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Lula, o obsolescente, agora passa a assombrar Dilma Rousseff

Publicado em 18/01/2013 07:58 e atualizado em 21/05/2013 15:13 1549 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, como se sabe, reuniu-se anteontem com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a vice, Nádia Campeão, e 10 secretários municipais. Deu uma aula sobre como deve funcionar a Prefeitura, a necessidade de parcerias com o governo federal e do estado, as prioridades da gestão etc. Lula não exerce cargo nenhum nem mesmo no PT. Se o Apedeuta fosse rei do Brasil, como Elizabeth é rainha da Inglaterra, não poderia se entregar a essas larguezas. Ocorre que o homem tem vocação para monarca absolutista.

Fernando Haddad, que já é tratado por setores da grande imprensa paulistana, com menos de três semanas de mandato, como o maior prefeito de todos os tempos, abriu-lhe as portas, com o devido tapete vermelho. O prefeito Coxinha fez da Prefeitura um reduto do lulismo.

Se Haddad pratica a sujeição voluntária, com Dilma Rousseff será um pouco diferente. Na segunda, o monarca reúne integrantes do primeiro escalão do governo federal para tratar de política externa. Trata-se de um evento patrocinado pelo instituto que leva seu nome. Participam do encontro o ministro da Defesa, Celso Amorim (um lulista fanático), Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidente, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES. Na plateia, estarão intelectuais petistas, ex-ministros, políticos os mais variados e convidados da América Latina. O Babalorixá de Banânia viaja depois para Cuba, onde está internado Hugo Chávez. Em fevereiro, já anunciou que passa a viajar pelo país, numa espécie de reedição das tais Caravanas da Cidadania.

Afinal, o que quer Lula? A resposta não é simples. Oficialmente, ele e seus sequazes dirão que estão atuando para fortalecer o governo Dilma, cuja reeleição, para todos os efeitos, não duvidem, ele defenderá. Perde, ademais, o seu tempo os que imaginarem que dá para investir numa eventual dissensão aberta entre a atual mandatária e o ex. Isso não vai acontecer.

A movimentação de Lula, no entanto, evidencia — muito mais do que apenas “sugere” — que ele não está contente com o papel de ex-presidente. Ora, para todos os efeitos, convenham, Dilma o representa. Foi feita candidata por ele, mantém um governo com uma maioria esmagadora de petistas, não cansa de exaltar as virtudes do antecessor etc. O país vive, sim, um momento de baixo crescimento da economia, mas é visível que isso ainda não se transformou em movimentos de opinião. Sem uma  oposição para politizar a crítica, Dilma segue sendo uma figura pública popular e faz, a despeito da própria gestão, um governo aprovado pela esmagadora maioria, segundo indicam as pesquisas ao menos.

Assim, escreva-se o óbvio: Dilma não corre risco político nenhum que tenha raiz na oposição ou na população. O governo segue com uma maioria folgada no Congresso, e a governanta tem a simpatia de boa parte da imprensa. Por que Lula precisaria percorrer o país? A liderança da hora, no seu terreno ideológico, chama-se Dilma Rousseff, goste ele ou não. Qual o propósito de um seminário-aula para alguns figurões do governo e do novo périplo pelo país?

Um só: lembrar que ele está no jogo e que é, de fato, o “criador da criatura”. Ainda que Dilma negue, ainda que compareça em pessoa ao seminário, ainda que se deixe fotografar ao lado do Apedeuta, é evidente que um evento com essas características e com esses convidados agride a sua autoridade de presidente e lhe mina a credibilidade junto a setores importantes da sociedade.

Que se diga: ainda que Lula não tivesse a intenção de “pôr Dilma em seu devido lugar”, isso se daria na prática, dada a dimensão que ele tem no partido. O seminário, em si, com aquelas personagens, já é um despropósito, mas ainda se pode condescender: “Ah, se institutos não fizerem coisas assim, farão o quê?” Mas e a nova “caravana”? Qual é o propósito?

Não há mensagem que Lula possa passar aos brasileiros que não esteja, hoje em dia, a cargo de Dilma, que o sucedeu, ungida por suas próprias mãos.  Ao tomar o lugar que cabe à presidente, o ex-mandatário ocupa a posição que avalia lhe caber por direito divino. Caso realmente decida percorrer o país, quando menos, Lula impõe à sua sucessora uma pauta. A fatura máxima dessa iniciativa levaria Dilma a abrir mão da reeleição em nome de um valor mais alto que se alevantasse: Lula!

Não, senhores! Desta vez, ele  não que sair pelo Brasil pra confrontar e afrontar “a direita”; desta vez, ele não sairá por aí a demonizar FHC e os “300 picaretas”; desta vez, ele não vai oferecer o seu PT como alternativa “àqueles que mandamnestepaiz desde 1500”.

A única a ter seu prestígio desgastado com este Lula buliçoso é Dilma, por mais que ambos troquem publicamente juras de eterno amor e mútua admiração. Segundo pesquisas de opinião, justa ou injustamente, ela conseguiria se reeleger hoje por suas próprias pernas. O Apedeuta não suporta a ideia de que se tornou obsolescente. Por isso assombra a sua sucessora.

Por Reinaldo Azevedo

 

Governo ignora decisão do Supremo e repassa a estados parcela de FPE

Vocês devem se lembrar do tema, que a alguns pode parecer quase etéreo, mas que é central para a tal governabilidade. Já escrevi dois textos a respeito (aqui e aqui). Do que falo? Existe um Fundo de Participação dos Estados. O Supremo considerou inconstitucional a forma como vinha sendo distribuído e deu ao Congresso um prazo de 35 meses para votar um novo modelo. TRINTA E CINCO MESES! Não se votou nada! Mesmo o governo tendo a maior base de apoio do mundo ocidental — e do oriental também… Ninguém se mexeu.

Muito bem. Agora, com base num parecer do TCU, ao arrepio do que decidiu o Supremo, o governo repassou a parcela do FPE. Postas as coisas de outro modo e como devem ser postas: o governo federal considera que o TCU, que não pertence ao Judiciário, é uma instância superior à corte máxima de Justiça e manda o Supremo plantar batatas. Entenderam?

Leiam trecho de reportagem de João Villaverde, da Agência Estado. Volto ao tema e a seu alcance no próximo post.
*
O governo fez, nesta quinta-feira à noite, o repasse da segunda parcela dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dividido com todos os 27 Estados a cada dez dias, desde 1966. O STF considera os critérios de rateio do fundo ilegais, mas o governo se baseia em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que libera o repasse. O repasse pode dar início a uma nova polêmica entre governo e STF.

O primeiro repasse do ano, feito no dia 10 de janeiro, recebeu o sinal verde do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, uma vez que o dinheiro repassado fora arrecadado pela União ainda em 2012. O FPE é formado com 21,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Decisão de fevereiro de 2010 do STF considerou os critérios de rateio do FPE inconstitucionais, e, naquela ocasião, concedeu prazo de 35 meses ao Congresso Nacional para criar novas regras. Esse prazo venceu em 31 de dezembro e nenhuma nova lei foi aprovada pelo Legislativo.

Para evitar uma crise nos Estados — ao menos seis deles (Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Piauí e Tocantins) têm no FPE cerca de 70% do orçamento anual —, o governo federal resolveu descumprir a decisão do Supremo, e se basear no parecer do TCU. Nesta quinta-feira, o secretário de Fazenda do Acre, Mâncio Lima, confirmou que o dinheiro já estaria disponível para saque, nesta sexta, no Banco do Brasil (BB), onde o dinheiro, transferido pelo Tesouro Nacional, é mantido.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Se Dilma pode ignorar o STF, por que o Fulano de Almeida não faria xixi na rua? Ou: Eu lhes apresento o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur

A cada vez que vejo um colunista ou uma colunista brasileiros babando na gravata ou no tailleur contra o Partido Republicano, dos EUA, constato a que distância estamos de uma democracia de direito, que respeite a independência entre os Poderes e as leis. Todos nos habituamos a ler e a ouvir esses sábios — que, infelizmente, pontificam em veículos da grande imprensa — a lamentar as supostas ações de “sabotagem” contra o governo Obama.

Eleitos pelos americanos, assim como foram os democratas, os republicanos discordam das propostas do presidente de seu país para o Orçamento e de suas prioridades. Vejam que coisa: nos EUA, deputados eleitos por um partido costumam ser fiéis à pauta desse partido. Que coisa exótica! Por lá, o presidente não dispõe de 25 mil cargos federais e de mais uma penca de autarquias e estatais para acomodar pilantras. Não tem como comprar o apoio de ninguém. Que coisa pitoresca! Naquelas terras, o eventual descumprimento de uma decisão da Suprema Corte rende cadeia, e, flagrado, não resta ao vivente outra saída que não a renúncia. Ou o sujeito é banido do mundo dos vivos. A imprensa o trata como lixo. No Brasil, corruptores e formadores de quadrilha são colunistas.

“Ah, mas e o risco do abismo fiscal?” O risco do abismo fiscal, senhor Babão de Gravata, senhora Babona de Tailleur, decorre do fato de aquele ser um país que se pauta pelas leis. O abismo é evitado porque o Executivo, no caso de não ter maioria nas duas Casas, se vê obrigado a negociar. Os babões no Brasil dizem que os republicanos só fazem isso porque são reacionários, racistas e não suportam o “governo do negão”. Errado! Eles defendem a sua pauta porque respeitam aqueles que os elegeram.

Um desses colunistas do regime, aqui no Brasil, descobriu, quando se prenunciou o risco de abismo fiscal no fim de 2011, o que faltava a Obama: segundo disse, o presidente americano não tinha a sorte de contar com um PMDB (o PSD ainda não existia….). Isto mesmo: segundo o preclaro, Obama precisava ter um Henrique Alves para chamar de seu, que não fosse nem democrata nem republicano. Precisava de um Renan Calheiros no Senado, que fosse governista, sim, mas apenas sob certas condições.

Todos costumamos dizer que a democracia tem um preço ou, se quiserem, um custo. Trata-se de uma metáfora de virtuosa compreensão: isso quer dizer que, nesse regime, ninguém faz tudo o que quer, como quer. É preciso negociar. Em Banânia, a noção de preço e de custo foi tomada na sua literalidade. Se Obama tivesse um PMDB com que conversar, como especulou aquele, bastar-lhe-ia meter a mão no caixa e comprar o apoio. O Babão de Gravata e a Babona de Tailleur, que vertem a sua gosma antirrepublicana — et pour cause, antidemocrática — se acostumaram ao modo brasileiro de fazer as coisas. Mas, claro!, não se diga que não defendem a ética na política. Só não gostam de ver tal ética aplicada na prática.

O FPE
Vejam, agora, o caso do FPE, o Fundo de Participação do Estados (ler post anterior). O Supremo, a nossa Suprema Corte, já decidiu que, na forma como está, ele é inconstitucional. Isso se deu em 2010. Concedeu um prazo longo para o ajuste: 35 meses. O Congresso não se mexeu. A base de apoio não se mexeu. A oposição também não se deu conta do risco, preocupada que está em… Bem, sei lá em quê!

