Lista de gastos secretos da Presidência vai de diária de hotel a material de pesca

Publicado em 10/01/2013 08:39 e atualizado em 20/05/2013 16:55 1347 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

Por Alana Rizzo, no Estadão:

Os gastos da Presidência da República com cartões corporativos classificados como sigilosos por se tratarem de “informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado” incluem compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até de comida de animais domésticos. As despesas secretas do Executivo federal somaram R$ 44,5 milhões entre 2003 e 2010. O gasto preponderante no período – R$ 31,6 milhões – refere-se a despesas com hotéis e locação de carros.

As informações constam de planilha do próprio Palácio do Planalto obtida pelo Estado. O levantamento detalha pela primeira vez a natureza dessas despesas sigilosas com cartão corporativo nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. São 106 itens, incluindo também comissões e corretagem, despesas com excesso de bagagem, serviços médicos, taxas de estacionamento, pedágio, material esportivo e produtos médicos.

Os gastos foram realizados por servidores do Gabinete de Segurança Institucional, do Gabinete Pessoal do ex-presidente e ordenadores de despesa da Presidência da República. O Estado revelou, em sua edição de domingo passado, que quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal em 2012 é mantida em segredo. Em média, 95% dos gastos da Presidência são ocultados sob a alegação de sigilo.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Marina criará o primeiro partido… suprapartidário da história da humanidade!

Sim, Marina Silva me enche de preguiça, vamos dizer, intelectual, mas é preciso superá-la para não deixar sem pingos alguns is… A ex-ministra é a inspiradora e principal mentora de um movimento – sim, ela criou um (há muito pretende ser uma espécie de Lula que viu o periquito verde…) – chamado “Nova Política”. Essa turma decidiu agora se transformar num partido para lança-la à Presidência da República. Digam-me cá: pode haver algo mais velho do que criar uma legenda com o propósito específico de lançar uma candidatura? Tenham paciência! Os representantes da  “Nova Política” se declaram suprapartidários. Ah… Entendi: Marina lançará o primeiro partido suprapartidário da história. Que danada! Nunca antes na história do mundo!

A líder teve outra ideia realmente do balocobaco. Reservar 50% das vagas do partido para as pessoas com “militância autoral”. Essa expressão é uma das “marinices”. Se Lula tem sempre uma solução simples e errada para problemas difíceis, Marina faz o contrário: tem sempre uma solução difícil e errada para problemas simples.

Já há um partidos em que a militância é absolutamente autoral: o PMDB (PSD é um PMDB do B….). Não raro, cada um de seus parlamentares faz o que dá na telha. Convenham: uma legenda que consegue ter Jarbas Vasconcelos em Pernambuco e José Sarney no Amapá (e, claro!, no Maranhão) é mais “autoral” do que “Marimbondos de Fogo”…

Aprendi que Marina acena com outra grande novidade: acolher parlamentares de todos os partidos e correntes. Uau! Parece que só numa coisa ninguém pode ser “autoral”: na defesa da candidatura da ex-senadora à Presidência.

A ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula também estaria dizendo a interlocutores que pretende criar um partido diferente. Leio no Estadão: “Já está certo que a nova sigla não vai aceitar doações de pessoas jurídicas – serão aceitas apenas as oferecidas por pessoas físicas.”

Trata-se, como se vê, de uma nova “cosmética”, área de que Marina anda bem próxima… Eu tenho uma pergunta a fazer a esta grande líder da “nova política”: por que a doação de uma empresa, se feita às claras, é menos honesta do que a de pessoa física?” O que ela considera mais transparente? Uma empresa registrar na Justiça Eleitoral a sua doação ou um financiador privado – um bilionário, por exemplo — se tornar uma espécie de Mecenas ideológico? “Ah, Reinaldo, uma empresa sempre vai doar dinheiro para campanha pensando nos seus interesses…” É mesmo? E o financiador privado? Estará apenas ocupado do bem, do belo e do justo?

Eis o “museu de grandes novidades” de Marina Silva. Na prática, ela manda um recado: “Políticos são os outros; eu só quero o bem da humanidade”. Que bom!

Por Reinaldo Azevedo

 

Xiii… A Economist decidiu provocar de novo a soberana, agora afirmando que ela optou, sim, por privatizações, só que tarde

Pode parecer que a revista inglesa The Economist escreve certas coisas só para torrar a paciência da presidente Dilma Rousseff. Trata-se, obviamente, de uma impressão falsa. Tudo não passa de… amor aos fatos, coisa com a qual o PT e os petistas passaram a se dar muito mal a partir de 2003. Os companheiros entendem que jornalismo sério é sinônimo de elogio. A crítica – ou o simples apego à realidade – é entendida como sabotagem. Por que isso tudo?

Dilma, a gente sabe, não gosta de algumas palavras. Não é só superstição, embora haja, sim, um apelo místico, só que de viés ideológico. Um dos vocábulos hoje praticados pelo petismo, mas que estão no território do nefando é “privatização”. Não, não! Isso é coisa de tucanos. Petistas praticam… “concessões”, como se houvesse, no que concerne ao serviço público, diferença entre uma coisa e outra.

Vamos ver. O governo brasileiro já foi dono de hotel. Sim, de hotel. Ao vendê-lo, privatizou-o. Se o novo titular tocou o negócio ou resolveu meter fogo no prédio, não sei.

Os tucanos também fizeram concessões. De fato, todos os serviços públicos – e os bens do subsolo brasileiro (como o ferro da Vale) – são explorados em regime de concessão. Há um contrato com tempo determinado. Descumpridas as regras ou as leis, o governo pode tomar tudo de volta.

Isso basta para evidenciar a falácia das críticas feitas às privatizações no governo FHC. Houvesse mesmo alguma ilegalidade, como denunciaram os petistas, estariam livres para intervir e pegar a estatal de volta. Só não o fizeram porque tudo estava nos conformes. A gritaria era fruto da vigarice ideológica.

Não há diferença, entendam bem, entre o que o governo Dilma fez com os aeroportos e o que se fez com as ações da Telebras que pertenciam ao estado. Nenhuma! Zero! Nos dois casos, estamos falando, a rigor, de CONCESSÃO. Chama-se também privatização porque, de fato, a gestão passou o controle do serviço para mãos privadas. É o caso da Vale.

Mas Dilma não quer que se diga que ela privatizou. Afinal, como o PT pode admitir que seus adversários históricos estavam, no fim das contas, certos, e eles, os petistas, errados?

De volta à Economist
Há quase um mês, a revista tratou das dificuldades do Brasil para crescer e até chegou a fazer troça: se Guido Mantega não entregava os resultados prometidos, não seria o caso de demiti-lo? Dilma ficou furiosa e resolveu bater boca com a revista. Antes dela, só Silvio Berlusconi havia se dado a tal desfrute.

Muito bem: na edição desta semana, a Economist fala o óbvio. Dilma aderiu às privatizações, sim, só que o fez tardiamente. Mais uma matéria de fato que deve irritar um tantinho a governanta. Segue texto publicado na VEJA.com. Volto em seguida.
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A revista britânica The Economist destaca em reportagem na edição que chega nesta quinta-feira às bancas o fato de o Brasil ter “despertado para a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura do País”, em especial nos transportes. A reportagem diz que o governo de Dilma Rousseff era “relutante” em aderir às privatizações e que isso teria atrasado o plano das novas concessões, especialmente dos aeroportos.

“O governo do Brasil despertou para a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura do País. Ele está leiloando concessões de rodovias, estradas e aeroportos. No mês passado, acrescentou portos à lista e prometeu gastar R$ 54 bilhões para expandir, dragar e melhorar os portos ao longo dos próximos cinco anos”, afirma a reportagem.

A decisão de repassar projetos à iniciativa privada, no entanto, não foi fácil. A revista britânica diz que o governo de Dilma Rousseff tinha “relutância” em privatizar alguns setores da economia. Para a Economist, o atual governo brasileiro foi “tardiamente convertido” às privatizações.

“Depois de vender 51% das ações em três aeroportos em fevereiro do ano passado, o governo ficou temeroso e passou o restante do ano sondando operadores estrangeiros para verificar se algum consideraria entrar em uma licitação para investimento minoritário. Somente depois de perceber que não teria compradores, o governo decidiu continuar a vender o controle acionário”, relata o texto.

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A revista lembra, porém, que “muitos planos da infraestrutura brasileira não conseguem sair do papel” e cita as propostas para a Copa do Mundo de 2014 como exemplo. Dos 102 projetos apresentados em 2010 para o mundial de futebol, quase um quinto – ou 19 obras – sequer começaram.

Voltei
Pois é… Dilma era a gerentona do governo Lula quando sobreveio o caos aéreo. Em vez de respostas, os petistas preferiram fazer proselitismo: tudo seria decorrência do milagre petista, já que pobre passara a andar de avião. Notem: o quiproquó nos aeroportos brasileiros se tornou insuportável em 2006. Estamos em 2013. Só agora há a chance de a solução, com o perdão do trocadilho óbvio, decolar.

