” a consumidores que reduzissem seu consumo de eletricidade e o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para as regiões Nordeste e Sudeste. O CMSE é formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

BTG
Em relatório enviado a clientes nesta segunda-feira, analistas do BTG Pactual destacaram que a situação dos reservatórios das hidrelétricas parece mais “delicada” que no início de 2000 – um ano antes de o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) declarar o racionamento de energia. Naquela ocasião, os reservatórios estavam a 35% de sua capacidade, ou o equivalente a dois meses de demanda. Hoje, as usinas possuem armazenamento de 30%, ou 1,46 mês de demanda.

Fontes do setor destacaram na última semana que o mercado já começa a se preocupar com a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento em 2013. Além do baixo nível dos reservatórios, eles destacaram ainda chuvas insuficientes para recompor os estoques e com um sistema de termelétricas quase totalmente acionado.

Por Reinaldo Azevedo

O petista Marco Maia não se cansa do vexame. Ou: Entendi errado ou há ameaça velada em sua fala?

O deputado Marco Maia (PT-SP) — é aquele que chegou a dizer que não sabia se cumpriria ou não uma decisão do Supremo… — não em mesmo medo do vexame e do ridículo. Leio na Folha Online o que segue em vermelho. Volto em seguida.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (9) que seria um “absurdo” uma nova investigação sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. Segundo Maia, este é “um tema já exaustivamente investigado” e o “prudente seria mandar isso para o arquivo”.

Voltei
Como? Absurdo por quê? Há uma boa chance de que o deputado junte um tanto de ignorância à sua forma muito peculiar de ter boa-fé política. Alguém precisa lembrar ao valente que há uma penca de processos ligados ao mensalão tramitando na primeira instância da Justiça Federal. NADA IMPEDE QUE OUTROS SEJAM ABERTOS. Pode ser mais um; podem ser mais vinte, trinta… Tudo depende de haver ou não fatos novos.

Mais ainda: Lula pode ser incluído em qualquer um desses processos se houver motivos para tanto. Cito um caso relevante: o do BMG. É um dos bancos que fez empréstimos ao PT e a Valério — empréstimos de fachada, segundo o STF. Se você clicar aqui, verá como o então presidente da República atuou em favor do banco. Se esse favorecimento estava ou não ligado àqueles empréstimos, eis uma boa questão a ser investigada.

Assim, é falsa a afirmação de Maia segundo a qual tudo já foi apurado. Há muita coisa em curso ainda.

Posso ter entendido errado, mas acho que percebi certo tom de ameaça em sua fala: “O prudente seria mandar isso para o arquivo”. O que isso quer dizer? Apurar eventuais responsabilidades de Lula seria uma “imprudência”? Por quê? Se o MP decidir que há elementos para tanto, que mal pode advir ao país, deputado? De que modo isso poderia ser ruim para os brasileiros? Ditas as coisas dessa maneira, fica parecendo que o PT promete retaliar o Ministério Público. Não é bonito falar assim.

Por Reinaldo Azevedo

Lobão aposta nos efeitos positivos da Dança da Chuva e faz parceria com São Pedro

Por Gabriel Castro e Ana Clara Costa, na VEJA.com:
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a afirmar nesta quarta-feira que não há risco de desabastecimento de energia no país, mas reconheceu o atraso em obras de usinas e confirmou que a estabilização do cenário depende agora das chuvas.

Em entrevista coletiva concedida após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Lobão afirmou que atrasos nos investimentos não comprometem a segurança energética do Brasil. Ele garantiu que o país não corre risco de racionamento. Arriscou-se ainda a fazer previsões ao afirmar que, diante das chuvas que vêm caindo, os níveis dos reservatórios subirão o suficiente. “Nossos reservatórios estão com dificuldades, mas a tendência é melhorar daqui para frente”.