E o governo faz o quê? Para evitar o “abismo fiscal” à moda cabocla — que, de fato, criaria dificuldades a alguns estados —, o governo federal opera os repasses ao arrepio do que decidiu a Justiça. Ah!!! Isso, sim, é que democracia digna de respeito. Isso, sim, é que é coisa de país progressista. Por aqui, felizmente, não existem aqueles republicanos horrorosos, que fazem questão de exercer as suas prerrogativas e de respeitar a vontade daqueles que os elegeram. Por aqui, nós sabemos como fazer, nós damos um jeitinho, nós evitamos os extremismos. Tudo é muito simples e se resume a uma ação corriqueira: desrespeitar a lei e a decisão da Justiça. E o melhor: isso se faz sem consequências. Por aqui, “dura lex, sed lex” virou, no máximo, rima para produto cosmético: “no cabelo, só Gumex” — necessariamente tingidos, como os de Edison Lobão…

Republicanos americanos, dizem o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur, ainda não perceberam os valores da nova ordem, do novo tempo, da nova aurora. Ainda estão naquela coisa de cultura do individualismo, entenderam?, que não se preocupa com o coletivo. Têm muito a aprender com a democracia brasileira. Em Banânia, caso minorias influentes considerem que o cumprimento da lei é ruim para a sua causa — logo transformada por setores da imprensa em um imperativo da maioria —, prega-se abertamente o desrespeito ao que está escrito.

E depois…
Pois é… Não obstante o ódio essencial à democracia, essa gente se espanta quando os Alves e os Calheiros se apresentam para o serviço, contando com o apoio de boa parte das lideranças políticas. Ora, é o nosso “jeitinho” de fazer democracia, não é? Estão reclamando do quê? Se os EUA tivessem um PMDB (e congêneres), não haveria risco de abismo fiscal por lá. A América seria um Brasilzão de 300 milhões de habitantes e mazelas proporcionais.

Passivismo congressual
Frequentemente se reclama do ativismo do Poder Judiciário no Brasil. Eu mesmo já critiquei o Poder por exercer papéis que cabem ao Congresso. No mérito, minha crítica está certa, mas começo a considerar a necessidade de revisá-la na espécie. Vejam aí: no caso do FPE, o STF não decidiu — deu um prazo de 35 meses para que o Congresso cumprisse a sua função. Não aconteceu nada!

O Babão e a Babona atacam a Câmara dos EUA, de maioria republicana, porque a Casa decide exercitar suas prerrogativas. Bom mesmo é o Congresso brasileiro e seu “passivismo”, sempre a reboque do Executivo, não importa qual seja o tema.

A síntese é a seguinte: ao efetuar o repasse para os Estados, ao arrepio da decisão judicial, o governo federal decidiu descumprir deliberadamente a lei. Temos um Poder dando um pé no traseiro do outro. Agora o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur tentem convencer o Fulano de Almeida a não estacionar sobre a calçada, a não fechar o cruzamento, a fazer xixi na rua, a não violar o taxímetro, a não jogar lixo na rua…

Se Dilma Rousseff não precisa cumprir uma determinação do Supremo, por que o Fulano de Almeida se sentiria obrigado a cumprir algumas regras do decoro?

Por Reinaldo Azevedo

 

Vejam bem… Piauí tem apagão em dia de visita da presidente Dilma

Na VEJA.COM:
No dia da visita da presidente Dilma Rousseff ao Piauí, a capital do estado, Teresina, e mais 32 cidades sofreram um apagão de trinta minutos. Segundo informações da Eletrobras Piauí, a falha foi resultado de um princípio de incêndio, na manhã desta sexta-feira, em um transformador de corrente na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O desligamento atingiu 394 mil consumidores.

O problema foi controlado rapidamente pelos próprios técnicos da Chesf. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas o fogo foi apagado antes dos oficiais chegarem.  Entre as cidades atingidas estão Amarante, Regeneração, União, Miguel Alves, Nazária, São Pedro, Água Branca e Angical.

Visita
A presidente Dilma Rousseff está na capital do Piauí para participar da entrega de 400 apartamentos construídos com recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no Condomínio Bem Viver. Nesta manhã, Dilma visitou obras do sistema adutor da barragem de Piaus. O empreendimento faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Até o início de março, Dilma deve visitar ao menos seis estados do Nordeste para tentar recuperar o prestígio do PT na região e tentar driblar o desgaste político provocado pela paralisação nos canteiros de obras PAC.

Por Reinaldo Azevedo

 

A ONG petista Nossa São Paulo e uma evidência escandalosa de desonestidade intelectual. Pior: TV dá voz à politicagem vigarista

Existe uma ONG na capital paulista chamada Rede Nossa São Paulo. Tem o apoio de um sem-número de entidades e empresas, mas está, como a esmagadora maioria de entidades não-governamentais, sob o controle do PT. Seu chefão é Oded Grajew, ex-assessor especial de Lula. Os cadernos de cidades e, com frequência, as TVs comem pela mão dessa ONG. Ela cria a pauta e fornece os dados. Repórteres, com frequência, nem mesmo perguntam por quê. Uma das especialidades da turma é produzir números, estatísticas. Confere-se, assim, aparência de seriedade mesmo à mais descarada pilantragem. Qual foi a última dos valentes?

A Nossa São Paulo encomendou ao Ibope, “no fim do ano passado” — não se informa em que data — uma pesquisa sobre a segurança pública na capital. Atenção! Em meio a uma crise no setor, que foi magnificada pelo terrorismo político e, sim, jornalístico, a tal ONG financia uma pesquisa… O resultado foi divulgado ontem. Virou reportagem do Jornal da Globo, com direito a entrevista de Grajew,  e no Estadão desta sexta.

O resultado, é evidente, não poderia ser pior. Lê-se no jornal (em vermelho):
“Feita com 1.512 pessoas no fim do ano passado, aponta a segurança pública entre as maiores preocupações. O porcentual dos que acham a cidade insegura subiu de 89%, em 2011, para 91%, em 2012. De 1 a 10, a nota média dada ao quesito foi a menor desde o início da medição, em 2009 – caiu de 3,9 em 2011, para 3. O motivo mais citado foi a ‘violência em geral’. Depois, ‘assaltos’ e ‘medo de sair à noite’. Para 60%, tanto a Polícia Militar quanto a Civil não são confiáveis. Entre os órgãos avaliados, só a Câmara Municipal, com 69% de reprovação, e o Tribunal de Contas do Município (64%), tiveram resultado pior. Mesmo parte da PM, o Corpo de Bombeiros é confiável para 88%.”

O petista Oded fala o Estadão. Reproduzo:
“A população tem medo da polícia. Não sabe de que lado o policial está e sente falta da presença do Estado e de qualidade nos equipamentos e serviços públicos”.
O petista Oded fala ao Jornal da Globo. Reproduzo:
“As pessoas têm medo de viver na cidade de São Paulo, elas não confiam no poder público. Então, a polícia que deveria proteger o cidadão, que deveria oferecer segurança, não é confiável para a grande maioria da população”.

O petista Oded tinha um objetivo ao fazer a pesquisa num período como aquele: atacar a Polícia e a política de segurança pública de São Paulo, estado governado pelo PSDB. Como se pode notar, o texto é o mesmo. Já é parte da campanha eleitoral de 2014.

O fato
São Paulo é a capital com o menor número de homicídios por 100 mil habitantes do país, segundo o Mapa da Violência. Os dados do ano passado ainda foram fechados. Se não continuar na mesma posição, certamente estará ali, disputando a rabeira. A taxa de homicídios na cidade corresponde a quase um terço da do país.

Bastam, no entanto, algumas ocorrências que causem comoção — ou uma onda de ações de caráter terrorista, como, de fato, aconteceu no ano passado — para que dispare o alarme do medo. É uma reação humana e compreensível. A questão é saber o que se faz com ela. Os vigaristas logo pensam em extrair dividendos políticos.

Ora, depois de uns dois ou três meses de notícias diárias na TV sobre mau atendimento no SUS, faça-se uma pesquisa para saber o que pensa o brasileiro sobre o sistema… Até aquele que foi eventualmente bem atendido vai considerá-lo uma porcaria. O estado de São Paulo e sua capital estão, pode parecer incrível, entre as áreas mais seguras do país, em que se mata quase o triplo. Setores da imprensa e o petismo, operando em conjunto, conseguiram vender a imagem do caos.

Prestem atenção!
Na mesma página em que o Estadão publicou os dados da pesquisa, há um outro texto. Reproduzo-o em vermelho, com alguns destaques:
O prefeito Fernando Haddad (PT) quer usar o “bico oficial” da Polícia Militar, a Operação Delegada, para aumentar a segurança da cidade à noite. “Não temos ostensivamente o policiamento noturno como temos o diurno. Uma das providências que tomaremos é usar o contingente dos policiais contratados para atuar à noite, que é quando a cidade se torna mais violenta”, disse, ao sair do evento da Rede Nossa São Paulo, no centro da capital.

Ele promete colocar tanto a Operação Delegada quanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) à disposição do Estado, responsável pela segurança, para auxiliar no combate à violência. “Você não tem o acolhimento da população em equipamentos públicos e isso gera violência”, disse Haddad. “Mas não é só isso. É também a falta de um policiamento mais ostensivo.“

A vice-prefeita Nádia Campeão (PCdoB) afirma que a administração municipal pretende dar sugestões sobre a segurança pública ao governo do Estado. “Claro que a PM é responsabilidade do governo de São Paulo, mas nada impede que a Prefeitura dê sua opinião, diga como a cidade tem visto a ação da PM, que tipo de ação nós gostaríamos de ter, como a gente poderia colaborar nesse sentido.”

De acordo com Nádia, está entre as prioridades da Prefeitura ter uma GCM de perfil mais comunitário. “Vamos reorientar a guarda no sentido de um trabalho mais preventivo do que propriamente uma guarda que seja mais uma ameaça”, disse.

Ela e o prefeito prometeram mais diálogo e transparência na gestão. Haddad afirma que a população tem hoje a percepção de que há “uma negociata por trás de toda obra pública”.

Voltei
Vejam que notável coincidência! Quem estava na ONG Nossa São Paulo no dia em que se divulgaram os dados da pesquisa? Haddad! Poucos atentarão para a estupidez embutida em sua fala. Ele se mostra inconformado com o fato de que não se faça à noite o policiamento ostensivo que se faz durante o dia… Santo Deus! No mundo inteiro, há mais policiais nas ruas à luz do sol porque há também… mais gente na rua.

Haddad finge não saber o que quer dizer “policiamento ostensivo”. É aquele em que a força de segurança de mostra presente, se exibe mesmo, para desestimular eventuais ações delinquentes. Como a esmagadora maioria das pessoas costuma dormir à noite (eu não, mas não saio por aí barbarizando…), é evidente que o policiamento diminui.

Para fazer policialmente ostensivo à noite, como ele sugere, há uma de duas saídas: ou se aumenta brutalmente o efetivo ou se diminui a presença de policiais nas ruas durante o dia. Caso se opte por esse caminho, os bandidos logo perceberão que se abriram janelas de oportunidades. Com mais gente na rua e menos policiais, a canalha pode mudar o turno de serviço. Fica evidente o ânimo de Haddad e de sua vice: atacar a polícia e o governo de São Paulo, ainda que a seu modo: aquela coisa aparentemente suave, docinha, típico do Estilo Coxinha.

Para encerrar: quanto à suspeita de que, atrás de uma obra pública, há sempre uma negociata, Haddad deve saber do que fala. A cadeia aguarda alguns figurões de seu partido.

