Mensalão: Polícia Federal abre inquérito contra Lula

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
A Polícia Federal confirmou, nesta sexta-feira, ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma das operações financeiras do mensalão. Agora, Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.

O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de 7 milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Valério – já condenado – resolveu contar parte do que havia omitido até então.

A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.

O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos.

Segredos
Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula “comandava tudo” e era “o chefe” do esquema.

Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à PGR na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.
Por Reinaldo Azevedo

Acuado pela inflação e pela pressão do mercado, Mantega acena com a elevação dos juros

Na VEJA.com:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, em São Paulo, que o controle da inflação é tão importante quanto a solidez fiscal e disse que o governo não titubeará em adotar medidas impopulares, como a alta da Selic, a taxa básica de juros. “Vamos tomar medidas, mesmo que não populares, como o ajuste na taxa de juros”, disse Mantega, durante evento na capital. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado na última quarta-feira mostrou alta de 0,47% e ultrapassou a meta de inflação no acumulado de 12 meses, chegando a 6,59%.

Em seu discurso, o ministro claramente jogou para escanteio a independência do Banco Central ao aventar a possibilidade de alta dos juros – dando a entender que se trata de uma decisão de governo, e não da autoridade monetária que, em teoria, deveria agir sem interferência de qualquer política econômica.

Questionado sobre a influência do cenário político e eleitoral nas medidas econômicas que vêm sendo tomadas, o ministro negou que o governo esteja postergando medidas impopulares até o final de 2014. “Se vocês olharem ao longo do tempo, nós elevamos juros em véspera de eleição. Por exemplo, em 2010 nós elevamos taxa de juros. Portanto, não nos pautamos por calendário político”, comentou Mantega durante palestra.

O ministro voltou a repetir o mantra de que a “inflação é passageira” e atribuiu ao real valorizado parte da culpa pela alta do IPCA. Sobre os juros, Mantega disse ainda que a Selic em alta levou o setor produtivo a fazer operações financeiras e que “quando se reduz juros, o setor produtivo investe”. “Está havendo uma transição de juros altos para aumento de produção”, disse.

Desonerações
O ministro voltou a citar o programa de desonerações implantado no país pelo governo como medida que deverá aliviar a alta dos preços. Segundo ele, as desonerações chegam a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e serão da ordem de 70 bilhões de reais em 2013. “Para 2014 está programada uma desoneração de 88 bilhões de reais, quase 2% do PIB”, disse o ministro, citando que 42 setores já estão sendo beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e outros engrossarão o grupo.

Crescimento
Apesar do número desanimador divulgado nesta manhã pelo Banco Central, que mostra que a economia encolheu 0,52% em fevereiro, o ministro se mostrou – como sempre – otimista em relação ao crescimento da economia brasileira. Segundo ele, a previsão é que o crescimento do PIB seja de 3,5% neste ano e de 4,1% no ano que vem, “melhor do que em 2012, que foi ruim”.

O ministro avaliou que a passagem entre 2012 e 2013 foi marcada por um gradual crescimento, cenário que vai perdurar. “O investimento voltou a crescer; entre janeiro e fevereiro houve bom desempenho. A absorção de bens de capital cresceu 8,5% no trimestre, o que mostra que o investimento vai continuar a crescer em 2013.”

Mantega reafirmou que, depois que a crise acabar, os países serão mais competitivos e citou os investimentos do Brasil necessários para ampliar a competitividade. “No Brasil temos desvantagem, que é atraso na infraestrutura”, disse o ministro, dando como exemplo os investimentos feitos na China. “A diferença entre Brasil e a China é que a China faz investimentos e não tem demanda. E eu não quero criticar o programa da China, que é certo”, afirmou.
Por Reinaldo Azevedo

No rali da inflação, leite poderá ser o novo tomate

Por Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:
Depois de a salada de tomates ter ficado mais cara nos últimos meses, agora é o leite que começa a pesar no bolso do consumidor. Na última quinta-feira, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apurou que o leite em pó (embalagem 400-500g) foi o produto da cesta básica que mais se valorizou na semana de 5 a 11 de abril, na faixa de 3,66%, na cidade de São Paulo – o grupo alimentação teve inflação de 0,97% e a cesta básica, de 0,82% no mesmo período. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira, mostram ainda que a inflação do leite em pó passou de 0,30% em fevereiro para 1,63% em março, enquanto a do leite longa vida variou de -0,01% para 1,76% no mesmo período. Os itens acumularam altas respectivas de 2,78% e 2,49% no primeiro trimestre do ano e de 12,71% e 8,81% em 12 meses.

A consultoria agropecuária MB Agro alerta que os produtores brasileiros estão aumentando os preços para acompanhar o mercado internacional. A Nova Zelândia, o maior produtor de leite em pó do mundo (responde por um terço da produção mundial), teve a pior seca dos últimos 70 anos no verão passado. A fartura do pasto para alimentar as vacas leiteiras neozelandesas teve que ser reduzida, o que provocou uma queda na produtividade do rebanho.

Apesar de os dados oficiais sobre a produção da Nova Zelândia no primeiro trimestre do ano serem preliminares, é consenso entre analistas que haverá um salto nos valores praticados no mercado internacional. Eles tomam por base os últimos resultados dos leilões quinzenais da DPA (joint venture entre a Nestlé e a Fonterra no país), considerados referência mundial no preço do leite em pó. Enquanto a média de preço girava em torno de 3,5 mil dólares por tonelada do produto no ano passado, os preços dispararam desde fevereiro. No último leilão, no início deste mês, o preço da tonelada já estava em 5,1 mil dólares – um aumento de 45,7% entre o início de fevereiro e abril.

A queda da oferta já refletiu no índice de preços divulgado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na última quinta-feira. Os preços internacionais dos alimentos subiram 1% em março ante fevereiro, puxados, especialmente, pela elevação de 11% dos laticínios, que têm peso de 17% no cálculo do indicador. “O leite em pó brasileiro, que antes era considerado caro no mercado internacional, agora já está bem mais competitivo que o neozelandês”, diz César de Castro Alves, analista de leite e carne da MB Agro. “Isso pode fazer com que produtores nacionais que deixaram de exportar nos últimos anos voltem a buscar o mercado internacional”, completa ele.

Atualmente, o preço do leite in natura no Brasil custa 0,92 real o litro, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Já o quilo do leite em pó está cotado em 7,82 reais. Com a cotação do dólar próxima de 2 reais, a tonelada de leite em pó brasileiro sairia por cerca de 3,91 mil dólares – sem contar os custos com importação. Segundo a MB Agro, é essa competitividade externa que vai atrair os produtores brasileiros nos próximos meses – o que poderá reduzir a oferta e, consequentemente, elevar os preços no mercado interno.
Por Reinaldo Azevedo

Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como

O PT agora resolveu dar início a campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público de campanha. Eu sempre fico muito comovido quando a “inciativa popular” é comandada pelo partido do poder. Que coisa!

Os petistas julgam já ter engolido os adversários. Agora, dá início ao caminho que o levará, caso seja bem-sucedido, a engolir os aliados. E isso vale especialmente para o PMDB. A reforma política do partido deu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) n’água. Minha graça retórica não sugere que ele seja burro. Ao contrário: é até bastante esperto. O pilar principal de seu texto era, justamente, o “financiamento público de campanha”. Como os deputados não quiserem nem começar a discutir, teve de recuar. Mas o PT não desiste.

O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro, e proibir as doações privadas. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!!
Nota: já existe uma montanha de dinheiro público nas eleições: quase R$ 300 milhões de verba do fundo partidário a cada ano e coisa de meio bilhão de reais a cada dois em razão da propaganda eleitoral, que não é gratuita. As emissoras descontam o custo da transmissão nos impostos. Adiante.

O PT quer porque quer o fundo. A OAB, que há muito tempo anda com a biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. Candidamente, fala em divisão igualitária entre os partidos. Sei: legendas grandes como PT, PMDB e PSDB receberiam o mesmo que o PDPN, por exemplo? O que é PDPN? Partido Democrático da Zorra Nenhuma! Tenham paciência! Se assim se fosse, seria estúpido. Sendo como quer o PT, é antidemocrático.

Algum critério há de haver. O tempo de TV e a fatia do Fundo Partidário são distribuídos segundo o tamanho da bancada dos deputados federais. Poder-se-ia usar esse mesmo critério. O PT ficaria feliz. É dono da maior; em seguida, vem o PMDB. Aí o peemedebista tonto fica feliz: “Ah, então ajuda a gente também…”. É?

No texto de Fontana, a proposta era outra. A verba para a campanha seria distribuída levando-se em conta o número total de votos que o partido obteve para deputado. Sim, claro, o PT está na frente! Sua vantagem nesse quesito (16,06 milhões), em relação ao PMDB (12,49 milhões), é maior do que revela o tamanho das bancadas: 88 para o primeiro; 79 para o segundo.  No primeiro caso, é de 11%; no segundo, de 28,5%. Só para vocês terem uma ideia: o PMDB teve para deputado federal só um pouco de votos a mais do que PSDB: 12,49 milhões contra 11,33 (10,2%). Ocorre que os tucanos têm uma bancada de 54 deputados, e o PMDB, de 79 (diferença de 46%). Por que é assim? A forma como cada legenda fez suas coligações proporcionais conta, mas não muito. Ocorre que o PSDB elege seus parlamentares mais nos grandes centros, e o PMDB, nos grotões.

Curiosamente, ou nem tanto, esse critério seria ruim para o… PMDB. Há muito o PT quer pôr o seu “aliado” no devido lugar, não é? Mas atenção! Mesmo que se usasse o tamanho das bancadas como critério, os petistas estariam, no médio e no longo prazos, acuando adversários, sim, mas também aliados. Por quê?

Dificuldades específicas
Como observou José Serra em artigo publicado no Estadão se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.

O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas —, e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária.

O PMDB não! Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” (como chamou Serra) para tentar se eternizar no poder.

É claro que, hoje em dia, porque está no poder, os petistas têm mais facilidade para captar recursos. Mas os demais partidos também contam com suas respectivas máquinas, suas lideranças regionais etc. Os doadores aparecem — e não há mal nenhum nisso desde que tudo seja feito às claras.

Agora que está por cima, agora que tem a maior bancada, agora que tem o maior número de votos, os petistas pretendem impedir a livre captação das demais legendas para, obviamente, retirar-lhes a capacidade de concorrer em pé de igualdade. Infelizmente, as pequenas tendem a ver isso com simpatia porque, para elas, a captação é mesmo mais difícil. Se houver um cartório para cuidar do assunto, melhor.

Para as grandes legendas, que podem, em tese, sonhar com a Presidência da República, o financiamento público é um péssimo negócio se for aplicado com seriedade e um risco gigantesco se o for sem seriedade. Sim, meus caros, tenderia a crescer estupidamente a doação ilegal de campanha.

No melhor dos mundos, o pior
E que se note: no melhor dos mundos — todo mundo seguiria a lei, sem caixa dois —, ainda assim, se teria o pior dos mundos. Hoje, o fato de os partidos precisarem de doações privadas também lhes põe alguns freios, não é? Fico cá a imaginar os petistas, como o maior partido, dono da maior bancada e do maior volume de votos com uma montanha de dinheiro para a campanha garantido pelo cartório, sem precisar estabelecer compromissos — refiro-me a compromissos legítimos e democráticos — com ninguém…

Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88.
Texto publicado originalmente às 21h29 desta quinta
Por Reinaldo Azevedo

Petismo – amoral no princípio e imoral na prática

O PT decidiu colher assinaturas para uma emenda de inciativa popular propondo o financiamento público de campanha. Já escrevi a respeito. É um modo, sustento, de tentar engolir os amigos, especialmente o PMDB. Explico no artigo por quê. Mas o partido não para por aí. Decidiu dar início a uma campanha publicitária contra a corrupção. A cúpula discutiu ontem a iniciativa, informa a reportagem da Folha. Presentes ao encontro, José Dirceu e José Genoino. A cara de pau dos petistas não tem paralelo na história. Duvido que alguém consiga repetir esses prodígios. É impressionante mesmo!

Os petistas vão sustentar que é o financiamento privado de campanha a mãe de todas as corrupções. Trata-se de uma mentira deslavada. Quando se é corrupto e se está no governo, as possibilidades são infinitas. O financiamento de campanha é café pequeno caso se considere o volume de recursos movimentado pelo governo — ou pelos governos. Quer dizer, então, que não pode haver safadeza, por exemplo, numa obra do PAC fora de período eleitoral? Será mesmo que os superfaturamentos que estão por aí apenas compensam doações eleitorais? Essa é uma das maiores lorotas das que estão aí no mercado de ideias. Considerem: uma simples dispensa de licitação pode render o valor correspondente a centenas de doações.

Vejam (em vermelho) como termina a reportagem da Folha:
O partido pretende coletar, até fevereiro, cerca de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto [de financiamento público].
Estão previstos, no dia 16, quatro eventos, em Minas Gerais, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo — este último com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na comemoração do aniversário do Sindicato dos Bancários.

Fabuloso! O PT vai fazer uma campanha publicitária contra o financiamento privado de campanha e coordenar a emenda da falsa “iniciativa popular” — já que será um trabalho partidário.

Um dos eventos contra o financiamento privado será feito junto com a comemoração do aniversário do Sindicato dos Bancários. Ora, por definição, um sindicato reúne trabalhadores das mais diversas colorações políticas. Por que atrelar a festividade ao petismo? Porque é uma franja do partido.

Escrevi no texto em que critico a proposta petista (em azul):
(…) se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.

Bingo! No evento em que vai pedir financiamento público de campanha contra a corrupção, o partido vai se utilizar da máquina de um sindicato, que é seu cabo eleitoral. Sabem o nome disso? Financiamento privado — e sem prévia consulta a todos os sócios.

O PT é um partido amoral no princípio e imoral na prática.
Por Reinaldo Azevedo

A jornalista da Economist, a TIM e a infraestrutura precária do país

Da VEJA.com:
Helen explicou que, ao ir a uma loja da TIM para pedir explicações sobre a má qualidade do serviço, a atendente, “sorridente”, de acordo com o relato, informou não só que a empresa havia fechado muitos contratos no ano e que isso deixava a rede sobrecarregada sempre, como também disse que levaria alguns anos para a companhia conseguir ajustar sua infraestrutura ao número de novos consumidores. Diante disso, a jornalista tomou a decisão de trocar seu número pelo de uma operadora concorrente, fazendo a chamada “portabilidade”.

Mas, segundo seu relato, foi aí que a saga começou. Depois de ela e sua assistente acumularem 20 protocolos de ligações e passarem 15 horas em lojas da operadora para tentar transferir seus números (Helen tinha mais de uma linha), a jornalista finalmente conseguiu fazer a troca, ainda que tenha ficado quase sem acesso móvel a e-mails por um mês.

Mas as dores de cabeça não pararam por aí. Por seis meses, ela recebia contas da TIM referentes às linhas que já tinham sido transferidas e chegou até a ameaçar entrar com um processo contra a operadora se o problema não fosse resolvido. Mesmo assim, três novas cobranças chegaram à sua casa. “Cada uma das operadoras falou que o problema de dupla-cobrança era de sua concorrente”, conta a jornalista.