Lobão deixou transparecer que, na prática, o governo agora depende apenas das chuvas. “Essa reunião não teve nada de especial. Nada diferente das anteriores. As medidas para segurança estão todas em prática. São as que sempre houve e que sempre deram certo”. Mas ele afirmou que, com a entrada em operação de novas térmicas (como as de Suape e Nova Venécia) e hidrelétricas (Jirau e Santo Antônio), o país deve passar a gerar mais 6 mil megawatts de energia até o fim de abril. Dessa forma, e com a expectativa de chuva, o sistema pode ficar menos sobrecarregado.

Atraso
Na avaliação do governo, o alívio poderia ter chegado antes. Contudo, o atraso nas obras das hidrelétricas, especialmente as do Rio Madeira, em Rondônia, prejudicou o cronograma: “Os atrasos existem, infelizmente, em todas as obras do país – e não apenas no setor elétrico”, admitiu o ministro.

Ainda que todas as termelétricas estejam funcionando a todo vapor, o ministro garantiu que não há risco de falta de combustível para que continuem a operar. Lobão também descartou a possibilidade de falta de gás para o setor industrial devido ao direcionamento do fornecimento às térmicas. “Não há a menor chance de desabastecimento da indústria. Há dois tipos de contrato com a distribuidora: um é firme e inflexível, o outro é firme flexível. Em uma hipótese ou em outra, não haverá desabastecimento”, afirmou o ministro.

Participaram da reunião, além do ministro Lobão, integrantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel).

Preço da energia
Segundo o diretor da ONS, Hermes Chipp, se as térmicas funcionarem a todo vapor ao longo do ano inteiro, haverá um acréscimo de 2% a 3% na conta de luz. “Mas isso não vai acontecer”, garantiu o diretor, afirmando que dificilmente as térmicas funcionarão em sua totalidade ao longo de 2013. O custo atual de operação das termelétricas é de 400 milhões de reais por mês.

Hermes Chipp declarou ainda que os impactos do acionamento das termelétricas podem ser divididos para evitar que o consumidor arque com todo o custo: “O (sistema) que está vigendo passa totalmente para o consumidor. Existem alternativas que vão ser analisadas em função da expectativa”, disse ele. Apesar da possibilidade de aumento devido ao uso das térmicas, Edison Lobão afirmou que o governo manterá a redução de 20% do preço da energia prometida no ano passado.

Por Reinaldo Azevedo

Os bolivarianos deles e os nossos. Ou: A boa notícia é que esses modelos autoritários dependem de líderes carismáticos, que chegam ao fim

Não existe Poder Executivo na Venezuela — refiro-me à existência de uma burocracia estável, que opere segundo regras. Existem os ditos “socialistas bolivarianos” e as necessidades de uma cleptocracia que privatizou o discurso da igualdade e da justiça social.

Não existe Poder Legislativo na Venezuela — refiro-me à pluralidade da sociedade representada no Parlamento. Existem, com raras exceções, pistoleiros que manipulam a miséria material e moral da esmagadora maioria da população.

Não existe Poder Judiciário na Venezuela — refiro-me a juízes independentes, que tomam decisões segundo a letra da lei. Ocorre que também não existem leis. Os “bolivarianos” do Executivo, do Legislativo e da Justiça se reúnem e dão suas sentenças.

Há certa escória no Brasil, fartamente financiada com dinheiro público, que vê o modelo venezuelano como um horizonte, uma meta, um ponto de chegada. Esses vagabundos apreciam muito particularmente a política de Chávez para os meios de comunicação. Os jornais e a Internet ainda gozam de relativa liberdade de expressão e opinião naquele país. Mas há o risco permanente de o jornalista ser alvo de um processo que pode aniquilar a sua carreira e as suas finanças pessoais, com a possibilidade real de o acusado ir para a cadeia. Na prática, basta que o estado decida que ele está “mentindo”. Nas ditaduras, como sabe toda gente, a verdade é a mentira, e a mentira, a verdade.

A radiodifusão (TVs e rádios) se tornou monopólio do estado e de meia dúzia de pistoleiros que decidiram enriquecer no chavismo fazendo o jogo do tirano. Assim, não se impressionem com as sucessivas vitórias do tiranete nas urnas. O fato de haver uma oposição ativa no país é que é quase um milagre. Imaginem um modelo em que só um dos lados tem acesso às TV e às rádios. Antes de ficar doente, Chávez permanecia no ar, cotidianamente, por quatro, cinco horas a fio.