Por Reinaldo Azevedo

 

Agora é uma associação gay que reivindica passaporte diplomático. Na origem de tudo isso, está o ódio à democracia

Os passaportes diplomáticos viraram a casa da mãe joana. Depois que Lula os distribuiu até ao papagaio da família, ninguém mais aceita ser cidadão comum. Todos querem privilégios de fidalgo. A última a entrar nessa é a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O grupo enviou um ofício ao ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, cobrando o que considera ser um “direito”. Direito??? ABGLT… Em breve, a turma terá de incorporar o XYLZ, né? Afinal, se cada gosto sexual merecer uma militância organizada, faltarão letras ao alfabeto em língua portuguesa. Será preciso importar vogais dos franceses e consoantes dos eslavos. Sigo adiante. Os militantes gays resolveram enviar seu pedido depois que o Itamaraty concedeu documentos especiais a mais três líderes evangélicos e suas respectivas mulheres, a saber: Romildo Ribeiro Soares  — o R .R. Soares — e Maria Magdalena Bezerra Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus; Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e Valdemiro Santiago de Oliveira e sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus.

É claro que os militantes gays estão na sua guerrinha particular com os evangélicos, que são as confissões do cristianismo que mais os enfrentam publicamente. Os católicos — boa parte deles ao menos — são como os tucanos na oposição. Gostam de jogar parados, se é que me entendem…

Toni Reis, presidente da ABGLTXYZ explica à Folha“Queremos a isonomia. Nem menos nem mais, direitos iguais. Claro que a regra diz que esse passaporte é uma excepcionalidade. Mas, se vão dar para todos os pastores evangélicos, nós também queremos. E queremos com os respectivos cônjuges, assim como os bispos e pastores”. E se não conseguirem? Ele diz que vai apelar ao Ministério Público!

Vejam que triplo salto carpado hermenêutico dá este rapaz. Vamos ver. Embora a Constituição diga que união civil é aquela celebrada entre homem e mulher, o Supremo decidiu reconhecer a união homossexual porque considerou que, não fosse assim, estaria sendo desrespeitado o Artigo 5º da Constituição, justamente o que assegura a igualdade de direitos. É claro que o tribunal forçou a mão, tocado pelo politicamente correto, mas vá lá… Pode-se ainda argumentar, EMBORA A DECISÃO CONTRARIE A LETRA EXPLÍCITA DA CONSTITUIÇÃO, que se fez uma interpretação para garantir direitos de que uma minoria estava excluída.

Observem que Reis, agora, quer outra coisa, que ele chama de “isonomia”. Se, no caso da união civil, ele pedia para uma minoria o que se assegura à maioria, agora ele já propõe uma espécie de “intercâmbio de direitos interminorias”, entenderam? Sim, ele sabe que o passaporte especial é uma “excepcionalidade”… Mas aí raciocina: “Como é que se pode conferir, então, tal excepcionalidade a evangélicos e não a nós?”.

Com um pouco mais de cultura democrática, em vez de pedir também para os seus o passaporte diplomático, o líder dos gays deveria é criticar a concessão de privilégios. Em vez de embarcar na justificativa vigarista do Itamaraty, ele cobraria é o fim dos privilégios. Entenda-se a alma profunda de Toni Reis: ele quer os direitos de que goza a maioria sem abrir mão dos privilégios que cada vez mais se concedem às minorias.

Segundo a lei, têm direito a passaporte diplomático presidente, vice, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. O Itamaraty também pode concedê-lo a pessoa  “que está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático”.

E os religiosos?
E por que os religiosos entram nessa categoria? Não sei! Os líderes evangélicos reivindicaram o privilégio porque ele é tradicionalmente concedido a cardeais da Igreja Católica. Atenção! Vou fazer aqui o que Toni Reis não fez, porque seu ânimo é o da provocação, não o da construção de uma República de iguais: É PRECISO SUSPENDER O PASSAPORTE DIPLOMÁTICO DE TODOS OS RELIGIOSOS, DOS CARDEAIS CATÓLICOS TAMBÉM! Qual é a justificativa para a sua concessão?

Igrejas, mesmo a Católica, são associações de caráter privado. Não são nem devem ser um braço do estado. Foi com base na “isonomia” que o privilégio passou a ser concedido também a líderes evangélicos. Agora, ela é evocada por Toni Reis porque, segundo o ofício encaminhado pela ABGLTXYZ ao Itamaraty, também a associação “atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, além de atuar em parceria com diversos órgãos do Governo Federal”…

Tenham paciência! Daqui a pouco, os chamados líderes dos “movimentos sociais”, os sindicalistas, os presidentes de partidos políticos (mesmo que sem mandato), os intelectuais, os artistas etc. vão reivindicar, “por isonomia”, a concessão da prebenda. Afinal, toda essa gente pode argumentar que desempenha “missão continuada” em benefício do Brasil. E por que não para os jornalistas e seus cônjuges?

Ódio à democracia
São crescentes a intolerância e o ódio à democracia, exercidos, por incrível que pareça, em nome da… democracia. Quando os líderes evangélicos se incomodaram com o passaporte especial dos cardeais, poderiam, sim, ter reivindicado o fim da distinção. Mas preferiram outro caminho: “Nós também queremos; nós também não somos como os brasileiros reles”. Toni Reis, da dita associação gay, poderia, então, ter feito o que os evangélicos não fizeram: “Chega de privilégios inexplicáveis!”. Mas quê… Também ele não quer ser importunado em aeroportos com exigências feitas a homens comuns. Reis, afinal, não é ordinário como todos nós; não é uma pessoa comum: é um ABGLTXYZ! Como pede isonomia com religiosos, entendo que tal condição lhe dá também alcance pastoral…

Nem nas minhas antevisões mais pessimistas, aquelas dos 20 anos, imaginei que chegaria aos 51 tendo de escrever textos como este.

Uma nota para encerrar: quando de esquerda, eu já me incomodava com os nascentes movimentos que eu chamava, então, “particularistas”: de gays, de mulheres, de maconheiros, de negros, de periferia… Considerava, no calor dos meus 17, 18 anos, que aquela gente não entendia como funcionava o mecanismo fundamental de reprodução da desigualdade: a luta de classes. Aprendi alguma coisa ao longo da vida. Hoje vejo que também eles, além dos esquerdistas tradicionais, não entendiam e não entendem o valor da democracia. Arremato observando que Toni Reis não disse em nenhum momento que a concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos é inexplicável e arbitrária. Se a sua turma também tiver o seu, na sua cabeça, estará assegurada a igualdade.

É verdade! Estará assegurada a igualdade dos desiguais!

Por Reinaldo Azevedo

 

Alckmin é obrigado a condescender com a má governança de Mantega para maquiar inflação

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, está agora na fase dos truques. As tarifas de trem e metrô em São Paulo deveriam ser reajustadas em fevereiro. Mantega, no entanto, pediu ao governador Geraldo Alckmin para retardar o reajuste para evitar um pico inflacionário. Já havia feito pedido idêntico ao prefeito Fernando Haddad.

O que isso resolve? Nada! O índice de inflação que conta é o anual. O máximo que se faz é retardar o problema — criando, adicionalmente, problemas no fluxo de caixa nas empresas, que têm suas obrigações. Trata-se de uma forma de maquiar os dados.

A Alckmin, no entanto, não restava alternativa. Imaginem se dissesse “não”. Os setores petistas da imprensa paulistana repetiriam a sem-vergonhice feita quando o governo de São Paulo impediu o federal de quebrar a Cesp. São Paulo foi acusado, então, de sabotar o plano de Dilma para reduzir a tarifa de energia. Imaginem algo assim: “Mantega tenta impedir, mas Alckmin eleva tarifa do metrô”.

Triste o país em que um governador de Estado é obrigado a condescender com a má governança do governo federal porque assim exige a metafísica influente. Leiam mais informações de Daiee Cardoso, no Estadão:
*
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que o aumento das tarifas de trem e de metrô, previsto para fevereiro, podem subir só depois do primeiro trimestre. Dessa forma, ele atenderia ao pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de adiar reajustes tarifários para não pressionar a inflação. Alckmin também garantiu que o pedido do ministro se restringiu apenas à área de transportes.

“(O pedido) foi exclusivamente na área de mobilidade urbana”, disse o governador, após participar da sanção da lei que transforma o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) em autarquia. Alckmin garantiu também que o governo estadual não avalia nesse momento um reajuste da tarifa na conta de água. “Nós não pretendemos fazer nenhum reajuste da Sabesp neste momento.”

De acordo com o governador, o ministro não ofereceu nenhuma compensação em troca da colaboração do Estado.

“Não tem nenhuma troca. Foi apenas uma conversa com o ministro da Fazenda, que exteriorizou sua preocupação com o pico inflacionário no começo do ano e que se fosse (feito o aumento) após o primeiro trimestre ajudaria a diluir e evitar o pico inflacionário. Não tem nada em troca e nós também nem decidimos ainda”, reforçou o governador. Segundo ele, o governo estadual analisa “com boa vontade” o pedido de Mantega. “Nós vamos verificar isso com boa vontade”, disse.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Sem cargo nenhum, Lula reúne ministros de Dilma e “intelectuais” para tratar de política externa

Há uma reportagem realmente impressionante do Valor, reproduzida na Folha Online, de que seguem trechos. Mais tarde, volto a tratar do assunto. Leiam.

Fora do comando da Presidência da República há dois anos, Luiz Inácio Lula da Silva reunirá na próxima segunda-feira integrantes do primeiro escalão do governo federal e intelectuais para debater a política externa brasileira e a integração com a América Latina. A uma plateia composta por políticos, ex-ministros e intelectuais brasileiros e de oito países sul-americanos, o ex-presidente deverá falar sobre os caminhos progressistas para o desenvolvimento, tema do encontro promovido pelo Instituto Lula, em um hotel em São Paulo.

Lula reunirá no evento o ministro da Defesa, Celso Amorim; o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Participarão também o diretor-executivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ricardo Carneiro, e o secretário-executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Antônio Prado.
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Lula já reuniu-se com organizações sociais para debater a integração da América Latina e deverá ter mais um encontro sobre o tema com empresários da região. No fim do mês, o ex-presidente irá a Cuba para uma conferência e para participar do lançamento do livro “Os Últimos Soldados da Guerra Fria”, de Fernando Morais. Ainda não está definido se o petista tentará visitar o presidente venezuelano, Hugo Chávez, que está hospitalizado em Havana.

A partir de fevereiro Lula deve iniciar uma série de viagens pelo país. O petista pretende compensar as viagens que não conseguiu fazer no ano passado, durante as eleições, por estar com a saúde debilitada depois do tratamento contra um câncer na laringe. O ex-presidente voltou de férias na segunda-feira.
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Por Reinaldo Azevedo

 

À festa de Alves e Renan, chegou quem faltava: Sérgio Cabral. É o Brasil dançando na boquinha da garrafa

Ah, mas chegou quem estava faltando: o governador do Rio, Sérgio Cabral, aquele que dançou “na boquinha da garrafa” em Paris, em companhia de Fernando Cavendish e da Turma do Lenço. Cabral, já escrevi aqui algumas vezes, é, talvez, o político mais inimputável da República depois de Lula. A sorte do Brasil é que ele não tem a disciplina necessária — nem que seja a má disciplina — para ser petista. É folgazão demais para isso. Tem a sorte de governar o estado do Rio num momento em que setores da imprensa transformaram a capital fluminense numa categoria de pensamento. Ultimamente, até quando há enchentes e deslizamentos por lá, o lead fica para a solidariedade do povo, não para os estragos. Isso é coisa que se mede em São Paulo… Cabral não tem de responder nem pelas obras que prometeu e não fez. Na capital paulista, com a ascensão de Haddad, é bem verdade, as coisas também começaram a mudar. Até 31 de dezembro, eventuais enchentes eram culpa de Gilberto Kassab (e, antes, de Serra). Agora, São Pedro já começa a levar a parte que lhe cabe. Mas fui para a digressão. Volto ao ponto.