Este blog se orgulha de algumas coisinhas. Nada de muito miraculoso. Com alguma frequência, orgulha-se de enxergar o óbvio com alguma antecedência. No dia 7 de fevereiro do ano passado, escrevi um post intitulado “O PT que privatiza – Partido chega aonde estavam os tucanos, mas 15 anos depois; Infraero como sócia de consórcios é só uma vela para o atraso”.  Lia-se lá o que segue em azul:

“Eu sou a favor de privatização até de escolinha de jardim da infância, desde que bem-feita. Dilma Rousseff não só é uma notória, como chamar?, retardadora de parcerias com a iniciativa privada como tem em sua carreira um estrondoso insucesso. O seu genial “modelo” de privatização de estradas federais, que levou Elio Gaspari a flertar com a poesia épica, deu com os burros nos buracos. Escrevi bastante a respeito já. Há muita coisa em arquivo. O resumo é este: antes, o usuário enfrentava buracos sem pagar pedágio; agora, enfrenta-os pagando. Bem baratinho!
O setor de aeroportos estava sob o controle de Dilma quando era chefe da Casa Civil. O caos se instalou, e nada de a privatização sair. Saiu. Mas de um jeito, de novo, meio esquisito. Vamos ver. Eu não sou especialista em privatizações, economista, financista ou o que seja. Sou apenas alguém que cuida de alguns aspectos lógicos dos processos. E costumo flagrar algumas incongruências, não devidamente respondidas pelos especialistas. Antes que entre no mérito, uma nota de ironia.”

Encerrando
Como vocês leem, eu fazia referência a um programa de privatizações de estrada lançado por Dilma em 2007, saudado por muitos como a revolução do “bom e barato”. Foi um desastre. Se você clicar aqui, saberá detalhes do imbróglio.

Sim, Dilma demorou demais para fazer o óbvio. Os petistas mantêm relações ambíguas com o capital privado. Em algumas áreas, a restrição é de natureza ideológica; afinal, sabem como é, eles são socialistas… Trata-se de desonestidade intelectual. Em outras, o capital é visto apenas como uma fonte inesgotável de bons negócios. Trata-se de desonestidade. Ponto.

Texto publicado originalmente às 4h29

Por Reinaldo Azevedo

 

Esquema do mensalão é muito mais amplo, diz procurador-geral

Por Felipe Seligman e Matheus Leitão, na Folha:
Protagonista no maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, 58, afirmou à Folha que o esquema do mensalão é “muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia”. “O que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base [a ela]“, afirma Gurgel em uma de suas raras entrevistas exclusivas desde que assumiu, em 2009. Ele diz que o depoimento prestado em setembro pelo operador do esquema, Marcos Valério, pretendia “melar o julgamento”.
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O procurador-geral afirma ter ficado provada a participação do ex-ministro da Casa Civil de Lula em episódios relacionados ao mensalão. “Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: ‘Está ok, pode fechar o acordo’”, diz Gurgel.

Ele diz haver “uma série de de elementos de prova” que apontam para a participação efetiva de Dirceu. “Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa”, diz o procurador.
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Por Reinaldo Azevedo

 

Lá vem José Dirceu, o condenado pitoresco

Como José Dirceu é pitoresco, né?

Roberto Gurgel concedeu uma entrevista à Folha em que diz o seguinte sobre a culpa de José Dirceu no mensalão:
“Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa”.

Bem, bem, bem… Li a declaração e antevi: “Lá vem Dirceu a afirmar que Gurgel confessa não haver provas contra ele…”. Não deu outra! A cascata já está em seu blog.

Trata-se, obviamente, de uma mentira, de conversa mole. Ao contrário do que diz Dirceu, Gurgel está dizendo que o chefe da quadrilha foi condenado com base na lei.

No fim do ano passado, escrevi um artigo na VEJA explicando, no detalhe, por que Dirceu foi condenado. Dirceu repete a mentira, e eu me obrigo a repetir a verdade. Segue o texto.
*
Antes uma realidade quase intangível, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar na sala de estar dos brasileiros em 2012. No ano em que Carminha e Nina, da novela Avenida Brasil, embaralharam as noções corriqueiras de Bem e de Mal, os ministros se tornaram porta-vozes dos anseios de milhões de brasileiros justamente por terem sabido o que era o Bem e o que era o Mal. Cumpre notar que os juízes do STF não acharam o direito nas ruas, no alarido dos bares ou nos debates das redações. Decidiram segundo a Constituição, as leis e a jurisprudência da Corte. Personagens como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha se dizem vítimas de um tribunal de exceção e conclamam seus eventuais seguidores a julgar os juízes. Queriam ser tratados como sujeitos excepcionais. A questão é mais ampla do que se percebe à primeira vista.

A luta dos homens por igualdade perante a lei produziu tudo o que sabemos de bom e de útil nas sociedades; já o discurso da igualdade ao arrepio da lei só gerou morte e barbárie. Os atores políticos que tomam o mundo mais justo e tolerante anseiam por um horizonte institucional que universalize direitos para que emerjam as particularidades. Nas democracias, porque são iguais, os homens podem, então, ser diferentes. Nas ditaduras, em nome da igualdade, os poderosos esmagam as individualidades. Nas tiranias, porque são diferentes, os homens são, então, obrigados a ser iguais. Uma possibilidade acena para a pluralidade das sociedades liberais, e a outra, para os regimes de força, que encontraram no comunismo e no fascismo sua face mais definida.

O petismo no poder é fruto do regime democrático, sim, mas o poder no petismo é herdeiro intelectual do ódio à democracia e da crença de que um partido conduz e vigia a sociedade, não o contrário. Na legenda, não são poucos os convictos de que certos homens, em razão de sua ideologia, de seus compromissos ou de seus feitos, se situam acima das leis. Eis o substrato das acusações infundadas de que os ministros do STF desprezaram a jurisprudência da Corte para condená-los. Trata-se de uma mentira influente até mesmo entre aqueles que, de boa fé, saúdam a “mudança” do tribunal.

Doses de ignorância específica e de má fé se juntaram em pencas de textos sustentando, por exemplo, que, “sem o ato de ofício”, seria impossível punir um corrupto. Fato! O truque estava no que se entendia por isso. Os atos de ofício designam o conjunto de competências e atribuições de uma autoridade, com ou sem documento assinado. O Artigo 317 do Código Penal — uma lei de 1940 — assim define a corrupção passiva: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Ora, como poderia assinar um documento quem ainda nem tomou posse? O voto de um congressista é um de seus atos de ofício. Se recebeu vantagens indevidas em razão dele, praticou corrupção passiva. Pouco importa se traiu até o corruptor.

A questão é igualmente vital quando se trata da corrupção ativa, um dos crimes pelos quais foi condenado José Dirceu, definida no Artigo 333 do Código Penal pela mesma lei de 1940: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Nos dois casos, se o ato for efetivamente praticado, o que se tem é a elevação da pena.

Dirceu e seus sequazes, no entanto, sustentam que inexistem provas e que ele está sendo condenado com base numa interpretação falaciosa da chamada “Teoria do Domínio do Fato”, que busca responsabilizar criminalmente o mandante, aquele que, embora no domínio do fato criminoso, não deixa rastro. É evidente que não pode ser aplicada sem provas. E não foi. Há não uma, mas muitas delas contra Dirceu. Parlamentares disseram em juízo que os acordos com Delúbio Soares tinham de ser referendados pelo então ministro; ficaram evidentes suas relações com os bancos BMG e Rural, como atestam depoimentos da banqueira Kátia Rabello; foi ele um dos articuladores da reunião, em Lisboa, entre Marcos Valério, um representante do PTB e dirigentes da Portugal Telecom etc. O Artigo 239 do Código de Processo Penal trata das provas indiciárias: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Não é uma inovação para perseguir Dirceu. A lei é de 1941. Em uma de suas intervenções, o então ministro Ayres Britto esclareceu:

“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.

A última falácia dizia respeito à cassação dos mandatos dos deputados condenados com trânsito em julgado. Corria-se o risco, como se escandalizou o ministro Gilmar Mendes, de o Brasil ter um deputado encarcerado. Da combinação dos Artigos 15 e 55 da Constituição com o Artigo 92 do Código Penal, decidiu o STF que parlamentares condenados em última instância por crimes contra a administração pública estão automaticamente cassados. Inovação? Feitiçaria? Juízo excepcional? Não! Apenas a aplicação dos códigos que regem o país.

A gritaria que se seguiu à decisão chega a ser ridícula. Eis a redação do Artigo 92 do Código Penal, que cassa o mandato dos deputados mensaleiros, segundo autoriza a Constituição:

São também efeitos da condenação

1 – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública:

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

É trecho da Lei n° 9268, de 1996, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso, pois, já decidiu que deputados e senadores condenados em processos criminais, com trânsito em julgado, têm seus respectivos mandatos cassados, nas condicões discriminadas acima. Para os crimes de pequeno potencial ofensivo, a palavra final é das duas Casas. O STF harmonizou os dispositivos constitucionais e deu eficácia à lei. Julgamento havido em 1995 tratava de caso muito distinto e, como se nota, se deu antes da lei de 1996.

