Dilma tem dois anos para fazer o que o PT não fez em 10! E a oposição também!!!

A presidente Dilma Rousseff chega à metade do mandato. Já dá para saber se vai ou não cumprir as suas principais promessas. Não vai! A diferença entre a meta e a realidade é gritante. Em alguns casos, escandalosa. Pegue-se o caso das creches prometidas pela soberana: dado o atual ritmo, a presidente entregará as 6 mil prometidas na campanha de 2010 só daqui a… 600 anos.

Dilma não cumprirá o prometido nos setores de energia, rodovias, habitação, aeroportos, creches, saúde e saneamento, entre outros. Reportagem de Robson Bonin, Ana Luíza Daltro e Bianca Alvarenga, publicada na VEJA desta semana, faz um retrato das realizações do governo. Leiam trechos. Volto em seguida.
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Pibinho, inflação e risco de apagão. O saldo dos dois primeiros anos de Dilma Rousseff ficou a quilômetros de distância das metas estabelecidas pelo próprio governo. O crescimento anual médio no biênio não passou de 2%, o pior início de mandato desde Fernando Collor. A inflação, medida pelo IPCA, encerrou 2012 em 5,84%. Pelo terceiro ano seguido, houve reajuste nos preços acima do centro da meta oficial, de 4.5%. O desempenho econômico, nos dois últimos anos, foi inferior ao de países como o Chile, a Colômbia e o Peru, onde a inflação não é nem metade da brasileira e o crescimento é o dobro do nosso. No setor de energia elétrica, a combinação de poucas chuvas e investimentos atrasados deixou o país mais uma vez sob a ameaça de um racionamento. Balanços do próprio governo mostram que mais da metade das obras em usinas de geração energética possui algum ripo de arraso, duas dezenas de termelétricas que deveriam estar prontas não saíram do papel e 75% dos projetos de novas linhas de transmissão não avançam dentro do prazo. Os contratempos não se limitam a esse setor. Duplicações de rodovias federais cuja inauguração estava prevista para o ano passado ainda nem começaram a ser executadas, e extensões em linhas de trem estão com dois anos de atraso. 
(…)
Entregar obras, obviamente, é mais complicado do que estabelecer metas, sobretudo no universo da gestão publica, indissociável da burocracia e da ineficiência. Um bom exemplo são os aeroportos das cidades-sede da Copa de 2014. O objetivo de privatizar os aeroportos do Galeão e de Confins ainda neste ano é bastante ambicioso, segundo Claudio Fríschtak, fundador da consultoria Inter-B e um dos maiores especialistas do país em infraestrutura. O processo de concessões exige uma série de estudos prévios que devem ficar prontos em abril, na melhor das hipóteses. Uma vez encerrados, existe a fase de consulta pública. Por fim, as obras deverão atrair interessados. “Não somos mais a bola da vez, e o cenário hoje é menos atrativo do que há alguns anos”, afirma Frischtak. “A percepção entre os investidores é que houve uma piora no ambiente regulatório”. Mais imponderáveis são as obras tocadas pelo setor público nos aeroportos que não serão privatizados. A lnfraero não é famosa por cumprir cronogramas. Os vícios são comuns a outras áreas da administração. diz Frischtak: “O planejamento é falho, as licitações são problemáticas e resultam muitas vezes em corrupção”.

O saneamento básico é um caso emblemático de como os recursos públicos acabam, muitas vezes, indo para o ralo. O governo federal ampliou as verbas para a área, mas as obras ficam, normalmente, a cargo das prefeituras. Como a fiscalização é falha, os recursos nem sempre são aplicados da maneira prevista. Assim, de acordo com o presidente do Instituto Trata Brasil. Édison Carlos, não será possível atingir a meta de universalizar a coleta de esgoto até 2030. Hoje, metade das residências ainda não está ligada à rede. Diz Carlos: “Para alcançar o objetivo, deveriam ser investidos em tomo de 15 bilhões de reais por ano, mas os gastos têm sido inferiores a 10 bilhões. Então, esse prazo de 2030 deve ir para 2040, ou até 2050″.
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Voltei
Pesquisas recentes indicam que o governo é aprovado por uma expressiva maioria dos brasileiros. Isso leva os governistas mais entusiasmados a confundir essa aprovação com o cumprimento das metas. Trata-se, obviamente, de coisas distintas.

Em parte, essa popularidade decorre da fraqueza das oposições, incapazes de converter as irresoluções e a incompetência do governo num discurso político alternativo, que é o que se faz em todos as democracias do mundo.

Em Banânia, inventou-se uma espécie de moto-contínuo do “bom-governisno”: os opositores não o criticam porque ele é popular, e ele é popular porque, afinal, ninguém o confronta — a não ser, claro!, a imprensa independente. Ocorre que esta não disputa, felizmente!, o poder. Não é esse o seu papel.

Com alguma frequência, quando se avalia que um governo é “bom”, também se está considerando se existe uma alternativa e se algum outro partido — ou liderança — seria capaz de fazer algo melhor. Como não se vê uma força disposta a arrostar com o discurso oficial, os incompetentes falam sozinhos, exaltando, não raro, as virtudes que não têm.

Querem um bom exemplo? Pegue-se o caso do programa “Minha Casa Minha Vida”. Em 2009, Lula anunciou a construção de um milhão de casas até 2010. Na campanha, Dilma prometeu mais dois milhões até 2014. Ampliou, depois, a meta para 2,4 milhões — ou seja, 3,4 milhões até o fim do seu mandato.

O governo anunciou no mês passado a entrega de um milhão de casas. Duvido que seja verdade, mas vá lá… Ainda que seja, foram necessários, para tanto, três anos e meio. Façam aí uma regrinha de três: os outros 2,4 milhões tomarão mais oito anos, quatro meses e oito dias. O que Dilma prometeu para o fim de 2014 só se realizará em… abril de 2021!

Em todo o mundo, governos deixam de cumprir promessas. Só que pagam um preço por isso. O que é praticamente inédito — obra de nossa democracia-jabuticaba — é a oposição não saber o que fazer com isso.

Por Reinaldo Azevedo

 

Franceses nas ruas; brasileiros debaixo da cama. Ou: Quando os verdadeiros progressistas são os conservadores. Ou ainda: Reacionário é o silêncio!

Pois é… A França assistiu neste domingo à maior manifestação popular em 20 anos, segundo avaliação da imprensa do país. Milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra a proposta do governo socialista de François Hollande, que transforma a união civil de homossexuais — que é legal no país — em casamento propriamente dito, o que implica, entre outras consequências, a legalização da adoção de crianças por parceiros do mesmo sexo. O governo foi surpreendido pelo tamanho do protesto. As estimativas mais modestas falam em pelo menos 350 mil pessoas. Os organizadores, como sempre, vão bem além do dobro e chegam a um milhão. No máximo ou no mínimo, o fato é que ninguém esperava tanta gente na rua por causa de um tema ligado ao que se convencionou chamar “costumes”. A Igreja Católica, os partidos conservadores e outras correntes religiosas, como evangélicos e islâmicos, apoiaram o protesto contra a proposta do governo, que muda, é evidente, o conceito de família.

Atenção, meus caros! Não vou aqui debater se é positivo ou negativo haver casamento, se a adoção é moralmente lícita ou não. Todos sabem o que penso. Já escrevi diversos textos a respeito. Se há tema em que as posições se extremam, com ignorâncias vazando para todos os lados, é esse. O debate se perde em impressionismos sobre o caráter congênito ou não da homossexualidade, e não se se chega a lugar nenhum. O ponto que me interessa é outro.

Em qualquer democracia do mundo, mesmo naquelas consideradas mais “avançadas”, temas relativos a costumes e comportamento — sexualidade, constituição da família, aborto — são objetos de disputas políticas, como tenho insistido aqui há muito tempo. Não se demonizam, por princípio, correntes de opinião porque pensam isso ou aquilo. O debate não é interditado. Ao contrário: ele vai para a praça pública. E há partidos políticos, como há na França, nos EUA e em toda parte, que se engajam na defesa de pontos de vista que podem não ser considerados os “corretos” pela “imprensa progressista”. A razão para isso acontecer é simples e plenamente explicável pelo regime democrático: há pessoas na sociedade que pensam exatamente aquilo, que estão na contracorrente do que é considerado influente e certo em determinadas áreas do pensamento.

Faço aqui uma nota à margem antes que continue: o governo Hollande está metendo os pés pelas mãos em diversas áreas. Intuo que uma manifestação contra o casamento gay não assumiria aquela dimensão se não houvesse um descontentamento mais geral com o governo. De todo modo, foi o tema que levou as pessoas à praça, e partidos políticos não tiveram nenhum receio de assumir a defesa da chamada “família tradicional”. Mais: isso não foi considerado um pecado de lesa-democracia. Também a militância gay francesa sabe que se trata de uma questão política e está preparada para enfrentar o debate.

No Brasil…
A França tem 66 milhões de habitantes, pouco menos de um terço da população brasileira. Vamos supor, pela estimativa menor, que houvesse no domingo 350 mil pessoas na praça. É como se 750 mil brasileiros decidissem marchar contra o casamento gay em Banânia, com o apoio de eventuais partidos de oposição. Seria um deus nos acuda. Analistas alarmistas logo enxergariam, sei lá, o risco de “fascistização” do Brasil. Houvesse o apoio da Igreja Católica e dos evangélicos ao protesto, como houve na França, seríamos confrontados com tratados sobre o caráter laico do estado, a influência do fundamentalismo cristão na política e bobagens congêneres.