Juliana Castro informa no Globo que Cabral comandou no Rio o ato de apoio à candidatura de Henrique Alves (PMDB-RN) para a Presidência da Câmara. Não só. O governador também resolveu se alinhar com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a liderança do partido na Casa.  Leiam trecho. Volto em seguida.
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Em meio a denúncias envolvendo seu nome, o líder do PMDB na Câmara e candidato à presidência da Casa, Henrique Eduardo Alves, esteve no Rio nesta quinta-feira, onde recebeu apoio de deputados da bancada fluminense durante almoço em uma churrascaria na Zona Sul. Ao chegar ao evento, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu o colega de partido e ressaltou seu apoio à candidatura de Alves. “Pelo que eu li, é algo que me parece muito mais uma disputa do processo eleitoral interno e ele (Alves), me parece que tem se posicionado muito bem”, disse Cabral, que chegou junto com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.
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O encontro da bancada fluminense com Alves aconteceu em um espaço reservado na churrascaria, ao qual a imprensa não teve acesso. Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, discursaram antes de Alves. Segundo participantes do almoço, o candidato do PMDB à Câmara exaltou no discurso o Poder Legislativo, afirmando que todos os que estão na Casa chegaram ali porque passaram pelo crivo do voto popular, ao contrário do que acontece com alguns membros do Executivo, como ministros, e do Judiciário, que são nomeados.

O peemedebista defende temas que o colocam em contraposição com o Executivo, como chamado Orçamento impositivo. Atualmente, o Orçamento da União tem caráter autorizativo — ou seja, o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas e tem apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. O Orçamento autorizativo obriga o presidente da República a cumprir o Orçamento aprovado pelo Congresso sem mudanças e sem contingenciamento de recursos.

Desta forma, o Executivo também seria obrigado a pagar as emendas individuais, geralmente o primeiro alvo dos cortes em contingenciamentos. Alves prometeu no discurso trabalhar para acelerar a tramitação de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre o tema:
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Pela primeira vez, Cabral fala do apoio a Cunha
Na chegada, o governador Sérgio Cabral falou pela primeira vez sobre seu apoio à candidatura de Eduardo Cunha à liderança do PMDB na Câmara. “Por mais que, do ponto de vista político, não tenhamos uma convivência mais próxima, nós temos respeito um pelo outro”, disse Cabral, afirmando que Cunha sempre ajudou quando foi demandado para alguma questão de interesse do Rio.
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O almoço contou com 22 dos 46 deputados da bancada fluminense e outros três suplentes, além de lideranças de partidos da base aliada. Segundo os organizadores do evento, cada um teve que desembolsar R$ 150 para pagar o almoço na churrascaria.

Voltei
À diferença do que diz Cabral, Alves não explicou nada! Ao contrário: quanto mais se sabe do direcionamento de suas emendas à “empresa” de seu funcionário, menos claras ficam as coisas. Também não conseguiu apresentar nem mesmo uma desculpa verossímil para o fato de alugar carros de uma empresa registrada em nome de uma laranja e que, ora, ora, não é dona de carro nenhum, como noticia VEJA nesta semana. Da mesma sorte, Renan Calheiros (PMDB-AL), candidato a presidente do Senado (função a que já teve de renunciar, em 2007), não consegue apresentar uma narrativa minimamente coerente para as lambanças em que seu nome aparece metido.

E daí? Os apoiadores  dão as costas para a moralidade, o decoro e a decência. E, como se nota, ainda dizem fazê-lo em nome do povo, não é? Segundo a reportagem de O Globo, Alves  exaltou a superioridade dos políticos eleitos no confronto com o Judiciário, cujos membros não se submetem ao crivo popular. Certo! Por esse particular critério, Celso de Mello (para citar o decano do Supremo) está num degrau moral inferior àqueles em que se situam Paulo Maluf, Valdemar Costa Neto ou João Paulo Cunha.

Na madrugada, mostrarei a vocês como o petismo soube se aproveitar desse, digamos, “espírito” para se fazer a força hegemônica da política.

Por Reinaldo Azevedo

 

Maluf matou charada: “Se eu sou inocente, Alves também é…” Faz sentido!

Agora as coisas estão em seu devido lugar. Quem, a não ser o deputado Paulo Maluf (PP-SP), poderia definir com a devida profundidade a inocência do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), candidato à Presidência da Câmara?

Maluf, na prática, construiu um raciocínio irrespondível, que pode ser resumido assim: “Se eu sou inocente, então Alves também é”. Digam: faz ou não faz sentido?

Leiam o que vai no Estadão Online. Volto em seguida:

Por Bruno Boghossian:
O deputado federal Paulo Maluf (PP) roubou a cena em jantar no restaurante Figueira Rubaiyat do qual políticos paulistas participaram nesta quinta-feira, 18, em apoio à candidatura do deputado Henrique Alves (PMDB) à presidência da Câmara. Questionado sobre as denúncias que pesam sobre o deputado, como direcionamento de emendas para empresa de um ex-assessor, Maluf disse que não vê nenhum constrangimento em apoiar o peemedebista. “Há muitos padres acusados de pedofilia, e nem por isso eu deixo de ser católico”.

O deputado disse ainda que não coloca a mão no fogo por Alves, mas usou seu próprio exemplo para defender o colega de Câmara. “Toda investigação é bem vinda e quem está dizendo isso é o homem mais investigado deste País, que se chama Paulo Maluf. Nunca tive uma condenação. Tenho quase meio século de vida pública. Estou casado com a mesma mulher, estou no mesmo partido, moro na mesma casa e estou feliz.”

Voltei
Há só uma coisinha na fala de Maluf que não entendi direito… Na sua metáfora, quem seria o pedófilo? Alves seria o padre, e o PMDB, a Igreja? Ainda dentro da sua figuração, ele acha que se pode deixar que um pedófilo cuide dos coroinhas?

Eis aí… Maluf é, sim, uma espécie de emblema, de presidente de honra, da grei a que pertence gente como Alves e Renan Calheiros. Em última instância e de modo irrecorrível, ainda não foi condenado mesmo pela Justiça brasileira, o que, parece-me, deixa o próprio Maluf impressionado. Noto que, em vez de se declarar inocente, ele prefere dar destaque à não condenação. Sabem como é… Há uma diferença entre o sujeito que se diz convictamente inocente e o que prefere dizer que não há provas… Al Capone, por exemplo, nunca deixou provas de seus crimes. Não fosse a sonegação…

Já a Justiça de Jersey condenou Maluf a devolver R$ 22 milhões aos cofres da cidade de São Paulo. Embora jure que o dinheiro não é dele, vai recorrer, entenderam? Tudo explicado. Se Maluf é inocente, Alves também é… O peemedebista não poderia encontrar  advogado mais competente.

Por Reinaldo Azevedo

 

O nariz marrom e ideologicamente comprometido de parcela da Faculdade de Direito da USP, que, de quebra, espanca a língua e a lógica

Em novembro do ano passado, a Congregação da Faculdade de Direito da USP, que reúne representantes de alunos, funcionários e professores, resolveu aprovar um “voto de solidariedade” ao ministro do STF Ricardo Lewandowski. A informação está na Folha Online.

O texto, assinado por Antônio Magalhães Gomes Filho, diretor, é patético. Leiam.

Como viram, os valentes se solidarizam com o ministro por sua “dedicação, independência e imparcialidade”. Ah… Antes de a lendária São Francisco ter sido infiltrada pelo petralhismo, havia mais cuidado com a linguagem ao menos.

Já vi as pessoas receberem votos de congratulações em razão de suas qualidades; “de solidariedade”, nunca! Seria uma inovação desses bravos não fosse má consciência. Seria como alguém se solidarizar com o casal Angelina Jolie-Brad Pitt: “Solidarizamo-nos com Angelina e Brad porque são bonitos, talentosos, famosos, ricos e generosos com crianças abandonadas”. Não que eu ache que Lewandowski está para o mundo do direito como o casal está para o das celebridades. Mas a tal Congregação acha, né?

O subtexto
É claro que há nisso tudo um subtexto. Essa mesma “Congregação” é aquela que aprovou uma moção de “persona non grata” contra o reitor João Grandino Rodas por motivos puramente ideológicos — como ideológico é o voto de solidariedade ao ministro que não viu José Dirceu e José Genoino cometer crime nenhum no caso do mensalão. Ele foi severo, sim, com os banqueiros que financiaram a operação. Sua “dedicação, competência e imparcialidade” acusaram uma verdadeira barafunda nos controles internos dos bancos que fizeram os empréstimos fantasmas, mas não enxergaram falha nenhuma naqueles que comandaram o recebimento da grana.

Atenção!
A Congregação se solidarize com quem quiser. Eu me reservo o direito de criticá-la. Mas uma coisa, ao menos, eu cobro: coragem! A covardia intelectual é uma falta desprezível.

A Congregação da São Francisco só se “solidariza”, em vez de se congratular,  com Lewandowski porque pretende afirmar, por linhas tortas, que as críticas de que ele foi alvo eram injustas e dirigidas às suas qualidades de juiz, não a seus defeitos. De novo: trata-se de ideologia e de alinhamento partidário, não de fatos.

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Quando Lewandowski sustentou, por exemplo, que o STF mudou a sua jurisprudência ao dispensar ato de ofício para caracterizar corrupção passiva, estava, infelizmente, em desacordo com os fatos. Porque isso não aconteceu, não houve mudança de jurisprudência nenhuma! As críticas de que o ministro foi alvo se exerceram justamente em nome da “dedicação, competência e imparcialidade”.

Uma pergunta óbvia: por que um voto de solidariedade a ele e não aos demais ministros? Só porque é professor da casa? Qualquer um que tenha origem na São Francisco merece manifestação semelhante? A julgar pela estupidez que se fez com Rodas, a resposta é “não”. Parece, isto sim, que tal voto se faz como avaliação de mérito de suas posições. A Congregação da São Francisco, num gesto, então, inédito, decidiu censurar a maioria do Supremo ao expressar a sua “solidariedade” àquele que foi voto vencido.

A faculdade já viveu dias melhores! Os alunos e professores que estão comprometidos com o direito e com as instituições, não com uma ideologia ou com um partido, fiquem atentos. Estão tentando transformar a lendária São Francisco em mero esbirro de um projeto de poder.

É o que nos diz esse voto que se “solidariza”, em vez der se congratular, com as supostas qualidades de um ministro do STF.