Depois dos transtornos com a dupla cobrança, a jornalista pediu o cancelamento da conta da TIM — ainda ativa porque porque a portabilidade ainda não estava resolvida. Contudo, mesmo depois do cancelamento, a linha continuou funcionando, o que mostrava que o erro de cobrança era da TIM, e não da concorrente. Cinco meses depois de achar ter se livrado do problema, Helen recebeu outra fatura da TIM — e descobriu que a operadora jamais cancelara sua linha. Depois de inúmeros telefonemas, a operadora “concordou” em cancelar a linha sem cobrar nenhuma multa. “O que parece uma história chocante para estrangeiros é, infelizmente, familiar para brasileiros. O serviço de telefonia móvel do país é muito caro e pouco confiável”, escreveu Helen.
Por Reinaldo Azevedo

Conforme previ – Ministro silencia sobre morte de Deppman, mas defende legislação que protege assassinos

Podem não gostar de mim, e muita gente não gosta — não sou mesmo um doce de coco —, mas é difícil negar que eu os conheça como a palma da mão. Num post desta manhã, escrevi o que vai em azul:

Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.

Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente.

Retomando
Mas quê… Eles nem esperaram a tramitação de coisa nenhuma! Alguns leitores ainda observaram: “Pô, você está pegando no pé do Gilberto Carvalho; o cara ainda nem falou nada.” Pensei cá comigo: “Esperem pra ver!”. Bingo! Ele já saiu atirando contra a proposta de mudar a legislação. Sobre o assassinato de Victor Hugo Deppman, não disse uma vírgula. Como o Geraldo Alckmin defende mudança na legislação, teve de se referir à fala do governador de São Paulo. Afirmou Carvalho, segundo informa a Folha:
“A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária”.

Vamos ver
Pra começo de conversa, Alckmin não está defendendo exatamente a redução da maioridade penal, o que demandaria mudança na Constituição. O que ele defende é que o menor que pratica crime hediondo possa ficar recolhido mais do que os atuais três anos e que isso signifique perda da primariedade. Cumpriria, no entanto, a chamada medida sócio-educativa em estabelecimento especial, não num presídio. A minha proposta é que não haja idade mínima nem idade-limite para o recolhimento (depende do crime) ou para o tempo em que o menor fica apartado da sociedade (depende do crime também). Adiante.

Aconteceu conforme o esperado. Carvalho, na prática, silencia diante da morte de um estudante e trabalhador e sai em defesa de um legislação que protege assassinos. Por quê? Porque ele acha que é a pobreza que leva alguém a matar. Leiam esta fala:
“Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim”.

É uma fala tola, que embute um raciocínio perigoso, que legitima, queira ou não, o banditismo e o assassinato. No Canadá, na Espanha, em Israel e na Holanda, os jovens têm acesso a tudo isso, e se punem os infratores — ainda que com legislação especial —  a partir dos… 12 anos! Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, países que disputam os primeiros lugares no IDH, a partir dos 15.

Carvalho finge acreditar que, quando todos tiverem acesso ao paraíso na terra, não haverá mais bandidos, não haverá mais assassinos. O secretário-geral da Presidência, em suma, quer deixar a legislação como está porque deve acreditar que o seu entendimento muito particular do humanismo pode abrigar os cadáveres de alguns inocentes. Há mais: na prática, ele está a dizer que ou esses benefícios todos são garantidos, ou o assassinato de inocentes vira uma consequência forçosa e natural. Logo, segundo esse ponto de vista, quem matou Deppman não foi aquele vagabundo, que fez 18 anos três dias depois, mas “a sociedade”.
Por Reinaldo Azevedo

Nunca antes na história “destepaiz” – Ensino de matemática e ciências no país é pior do que o da Etiópia

Na VEJA.com:
Um relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado na quarta-feira, aponta o Brasil como um dos piores países do mundo nos ensinos de matemática e ciências. Entre 144 nações avaliadas, o país aparece na 132ª posição, atrás de Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Outro dado alarmante é a situação do sistema educacional, que alcança o 116º lugar no ranking – atrás de Etiópia, Gana, Índia e Cazaquistão. Os dois indicadores regrediram em relação à edição 2012 do relatório, em que estavam nas 127ª e 115ª posições, respectivamente.

O estudo indica como uma das consequências do ensino deficiente a dificuldade do país para se adaptar ao mundo digital, apesar dos investimentos públicos em infraestrutura e de um certo dinamismo do setor privado. “A qualidade do sistema educacional, aparentemente, não garante às pessoas as habilidades necessárias para uma economia em rápida mudança”, diz o levantamento.

Em comparação com o ano passado, o Brasil subiu apenas da 65ª para a 60ª posição no ranking que mede o preparo das nações para aproveitar as novas tecnologias em favor de seu crescimento. Apesar de ter galgado posições, os autores do relatório destacam que o lugar ocupado pelo país não condiz com sua economia, entre as sete maiores do mundo. Na América Latina, Chile, Panamá, Uruguai e Costa Rica, por exemplo, são considerados mais bem preparados para os novos desafios da era digital.

O número de usuários de internet no Brasil também não chegava ainda a 45%, o que deixa o Brasil na 62.ª posição nesse critério, abaixo da Albânia. Apenas um terço dos brasileiros tem internet em casa. A taxa despenca para apenas 8% se o critério for o número de casas com banda larga. O Brasil não é o único a passar por essa situação. “Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) enfrentam desafios”, diz o informe.

“O rápido crescimento econômico observado em alguns desses países nos últimos anos poderá ser ameaçado, caso não forem feitos os investimentos certos em infraestruturas, competências humanas e inovação na área das tecnologias da informação”, alerta o relatório.
Por Reinaldo Azevedo

TIÃO VIANA, O PETISTA, É O NOVO IMPERADOR DO ACRE! SE ELE SE IRRITA, MANDA PRENDER! Ou: Sobre puxar o saco e cortar o próprio

Galvez não é mais o imperador do Acre. O governador Tião Viana, do PT, deixou no chinelo dom Luiz Galvez Rodrigues de Ária. Agora há uma nova majestade no estado: Viana!

O governador gosta de participar das redes sociais — mas sem perder a autoridade, é claro! Ele postou um comentário no Facebook sobre o repasse de verbas federais para o estado — estava puxando o saco de Dilma, é isso! —, e o sargento Isaías Brito Brandão fez o seguinte comentário, considerado ofensivo:
“Eu quero ver o senhor cumprir a promessa de asfaltar todas as ruas do Estado até 2014”.

Teve a prisão decretada. Vai ficar cinco dias no xilindró.

A grave ofensa cometida pelo sargento foi esta: Viana anunciou que tinha dinheiro, e ele, então, fez votos de que o endinheirado cumprisse uma promessa. A história está relatada na Folha.

Na terra de Tião Viana — que tem o apoio incondicional de Marina Silva —, isso não pode, não! É ofensa! Os petistas são muito ciosos de sua autoridade. Em 2008, em São Paulo, deram apoio a uma greve da Polícia Civil; estimularam uma espécie de cerco ao Palácio dos Bandeirantes. E ainda acusaram o governo do estado de truculento. Já o petista Viana, como se vê, não precisa de muito para mandar prender…

Para todos os efeitos, a decisão foi do comando da PM, e Viana não teve nada com isso. Claro, claro… Mas também não mandou soltar o sargento por tão grave ofensa.

Frequentador da rede
Tião Viana gosta da rede. Em 20 de setembro de 2011, o senador Sérgio Oliveira da Cunha (PMN-AC), conhecido como Sérgio Petecão, acusou-o de persegui-lo e chegou a pedir proteção policial. No dia 16 daquele mês, o governador assim se referia no Twitter a seu desafeto: “@tiao_viana: Covarde e desonesto a (sic) ataque patrocinado pelo Senador Petecão, Deputado Rocha e companhia contra a honra de Jorge Viana…usaram dinheiro…”. “Jorge” é o senador petista, irmão do Tião. É uma família unida.

Puxando o saco e cortando o próprio saco
O Imperador do Acre não distingue bem as fronteiras entre o público e o privado. Um manual distribuído a assessores do governo manda retuitar as mensagens do governador. No dia 13 de janeiros de 2012, informava (em vermelho) o Globo Online:

Um manual distribuído a assessores do governo do Acre manda os funcionários retuitarem o que o governador Tião Viana (PT) postar no microblog. Nomeado “Orientação para uso institucional das redes sociais pelas Assessorias de Governo” e elaborado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o manual tem 4 páginas e 42 “mandamentos”, entre eles o de número 21, que diz “Dê RT no @tiao_viana”.

No Acre, alguns subordinados costumam seguir à risca os pedidos do governador. Nesta semana, o lançamento de um programa de planejamento familiar virou motivo de piada no estado. Na ocasião, o governador e médico Tião Viana (PT), pai de três filhos, discursou dizendo que optou pela vasectomia e incentivou os homens acreanos a fazerem o mesmo. O pedido foi acatado prontamente por pelo menos três assessores, que se submeteram ao procedimento nos últimos dias, segundo a imprensa local. No Twitter, um dos assessores ganhou fama de “puxa-saco”. O blogueiro Altino Machado foi além, dizendo que “no Acre, não basta puxar saco. É necessário cortar o próprio saco”.

Voltei
Como se vê, no Acre de Tião Viana, não há joia da Coroa da qual o governador não possa dispor. Um governador de qualquer outro partido que agisse desse modo seria impiedosamente espancado nas redes sociais. Mas quê.. Viana passará incólume. Ele deve ser favorável ao casamento gay, e essa é hoje a única clivagem que interessa ao Brasil…

Ao sair da cadeia, o sargento poderia fazer o oposto para ver no que dá: “Espero que o senhor não cumpra as suas promessas”. Pela lógica, um comentário assim poderia render uma promoção.
Por Reinaldo Azevedo

As várias imposturas sobre os portos, a greve, a Abin… Ou: Reinaldão em defesa de uma ação do governo Dilma. De vez em quando, acontece!

Os sindicalistas do setor prometem parar os portos por 25 horas na quinta-feira da próxima semana, dia 18. É um protesto contra o que chamam “impasse” nas negociações com o governo e também contra a presença da Abin no porto de Suape. A órgão de inteligência do estado teria se “infiltrado” entre os trabalhadores. Aqui e ali, alguns jornalistas se arrepiaram: “Que coisa mais autoritária!”. Vamos ver.

Sou insuspeito de simpatia pelo petismo. Acho o governo de Dilma Rousseff fraco e ruim. Acharia ainda que ela tivesse 99,999% de aprovação. Eu reivindico ali um lugar naquela dízima periódica. Talvez encontrasse ao menos mais um, nem que fosse no infinito (ficou parecendo música do Biafra!). Mas a presidente fez ao menos uma coisa certa, necessária: a MP dos Portos. “Ah, deveria ter negociado mais…” Ainda que devesse. Não é o que está pegando. Os que se opõem à MP, infelizmente, falam em nome de privilégios que danam o país, que comprometem a sorte de milhões de brasileiros.

Já escrevi um post a respeito no dia 15 do mês passado. Estão contra a MP dos Portos os empresários que já têm seus interesses consolidados e aprenderam a lucrar com o atraso e os sindicalistas, que acabaram desenvolvendo uma parceria com o tal Ogmo — esse nome de ET de filme infantil, que é um dos agentes do atraso. Trata-se do Órgão Gestor de Mão de Obra. O que é isso? É uma entidade civil de utilidade pública criada pelos operadores dos portos. Sim, o troço, na prática, é privado. É obrigatório que cada porto público tenha o seu, que organiza a fila da estiva e fornece a mão de obra. É ele que determina a quantidade de trabalhadores e o valor do serviço. Quando foi criado, em 1993, os sindicatos não gostaram e prometeram parar os portos — antes, eles é que definiam quem trabalhava e quem não trabalhava. Acabaram se adaptando e desenvolvendo uma parceria com essa estrovenga.

A nova MP permite a contratação de trabalhadores pela CLT EM PORTOS PRIVADOS! Os públicos, atenção!, continuam sob a gestão do bicho feioso — tudo para não ferir “direitos”. Os sindicatos não querem e acusam “precarização da mão de obra”. É a primeira vez na história que alguém diz que o uso da CLT é um mal para o trabalhador. O Brasil acaba de igualar os trabalhadores domésticos a outros. No caso dos portos, a chegada da CLT é vista como um mal.

Os portos são um feudo da Força Sindical. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) resolveu ser um defensor, digamos assim, do statu quo. Fala em nome daquela que é, talvez, a mais arcaica das estruturas produtivas do país. Infelizmente, ganhou uma aliado de peso, ainda que por razões específicas: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A MP passa a gestão de Suape do estado para a União. Isso é visto como uma agressão à “pátria pernambucana”. Ao se opor à MP em razão deste aspecto, Campos acaba se alinhando com a mais espetacular soma de  ineficiências do país.

Sim, talvez o governo federal devesse ter conversado mais com o seu ainda aliado e coisa e tal. Mas isso não torna meritória a adesão do governador às fileiras do atraso. O Brasil é mais do que Suape; o Brasil, afinal, é mais do que Pernambuco. Ou, então, que ele isole a sua reivindicação das demais.

A Abin e a escandalização do nada
Descobriu-se que a Abin estava lá colhendo informações no porto de Suape para saber a quantas andava a mobilização dos portuários. Indagada a respeito, a Agência Brasileira de Inteligência negou. Acabou confrontada com documentos que evidenciam o contrário.

Eu não quero chocar nem escandalizar ninguém, mas a agência agiu certo nos dois casos. Se existe uma movimentação em favor da paralisação de um setor essencial para a economia brasileira e se isso se dá, muito especialmente, em estabelecimentos públicos, A ABIN TEM O DEVER DE ESTAR PRESENTE E DE INFORMAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Querem que a Abin faça o quê? Que fique coçando os países baixos? Que fique brincando de amarelinha? De passar anel? De roda? De beijo, abraço, aperto de mão (em tempos de Feliciano, é sempre beijo, certo?). Não! TODA ABIN TEM DE IR ONDE A AGITAÇÃO ESTÁ. “Ah, mas é uma democracia!” E daí? Quem disse que o regime democrático dispensa essas informações? Perguntem se não é assim em todas as nações democráticas do mundo.

“Ah, mas por que justo em Suape? Justo no porto do estado em que há um possível candidato à Presidência…” Bem, gente, no porto de Minas é que não seria, né? O mar não teve o privilégio de beijar aquelas montanhas, belamente cantadas em versos por Cláudio Manuel da Costa. Vai ver havia uma mobilização mais forte em Suape. Uma coisa é certa: se Dilma quer espionar Eduardo Campos, não será enviado seus agentes 86 para o porto. Essa conversa é só ridícula.

Como é ridículo que a negativa inicial da Abin cause espécie. Esperavam o quê? “Ah, é verdade, a gente andou mesmo espalhando as nossas agentes 99 por aí… Olhe, jornalista, aqui estão os outros eventos que a gente acompanha.” O saudoso Casseta & Planeta tinha um quadro com os agentes secretos que andavam com um saco pardo na cabeça… Que é que há? É o mínimo que se espera de um governo: que esteja bem informado sobre o que se dá nesses movimentos sociais.

Pois é… A depender do caso, o governo Dilma pode ser defendido, sim, mesmo por Reinaldo Azevedo, ué… Eu ficaria feliz se alguns petistas se perguntassem: “Reinaldo a favor da MP dos Portos e afirmando que a Abin apenas cumpriu o seu dever??? Onde foi que nós erramos?”. A resposta seria simples: ora, nesse caso, o governo fez a coisa certa. E eu pretendo ter compromisso com o acerto, não com o erro.

PS – Eduardo Campos tem muitos bons motivos se quiser se opor ao governo Dilma. Deveria.
Por Reinaldo Azevedo

Victor Hugo Deppman, 19 anos, está morto! Um facínora, o ECA, o Código Penal e a Constituição deram um tiro em sua cabeça! Assassino estará livre em 3 anos. Faz sentido? Ou: Cadê a Maria do Rosário?