Dei uma passeada pela imprensa francesa. Nem as esquerdas embarcaram nessa porque, afinal, se reconhece o direito que têm as pessoas que discordam de dizer “não”. E NOTEM, LEITORES, COMO OS QUE SE OPÕEM AO PARTIDO SOCIALISTA NÃO TÊM RECEIO DE DIZER O QUE PENSAM E DE OCUPAR A PRAÇA. Atenção: pesquisas de opinião indicavam uma maioria folgada em favor do projeto do governo. O apoio caiu bastante, mas, consta, ainda é majoritário. A oposição ocupou as ruas contras um real — ou suposto — pensamento majoritário.

Aborto e kit gay
Lembrem-se o que se deu por aqui em 2010 e em 2012 com os debates sobre, respectivamente, o aborto e o kit gay. O PT sabia que, se explorados com eficiência pelos adversários (o que não aconteceu nem num caso nem em outro), a defesa que Dilma fizera da legalização do aborto e o desastrado material didático autorizado por Fernando Haddad poderiam render prejuízos eleitorais. Fez o quê?

Com a colaboração de amplos setores da imprensa, recorreu a ações preventivas e acusou os adversários de estarem explorando de maneira “indevida”, “antidemocrática” e “fascista” temas que, diziam, nada tinham a ver com eleição. NÃO TINHAM? Como assim? Então governos e governantes não devem responder por suas escolhas? Ora, é claro que tinham!

Em vez de os petistas serem confrontados com suas opiniões, como estão sendo os socialistas franceses, os adversários é que se viram na contingência de se defender. Haddad autorizou a produção de um material que sustentava ser a bissexualidade superior à heterossexualidade, mas seu adversário é que ficou sob acusação.

Ditadura de opinião e oposição banana
O nome disso é ditadura de opinião, que só se instala quando se tem uma oposição meio banana, não é? Vejam lá: os partidos e grupos que se opõem a Hollande não tiveram receio de convocar um protesto contra uma medida do governo — que, reitero, tinha o apoio folgado da maioria. Alguém se lembra de as oposições, no Brasil, convocarem alguma manifestação em 10 anos de governo petista, fosse para protestar contra a corrupção, o aborto, o casamento gay ou a rebimboca da parafuseta?

Ao contrário! Os nossos oposicionistas fazem questão de tentar provar o seu credo politicamente correto. Se vocês procurarem, encontrarão entrevistas de FHC e de Aécio Neves censurando a suposta abordagem — QUE, REITERO, NÃO FOI FEITA — de temas como aborto e kit gay em campanhas tucanas. A nossa oposição mais organizada não consegue ir além do administrativismo e do economicismo. Quantos se deixam mobilizar por esse discurso?

Não! Não estou afirmando que se devam transformar temas relativos a costumes em cavalos de batalha eleitorais. Mas sustento, sim, que alternativas políticas têm de ser construídas também com valores alternativos — alternativos à força dominante da política num dado momento. É assim no Chile. É assim nos EUA. É assim na França. É assim na Alemanha. É assim em toda parte em que vigora o regime democrático.

No Brasil, até os flagrados com a mão na massa são tratados com deferência pelos oposicionistas. Por incrível que pareça, o petista Olívio Dutra conseguiu ser mais duro com José Genoino, que teve a cara de pau de assumir uma vaga na Câmara mesmo condenado a mais de sete anos de cadeia pelo Supremo, do que os tucanos. Sempre que coube a um deles se manifestar, lá vieram os salamaleques aos passado “nobre” do militante comunista… Parece que temos uma oposição vocacionada para pedir desculpas.

Caminhando para a conclusão
Entenderam o meu ponto? A realização plena da democracia só se dá com o confronto de ideias e de posições. Não existe uma política que se exerça negando a política. A menos que o governo Dilma se desconstitua em meio a uma crise que não está no horizonte, será muito difícil às oposições construir um discurso alternativo. E olhem que o governo é ruim pra chuchu. Uma coisa é certa: com conversa econômico-administrativista, não se vai muito longe.

As democracias, reitero, costumam exacerbar, nos limites da legalidade e da institucionalidade, as divergências porque isso é próprio do sistema. No Brasil, a regra tem sido a acomodação. Não é por acaso que, por aqui, alguns bananas demonizem os republicanos nos EUA porque, dizem, eles tentariam impedir Barack Obama de governar, chantageando-o com o abismo fiscal. Errado! É o contrário! Eles obrigam o governo a negociar e exercitam a democracia. Em Banânia, sem dúvida, faz-se o contrário: o STF decide que o a atual distribuição do Fundo de Participação dos Estados é inconstitucional, por exemplo, e o Congresso não vota nada no lugar na certeza de que se dará um jeitinho…

É assim que se fabrica uma das piores escolas do mundo, uma das piores saúdes do mundo, uma das piores seguranças do mundo, uma das maiores cargas tributárias do mundo. E, sem dúvida, uma das maiores desigualdades do mundo. Tenta-se viver, no país, uma política que é, de fato, a morte da política. Trata-se de uma condenação ao atraso.

Concluo
Volto à França. Pouco importa se você é favor do casamento gay ou contra; a favor da adoção de crianças por homossexuais ou contra. O fato é que o protesto dos “conservadores” franceses foi uma evidência de que a França ainda respira; de que ainda há por lá uma sociedade “progressista”, que aposta no confronto de ideias.

Reacionário é o silêncio das falsas conciliações.

Por Reinaldo Azevedo

 

O crack, o discurso vigarista, a ação de Alckmin e a conversa mole do “Coxinha”…

O governo petista é ruim de serviço. Reportagem da revista VEJA publicada neste fim de semana (ver post na home) demonstra que a maioria das metas e promessas solenes feitas pela presidente Dilma Rousseff não será cumprida. Em alguns casos, a coisa caminha para o vexame. No ritmo em que andam os trabalhos, as 6 mil creches prometidas serão entregues em… 600 anos!!! Os petistas poderiam ser só incompetentes bem-intencionados, e isso já seria ruim. Mas não se contentam com isso: podem ser também sabotadores dolosos do trabalho alheio.

Vejam o caso da verba antidrogas. Segundo o site Contas Abertas, foram desembolsados no ano passado apenas 7% da verba do Fundo Nacional Antidrogas (post anterior), vinculado ao Ministério da Justiça, cujo titular é o buliçoso José Eduardo Cardozo, um dos pauteiros frequentes de certa imprensa. A incompetência para gastar licitamente uma verba pública é a evidência máxima da falta de programa, de propósito, de meta. Como sempre, os representantes do oficialismo transferem as responsabilidades para costas alheias.

Mas nem é esse o ponto que mais me interessa agora. O problema dos petistas está em trabalhar mal e em impedir que outros trabalhem. Todos acompanhamos o escarcéu que fizeram — um trabalho deliberado de sabotagem mesmo — quando a Prefeitura de São Paulo (naqueles dias, Gilberto Kassab era considerado adversário; hoje é aliado…) e o governo do estado decidiram intervir na chamada Cracolândia, uma região que havia sido privatizada pelos usuários e traficantes de crack. O que poderia ser um assunto local, paulistano, ganhou dimensão federal: os ministros Gilberto Carvalho, Maria do Rosário, Alexandre Padilha, além do próprio Cardozo, resolveram se manifestar. Todos, unanimemente, criticando a medida. E olhem que São Paulo realizou a intervenção ao mesmo tempo em que inaugurava aquele que é o maior centro brasileiro destinado ao tratamento dos viciados: o Complexo Prates. Nota à margem: o Rio também interveio na sua maior cracolândia, com um acento mais claramente policial na abordagem, sem inaugurar centro de tratamento nenhum. Os petistas, que lá são governo, ficaram calados. Dolosos.

Internação compulsória
Na sexta-feira, os petistas ensaiaram uma nova polêmica vigarista em São Paulo. O governador Geraldo Alckmin resolveu pôr em prática a internação compulsória de viciados em crack. Em que circunstâncias? Tudo será feito em parceira com o Ministério Público, a Justiça e os médicos. Caso se ateste que o dependente perdeu o controle sobre sua própria saúde, a Justiça poderá determinar a internação. ATENÇÃO! TRATA-SE APENAS DE DAR CONSEQUÊNCIA PRÁTICA A UMA LEI QUE JÁ EXISTE.

Pois bem. Na sexta, Rogério Sotilli tomou posse como secretário Municipal de Direitos Humanos. E se referiu à internação compulsória — QUE JÁ EXISTE NO RIO — e que é defendida por Alexandre Padrilha, ministro da Saúde. O que afirmou o valente? Leiam:
“Vamos trabalhar em outra perspectiva no sentido de valorizar os direitos humanos e construir os caminhos necessários para que essas pessoas saiam do crack, que não pela força. O uso da força não resolve nenhuma situação”.

Trata-se de parolagem, de conversa mole, de papo pra boi dormir. Qual é a “outra perspectiva”? Se existe, por que o governo federal não a coloca em prática? Por que Padilha, o petista federal e pré-candidato ao governo de São Paulo, não diz, então, ao país qual é o caminho alternativo? O fato é que os petistas não têm caminho nenhum. Alguns de seus capas-pretas, diga-se, como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendem algo bem diferente: a legalização da maconha — que traria consigo, por óbvio, a legalização de todas as drogas.