Por Reinaldo Azevedo

 

Xiii… Lá vai a Dilma gritar: “As Malvinas são argentinas”. Ou: The Economist critica contabilidade criativa do governo brasileiro

Xiii… Novo risco de a presidente Dilma seguir Silvio Berlusconi e bater boca com a Economist. A revista inglesa voltou a criticar a gestão econômica do governo brasileiro. Da penúltima vez, só faltou a Dilma gritar: “As Malvinas são argentinas…”. Só para chatear os ingleses… A governanta ficou tão brava que aproveitou para dar um pito em toda a União Europeia, como se fosse uma guerra entre continentes.  Leiam o que vai na VEJA.com:
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A admiração que a opinião pública internacional outrora nutria pela economia brasileira cai ladeira abaixo. Na edição que chega nesta quinta-feira às bancas na Europa, a revista The Economist lança mais uma série de duras críticas ao governo de Dilma Rousseff. Ao questionar os recentes artifícios usados pela equipe econômica nas contas públicas, a revista diz que “a mudança na meta (de superávit primário) seria uma alternativa melhor do que recorrer à contabilidade criativa”.

Com o título “Números errados”, a reportagem da revista afirma que os dados econômicos “decepcionantes” não param de ser divulgados no Brasil. Depois do fraco Produto Interno Bruto (PIB) apresentado em novembro, o governo de Dilma Rousseff agora “admite que só atingiu a meta de superávit primário” após “omitir algumas despesas em infraestrutura”, “antecipar dividendos de estatais” e “atacar o fundo soberano”.

Além disso, a revista diz que outra má notícia veio com a inflação que, agora, traz ainda mais “escuridão” ao cenário. Para a The Economist, se o governo não tivesse segurado os preços da gasolina e do transporte público, a inflação de 2012 teria chegado “mais perto de 6,5%”, o teto da meta do regime de inflação no Brasil. “Em 2013, esses preços tendem a subir”, diz a reportagem.

Para a revista, a resposta do governo brasileiro ao cenário negativo alimenta temores de que o Brasil possa estar ingressando em um período de inflação mais alta com crescimento baixo. “Atingida pela crítica, Dilma Rousseff ressalta que o Brasil ainda cresce mais rápido que a Europa. Isso é verdade, mas a maioria das outras economias emergentes, incluindo a América Latina, está melhor”, pondera a publicação.

A manobra nas contas públicas desaponta, diz a revista, mas não chega a ser uma surpresa. A reportagem lembra que a equipe econômica já usou expediente semelhante em 2010 em uma “complicada troca de títulos entre o Tesouro Nacional e a Petrobras” que “magicamente adicionou 0,9% do PIB ao superávit”. “Provavelmente, o Brasil poderia executar um superávit primário menor sem arriscar sua reputação duramente conquistada com a sobriedade fiscal. Mudar a meta seria uma maneira melhor de fazer isso do que recorrer à contabilidade criativa”.

A revista demonstra, ainda, preocupação com um possível enfraquecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O risco, diz o texto, é que com uma eleição presidencial em 2014 “as autoridades farão o que for preciso para atender sua previsão de crescimento de 4% este ano”.

Por Reinaldo Azevedo

 

A Dilma, interessa um Congresso desmoralizado. Ou: O silêncio ensurdecedor do comando do PSDB!

As candidaturas de Henrique Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), às presidências, respectivamente, da Câmara e do Senado são moral e eticamente injustificáveis, razão por que — os franceses escreveriam “et pour cause” — são do interesse do Planalto e do governo Dilma. “Como assim? Alguma teoria conspiratória, Reinaldo?” Bobagem! Trata-se de um exercício de lógica elementar.

Alves e Renan, dadas as respectivas folhas corridas, contribuem para desmoralizar o Congresso, que é a encarnação de um dos Poderes da República. Parlamento atrofiado, com a moral no lixo, interessa a um Executivo hipertrofiado. Não fosse uma lei da política, seria uma lei da física. Em qualquer democracia, há menos espaço institucional do que a pretensão de cada um dos Poderes constituídos. Quando um se omite ou tem de passar mais tempo se explicando do que exercendo suas funções legais, o outro ocupa o espaço. Mais: Dilma faz um governo um pouco abaixo da linha da mediocridade. Seu grande ativo é sua reputação de severa, de intolerante com a corrupção, “até com a amiga íntima de Lula”… É vista por uma boa parcela dos brasileiros como uma “não política”, imune à bandalheira.

O povaréu não sabe que, na prática, o Planalto patrocina, por intermédio do acordo do PT com o PMDB, a candidatura da dupla. Ignora também que isso é parte do jogo com vistas à eleição de 2014. Na América Latina, um mandatário ou mandatária com fama de incorruptível, pouco importa se justa ou injusta, sonha ter um Congresso com fama de ladravaz. Se Dilma pudesse escolher entre o próprio Renan Calheiros e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para presidir o Senado, ela faria exatamente o que faz sem poder escolher: ficaria com Calheiros. “Seria assim com qualquer presidente”, poderia dizer alguém. Talvez! Mas isso não melhora Calheiros, certo?

As oposições
Um amigo, militante do PSDB (sim, existem alguns convictos, acreditem…), me ligou. Está bravo comigo por causa de um post que escrevi ontem. Não gostou de um trecho em particular, a saber (em azul):
“Também em nome do realismo, as oposições, em especial o PSDB, buscarão uma composição com esses valentes, porque a resistência poderia lhes custar não participar da mesa diretora das respectivas Casas. Seria esse um risco a correr? Seria, sim, desde que houvesse alguma interlocução com a sociedade e um discurso. Mas não há. Vai, uma vez mais, se enrolar no administrativismo e articular um de seus muitos silêncios.”

Segundo ele, estou caindo no jogo da imprensa petista, que, como ele disse, “resolveu jogar no nosso colo as candidaturas de Alves e Renan”. Argumenta ainda que a tradição é a presidência ficar com a maior bancada e que os tucanos não têm como articular uma candidatura viável. Reitera o aspecto que eu mesmo abordei: rebelar-se pode custar ficar fora da Mesa das duas Casas, “o que seria ainda pior para a oposição”.

Escrevo aqui a resposta que dei a ele (e, na nossa conversa, disse que o faria). Não ignoro os riscos a que ele alude. Mas, reitero, vale a pena ousar porque há um limite mesmo para o realismo. E me parece que Alves e Calheiros, muito especialmente este último, são limites que não devem ser ultrapassados.

Quer dizer, então, que, em nome da tradição e dos costumes não escritos, os tucanos e demais oposicionistas estão dispostos a condescender com a transgressão a leis escritas? Será mesmo que, para a oposição, é pior ficar fora da Mesa das duas Casas do que integrar a nau dos indecorosos? Ora, tenham paciência! Mirem-se no exemplo do PT quando na oposição. Não houve disputa em que o partido não lançasse ou apoiasse um candidato “alternativo”, ainda que para perder. Ademais, quem disse que eu acho que dá para ganhar? Estou aqui a tratar de derrotas que podem ser vitórias políticas. “Ah, ninguém faz nada com isso; político quer é cargo…” Bem, se é assim, então Renan e Alves são mesmo os nomes certos, né?

O meu interlocutor também não gostou de eu ter afirmado que os tucanos não têm interlocução com a sociedade e que evitam falar com ela. É mentira? O senador Aécio Neves (MG) é apontado como o candidato do partido à Presidência. Foi uma espécie de nomeação. Digamos que seja mesmo. Onde ele está? Por que não participa desse debate — como, de resto, de debate nenhum no ambiente do Congresso?

Os aecistas ficam nervosos quando leem algo assim — daqui a pouco alguém se lembra de me acusar de “serrista”…  Em matéria de futrica interna, alguns tucanos são imbatíveis. Tivessem a mesma disposição para combater o PT, a história do Brasil seria outra. Sou apenas objetivo e prático: ainda não entendi como funciona esse método de fazer oposição sem se opor a nada. E não estou sozinho nisso. Os eleitores, como as urnas deixam claro, também não entenderam.

Na Câmara, por exemplo, desde 1993, a regra é haver candidatos alternativos. Em muitas circunstâncias, tratava-se de uma questão política. Desta vez, estamos diante de graves óbices de natureza ética. Se as oposições querem existir, então têm de… existir, se me permitem a tautologia. Entregar o comando do Congresso a Alves e a Calheiros — eles mal conseguem responder a um levantamento superficial sobre sua trajetória recente — sem nem um protesto ou muxoxo é,  mais uma vez, acovardar-se. Se os tucanos, maior partido de oposição, não conseguem fazer um candidato alternativo de outra legenda, fariam mais bonito se lançassem “anticandidatura” própria. Chega a hora em que é preciso dizer aos eleitores: “Não concordamos com tais e tais procedimentos”. O preço do silêncio é a irrelevância.

Um Congresso desmoralizado poder ser interessante para o Planalto, sim. Mas interessa às oposições? Não estou jogando Calheiros e Alves no colo do PSDB porcaria nenhuma! Estou, isto sim, lembrando que o partido tem responsabilidades que os governistas não têm: VIGIAR O GOVERNO E SUAS RELAÇÕES COM O CONGRESSO, ORA BOLAS! Saibam, senhores tucanos: a maioria dos eleitores que escolheram votar no partido sabia estar escolhendo o lado derrotado. Confiou nele para pôr limites ao governismo, não para se entregar ao administrativismo sem imaginação.

Sim, senhores tucanos! Trata-se de fazer oposição. Desculpem o jeito cru de escrever isso. Encerro com uma pergunta: “Se não for agora, será quando?”.  Alguém objetará: “Ah, mas, se for eleito presidente, Aécio precisará do PMDB para governar…”. Não me digam! Precisará e terá. A questão é que, se quer mesmo ser o chefe de todos um dia, terá de passar pela situação desagradável de ser o chefe de uma parte e de dizer o que pretende. O sorriso da aeromoça é sempre bem-vindo porque, com efeito, todos estão no mesmo barco — quero dizer, “avião”: tucanos e petistas, corintianos e palmeirenses, flamenguistas e vascaínos, religiosos e ateus, gays e héteros, apreciadores e não apreciadores do Bolero de Ravel… Quando eu estiver no voo, fiquem tranquilos: rezo por todos… Afinal, como saber se os engenheiros acertaram a mão ao planejar as baterias do super Boeing 787? A nossa obrigação é fazer “de tudo” para o bem geral. O ateu que não reza a alguns mil pés de altitude deixa de cumprir uma obrigação moral, né? Contrariar a própria convicção, nesse caso, quer dizer “fazer tudo”, hehe…  Mas volto. A natureza da política é outra: consiste em reivindicar o direito de governar a todos falando, inicialmente, em nome de uma parte. Político não é aeromoça.

Não é possível que o PSDB, como partido — não como vozes isoladas —, não tenha a coragem de falar nem mesmo em nome daquela parte que cobra que os políticos tenham vergonha na cara.  Vamos, tucanos, levantem e andem! Com um pouco de coragem, talvez seja possível até voar!

Por Reinaldo Azevedo

 

Denúncias contra Renan fortalecem tese de candidatura alternativa

Marcela Mattos e Gabriel Castro, na VEJA.com. Comento no próximo post.
A candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado, desde o início questionada devido ao histórico de confusões do parlamentar, ganha ainda mais críticas à medida que novas denúncias surgem a seu respeito. Reportagem do site de VEJA nesta quinta-feira mostra que Calheiros usava parte da verba indenizatória – benefício que deveria bancar despesas do mandato – para custear a sede do PMDB em Alagoas. Por mês, cerca de 3.500 reais da do Senado são direcionados para o aluguel do escritório do partido. O beneficiado era o suplente do próprio Renan, Fábio Luiz Farias – que, por sua vez, não declarou o imóvel à Justiça Eleitoral.