“Aquilo sim!”
A Justiça venezuelana endossou o autogolpe. Por aqui, há uma penca de petistas e petralhas que estão, a um só tempo, vibrando e lamentando: “Aquilo, sim, é que é Judiciário! Vejam como os juízes não traem aquele que os nomeou. Já o Joaquim Barbosa… Que preto mais ingrato!”.

Em seus dez anos de poder, o petismo endossou todas as violências institucionais de Hugo Chávez — dentro e fora da Venezuela. Mais do que isso: fez-se seu caudatário, transferindo-lhe a liderança do subcontinente em vários momentos. Foi assim com a crise em Honduras, por exemplo. O Itamaraty se transformou em mero esbirro do chavismo e foi coadjuvante da tentativa de provocar uma guerra civil no país centro-americano. O Brasil também se alinhou com o ditador venezuelano no ano passado, contra o novo governo — constitucional! — do Paraguai. Assessores chavistas tentaram convencer a cúpula do Exército paraguaio a dar um golpe de estado. E Banânia junto! Os petistas se juntaram a Chávez em seus permanentes confrontos com a Colômbia. Ficou demonstrado que o ditador forneceu armas às Farc — ele próprio admitiu que armamento venezuelano foi encontrado com os narcoterroristas. Segundo disse, tratou-se de um roubo… Menos realista que o próprio bandoleiro de Caracas, Celso Amorim chegou a dizer que nada ficara provado.

Agora, o Brasil endossa, sem reservas, o autogolpe.

Como se vê, os chavistas não demonstram compromisso nem com a Constituição que eles próprios votaram. Como escrevi aqui há dois dias, uma ditadura não precisa ser necessariamente discricionária — isto é, ela pode se amparar em leis, ainda que injustas. O chavismo não tem nem esse prurido. É lei aquilo que os capitães do mato do bolivarianismo consideram… lei. E ponto final.

Os petistas admiram esse modelo. Façam uma pesquisa e vocês encontrarão uma avaliação espantosa de Lula sobre o modelo chavista: “Há democracia na Venezuela até demais!”, disse ele. Como as palavras fazem sentido, isso quer dizer que, para o Apedeuta, o ideal seria que aquele país fosse um pouco… menos democrático!

Bolivarianismo desidratado
Aqui e ali, leio algumas especulações sobre as diferenças cruciais que haveria entre o petismo e o bolivarianismo chavista. É… Com efeito, são bastante diferentes. O que importa nesse debate, no entanto, entendo eu, não é essa diferença, mas os seus motivos.

Cabe perguntar: o PT não aplica o modelo chavista porque não quer ou porque não pode? A resposta é óbvia: PORQUE NÃO PODE. Querer, ah, isso ele quer, sim! E com ardor. Não fosse assim, não haveria esse alinhamento automático com as decisões tomadas por aquele ditador asqueroso. Ao apoiar Chávez de maneira incondicional, os petistas estão afirmando o óbvio: nas circunstâncias venezuelanas, teriam feito o que ele fez e, por intermédio de seus acólitos, ainda faz.

Eis o busílis relevante. Lula e Chávez chegaram ao poder em circunstâncias muito distintas. A Venezuela vinha de um quadro de desordem institucional. As ditas “elites tradicionais” que governavam  o país haviam se desconstituído, abrindo o caminho para um aventureiro, que se apossou da bandeira da justiça social. Não que o modelo venezuelano não fosse um exemplo de iniquidade. Era, sim! A questão é saber por que a alternativa tinha de golpear a democracia. Não custa lembrar que o próprio Chávez já havia tentado liderar um golpe militar. Foi preso e acabou anistiado — o que também era uma evidência da crise.