A fala de Sotilli evoluiu para uma espécie de dolo político, mesmo. Leiam: “Vamos respeitar a vontade dos usuários e incentivá-los a sair da situação em que se encontram com políticas desenvolvidas pelo governo federal”.

“Respeitar a vontade do usuário”??? Houvesse uma forma de dar uma sova moral neste senhor, seria o caso. A “vontade” de um usuário de crack é a não vontade — é consumir… crack! DE RESTO, A QUE POLÍTICOS DO GOVERNO FEDERAL ELE SE REFERE? A ÚNICA UNIDADE DA FEDERAÇÃO QUE MANTÉM CLÍNICAS PARA TRATAMENTO DE VICIADOS É SÃO PAULO.

Imprensa do nariz vermelho
Paulo Francis dizia que a imprensa que vivia de focinho para os governos tinha o “nariz marrom”. Pensem um pouquinho, e vocês entenderão a metáfora nada lisonjeira. Boa parte da nossa o tem amarronzado, com laivos de vermelho, não é mesmo? Os petistas são tratados como os monopolistas da boa intenção no que concerne às ações sociais, ainda que não façam zorra nenhuma!

Voltem ao noticiário de sexta-feira. A pistolagem moral, disfarçada de jornalismo, voltou ao falso debate sobre o caráter supostamente “higienista” da internação compulsória, como se aqueles pobres diabos que se arrastam pelas ruas, que perderam, como é sabido, até o mais primitivo de todos os direitos — o do domínio sobre o próprio corpo — fossem apenas pessoas que atrapalham, sei lá, o senso “burguês” da ordem. Não! São zumbis, são mortos-vivos, são pessoas gritando por socorro.

O conselheiro Acácio com cara de coxinha
Fernando Haddad, o prefeito de São Paulo, pode ser mais malvadinho do que sugere a sua cara de menino coxinha. Ouvido pela imprensa, mandou ver: “Já me manifestei contrário se não tiver o consentimento da família nem autorização judicial porque estaria ferindo os direitos fundamentais. Tem que ter as cautelas devidas para que não se cometam abusos”.

Bem, então ele estava, de fato, apoiando a decisão de Alckmin, já que a internação compulsória só se fará com a autorização da família ou por decisão judicial.  Vale dizer: Haddad, mais uma vez (e não foi a primeira), se disse a favor do óbvio, e sua opinião foi tida como algo único, particular, avançado, progressista… Na semana passada, a imprensa vendeu como novidade uma determinação sua: que a Prefeitura tirasse pessoas de áreas de risco e lhes pagasse um aluguel social. Como se tem feito há muito tempo na Prefeitura. Pareceu coisa inédita.

De todo modo, secretário e prefeito foram tratados por setores vigaristas da imprensa como contrapontos iluministas e progressistas à decisão de Alckmin, sobre quem pesou a suspeita de “higienismo”.

Também no que que concerne às drogas, o petismo se limita a fazer, com o apoio de seus esbirros no jornalismo, a mera guerrilha ideológica. Os viciados e a sociedade brasileira que se danem. No fim das contas, tem-se um receio danado de que as drogas sejam vistas como aquilo que são: um mal a ser combatido. Isso ofende, como é sabido, os maconheiros (entre cultores de outras substâncias) “progressistas”, um setor muito influente na sociedade brasileira — inclusive na imprensa.

Falei tudo? Quase.

Por Reinaldo Azevedo

 

Governo aplicou apenas 7% do Fundo Antidrogas em 2012

Na VEJA.com. Comento no próximo post:
O problema das drogas no país nunca esteve tão evidente. Em 2012, a ação na cracolândia paulistana e a ocupação de favelas no Rio de Janeiro mostraram tentativas de reduzir as consequências do tráfico nos grandes centros. Porém, nesse mesmo ano, a execução orçamentária do principal programa do governo federal para a questão das drogas não esteve de acordo com a proporção do problema. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, foram desembolsados 21,6 milhões de reais dos 322,5 milhões previstos para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) – apenas 7%. 

Até o valor dos empenhos para as ações do programa foi baixo no ano passado. Dos 322,5 milhões de reais autorizados, apenas 21,6% foram reservados em orçamentos para serem usados posteriormente, o que equivalente a 69,5 milhões.

O Funad é gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. Seu objetivo é o desenvolvimento, a implantação e a execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas. O dinheiro destinado ao fundo provém de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, de doações, de recursos de qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas e de atividades ilícitas de produção ou comercialização de entorpecentes, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo.

Segundo afirmou em novembro do ano passado o coordenador nacional de gestão do Funad, Mauro Costa, a execução foi prejudicada porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns estados.

O coordenador do fundo afirma que a intenção é que, neste ano, a execução orçamentária do programa seja “muito melhor”, o que poderia ter acontecido já em 2012, não fossem as greves. “A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios”, explica. “Porém, em 2013 já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos ano passado.”

Histórico
O histórico de execução do Funad mostra-se ineficiente. Nos últimos nove anos, a soma das dotações autorizadas para o fundo atingiu 590,6 milhões de reais, porém apenas 143,1 milhões foram aplicados – 24,2% do total.

A falta de recursos desembolsados para as ações do programa está refletida nos resultados da última pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Brasil perde apenas para os Estados Unidos em número de usuários de cocaína e crack. Foram 2,8 milhões de consumidores no país, contra 4,1 milhões registrados pelo primeiro colocado.

Segundo a pesquisa, o Brasil é o maior mercado mundial do crack e o segundo maior de cocaína. Coordenador do estudo, o médico Ronaldo Laranjeira afirma que enquanto os países desenvolvidos diminuem o consumo da droga, os emergentes, como o Brasil, estão na contramão, elevando o número de usuários. “Isso mostra que temos uma rede de tráfico no Brasil inteiro que sustenta quase três milhões de usuários de cocaína e crack.”

Outro ponto preocupante do relatório é a idade que os dependentes começam a usar drogas. Quase metade dos entrevistados disse ter experimentado cocaína antes dos 18 anos, e 78% deles consideraram fácil encontrar drogas para comprar.

Entre os usuários de crack e cocaína, a busca pelo tratamento fica abaixo de 10%. “O acesso é muito difícil no Brasil e a qualidade do tratamento é muito precária. Então, temos que criar um sistema que realmente funcione”, disse Laranjeira

Por Reinaldo Azevedo

 

O homem errado no lugar errado. Mas “eles” gostam…

O deputado Henrique Eduardo Alves (RN) é, ao lado dos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), um dos chefões do PMDB. Tanto é assim que é o franco favorito a substituir Marco Maia (PT-RS) na presidência da Câmara. Na campanha para o cargo, ele promete se esforçar para limpar a reputação da Casa. Que bom! O problema é o que Alves vai fazer com a própria reputação.

Reportagem publicada na VEJA desta semana mostra que, nas prestações de conta que apresenta, Alves aponta um gasto mensal de R$ 8.300 com aluguel de carros. Certo! Além do salário, a exemplo de todos os seus pares, ele dispõe de R$ 32 mil para custear as suas atividades. Qual é a o busílis?

A empresa que aluga os carros para Alves, a Global, não existe e está registrada em nome de uma laranja, a ex-vendedora de tapetes Viviane dos Santos, que admite ter emprestado o nome para uma tia, Kelen Gomes, que é quem se encarrega da emissão das notas fiscais. O esquema é gerenciado por César Cunha, um ex-assessor do PMDB, ele próprio sócio da Executiva, empresa que alugava os tais “carros” antes da Global. Desde 2009, o gabinete de Alves já repassou R$ 357 mil para as duas empresas.

Mais uma
Não é só isso. Na Folha de hoje, informa Leandro Colon:
A empresa de um assessor do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu pelo menos R$ 1,2 milhão de um órgão do governo federal controlado politicamente pelo deputado. Os recursos saíram dos cofres do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), ligado ao Ministério da Integração Nacional e sob a influência de Henrique Alves desde a gestão Lula. O deputado indicou o diretor-geral atual, Emerson Fernandes Daniel Júnior, e o anterior, Elias Fernandes, ambos do Rio Grande do Norte.
(…)
A Folha revelou ontem que emendas parlamentares do deputado aos ministérios do Turismo e das Cidades também foram parar na mesma empresa por meio de convênios das pastas com prefeituras do Rio Grande do Norte. Henrique Alves indicou o destino do dinheiro, o governo federal liberou o recurso, que voltou para o assessor lotado no gabinete da Câmara.

A empresa que obteve esses recursos –tanto os liberados pelo Dnocs como os com origem nas emendas parlamentares– é a Bonacci Engenharia e Comércio Ltda. Ela tem como um dos sócios Aluizio Dutra de Almeida, assessor do gabinete do líder do PMDB na Câmara e tesoureiro do diretório regional do partido, presidido pelo próprio Henrique Alves.
(…)

Voltei
Pois é… Tudo o mais constante, Alves vai presidir a Câmara. O que costuma acontecer em casos como esses (não estou acusando ninguém; falo em tese)? A experiência demonstra que verbas de gabinete empregadas por assessores são, quase sempre, uma maneira de o parlamentar se apossar dos recursos. Todos sabemos que não é raro que funcionários de deputados e senadores devolvam a seus respectivos padrinhos uma parte do salário que recebem.