Coube ao decano, Celso de Mello, o voto de desempate, alinhando-se com o relator e agora presidente da Casa, Joaquim Barbosa, que resistiu a todas as patrulhas e intimidações de 2007 a esta data: “Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa República possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF.” O ministro estava dizendo, por outras palavras, que, nas democracias de direito, é a igualdade perante a lei que permite aos homens exercer as suas particularidades; é só nas tiranias que as particularidades de alguns igualam todos os outros na carência de direitos. Uma fala oportuna, no momento em que certos “intelectuais” de esquerda e deslumbrados do miolo mole resolveram defender uma variante dita “progressista” do “rouba, mas faz”, na suposição de que o desvio ético seria um preço a pagar pelo avanço social. É espantoso. É o “rouba porque faz”. Só há um jeito de isso ser considerado aceitável: além dos cofres, eles precisam ser bem-sucedidos em roubar também as instituições.

Em nome do povo — isto é, das leis —, o Supremo lhes disse “não”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Haddad decreta que Lei da Gravidade vale também em SP. Que bom!

Fernando Haddad, já está decidido, será um ótimo prefeito de São Paulo, ainda que venha a ser péssimo. Quase toda a imprensa está de joelhos pra ele. E isso faz uma grande diferença, como sabe o governador do Rio, Sérgio Cabral, aquele que foge quando o mundo desaba e que comparece para o abraço no Carnaval.

Em um dos sites de notícia, leio que Haddad mandou retirar os moradores das áreas de risco por causa das chuvas. Eis um homem justo e operoso. Segue trecho da notícia. Volto depois.

Em ordem interna emitida nesta quinta-feira, 10, aos seus 27 secretários e 31 subprefeitos, o prefeito Fernando Haddad (PT) determinou a remoção de moradores em áreas de risco de São Paulo. As interdições devem ser feitas logo após avaliação de geólogo, engenheiro do governo ou determinação judicial. Caso os moradores não concordem com a interdição, a Polícia Militar ou a Guarda Civil Metropolitana (GCM) devem ser acionadas, segundo determinou o prefeito. As famílias retiradas de suas moradias devem ser encaminhadas para abrigos da Prefeitura ou receber bolsa-aluguel de até R$ 500 mensais. Também existe a possibilidade de serem levadas para unidades vazias da Cohab. São 93 áreas de alto risco na capital, mapeadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2011, e que devem ser focos do “mutirão” determinado por Haddad.

Voltei
Sabem o que há de novidade nisso? Nada! É o que a Prefeitura já fazia. Haddad determinou que se faça o que já se faz.  Grande homem! Seu próximo passo será determinar a validade da Lei da Gravidade em São Paulo.

Praticamente não há notícia de mortos em decorrência da chuva na cidade de São Paulo no ano passado. Se o mesmo se verificar neste ano, terá sido uma conquista de Haddad.

Ah, sim: talvez o atual prefeito inove no eventual uso da força bruta para remover moradores de áreas de risco. Não que eu me oponha à remoção obrigatória. Ao contrário até. Lembro, no entanto, que, quando a Prefeitura e o estado tentaram tirar das áreas alagadas os moradores do Jardim Pantanal, os deputados petistas apareceram por lá para impedir.

E não! Haddad não inventou o aluguel de R$ 500 para os moradores de áreas de risco. Isso também já existe. É mais fácil governar com parte do jornalismo fazendo assessoria de imprensa. Não é, Sérgio Cabral?

Por Reinaldo Azevedo

 

Marina Silva, um museu de grandes novidades

Ai, ai… Depois volto ao tema. Marina Silva me dá uma preguiiiça… Ela vai criar um novo partido. Estou chocado. Aceitará adesão de políticos das mais diversas legendas. Entendo. E anuncia algumas outras coisinhas. Marina, como naquela música de Cazuza, é um “museu de grandes novidades”. Leiam trecho do texto de Eugênia Lopes, no Estadão. Na madrugada, volto ao tema.

A um ano e oito meses da eleição presidencial, a ex-senadora Marina Silva decidiu criar um partido para lançar sua candidatura à sucessão da presidente Dilma Rousseff. O embrião da futura legenda será o Movimento Social Nova Política, movimento suprapartidário lançado no ano passado pela ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula.

Inicialmente, Marina pretendia anunciar a intenção de recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para formar a nova legenda na semana que vem, mas foi aconselhada a adiar para fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. A ideia é que o novo partido seja formado com políticos oriundos de várias legendas.

Desde meados do ano passado, Marina tem intensificado os contatos com lideranças políticas que vão desde integrantes do PSOL até o PSDB. Uma dessas lideranças é a ex-senadora e atual vereadora por Maceió Heloísa Helena, do PSOL, que já sinalizou sua adesão à nova sigla. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também sondado, declinou do convite: seu projeto é ser, igualmente, candidato à presidência em 2014.

(…)
A interlocutores, Marina tem repetido que quer montar um “partido diferente”. Já está certo que a nova sigla não vai aceitar doações de pessoas jurídicas – serão aceitas apenas as oferecidas por pessoas físicas. Ela também defende que a legenda reserve cota de 50% das vagas para os filiados que tenham “ativismo autoral”, deixando-os livres para empunhar as bandeiras e teses que quiserem.

(…)
Depois de passar pelo PT e, em seguida, pelo PV, Marina decidiu criar um novo partido por ter críticas severas às legendas existentes. Por isso não aceitou o convite do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), para ingressar no partido.

Por Reinaldo Azevedo

 

Os bolivarianos deles e os nossos. Ou: A boa notícia é que esses modelos autoritários dependem de líderes carismáticos, que chegam ao fim

Não existe Poder Executivo na Venezuela — refiro-me à existência de uma burocracia estável, que opere segundo regras. Existem os ditos “socialistas bolivarianos” e as necessidades de uma cleptocracia que privatizou o discurso da igualdade e da justiça social.

Não existe Poder Legislativo na Venezuela — refiro-me à pluralidade da sociedade representada no Parlamento. Existem, com raras exceções, pistoleiros que manipulam a miséria material e moral da esmagadora maioria da população.

Não existe Poder Judiciário na Venezuela — refiro-me a juízes independentes, que tomam decisões segundo a letra da lei. Ocorre que também não existem leis. Os “bolivarianos” do Executivo, do Legislativo e da Justiça se reúnem e dão suas sentenças.

Há certa escória no Brasil, fartamente financiada com dinheiro público, que vê o modelo venezuelano como um horizonte, uma meta, um ponto de chegada. Esses vagabundos apreciam muito particularmente a política de Chávez para os meios de comunicação. Os jornais e a Internet ainda gozam de relativa liberdade de expressão e opinião naquele país. Mas há o risco permanente de o jornalista ser alvo de um processo que pode aniquilar a sua carreira e as suas finanças pessoais, com a possibilidade real de o acusado ir para a cadeia. Na prática, basta que o estado decida que ele está “mentindo”. Nas ditaduras, como sabe toda gente, a verdade é a mentira, e a mentira, a verdade.

A radiodifusão (TVs e rádios) se tornou monopólio do estado e de meia dúzia de pistoleiros que decidiram enriquecer no chavismo fazendo o jogo do tirano. Assim, não se impressionem com as sucessivas vitórias do tiranete nas urnas. O fato de haver uma oposição ativa no país é que é quase um milagre. Imaginem um modelo em que só um dos lados tem acesso às TV e às rádios. Antes de ficar doente, Chávez permanecia no ar, cotidianamente, por quatro, cinco horas a fio.

“Aquilo sim!”
A Justiça venezuelana endossou o autogolpe. Por aqui, há uma penca de petistas e petralhas que estão, a um só tempo, vibrando e lamentando: “Aquilo, sim, é que é Judiciário! Vejam como os juízes não traem aquele que os nomeou. Já o Joaquim Barbosa… Que preto mais ingrato!”.

Em seus dez anos de poder, o petismo endossou todas as violências institucionais de Hugo Chávez — dentro e fora da Venezuela. Mais do que isso: fez-se seu caudatário, transferindo-lhe a liderança do subcontinente em vários momentos. Foi assim com a crise em Honduras, por exemplo. O Itamaraty se transformou em mero esbirro do chavismo e foi coadjuvante da tentativa de provocar uma guerra civil no país centro-americano. O Brasil também se alinhou com o ditador venezuelano no ano passado, contra o novo governo — constitucional! — do Paraguai. Assessores chavistas tentaram convencer a cúpula do Exército paraguaio a dar um golpe de estado. E Banânia junto! Os petistas se juntaram a Chávez em seus permanentes confrontos com a Colômbia. Ficou demonstrado que o ditador forneceu armas às Farc — ele próprio admitiu que armamento venezuelano foi encontrado com os narcoterroristas. Segundo disse, tratou-se de um roubo… Menos realista que o próprio bandoleiro de Caracas, Celso Amorim chegou a dizer que nada ficara provado.

Agora, o Brasil endossa, sem reservas, o autogolpe.

Como se vê, os chavistas não demonstram compromisso nem com a Constituição que eles próprios votaram. Como escrevi aqui há dois dias, uma ditadura não precisa ser necessariamente discricionária — isto é, ela pode se amparar em leis, ainda que injustas. O chavismo não tem nem esse prurido. É lei aquilo que os capitães do mato do bolivarianismo consideram… lei. E ponto final.