Victor Hugo Deppman tinha 19 anos. Cursava Rádio e TV na Faculdade Cásper Líbero e fazia estágio da Rede TV. Na terça-feira à noite, foi assaltado na porta do seu prédio, no bairro de Belém, Zona Leste de São Paulo. Um dos bandidos lhe tomou o celular. Victor, com as mãos para o alto, não esboçou nenhuma reação. Mesmo assim, o covarde disparou um tiro contra a sua cabeça. Victor está morto.

Victor tinha apenas 19 anos.
Victor era estudante de Rádio e TV.
Victor trabalhava.
Victor era filho.
Victor era namorado.
Victor agora só vive na memória dos que o amavam.
Victor já foi sepultado.
Victor não terá mais história porque alguém lhe deu um tiro na cabeça.

Tudo foi filmado pela câmera de segurança do prédio. A cena provoca revolta, asco. Às 11h desta quarta, a polícia identificou o assassino e foi à favela Nelson Cruz para prendê-lo. Conseguiu escapar, mas depois ligou para a mãe e se entregou. Apresentou-se à unidade da Fundação Casa do Brás. Tem 17 anos. Está, portanto, abrigado e protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o tal ECA, que se transformou num verdadeiro valhacouto de assassinos. Mas Maria do Rosário, aquela ministra justa dos Direitos Humanos, não quer nem ouvir falar em mudá-lo. Os humanistas dos “assassinistas”, no geral, ficam arrepiados de indignação só em ouvir falar em baixar a maioridade penal para 16 anos. O rapaz, agora assassino, já havia sido preso por roubo, mas libertado em seguida.

O que vai acontecer, agora, com o homicida de 17 anos? O ECA responde em seu Artigo 121. Leiam (em vermelho):
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e  respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

Voltei
Para quem não entendeu direito: a pena possível para o monstro é de, NO MÁXIMO, três anos, entenderam? Mas não há um mínimo. Isso vai sendo reavaliado. Se o anjinho souber se comportar e se passar a ser um rapaz exemplar enquanto estiver internado na “unidade educacional”, pode ser solto antes. Se encontrar pela frente aquele padre esquisito, pode até ganhar uma Pajero de presente! A vida de Victor Hugo Deppman vale, NO MÁXIMO, uma reclusão de três anos.

Tem de mudar
É evidente que esse absurdo tem de acabar. O Brasil integra um grupo reduzido de países em que a maioridade penal se dá apenas aos 18 anos. O facínora que matou Deppman apontou contra a sua cabeça, conforme observei aqui num post de 14 de junho de 2012, mais do que um revólver. Ele estava armado também com o Artigo 121 do ECA e com os artigos 27 do Código Penal e 228 da Constituição, que garantem a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos.

HÁ UM VERDADEIRO APARATO LEGAL QUE APONTA, ENTÃO, UMA ARMA CONTRA A NOSSA CABEÇA E GARANTE A IMPUNIDADE AO BANDIDO.

Deppman morreu. Seus amigos estão arrasados. Sua família passa por um sofrimento indizível, e nem mesmo conheceremos o nome do seu assassino. O ECA não deixa. Determina o seu Artigo 247:
Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:
Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

O estatuto era tão dedicado à defesa do adolescente ao qual se “atribui um ato infracional” que o parágrafo 2º do Artigo 247 trazia isto:
“Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números.”

Uma Ação Direita de Inconstitucionalidade acabou suprimindo essa aberração. Como se nota, até a livre circulação de ideias podia ser suprimida para proteger esta expressão da doçura adolescente que  é o rapaz que matou Deppman.

Vigarice intelectual e moral

A vigarice intelectual e moral no Brasil decidiu fazer um pacto com o crime ao estabelecer a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos. É como declarar um “pratique-se o crime” para os bandidos abaixo dessa idade. O canalha que matou Deppman pode votar. Pode eleger presidente da República. E também pode apontar uma arma para a nossa cabeça na certeza de que nada vai lhe acontecer. Caso mate e seja preso, logo estará de volta às ruas.

“Ah, como Reinaldo é reacionário! Só mesmo os reaças defendem essa tese”! Então vamos rever o limite da inimputabilidade em alguns dos países mais “reacionários” do planeta:

Sem idade mínima
— Luxemburgo

7 anos
— Austrália
— Irlanda

10 anos
— Nova Zelândia
— Grã-Bretanha

12 anos
— Canadá
— Espanha
— Israel
— Holanda

14 anos
— Alemanha
— Japão

15 anos
— Finlândia
— Suécia
— Dinamarca

16 anos
— Bélgica
— Chile
— Portugal

Até na querida (deles!!!) Cuba, a maioridade penal se dá aos 16 anos. Os países civilizados tendem a achar que o que determina a punição é a gravidade do crime e a consciência que o criminoso tem do ato praticado. É o que também acho. A Inglaterra julgou e condenou Jon Venables e Robert Thompson, os dois monstros então com 11 anos que, em 1993, sequestraram num shopping o bebê James Bulger, de 2. A vítima foi amarrada à linha do trem, depois de espancada e atingida por tijoladas. Os dois confessaram que queriam saber como era ver o corpo explodir quando o trem passasse por cima. Viram.

A Inglaterra pode julgar assassinos a partir dos 10 anos. Se condenados, dada a idade, a pena fica a cargo da Justiça. É um bom modelo. A dupla pegou 15 anos. Depois de idas e vindas, acabaram soltos em 2001, após a intervenção da Corte Europeia de Direitos Humanos. Por alguma razão, os que acabam se especializando nos tais “direitos humanos” parecem fatalmente atraídos pelos direitos de desumanos ou, sei lá, de inumanos. Os dois ganharam nova identidade, mas foram condenados a prestar contas à Justiça sobre os seus passos… pelo resto de suas miseráveis vidas!!! Em 2010, aos 28 anos, Venables voltou a ser preso por ter violado os termos do acordo.

As fotos dos monstrengos e de sua vítima correram o mundo. No Brasil, bandido é bibelô. No fim das contas, há mais organizações empenhadas em garantir os direitos de quem viola a lei do que daqueles que têm seus direitos violados. Quantas vezes vocês viram ONGs especializadas em direitos humanos falar em nome das garantias de que dispõem os homens comuns?

Sim, claro, claro! Eu sou um grande reacionário por escrever essas coisas, e reacionário deve ser o sistema penal de países “fascistas” como a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca. Por lá, a inimputabilidade acaba aos 15 anos. Por lá, o assassino de Deppman ficaria um bom tempo sem ameaçar ou matar homens de bem.

PS — Outro dia, um desses vagabundos da subimprensa que se querem passar por progressistas ironizou o fato de eu empregar a velha expressão “homens de bem”. Emprego, sim, ora essa! E acho que o contrário dos “homens de bem” são os “homens do mal”.

PS2 – Em países em que menores de 18 anos são responsabilizados criminalmente, há instituições especiais que os abrigam; não ficam — nem devem ficar — em prisões para adultos. Uma coisa é certa: eles só não podem ficar nas ruas.
Por Reinaldo Azevedo

Assassino de Deppman faz 18 anos nesta sexta; despediu-se na menoridade com um cadáver; a lei lhe dá esse “direito”. Cadê os bacanas do “selinho”?

Sabem quando o canalha que matou, na terça, dia 9, o estudante Victor Hugo Deppman faz 18 anos? Nesta sexta, dia 12. Ele só estava se despedindo da menoridade penal com um cadáver, a que as “crianças e os adolescentes” até 18 anos têm direito no Brasil. Um? Dois, dez, vinte, pouco importa… O ECA não estabelece um limite. Um assassino em série está protegido pelo texto, que, em seu Artigo 121, deixa claro: sob nenhuma hipótese alguém recolhido antes dos 18 pode continuar nessa condição depois dos 21.

Dizem que isso é coisa de “progressistas”.
Dizem que querer reduzir a maioridade penal é coisa de “reacionários”.
O PT não quer.
O padre Júlio Lancelotti não quer.
A Maria do Rosário, sedizente ministra dos Direitos Humanos, não quer.
Os “artistas inteligentes” não querem.

E não adiante perguntar, nesse caso, onde estão o Wagner Moura, o Caetano Veloso, a Fernanda Montenegro, a Fernanda Torres, a Andrea Beltrão, o Mercelo Freixo, o Chico Alencar, o Jean Wyllys, a Érika Kokay, o Ivan Valente, todos, enfim, os valentes que saem por aí ou chutando a porta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ou dando selinho…

Essa causa não rende matéria nos jornais, sites e, especialmente, nas TVs. Não rende, não! Os editores “progressistas” e seus respectivos chefes, mais “progressistas” ainda (no fundo, compulsivamente governistas e conformistas), não gostam dessa pauta.

Essa gente está muito ocupada em tentar cassar de terceiros o direito à opinião. Essa gente está muito ocupada em tentar fraudar o Artigo 5º da Constituição. Essa gente está muito ocupada em demonizar seus adversários políticos nas redes sociais.

Ao contrário até. Se duvidar, engrossarão um movimento em favor da descriminação das drogas e da liberdade para os pequenos traficantes. O “progressismo” lhes diz que, na raiz da decisão de matar o outro, está um “problema social”. Como são artistas ou pensadores, acham que podem jogar a lógica no lixo. Não se dão conta de que, se a pobreza induzisse alguém ao homicídio, o Brasil viveria no estado da natureza — uma vez que o fim da misérianestepaiz é só uma das ficções com que o petismo enreda o país.

As pessoas que trabalham e estudam e não tem “pedigree progressista” são reféns da má consciência dos deslumbrados. Para registro: sim, o assassino tem consciência dos seu “direito” a cadáveres. Tanto é assim que foi se apresentar à Fundação Casa, não à polícia.
Por Reinaldo Azevedo

Amigos de Deppman protestam. E a questão do “sistema”. Ou: É a pobreza que estimula a violência?

Estudantes da Fundação Cásper Libero, onde Victor Deppman estudava Rádio e TV, organizaram um protesto nesta quinta. Leiam o que informa Luciano Bottini Filho, no Estadão Online. Volto depois para comentar também uma foto.

*
Cerca de 300 pessoas, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), saíram em passeata do prédio da Cásper Líbero, no número 900 da Avenida Paulista, em direção à Rua da Consolação, ocupando três faixas da via, em protesto pelo assassinato do estudante da faculdade Victor Deppman, de 19 anos, durante um assalto no Belém na noite de terça-feira, 9.

Os manifestantes usavam camisetas brancas, faixas pretas no braço e portavam balões brancos e cartazes dizendo “justiça”, “chega de impunidade” e “redução da maioridade penal”. Eles também rezaram, bateram palmas e gritaram diversas vezes “Depp Guerreiro” — o apelido do estudante morto.

O protesto foi organizado pelo estudante de Relações Públicas Francisco Moretti, de 19 anos, que era amigo de Deppman. Segundo Moretti, a manifestação não é só contra a  morte do colega, mas também pela melhoria das condições sociais e contra a falta de ação do governo.
(…)

Voltei
Tem de protestar mesmo! E noto que a pauta dos estudantes, no caso, toca em questões certas: contra a impunidade e redução da maioridade penal. O Estadão publica uma foto da manifestação, de autoria de Luciano Bottini Filho, da AE. Vejam.
 

Vê-se ali, em primeiro plano, um cartaz com a inscrição “maldito sistema”. É muito difícil ponderar quando estamos trincados pela dor. Mas é necessário. Umberto Eco escreveu um texto há quase 40 anos demonstrando que era um erro supor a existência de um “sistema”, de uma espécie de centro de operações que determinasse os rumos da sociedade.

Não estou tentando polemizar com o rapaz que porta o cartaz. Ao contrário. Eu me solidarizo com a sua dor e apoio a sua manifestação. Mas é chegada a hora de os brasileiros começarem a compreender que o “sistema” não mata ninguém. O “sistema” é só uma desculpa que se cria — e esse pensamento tem uma matriz — para livrar as pessoas das responsabilidades individuais, das responsabilidades pessoais.

Estamos nos tornando, como país, um caso raro, matéria de curiosidade cientifica. Infelizmente, boa parte dos professores universitários — não estou afirmando que seja o caso da Cásper; refiro-me a uma cultura — enchem a cabeça dos estudantes com a patacoada de que a engenharia (ou reengenharia) social resolve todos os problemas, determina todas as vontades, corrige todas as deformações morais. Já não é nem mais herança marxista; é só ignorância dos mestres mesmo e alheamento da realidade. Trata-se, infelizmente, de ideologia não amparada em fatos. Trata-se, infelizmente, de uma mentira.

Os ditos “progressistas” se tornaram coronéis do pensamento no Brasil e acabam, na prática, impedindo o debate. Quando os senhores professores vierem com essa conversa em sala de aula, sugiro que os estudantes lhes apresentem este quadro e lhes façam uma indagação. Trata-se de uma tabela com os homicídios por 100 mil habitantes de todas as unidades da federação entre 2000 e 2010. São dados do Mapa da Violência, o mais sério e respeitado levantamento sobre o assunto no Brasil.

Voltei
Vejam o que aconteceu na Região Nordeste no Brasil. Dou uma colher de chá às esquerdas e o petismo. Se quiserem, podem comparar as taxas de 2002, último ano do governo tucano, com as de 2010, ultimo ano do governo Lula. Conjunturas as mais variadas — e, sim, medidas do governo — fizeram com que o Nordeste fosse a região com o maior crescimento econômico em oito anos (e da década). O Sudeste foi a que menos cresceu. Muito bem.

Comparem, meus caros, as taxas. Houve, em qualquer dos dois intervalos que se escolha, uma explosão escandalosa de homicídios em oito dos nove estados nordestinos. Só se verifica redução em Pernambuco, que, ainda assim, exibe um número absurdo. Em 10 anos, a taxa de homicídios na Bahia cresceu 303,2%; no Maranhão, 269,3%; na Paraíba, 156,2%.

E como fica a cantilena de que são a miséria e a falta de perspectivas os motivadores da violência? É claro que o povo não ficou rico, mas a vida, indubitavelmente, melhorou. Dia desses, li um texto de um delinquente intelectual que tentava provar que justamente essa melhoria induz a violência porque, sabem?, a chegada do “capitalismo” (esse bandido!) desestruturaria as comunidades tradicionais… Entendi. Vai ver ele gosta é do interior da Coreia do Norte. Todos mundo é tão miserável que não há o que roubar. Quando a coisa aperta, eles praticam canibalismo.

Os dados sobre o crescimento econômico do Nordeste e a explosão da violência demonstram que não há relação de causa e efeito entre pobreza e crime — ou, junto com o crescimento, viria, quando menos, o congelamento dos números.  E por que houve uma queda significativa em Pernambuco? Em razão de políticas específicas ligadas à segurança pública — a exemplo de São Paulo e do Rio (ver dados).

Exceção feita às tiranias em que não existe o exercício da vontade e da liberdade, os “sistemas” não matam ninguém. MAS AS PESSOAS MATAM. O sistema pode, isto sim, ser conivente com as mortes. É evidente que a impunidade é um fator que alimenta a violência. O desejável é que cada homem interiorize as regras da civilidade e não agrida os direitos alheios. Já somos grandinhos intelectualmente para sair cantando “Imagine” por aí como norte de políticas públicas. Temos de ter claro que, se o sujeito souber que pode, sim, ser preso e que, uma vez preso, não voltará às ruas com tanta facilidade, aquilo que não fará por gosto (evitar a delinquência), fará, quando menos, por pragmatismo: para não se ferrar.

Ocorre que, no Brasil, do ECA à lei que garante a progressão das penas, quem está protegido é o bandido. É só matéria de fato, não de gosto. Ainda voltarei a essa questão em particular.