Tudo indica que vem por aí a gestão Alves na Presidência da Câmara. Preparado, como se nota, ele está…

Por Reinaldo Azevedo

 

Brasil perde fundos para outros emergentes

Por Érica Fraga, na Folha:
Fundos de investimento estrangeiros estão trocando o Brasil por outros mercados emergentes, em um movimento que tem entre suas causas os impostos mais altos e a maior interferência do governo na economia. Em uma tendência que inclui fundos de grandes gestores como os americanos Pimco e BlackRock, a fatia dos recursos administrados por grupos internacionais aplicada no mercado financeiro local do país tem recuado. A menor demanda por ativos diminui a capacidade de financiamento das empresas brasileiras, por meio da Bolsa, e do governo, via mercado de títulos públicos.

Segundo dados da consultoria EPFR, especializada em fluxos de investimento, o percentual do portfólio de fundos de ações especializados em mercados emergentes investido no Brasil caiu de 16,7% no fim de 2009 para 11,6% em novembro, o patamar mais baixo desde 2005. O país também vem perdendo espaço nos fundos globais de ações. A fatia desses fundos investida no país chegou a ficar acima de 2% no início de 2012, mas recuou para 1,2% no fim do ano, menor nível desde o fim de 2008.
(…)
Ainda que, na comparação com os emergentes, o Brasil mantenha fatia expressiva no portfólio dos fundos estrangeiros (tanto de ações como renda fixa), o país vem perdendo espaço para México, Rússia, Turquia e Tailândia.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Milhares vão às ruas na França. Serão todos reacionários delirantes?

Num post nesta página, trato da omissão de setores importantes da oposição brasileira, que não conseguem confrontar o governo. Pois bem. Abaixo, reproduzo um texto que está no Globo Online sobre um protesto gigantesco havido ontem em Paris contra uma proposta do governo. Pensem a respeito e se indaguem como se comportariam as nossas oposições em caso semelhante. Mais tarde, volto ao assunto. Interessa-me, nesta questão, menos o mérito do que o fato de que não existem temas interditados na democracia, como fazem crer alguns grupos de pressão no Brasil, muito especialmente na imprensa. Mas fica para depois. Informação importante: a França reconhece a união civil entre homossexuais.
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Milhares de pessoas tomaram as ruas de Paris neste domingo para protestar contra o plano do presidente François Hollande de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A polícia calcula que cerca de 340 mil manifestantes marcharam de três pontos diferentes da capital em direção à Torre Eiffel, onde se reuniram ao final da tarde. Os organizadores do evento, apoiados pela Igreja Católica e pela oposição de direita, estimaram em 800 mil os manifestantes.

Cinco trens de alta velocidade e 900 ônibus foram reservados para trazer manifestantes de cidades do interior para a capital, alguns antes do amanhecer.

“Ninguém esperava isso dois ou três meses atrás”, disse Frigide Barjot, uma comediante que lidera o grupo “Demo para Todos” que ela descreveu como “multicultural, multirreligioso e multissexual”.

Fortemente apoiado pela hierarquia católica, ativistas mobilizaram políticos conservadores, muçulmanos, evangélicos e até mesmo homossexuais que se opõem ao casamento gay.
(…)
Legalizar o casamento gay — “casamento para todos” — era promessa de campanha do presidente François Hollande (…), que prometeu aprovar a medida no primeiro ano no cargo, e o projeto de lei será levado ao Parlamento até o fim deste mês.

Hollande, entretanto, irritou os opositores do casamento homossexual ao evitar o debate público sobre a reforma, que a ministra da Justiça, Christiane Taubira, descreveu como “uma mudança na civilização”.

O apoio ao casamento gay na França caiu cerca de 10 pontos percentuais desde que opositores começaram a se mobilizar, chegando aos 55%. E, de acordo com pesquisas, menos da metade dos entrevistados aprovavam a adoção de crianças por homossexuais.

Sob esta pressão, os legisladores desistiram do plano de permitir que lésbicas tivessem acesso à inseminação artificial.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Poluição pelo uso de térmicas já é maior do que a do desmatamento

No Globo:
O uso prolongado das usinas térmicas, que começaram a ser acionadas em outubro para preservar os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, que estão em patamares críticos, já provocou a emissão de mais de 16 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) equivalente até o último dia 10. Apenas entre outubro e dezembro do ano passado, o total de CO2 despejado pelas termelétricas na atmosfera chegou a 15,3 milhões de toneladas, de acordo com a consultoria WayCarbon, que fez o estudo a pedido do GLOBO.

De acordo com Tasso Rezende Azevedo, consultor em sustentabilidade do Ministério do Meio Ambiente, além de ser o maior volume de gases de efeito estufa já produzido pelas térmicas em um único ano, as emissões totais de CO2 da geração de energia no país deverão superar, pela primeira vez, em 2012, as emissões provocadas pelos desmatamentos.

— Registramos um recorde de tempo de uso de térmica. Por isso, pela primeira vez na História, as emissões de gás carbônico oriundo da geração de energia vão superar as do desmatamento. O Brasil está piorando a sua matriz — diz Azevedo.

O tempo de térmicas ligadas hoje também é inédito. Historicamente, diz ele, o período de acionamento dessas usinas é de 15 dias por ano, em média.

— Todas as térmicas ligadas geram, em um mês, 5,1 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. É um número elevadíssimo. A potência dessas usinas tem sido aumentada constantemente, o que amplia a emissão sempre que episódios de estiagem ocorrerem. É preciso investir em matrizes limpas, não só em térmicas — diz Luísa Krettli, consultora da WayCarbon.
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Por Reinaldo Azevedo

 

Custo do arroubo chavista de Dilma: quase R$ 40 bilhões só no setor elétrico

Levante a mão quem é contra o barateamento, em si, da energia elétrica. Existe? E por que haveria alguém? Estupidez? Maldade congênita? Fetiche? A hipótese é, por si, um despropósito.  A questão, obviamente, não está em ser contra ou a favor, mas na forma como atuou a presidente Dilma Rousseff. Tudo considerado, a intervenção no setor elétrico foi a maior barbeiragem do seu governo até agora. Em pouco mais de quatro meses, o valor de mercado de 34 empresas brasileiras do setor de energia elétrica listadas na Bolsa de Valores caiu R$ 37,23 bilhões. Nunca antes na história destepaiz se operou uma “revolução” num setor da economia desvalorizando de forma brutal as empresas. É uma sandice.

E por que aconteceu? Porque Dilma agiu como se o mercado não existisse. Ela ignorou que uma das naturezas do capitalismo – de sua boa natureza – é botar preço nas coisas. Se o governo intervém num setor e, sem um plano consistente e conhecido de investimentos, baixa o valor do bem ou do serviço oferecido, sem a devida compensação, a máquina de calcular é acionada. E o que os investidores encontram ao fim das operações? Prejuízo. Por que esses investidores – que são, presidente Dilma, financiadores da atividade – continuariam a apostar no que certamente seria um mico? Por patriotismo? Por amor à causa?

Felizmente, o Brasil não é a Venezuela. E, acreditem, uma das estruturas que ajudam a impedir que seja é justamente haver um mercado relativamente estruturado, que serve de radar. Desestimula a sanha intervencionista dos governantes. Dilma achou que, no que concerne ao setor elétrico ao menos, poderia dar uma de Hugo Chávez: “Vou, faço e pronto!”. Não é assim, não! E que se note: tais arroubos voluntaristas não dão certo nem mesmo na Venezuela, como estamos cansados de saber.

“Ah, então vamos ficar agora à mercê desse tal mercado?”, pergunta o mais indignado. A menos que se tenha uma ideia melhor para conseguir os recursos necessários, parece-me que ele terá, sim, de ser considerado.

Não se trata de um braço de ferro. As empresas da área não têm como fazer estoque, por exemplo, para pressionar o governo. Quem notou a gigantesca trapalhada, reitero, foi o mercado, cuja natureza é buscar boas oportunidades. Dilma não negociou com ninguém o seu milagre da energia barata. Se era mesmo assim tão simples; se bastava atuar na base da canetada, com discurso na TV; se a solução para um problema complexo era tão fácil, pergunta-se o óbvio: por que ninguém teve a ideia, nem mesmo Lula, de fazê-lo antes? A resposta: porque nunca foi nem simples nem fácil.

O setor elétrico, ao contrário do anunciado, continuou a ser um dos gargalos graves da infraestrutura brasileira e, lembre-se de novo!, é ainda dependente das chuvas. Com um crescimento da economia ridículo, muito abaixo da média dos emergentes e de economias subdesenvolvidas da América Latina, TODAS AS TERMELÉTRICAS brasileiras tiveram de ser acionadas. Não é preciso ser bidu para saber que um barateamento da energia levará a um aumento do consumo. Se a sorte não sorrir para Dilma com chuvas torrenciais nos lugares certos, é evidente que aumenta a chance de haver crise de abastecimento, racionamento, apagão. Como a economia trotando como um pangaré, a gente vai levando… Mas quanto precisa e quer crescer o Brasil?

Dilma se meteu numa enrascada. Pior: está demorando para admitir o erro e acha que pode resolver tudo na base do puro proselitismo e do “faço e aconteço”. Aqui e ali se nota que o simples debate sobre a possibilidade de racionamento é tratada como se fosse sabotagem e conspiração. Alguns animadores de auditório do governismo atribuem as críticas à decisão do governo como mero braço de ferro entre os que querem uma energia mais barata e os que a querem mais cara, como se isso fosse uma questão de escolha. E não é.