Os petistas admiram esse modelo. Façam uma pesquisa e vocês encontrarão uma avaliação espantosa de Lula sobre o modelo chavista: “Há democracia na Venezuela até demais!”, disse ele. Como as palavras fazem sentido, isso quer dizer que, para o Apedeuta, o ideal seria que aquele país fosse um pouco… menos democrático!

Bolivarianismo desidratado
Aqui e ali, leio algumas especulações sobre as diferenças cruciais que haveria entre o petismo e o bolivarianismo chavista. É… Com efeito, são bastante diferentes. O que importa nesse debate, no entanto, entendo eu, não é essa diferença, mas os seus motivos.

Cabe perguntar: o PT não aplica o modelo chavista porque não quer ou porque não pode? A resposta é óbvia: PORQUE NÃO PODE. Querer, ah, isso ele quer, sim! E com ardor. Não fosse assim, não haveria esse alinhamento automático com as decisões tomadas por aquele ditador asqueroso. Ao apoiar Chávez de maneira incondicional, os petistas estão afirmando o óbvio: nas circunstâncias venezuelanas, teriam feito o que ele fez e, por intermédio de seus acólitos, ainda faz.

Eis o busílis relevante. Lula e Chávez chegaram ao poder em circunstâncias muito distintas. A Venezuela vinha de um quadro de desordem institucional. As ditas “elites tradicionais” que governavam  o país haviam se desconstituído, abrindo o caminho para um aventureiro, que se apossou da bandeira da justiça social. Não que o modelo venezuelano não fosse um exemplo de iniquidade. Era, sim! A questão é saber por que a alternativa tinha de golpear a democracia. Não custa lembrar que o próprio Chávez já havia tentado liderar um golpe militar. Foi preso e acabou anistiado — o que também era uma evidência da crise.

Lula, ao contrário, chegou à Presidência, para sua eventual infelicidade, com as instituições arrumadas. Recebeu de FHC, à diferença do que alardeou, uma herança mais do que bendita: os Poderes da República eram harmônicos e independentes; o sistema financeiro estava saneado; a inflação estava sob controle, havia uma burocracia de estado razoavelmente profissionalizada. Nota à margem: percebam que todos os protoditadores da América Latina alcançaram o poder na esteira de crise violentas: além de Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner.

Muito bem! Lula não pôde governar o país como quis, mas segundo circunstâncias que não escolhera. As instituições não eram um imenso vazio a ser preenchido pelo voluntarismo. E agora começamos a chegar a um aspecto interessante dessa história. Chávez, Correa, Cristina e Evo não gostavam das limitações legais que herdaram e decidiram moldá-las à sua vontade. E Lula?

Pois é, meus caros… À sua maneira e dentro do que era possível, procurou fazer a mesma coisa. É que deu, até agora ao menos, com a barbicha n’água. Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa por intermédio de um Conselho Federal de Jornalismo? Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa de novo por intermédio do Plano Nacional-Socialista dos Direitos Humanos? Como esquecer a permanente pressão feita pelos petistas, ainda hoje, em favor do “controle social da mídia” — vale dizer, em favor da CENSURA?

Malsucedido até agora no esforço de censurar a imprensa, o bolivarianismo desidratado do PT optou por um caminho alternativo: financia a pistolagem da subimprensa com dinheiro das estatais. Recursos públicos são usados, assim, para satanizar os “inimigos” do partido: a imprensa independente, políticos de oposição e figuras do Judiciário e do Ministério Público consideradas inconvenientes.

Mensalão e STF
Ora, meus caros, o que foi o mensalão senão um esforço deliberado de golpear as instituições, criando uma espécie de Parlamento paralelo para servir não aos interesses da população, mas ao projeto de poder de um partido? O assédio ao STF, diga-se, ficou mais do que demonstrado, até por intermédio da confissão de algumas estrelas do petismo, não é mesmo? Lula, pessoalmente, avaliou que tinha cacife para chantagear o ministro Gilmar Mendes. Felizmente, deu-se mal. Já está mais do que demonstrado que figuras de alto coturno do petismo, como direi?, debateram com Luiz Fux o processo do mensalão na reta final que antecedeu a sua nomeação. O STF, felizmente, ainda é composto por uma maioria de pessoas independentes, mas é evidente que a infiltração já aconteceu. A pauta de um partido — que, por definição, pertence a uma parte do país apenas — chegou ao tribunal.

Autoritário que é em essências, o PT se organizou para criar uma CPI, a do Cachoeira, que pretendia menos investigar malfeitos do que atacar a imprensa, o Ministério Público e o STF. Quando ficou evidente que uma investigação minimamente isenta faria explodir uma bomba no colo do próprio petismo, os valentes bateram em retirada. Sim, os nossos bolivarianos tentaram usar uma prerrogativa sagrada do Poder Legislativo — a comissão de inquérito — apenas para se vingar dos adversários e para intimidá-los.

Lula, o homem acima da lei
O que acaba de fazer a Justiça venezuelana? Declarou que Hugo Chávez está acima das leis — até daquelas que, na prática, ele próprio instituiu. Ao adiamento da posse — essa foi a formalidade alegada — corresponde uma outra decisão: a prorrogação do mandato. E não há absolutamente nada no texto constitucional que autorize tal medida. Eis o que chamo de uma ditadura que é também discricionária. Nem as leis que inventou para si mesma lhe servem.

E por que os três Poderes da Venezuela assim decidem? Porque, na prática, são um Poder só, a serviço de um grupo liderado por um caudilho. Que inveja, não é mesmo, Lula? Que sonho, não é mesmo, PT? Ora, quando as primeiras denúncias de Valério contra Lula vieram a público, qual foi a reação imediata de petistas e petralhas? “Em Lula, não! Não mexam com Lula! Lula é intocável!” Não existem intocáveis no regime democrático.

Os petistas têm sido bem-sucedidos em silenciar as oposições, mas isso se deve mais à falta de clareza e, às vezes, de propósitos dos adversários, que se deixaram anular pelo proselitismo virulento, do que propriamente a seus esforços de calar os adversários. Isso não quer dizer, por outro lado, que a nossa democracia aceite qualquer desaforo. E o maior de todos eles, reitero, tem sido a incapacidade dos setores não petistas de articular uma alternativa de poder.

Concluindo
Volto ao ponto. Os nossos bolivarianos ainda não conseguiram implementar a sua ditadura. Então vão se divertindo com a ditadura alheia. O único aspecto positivo nisso tudo é que esse modelo criado pelos especuladores contra a democracia — seja o mais violento, chavista, seja este nosso, mais light — depende de líderes carismáticos para se sustentar. Todos morremos: os bons e os maus; os democratas e os autoritários; os tolos e os sábios. O modelo que tiranos e candidatos a tanto deixam como herança não se sustenta sem o seu comando. Os herdeiros necessariamente se dividem e brigam pelo espólio. É o que já se vê na Venezuela. Só se optou pelo autogolpe porque os cleptocratas do bolivarianismo ainda não se entenderam sobre quem fica com o quê. A democracia resta como esperança no fundo da caixa.

O triste inverno chavista vai passar. 

Texto publicado originalmente às 21h55 desta quarta

Por Reinaldo Azevedo

 

Que lindo! Vice de Chávez liga para Dilma para comunicar golpe na Constituição

Por Tânia Monteiro, no Estadão:
O vice presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, telefonou no início da noite desta quarta-feira, 9, para a presidente Dilma Rousseff para informar que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país considerou legal o adiamento da posse do presidente venezuelano Hugo Chávez, que se encontra internado em Cuba, em tratamento contra um câncer, e que, mesmo não havendo posse, o novo mandato se inicia hoje.

O telefonema foi uma forma velada de o governo venezuelano, atualmente liderado pelo próprio vice-presidente Nicolás Maduro, pedir apoio ao Brasil à manobra executada pelos chavistas para garantir a continuidade da administração Chavez. Como a decisão da Corte foi que o atual governo pode continuar comandando o país após o dia 10, por até seis meses, ou seja, que o próprio Nicolás Maduro, permanecerá à frente da administração da Venezuela, ao telefonar para Dilma e comunicar a decisão judicial, o venezuelano entende que o governo brasileiro endossa a “saída jurídica” encontrada. Mas, os detalhes como este, de quem fica no comando do país a partir da quinta-feira ou no que foi baseada a decisão, não foram tratados abertamente no telefonema.

O entendimento de autoridades brasileiras, no entanto, é de que Maduro fique mesmo à frente do comando da Venezuela e que poderia ficar por 180 dias, conforme já havia sinalizado o assessor internacional de Dilma, Marco Aurélio Garcia, em entrevista, na terça-feira.