Favorito para suceder José Sarney (PMDB-AL), Calheiros foi escolhido pelo PMDB, dono da maior bancada da Casa, e conta com o aval do Palácio do Planalto. Mas, dentro do Senado, parlamentares que integram siglas aliadas demonstram constrangimento em apoiar a eleição dele e tentam lançar um nome alternativo. Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começaram ontem a distribuir um manifesto chamado “Uma nova presidência e um novo rumo ao Senado”. O documento ataca a candidatura do alagoano e relaciona a perda de credibilidade do parlamento à ineficiência da Casa.

Para Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por enquanto o único adversário de Calheiros, o uso da verba indenizatória para fins externos ao Senado retrata um exemplo que enfraquece a Casa. No entanto, ele reforça que mais um caso que mancha a imagem do peemedebista não é novidade. “Só o fato de ele ter renunciado ao posto de presidente já fragiliza sua candidatura diante da opinião pública. Esses novos fatos são consequência desse passado, e mais parecem uma novela que a gente conhece o roteiro”, diz Rodrigues. “Se for realmente comprovado, é gravíssimo e condenável. O Renan deve prestar esclarecimentos”, reforça o senador Agripino Maia (DEM-RN).

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) argumenta que haverá um constrangimento em ter o peemedebista como presidente. Para o parlamentar gaúcho, todos já conhecem o histórico do peemedebista, deixou a cadeira de presidente do Senado em 2007 envolvido em uma profusão de escândalos.

Alternativa
O PSDB ainda tenta convencer um peemedebista dissidente a lançar a candidatura contra Renan. Dessa forma, os tucanos poderiam alegar que seguem respeitando o critério da proporcionalidade, que dá ao PMDB o direito de presidir o Senado. Uma alternativa peemedebista também aumentaria as chances de atrair potenciais eleitores do candidato oficial. Como a aproximação com Luiz Henrique (SC) e Ricardo Ferraço (ES) falhou, os tucanos conversam com Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos (PE). Pedro Taques seria a terceira opção — e já disse que, com o apoio do PSDB, aceita entrar na disputa.

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Por Reinaldo Azevedo

 

Renan banca sede do PMDB com verba do Senado

Leiam com atenção esta reportagem e a do próximo post.  Comento do post que se segue às duas.

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
Como todo parlamentar, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem direito a uma cota mensal para custear as atividades ligadas ao exercício do mandato. No caso do peemedebista, que deve se eleger presidente do Senado mais uma vez em fevereiro, parte dos 35 000 reais é usada para manter um escritório em Maceió. Mas, tratando-se de Renan Calheiros - e seu longo currículo de deslizes -, a história nunca é tão simples. Aquele que deveria ser um escritório de apoio político se transformou na sede estadual do PMDB. Na entrada do imóvel, não há nenhum sinal de que ali funcione um gabinete parlamentar. A única placa indica que o prédio é utilizado pelo partido. A telefonista esclarece, com naturalidade: em Alagoas, o escritório de apoio parlamentar de Renan e a sede do PMDB são uma coisa só.

O próprio site oficial do PMDB aponta o local como seu endereço em Alagoas: Rua Paulina Maria Mendonça, 816. O prédio com cerca de 420 metros quadrados – muito mais do que o gabinete principal do senador, em Brasília – abriga convenções partidárias, atos eleitorais e também é sede de divisões da legenda, como o PMDB Mulher alagoano. Na prática, o endereço duplo pode permitir, por exemplo, que atividades eleitorais do partido acabem ocorrendo – e, portanto, sendo custeadas – com dinheiro do Senado Federal. 

O valor do aluguel do imóvel é de 2 800 reais mensais, pago com a verba indenizatória que deveria, em tese, bancar apenas as atividades do mandato de Renan Calheiros. Mais do que isso: o pagamento é feito mensalmente a Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, empresário e suplente do próprio Renan no Senado.

O dinheiro da verba indenizatória também paga as despesas de telefone, água, luz e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Somada ao aluguel, a conta mensal se aproxima dos 3 500 reais.

O fato de Renan ser presidente estadual do PMDB não torna a prática menos danosa: a norma do Senado que trata do uso da verba indenizatória é clara ao dizer que a cota pode ser usada para “aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar”. Destinar os recursos do aluguel ao suplente  também é uma atitude moralmente questionável. Mas o problema vai além: Fábio Luiz Farias não declarou a propriedade do prédio à Justiça Eleitoral em 2010, quando disputou a eleição na chapa de Renan. 

É como se o lugar não pertencesse a ele: no patrimônio de 2,6 milhões de reais informado à Justiça Eleitoral, constam diversos imóveis. Mas o número 816 da  Rua Paulina Maria Mendonça não aparece na lista. Renan declara alugar o prédio de Fábio Luiz Farias há pelo menos seis anos. Uma busca nos cartórios de imóveis registrados em Maceió tampouco localizou seu proprietário.

A assessoria de imprensa de Renan afirma que o imóvel é alugado de Fábio Luiz Farias desde os anos 1990. E diz que apenas um andar do prédio – que tem um pavimento além do térreo – seria destinado à estrutura do PMDB alagoano.

A manobra de Renan também não pode ser atribuída à eventual escassez de recursos do PMDB: o diretório do partido em Alagoas recebe, anualmente, uma robusta cota do Fundo Partidário, repassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os partidos paguem justamente despesas de custeio. Em 2011, o comando estadual da sigla recebeu 545 000 reais, dinheiro que é justamente repassado para arcar com as despesas de aluguel, conta de água, telefone, energia e IPTU.

Resposta
O senador Renan Calheiros disse ao site de VEJA que o aluguel custeado com a verba indenizatória diz respeito apenas ao andar do prédio que corresponde ao seu escritório; segundo ele, o PMDB de Alagoas paga um aluguel separado pelo restante do espaço. O peemedebista também negou que funcionários de seu gabinete prestem serviços para o partido. As informações divulgadas pelo próprio gabinete e pelo PMDB, entretanto, confirmam a sobreposição de interesses: até o número de telefone informado é o mesmo.

Fábio Luiz Farias não quis dar explicações sobre a omissão do imóvel em sua declaração de bens.

Por Reinaldo Azevedo

 

Na volta do BBB, Jean Wyllys decide disputar audiência com sua proposta reacionária sobre a regulamentação da prostituição. E, como sempre, mete os pés pelas mãos

O BBB está na 13ª edição. E isso deve mexer com a natureza do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), mais ou menos como o rio sempre procura voltar a seu leito. Ele decidiu, mais uma vez, “causar”, como diz a meninada. “Causar”, leitor, empregado como verbo intransitivo, esclarecem-me as minhas filhas, quer dizer “chamar a atenção”, “exibir-se”, “criar comoção”. A garota ou garoto que fazem questão de usar uma roupa exótica na escola ou numa festa, que sabem em desacordo com a metafísica influente, “estão causando”. Todos os adolescentes são “causadores” naturais, porém transitórios. Quando os hormônios se estabilizam, seu viés jacobino caminha para o estágio terminodoriano. Os socialistas de pais ricos, por exemplo, com a maturidade, costumam assumir os negócios da família. Sabem como é… Quando não se é esquerdista antes dos 20 e poucos, pode haver a suspeita de que falta um coração ao vivente. Mas, quando se continua esquerdista depois dos 20 e poucos, é quase certo que a suspeita de um grande coração escondia a falta de cérebro. Mas me desviei. Voltando. Há os “causadores” transitórios e aqueles que fazem da “causação” um meio de vida, uma profissão. É o caso de Jean Wyllys.

O ex-BBB e ativista gay é autor de um projeto de lei que regulamenta a “prostituição”, que passaria, então, na sua versão, a ser uma “profissão”. Em 2003, Fernando Gabeira tentou algo parecido, mas não conseguiu. Ele próprio se mancou e percebeu que havia causas mais urgentes a tratar, que diziam respeito a um universo maior de pessoas. Vamos lá.

No Brasil, é crime explorar a prostituição. Tal crime está previsto em dois artigos do Código Penal, o 227, que tem redação de apelo quase poético (“induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem”), e o 230, que pune quem tira “proveito da prostituição alheia”. Ser prostituta ou prostituto, no entanto, não é crime. E me parece que faz sentido ser assim. Já escrevi aqui algumas vezes que o “habeas corpus” é o pilar fundamental da democracia. Não por acaso, é o primeiro fundamento a ser ignorado ou extinto pelas ditaduras. Se a pessoa é dona do seu corpo e só aceita fazer sexo desde que receba uma compensação, quem poderá impedir essa relação de oferta e procura? Já o lenocínio, este, sim, tem de ser combatido porque, como é sabido, aproveita-se de fragilidades alheias para ser exercido e, não raro, esconde situações de violência.

Há mais. A prostituição já constava do Catálogo Brasileiro de Ocupações, do Ministério do Trabalho: era a ocupação nº 5198. Escrevi um post a respeito no dia 12 de março de 2007. A página oficial foi retirada do ar em seguida. A forma como a burocracia companheira descrevia a prostituição merecia um tratado semiótico, dada a sua paixão pelas minudências. Na caracterização sumária da profissão, prostitutas e prostitutos eram descritos como o cruzamento bem-sucedido do “messalinato” com a didática moral. Leiam (em vermelho):
“Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão.”

Como vocês podem notar, os profissionais da área eram tomados como verdadeiros companheiros, não é?  O Ministério do Trabalho ensinava também o que é “batalhar um programa”. Acompanhem (em vermelho):
Agendar a batalha
Produzir-se visualmente
Aguardar no ponto (esperar por quem não ficou
de vir)
Seduzir com o olhar
Abordar o cliente
Encantar com a voz
Seduzir com apelidos carinhosos
Conquistar com o tato
Envolver com o perfume
Oferecer especialidades ao cliente
Reconhecer o potencial do cliente
Dançar para o cliente
Dançar com o cliente
Satisfazer o ego do cliente
Elogiar o cliente

Como vocês notam, pelo menos seis dessas iniciativas fazem parte, creio, de qualquer aproximação amorosa. Excluída a palavra “cliente”, quase todo o rol das supostas atividades dos “profissionais” da área constitui a linguagem da sedução. Para o Ministério do Trabalho, pois, estamos sempre a um passo da prostituição. Não estranho. No país que tem uma literatura relativamente vasta sobre a puta redentora, é razoável que toda redentora possa ser considerada uma puta. Vamos seguir com Jean Wyllys.

O “causador”
Em 2003, Gabeira tentou convencer seus pares sobre a necessidade da regulamentação. Não conseguiu. Fez um debate político. Posso discordar dele em muitos aspectos, e discordo, mas o agora apenas jornalista soube, de fato, compreender o processo democrático. Jean Wyllys é personagem de outra era. Eleito com uma mixaria de votos, na cola de Chico Alencar (PSOL-RJ) — algo em torno de 17 mil, por aí —, virou um “causador” profissional para ampliar a sua audiência. Tem experiência na área. Venceu um BBB assim.