Dilma não é exatamente uma entusiasta do mercado, não é? Vejam o tempo que demorou para admitir que precisava do setor privado para tornar aceitáveis os aeroportos brasileiros. Lembrei ontem aqui que a crise no setor explodiu em meados de 2006. Quase sete anos se passaram, e só agora se começa a dar uma resposta.

Eis aí um dos malefícios de se ter uma oposição raquítica no Brasil. O necessário trabalho de vigiar o governo – é a sua principal tarefa – fica restrito à imprensa. O apagão mais grave que enfrenta o país é o da crítica.

Por Reinaldo Azevedo

 

Críticas fazem Lula ir a Dilma discutir gestão do governo

Por Natuza Nery, na Folha:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado preocupação com o desempenho do governo Dilma Rousseff e seus reflexos sobre o projeto de poder do PT. Para discutir a situação, marcou uma reunião com a presidente para a segunda quinzena de janeiro. Na avaliação do petista, segundo interlocutores, Dilma precisa “destravar” sua administração, entre outras razões para segurar sua alta popularidade em um ano desafiador como 2013.

No fim do ano passado, o ex-presidente foi procurado por empresários, banqueiros, políticos e líderes de movimentos sociais. Além das queixas já tradicionais sobre o “estilo Dilma”, desta vez Lula ouviu e concordou ao menos em parte com reclamações diversas: falta de interlocução, excesso de centralização e, para alguns, o intervencionismo da União na economia, este reforçado no ano passado com medidas no setor elétrico. O estilo “centralizador” e “pouco acessível” da presidente é sempre lembrado nos encontros, e até mesmo servidores da Esplanada já fizeram chegar a Lula apreensão com a falta de autonomia.
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Por Reinaldo Azevedo

 

Coisas de Banânia – Senado patrocina exposição para exaltar feitos de Sarney

Por Gabriela Guerreiro, na Folha:
Às vésperas de deixar o comando do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 82, ganhou uma exposição bancada com recursos públicos para exaltar os seus quatro mandatos como presidente da Casa. Com o título “Modernidade no Senado Federal – Presidências de José Sarney”, a apresentação omite escândalos que marcaram suas gestões -por exemplo, a crise dos atos secretos, de 2009, que permitiram a contratação de parentes do senador e que quase levaram à sua queda.

A exposição foi instalada na biblioteca do Senado com aval de Sarney, que tem dito que não disputará eleições após o fim do atual mandato. Ela começou no dia 18 e vai até o dia 25 deste mês. No total, 23 diretorias e secretarias foram envolvidas na produção de 76 painéis. Eles reúnem o histórico de ações de Sarney nos quatro biênios em que ocupou a presidência (1995-1997, 2003-2005, 2009-2011 e 2011-2013). Ele também foi presidente da República entre 1985 e 1990.
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Por Reinaldo Azevedo

 

O chororô dos marineiros. Não dou a mínima!

Já me chegaram aqui alguns chororôs do marinismo por conta dos dois posts que escrevi sobre o seu novo partido. Eu seria, claro, claro!, “reacionário”. Entendo. “Progressista” é Marina.

Ela hoje não tem partido. Logo, não sei o que pensa e em nome do que fala. Mas devo acreditar que tem as soluções mágicas para o país, daí que esteja criando uma legenda cuja finalidade é lançá-la candidata à Presidência. Querem que eu considere isso uma inovação. Não considero.

O novo partido, vaza-se para a imprensa, só vai aceitar doações privadas, não de empresas. E daí? Os ricos que decidem financiar partidos e candidaturas são mais progressistas e transparentes por isso? Tenham paciência!

O país enfrenta, por exemplo, uma questão séria na área energética, mesmo crescendo pouco mais de 1%. E para crescer 5%? Quanta energia é necessária e o que tem de ser feito? O que Marina pensa a respeito? Eu já vi do que são capazes seus seguidores no debate sobre Belo Monte…

Lamento. Na forma como vem a sua postulação, eu a considero reacionária. Marina mimetiza o pior aspecto da personalidade de Lula: certa vocação messiânica. Parece ter recebido de alguém, em algum momento, a missão de governar. De quem? E não é exatamente uma pessoa democrática, não é mesmo? Vejam o caso do PV. Ela ingressou no partido e tentou tomar a sua direção. Como não conseguiu, caiu fora e saiu atirando.

Com frequência, avalio que o discurso de Marina não faz sentido. Não resiste a uma análise sintática. Não raro, trata-se apenas de uma celebração de abstrações e de anacolutos bem-intencionados. Mas nem me referi a esse aspecto nos textos que escrevi. Fui bem mais modesto na análise. Destaquei apenas que fundar um partido com o propósito principal de fazê-la candidata é evidência de atraso político e de aposta nesse atraso.

Por Reinaldo Azevedo

 

Foi Dilma que fez: Elétricas perdem quase R$ 40 bilhões na Bolsa

Na VEJA.com:
A crise no setor elétrico chegou aos investidores. O valor de mercado de 34 empresas brasileiras do setor de energia elétrica listadas na bolsa de valores caiu 37,23 bilhões de reais em pouco mais de quatro meses. Desde o dia 6 de setembro, quando o governo anunciou a redução na conta de luz dos consumidores, o valor de mercado das companhias caiu 18% até o fechamento dos negócios da quinta-feira, 10 de janeiro, de acordo com levantamento feito pela Economática, consultoria especializada em informações financeiras. 

No dia 6 de setembro, as empresas valiam, ao todo, 206,4 bilhões de reais em bolsa, montante que caiu para 171,6 bilhões de reais no fim de 2012 (queda de 16,86% ou 34,8 bilhões de reais). Do início de 2013 até o dia 10 de janeiro, a perda continuou e a soma das ações dessas empresas valia 169,17 bilhões de reais. 

A Eletrobras registou a maior queda porcentual no período. Controlada pelo governo federal, a empresa perdeu praticamente metade de seu valor de mercado, que caiu 48,46% - de 19,22 bilhões de reais para 9,9 bilhões de reais, em 10 de janeiro. A empresa com a maior queda absoluta no mesmo período foi a Cemig, que perdeu 9,85 bilhões de reais. A companhia que pertence ao governo de Minas Gerais vale hoje 18,56 bilhões de reais, segundo a Economatica. 

Das 34 empresas analisadas, dez tem valor de mercado inferior ao seu patrimônio liquido – medida contábil que subtrai os ativos dos passivos e indica o valor real de uma companhia. Como o valor de mercado mostra o prêmio que os investidores pagariam por uma empresa, a relação mínima esperada é de igualdade entre os valores. Mas, quando há desconfiança com o futuro ou desinteresse com os negócios, o valor de mercado não chega ao valor do patrimônio líquido. É o que acontece, por exemplo, com a Eletrobras. Apesar de ter um patrimônio líquido de 79,58 bilhões de reais, a empresa vale 9,9 bilhões de reais, ou seja, o mercado pagaria apenas 12,45% do que a empresa vale efetivamente.

Por Reinaldo Azevedo

 

Fim da picada! Congresso não faz o que lhe cabe fazer, e agora há uma pressão para que se descumpra ordem judicial

Este bloguinho valente costuma se ocupar das questões institucionais e constitucionais. No dia 19 de dezembro, escrevi um post sobre as muitas vezes em que o Congresso brasileiro deixa de cumprir a parte que lhe cabe na divisão dos Poderes e larga a nação às escuras. O título do texto: Sobre a contínua decadência – Um Congresso de joelhos para o Executivo e governadores e prefeitos de pires na mão! É como gosta o governo federal. Num determinado trecho, lia-se:

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O governo federal não se entende com o Congresso; os governadores não se entendem com as bancadas de seus estados; as decisões vão sendo tomadas à matroca. Querem um exemplo formidável? O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é composto, por determinação constitucional, com parte do que se arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI. A cada vez que o governo federal decide desonerar este ou aquele setor da economia (“para crescer mais”…), diminui o fluxo de dinheiro para o FPE e, portanto, para os estados… As regras de distribuição desse fundo, diga-se, têm vigência até o próximo dia 31 de dezembro porque o STF declarou a sua inconstitucionalidade. E não se sabe como será no ano que vem porque nem Congresso nem governadores se mobilizaram a tempo.
Sem consenso em relação a um requerimento de urgência para votação, ainda nesta semana, para implementar as mudanças, os senadores apostam agora num parecer da Consultoria Jurídica do Senado assegurando que estados e municípios não serão prejudicados com o adiamento da discussão da matéria. Encomendado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e lido em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o parecer afirma que a distribuição dos cerca de R$ 70 bilhões do FPE em 2013 deve seguir as mesmas regras adotadas em 2012. REGRAS, REITERO, DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS! Mas oito governadores ao menos estavam muitíssimo ocupados prestando reverência ao Babalorixá de Banânia…
(…)

Voltei
O Congresso votou as novas regras? Resposta: não! E olhem que o Senado é presidido pelo PMDB, e a Câmara, pelo PT, os dois maiores partidos da base aliada. Notem: votar ou não a nova configuração do FPE não é questão de gosto, mas de necessidade. E, no entanto, não se fez.

O governador Eduardo Campos (PSB-PE), que manda no PSB, está dizendo agora que espera contar com o bom senso do Executivo e do Judiciário para que se chegue a um acordo.  Sei… Bom senso, nesse caso, quer dizer um “jeitinho”, uma forma de não se cumprir a lei.