O próprio Marco Aurélio Garcia acompanhou o telefonema de Maduro para Dilma, pouco depois das 19 horas, no Palácio da Alvorada, e que teria sido muito rápido. Marco Aurélio foi o emissário de Dilma a Cuba, na virada do ano, para saber do real estado de saúde de Chavez. Na conversa, Dilma perguntou a Maduro sobre o presidente venezuelano, e ouviu que o quadro dele é “estável”. Dilma agradeceu a “cortesia” de Maduro em lhe informar sobre a decisão do tribunal e pediu ao vice venezuelano, que transmitisse votos de melhoras para Chavez e sua família.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

O petista Marco Maia não se cansa do vexame. Ou: Entendi errado ou há ameaça velada em sua fala?

O deputado Marco Maia (PT-RS) — é aquele que chegou a dizer que não sabia se cumpriria ou não uma decisão do Supremo… — não em mesmo medo do vexame e do ridículo. Leio na Folha Online o que segue em vermelho. Volto em seguida.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (9) que seria um “absurdo” uma nova investigação sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. Segundo Maia, este é “um tema já exaustivamente investigado” e o “prudente seria mandar isso para o arquivo”.

Voltei
Como? Absurdo por quê? Há uma boa chance de que o deputado junte um tanto de ignorância à sua forma muito peculiar de ter boa-fé política. Alguém precisa lembrar ao valente que há uma penca de processos ligados ao mensalão tramitando na primeira instância da Justiça Federal. NADA IMPEDE QUE OUTROS SEJAM ABERTOS. Pode ser mais um; podem ser mais vinte, trinta… Tudo depende de haver ou não fatos novos.

Mais ainda: Lula pode ser incluído em qualquer um desses processos se houver motivos para tanto. Cito um caso relevante: o do BMG. É um dos bancos que fizeram empréstimos ao PT e a Valério — empréstimos de fachada, segundo o STF. Se você clicar aqui, verá como o então presidente da República atuou em favor do banco. Se esse favorecimento estava ou não ligado àqueles empréstimos, eis uma boa questão a ser investigada.

Assim, é falsa a afirmação de Maia segundo a qual tudo já foi apurado. Há muita coisa em curso ainda.

Posso ter entendido errado, mas acho que percebi certo tom de ameaça em sua fala: “O prudente seria mandar isso para o arquivo”. O que isso quer dizer? Apurar eventuais responsabilidades de Lula seria uma “imprudência”? Por quê? Se o MP decidir que há elementos para tanto, que mal pode advir ao país, deputado? De que modo isso poderia ser ruim para os brasileiros? Ditas as coisas dessa maneira, fica parecendo que o PT promete retaliar o Ministério Público. Não é bonito falar assim.

Post publicado originalmente às 22h23 desta quarta

Por Reinaldo Azevedo

 

PT diz que investigar Lula é “absurdo” e prepara ato em defesa de ex-presidente

No Estadão:
O PT reagiu com veemência à decisão da Procuradoria-Geral da República de mandar investigar as acusações de Marcos Valério Fernandes de Souza contra Luiz Inácio Lula a Silva. Após ser condenado no julgamento do mensalão, o empresário mineiro passou a acusar o ex-presidente de ter sido beneficiado pelo esquema. O partido classifica a atitude como uma “manobra sórdida” e deve transformar a festa de seus 33 anos de fundação, agora em fevereiro, num ato político de desagravo ao seu principal líder.

O Estado revelou na quarta-feira, 9, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou a colegas que irá encaminhar o depoimento de Valério, prestado em 24 de setembro, à primeira instância do Ministério Público Federal – após deixar a Presidência, Lula deixou de ter foro privilegiado e terá seu caso analisado por procuradores federais de Minas, São Paulo ou Distrito Federal.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

O petista Marco Maia não se cansa do vexame. Ou: Entendi errado ou há ameaça velada em sua fala?

O deputado Marco Maia (PT-RS) — é aquele que chegou a dizer que não sabia se cumpriria ou não uma decisão do Supremo… — não em mesmo medo do vexame e do ridículo. Leio na Folha Online o que segue em vermelho. Volto em seguida.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (9) que seria um “absurdo” uma nova investigação sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. Segundo Maia, este é “um tema já exaustivamente investigado” e o “prudente seria mandar isso para o arquivo”.

Voltei
Como? Absurdo por quê? Há uma boa chance de que o deputado junte um tanto de ignorância à sua forma muito peculiar de ter boa-fé política. Alguém precisa lembrar ao valente que há uma penca de processos ligados ao mensalão tramitando na primeira instância da Justiça Federal. NADA IMPEDE QUE OUTROS SEJAM ABERTOS. Pode ser mais um; podem ser mais vinte, trinta… Tudo depende de haver ou não fatos novos.

Mais ainda: Lula pode ser incluído em qualquer um desses processos se houver motivos para tanto. Cito um caso relevante: o do BMG. É um dos bancos que fizeram empréstimos ao PT e a Valério — empréstimos de fachada, segundo o STF. Se você clicar aqui, verá como o então presidente da República atuou em favor do banco. Se esse favorecimento estava ou não ligado àqueles empréstimos, eis uma boa questão a ser investigada.

Assim, é falsa a afirmação de Maia segundo a qual tudo já foi apurado. Há muita coisa em curso ainda.

Posso ter entendido errado, mas acho que percebi certo tom de ameaça em sua fala: “O prudente seria mandar isso para o arquivo”. O que isso quer dizer? Apurar eventuais responsabilidades de Lula seria uma “imprudência”? Por quê? Se o MP decidir que há elementos para tanto, que mal pode advir ao país, deputado? De que modo isso poderia ser ruim para os brasileiros? Ditas as coisas dessa maneira, fica parecendo que o PT promete retaliar o Ministério Público. Não é bonito falar assim.

Post publicado originalmente às 22h23 desta quarta

Por Reinaldo Azevedo

 

O Ministério Público, o Lula investigado e as pressões

Reportagem do Estadão publicada nesta quarta e comentada neste blog informa que o Ministério Público decidiu investigar as denúncias feitas por Marcos Valério contra Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República. Em nota oficial, o MPF diz que o caso ainda está sob avaliação. Reportagem publicada no Estadão Online sustenta que, embora o pedido de investigação não tenha sido formalizado, a decisão já estaria tomada.

Ocorrendo o pedido de investigação, o procedimento preliminar se dará no Ministério Público Federal de Minas, São Paulo ou Brasília. O procurador designado em primeira instância dará início, então, à investigação. Se, nessa primeiríssima fase, avaliar que não há indício de crime, pode pedir o arquivamento do caso. A reportagem original do Estadão informava, note-se, que o pedido formal de investigação ainda não havia sido feito por Gurgel porque ele só volta das férias na semana que vem.

Leia a íntegra da nota do Ministério Público. Volto em seguida:
Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso.

Voltei
Noto, de saída, a linguagem quase etérea empregada pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal. Refere-se à questão como “análise do depoimento de Marcos Valério”, evitando mencionar o objeto principal da notícia e aquilo que, no fim das contas, realmente interessa: as acusações que o operador do mensalão faz ao ex-presidente Lula.

Bem, bem, bem… Não basta que um criminoso acuse uma terceira pessoa para que o Ministério Público abra uma investigação. O motivo é mais do que óbvio: o condenado pode estar tentando livrar a própria cara, se vingar, retaliar esse ou aquele… Faz sentido.

No caso em questão, cumpre indagar: as acusações de Marcos Valério se dão no vazio? Não houvesse outra circunstância que aproxima Lula dos mensaleiros — e há um monte —, um dado é inquestionável: a CPI dos Correios demonstrou que Valério depositou quase R$ 100 mil na conta de Freud Godoy, o faz-tudo de Lula. Segundo diz o publicitário, é parte do dinheiro que foi repassado ao então presidente recém-eleito para custear suas despesas pessoais. Valério entregou documentos ao Ministério Público. Não se sabe até agora que papéis são esses.

Desespero
Uma coisa é certa: bateu certo desespero nas hostes lulistas quando as denúncias de Valério começaram a vir a público. Atingiu o ponto máximo quando se descobriu que o ex-aliado havia prestado o depoimento ao Ministério Público.

Se vocês recuperarem o noticiário dos últimos meses, verão que o petismo se ocupa menos de negar a acusação do que de declarar que a mera hipótese de Lula ser investigado é um absurdo, como se ele estivesse acima das leis. Inventou-se uma teoria da conspiração para explicar a eventual abertura de investigação: seria uma tentativa de desestabilizar o governo… Dilma!

Trata-se, obviamente, de uma falácia, de uma bobagem. O principal operador do mensalão, que atuava em parceria estreita com os petistas e em benefício do partido, sustenta que Lula sabia de tudo, que foi beneficiário pessoal do esquema e diz dispor de provas. A obrigação do Ministério Público é investigar.

Os petistas prometem botar o partido na praça. Gilberto Carvalho, ministro de estado, comporta-se como chefe de facção e anuncia que “o bicho vai pegar”, seja lá o que isso queira dizer. É uma tática de intimidação. Consta que Gurgel não vai se render a ela. Tomara que assim seja! Afinal, esta não é a República Bolivariana do Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

 

PPS pede quebra dos sigilos de Rosemary ao MP

Na VEJA.com:
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), protocolou uma representação nesta quarta-feira pedindo ao Ministério Público Federal a quebra dos sigilos bancário, telefônico e de e-mails da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha. A edição desta semana de VEJA revelou que Rose, como é conhecida, participou de negociações para a sucessão no comando do Banco do Brasil e da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do banco, além de atuar como lobista de empresários interessados em ter acesso ao caixa da instituição.