Lula, ao contrário, chegou à Presidência, para sua eventual infelicidade, com as instituições arrumadas. Recebeu de FHC, à diferença do que alardeou, uma herança mais do que bendita: os Poderes da República eram harmônicos e independentes; o sistema financeiro estava saneado; a inflação estava sob controle, havia uma burocracia de estado razoavelmente profissionalizada. Nota à margem: percebam que todos os protoditadores da América Latina alcançaram o poder na esteira de crise violentas: além de Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner.

Muito bem! Lula não pôde governar o país como quis, mas segundo circunstâncias que não escolhera. As instituições não eram um imenso vazio a ser preenchido pelo voluntarismo. E agora começamos a chegar a um aspecto interessante dessa história. Chávez, Correa, Cristina e Evo não gostavam das limitações legais que herdaram e decidiram moldá-las à sua vontade. E Lula?

Pois é, meus caros… À sua maneira e dentro do que era possível, procurou fazer a mesma coisa. É que deu, até agora ao menos, com a barbicha n’água. Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa por intermédio de um Conselho Federal de Jornalismo? Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa de novo por intermédio do Plano Nacional-Socialista dos Direitos Humanos? Como esquecer a permanente pressão feita pelos petistas, ainda hoje, em favor do “controle social da mídia” — vale dizer, em favor da CENSURA?

Malsucedido até agora no esforço de censurar a imprensa, o bolivarianismo desidratado do PT optou por um caminho alternativo: financia a pistolagem da subimprensa com dinheiro das estatais. Recursos públicos são usados, assim, para satanizar os “inimigos” do partido: a imprensa independente, políticos de oposição e figuras do Judiciário e do Ministério Público consideradas inconvenientes.

Mensalão e STF
Ora, meus caros, o que foi o mensalão senão um esforço deliberado de golpear as instituições, criando uma espécie de Parlamento paralelo para servir não aos interesses da população, mas ao projeto de poder de um partido? O assédio ao STF, diga-se, ficou mais do que demonstrado, até por intermédio da confissão de algumas estrelas do petismo, não é mesmo? Lula, pessoalmente, avaliou que tinha cacife para chantagear o ministro Gilmar Mendes. Felizmente, deu-se mal. Já está mais do que demonstrado que figuras de alto coturno do petismo, como direi?, debateram com Luiz Fux o processo do mensalão na reta final que antecedeu a sua nomeação. O STF, felizmente, ainda é composto por uma maioria de pessoas independentes, mas é evidente que a infiltração já aconteceu. A pauta de um partido — que, por definição, pertence a uma parte do país apenas — chegou ao tribunal.

Autoritário que é em essências, o PT se organizou para criar uma CPI, a do Cachoeira, que pretendia menos investigar malfeitos do que atacar a imprensa, o Ministério Público e o STF. Quando ficou evidente que uma investigação minimamente isenta faria explodir uma bomba no colo do próprio petismo, os valentes bateram em retirada. Sim, os nossos bolivarianos tentaram usar uma prerrogativa sagrada do Poder Legislativo — a comissão de inquérito — apenas para se vingar dos adversários e para intimidá-los.

Lula, o homem acima da lei
O que acaba de fazer a Justiça venezuelana? Declarou que Hugo Chávez está acima das leis — até daquelas que, na prática, ele próprio instituiu. Ao adiamento da posse — essa foi a formalidade alegada — corresponde uma outra decisão: a prorrogação do mandato. E não há absolutamente nada no texto constitucional que autorize tal medida. Eis o que chamo de uma ditadura que é também discricionária. Nem as leis que inventou para si mesma lhe servem.

E por que os três Poderes da Venezuela assim decidem? Porque, na prática, são um Poder só, a serviço de um grupo liderado por um caudilho. Que inveja, não é mesmo, Lula? Que sonho, não é mesmo, PT? Ora, quando as primeiras denúncias de Valério contra Lula vieram a público, qual foi a reação imediata de petistas e petralhas? “Em Lula, não! Não mexam com Lula! Lula é intocável!” Não existem intocáveis no regime democrático.