Uma nota para encerrar este post – Violência e pobreza são elementos que se correlacionam? Sim! Mas é bom não confundir correlação com causalidade. A topografia, a arquitetura e a ausência de estado nas favelas atuam em favor da ação criminosa? Sim. Determinam essa ação? Não! Tanto é assim que a maioria dos moradores das favelas é formada por pessoas decentes, que trabalham, que lutam para ganhar a vida. A simples “ocupação” dessas áreas pela Polícia também não é uma resposta eficiente. No ano passado, houve um aumento da taxa de homicídios no Rio na comparação com o ano anterior. O bandido que foge de uma favela aonde chega a UPP (a maioria fica lá mesmo, sem ser molestada) vai matar em outro lugar. Ele tem é de ir para a cadeia, certo?
Por Reinaldo Azevedo

Logo, todo brasileiro terá direito ao menos a um cadáver; a partir do segundo, os nossos humanistas começarão a se preocupar

Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.

Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente. Contra a medida, é claro! Dirão que os reacionários, que a “direita”, estão tentando criminalizar as criancinhas e os pobres — como se pobreza fosse sinônimo de violência.

É evidente que essa gente toda não é obrigada a comentar cada homicídio que acontece no Brasil — até porque são 50 mil ao ano. Mas me espanta a rapidez com que todos eles se manifestam quando morre alguém que consideram “companheiro”, quando o cadáver tem a marca “do social”; quando o morto estava, em suma, ligado a uma causa do partido. É por isso que, há muitos anos, digo que há dois grupos de vítimas de homicídio no Brasil: o dos mortos sem pedigree, para os quais ninguém dá bola (e são a esmagadora maioria), e a dos mortos com pedigree, com certificado de autenticidade social. Até briga de bandidos em assentamentos de ex-sem-terra assume a dimensão de um “caso político”.

Os idiotas, diante de uma afirmação como essa, querem ler o que não está escrito. É evidente que se deve apurar e punir com rigor as mortes motivadas por conflitos de terra e assemelhados. Ocorre que a atenção que o Poder Público dá a essa questão é desproporcional quando se considera o que vai pelo país. É aceitável que se mate, no Brasil, a cada ano, 50 mil pessoas? Não há guerra no mundo que produza esse número de cadáveres. E razoável que, diante dessa realidade, os Poderes Públicos se mostrem inermes?

Sim, precisamos de polícias mais eficientes, de mais iluminação pública, de urbanização das favelas, de mais amor, de mais solidariedade, de mais gente fazendo aqueles coraçõezinhos de cantor sertanejo… Mas precisamos de leis — que sejam cumpridas — que ponham fim à impunidade. É duro ter de escrever assim, mas é necessário: matar tem de deixar de ser ou um bom negócio ou um negócio quase irrelevante. E os governos é que têm de encaminhar esse debate.

A inimputabilidade penal até os 18 anos, garantida na Constituição, e o máximo de três anos de reclusão para um menor que tenha cometido um latrocínio criam uma espécie de demanda por “menores assassinos”, que passam, então, a jogar com a lei. Se não forem pegos, ótimo! Se forem, não será assim tão ruim.

“Se a maioridade penal for estabelecida aos 16, não poderão surgir os assassinos de 15, Reinaldo?” Em tese, sim, embora me pareça razoável supor que, quanto menor a idade, maior é o controle das famílias e menor a chance de delinquir. Mas que se note: a) eu sou contra o estabelecimento de uma idade para a inimputabilidade; creio que se deve avaliar a consciência que o criminoso tem do seu ato; b) com 17, 16, 15 ou 12 anos, a internação de, no máximo, três anos tem de ser revista.

Progressão das penas e regime de cumprimento
Há outras aberrações no país que precisam ser corrigidas. Para os crimes considerados não hediondos, o condenado tem direito à chamada progressão da pena depois de cumprir apenas 1/6 — do regime fechado para o semiaberto e deste para o aberto. No caso dos crimes hediondos, a progressão se dá depois de 2/5 de cumprimento e 3/5 para reincidentes.

A progressão de regime, em tese, não é automática e tem de ser precedida de rigorosa avaliação para que o juiz, então, possa decidir. Bobagem! Acabou virando mera burocracia homologatória. As avaliações, quando existem, são ineptas, e a progressão é concedida sem qualquer critério.

O homicídio qualificado ou o latrocínio, por exemplo, são crimes hediondos. No Brasil, a condenação máxima é de 30 anos — o que é uma raridade. Mesmo nesse caso extremo, se o condenado não é reincidente, pode ficar preso apenas 12 anos. Vênia máxima aos sábios do direito nacional: 12 anos por uma vida é muito pouco! Mas ainda é bastante, creiam, quando nos damos conta do que realmente acontece.

Falemos, então, dos delitos e das penas. O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio TRIPLAMENTE qualificado, sequestro, cárcere e ocultação de cadáver. Terá de cumprir dois quintos da pena (por causa do crime hediondo) e aí pode ter direito à progressão. Ficará em regime fechado oito anos e uns quebrados. Não dá para saber ao certo. A cada três dias que trabalha na prisão, por exemplo, diminui um da pena. É razoável? Sua namorada foi sequestrada, deixada em cárcere privado, espancada, morta, e, muito provavelmente, o corpo foi dado aos cães. Com todos os benefícios, é possível que Bruno fique preso, de fato, entre sete e oito anos.

E por que é assim? Porque inexistem instituições prisionais no Brasil para os regime semiaberto e aberto. Tanto é assim que vocês cansaram de ler que o regime semiaberto é aquele em que o preso tem o direito de sair para trabalhar e só tem de dormir na cadeia.

Não é, não! O regime semiaberto, a rigor, também deveria ser fechado. Só que o preso teria mais regalias e viveria sob vigilância menor. Em alguns casos — para estudar, por exemplo — poderia sair da cadeia, mas estaria sempre sob a tutela de um ente estatal. O preso albergado, este, sim, poderia trabalhar, cumprindo certas formalidades, recolhendo-se ao albergue durante a noite e nos fins de semana. Por que tantos verbos no futuro do pretérito?

Isso tudo em tese. O Estado brasileiro simplesmente não dispõe dessas unidades prisionais. Praticamente não há instalações para o regime semiaberto e aberto no Brasil. Resultado: depois de cumprir um sexto da pena ou dois quintos (crimes hediondos), o preso sai da cadeia e vai pra casa, como se estivesse em liberdade condicional — e o livramento condicional é outra coisa.

Caminhando para a conclusão
Então vejam que coisa fabulosa: o regime da progressão já seria uma liberalidade ainda que houvesse condições físicas de se cumprirem as três etapas da condenação à prisão. Como o país dispõe só de instalações — no mais das vezes, porcas — para o regime fechado, tão logo ele consiga a primeira fase da progressão, vai pra casa. Sequestra, tortura, mata, corta em pedaços e dá de comer aos cachorros e estará livre, leve e solto em sete anos, quando muito.

É aceitável?

Em breve, algum pragmático ainda vai propor que todo brasileiro tenha o direito de matar ao menos uma pessoa sem ser molestado pelo estado. A partir do segundo, aí o sujeito pode se complicar, mas não muito. Observo que, dado o baixíssimo índice de identificação da autoria de homicídios no país, esse “direito ao cadáver” vem sendo exercido com determinação: 50 mil vezes por ano, no mínimo.

Tudo sob o silêncio ensurdecedor de Maria do Rosário, de José Eduardo Cardozo, de Gilberto Carvalho, de Dilma Rousseff, das ONGs dedicadas à defesa dos direitos humanos… É que essa gente está muito ocupada tentando demonstrar quem eram os bandidos e quem eram os mocinhos no Brasil de há 50 anos!

Os cadáveres dos brasileiros do presente podem esperar. São cadáveres sem pedigree. Que falta faz uma oposição no Brasil, não é mesmo?
Por Reinaldo Azevedo

De novo a inflação, as causas e a volta do leitor economista

Outro dia recebi uma bronca de um leitor economista. Está aqui. Hoje, ele envia outra mensagem. Naquele caso, observei que ele me dava bronca porque concordava comigo. Agora, não. É discordância mesmo. Não conheço nenhuma economia do mundo, do Chile, aqui pertinho, à União Europeia, passando pelos EUA e chegando à China para ir parar no Japão, em que os bancos centrais e agências reguladoras tenham a autonomia de que ele fala.

Acho que os nossos liberais, e pode não ser o caso de Cláudio — estou apenas divagando um pouco —, se tornaram um tanto fetichistas em relação a alguns temas. Não parece razoável supor que vamos dar “aula de liberalismo” ao resto do mundo, que intervém no câmbio, sim; que regula a política de juros pensando em outros fatores da economia, sim; que não se entrega, passivamente, às flutuações de mercado. A questão é outra: fazem-no com competência ou sem?

Mas não quero polemizar agora, não, porque é o momento do Cláudio. Segue, em itálico, o seu comentário, conforme chegou. Um abraço pra ele, e viva o debate!

Caro Reinaldo,
Tome cuidado com o que você diz sobre economia. Outro dia, você me citou, não tive tempo de responder e a discussão passou.

Ao contrário do que você diz, a situação da economia brasileira é bastante esperada devido ao forte populismo da área nos últimos anos (se existe um puzzle, é por que a situação não é pior).
O país vêm crescendo nos últimos anos devido à estratégia do governo de incentivar a demanda através de políticas fiscais e monetárias espansionistas ao mesmo tempo que incentivava o endividamento privado (já estamos precisando de 3% do PIB anualmente de dinheiro externo para fechar nossas contas). A demanda cresceu fortemente, não acompanhada pela oferta durante este tempo. Parte deste excesso foi absorvido por importações. Parte virou inflação.

Por que estas políticas expansionistas afetariam o preço do tomate? Esta é bastante fácil. Deve-se separar variações do preço relativo do tomate (ou seja, variações deste não observadas nos outros preços) das variações ocorridas em todos os preços simultaneamente. Inflação é esta segunda parte, não a primeira. Ao restringir o aumento da demanda combate-se esta segunda parte (diminui a demanda POR TODOS OS BENS, não somente do tomate), não a primeira.

Agora, políticas restritivas implicariam em altos custos no curto-prazo atualmente? Não! A economia está sobre-aquecida. O mercado de trabalho está ótimo para os trabalhadores (exatamente devido a este incentivo ao aumento da demanda agregada). Um esfriamento da economia não apresentaria grandes custos sociais devido a isto.

Mas, não estamos crescendo!!! Mas isto é outra coisa. Crescemos quando acumulamos fatores de produção e aumentamos nossa produtividade. Infelizmente, mesmo com a economia muito aquecida, ninguém está querendo investir no país. E isto se deve muito a este intervencionismo grotesco (inclusive nas políticas do Banco Central) que estamos assistindo (como ninguém investe, estes claramente acreditam que este boom da demanda é muito temporário). Ao mesmo tempo, este intervencionismo torna muito incerto o retorno dos investimentos. De quebra, este intervencionismo provavelmente está derrubando também nossa produtividade.
Por fim, Banco Central independente. Na boa, as pessoas tem que ter humildade. Não é porque existe independente no nome que significa que o BC teria autonomia para tudo. Parece o sujeito que diz que Einstein provou que tudo é relativo enquanto a Teoria da Relatividade é um modelo físico complexo específico que em nada leva a esta conclusão.

Quando se diz Banco Central independente (tal qual agências regulatórias independentes) refere-se a uma teoria específica que gera arcabouço institucional específico para resolver um problema específico conhecido como “Inconsistência Intertemporal dos Governos”. Qualquer governo, em diversas áreas, tem todos os incentivos do mundo a se comprometer com determinada política. Entretanto, caso os agentes acreditem neste comprometimento, o governo ganha enormes incentivos para não cumprir sua política (explicando de forma ultra-simplificada. É fácil fazer milhares de ironiazinhas erradas sobre minha frase).

Assim, caso os agentes acreditem na meta de inflação anunciada pelo governo, este tem muitos incentivos a implementar uma inflação maior. Caso os investidores acreditem que não serão tungados (e invistam), o governo ganha todos os incentivos para tungá-los.
Como os agentes não são bobos, estes não são enganados. No primeiro caso, ninguém acredita e ficamos com uma inflação maior (sem impacto sobre o produto). No segundo caso, os investimentos simplesmente não acontecem (mesmo de forma simplificada, não parece a situação de um país bastante conhecido pela gente?).

Como resolver isto? É fácil. O governo define a política a ser implementada mas sua implementação se dá por agência independente do executivo sujeita a contrato de gestão para aplicação da política proposta e subordinada ao legislativo (mas nosso legislativo é ruim – qual a alternativa? Nosso executivo, tão ruim quanto? Isto é um discurso autoritário?). Note que esta é exatamente a racionalidade para termos um judiciário independente.
Saudações

Por Reinaldo Azevedo

Fux e Dirceu – A pergunta que não cala: Cadê Dilma Rousseff?

“Ministro do STF não polemiza com réu”. A isso se limitou a reação de Luiz Fux às novas — mas com conteúdo velho — acusações feitas por José Dirceu, segundo quem o ainda apenas candidato ao STF  lhe prometera um voto de absolvição caso chegasse ao tribunal.

O que mais me impressiona nessa história é que Fux é o único vilanizado por certo noticiário. ATENÇÃO! SE TUDO ACONTECEU COMO DIZ DIRCEU — E ELE NÃO É UM FONTE MUITO CONFIÁVEL —É EVIDENTE QUE O COMPORTAMENTO DE FUX FOI DETESTÁVEL. Não me refiro, naturalmente ao conteúdo de seu voto no julgamento do mensalão, mas às promessas supostamente feitas antes.

Que Fux manteve encontros com pessoas das quais deveria ter guardado distância, disso também não se duvide. Nem ele nega.

Mas cadê Dilma?
Cabe perguntar: cadê a presidente Dilma no noticiário? Não existe! Foi ela quem nomeou Fux. Quem sabe ler já entendeu que o pingo é letra, não é mesmo? Como negar que Dirceu liga, ainda que não chame as coisas pelo nome, a suposta promessa de Fux à sua nomeação? E fica tudo por isso mesmo!!!

É inacreditável! Dirceu está cobrando uma fatura de um serviço que jamais deveria ter sido prestado. Se aconteceu como ele diz, o que se fez ali foi tráfico de função de estado. E nada de Dilma! E nada do Planalto!

A coisa vem a público às vésperas de a presidente indicar mais um nome para o Supremo. Também esse, seja quem for, está tendo de fazer a peregrinação junto a réus influentes? Também este está tendo testado o seu teor de petismo antes de ser nomeado. Também esse está tendo de pedir a bênção a criminosos? Vejam o que gente como Dirceu faz com a República. Vejam o que gente como Dirceu faz com as instituições. Vejam o que o partido de Dirceu faz com o estado brasileiro.

Observem que o condenado está dizendo, ainda que por via oblíqua, que a própria indicação de Fux teria sido uma espécie, assim, de corrupção ativa, né? E praticada por quem o nomeou. Diz lá o Artigo 333 do Código Penal:
Corrupção ativa
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Antes de ir para a cadeia, Deirceu pretende mandar o pais definitivamente para o lixo.
Por Reinaldo Azevedo

Dirceu ataca Fux, compromete Dilma gravemente e diz que vai recorrer a corte internacional contra julgamento, o que é pura fantasia para tentar melar o jogo. E ainda faz ameaça velada. Dilma está prestes a indicar novo ministro para o STF

É estupendo!