O argumento do PPS é que a quebra dos sigilos ajudaria a mostrar a verdadeira extensão das ações ilícitas de Rose. A amiga íntima de Lula foi flagrada pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal como integrante de uma quadrilha especializada em fraudar pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Câmara - Paralelamente ao pedido protocolado no Ministério Público, o deputado afirmou que apresentou outro pedido para que o caso seja analisado pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, um grupo de parlamentares que tem a prerrogativa de se reunir durante o recesso caso sejam convocados. O pleito do PPS é para que a comissão analise requerimentos de informações ao Ministério da Fazenda sobre a influência de Rose nas negociações sobre nomeações no Banco do Brasil e na Previ.

Denúncias - Além de Rose, outros 23 suspeitos de participação no esquema foram denunciados pelo Ministério Público em dezembro. O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, apontado como o chefe do esquema, recebeu sete acusações de corrupção ativa, duas de falsidade ideológica, e uma de falsificação de documento e tráfico influência, além de formação de quadril

ha.  Foram denunciados também por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira, irmão de Paulo Vieira, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.

Por Reinaldo Azevedo

 

Gurgel não se intimida com gritaria petista, e Ministério Público vai investigar Lula

Sete anos e meio depois de o escândalo do mensalão ter vindo à luz, a investigação daquelas safadagens finalmente chega perto de Luiz Inácio Lula da Silva, chefe inconteste do PT. Convenham: é por onde tudo deveria ter começado. O Ministério Público decidiu investigar Lula, tendo como base as acusações feitas por Marcos Valério. Segundo o publicitário, que operou o esquema do mensalão em parceria com petistas, o então presidente foi um dos beneficiários pessoais da lambança. Leiam trecho da reportagem de Felipe Recordo e Alana Rizzo, publicada no Estadão desta quarta. Volto em seguida.

*
O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.

A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.

Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.

O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.
(…)
No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
(…)
No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos.

Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias.
(…)

Voltei
A investigação vai chegar a algum lugar? Vamos ver. Ninguém, nem mesmo os petistas, acredita que uma operação daquele vulto tenha sido desfechada sem o consentimento e o estímulo do “chefe”. Segundo Valério, Lula sempre esteve no comando.

Em meados de setembro, reportagem  de capa de VEJA trazia o conteúdo das conversas que Valério mantinha com seus interlocutores: coincide, em grande parte, com o que conhecemos de seu depoimento ao Ministério Público.

Desde a reportagem de VEJA, os petistas deram início a uma verdadeira operação de guerra para blindar o Babalorixá de Banânia. “Não ousem tocar nele!”, gritam por aí, como se Ministério Público e Poder Judiciário existissem para satisfazer as vontades do poderoso chefão.

O trabalho de intimidação revelou-se, até agora, inútil. É evidente que as acusações feitas por Valério têm de ser investigadas. O Brasil não é a Venezuela. Não temos, não ainda, um caudilho acima da lei.

Por Reinaldo Azevedo

 

Os bolivarianos deles e os nossos. Ou: A boa notícia é que esses modelos autoritários dependem de líderes carismáticos, que chegam ao fim

Não existe Poder Executivo na Venezuela — refiro-me à existência de uma burocracia estável, que opere segundo regras. Existem os ditos “socialistas bolivarianos” e as necessidades de uma cleptocracia que privatizou o discurso da igualdade e da justiça social.

Não existe Poder Legislativo na Venezuela — refiro-me à pluralidade da sociedade representada no Parlamento. Existem, com raras exceções, pistoleiros que manipulam a miséria material e moral da esmagadora maioria da população.

Não existe Poder Judiciário na Venezuela — refiro-me a juízes independentes, que tomam decisões segundo a letra da lei. Ocorre que também não existem leis. Os “bolivarianos” do Executivo, do Legislativo e da Justiça se reúnem e dão suas sentenças.

Há certa escória no Brasil, fartamente financiada com dinheiro público, que vê o modelo venezuelano como um horizonte, uma meta, um ponto de chegada. Esses vagabundos apreciam muito particularmente a política de Chávez para os meios de comunicação. Os jornais e a Internet ainda gozam de relativa liberdade de expressão e opinião naquele país. Mas há o risco permanente de o jornalista ser alvo de um processo que pode aniquilar a sua carreira e as suas finanças pessoais, com a possibilidade real de o acusado ir para a cadeia. Na prática, basta que o estado decida que ele está “mentindo”. Nas ditaduras, como sabe toda gente, a verdade é a mentira, e a mentira, a verdade.

A radiodifusão (TVs e rádios) se tornou monopólio do estado e de meia dúzia de pistoleiros que decidiram enriquecer no chavismo fazendo o jogo do tirano. Assim, não se impressionem com as sucessivas vitórias do tiranete nas urnas. O fato de haver uma oposição ativa no país é que é quase um milagre. Imaginem um modelo em que só um dos lados tem acesso às TV e às rádios. Antes de ficar doente, Chávez permanecia no ar, cotidianamente, por quatro, cinco horas a fio.

“Aquilo sim!”
A Justiça venezuelana endossou o autogolpe. Por aqui, há uma penca de petistas e petralhas que estão, a um só tempo, vibrando e lamentando: “Aquilo, sim, é que é Judiciário! Vejam como os juízes não traem aquele que os nomeou. Já o Joaquim Barbosa… Que preto mais ingrato!”.

Em seus dez anos de poder, o petismo endossou todas as violências institucionais de Hugo Chávez — dentro e fora da Venezuela. Mais do que isso: fez-se seu caudatário, transferindo-lhe a liderança do subcontinente em vários momentos. Foi assim com a crise em Honduras, por exemplo. O Itamaraty se transformou em mero esbirro do chavismo e foi coadjuvante da tentativa de provocar uma guerra civil no país centro-americano. O Brasil também se alinhou com o ditador venezuelano no ano passado, contra o novo governo — constitucional! — do Paraguai. Assessores chavistas tentaram convencer a cúpula do Exército paraguaio a dar um golpe de estado. E Banânia junto! Os petistas se juntaram a Chávez em seus permanentes confrontos com a Colômbia. Ficou demonstrado que o ditador forneceu armas às Farc — ele próprio admitiu que armamento venezuelano foi encontrado com os narcoterroristas. Segundo disse, tratou-se de um roubo… Menos realista que o próprio bandoleiro de Caracas, Celso Amorim chegou a dizer que nada ficara provado.

Agora, o Brasil endossa, sem reservas, o autogolpe.

Como se vê, os chavistas não demonstram compromisso nem com a Constituição que eles próprios votaram. Como escrevi aqui há dois dias, uma ditadura não precisa ser necessariamente discricionária — isto é, ela pode se amparar em leis, ainda que injustas. O chavismo não tem nem esse prurido. É lei aquilo que os capitães do mato do bolivarianismo consideram… lei. E ponto final.

Os petistas admiram esse modelo. Façam uma pesquisa e vocês encontrarão uma avaliação espantosa de Lula sobre o modelo chavista: “Há democracia na Venezuela até demais!”, disse ele. Como as palavras fazem sentido, isso quer dizer que, para o Apedeuta, o ideal seria que aquele país fosse um pouco… menos democrático!

Bolivarianismo desidratado
Aqui e ali, leio algumas especulações sobre as diferenças cruciais que haveria entre o petismo e o bolivarianismo chavista. É… Com efeito, são bastante diferentes. O que importa nesse debate, no entanto, entendo eu, não é essa diferença, mas os seus motivos.

Cabe perguntar: o PT não aplica o modelo chavista porque não quer ou porque não pode? A resposta é óbvia: PORQUE NÃO PODE. Querer, ah, isso ele quer, sim! E com ardor. Não fosse assim, não haveria esse alinhamento automático com as decisões tomadas por aquele ditador asqueroso. Ao apoiar Chávez de maneira incondicional, os petistas estão afirmando o óbvio: nas circunstâncias venezuelanas, teriam feito o que ele fez e, por intermédio de seus acólitos, ainda faz.

Eis o busílis relevante. Lula e Chávez chegaram ao poder em circunstâncias muito distintas. A Venezuela vinha de um quadro de desordem institucional. As ditas “elites tradicionais” que governavam  o país haviam se desconstituído, abrindo o caminho para um aventureiro, que se apossou da bandeira da justiça social. Não que o modelo venezuelano não fosse um exemplo de iniquidade. Era, sim! A questão é saber por que a alternativa tinha de golpear a democracia. Não custa lembrar que o próprio Chávez já havia tentado liderar um golpe militar. Foi preso e acabou anistiado — o que também era uma evidência da crise.

Lula, ao contrário, chegou à Presidência, para sua eventual infelicidade, com as instituições arrumadas. Recebeu de FHC, à diferença do que alardeou, uma herança mais do que bendita: os Poderes da República eram harmônicos e independentes; o sistema financeiro estava saneado; a inflação estava sob controle, havia uma burocracia de estado razoavelmente profissionalizada. Nota à margem: percebam que todos os protoditadores da América Latina alcançaram o poder na esteira de crise violentas: além de Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner.