Os petistas têm sido bem-sucedidos em silenciar as oposições, mas isso se deve mais à falta de clareza e, às vezes, de propósitos dos adversários, que se deixaram anular pelo proselitismo virulento, do que propriamente a seus esforços de calar os adversários. Isso não quer dizer, por outro lado, que a nossa democracia aceite qualquer desaforo. E o maior de todos eles, reitero, tem sido a incapacidade dos setores não petistas de articular uma alternativa de poder.

Concluindo
Volto ao ponto. Os nossos bolivarianos ainda não conseguiram implementar a sua ditadura. Então vão se divertindo com a ditadura alheia. O único aspecto positivo nisso tudo é que esse modelo criado pelos especuladores contra a democracia — seja o mais violento, chavista, seja este nosso, mais light — depende de líderes carismáticos para se sustentar. Todos morremos: os bons e os maus; os democratas e os autoritários; os tolos e os sábios. O modelo que tiranos e candidatos a tanto deixam como herança não se sustenta sem o seu comando. Os herdeiros necessariamente se dividem e brigam pelo espólio. É o que já se vê na Venezuela. Só se optou pelo autogolpe porque os cleptocratas do bolivarianismo ainda não se entenderam sobre quem fica com o quê. A democracia resta como esperança no fundo da caixa.

O triste inverno chavista vai passar. 

Por Reinaldo Azevedo

De volta, depois do apagão local

Nem fui sequestrado nem abduzido. Três explosões num transformador em frente ao meu prédio, e ficamos sem energia elétrica. No Butão do B, o segundo país mais feliz do mundo de acordo com a nossa esquerda mercadista e a nossa direita estatista, se não chove, há risco de apagão porque falta água nos reservatórios; se chove, os transformadores entram em curto.  Só a nossa vocação para povo feliz não dá chabu, como os fogos Caramuru. Dentro de alguns minutos, o texto (enorme! ) no qual eu trabalhava quando houve o apagão.

Por Reinaldo Azevedo

Conforme o esperado, Judiciário da Venezuela, coalhado de “bolivarianos”, endossa autogolpe chavista

Leia o que vai na VEJA.com. Comento no post seguinte:

A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Luisa Estella Morales, ratificou nesta quarta-feira a tese do chavismo e considerou constitucional o adiamento da posse de Hugo Chávez para o mandato de 2013 a 2019. A chefe do Judiciário descartou a necessidade de juramento em 10 de janeiro, como previsto na Constituição, usando o argumento da “continuidade administrativa”, já que Chávez foi reeleito em outubro.

“Apesar de o dia 10 de janeiro marcar o início de um novo período constitucional, não é necessária uma nova posse em sua condição de presidente eleito”, disse Luisa, acompanhada de vários magistrados da Sala Constitucional, responsável pela análise do caso. “O poder Executivo, constituído pelo presidente, o vice-presidente, os ministros e demais órgãos e funcionários da administração, continuará exercendo plenamente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa.” A juíza repetiu o discurso chavista de que a posse é mera formalidade. “O juramento de Chávez é um formalismo que deve ser cumprido, mas não é obrigatório para continuar no governo”. O chavismo defende que o texto constitucional não estabelece data ou local para a posse que não puder ser realizada no dia inicialmente previsto devido a razões imprevistas.

A oposição combate esta tese, defendendo que seja declarada ausência temporária de Chávez – período de até 180 dias em que o chefe da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, assumiria o comando do país e depois do qual deveriam ser convocadas eleições, caso o mandatário não retornasse ao cargo.

Para a presidente do tribunal, no entanto, não se pode declarar a ausência temporária do mandatário porque ainda está vigente a autorização dada pela Assembleia Nacional para quese ausente do país por motivos de saúde. No dia 8 de dezembro, antes de viajar a Cuba para ser submetido a uma quarta cirurgia para combater um câncer, Chávez pediu permissão ao Legislativo para se ausentar do país. “Também é um absurdo que, no caso de um presidente reeleito, seja anunciada sua ausência absoluta”, disse ela, acrescentando que, como todo cidadão venezuelano, Chávez tem o direito de tirar licença para cuidar da saúde.