A cada ano os EUA entram em pânico, dado o atual equilíbrio de poderes entre democratas e republicanos, por causa do risco risco do chamado “abismo fiscal”. O temor é grande por uma razão: ou sai o acordo, ou, com efeito, começa a faltar dinheiro. Os bananas por aqui acham que isso só acontece porque os republicanos são maus. Não! Isso só acontece porque os EUA são uma democracia de direito.  Lá se segue a máxima de que a lei é dura, mas é a lei. No Brasil? Ora, aposta-se que a lei existe, mas que ninguém será tão malvado a ponto de aplicá-la.

Sim, sim… Já posso ouvir daqui: “Se formos cumprir a lei e se os repasses forem paralisados, os pobres sofrerão mais… Então, que mal há em descumprir a determinação do Supremo?”.

Há uma espécie de pacto pela desmoralização das instituições em suposto benefício dos  mais carentes. Houvesse a certeza de que, sem a nova lei, não haveria dinheiro, haveria a nova lei, entenderam? Porque a sua falta seria responsabilidade exclusiva dos senhores congressistas. Como está o debate, fica parecendo que a eventual paralisação na transferência de recursos será decorrência da maldade dos juízes do Supremo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Investimento do governo cresce apenas 5% em 2012

Na VEJA.com, do site Contas Abertas:
Levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta sexta-feira mostra que a União investiu 46,9 bilhões de reais no exercício de 2012. O valor é apenas 5% superior ao gasto com investimentos em 2011, quando 44,4 bilhões de reais foram aplicados, levando em conta valores constantes – atualizados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre 2006 e 2011, não foi visto um ritmo de crescimento tão pequeno como o do ano passado. Com o desempenho, os investimentos de 2012 ficaram abaixo dos realizados em 2010 (51,4 bilhões), quando a economia brasileira cresceu 7,5%.

A despeito do crescimento, o valor investido pelo governo representou apenas 40% dos 114,6 bilhões de reais previstos para 2012. Desse montante, 25,3 bilhões de reais foram pagos com restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores mas não quitados nos exercícios.

No início de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a queda nos investimentos se deve ao período de crise econômica enfrentado pelo país. “Qualquer economista iniciado sabe que, em períodos de crise importantes, o investimento é o primeiro a se retrair e o último a voltar, depois que o consumo e a indústria reaceleram”, disse.

O baixo ritmo de investimentos em 2012 influenciou o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu menos de 1%, surpreendendo economistas e o próprio Guido Mantega. Ele afirmou em entrevista coletiva no fim do ano que 2013 será um ano de “colheita” em termos de resultados econômicos e que o PIB deve crescer em torno de 4% em 2013.

De acordo com Newton Marques, economista do Conselho Federal de Economia, o governo não tem dado a devida atenção aos investimentos públicos. “Talvez até o setor privado tenha desistido dos planos de negócios em razão do pouco caso do governo com os investimentos, mesmo com as críticas dos setores conservadores que querem que o setor público aumente a meta do superávit primário”, completa Marques.  Segundo ele, a queda do investimento privado pode ter sido causada pelo baixo nível do investimento público.

Para o economista, embora muitas medidas necessárias e pontuais como a isenção tributária (redução de impostos e tributos para alguns setores considerados prioritários) e a desoneração da folha de pagamento tenham sido tomadas no segundo semestre de 2012, elas não foram suficientes.

O órgão que teve o crescimento mais expressivo em investimentos de 2011 para 2012 foi o Ministério da Educação: a pasta investiu 9,8 bilhões de reais no ano passado, valor 62% maior que o de 2011 (6,1 bilhões de reais). Em contrapartida, o Ministério dos Transportes foi o que mais reduziu os recursos aplicados em investimentos em 2012. Ao todo, o órgão aplicou 10,5 bilhões de reais, valor 18% inferior aos 12,8 bilhões de reais gastos em 2011 com obras e compra de equipamentos.

Consultados a respeito do desempenho das pastas, a assessoria do Ministério da Educação não respondeu ao Contas Abertas até o fechamento da reportagem. Já a assessoria do Ministério dos Transportes limitou-se a dizer que não foi levado em consideração o desempenho do Fundo da Marinha Mercante, ligado ao ministério. Contudo, mesmo incluindo o fundo, os investimentos da pasta de Transportes atingiram 15,5 bilhões de reais em 2012, enquanto em 2011 esse montante foi de 15,9 bilhões de reais – ou seja, também houve diminuição. Ainda segundo o ministério, a previsão é que 18 bilhões de reais sejam aplicados em 2013.

Para Newton Marques, a diminuição dos investimentos no Ministério dos Transportes foi influenciada pelos problemas de corrupção em 2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve ficar atento em 2013 para esses problemas, caso queira atingir a meta do crescimento de 3% a 3,5% do PIB”, explica.

O escândalo
Em julho de 2011, reportagem de VEJA revelou a existência de um esquema de corrupção operado por caciques do PR no Ministério dos Transportes. O partido cobrava propina de empreiteiras interessadas em contratos com a União. O esquema tinha como coração o Dnit e a Valec. O caso resultou na queda do então ministro da pasta, Alfredo Nascimento, do diretor do Dnit e do presidente da Valec. Mais de 20 funcionários da pasta e de órgãos ligados a ela acabaram demitidos na esteira do escândalo.

Assessorias das duas principais unidades ligadas ao ministério, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), afirmaram aoContas Abertas que em razão do caso foram implantadas medidas que retardaram o ritmo de investimentos. De acordo com Marques, o governo tem que mostrar um plano estratégico de médio e longo prazo para aumentar os investimentos em infraestrutura com parcerias público privadas ou sem parcerias. “Caso contrário, teremos outro “pibinho”, conclui o economista. Preocupado em garantir as condições para acelerar a economia em 2013, o Palácio do Planalto já fala em priorizar investimentos neste ano.

Por Reinaldo Azevedo

 

Xiii… A Economist decidiu provocar de novo a soberana, agora afirmando que ela optou, sim, por privatizações, só que tarde

Pode parecer que a revista inglesa The Economist escreve certas coisas só para torrar a paciência da presidente Dilma Rousseff. Trata-se, obviamente, de uma impressão falsa. Tudo não passa de… amor aos fatos, coisa com a qual o PT e os petistas passaram a se dar muito mal a partir de 2003. Os companheiros entendem que jornalismo sério é sinônimo de elogio. A crítica – ou o simples apego à realidade – é entendida como sabotagem. Por que isso tudo?

Dilma, a gente sabe, não gosta de algumas palavras. Não é só superstição, embora haja, sim, um apelo místico, só que de viés ideológico. Um dos vocábulos hoje praticados pelo petismo, mas que estão no território do nefando é “privatização”. Não, não! Isso é coisa de tucanos. Petistas praticam… “concessões”, como se houvesse, no que concerne ao serviço público, diferença entre uma coisa e outra.

Vamos ver. O governo brasileiro já foi dono de hotel. Sim, de hotel. Ao vendê-lo, privatizou-o. Se o novo titular tocou o negócio ou resolveu meter fogo no prédio, não sei.

Os tucanos também fizeram concessões. De fato, todos os serviços públicos – e os bens do subsolo brasileiro (como o ferro da Vale) – são explorados em regime de concessão. Há um contrato com tempo determinado. Descumpridas as regras ou as leis, o governo pode tomar tudo de volta.

Isso basta para evidenciar a falácia das críticas feitas às privatizações no governo FHC. Houvesse mesmo alguma ilegalidade, como denunciaram os petistas, estariam livres para intervir e pegar a estatal de volta. Só não o fizeram porque tudo estava nos conformes. A gritaria era fruto da vigarice ideológica.

Não há diferença, entendam bem, entre o que o governo Dilma fez com os aeroportos e o que se fez com as ações da Telebrás que pertenciam ao estado. Nenhuma! Zero! Nos dois casos, estamos falando, a rigor, de CONCESSÃO. Chama-se também privatização porque, de fato, a gestão passou o controle do serviço para mãos privadas. É o caso da Vale.

Mas Dilma não quer que se diga que ela privatizou. Afinal, como o PT pode admitir que seus adversários históricos estavam, no fim das contas, certos, e eles, os petistas, errados?

De volta à Economist
Há quase um mês, a revista tratou das dificuldades do Brasil para crescer e até chegou a fazer troça: se Guido Mantega não entregava os resultados prometidos, não seria o caso de demiti-lo? Dilma ficou furiosa e resolveu bater boca com a revista. Antes dela, só Silvio Berlusconi havia se dado a tal desfrute.

Muito bem: na edição desta semana, a Economist fala o óbvio. Dilma aderiu às privatizações, sim, só que o fez tardiamente. Mais uma matéria de fato que deve irritar um tantinho a governanta. Segue texto publicado na VEJA.com. Volto em seguida.
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A revista britânica The Economist destaca em reportagem na edição que chega nesta quinta-feira às bancas o fato de o Brasil ter “despertado para a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura do País”, em especial nos transportes. A reportagem diz que o governo de Dilma Rousseff era “relutante” em aderir às privatizações e que isso teria atrasado o plano das novas concessões, especialmente dos aeroportos.

“O governo do Brasil despertou para a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura do País. Ele está leiloando concessões de rodovias, estradas e aeroportos. No mês passado, acrescentou portos à lista e prometeu gastar R$ 54 bilhões para expandir, dragar e melhorar os portos ao longo dos próximos cinco anos”, afirma a reportagem.

A decisão de repassar projetos à iniciativa privada, no entanto, não foi fácil. A revista britânica diz que o governo de Dilma Rousseff tinha “relutância” em privatizar alguns setores da economia. Para a Economist, o atual governo brasileiro foi “tardiamente convertido” às privatizações.