Estivesse realmente interessado em ver triunfar a sua má causa — e já digo por que é má —, tentaria a linguagem do convencimento. O natural, quando se apresenta uma proposição no Congresso, é que se evidenciem as conquistas sociais para os potenciais beneficiários de um projeto. Não com Jean Wyllys. Ele prefere uma abordagem mais próxima da chantagem, que rendeu título aos textos publicados na imprensa e, por óbvio, o coloca mais uma vez na condição de celebridade. Indagado sobre a resistência à sua proposta, ele não teve dúvida:
“Eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros”.

É evidente que o deputado não dispõe de dados para fazer tal afirmação, como também é evidente que deve haver deputados e senadores que recorrem a prostitutas, o que, nem de longe, muda a natureza do seu projeto ou o torna de aprovação obrigatória. De resto, ditas as coisas desse modo, parece que os congressistas deveriam endossar a sua causa por motivos egoísticos… A propósito: o próprio Wyllys entra nessa categoria — no seu caso, recorrendo à prostituição masculina? Ou legítimo é apenas lançar suspeição sobre o comportamento dos outros?

Aposentadoria especial
Jean Wyllys quer mais. Segundo seu texto, passa a ser “profissional do sexo” toda pessoa “maior de 18 anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração”. A atividade poderia ser desenvolvida individualmente ou em cooperativa. Entendo. Ah, sim: esses “profissionais” teriam direito a aposentadoria especial: com 25 anos de serviço. Tá. Um metalúrgico, para ter direito à aposentadoria integral, precisa de 35 anos de contribuição (se mulher, 30). Para ter direito à proporcional, o homem precisa ter 53 anos e 30 de contribuição, e a mulher, 48 e 25 de contribuição. Aprovada a lei de Wyllys, melhor negócio teria sido, respectivamente, ser michê e puta. É uma sandice. Mas sabem como é… Ele saiu acusando os membros de um Congresso razoavelmente desmoralizado (e a caminho de mais desmoralização) de recorrer a prostitutas. E isso faz dele um herói em certas áreas do jornalismo. O que ele não consegue com o argumento, consegue com a estridência.

A proposta de Wyllys regulamenta a profissão exercida também “em cooperativa”, o que abre as portas, é evidente, justamente para a exploração do lenocínio, dando um truque, então, no Código Penal. O que vem a ser exatamente uma “cooperativa” nessa área? É claro que aqueles que já vivem hoje da exploração da prostituição — é há criminosos impunes nessa área, como em todas as outras — fariam o óbvio: procurariam conferir fachada legal à sua atividade, como já o fazem, com supostas boates e casas de shows. O fato de a sociedade não conseguir eliminar práticas criminosas não deve servir de pretexto para legalizá-las.

O Brasil é mundialmente conhecido por suas meninas e meninos prostitutos. É um fator de atração de turistas… O raciocínio tolo e simplista diria que a legalização da profissão permitiria uma vigilância maior. Bobagem. Ao contrário: criar-se-iam mais alternativas para conferir aparência de legalidade à exploração sexual. Se algo tem de ser feito na área, e tem, é apertar o cerco, não o contrário.

A regulamentação da profissão, de resto, colocaria o, vamos dizer, “setor” diante de situações engraçadas. Haverá uma “carteirinha” para a prostituta e o prostituto “legais”? Alguém poderia ser acusado, por exemplo, de “exercício ilegal da profissão”? Assim como os cafetões dividem hoje áreas das cidades, elas certamente passariam a ser redutos das “cooperativas”. Garantida a aposentadoria aos 25 anos de batalha, os beneficiários da prebenda estatal podem ou não continuar em atividade? Ou, nesse caso, teriam de fazer de graça, só por gosto?

Conhecendo a vocação brasileira para a burocracia e a regulamentação, não tardaria para alguém sugerir, sei lá, uma espécie de obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão: “Só poderão ser putas e putos no Brasil os profissionais que fizerem tal curso…”.

Vamos ver. As esquerdas tendem a apoiar a proposta. Não podem ver uma prostituta e um prostituto sem que sintam a incontrolável necessidade de chamá-los de “companheiros”. À diferença do que parece, o viés do projeto de Jean Wyllys é autoritário. No limite, trata-se da estatização do corpo e da mais primitiva das relações. Se há quem só gosta de fazer sexo cobrando e pagando, o que o Estado tem com isso, DESDE QUE REPRIMA, PRA VALER, A CAFETINAGEM?

Acontece que a regulamentação da prostituição, assim como a descriminação das drogas, integra o roteiro das práticas consideradas politicamente corretas, ainda que, na prática, se revelem propostas autoritárias e, obviamente, reacionárias, porque fariam a sociedade andar para trás.

PS – Jean Wyllys não gosta de argumentos. Prefere o terreno das ofensas. Parece estar sempre disputando um paredão: “Você vota nesse ou naquele?”. Já me agrediu algumas vezes em seu perfil no Twitter em razão de coisas que não escrevi nem penso. Gosta de mobilizar correntes de opinião e coisa e tal. Muito típico desses tempos, em que muitos opinam sem ler o que está escrito. Dada a forma como não argumenta — basta ver a acusação genérica que fez aos parlamentares —, qualquer pessoa sensata conclui que ele mais atrapalha do que ajuda a causa dos gays. No Congresso, não há “paredões”, “ou esse ou aquele”… Há negociação. Ele ainda não descobriu que a democracia é o regime em que pode — e até deve — haver deputados gays, deputados héteros, deputados empresários, deputados trabalhadores… Já gays deputados, héteros deputados, empresários deputados são coisas típicas de um regime de corporações de ofício, de gosto, de categorias: cada um defende o seu, perdendo-se de vista o conjunto.

A democracia é um regime em que os diferentes buscam o exercício da igualdade, não um regime em que representantes de seus iguais lutam para garantir privilégios às diferenças. Essa é só a cara de um novo e disfarçado, mas muito influente, fascismo de esquerda.

Por Reinaldo Azevedo

 

“Giovinezza” do PT arrecada dinheiro para ajudar mensaleiros a pagar multa. Como é mesmo nome daquela música do Chico deles? “Chame o ladrão!”

Já houve, por certo, juventudes piores do que a do PT. Pensemos, por exemplo, na hitlerista ou na fascista. É bem verdade que ambas, especialmente a alemã, tinham caráter compulsório — o que não quer dizer que muitos não estivessem lá por gosto também. O fato é que só se podia ser jovem na Alemanha ou na Itália integrando aqueles grupos e cultuando seus valores. Com a dita “juventude petista”, este delicioso oximoro (afinal, convenham, ou se é jovem ou se é um admirador de tipos como José Dirceu, Delúbio, Lula…), a coisa é um pouco diferente: integrá-la é um ato de vontade. É preciso estar moralmente engajado na sua causa para dela fazer parte. Os que lá estão exercitam um ato de vontade, não de necessidade.

Vale a pena ver este vídeo ao som do hino fascista “Giovinezza” (Juventude). Vejam como os jovens italianos que aparecem aí não saudáveis, altaneiros, engajados na defesa da pátria. Para honra e glória, claro: Mussolini.

Por que isso tudo? A “Juventude Petista” do Distrito Federal promove hoje à noite um jantar — com convites de até R$ 1 mil — para arrecadar recursos para ajudar a pagar as multas que o STF impôs aos petistas condenados no processo do mensalão. A turma tem como guru — podem cair da cadeira! – ninguém menos do que Delúbio Soares, que havia tomado chá de sumiço depois da condenação. Nos debates da VEJA, o professor Marco Antônio Villa indagou mais de uma vez: “Onde andará Delúbio?”. Pois é, Villa, ele reapareceu na pele de “jovens” que organizam um jantar de solidariedade a “companheiros” condenados pelo STF.

“O PT já fez dois atos em apoio aos petistas, em São Paulo e em Curitiba (PR), mas agora começaremos a levantar recursos.” A fala é de Pedro Henrichs, dirigente da tal Juventude no Distrito Federal, ligada também a outro patriota, o governador Agnelo Queiroz. Do quarteto petista pé-na-jaca, Dirceu levou a multa mais pesada: R$ 676 mil; em seguida, vem José Genoino, com R$ 468 mil. João Paulo Cunha foi condenado a pagar R$ 370 mil, e Delúbio, R$ 325 mil.

O “jovem” Pedro Henrichs é um pouco diferente dos garotos que aparecem fazendo salamaleques ginásticos para Mussolini. Este senhor já tem 27 anos. Com 26, Einstein obteve seu doutorado em física e já havia revolucionado alguns conceitos na área com três tratados. Mesmo sem a Teoria da Relatividade, já teria inscrito seu nome na história humana. Rimbaud, um jovem, parou de escrever aos 17 anos. Jovem era Mozart quando compôs a primeira ópera: tinha 11 anos. Aos 27 anos, ele já havia composto… 15!

Henrichs não precisa ser um gênio como Einstein, Rimbaud ou Mozart, mas também não precisa envergonhar, com antecedência, a sua descendência. Não dá para atribuir a tolice de um homem de 27 anos à sua juventude pela simples, óbvia e boa razão que “jovem” propriamente já não é.

A “giovinezza” petista pretende ir além: promete denunciar o julgamento à OEA (Organização dos Estados Americanos) porque, segundo aquele jovem de 27 anos, houve uma “condenação sem provas”. É obviamente uma besteira. Ocorre que eles precisam de uma tese, qualquer uma, que justifique seus atos indecorosos.

Por Reinaldo Azevedo

 

Paulo Bernardo diz que Aécio é do partido do “juro alto”

Por Natuza Nery, na Folha:
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, partiu para o ataque contra a oposição e disse que o tucano Aécio Neves torce pelo “apagão” no fornecimento de energia e pelo “pibinho” -baixo crescimento da economia. Em férias, o ministro disparou, em entrevista à Folha, uma série de críticas contra o senador do PSDB -um dos principais nomes cotados para disputar a Presidência contra Dilma Rousseff em 2014. ”Não dá para ele e a oposição ficarem torcendo a favor do ‘pibinho’ e do apagão. Frente do contra é frente fria”, afirmou Bernardo.

“Há vários banqueiros na equipe dele, é o partido do juro alto. Ele reúne a velha guarda de economistas com uma receita velha: imposto alto, juros altos e corte de gasto, com os programas sociais indo para o vinagre.” As declarações vêm em meio a críticas à administração de Dilma devido, entre outras coisas, ao crescimento baixo da economia em 2012.

Ocorrem, ainda, após reuniões de Aécio com nomes de peso da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), como Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda), Armínio Fraga (Banco Central) e Edmar Bacha, um dos inventores do Plano Real. Com eles, o senador tem alinhavado discurso contra a gestão Dilma na economia. ”Esse programa do Estado mínimo do Aécio deixaria a [ex-primeira-ministra britânica] Margaret Thatcher com inveja”, ironizou o ministro, em referência ao ícone da doutrina neoliberal.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Conspiração de patriotas – Blindagem a Cavendish aproximou Cabral e Cunha

Por Fernanda Krakivics, no Globo:
Afastados desde 2006, o que teria reaproximado o governador Sérgio Cabral do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — a ponto de o primeiro estar em campanha para eleger o parlamentar líder do PMDB na Câmara contra a vontade do Planalto — teria sido a operação política para blindar Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora Delta, na CPI do Cachoeira. Cavendish é amigo dos dois. Desde 2007, a Delta possuía cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo do Rio.