Há muitos dias tenho tratado aqui com sarcasmo a absurda campanha que a imprensa, ou quase toda, move contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Campanha, sim, de caráter fascistoide! Os nossos luminares do teclado ainda não aprenderam que a democracia não proíbe ninguém de dizer besteira. Enquanto isso, a vergonha na cara fica por aí, esfaimando… José Dirceu, aquele condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha — o chefe dela, segundo a Procuradoria-Geral da República —, concede uma entrevista à Folha e ao UOL em que, claro!, diz ser inocente. Repete  a acusação que gente ligada a ele já havia feito, segundo a qual o ministro Luiz Fux, antes ainda de ser nomeado, havia prometido inocentá-lo caso ganhasse uma vaga no Supremo. Em entrevista, Fux já admitiu o encontro, mas nega que tenha prometido um voto favorável. Dirceu diz também que vai recorrer à “Comissão Internacional de Direitos Humanos” (seja lá o que for isso) e, ora vejam!, faz uma ameaça nem tão velada assim caso Lula seja mesmo processado por alguns crimes do mensalão. O que o PT pretende fazer, não fica claro. Mas parece ser coisa grande. Será que vão botar os tanques na rua? Cercar o Supremo com os tontons-maCUTes? Não sei. Leiam trechos. Volto em seguida.
*
Folha/UOL – Como foi seu encontro com Luiz Fux?
José Dirceu - Eu não o conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.
Como foi esse assédio?
Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].
Quem são esses terceiros?
São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada… Porque ele [hoje] dizer para a sociedade brasileira que não sabia [na época do encontro] que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa ridículo, no mínimo, né? Como o ministro do STJ [cargo ocupado na época por Fux] não sabe que eu sou réu no processo? E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente.
(…)
Como é que o sr. se sentiu quando o ministro Fux votou pela sua condenação?
Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender. A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação me tira o sono porque tenho certeza que eu vou revertê-la.
(…)
A sua defesa vai apresentar recursos [para reverter a condenação]. O sr. tem esperança?
Vai apresentar. Depois do transitado em julgado, vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos. Não é que fui condenado sem provas. Não houve crime, sou inocente; me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, político.
(…)
Se o ex-presidente Lula não tem nada com isso, por que Marcos Valério é recebido por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e um de seus assessores mais próximos?
Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca tive nenhum contato com Marcos Valério. Nem antes nem depois. E o Lula não tem nenhuma preocupação. Conheço os fatos, ele não tem nada a ver com isso. Absolutamente. A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Voltei
O mais escandaloso na entrevista de José Dirceu é que ele deixa claro que a nomeação de Fux foi decidida no ambiente em que o então ministro do STJ prometeu inocentá-lo caso conseguisse a vaga no Supremo. Ele diz, claro!, não saber se tal promessa pesou na indicação. Ora… Então José Dirceu, um dos capas-pretas do PT, principal réu do mensalão, recebe um candidato ao Supremo que promete inocentá-lo, e esse homem é, de fato, indicado para o cargo, e devemos acreditar que uma coisa não tem nada a ver com a outra?

O ódio de Dirceu é tão grande que ele não se importa em confessar que a escolha de um ministro para o Supremo obedeceu aos mais baixos interesses. Não se pensava, então, no país, mas em livrar a cara de um poderoso chefão petista. A entrevista, é evidente, estoura na porta do gabinete de Fux, mas compromete ainda mais a presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um verdadeiro escândalo.

Insônia
Fux que se cuide. Eu detestaria ser objeto da insônia de José Dirceu, e o ministro, segundo confessa o próprio condenado, povoa as noites maldormidas do chefão. Que ele não seja do tipo que perdoa, isso a gente já sabe…

Num país, digamos, razoável, tanto Fux como Dilma estariam obrigados a divulgar notas oficiais nesta quarta-feira. Ele tem de dizer se Dirceu mente ou fala a verdade quando sustenta que recebeu uma promessa de voto; ela tem de deixar claro que princípio orientou a escolha de Fux.

Fantasias de Dirceu
Dirceu decidiu enrolar o público com algumas fantasias. Não sei que diabo vem a ser “revisão criminal” nesse caso. Ele está se referindo aos embargos infringentes? Nem mesmo está claro se eles são cabíveis ou não no caso. Eu entendo que não. A Lei 8.038, vejam aí a íntegra, disciplina justamente os julgamentos nos tribunais superiores — também no STF. E não trata de “embargos infringentes” — vale dizer: da possibilidade de haver um reexame da decisão da maioria. Essa lei é de 1990. Na prática, ela tornou sem efeito o Artigo 333 do Regimento Interno do STF, que prevê os tais embargos. Os advogados de defesa até podem vir com essa história. Suponho que os ministros do Supremo, responsáveis que são, dirão o óbvio: um artigo de um regimento interno, mesmo do Supremo, não pode mais do que a lei. Vamos ver.

A “Comissão Internacional de Direitos Humanos”, de que ele fala, deve ser a Comissão Interamericana de Direitos Humanos — à qual ele já havia dito que não recorreria… Pelo visto, mudou de ideia. É pura conversa mole. Recorrer à comissão por quê? Ele teve, por acaso, cerceado seu direito de defesa? Ainda que recorresse e ainda que seu pleito fosse acolhido, é bom Dirceu ler a Constituição brasileira. A instância máxima da Justiça é o Supremo Tribunal Federal. E ponto! Esses petistas são mesmo curiosos. Quando a questão de Belo Monte foi parar na Comissão e depois na Corte Interamericana de Direitos Humanos, os petistas deram de ombros e ainda acharam uma ingerência indevida na política interna brasileira.

Melar o jogo
Os mensaleiros e alguns de seus advogados ainda não desistiram de tentar melar o jogo. Essa entrevista de José Dirceu vem coordenada com uma tentativa de Márcio Thomaz Bastos de impedir a publicação do acórdão do julgamento. São esforços para tentar colar em todo o processo a pecha de “julgamento de exceção”.

Lula e a ameaça
Vejam lá como Dirceu se refere à possibilidade de que Lula se torne réu num dos processos do mensalão. Diz que será uma “provocação ao PT, ao país, à nação brasileira”. Se Lula atropelar sem querer um gato, esse gato será atropelado pela nação brasileira. Quando mantinha relações especiais e ancilares com uma funcionária da Presidência da República, quem comparecia para os eventos era a “nação brasileira”. Assim, caso se torne réu, ré, então, será a nação brasileira. É uma besteira, mas também é uma ameaça.

Tenho cá as minhas desconfianças se Dirceu, no fundo, não torce por isso. Caso Lula também se torne réu, ele se perfila ao lado do outro, um tantinho mais popular, e se diz também uma “vítima”.

Eis aí. Um quadro dirigente de um dos maiores partidos políticos do país, que está no poder há 10 anos, revela que ministro foi nomeado para o Supremo depois de lhe prometer um voto, força a mão para desmoralizar o tribunal e ainda faz ameaças veladas aos órgãos de investigação do estado. E os bananas ficam por aí perseguindo um deputado porque, no fim das contas, não gostam de suas opiniões.

LEMBREM-SE: DILMA ESTÁ PRESTES A INDICAR UM NOVO MINISTRO DO SUPREMO. Há dias, a presidente esteve com o tributarista Heleno Torres. Torres já afirmou sobre o julgamento do mensalão o que segue em vermelho:
“O Tratado do Pacto de San José proclama direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. Por tudo isso, no final, a Corte Interamericana terá que anular esse julgamento, sob pena do seu absoluto descrédito”.
Texto publicado originalmente às 6h09
Por Reinaldo Azevedo

Petista quer censurar 80% dos programas de TV e rádio. Vão lá, coleguinhas jornalistas, deem a mão para ele em apoio ao delito de opinião!

Posso ser acusado de tudo, menos de não compreender a alma dos petistas, não é mesmo? Sou, assim, uma espécie de narrador onisciente de suas peripécias. Escrevi ontem aqui um post em que lembrava um anúncio pago que o pastor Silas Malafaia fez publicar em 2009 nos principias jornais do país. Ali, ele fazia a defesa irrestrita da liberdade de imprensa, mesmo destacando que costuma ser um de seus alvos permanentes, recusando toda forma de controle da imprensa. Respondia a um ataque bucéfalo que Lula havia feito ao jornalismo livre. Contrastei, então, em meu texto a opinião correta do pastor com o clamor vagabundo que há na grande imprensa em favor de formas entre veladas e escancaradas de censura.

OS NOSSOS JORNALISTAS E OS NOSSOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SE APETRALHARAM! Acham que a censura, desde que aplicada a quem detestam, é correta. Escrevi aqui, mais de uma vez, e vocês são testemunhas, que a investida contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), era só uma etapa de um processo. E será, caso os comandantes continuem a conduzir seus respectivos barcos para o abismo, em busca do aplauso das milícias politicamente corretas. A censura é uma tara, um desvio de caráter. Quem pratica não consegue parar. É diante daquilo que execramos que o nosso compromisso com a liberdade de expressão se revela ou não.

Pois bem. Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul. Petista da gema! Quer-se mais ideológico e mais puro do que muitos de seus companheiros. No período do mensalão, até ensaiou um discurso mais duro contra os desmandos. Mas logo parou. Cedeu aos imperativos do partido. Nada a estranhar. Lembro sempre que ele é autor de um livro intitulado “Lênin, Coração e Mente”. Foi o único a ter achado um coração naquele senhor. Tarso chegou aonde Krupskaia nunca esteve.

O homem se animou com o clima e fez a mais contundente defesa da censura jamais feita por um petista. Sente que o campo está propício para a sua pregação. Se milícias podem tomar a Câmara de assalto, sob o aplauso unânime de jornais, TVs, sites e revistas, então é chegada a hora de voltar àquela velha agenda; então é chegada a hora de voltar a falar, e com ênfase, no controle da imprensa. E ele fez isso. Já chego lá. Alguns “progressistas” não gostam de Malafaia e de suas opiniões sobre o casamento gay — preferem ignorar a sua defesa da imprensa livre. Mas gostam do PT, cujo Diretório Nacional aprovou uma resolução defendendo abertamente controle de conteúdo da imprensa — nada menos! E de qualquer uma, não só da radiodifusão, que é uma concessão pública (sou contra esse também, só para deixar claro!).

Assim, alguns bananas disfarçados de jornalistas são fascinados por aquilo que, no limite, poderia cassar o seu registro profissional e mesmo mandá-los para a cadeia, mas hostilizam quem defende a plena liberdade de opinião. E hostilizam por quê? Ora, porque não gostam de sua opinião!!! Essa profissão já foi um pouco mais robusta intelectualmente, quando se assentava num número um pouco maior de livros e de textos de referência; quando os profissionais sabiam quem era Krupskaia e não tinham ideia de quem era Lady Gaga (a Lady Gaga da época, claro…).

Tarso participou anteontem de um evento com sindicatos e movimentos sociais em Porto Alegre. E vociferou, referindo-se ao Artigo 221 da Constituição, segundo informa a Folha:
“Se esses artigos fossem aplicados de maneira séria, provavelmente mais de 80% dos programas que estão nas rádios e principalmente nas televisões teriam de sair do ar. (…) São programas que ou transformam a mercadoria em notícia ideologizada ou promovem a violência, o sexismo e a discriminação”.

É o que querem
É o que eles querem: censurar 80% dos programas de televisão e rádio. E notem ali a mistura de anticapitalismo rombudo — como se petistas não se entendessem muito bem com o capital; parece que cobram mais caro… — com a agenda politicamente correta. Quando fala em “violência, sexismo e discriminação”, aqueles fascitoides travestidos de democratas que vão promover bagunça na Câmara se arrepiam de prazer.

Eis aí um bom recado para alguns humoristas bestalhões, que deveriam ser objetos das próprias piadas, que resolveram engrossar o coro da censura, ainda que à sua maneira. Eis aí um bom recado para os “artistas”, que sempre sabem tudo sobre hidrelétricas e Constituição e saem se beijando por aí (sempre sem língua; ainda escreverei a respeito) “contra Feliciano”…

Não! Não quero aproveitar a fala de Tarso para abonar as tolices ditas pelo deputado. Não se trata disso. Desde o começo dessa jornada, tenho alertado aqui que me interessa é a questão de princípio. Eu não preciso concordar com o outro para reconhecer seu direito de dizer o que pensa — ainda que essa coisa pareça estúpida.

Mesmo espírito
Atenção! O espirito que anima as milícias da Câmara e, por incrível que pareça, da imprensa é o mesmo que inspira Tarso Genro. E ele evoca, vejam só, a Constituição para defender a censura, esquecendo-se que os Artigos 5º e 220 impedem qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão.Tarso não é peixe pequeno no PT. Já presidiu o partido. Já foi ministro da Educação e da Justiça. É agora governador do Rio Grande do Sul. É visto por parte do jornalismo adesista como a ala boa do PT — dá para imaginar como é a podre. Bem, a gente sabe como é.

Na reunião com movimentos sindicais e sociais, todos ali salivando para dar cacete em jornalista (e há jornalistas que não veem a hora de tomar porrada, desde que por uma boa causa…), ele também defendeu o governo nos casos de corrupção e provou — afinal, ele é Tarso Genro — a inocência dos corruptos: “Quem leva para dentro do Estado o vírus da corrupção é a iniciativa privada.” Entenderam. Na verdade, Dirceu e aquela gente toda era pura. Mas aí chegou a inciativa privada para corrompê-los, coitados! É asqueroso!

O atual governador do Rio Grande do Sul já se aventurou pela poesia, como sabem. É mesmo um poeta de mão cheia. Cometeu versos assim:
“Quanto te esperei e quanto sêmen
inútil derramei até o momento”.
Pode parecer incrível, mas sua poesia consegue ser mais limpa do que seu pensamento…

Vão lá, vão…
É isso aí. Vão lá, vão, coleguinhas, ajoelhar-se no altar do politicamente correto. Entreguem a cachola ao cutelo. Engrossem as milícias e as patrulhas que querem restituir no Brasil o crime de opinião. Criem corvos para ver o que lhes acontece com os olhos.

Era sobre isso que eu falava desde o começo. E, para quem ainda não se convenceu, segue mais um poema de Tarso Genro (sim, esse é o poema inteiro):
“Em Cuba planta-se cana”

Por Reinaldo Azevedo

Márcio Thomaz Bastos entra no esforço para levar o baguncismo ao Supremo

Os mensaleiros e seus advogados estão dispostos a levar o caos ao Supremo para tentar impedir que o julgamento do mensalão tenha consequências. José Dirceu não concede uma entrevista tentando desmoralizar Luiz Fux por acaso. Seus advogados já haviam entrado com recurso para tentar adiar a publicação do acórdão, alegando que não tiveram acesso aos votos dos ministros — embora estes tenham lido a parte essencial durante o julgamento, com transmissão para todo o Brasil. Joaquim Barbosa, relator do processo e presidente do tribunal, recusou o pedido.

Muito bem! O que fez, então, Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado do réu José Roberto Salgado? Entrou com uma reclamação contra Joaquim Barbosa e a endereçou ao vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Este, de pronto, distribui a dita-cuja e a enviou ao gabinete da ministra Rosa Weber, que a devolveu à vice-presidência. O documento foi parar na mesa de Celso de Mello, que a mandou de volta a Lewandowski. O vice-presidente, que foi o revisor do mensalão, determinou, então, que se faça o sorteio.

A investida de Bastos contra Joaquim Barbosa é pesada. Ele pede na reclamação:
1) uma liminar que suspenda imediatamente a divulgação do acórdão;
2) que o plenário se pronuncie sobre pedidos que resultariam na ampliação do prazo para a defesa apresentar seus recursos;
3) que Barbosa explique por que não submeteu os pedidos ao plenário.

Se a tentativa de levar o baguncismo ao Supremo dará certo ou não, isso eu não sei. Mas o esforço é grande.