Nesta terça, Cabello leu na Assembleia Nacional uma carta assinada por Nicolás Maduroinformando sobre a ausência de Chávez à posse e pedindo autorização para adiar o juramento – que foi prontamente concedida, “pelo tempo necessário”, pelo Parlamento de maioria chavista. “A Sala Constitucional decide, sobre o alcance do artigo 231 da Constituição, que até a presente data o presidente Hugo Chávez se ausentou por razões de saúde por períodos superiores a cinco dias, com a permissão da Assembleia Nacional, a última das quais ainda se encontra vigente e ratificada pelo Parlamento nesta terça”, disse a presidente do tribunal.

A magistrada também descartou a necessidade de se convocar uma junta médica para constatar o real estado de saúde do caudilho e indicou que não foi solicitado que o juramento ocorra em Cuba, como previam algumas interpretações do texto constitucional a respeito da posse fora da data inicialmente estabelecida. Segundo o artigo 231 da Constituição venezuelana, “o candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente da república no dia 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo imprevisto, o presidente não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Supremo Tribunal de Justiça”.

Por Reinaldo Azevedo

O Ministério Público, o Lula investigado e as pressões

Reportagem do Estadão publicada nesta quarta e comentada neste blog informa que o Ministério Público decidiu investigar as denúncias feitas por Marcos Valério contra Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República. Em nota oficial, o MPF diz que o caso ainda está sob avaliação. Reportagem publicada no Estadão Online sustenta que, embora o pedido de investigação não tenha sido formalizado, a decisão já estaria tomada.

Ocorrendo o pedido de investigação, o procedimento preliminar se dará no Ministério Público Federal de Minas, São Paulo ou Brasília. O procurador designado em primeira instância dará início, então, à investigação. Se, nessa primeiríssima fase, avaliar que não há indício de crime, pode pedir o arquivamento do caso. A reportagem original do Estadão informava, note-se, que o pedido formal de investigação ainda não havia sido feito por Gurgel porque ele só volta das férias na semana que vem.

Leia a íntegra da nota do Ministério Público. Volto em seguida:
Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso.

Voltei
Noto, de saída, a linguagem quase etérea empregada pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal. Refere-se à questão como “análise do depoimento de Marcos Valério”, evitando mencionar o objeto principal da notícia e aquilo que, no fim das contas, realmente interessa: as acusações que o operador do mensalão faz ao ex-presidente Lula.

Bem, bem, bem… Não basta que um criminoso acuse uma terceira pessoa para que o Ministério Público abra uma investigação. O motivo é mais do que óbvio: o condenado pode estar tentando livrar a própria cara, se vingar, retaliar esse ou aquele… Faz sentido.

No caso em questão, cumpre indagar: as acusações de Marcos Valério se dão no vazio? Não houvesse outra circunstância que aproxima Lula dos mensaleiros — e há um monte —, um dado é inquestionável: a CPI dos Correios demonstrou que Valério depositou quase R$ 100 mil na conta de Freud Godoy, o faz-tudo de Lula. Segundo diz o publicitário, é parte do dinheiro que foi repassado ao então presidente recém-eleito para custear suas despesas pessoais. Valério entregou documentos ao Ministério Público. Não se sabe até agora que papéis são esses.

Desespero
Uma coisa é certa: bateu certo desespero nas hostes lulistas quando as denúncias de Valério começaram a vir a público. Atingiu o ponto máximo quando se descobriu que o ex-aliado havia prestado o depoimento ao Ministério Público.

Se vocês recuperarem o noticiário dos últimos meses, verão que o petismo se ocupa menos de negar a acusação do que de declarar que a mera hipótese de Lula ser investigado é um absurdo, como se ele estivesse acima das leis. Inventou-se uma teoria da conspiração para explicar a eventual abertura de investigação: seria uma tentativa de desestabilizar o governo… Dilma!

Trata-se, obviamente, de uma falácia, de uma bobagem. O principal operador do mensalão, que atuava em parceria estreita com os petistas e em benefício do partido, sustenta que Lula sabia de tudo, que foi beneficiário pessoal do esquema e diz dispor de provas. A obrigação do Ministério Público é investigar.