Muito bem! Lula não pôde governar o país como quis, mas segundo circunstâncias que não escolhera. As instituições não eram um imenso vazio a ser preenchido pelo voluntarismo. E agora começamos a chegar a um aspecto interessante dessa história. Chávez, Correa, Cristina e Evo não gostavam das limitações legais que herdaram e decidiram moldá-las à sua vontade. E Lula?

Pois é, meus caros… À sua maneira e dentro do que era possível, procurou fazer a mesma coisa. É que deu, até agora ao menos, com a barbicha n’água. Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa por intermédio de um Conselho Federal de Jornalismo? Como esquecer a tentativa de censurar a imprensa de novo por intermédio do Plano Nacional-Socialista dos Direitos Humanos? Como esquecer a permanente pressão feita pelos petistas, ainda hoje, em favor do “controle social da mídia” — vale dizer, em favor da CENSURA?

Malsucedido até agora no esforço de censurar a imprensa, o bolivarianismo desidratado do PT optou por um caminho alternativo: financia a pistolagem da subimprensa com dinheiro das estatais. Recursos públicos são usados, assim, para satanizar os “inimigos” do partido: a imprensa independente, políticos de oposição e figuras do Judiciário e do Ministério Público consideradas inconvenientes.

Mensalão e STF
Ora, meus caros, o que foi o mensalão senão um esforço deliberado de golpear as instituições, criando uma espécie de Parlamento paralelo para servir não aos interesses da população, mas ao projeto de poder de um partido? O assédio ao STF, diga-se, ficou mais do que demonstrado, até por intermédio da confissão de algumas estrelas do petismo, não é mesmo? Lula, pessoalmente, avaliou que tinha cacife para chantagear o ministro Gilmar Mendes. Felizmente, deu-se mal. Já está mais do que demonstrado que figuras de alto coturno do petismo, como direi?, debateram com Luiz Fux o processo do mensalão na reta final que antecedeu a sua nomeação. O STF, felizmente, ainda é composto por uma maioria de pessoas independentes, mas é evidente que a infiltração já aconteceu. A pauta de um partido — que, por definição, pertence a uma parte do país apenas — chegou ao tribunal.

Autoritário que é em essências, o PT se organizou para criar uma CPI, a do Cachoeira, que pretendia menos investigar malfeitos do que atacar a imprensa, o Ministério Público e o STF. Quando ficou evidente que uma investigação minimamente isenta faria explodir uma bomba no colo do próprio petismo, os valentes bateram em retirada. Sim, os nossos bolivarianos tentaram usar uma prerrogativa sagrada do Poder Legislativo — a comissão de inquérito — apenas para se vingar dos adversários e para intimidá-los.

Lula, o homem acima da lei
O que acaba de fazer a Justiça venezuelana? Declarou que Hugo Chávez está acima das leis — até daquelas que, na prática, ele próprio instituiu. Ao adiamento da posse — essa foi a formalidade alegada — corresponde uma outra decisão: a prorrogação do mandato. E não há absolutamente nada no texto constitucional que autorize tal medida. Eis o que chamo de uma ditadura que é também discricionária. Nem as leis que inventou para si mesma lhe servem.

E por que os três Poderes da Venezuela assim decidem? Porque, na prática, são um Poder só, a serviço de um grupo liderado por um caudilho. Que inveja, não é mesmo, Lula? Que sonho, não é mesmo, PT? Ora, quando as primeiras denúncias de Valério contra Lula vieram a público, qual foi a reação imediata de petistas e petralhas? “Em Lula, não! Não mexam com Lula! Lula é intocável!” Não existem intocáveis no regime democrático.

Os petistas têm sido bem-sucedidos em silenciar as oposições, mas isso se deve mais à falta de clareza e, às vezes, de propósitos dos adversários, que se deixaram anular pelo proselitismo virulento, do que propriamente a seus esforços de calar os adversários. Isso não quer dizer, por outro lado, que a nossa democracia aceite qualquer desaforo. E o maior de todos eles, reitero, tem sido a incapacidade dos setores não petistas de articular uma alternativa de poder.

Concluindo
Volto ao ponto. Os nossos bolivarianos ainda não conseguiram implementar a sua ditadura. Então vão se divertindo com a ditadura alheia. O único aspecto positivo nisso tudo é que esse modelo criado pelos especuladores contra a democracia — seja o mais violento, chavista, seja este nosso, mais light — depende de líderes carismáticos para se sustentar. Todos morremos: os bons e os maus; os democratas e os autoritários; os tolos e os sábios. O modelo que tiranos e candidatos a tanto deixam como herança não se sustenta sem o seu comando. Os herdeiros necessariamente se dividem e brigam pelo espólio. É o que já se vê na Venezuela. Só se optou pelo autogolpe porque os cleptocratas do bolivarianismo ainda não se entenderam sobre quem fica com o quê. A democracia resta como esperança no fundo da caixa.

O triste inverno chavista vai passar. 

Texto publicado originalmente às 21h55 desta quarta

Por Reinaldo Azevedo

 

Que lindo! Vice de Chávez liga para Dilma para comunicar golpe na Constituição

Por Tânia Monteiro, no Estadão:
O vice presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, telefonou no início da noite desta quarta-feira, 9, para a presidente Dilma Rousseff para informar que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país considerou legal o adiamento da posse do presidente venezuelano Hugo Chávez, que se encontra internado em Cuba, em tratamento contra um câncer, e que, mesmo não havendo posse, o novo mandato se inicia hoje.

O telefonema foi uma forma velada de o governo venezuelano, atualmente liderado pelo próprio vice-presidente Nicolás Maduro, pedir apoio ao Brasil à manobra executada pelos chavistas para garantir a continuidade da administração Chavez. Como a decisão da Corte foi que o atual governo pode continuar comandando o país após o dia 10, por até seis meses, ou seja, que o próprio Nicolás Maduro, permanecerá à frente da administração da Venezuela, ao telefonar para Dilma e comunicar a decisão judicial, o venezuelano entende que o governo brasileiro endossa a “saída jurídica” encontrada. Mas, os detalhes como este, de quem fica no comando do país a partir da quinta-feira ou no que foi baseada a decisão, não foram tratados abertamente no telefonema.

O entendimento de autoridades brasileiras, no entanto, é de que Maduro fique mesmo à frente do comando da Venezuela e que poderia ficar por 180 dias, conforme já havia sinalizado o assessor internacional de Dilma, Marco Aurélio Garcia, em entrevista, na terça-feira.

O próprio Marco Aurélio Garcia acompanhou o telefonema de Maduro para Dilma, pouco depois das 19 horas, no Palácio da Alvorada, e que teria sido muito rápido. Marco Aurélio foi o emissário de Dilma a Cuba, na virada do ano, para saber do real estado de saúde de Chavez. Na conversa, Dilma perguntou a Maduro sobre o presidente venezuelano, e ouviu que o quadro dele é “estável”. Dilma agradeceu a “cortesia” de Maduro em lhe informar sobre a decisão do tribunal e pediu ao vice venezuelano, que transmitisse votos de melhoras para Chavez e sua família.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Gurgel pede ao STF a prisão do deputado Natan Donadon

No Globo:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) condenado por peculato e formação de quadrilha. Donadon pegou 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso julgado ainda não foi publicado. O deputado também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão.Para Gurgel, “embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Conduta de ministro do TCU será investigada

Por Fausto Macedo e Bruno Boghossian, no Estadão:
Integrantes da organização que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos tramaram no início de dezembro de 2010 a saída do ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), como relator de um processo relativo à Tecondi — empresa que, segundo a Operação Porto Seguro da Polícia Federal, foi beneficiada em contrato de arrendamento no Porto de Santos.

No dia 16 de dezembro daquele ano, de fato, Múcio alegou impedimento por “foro íntimo” e se afastou do caso. O Ministério Público Federal em São Paulo vai investigar os motivos que levaram o ministro a tomar essa atitude, “sem justificação objetiva”. A investigação será feita em âmbito de inquérito civil. Na esfera criminal, um procedimento poderá ser instaurado em Brasília.

Ao propor a apuração, o procurador da República José Roberto Pimenta faz menção a troca de e-mails entre Paulo Vieira, apontado como articulador do grupo dentro do governo, e o empresário Carlos César Floriano, vice-presidente da Tecondi. ”Uma medida extravagante, se não for possível adotar as anteriores, seria o ministro Múcio solicitar a redistribuição do processo para outro relator, alegando impedimento por motivos de foro íntimo”, escreveu Paulo Vieira a Floriano, em 1.º de dezembro de 2010 – 15 dias antes de Múcio se declarar impedido.

O delator do esquema, Cyonil Borges, então auditor do TCU, declarou à Procuradoria que Vieira pretendia levar integrantes do PT a uma reunião com Múcio. ”O sr. Paulo Vieira afirmara que, em encontro com políticos do Partido (leia-se: PT), no mês de dezembro, discutiriam diretamente com o Ministro José Múcio Monteiro sobre o desenrolar do processo, para convencê-lo da legitimidade quanto à manutenção do contrato”, escreveu Cyonil, em 2011. O procurador destaca que Cyonil afirma que Múcio “declarou seu impedimento por razões políticas, não por ter recebido vantagem indevida”.