Por Reinaldo Azevedo

Cai a reforma política – PT queria enfiar as mãos nos cofres públicos para se perpetuar no poder

A reforma política naufragou. Os partidos decidiram obstruir a sessão da Câmara que começaria a debater a proposta do relator, o petista Henrique Fontana (PT-RS). Não se conseguiu chegar a um consenso mínimo nem mesmo sobre o primeiro item da agenda: a unificação das eleições municipais com as estaduais e federais. Dificilmente se conseguirá votar qualquer coisa a tempo para as eleições de 2014. Que bom!

O PT não tinha uma reforma política, mas um projeto para se eternizar no poder. Como julga que já engoliu seus adversários, pensou numa forma de começar a engolir também os aliados. É impressionante! O principal item da reforma pretendida pelo partido era o financiamento público de campanha, uma das teses mais escandalosamente falaciosas do país.

Já escrevi dezenas de textos contra a reforma proposta pelo PT. No dia 17 de setembro de 2011, demonstrei por que o partido buscava uma maneira de tornar as eleições um mero ritual homologatório de seu poder. A proposta de Fontana era uma espécie de chavismo exercido por outros meios. Depois de permanecer 12 anos no poder (ao fim de 2014), o partido tentou impor regras que lhe garantissem outros 12, 16, 20, 24… a eternidade! E não vai desistir.

A primeira versão do relatório de Fontana conciliava financiamento público com financiamento privado. Era mesmo um troço estranho. Até os petistas disseram lá entre si: “Se a gente defende o financiamento público porque considera que o outro predispõe à corrupção [NR — isso é papo furado], como é que a gente vai insistir na sua manutenção, conciliando com o público?” Há certas contradições que nem eles conseguem explicar.

Pois bem: escolheu-se o caminho do financiamento público. O Tesouro arcaria com o custo da eleição. Atenção, sagazes leitores! JÁ EXISTE DINHEIRO PÚBLICO EM EXCESSO NAS ELEIÇÕES! No ano passado, o Tesouro repassou aos partidos, por meio do Fundo Partidário, a fábula de R$ 286,2 milhões. Há eleições a cada dois anos, com propaganda eleitoral gratuita. O processo é gratuito para os partidos, não para os brasileiros. As emissoras pagam menos impostos para compensar o tempo cedido. Segundo o site Contas Abertas, em oito anos, a renúncia fiscal chega a R$ 8 bilhões!!! Assim, já existe dinheiro público nas eleições. Mas os petistas queriam mais.

E como o dinheiro do Tesouro seria distribuído aos partidos? Mais ou menos segundo as regras que regem o Fundo Partidário e o tempo na TV, rateados segundo o tamanho da bancada na Câmara. Fontana inovou um pouco e resolveu estabelecer como critério o número de votos obtidos pelos partidos. Adivinhem quem sairia ganhando… Sim, o PT!

Por isso chamei de chavismo light. Os petistas aproveitam um momento em que são maioria para propor um sistema de financiamento de campanha que privilegia justamente essa maioria. Alguém dirá: “É justo!” Uma ova! Imaginem se alguém do PSDB ou do então PFL propusesse algo parecido até o ano de 2002… Os tontons-maCUTs sairiam às ruas.

Falácia
“Se continuar essa lógica [financiamento privado de campanha], quem é que vai poder concorrer a um cargo legislativo? Ou pessoas muito ricas ou pessoas que tenham facilidade muito grande de encontrar financiadores privados. E isso quebra o critério de igualdade na democracia”. É assim que Fontana defendia a sua proposta.

É uma das maiores falácias jamais ditas sobre o assunto. Não há um só argumento lógico que explique por que, mesmo com financiamento público, não haveria financiamento privado, por baixo dos panos. É questão de lógica elementar, que talvez Fontana — pelo jeitão — realmente não esteja equipado para entender. Atenção: se, com o financiamento privado permitido, já há caixa dois e dinheiro oculto, o que vocês acham que aconteceria quando ele fosse proibido? Será preciso desenhar?

Há mais: o PT tem hoje a maior bancada da Câmara. Estaria o deputado Fontana confessando que só se chegou a tanto porque ela é composta “de pessoas ricas” e de pessoas “com facilidade muito grande para encontrar financiadores privados”, o que inclui, naturalmente, o Fontana?

Voto distrital
A única — ÚNICA!!! — maneira de baratear a eleição e, de fato, diminuir o peso do dinheiro (e, pois, as chances de corrupção) é o voto distrital. Por quê? Cada partido escolheria UM ÚNICO candidato em cada distrito. O país tem 513 deputados e, creio, terá em 2014 uns 127 milhões de eleitores. Grosso modo, cada distrito teria pouco mais de 247 mil eleitores. Em vez de ter de disputar eleição no estado inteiro, o candidato se concentraria naquela que é a sua área. A campanha ficaria mais barata, necessariamente — corrupção a menos. Não só isso: ele faria uma espécie de campanha majoritária; teria de convencer os eleitores e de ter efetiva representação numa determinada área. Cai a chance de um mero porta-voz de uma corporação ou de um lobby sair vencedor.

A proposta de Fontana já foi para o ralo. Dos males, o menor. Mas é bom ficar atento. Os petistas querem fazer uma reforma política porque pretendem inviabilizar, agora na lei, a chance de haver alternância de poder no Brasil.
Por Reinaldo Azevedo

TSE aprova mudanças no tamanho das bancadas de 13 estados

Por Jean-Philip Struck, na VEJA.com:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefiniu na noite desta terça-feira o tamanho das bancadas estaduais na Câmara Federal. O novo critério leva em consideração os dados do censo do IBGE de 2010, e, segundo o tribunal, vai fazer com que oito estados percam deputados federais, enquanto outros cinco vão ganhar novos representantes. As mudanças não vão trazer mudanças para a atual legislatura, e só vão passar a valer a partir das eleições de 2014.

Ainda segundo o TSE, os estados que não concordarem podem questionar o novo critério no Supremo Tribunal Federal. Até a mudança decidida nesta noite, o número de deputados das bancadas da Câmara considerava dados da população de 1998. A divisão é feita levando em conta o número de cadeiras existentes na Câmara: 513, que são repartidas entre os 26 estados e o Distrito Federal.

Pelo novo critério, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul vão perder um deputado cada um. Já a Paraíba e o Piauí perderão dois deputados

No caso dos estados que vão ganhar novos representantes estão Amazonas e Santa Catarina, que vão ganhar um deputado cada. Ceará e Minas Gerais vão ter mais dois deputados. Já o Pará é quem ganhou mais com as mudanças: vai ganhar quatro deputados, passando de 17 cadeiras para 21 na Câmara.

O TSE não prevê mudanças em outros estados, como São Paulo. A reavaliação do tamanho das bancadas foi feito a partir de um pedido do Estado de Amazonas, que com a decisão acabou ganhando um deputado.

Em maio de 2012, deputados amazonenses afirmaram que o estado deveria ter mais do que oito parlamentares na Câmara. Eles observaram que o Estado tem uma população maior do que Alagoas e Piauí, que tinham nove e dez deputados, respectivamente.

A decisão de mudar o critério foi decidida por cinco votos a dois. Entre os que votaram contra a mudança, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao TSE fixar as representações dos Estados para as eleições. A presidente do tribunal, Carmen Lúcia Antunes Rocha, também discordou, e disse que a Constituição não faz nenhuma referência à possibilidade de o TSE determinar a redistribuição das cadeiras na Câmara.

Já o ministro Henrique Neves disse que a mudança acompanha as transformações na população, que cresceu 14% entre 1998 e 2010. A opinião foi compartilhada por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lossio e José Antonio Dias Toffoli.
Por Reinaldo Azevedo

Pastor Silas Malafaia se encontra com Eduardo Campos, provável candidato do PSB à Presidência

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão:
Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, o pastor Silas Malafaia revelou nesta terça-feira, 9, que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com quem conversou na tarde de sábado passado, afirmou estar decidido a disputar a Presidência da República. Segundo Malafaia, Campos disse não aceitar interferências em seu partido, o PSB.

“O governador Eduardo Campos disse: ”eu vou ser candidato a presidente da República e ninguém vai dizer o que meu partido deve ou não deve fazer, se deve ou não deve ter candidato”. Disse em alto e bom som”, contou o pastor em entrevista por telefone.

A pressão para a saída do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi um dos assuntos tratados no encontro reservado, em um hotel da Barra da Tijuca (zona oeste). Segundo Malafaia, Campos disse não concordar com as ideias de Feliciano e que não votaria no deputado, acusado de racismo e homofobia, mas reconheceu que o parlamentar foi eleito “pelo povo e pelo colegiado”. “Ele foi sincero, disse que é contra o Marco Feliciano, que está do outro lado, mas que o direito vale para todo mundo”, afirmou Silas Malafaia.

Apresentador do programa de TV Vitória em Cristo e acostumado às brigas públicas com movimentos pela legalização do aborto e de defesa do casamento gay, Silas Malafaia apoiou o tucano José Serra nas eleições presidenciais de 2010. Nesta terça, elogiou Eduardo Campos, com quem conversou pela primeira vez, mas não se comprometeu em apoiar o socialista. “Ainda estamos cedo nesse processo”, justificou. “O que eu tenho dito e repeti para o governador é que o PT radicaliza de tal forma que acaba levando os evangélicos a ficarem contra ele. Com José Genoino e João Paulo Cunha (deputados condenados no processo do mensalão) na Comissão de Constituição e Justiça, que moral tem o PT para falar de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos?”, questionou o líder evangélico.

Malafaia se mostrou satisfeito com a posição de Eduardo Campos contra o controle externo da mídia, cobrado pelo comando nacional do PT. “Ele disse que regulação de conteúdo é muito perigosa. Deixei claro que nós evangélicos estamos muito preocupados de cercearem nossa pregação, que defendo a liberdade de imprensa até para falarem mal de mim”. Segundo o líder evangélico, temas como casamento gay e aborto não foram tocados. “Foi o primeiro encontro. Não vou impor uma agenda a ele, eu quis mais ouvir do que falar”, resumiu.

Segundo Malafaia, o governador “acha que a inflação seis vezes maior que o crescimento do PIB é uma bomba relógio ligada”. “Ele disse que não quer o caos no Brasil, que não trafega na torcida contra. Afirmou que muitas coisas boas estão sendo feitas, mas que ele pode fazer muito mais. É um cara preparado e não se apresenta como o Jesus Cristo, salvador da nação”, disse o pastor. Os “municípios de pires na mão” e a “pior seca dos últimos anos no Nordeste” foram outros assuntos tratados, afirmou o líder evangélico.
Por Reinaldo Azevedo

Os novos e absurdos tribunais, a fala destemperada de Joaquim Barbosa, a reação desmedida dos magistrados… Que grande comédia de erros! Ou: Oportunistas aproveitam para defender mensaleiros

Sabem aquela máxima segundo a qual, “em casa que não tem pão, todo mundo grita, e ninguém razão”? Pois é… Precisa ser adaptada à mais recente Guerra de Itararé no Brasil, a do Poder Judiciário, que ora opõe o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, a associações de magistrados. A diferença é que, nesse caso, pode ser o excesso de pão… Vamos ver.

A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, se querem saber, é mesmo um despropósito. E é um despropósito porque não vai desafogar a Justiça porcaria nenhuma — basta esperar para constatar o óbvio — e ainda vai custar uma fábula. Não sei se chega aos R$ 8 bilhões de que fala Joaquim Barbosa — os atuais custam R$ 7 bilhões. Mas barato não será.

Dada a loucura que toma conta do Brasil, que padece de uma lamentável falta de líderes — haver ícones do populismo  rasteiro, como Lula, amado até pelo Bono Vox, não resolve… —, a emenda passa sem resistência, inclusive com o apoio do PSDB, o que só é uma vergonha adicional para o partido. É que um dos novos TRFs será instalado em Belo Horizonte. Então tá!

Num país sem líderes conscientes de seu papel, quem vai se opor a um troço que interessa, sim, a juízes, promotores, advogados e políticos? Ninguém! A sociedade que se dane e arque com o custo dos novos elefantes brancos e o séquito de eunucos necessário para mantê-los. No mérito, na resistência à criação dos novos tribunais, Barbosa está certíssimo. E também acerta quando diz que o tema não foi suficientemente debatido com a sociedade. O fato de a emenda ser de 2002 não quer dizer nada.

Ora vejam… Um Congresso que hoje quer se orgulhar de manter comissões permanentes sob o escrutínio de hordas que chegam a ser fascitoides aprova uma emenda que cria um gasto novo escandaloso, que, lamento, vai é punir os brasileiros. Barbosa acerta de novo: isso pode interessar às corporações de ofício e aos políticos, mas não interessa à população. Ocorre que esse assunto é mais difícil de ser compreendido, né? Satanizar um pastor é coisa mais tranquila.

Assim não, Barbosa!
Barbosa tem todo o direito de dizer o que pensa, e os juízes não têm por que se abespinhar. Mas há o que se diz e a forma como se diz. E é evidente que o ministro ultrapassou a linha do aceitável na sua reunião com os representantes dos magistrados.

Poderia ter deixado clara a sua crítica à criação do tribunal sem, no entanto, a evidente agressividade com que se manifestou, sabendo que a imprensa estava presente, já que ele mesmo assim determinara. Nem acho que fez só para se mostrar porque o seu temperamento mercurial é famoso haja ou não câmeras presentes. Havendo, então, ele tem um motivo adicional para se conter.

É aconselhável que Barbosa se encontre com os representantes de juízes, mas não é uma obrigação. Ele não é forçado a se reunir com representantes sindicais. Ao dizer as coisas certas — embora pecando no estilo e nas metáforas, um pouco demagógicos —, porém no tom imperial, de quem não aceita nem mesmo as objeções normais de uma conversa, desloca a atenção do público do “quê” para o “como”; torna vítimas os que vítimas não são; surge mais como vilão da história do que como guardião do cofre.

O ministrou chegou mesmo a dar um pito em um dos presentes. Ao afirmar que a criação dos novos tribunais fora “sorrateira”, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno, objetou: “Sorrateira, não!”. Pronto! Foi o que bastou. O presidente do STF não economizou: “O senhor abaixe a voz porque o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir”.

Definitivamente, não é assim que deve agir mesmo quem está certo — especialmente porque está certo (no mérito). Constrangidos diante da imprensa, os representantes sindicais dos juízes emitiram nesta terça uma nota, que também peca pelo exagero e pelo destempero. Vale dizer: acabaram legitimando a fala agressiva de Barbosa, devolvendo na mesma moeda. Leiam a nota. Volto em seguida.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.

2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.

3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.

4. O modo como tratou as associações de classe da magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da magistratura.

5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.

6. A falta de respeito institucional não se limitou às associações de classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.

7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.

8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às associações de classe da magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.

9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.

10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.

Brasília, 9 de abril de 2013.
NELSON CALANDRA
Presidente da AMB

NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe

JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
Presidente em exercício da Anamatra

Voltei
Reprovo, de maneira inequívoca, o modo como Barbosa se comportou, mas resta evidente a nota das associações de juízes está muitos tons acima do desejável. Arvora-se até em porta-voz do Congresso Nacional, o que é descabido.

Mais uma omissão do governo
Que fique claro: a emenda só foi aprovada em razão da omissão do Planalto. Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, foi contra, sim, mas não muito! A exemplo do que aconteceu com o royalties do petróleo, Dilma deixou a coisa rolar. “Ah, é problema do Judiciário!” Não! Nesse caso, é um problema do Brasil, e quem zela pelo Tesouro é o Executivo.