Os petistas prometem botar o partido na praça. Gilberto Carvalho, ministro de estado, comporta-se como chefe de facção e anuncia que “o bicho vai pegar”, seja lá o que isso queira dizer. É uma tática de intimidação. Consta que Gurgel não vai se render a ela. Tomara que assim seja! Afinal, esta não é a República Bolivariana do Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

PPS pede quebra dos sigilos de Rosemary ao MP

Na VEJA.com:
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), protocolou uma representação nesta quarta-feira pedindo ao Ministério Público Federal a quebra dos sigilos bancário, telefônico e de e-mails da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha. A edição desta semana de VEJA revelou que Rose, como é conhecida, participou de negociações para a sucessão no comando do Banco do Brasil e da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do banco, além de atuar como lobista de empresários interessados em ter acesso ao caixa da instituição.

O argumento do PPS é que a quebra dos sigilos ajudaria a mostrar a verdadeira extensão das ações ilícitas de Rose. A amiga íntima de Lula foi flagrada pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal como integrante de uma quadrilha especializada em fraudar pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Câmara - Paralelamente ao pedido protocolado no Ministério Público, o deputado afirmou que apresentou outro pedido para que o caso seja analisado pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, um grupo de parlamentares que tem a prerrogativa de se reunir durante o recesso caso sejam convocados. O pleito do PPS é para que a comissão analise requerimentos de informações ao Ministério da Fazenda sobre a influência de Rose nas negociações sobre nomeações no Banco do Brasil e na Previ.

Denúncias - Além de Rose, outros 23 suspeitos de participação no esquema foram denunciados pelo Ministério Público em dezembro. O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, apontado como o chefe do esquema, recebeu sete acusações de corrupção ativa, duas de falsidade ideológica, e uma de falsificação de documento e tráfico influência, além de formação de quadrilha.  Foram denunciados também por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira, irmão de Paulo Vieira, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.

Por Reinaldo Azevedo

Crise de energia pode reduzir expansão do PIB em 2013

Na VEJA.com:
A possibilidade de uma crise no setor energético pode frustrar de novo as expectativas em torno da recuperação econômica do país e levar o Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 a um crescimento menor que 3%. Segundo economistas, o risco de um racionamento afeta a confiança dos empresários e pode atrapalhar ainda mais os investimentos e a produção, que patinaram no ano passado.

José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ e economista-chefe da Opus Gestão de Recursos, disse que não tem dúvidas de que a questão da energia “vai afetar investimentos e o nível de atividade neste ano”. Hoje, a previsão dele para o crescimento do Brasil é de 2,7%, mas pode cair para 2,5% dependendo da extensão do problema elétrico.

A economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências, afirma que é razoável avaliar se as térmicas vão funcionar durante todo o ano, o que pode diminuir investimentos e a produção industrial, num contexto já de muita incerteza de recuperação econômica do país no curto prazo. “Assim, é possível que o PIB cresça menos do que 3% neste ano”, disse. Em sua opinião, o governo pode retomar com doses vigorosas medidas fiscais para estimular os investimentos e a produção industrial, com o objetivo de elevar o PIB. 

Para o codiretor de Pesquisas para a América Latina do banco Barclays, Marcelo Salomon, o risco de racionamento pode levar a uma redução não só dos investimentos diretos no país, como também dos relacionados a portfólio de ações e renda fixa. “O investidor pode resolver aplicar seus recursos no México, por exemplo, onde as perspectivas econômicas no geral são melhores no médio prazo.”

Mas, para analistas do banco americano JP Morgan, o risco de um racionamento de energia no Brasil como ocorrido em 2011 é improvável. Segundo Gabriel Salas e Pedro Manfredini, em relatório enviado a clientes nesta quarta-feira, a chance de racionamento de energia permanece inferior a 10%, embora a situação atual de chuvas seja similar à seca observada na temporada de 2000/2001.