“Cumpre investigar (…) o móvel que levou o ministro a suscitar o impedimento, que fora uma das medidas cogitadas por Paulo e César para a ‘solução do problema”, anotou o procurador. Seu despacho foi juntado aos autos em fevereiro de 2012, mas a apuração ficou em aberto ao longo da investigação principal. Nesse período o procurador não abriu investigações específicas para que não houvesse risco de vazamento da Porto Seguro.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Inflação fica acima da meta pelo 3º ano seguido

Por Denise Abarca, Maria Regina Silva e Flávio Leonel, no Estadão:
Pesquisa do serviço AE Projeções, da Agência Estado, com 46 instituições do mercado financeiro, indica que a taxa oficial de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ter fechado 2012 entre 5,68% e 5,84%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado nesta quinta-feira, 10.

Se a estimativa for confirmada, a taxa será menor que a de 2011 (6,5%), quando o índice ficou no teto da meta perseguida pelo Banco Central. A inflação “oficial” do País tem ficado persistentemente acima do centro da meta – de 4,5% – desde 2010, quando atingiu 5,9% depois de ter subido apenas 4,3% no ano anterior. As justificativas para o avanço dos preços em 2012 devem ser muito parecidas com as de 2011. O aumento da renda e a queda na taxa de desemprego continuaram a estimular o consumo, especialmente no setor de Serviços.

Seca nos EUA
Outro fator que pressionou novamente o IPCA foi a elevação nos preços dos alimentos. Só que, em 2012, o incômodo relacionado ao grupo Alimentação foi influenciado pelo aumento das matérias-primas agrícolas no segundo semestre. O motivo decisivo foi a forte seca que atingiu as lavouras de grãos (soja, milho e trigo) nos Estados Unidos e encareceu os preços desses produtos e seus derivados no exterior e no Brasil.

Em contrapartida, segundo analistas ouvidos pelo AE Projeções, as medidas de estímulo à economia, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e veículos, devem ter dado grande contribuição para um IPCA menor em relação a 2011. A ausência de aumentos de preços administrados, como a tarifa de ônibus urbano nas grandes cidades, também vai favorecer um índice mais baixo, de acordo com os profissionais.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Lobão aposta nos efeitos positivos da Dança da Chuva e faz parceria com São Pedro

Por Gabriel Castro e Ana Clara Costa, na VEJA.com:
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a afirmar nesta quarta-feira que não há risco de desabastecimento de energia no país, mas reconheceu o atraso em obras de usinas e confirmou que a estabilização do cenário depende agora das chuvas.

Em entrevista coletiva concedida após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Lobão afirmou que atrasos nos investimentos não comprometem a segurança energética do Brasil. Ele garantiu que o país não corre risco de racionamento. Arriscou-se ainda a fazer previsões ao afirmar que, diante das chuvas que vêm caindo, os níveis dos reservatórios subirão o suficiente. “Nossos reservatórios estão com dificuldades, mas a tendência é melhorar daqui para frente”.

Lobão deixou transparecer que, na prática, o governo agora depende apenas das chuvas. “Essa reunião não teve nada de especial. Nada diferente das anteriores. As medidas para segurança estão todas em prática. São as que sempre houve e que sempre deram certo”. Mas ele afirmou que, com a entrada em operação de novas térmicas (como as de Suape e Nova Venécia) e hidrelétricas (Jirau e Santo Antônio), o país deve passar a gerar mais 6 mil megawatts de energia até o fim de abril. Dessa forma, e com a expectativa de chuva, o sistema pode ficar menos sobrecarregado.

Atraso
Na avaliação do governo, o alívio poderia ter chegado antes. Contudo, o atraso nas obras das hidrelétricas, especialmente as do Rio Madeira, em Rondônia, prejudicou o cronograma: “Os atrasos existem, infelizmente, em todas as obras do país – e não apenas no setor elétrico”, admitiu o ministro.

Ainda que todas as termelétricas estejam funcionando a todo vapor, o ministro garantiu que não há risco de falta de combustível para que continuem a operar. Lobão também descartou a possibilidade de falta de gás para o setor industrial devido ao direcionamento do fornecimento às térmicas. “Não há a menor chance de desabastecimento da indústria. Há dois tipos de contrato com a distribuidora: um é firme e inflexível, o outro é firme flexível. Em uma hipótese ou em outra, não haverá desabastecimento”, afirmou o ministro.

Participaram da reunião, além do ministro Lobão, integrantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel).

Preço da energia
Segundo o diretor da ONS, Hermes Chipp, se as térmicas funcionarem a todo vapor ao longo do ano inteiro, haverá um acréscimo de 2% a 3% na conta de luz. “Mas isso não vai acontecer”, garantiu o diretor, afirmando que dificilmente as térmicas funcionarão em sua totalidade ao longo de 2013. O custo atual de operação das termelétricas é de 400 milhões de reais por mês.

Hermes Chipp declarou ainda que os impactos do acionamento das termelétricas podem ser divididos para evitar que o consumidor arque com todo o custo: “O (sistema) que está vigendo passa totalmente para o consumidor. Existem alternativas que vão ser analisadas em função da expectativa”, disse ele. Apesar da possibilidade de aumento devido ao uso das térmicas, Edison Lobão afirmou que o governo manterá a redução de 20% do preço da energia prometida no ano passado.

Por Reinaldo Azevedo

 

O verdadeiro ministro das Minas e Energia no Brasil ainda é São Pedro

Sim, o governo FHC pisou no tomate no setor elétrico. A primeira capa tratando do assunto e anunciando que haveria racionamento de energia em 2001, quando quase ninguém tocava no assunto, foi publicada pela revista República-Primeira Leitura, dirigida por este escriba. Eu já pensava sobre o PT e os petistas o que penso hoje. Eu já pensava sobre o PSDB e os tucanos o que penso hoje. A vitória de Lula na eleição presidencial de 2002 se deve a uma penca de fatores. Qualquer que seja o elenco escolhido pelo analista, o que se chamou “apagão” tem de estar entre os centrais. Racionamento de energia desmoraliza governos, derruba o crescimento, impede investimentos etc. Essas coisas acabam virando voto.

Muito bem! A falta de planejamento nesse setor fez com que o país ficasse dependente das chuvas, que não faltaram ao longo de nove anos de governos petistas. São Pedro, como ironiza um amigo que conhece bastante a área, resolveu pôr um freio na arrogância do petismo só no 10º ano. Pois bem: onze anos depois do tal “apagão” e da suposta revolução promovida pelo petismo no setor — sob o comando unipessoal de Dilma Rousseff —, descobre-se que o Brasil continua… dependente das chuvas.

Reportagem da própria Agência Brasil, que é estatal, demonstra que quase 25% da energia consumida no país está vindo de termelétricas. Mesmo assim, ainda que o governo negue, a esmagadora maioria dos especialistas vê, sim, no horizonte, o risco de racionamento (ler post anterior).

Atenção, meus caros! O Brasil está nessa situação crescendo pouco mais de 1% em 2012. Ainda que houvesse condições econômicas de voltar a crescer 5%, não haveria energia. “Ah, mas, agora, ao menos temos termelétricas para garantir o abastecimento…” Bem, só faltava não haver nem isso depois do trauma de 2001…

O caso da energia é mais uma evidência de que algumas das “conquistas” do petismo, nesses anos, dependeram menos do planejamento e da visão estratégica do que de um conjunto de fatores que jamais foram da escolha de Lula, Dilma ou de qualquer outro.

Dado o cenário, chega a ser patético que o governo tenha feito da energia barata um dos pilares de uma nova e suposta arrancada do crescimento econômico. Não é só o conteúdo que espanta: também a forma. No modelo imaginado pelos sábios de Dilma, a Cesp, a Cemig e a Copel iriam à falência. O plano foi posto em marcha sem margem para negociação. Afinal, sabem como é… A presidente é uma suposta especialista na área.

Não, leitor! Investimento em energia não é coisa que se resolva em um ou dois anos. Mas já é possível saber que resposta se deu depois de 10. Está aí: o verdadeiro ministro das Minas e Energia no Brasil ainda é São Pedro — no Nordeste, reza-se para São José… E como o santo tem sido evocado! Por incrível que pareça, a região assiste ao renascimento da indústria da seca, com todo o seu show de horrores e sua deprimente paisagem humana…

Mas, como não cansam de lembrar os petralhas, faço parte daqueles 3% ou 4% que acham o governo ruim — vocês sabem: a minoria reacionária… A maioria, consta, exibe um Índice de Felicidade (este novo critério a unir idiotas de esquerda e de direita) quase tão elevado quanto o da população do Butão, onde as pessoas são miseráveis, desdentadas, analfabetas e felizes.  Pena Platão não ter vivido para conhecer o ditador do Butão. Com sabedoria,  a gente já sabe que não se faz um Tirano de Siracusa. Quem sabe com a ignorância…

Por Reinaldo Azevedo

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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