Carona dos oportunistas
Conforme o esperado, os oportunistas decidiram pegar carona na crise. Os petistas — advogando, em última instância, em nome dos mensaleiros — já saíram a campo: “Estão vendo? Olhem só como é Joaquim Barbosa! Vejam como ele é um homem mau; briga com tudo mundo”. Daqui a pouco aparece um mais descarado: “Não falei que o Zé Dirceu é inocente?”

O relator da emenda no senado foi o petista Jorge Viana (PT-AC), que faz o que Dilma quer. Se encaminhou a favor da criação dos tribunais, o resto se deduz. Ele ficou bravo com Barbosa. Leiam trecho de reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, que traz a fala de Viana:
“Tenho muita admiração pelos ministros que compõem o STF. Não posso crer que essas pessoas queiram nos decepcionar a todos. É a mais alta Corte de Justiça do país. Mas aquela audiência de ontem [com os magistrados] deseduca, para falar o mínimo. Eu não fui pressionado por ninguém, não fui chamado por ninguém para fazer parecer sorrateiro. Estou pondo a carapuça. Será que o Senado tem que aceitar isso?”, questionou o senador.
Em um recado direto a Barbosa, Viana disse que o “poder revela”. “Espero que ele não esteja sendo revelado agora”,
(…)

Retomo
Viram? Os magistrados saíram em defesa do Congresso, e o senador relator, em defesa dos magistrados. O vilão comum? Barbosa! Viana é apontado como membro da “ala pensante” do PT — há quem a considere mais perigosa do que a dos  não-pensantes… É claro que não se atendo ao fato, mas tentando pôr em dúvida a sensatez de Joaquim Barbosa em qualquer caso que atue. E, para os petistas, só um interessa: o mensalão.

Também o subjornalismo a soldo, financiado por estatais — sua missão é atacar a oposição, a imprensa independente, a Procuradoria-Geral da República e o STF — saiu chutando a canela de Barbosa. Depois do mensalão, a canalha faz isso até quando não há pretexto. Nesse caso, o próprio ministro o ofereceu de bandeja.

Contraproducente
Encerro assim: o destempero de Barbosa foi contraproducente — isto é, tem um efeito contrário ao pretendido. O país deveria estar debatendo o custo absurdo da medida, que contou com o apoio também do principal partido de oposição. Em vez disso, estamos debatendo o temperamento de Joaquim Barbosa, o pito que ele deu em não sei quem, a reação dos juízes…

Ou por outra: estamos debatendo o irrelevante sobre um buraco de alguns bilhões de reais.
Por Reinaldo Azevedo

HÁ DEPUTADOS NA CÂMARA QUERENDO PÔR FIM À IMUNIDADE PARLAMENTAR PARA DELITOS DE OPINIÃO! SERIA A VOLTA DA DITADURA! SERIA O AI-5 DO PARLAMENTO!

É o fim da picada e seria o fim da linha! É nisto que dá flertar com saídas autoritárias; é nisto que dá ignorar os princípios da democracia; é nisto que dá a baixa cultura democrática! Se a informação publicada na Folha Online por Márcio Falcão estiver certa — e acredito que esteja —, há algumas bestas ao quadrado da Câmara (com a devida vênia às excelências com os dois pés do chão e as duas mãos também, para lembrar Ivan Lessa) dispostas a pôr fim à imunidade parlamentar para delitos de opinião. Seria a volta aos tempos da ditadura — que precisou do AI-5 para punir parlamentares por causa de suas opiniões.

Leiam o que informa Falcão:
“Após a discussão, os líderes avaliam que a única saída para retirar Feliciano seria a cassação por quebra de decoro parlamentar. Alguns levantaram a possibilidade de apresentar um projeto para alterar o regimento prevendo que o presidente de uma comissão pode ser destituído também por falas polêmicas, já que ao assumir o cargo, ele passa a representar a Casa. A medida não valeria para o caso de Feliciano, pois não poderia retroagir.”

Voltei
Há deputados querendo instalar na Câmara, então, a ditadura de opinião. Notem bem: já existe a possibilidade de cassação de mandato por quebra de decoro. Há outros crimes que suscitam igual pena desde que o parlamentar seja condenado em última instância. Mas não existe — e essa é a essência da imunidade parlamentar — a possibilidade de punir alguém por delito de opinião.

Ora, o que é uma “fala polêmica”? Depende! Se eu disser que a Sol gira em torno da Terra, isso não é “polêmico”, é apenas burro e mentiroso. A palavra “polêmica” deriva da ideia de luta, de combate. Só pode haver uma polêmica quando, ao menos, existem dois lados e não se está diante de uma evidência.

As polêmicas no campo das ciências exatas ou das ciências da natureza existem, sim, às pencas, mas costumam mobilizar a paixão de poucos porque, para delas participar, são necessários certos pré-requisitos. Já no universo da pura e simples opinião, relativas à moral, à ética, aos costumes, aos valores (e o direito costuma ser o desaguadouro dessas contendas), aí a coisa pega fogo. Todo mundo, naturalmente, tem o que dizer — e é bom que tenha mesmo, ué.

Mas há uma hierarquia, claro!, e é preciso que se ouçam primeiro as vozes de Caetano Veloso e do Wagner Moura. Se o Chico Buarque decidir falar, ele tem primazia. Se a Preta Gil estiver junto, aí é chegamos ao “magistra dixit”.  Se for para dar destaque à voz do povo (desde que ele esteja pensando “a coisa certa”), aí é o caso de ouvir algum sorridente de uma “comunidade pacificada” do Rio. “Comunidade pacificada” é como se chama “favela” no neojornalismo carioquês-adesista-pra-frente-Brasil-salve-a-Seleção. De vez em quando aparece uma van no meio do caminho…  É obrigatório abrir reportagem com uma pipa voando em céu azul (“pipa, entenderam? Criança feliz, futuro da nação!), o mar ao fundo, o asfalto no meio e o morro por princípio…

Mas volto ao ponto. Há áreas em que não há “opinião certa”, mas escolhas. Imaginar que se possa destituir o presidente de uma comissão por causa de uma “opinião polêmica” — e nem mesmo se fala em Regimento Interno —, sem nem mesmo um processo, é um escândalo. O Regimento da Câmara pode, sim, arbitrar sobre o que bem entender no que respeita a seu funcionamento. Mas não pode estabelecer um procedimento que afronte a Constituição.

Isso que alguns querem fazer corresponde a golpear a Artigo V da Constituição, que é cláusula pétrea e não pode ter seu conteúdo revogado nem por emenda constitucional. Quero lembrar aos deputados que a Constituição tem validade na rua, na chuva, na fazenda, numa casinha de sapé ou na Câmara dos Deputados.

Trata-se de um debate vergonhoso. Mais asqueroso ainda é ver a imprensa adotar o delito de opinião como uma espécie de norte ético.  Raramente os “inteligentes” foram tão burros.
Por Reinaldo Azevedo

O PT impede a renúncia de Marco Feliciano porque não abre mão de seus criminosos na CCJ

Se a imprensa, boa parte dela ao menos, que cobre o caso Marco Feliciano (PSC-SP) estivesse empenhada em reportar os fatos aos que estão do outro lado da tela, em vez de tentar convertê-los ao progressismo, só um título — ou variantes com tal conteúdo — seria possível para deixar claro o que se deu nesta terça na reunião de líderes com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara: é o que está aí no alto. Sim, foi isto mesmo: o PT impediu a renúncia de Feliciano à presidência da comissão. Ou, se quiserem, o PT mantém Feliciano.

Por quê? O deputado aceitou renunciar à presidência da comissão. Ele só impôs uma condição: que os petistas José Genoino e João Paulo Cunha renunciassem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É claro que acho uma boa proposta, até porque ela surgiu primeiro neste blog. E olhem, observei então e observo agora, que Feliciano não é oficialmente um criminoso; os outros dois são.  O que é um criminoso? O Houaiss explica: “que ou aquele que infringiu por ação ou omissão o código penal, cometendo crime; delinquente, réu”.

Vamos ver como a imprensa vai noticiar a coisa. Nos sites dos grandes jornais, já vi que a informação foi parar no pé. As TVs, pelo cheiro da brilhantina, tendem a omitir a condição que ele impôs, rejeitada pelo PT. Assim, os nobres coleguinhas vão esconder dos telespectadores pela segunda vez que os petistas são os responsáveis pela manutenção de Feliciano na comissão:
a) quando a recusaram para pegar postos mais importantes, deixando-a para O PSC;
b) quando recusaram a renúncia de dois deputados criminosos.

E por que vão esconder? Ah, porque não é “progressista”. Como estão em campanha em favor do casamento gay — e podem estar, tudo certo! —, todas as notícias passarão por esse filtro. Eu sempre defendi que os veículos de comunicação tenham agenda. Só os tiranos querem impedir que tenham. Mas distorcer os fatos não é parte do jogo.

Proposta excelente
A proposta de Feliciano era excelente porque se aumentava a moralidade média da CCJ, ainda que muito pudesse ser feito por ali. Notem que Feliciano não exigiu, por exemplo, a renúncia de José Guimarães (PT-CE), irmão de Genoino, líder do PT na Câmara e chefe daquele pobre coitado encontrado com a cueca recheada de reais e dólares. Até os semoventes sabem que o dinheiro não era dele. O sujeito mal falava; tartamudeava. E olhem que Feliciano não pediu a renúncia de Ricardo Berzoini (PT), presidente do PT quando estourou o caso dos aloprados. Que ele conhecesse parte da operação ao menos, isso está comprovado pelos fatos. E olhem que Feliciano não pediu, atenção!, a renúncia de Paulo Maluf (PP-SP). Sim, ele mesmo: Maluf, acreditem, é titular de uma comissão chamada de “Constituição e Justiça”.

Que eu saiba, só mesmo os líderes do PT, PSOL, PDT, PCdoB e PPS insistiram na renúncia. Os demais acabaram concordando com a permanência.  O PSDB nem mesmo participou da reunião porque considerou que não havia dispositivo regimental que a justificasse. E não há mesmo. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara — imaginem se Feliciano tivesse proposto a renúncia de todo mundo que está enrolado com a Justiça… — cobrou que as reuniões da comissão voltem a ser abertas. Voltarão. Quero saber se o homem que responde pela segurança dos trabalhos na Casa Legislativa garantirá também as condições necessárias para a sua realização.

Se não garantir, Feliciano pode recorrer ao Artigo 272 do Regimento Interno e fechar de novo. E o artigo diz o seguinte:
Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.
Parágrafo único. Os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão compelidos a sair, imediatamente, dos edifícios da Câmara.

Para encerrar
Feliciano, certamente, não representa um monte de gente. Também diz tolices e inconveniências sobre a morte de Jesus Cristo. Ooops, errei, ele falou besteira sobre a morte daquele outro mais famoso, né?, o tal John Lennon, acho… Mas representa outros tantos, como se vê na foto abaixo, de André Borges, da Folhapress. Aqueles dois que estão ali não devem ter entendido, inclusive, que o deputado seja racista.

Aos inconformados, inclusive os do jornalismo, coma liberdade de expressão, resta-me repetir a fala do economista Walter Williams:
“É fácil defender a liberdade de expressão quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
Por Reinaldo Azevedo

O Brasil dos bebês chorões à espera do estado-babá

Eu realmente não me importo de ter de voltar a alguns fundamentos do que é uma democracia, do que é um estado de direito. A cada dia, estou mais convicto de que o pilar do regime democrático é a liberdade. Um país livre tende para a justiça e a igualdade. Uma nação que tivesse a justiça ou a igualdade como o seu fundamento primeiro tenderia para a tirania. Aliás, esses verbos nem precisam estar no futuro do pretérito. Conhecemos essas experiências.

No dia 1º de abril de 2011, escrevi aqui um texto cujo título é o que vê ali no alto. Eu o reproduzo abaixo, com algumas alterações, para dar conta da situação presente. O curioso é que o deputado Marco Feliciano, cujo nome nem cito, já é personagem do artigo. Leiam.
*

Há uma igreja no Kansas, nos Estados Unidos, chamada Westboro Baptist Church. É composta por um bando de malucos liderados por um tal Fred Phelps. Ele teria recebido uma mensagem divina informando que Deus está castigando as tropas americanas no Iraque e no Afeganistão por causa da… tolerância com o homossexualismo!!! A missão de sua igreja seria anunciar isso ao país. E o que faz Phelps e seu bando de lunáticos, boa parte gente de sua própria família? Cruza o país de norte a sul, de costa a costa e, onde houver o funeral de um soldado, lá estão eles brandindo cartazes como o que se vê acima: “Obrigado, Deus, pelos soldados mortos”, “Obrigado, Deus, pelo 11 de Setembro” e “Você vai para o inferno”.

Eles são asquerosos? Não tenho a menor dúvida. A direita americana os despreza. Os liberais (a esquerda de lá) não menos. Albert Snyder, pai de um fuzileiro naval processou a Westboro. Numa primeira instância, a Justiça lhe concedeu uma indenização de US$ 11 milhões, reduzida depois a U$ 5 milhões. O caso foi parar na Suprema Corte. Atenção! Por 8 votos a 1, os juízes decidiram que a Primeira Emenda garante à canalhada o direito de dizer o que diz (leia reportagem na Time). Se bem se lembram, a Primeira Emenda é aquela que proíbe o Congresso até de legislar sobre matéria que diga respeito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

Em entrevista à VEJA, o economista Walter Williams, que é negro, professor de economia na Universidade George Mason, na Virgínia. sintetizou muito bem:
“É fácil defender a liberdade de expressão quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.

Williams, um negro que se negou a servir no Exército num tempo em que havia discriminação racial nos EUA, é contra leis que proíbem a discriminação. Contradição? Ele explica:
“Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Mason tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.”

Williams, admito, é um desafio e tanto para a cultura dos chorões autoritários que se está formando no Brasil. Então fiquemos com a Suprema Corte, insuspeita de ser composta por libertários radicais. Pode haver coisa mais desprezível do que faz aquela igreja? Estou certo de que vocês, como eu, ficaram um tanto nauseados ao ler a história. Fico imaginando como é o tal pastor, seu universo mental. Notem que o pai do soldado não recorreu a Justiça para mandar a turma para a cadeia ou impedi-la de se manifestar — isso seria impensável. O que a Suprema Corte decidiu é que o grupo pode dizer suas maluquices SEM SER MOLESTADO PELO ESTADO.

Será que a cultura da liberdade acabará nos Estados Unidos antes que possa chegar aqui? A pressão pelo politicamente correto é grande por lá também — aliás, é a pátria desse tipo de abordagem. Mas é algo que se resolve entre os indivíduos, entre os cidadãos. Aqui, já há gente apelando quase às Forças Armadas! Caetano Veloso, inconformado com um vídeo na Internet — visivelmente uma dessas bobagens sem consequência —, botou pra fora  o lado carcará-pega-mata-e-come e chegou a perguntar onde estava a Abin que não tomava providências.

(…)

Ontem [no dia 31 de março de 2011], um deputado tuitou uma mensagem relacionando o sofrimento na África a castigos divinos etc. Ganhou destaque na imprensa. Tenta-se fazer um deus-nos-acuda do que falou. Cria-se a impressão de que há um grande e gigantesco movimento homofóbico, de que a intolerância está em todo canto, de que marchamos para o esmagamento das minorias etc. Poderia haver melhor propaganda para a aprovação da tal lei que pune a homofobia — junto com a liberdade de expressão?

Esse suposto clima de discriminação é absolutamente falso. O que há no país, aí sim, é um bando de gente em busca do Estado patrão, do Estado juiz, do Estado polícia, do Estado babá — para usar a expressão do jornalista americano David Harsanyi, que lançou livro recentemente no Instituto Millenium — mesmo em matérias que devem ser resolvidas pelo confronto de ideias.