Integrantes da bancada do Rio também ressaltam o pragmatismo político na reconciliação, uma vez que, para Cabral, é interessante ter um deputado carioca no comando do PMDB da Câmara. O partido tem a segunda maior bancada da Casa, com 78 deputados. O Congresso ainda terá que decidir o veto à redistribuição dos royalties do petróleo.

Eduardo Cunha não era integrante da CPI do Cachoeira, mas agiu nos bastidores para impedir o pedido de indiciamento do ex-presidente da Delta. Relator da comissão parlamentar de inquérito, o deputado Odair Cunha (PT-MG) chegou a pedir o indiciamento de Cavendish, mas seu relatório foi derrubado.

A assessoria de imprensa de Cabral afirmou que o governador não tem falado sobre a candidatura de Eduardo Cunha à liderança do PMDB porque esse seria um assunto da bancada. Quanto à reaproximação dos dois, supostamente por causa da blindagem a Cavendish, a assessoria de Cabral disse que a afirmação é “leviana” e não procede.

Na semana passada, Cunha comemorou e agradeceu, no Twitter, o apoio de Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Na ocasião, o prefeito confirmou, por meio de sua assessoria, que apoia a candidatura de Cunha. Ele disputa com os deputados Sandro Mabel (GO) e Osmar Terra (RS) a liderança da bancada. E Cabral telefonou recentemente para o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), de acordo com a coluna Panorama Político, pedindo que ele convença os deputados de seu estado a votarem em Cunha.

Cunha apoiou eleição de Cabral em 2006
Um dos parlamentares mais influentes nos governos de Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, Cunha trabalhou com o casal para a eleição de Cabral em 2006. Após o pleito, porém, Cabral rompeu com o casal e, assim que assumiu o mandato, pôs fim à influência de Cunha no governo do estado, especialmente nas estruturas da Cedae e da Cehab.

Cunha nega que tenha participado de operação de blindagem de Cavendish e afirma que nunca foi rompido com Cabral. Diz que, na verdade, os dois não eram próximos politicamente. Como exemplo da relação sempre cordial entre os dois, o deputado afirmou que Cabral foi ao enterro de sua mãe, em 2007.

“A palavra não é reaproximação, eu nunca estive brigado com ele. Eu nunca fui próximo politicamente, mas ele sempre foi correto comigo. E, do ponto de vista de espaço político, é importante para o governador ter o líder da bancada”, afirmou Cunha.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

STF nega pedido para barrar votações de vetos no Congresso

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido de parlamentares do Espírito Santo que tentavam impedir a votação do veto presidencial à nova Lei de Royalties. A derrubada do veto 38/2012 permitiria que a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos benefícios não só a estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também aos que não têm o insumo em seu território.

No processo encaminhado ao tribunal, deputados e senadores capixabas pediam que o STF impedisse a Mesa Diretora do Congresso Nacional de deliberar sobre o veto à Lei deRoyalties e todos os mais de 3.000 vetos presidenciais pendentes de votação enquanto não fosse designada para cada um deles uma comissão mista. O colegiado, dizem os parlamentares, produziriam um relatório para cada veto e definiria o calendário de sua tramitação.

Em decisão individual, o ministro Lewandowski informou, no entanto, que questões relativas à votação de matérias no Congresso Nacional dizem respeito unicamente a deputados e senadores e não podem ser arbitradas pelo Poder Judiciário. “As matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional revestem-se de natureza interna corporis que refogem a revisão judicial”, disse o magistrado.

No auge dos debates sobre a votação dos vetos presidenciais, em dezembro do ano passado, após uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, os congressistas desistiram de dar seguimento a uma espécie de mutirão de votação, onde seriam analisados em ordem cronológica os milhares de vetos pendentes de apreciação e, com isso, seria adiado indefinidamente a deliberação do veto dos royalties.

Por Reinaldo Azevedo

 

Copom decide manter Selic em 7,25% ao ano

Na VEJA.com:
Em sua primeira reunião de 2013, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano. Trata-se da segunda decisão consecutiva de manutenção da taxa neste patamar, considerado o mais baixo da série histórica do BC. O ciclo de cortes da Selic, iniciado em agosto de 2011, quando a taxa estava em 12,5% ao ano, teve sua última queda em outubro, quando foi anunciada diminuição dos juros de 7,5% para 7,25%.

Em comunicado que acompanhou a decisão, o BC reforçou a percepção de que esse patamar de juros veio para ficar, ainda que a inflação esteja alta – o IPCA fechou em 5,84% em 2012. “Considerando o balanço de riscos para a inflação, que apresentou piora no curto prazo, a recuperação da atividade doméstica, menos intensa do que o esperado, e a complexidade que ainda envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta”, diz o anúncio.

Votaram pela manutenção dos juros os seguintes membros do Comitê: Alexandre Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques.

O resultado era amplamente esperado pelo mercado. O último Boletim Focus – levantamento feito pelo BC junto a economistas- aponta juros de 7,25% até o final de 2013. Ainda segundo o relatório, o governo só deve voltar a aumentar a Selic em meados de 2014. Tal expectativa, contudo, não é vista com otimismo por especialistas, que acreditam que os seguidos cortes na taxa de juros sejam agravantes para o cenário de inflação alta observado atualmente. “Provavelmente a mudança começará no inicio de 2014, justamente porque a inflação não cederá nem neste ano, nem no ano que vem. Há ainda a possibilidade de a inflação subir ainda mais devido aos efeitos do crescimento”, afirma o economista da MB Associados, Sérgio Vale.

Crescimento com inflação
A divulgação do IBC-Br na manhã desta quarta-feira, indicador considerado uma prévia do PIB, deu certo alívio ao mercado no que se refere ao crescimento. O índice mostrou expansão de 0,4% em novembro – maior do que o esperado pelo mercado. Segundo o BC, a alta foi acarretada pela aceleração do setor de serviços, já que a produção industrial e as vendas do varejo não ajudaram. Contudo, junto com o crescimento, há expectativa de mais inflação. “O IBC-Br mais forte que o projetado aumentou as apostas do mercado na alta dos preços”, diz o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos.

A política monetária do BC tem priorizado o crescimento do PIB em detrimento do controle inflacionário. Ao longo de todo o governo Dilma, houve excessiva leniência da equipe econômica para chancelar índices de inflação acima da meta ante a expectativa de ver a economia deslanchar. Em 2011, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em alta de 6,5% – no teto da meta de inflação admitida pelo BC. À época, o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, garantiu que a convergência do índice para o centro da meta (de 4,5%) era questão de tempo. Mas esse tempo não veio. Em 2012, o IPCA cravou alta de 5,84%. Já o PIB cresceu míseros 2,7% em 2011 e deverá avançar algo em torno de 1% em 2012.

Após a divulgação do IPCA de 2012, na última sexta-feira, Tombini admitiu a resistência da inflação em ceder. O discurso é um pouco distinto do que vinha sendo adotado nos últimos meses: o manjado mantra de que o índice estaria convergindo para o centro da meta. Contudo, a leve mudança de tom ainda não é indício forte o suficiente de que o BC esteja acordando para a realidade. “Até certo ponto, o BC precisa assumir o problema da inflação e reconhecer que apenas manter a política monetária no piloto automático pode não ser o suficiente para trazer o índice em direção ao centro da meta”, afirmou Alberto Ramos, economista do Goldman Sachs, em relatório divulgado ao mercado.

Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco divulgaram relatórios com apostas um pouco menos favoráveis no que se refere ao controle inflacionário no curto prazo. Os analistas das instituições acreditam que a tendência é que o BC ignore o repique inflacionário e corte ainda mais os juros ao longo do semestre. “A atividade econômica continua fraca, o que, na nossa avaliação, levará o Copom a reduzir a Selic novamente nos próximos seis meses”, informou o Itaú Unibanco.

“Novo centro informal”
As apostas para os próximos meses, contudo, são divergentes. Na pesquisa semanal feita pelo Banco Central, o Boletim Focus, a estimativa do mercado para a Selic é de que ela permaneça inalterada ao longo de todo o ano, com previsão de alta (para 8,25%) apenas em 2014. O mais preocupante, contudo, é que esse cenário para os juros ocorre em meio a um ambiente de alta inflacionária. O mercado crê – tendo o Focus como base – que o IPCA pouco cederá em 2013, ficando em 5,5% e que o BC fechará os olhos para isso, já que a expectativa da maioria é de que manterá os juros intactos. Em 2014, a previsão de inflação é a mesma, ainda que com ligeira alta da Selic.

Com isso, cristaliza-se a mensagem de que os dois pontos porcentuais tolerados acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5%, tiveram seu sentido modificado. Se antes serviam como espaço limite para alguma situação de emergência, como o choque de preços no mercado internacional, atualmente são levados com tranquilidade como “novo centro informal” do regime de metas de inflação – algo parecido ao que o BC tem feito com a taxa de câmbio a 2,10 reais, considerada a “nova banda informal” do dólar. Porém, no caso da inflação, tal arbitrariedade pode ser perigosa.

Por Reinaldo Azevedo

 

Condenado no mensalão, ex-líder do PMDB fica inelegível até 2020

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Durante o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), José Borba foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva, mas sua pena acabou convertida em restrição de direitos. No auge do escândalo político, o então líder do PMDB – hoje ele é filiado ao PP – recebeu 200 000 reais do esquema do valerioduto. Ele chegou a ir pessoalmente a uma agência do Banco Rural em Brasília para sacar a propina, mas se recusou a assinar o comprovante de pagamento, o que motivou que Simone Vasconcelos, braço direito de Marcos Valério, tivesse de viajar de Belo Horizonte a Brasília para entregar em mãos o dinheiro. José Borba renunciou ao cargo em 2005, para escapar da cassação, mas não conseguiu se eleger para a Câmara no ano seguinte.

Julgamento
Ex-prefeito do pequeno município de Jandaia do Sul, Borba foi acusado pelo Ministério Público de reajustar o salário do funcionalismo público às vésperas das eleições de 2012. A estratégia de beneficiar os servidores com a reestruturação do quadro efetivo de trabalhadores e com a criação de tabelas de classe e de benefícios para funções gratificadas foi interpretada pela justiça como uma manobra para garantir votos para o então vice-prefeito e aliado de Borba, Carneiro da Metafa.

Em uma eleição apertada (foram apenas 877 votos de diferença entre o primeiro e o segundo colocado), José Borba conseguiu eleger seu candidato no pleito de outubro. Mas a justiça eleitoral considerou que Carneiro da Metafa foi claramente beneficiado com os reajustes salariais promovidos pelo então prefeito. Em decisão individual tomada nesta terça, o juiz João Gustavo Rodrigues Stolsis também determinou a cassação do diploma do prefeito eleito e de seu vice, Leandro de Souza Silva, e a diplomação e posse do segundo colocado nas eleições, Benedito José Pupio.

“O abuso do poder interfere na tomada de decisão por parte do eleitor, com isso afrontando um dos pilares do estado democrático de direito. O aumento concedido aos servidores talvez fosse realmente justo, mas porque deixar para concedê-lo em momento tão próximo à eleição? A finalidade eleitoral do ato fica evidente”, disse o juiz em sua decisão contrária a Borba. Cabe recurso contra a condenação.

Por Reinaldo Azevedo

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Fonte:
Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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