“Depois de vender 51% das ações em três aeroportos em fevereiro do ano passado, o governo ficou temeroso e passou o restante do ano sondando operadores estrangeiros para verificar se algum consideraria entrar em uma licitação para investimento minoritário. Somente depois de perceber que não teria compradores, o governo decidiu continuar a vender o controle acionário”, relata o texto.

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A revista lembra, porém, que “muitos planos da infraestrutura brasileira não conseguem sair do papel” e cita as propostas para a Copa do Mundo de 2014 como exemplo. Dos 102 projetos apresentados em 2010 para o mundial de futebol, quase um quinto – ou 19 obras – sequer começaram.

Voltei
Pois é… Dilma era a gerentona do governo Lula quando sobreveio o caos aéreo. Em vez de respostas, os petistas preferiram fazer proselitismo: tudo seria decorrência do milagre petista, já que pobre passara a andar de avião. Notem: o quiproquó nos aeroportos brasileiros se tornou insuportável em 2006. Estamos em 2013. Só agora há a chance de a solução, com o perdão do trocadilho óbvio, decolar.

Este blog se orgulha de algumas coisinhas. Nada de muito miraculoso. Com alguma frequência, orgulha-se de enxergar o óbvio com alguma antecedência. No dia 7 de fevereiro do ano passado, escrevi um post intitulado “O PT que privatiza – Partido chega aonde estavam os tucanos, mas 15 anos depois; Infraero como sócia de consórcios é só uma vela para o atraso”.  Lia-se lá o que segue em azul:

“Eu sou a favor de privatização até de escolinha de jardim da infância, desde que bem-feita. Dilma Rousseff não só é uma notória, como chamar?, retardadora de parcerias com a iniciativa privada como tem em sua carreira um estrondoso insucesso. O seu genial “modelo” de privatização de estradas federais, que levou Elio Gaspari a flertar com a poesia épica, deu com os burros nos buracos. Escrevi bastante a respeito já. Há muita coisa em arquivo. O resumo é este: antes, o usuário enfrentava buracos sem pagar pedágio; agora, enfrenta-os pagando. Bem baratinho!
O setor de aeroportos estava sob o controle de Dilma quando era chefe da Casa Civil. O caos se instalou, e nada de a privatização sair. Saiu. Mas de um jeito, de novo, meio esquisito. Vamos ver. Eu não sou especialista em privatizações, economista, financista ou o que seja. Sou apenas alguém que cuida de alguns aspectos lógicos dos processos. E costumo flagrar algumas incongruências, não devidamente respondidas pelos especialistas. Antes que entre no mérito, uma nota de ironia.”

Encerrando
Como vocês leem, eu fazia referência a um programa de privatizações de estrada lançado por Dilma em 2007, saudado por muitos como a revolução do “bom e barato”. Foi um desastre. Se você clicar aqui, saberá detalhes do imbróglio.

Sim, Dilma demorou demais para fazer o óbvio. Os petistas mantêm relações ambíguas com o capital privado. Em algumas áreas, a restrição é de natureza ideológica; afinal, sabem como é, eles são socialistas… Trata-se de desonestidade intelectual. Em outras, o capital é visto apenas como uma fonte inesgotável de bons negócios. Trata-se de desonestidade. Ponto.

Texto publicado originalmente às 4h29

Por Reinaldo Azevedo

 

Marina criará o primeiro partido… suprapartidário da história da humanidade!

Sim, Marina Silva me enche de preguiça, vamos dizer, intelectual, mas é preciso superá-la para não deixar sem pingos alguns is… A ex-ministra é a inspiradora e principal mentora de um movimento – sim, ela criou um (há muito pretende ser uma espécie de Lula que viu o periquito verde…) – chamado “Nova Política”. Essa turma decidiu agora se transformar num partido para lança-la à Presidência da República. Digam-me cá: pode haver algo mais velho do que criar uma legenda com o propósito específico de lançar uma candidatura? Tenham paciência! Os representantes da  “Nova Política” se declaram suprapartidários. Ah… Entendi: Marina lançará o primeiro partido suprapartidário da história. Que danada! Nunca antes na história do mundo!

A líder teve outra ideia realmente do balocobaco. Reservar 50% das vagas do partido para as pessoas com “militância autoral”. Essa expressão é uma das “marinices”. Se Lula tem sempre uma solução simples e errada para problemas difíceis, Marina faz o contrário: tem sempre uma solução difícil e errada para problemas simples.

Já há um partido em que a militância é absolutamente autoral: o PMDB (PSD é um PMDB do B….). Não raro, cada um de seus parlamentares faz o que dá na telha. Convenham: uma legenda que consegue ter Jarbas Vasconcelos em Pernambuco e José Sarney no Amapá (e, claro!, no Maranhão) é mais “autoral” do que “Marimbondos de Fogo”…

Aprendi que Marina acena com outra grande novidade: acolher parlamentares de todos os partidos e correntes. Uau! Parece que só numa coisa ninguém pode ser “autoral”: na defesa da candidatura da ex-senadora à Presidência.

A ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula também estaria dizendo a interlocutores que pretende criar um partido diferente. Leio no Estadão: “Já está certo que a nova sigla não vai aceitar doações de pessoas jurídicas – serão aceitas apenas as oferecidas por pessoas físicas”.

Trata-se, como se vê, de uma nova “cosmética”, área de que Marina anda bem próxima… Eu tenho uma pergunta a fazer a esta grande líder da “nova política”: por que a doação de uma empresa, se feita às claras, é menos honesta do que a de pessoa física? O que ela considera mais transparente? Uma empresa registrar na Justiça Eleitoral a sua doação ou um financiador privado – um bilionário, por exemplo – se tornar uma espécie de mecenas ideológico? “Ah, Reinaldo, uma empresa sempre vai doar dinheiro para campanha pensando nos seus interesses…” É mesmo? E o financiador privado? Estará apenas ocupado do bem, do belo e do justo?

Eis o “museu de grandes novidades” de Marina Silva. Na prática, ela manda um recado: “Políticos são os outros; eu só quero o bem da humanidade”. Que bom!

Por Reinaldo Azevedo

 

Lista de gastos secretos da Presidência vai de diária de hotel a material de pesca

Por Alana Rizzo, no Estadão:
Os gastos da Presidência da República com cartões corporativos classificados como sigilosos por se tratarem de “informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado” incluem compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até de comida de animais domésticos. As despesas secretas do Executivo federal somaram R$ 44,5 milhões entre 2003 e 2010. O gasto preponderante no período – R$ 31,6 milhões – refere-se a despesas com hotéis e locação de carros.

As informações constam de planilha do próprio Palácio do Planalto obtida pelo Estado. O levantamento detalha pela primeira vez a natureza dessas despesas sigilosas com cartão corporativo nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. São 106 itens, incluindo também comissões e corretagem, despesas com excesso de bagagem, serviços médicos, taxas de estacionamento, pedágio, material esportivo e produtos médicos.

Os gastos foram realizados por servidores do Gabinete de Segurança Institucional, do Gabinete Pessoal do ex-presidente e ordenadores de despesa da Presidência da República. O Estado revelou, em sua edição de domingo passado, que quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal em 2012 é mantida em segredo. Em média, 95% dos gastos da Presidência são ocultados sob a alegação de sigilo.
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Por Reinaldo Azevedo

 

Marina Silva, um museu de grandes novidades

Ai, ai… Depois volto ao tema. Marina Silva me dá uma preguiiiça… Ela vai criar um novo partido. Estou chocado. Aceitará adesão de políticos das mais diversas legendas. Entendo. E anuncia algumas outras coisinhas. Marina, como naquela música de Cazuza, é um “museu de grandes novidades”. Leiam trecho do texto de Eugênia Lopes, no Estadão. Na madrugada, volto ao tema.

A um ano e oito meses da eleição presidencial, a ex-senadora Marina Silva decidiu criar um partido para lançar sua candidatura à sucessão da presidente Dilma Rousseff. O embrião da futura legenda será o Movimento Social Nova Política, movimento suprapartidário lançado no ano passado pela ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula.

Inicialmente, Marina pretendia anunciar a intenção de recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para formar a nova legenda na semana que vem, mas foi aconselhada a adiar para fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. A ideia é que o novo partido seja formado com políticos oriundos de várias legendas.

Desde meados do ano passado, Marina tem intensificado os contatos com lideranças políticas que vão desde integrantes do PSOL até o PSDB. Uma dessas lideranças é a ex-senadora e atual vereadora por Maceió Heloísa Helena, do PSOL, que já sinalizou sua adesão à nova sigla. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também sondado, declinou do convite: seu projeto é ser, igualmente, candidato à presidência em 2014.

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A interlocutores, Marina tem repetido que quer montar um “partido diferente”. Já está certo que a nova sigla não vai aceitar doações de pessoas jurídicas – serão aceitas apenas as oferecidas por pessoas físicas. Ela também defende que a legenda reserve cota de 50% das vagas para os filiados que tenham “ativismo autoral”, deixando-os livres para empunhar as bandeiras e teses que quiserem.

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Depois de passar pelo PT e, em seguida, pelo PV, Marina decidiu criar um novo partido por ter críticas severas às legendas existentes. Por isso não aceitou o convite do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), para ingressar no partido.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lá vem José Dirceu, o condenado pitoresco

Como José Dirceu é pitoresco, né?