Brincando com fogo
Os tolerantes intolerantes estão brincando com fogo! Já há hoje no Supremo quem considere que “moralidade” pode ser incompatível com “segurança jurídica”. No dia em que isso triunfar, coleguinha, os donos da moralidade da hora, sejam quais forem, poderão suspender os seus direitos alegando a defesa da… moral! Já há hoje, no Supremo, quem ache que os direitos individuais estão esvaziando os coletivos — e seria, preciso, pois, dar menos importância ao indivíduo. Se isso triunfar um dia, coleguinha, é você que poderá ser esvaziado de seus direitos constitucionais em nome do que as maiorias da hora ou as minorias influentes acharem que compõem o bem comum.

A democracia é um troço difícil mesmo! Ela também existe para as pessoas que detestamos, capazes de erguer cartazes infames no momento de nossa maior dor. A questão é saber se os pilares da sociedade democrática estão sustentados no princípio da liberdade da palavra ou no princípio da censura. Lembro que uma associação em Pernambuco, num termo de ajustamento com o Ministério Público, foi obrigada a divulgar outdoors afirmando sobre o MST o exato contrário do que  pensa. “Que se dane aquela associação! Eu gosto do MST!” Pois é… Se você delega a um ente estatal o poder de operar essa transformação, está se oferecendo para ser coelho do mágico.Os militantes das chamadas “minorias” poderiam parar de se comportar como bebês chorões, que apelam à mão forte do estado diante da primeira contrariedade. E nada disso, rigorosamente nada!, nem no mérito nem no resultado de sua militância, torna certas as ideias de Marco Feliciano.

A questão é saber se ele tem ou não o direito de dizer as coisas consideradas erradas.

Por Reinaldo Azevedo

Quando um pastor defende a plena liberdade de imprensa e o jornalismo flerta abertamente com a censura e o delito de opinião, há algo de errado… com o jornalismo!

No dia 18 de setembro de 2010, durante um comício em Campinas, com as presenças de Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante — candidatos, respectivamente, à Presidência da República e ao governo de São Paulo —, o então supremo mandatário da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o seguinte: “Tem dias em que alguns setores da imprensa são uma vergonha. Os donos de jornais deviam ter vergonha. Nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos. Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública”. Lula vinha numa impressionante escalada retórica contra a imprensa livre. Quando as notícias eram favoráveis a seu governo, ele as considerava apenas justas; se negativas, ele acusava sabotagem. Lula e o PT nunca desistiram do tal controle da mídia. Em sua última resolução, há poucos dias, o Diretório Nacional do PT pregou abertamente o controle de conteúdo do jornalismo. Pois bem: seis dias depois de mais uma investida contra a liberdade de imprensa, um líder evangélico fez publicar nos principais jornais do país um anúncio pago em que rechaçava qualquer forma de censura promovida pelo estado ou de controle da mídia. Lia-se naquela peça: “Nem o presidente da República, partidos políticos, líderes religiosos, qualquer segmento da sociedade ou mesmo a imprensa são, isoladamente, os donos da opinião pública”. Já voltarei a este anúncio — até porque publicarei a imagem aqui. Antes, algumas considerações.

Crítico da imprensa
Outro dia um desses bobalhões que confundem alhos com bugalhos e joio com trigo enviou um comentário para este blog mais ou menos assim: “Pô, ultimamente, você critica tanto a imprensa que até parece Fulano de Tal…”. E citou um anão moral que anda a soldo por aí, a pedir o “controle da mídia”. Pois é. Dentre tantas outras, uma diferença fundamental se destaca entre mim e aquela coisa triste que foi citada: ele quer uma imprensa controlada pelo estado; eu quero uma imprensa livre, que não se deixe controlar nem pelo estado nem por corporações, qualquer que seja a sua natureza: ofício, crença, ideologia, valores. Aquele bobo do oficialismo sonha em censurar o que os outros escrevem; eu aposto numa imprensa que não tem receio da censura — nem a das vozes eventualmente influentes e das maiorias de ocasião. Aquele cretino critica a imprensa porque a quer com ainda menos liberdade; eu a critico porque a quero mais livre. Aquele governista convicto, pouco importa o governo de turno, quer o jornalismo a serviço do poder; eu quero o jornalismo vigiando o poder.

Assim, sou crítico, sim, da imprensa, especialmente nestes tempos em que ela é tão cegamente liberticida; em que põe, voluntariamente, a cabeça no cutelo. A Constituição nos garante a liberdade, e o estado (não o governo!) a tem assegurado — ainda que não seja pequeno o risco de censura pela via judicial. Mas atenção! Só é verdadeiramente livre o que exerce a liberdade. Uma imprensa que ou se deixa assombrar pela patrulha ou a ela adere, em nome da legitimidade, atropelando as garantias fundamentais da Constituição, está SE DEGRADANDO.

É evidente que uma imprensa que estivesse submetida a isso que chamam “controle social” já não seria livre, especialmente no tempo em que uma força política assegura ser ela mesma “a opinião pública”. Mas o controle do estado não é o único que pode tolher a liberdade. Se admitirmos que policiais informais do pensamento — por mais que tentem falar em nome do bem — imponham a sua vontade na base do berro, da intimidação e da satanização, expomo-nos nós mesmos à hordas do amanhã. Quais serão elas? Falarão em nome de quais valores?

Trata-se, então, de saber em nome de qual ideal de sociedade agimos; trata-se, então, de saber que modelo abstrato perseguimos com nossas práticas e escolhas cotidianas. Ainda que eu repudie as ideias do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, cumpre indagar se uma sociedade em que um parlamentar eleito, escolhido para uma função segundo as regras do Regimento Interno, fosse deposto por delito de opinião seria mais saudável do que outra em que o protesto é, sim, livre — porque a praça é do povo, como o céu é do condor —, mas sem agressão aos fundamentos de um regime democrático e de direito. Feliciano não é um usurpador. O surrealismo alcança tal dimensão que o deputado Jean Schopenhauer Wyllys, numa passeata, chega a INDICAR o nome do PSC que ele quer presidindo a comissão. Sim, o deputado do PSOL se considera no direito de escolher o nome do outro partido que gostaria de ver no cargo. E o jornalismo o trata como a voz da ponderação e do bom senso.

Esses que agora estão em marcha se consideram, a exemplo de Lula, “a” opinião pública. E se preparam, podem escrever aí, para um embate que virá: e ele versará justamente sobre o controle dos meios de comunicação. Alguns estrategistas mancos — espero não ser processado pela Associação da Inclusão dos Claudicantes Ofendidos — escolheram um caminho estupidamente errado. Imaginam que, se cederem às patrulhas politicamente corretas, estarão a salvo da sanha dos censores. Não estarão porque já fizeram uma opção cujo dano é maior do que o perigo, como escreveu Camões. O perigo que se corre — e existe, sim! — é haver formas oblíquas de controle estatal da imprensa. Mas o dano, que já é visível, é esse controle nem ser assim tão necessário porque já exercido na base da sujeição voluntária.

Aposta na liberdade de imprensa
Seis dias depois de Lula ter regurgitado impropérios contra a imprensa livre num palanque, num ambiente, então, de franca hostilidade à liberdade de opinião, um líder evangélico fez publicar este anúncio pago nos maiores jornais brasileiros. Trata-se de uma resposta clara a Lula.

A assinatura está ali. Trata-se do “polêmico”, como querem alguns, Silas Malafaia. Temos, e ambos sabemos disso, enormes discordâncias, inclusive religiosas. Jamais estivemos juntos, mas ele sabe o que penso e sei o que ele pensa. E daí? Eu estou preparado para enfrentar a divergência. O que não aceito, e não aceito, é que tentem me calar — ou calar a outros — ao arrepio dos fundamentos constitucionais; o que rechaço é a tentativa de criar leis que criem categorias superiores de homens, infensos à crítica.

Quantos partidos de esquerda assinariam esse anúncio posto nos jornais por Malafaia? O PT? O PCdoB? O PSOL de Jean Wyllys, Chico Alencar e Marcelo Freixo? Nunca!!! E olhem que, como ele próprio lembra, não se trata de uma pessoa exatamente paparicada pela imprensa cuja liberdade defende. Ao contrário: costuma ser alvo das piores vilanias; preferem transformar o que ele diz numa caricatura para que fique fácil, então, combatê-lo. Eu preferiria estar aqui a discordar do pastor, num ambiente de civilidade democrática, a ter de defender uma questão de princípio: o direito à liberdade de opinião e de expressão.

“Ah, mesmo na democracia, nem tudo pode ser dito, não é, Reinaldo?” É, nem tudo — sempre destacando que, ainda assim, existe uma diferença importante entre dizer e fazer. Mas admito, como princípio, que a democracia não aceita todo e qualquer desaforo, mesmo se apenas falado. Mas fiquemos, então, no caso em espécie, com o que deu à luz o inimigo público nº 1 do Brasil: será mesmo que Feliciano foi além do que pode tolerar o regime democrático? A resposta, obviamente, é “não”. E nem por isso preciso concordar com ele.

Malafaia, ele próprio nota, não fala em nome de todos os evangélicos. Mas professa um valor que, creio, expressa o pensamento da maioria: a aposta na liberdade de imprensa, a aposta na liberdade de opinião, o repúdio a qualquer forma de controle estatal da informação.

Infelizmente — e já digo a razão desse advérbio —, o credo que Malafaia anuncia está muito acima, em termos qualitativos, do entendimento médio hoje vigente nas redações sobre liberdade de imprensa e liberdade de opinião. Já houve coleguinha pregando, abertamente, que eu fosse censurado, por exemplo. Por quê? Ora, porque discorda de mim. Não se dá conta de que, ao fazê-lo, expõe-se ele próprio a uma eventual censura.

No país em que um líder evangélico consegue ser mais desassombrado na defesa da liberdade de expressão do que boa parte dos jornalistas, ousaria dizer que esse pastor agregou a seus valores religiosos os valores inegociáveis da democracia e do estado de direito. Mas também é preciso dizer que os jornalistas renunciaram à sua missão para se comportar como membros de uma seita de fanáticos e linchadores.

Texto publicado originalmente às 2h24
Por Reinaldo Azevedo

A era dos boçais – Quem matou John Lennon? Eu acho que foi Mark Chapman. Quem matou o bom senso? Ah, aí já foi uma legião!

Ontem à tarde e à noite, infelizmente, tive alguns problemas relacionados à saúde de familiares (não creio que tenha sido castigo divino) e acabei escrevendo menos do que o habitual — é bem verdade que há quem reclame que o meu “menos” já é muito, hehe… Quando tive de me ausentar, a grande questão que mobilizava as consciências mais atiladas do Brasil não era o risco de uma eventual guerra na península coreana; se acontecesse, o mundo estaria em perigo. Que nada! Isso é pouco para nós. Em Banânia, temos assuntos mais graves, mais sérios, mais urgentes. Por exemplo: será verdade que Deus é o verdadeiro assassino de John Lennon, não o perturbado Mark Chapman?

Segundo o PASTOR — não o deputado — Marco Feliciano, as três balas disparadas pelo assassino tinham o dedo de Deus. Seria uma punição pela ousadia do ex-Beatle, que declarara certa feita que o grupo era “mais famoso do que Jesus Cristo”. O Senhor, então, zangado por ter perdido a capa da revista “Caras” do Universo Celeste, teria dado um jeitinho. Num vídeo que circula na Internet, diz Feliciano:
“A minha Bíblia diz que Deus não recebe uma afronta e fica impune. Passou um tempo dessas declarações, alguém chama (John Lennon) pelo nome, ele vira e é alvejado com três tiros no peito. Eu queria está lá no dia em que descobriram o corpo, eu ia tirar o pano de cima e ia dizer: “Me perdoe, mas esse primeiro tiro foi em nome do Pai, esse é em nome do Filho, e esse é em nome do Espírito Santo. Ninguém afronta Deus e sobrevive para debochar”.

Também o acidente aéreo que vitimou a banda Mamonas Assassinas, em 1996, teria sido uma vingança divina. Diz Feliciano:
“O avião estava no céu, região do ministro do juízo de Deus, lá na serra da Cantareira. Ao invés de virar para um lado, o manche tocou para o outro. O anjo pôs o dedo no manche, e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças (…) Quem era o Dinho? Era da igreja Assembleia de Deus em Guarulhos. Vendeu a comunhão dele (…). Se vendeu ao Diabo pelo vil dinheiro”.

Boçalidades!
É claro que se trata de duas boçalidades. Ainda bem que Feliciano advertiu: “Na minha Bíblia…”. Essa Bíblia que escolhe um delinquente para anjo vingador ou que faz o piloto errar um comando do avião não poderia ser mais pessoal. É a “bíblia feliciana”, mais do que minúscula. Se Deus operasse as coisas desse modo, o pastor poderia explicar por que o Altíssimo se incomodaria com um cantor e com uma banda de Guarulhos, mas permite que o ditador do Sudão continue a matar livremente seus adversários. Ou por que não pune os assassinos da Síria. Ou não se vinga dos que põem drogas na mão de crianças. Essa noção da intervenção punitiva de Deus, do modo como vai acima, se realmente convicta, é só estúpida. Mas tenho cá pra mim que ele próprio não se leva a sério quando diz essas porcarias.

A “bíblia de Feliciano” pode até conceder com assassinos fazendo a vontade de Deus. Lamento pelos que acreditam nas suas palavras. Mas nada pode ser feito a respeito. Muito pior seria um país com uma legislação que estabelecesse o que pode e o que não pode ser falado nas igrejas. Os chineses criaram até um catolicismo à moda da casa…

O aspecto mais difícil da democracia
Eis o aspecto mais difícil da democracia. Ela existe também para os tolos, para os que dizem cretinismos, para os idiotas. Todas as formas até agora tentadas para reduzir o regime democrático à esfera dos bons resultaram em ditaduras asquerosas, de esquerda e de direita.

Agora a parte ainda mais chocante. “Um sujeito que diz essas coisas sobre John Lennon ou sobre os Mamonas Assassinas pode presidir uma comissão da Câmara, ainda mais de Direitos Humanos e Minorias?” Pois é. Pode! Até porque ele falou essa bobajada num culto religioso, numa ambiente apenas relativamente público — já que privado dos fiéis que lá estavam.

Se e quando o deputado Feliciano afirmar, na Câmara, que Deus escolhe assassinos para fazer justiça, eu mesmo me encarregarei de redigir uma petição pedindo a sua cassação. Porque, aí sim, teremos um homem público atribuindo a um homicídio a intervenção divina.

Eu já escrevi aqui umas 300 vezes que jamais votaria em Feliciano — para deputado ou para presidir a Comissão de Festinhas de Aniversário da Câmara; imaginem, então, para a de Direitos Humanos. Ele só está lá em razão da cupidez do PT e do PMDB, que preferiram ficar com o filé mignon das comissões, largando a carne de pescoço para os partidos menores.

O fato de as declarações do “Feliciano pastor” revirarem o meu estômago — e reviram! — não me autoriza a meter o pé na porta de uma comissão da Câmara. Imaginem se filmarem as reuniões de petistas e botarem no YouTube. Pensemos em nós mesmos: tudo o que falamos privadamente, mesmo tomando um chope com os amigos, pode ir para a rede? Quem não se lembra deste vídeo, por exemplo?

“Ah, Lula estava brincando!” Claro que sim! Mas e essa fala na boca de Jair Bolsonaro ou do próprio Feliciano?

O economista americano Walter Williams, que é negro, sintetizou muito bem a questão numa entrevista à VEJA:
“É fácil defender a liberdade de expressão quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.

Bingo!

Texto publicado originalmente às 3h33
Por Reinaldo Azevedo.