A presidente Dilma Rousseff se reúne nesta quarta-feira à tarde com a cúpula do setor para discutir os níveis dos reservatórios. O governo, porém, continua negando o risco de racionamento. Na terça-feira à noite, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, disse que o Brasil ainda tem disponíveis no curto prazo mais mil megawatts de capacidade instalada em térmicas que podem ser acionadas em caso de emergência, e descartou que a possibilidade de racionamento, mesmo “branco” – redução de consumo programada da indústria mediante compensação – esteja na mesa do governo.

Inadimplência
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) previu ainda que a manutenção das termoelétricas ligadas poderá levar a um problema de inadimplência no setor. Isso, segundo o presidente da entidade, Nelson Fonseca, porque o dinheiro adicional gasto para mantê-las (cerca de 2 bilhões de reais desde outubro, de acordo com a Abradee), acaba saindo do caixa das distribuidoras, que pagam a conta à vista e só repassam para os consumidores na data do reajuste de cada empresa.

“As concessionárias desembolsam o valor no ato e recebem em 12 parcelas mensais. Isso cria um hiato grave para as empresas”, diz o executivo, lembrando que algumas distribuidoras estão pagando os custos agora e só terão reajuste em outubro e novembro.

Pelas contas de Fonseca, os gastos com as termoelétricas representam cerca de 50% do Ebtida (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) das distribuidoras e, na atual situação dos reservatórios, o país não pode abrir mão das térmicas. ”Por isso, temos de encontrar uma solução, um acordo geral para evitar uma inadimplência setorial.”

Fontes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmam que o assunto já começou a ser discutido e poderá entrar na pauta das reuniões de diretoria. Uma ideia seria criar um mecanismo que permita o repasse mensal dos gastos para a tarifa do consumidor. Hoje os valores são acumulados e transferidos para a conta de luz de uma única vez – a cada mês de geração térmica, o impacto na tarifa é de 1%. O que pode reduzir esse porcentual é a retirada de alguns contratos do Grupo Bertin, de usinas que não ficaram prontas dentro do cronograma.

Petrobras
O acionamento das térmicas também tem afetado a Petrobras. A companhia precisa comprar no mercado superaquecido gás natural liquefeito (GNL) para abastecer as usinas termoelétricas. No cálculo da consultoria Gas Energy, o prejuízo é de cerca de 240 milhões de reais por mês. Somado ao prejuízo da companhia com a importação de diesel e gasolina, a Petrobras tem perdido 1,12 bilhão dólares por mês com a importação de combustíveis a preços mais altos do que os de revenda. A estatal refuta o cálculo da consultoria sobre o gás, mas não revela quanto perde. 

Transmissão
Como se não bastasse o cenário de redução do nível de reservatórios, ligamento de térmicas mais caras e risco de racionamento, o atraso na construção de linhas de transmissão também contribui para o complicado cenário do setor elétrico do Brasil. A Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho (RO), por exemplo, encerrou 2012 com 9 das 27 turbinas funcionando, mas sem autorização para a entrada em operação da linha que vai levar a energia gerada na usina para o Sistema Interligado Nacional. Desse modo, o mercado deixa de receber 644 megawatts (MW) de eletricidade, o suficiente para abastecer cerca de 3 milhões de residências.

Atualmente, 57% dos empreendimentos de transmissão estão com atraso no cronograma. São 238 linhas e subestações com problemas ambientais e outros questionamentos. A assessoria de Santo Antônio informou que até a entrega do Linhão do Madeira, que conectará definitivamente a usina ao sistema nacional, a energia está sendo transmitida por meio da Subestação Coletora de Porto Velho, que garante a conexão da usina ao Sistema Elétrico Regional, alcançando os Estados de Rondônia e Acre. 

A linha de transmissão prevista para Santo Antonio e Jirau terá 2,4 mil quilômetros, e ligará Porto Velho a Araraquara, em São Paulo. De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Licença de Operação deveria ter sido dada até setembro de 2012. Quanto às estruturas, somente 73% estão concluídas. O início da operação comercial, previsto para abril de 2012, já está quase com um ano de atraso. 

Por Reinaldo Azevedo