Roberto Gurgel concedeu uma entrevista à Folha em que diz o seguinte sobre a culpa de José Dirceu no mensalão:
“Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa”.

Bem, bem, bem… Li a declaração e antevi: “Lá vem Dirceu a afirmar que Gurgel confessa não haver provas contra ele…”. Não deu outra! A cascata já está em seu blog.

Trata-se, obviamente, de uma mentira, de conversa mole. Ao contrário do que diz Dirceu, Gurgel está dizendo que o chefe da quadrilha foi condenado com base na lei.

No fim do ano passado, escrevi um artigo na VEJA explicando, no detalhe, por que Dirceu foi condenado. Dirceu repete a mentira, e eu me obrigo a repetir a verdade. Segue o texto.
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Antes uma realidade quase intangível, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar na sala de estar dos brasileiros em 2012. No ano em que Carminha e Nina, da novela Avenida Brasil, embaralharam as noções corriqueiras de Bem e de Mal, os ministros se tornaram porta-vozes dos anseios de milhões de brasileiros justamente por terem sabido o que era o Bem e o que era o Mal. Cumpre notar que os juízes do STF não acharam o direito nas ruas, no alarido dos bares ou nos debates das redações. Decidiram segundo a Constituição, as leis e a jurisprudência da Corte. Personagens como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha se dizem vítimas de um tribunal de exceção e conclamam seus eventuais seguidores a julgar os juízes. Queriam ser tratados como sujeitos excepcionais. A questão é mais ampla do que se percebe à primeira vista.

A luta dos homens por igualdade perante a lei produziu tudo o que sabemos de bom e de útil nas sociedades; já o discurso da igualdade ao arrepio da lei só gerou morte e barbárie. Os atores políticos que tomam o mundo mais justo e tolerante anseiam por um horizonte institucional que universalize direitos para que emerjam as particularidades. Nas democracias, porque são iguais, os homens podem, então, ser diferentes. Nas ditaduras, em nome da igualdade, os poderosos esmagam as individualidades. Nas tiranias, porque são diferentes, os homens são, então, obrigados a ser iguais. Uma possibilidade acena para a pluralidade das sociedades liberais, e a outra, para os regimes de força, que encontraram no comunismo e no fascismo sua face mais definida.

O petismo no poder é fruto do regime democrático, sim, mas o poder no petismo é herdeiro intelectual do ódio à democracia e da crença de que um partido conduz e vigia a sociedade, não o contrário. Na legenda, não são poucos os convictos de que certos homens, em razão de sua ideologia, de seus compromissos ou de seus feitos, se situam acima das leis. Eis o substrato das acusações infundadas de que os ministros do STF desprezaram a jurisprudência da Corte para condená-los. Trata-se de uma mentira influente até mesmo entre aqueles que, de boa fé, saúdam a “mudança” do tribunal.

Doses de ignorância específica e de má fé se juntaram em pencas de textos sustentando, por exemplo, que, “sem o ato de ofício”, seria impossível punir um corrupto. Fato! O truque estava no que se entendia por isso. Os atos de ofício designam o conjunto de competências e atribuições de uma autoridade, com ou sem documento assinado. O Artigo 317 do Código Penal — uma lei de 1940 — assim define a corrupção passiva: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Ora, como poderia assinar um documento quem ainda nem tomou posse? O voto de um congressista é um de seus atos de ofício. Se recebeu vantagens indevidas em razão dele, praticou corrupção passiva. Pouco importa se traiu até o corruptor.

A questão é igualmente vital quando se trata da corrupção ativa, um dos crimes pelos quais foi condenado José Dirceu, definida no Artigo 333 do Código Penal pela mesma lei de 1940: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Nos dois casos, se o ato for efetivamente praticado, o que se tem é a elevação da pena.

Dirceu e seus sequazes, no entanto, sustentam que inexistem provas e que ele está sendo condenado com base numa interpretação falaciosa da chamada “Teoria do Domínio do Fato”, que busca responsabilizar criminalmente o mandante, aquele que, embora no domínio do fato criminoso, não deixa rastro. É evidente que não pode ser aplicada sem provas. E não foi. Há não uma, mas muitas delas contra Dirceu. Parlamentares disseram em juízo que os acordos com Delúbio Soares tinham de ser referendados pelo então ministro; ficaram evidentes suas relações com os bancos BMG e Rural, como atestam depoimentos da banqueira Kátia Rabello; foi ele um dos articuladores da reunião, em Lisboa, entre Marcos Valério, um representante do PTB e dirigentes da Portugal Telecom etc. O Artigo 239 do Código de Processo Penal trata das provas indiciárias: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Não é uma inovação para perseguir Dirceu. A lei é de 1941. Em uma de suas intervenções, o então ministro Ayres Britto esclareceu:

“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.

A última falácia dizia respeito à cassação dos mandatos dos deputados condenados com trânsito em julgado. Corria-se o risco, como se escandalizou o ministro Gilmar Mendes, de o Brasil ter um deputado encarcerado. Da combinação dos Artigos 15 e 55 da Constituição com o Artigo 92 do Código Penal, decidiu o STF que parlamentares condenados em última instância por crimes contra a administração pública estão automaticamente cassados. Inovação? Feitiçaria? Juízo excepcional? Não! Apenas a aplicação dos códigos que regem o país.

A gritaria que se seguiu à decisão chega a ser ridícula. Eis a redação do Artigo 92 do Código Penal, que cassa o mandato dos deputados mensaleiros, segundo autoriza a Constituição:

São também efeitos da condenação

1 – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública:

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

É trecho da Lei n° 9268, de 1996, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso, pois, já decidiu que deputados e senadores condenados em processos criminais, com trânsito em julgado, têm seus respectivos mandatos cassados, nas condicões discriminadas acima. Para os crimes de pequeno potencial ofensivo, a palavra final é das duas Casas. O STF harmonizou os dispositivos constitucionais e deu eficácia à lei. Julgamento havido em 1995 tratava de caso muito distinto e, como se nota, se deu antes da lei de 1996.

Coube ao decano, Celso de Mello, o voto de desempate, alinhando-se com o relator e agora presidente da Casa, Joaquim Barbosa, que resistiu a todas as patrulhas e intimidações de 2007 a esta data: “Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa República possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF.” O ministro estava dizendo, por outras palavras, que, nas democracias de direito, é a igualdade perante a lei que permite aos homens exercer as suas particularidades; é só nas tiranias que as particularidades de alguns igualam todos os outros na carência de direitos. Uma fala oportuna, no momento em que certos “intelectuais” de esquerda e deslumbrados do miolo mole resolveram defender uma variante dita “progressista” do “rouba, mas faz”, na suposição de que o desvio ético seria um preço a pagar pelo avanço social. É espantoso. É o “rouba porque faz”. Só há um jeito de isso ser considerado aceitável: além dos cofres, eles precisam ser bem-sucedidos em roubar também as instituições.

Em nome do povo — isto é, das leis —, o Supremo lhes disse “não”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Haddad decreta que Lei da Gravidade vale também em SP. Que bom!

Fernando Haddad, já está decidido, será um ótimo prefeito de São Paulo, ainda que venha a ser péssimo. Quase toda a imprensa está de joelhos pra ele. E isso faz uma grande diferença, como sabe o governador do Rio, Sérgio Cabral, aquele que foge quando o mundo desaba e que comparece para o abraço no Carnaval.

Em um dos sites de notícia, leio que Haddad mandou retirar os moradores das áreas de risco por causa das chuvas. Eis um homem justo e operoso. Segue trecho da notícia. Volto depois.

Em ordem interna emitida nesta quinta-feira, 10, aos seus 27 secretários e 31 subprefeitos, o prefeito Fernando Haddad (PT) determinou a remoção de moradores em áreas de risco de São Paulo. As interdições devem ser feitas logo após avaliação de geólogo, engenheiro do governo ou determinação judicial. Caso os moradores não concordem com a interdição, a Polícia Militar ou a Guarda Civil Metropolitana (GCM) devem ser acionadas, segundo determinou o prefeito. As famílias retiradas de suas moradias devem ser encaminhadas para abrigos da Prefeitura ou receber bolsa-aluguel de até R$ 500 mensais. Também existe a possibilidade de serem levadas para unidades vazias da Cohab. São 93 áreas de alto risco na capital, mapeadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2011, e que devem ser focos do “mutirão” determinado por Haddad.

Voltei
Sabem o que há de novidade nisso? Nada! É o que a Prefeitura já fazia. Haddad determinou que se faça o que já se faz.  Grande homem! Seu próximo passo será determinar a validade da Lei da Gravidade em São Paulo.

Praticamente não há notícia de mortos em decorrência da chuva na cidade de São Paulo no ano passado. Se o mesmo se verificar neste ano, terá sido uma conquista de Haddad.

Ah, sim: talvez o atual prefeito inove no eventual uso da força bruta para remover moradores de áreas de risco. Não que eu me oponha à remoção obrigatória. Ao contrário até. Lembro, no entanto, que, quando a Prefeitura e o estado tentaram tirar das áreas alagadas os moradores do Jardim Pantanal, os deputados petistas apareceram por lá para impedir.

E não! Haddad não inventou o aluguel de R$ 500 para os moradores de áreas de risco. Isso também já existe. É mais fácil governar com parte do jornalismo fazendo assessoria de imprensa. Não é, Sérgio Cabral?

Por Reinaldo Azevedo