BNDES e BB são os maiores credores da usina de etanol de amigão de Lula
Por David Friedlander, no Estadão. Nesta quinta, volto ao assunto.
Mais da metade da dívida bilionária da usina de açúcar e álcool do empresário José Carlos Bumlai, amigo e conselheiro do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, está nas mãos de bancos do governo federal. A Usina São Fernando entrou em recuperação judicial dias atrás e pendurou uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 540 milhões são financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil (BB) ainda no governo Lula.
A São Fernando deve impostos, pagamentos a fornecedores e salários de empregados, mas seu principal problema é com 15 bancos, credores de mais de R$ 1 bilhão. Entre eles estão Bradesco, Santander, BTG, Itaú e BNP. Mas as dívidas com essas instituições são bem inferiores aos cerca de R$ 300 milhões que o BNDES tem a receber ou aos R$ 240 milhões emprestados pelo BB.
Foram essas duas instituições que financiaram a construção da Usina São Fernando, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A operação com o BNDES foi aprovada em dezembro de 2008, logo depois do início da crise financeira global, numa fase em que os bancos privados se recolheram e pararam de emprestar. Mas o projeto da família Bumlai já estava em andamento, embalado pelo estímulo do governo Lula ao aumento da produção brasileira de etanol.
“O BNDES financia a indústria e o Banco do Brasil financia o agronegócio. São bancos voltados para esse tipo de investimento”, disse ao Estado o empresário Guilherme Bumlai, filho de José Carlos. “É preciso separar as coisas: o amigo do ex-presidente é meu pai, quem toca a usina sou eu e meu irmão Maurício”. Procurados, o BNDES e o BB não quiseram se manifestar.
Amizade
Pecuarista tradicional do Centro-Oeste, José Carlos Bumlai conheceu Lula por intermédio do ex-governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda, o Zeca do PT. Na campanha de 2002, o então candidato Lula gravou peças para o horário político numa das fazendas de Bumlai. Tornaram-se amigos a tal ponto que o pecuarista era recebido mesmo sem marcar hora pelo ex-presidente no Palácio do Planalto. Bumlai virou uma espécie de conselheiro de Lula para o agronegócio e passou a fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social de Lula.
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Por Reinaldo Azevedo
Valério foi esclarecedor, diz delegada de inquérito que apura envolvimento de Lula com o mensalão
Na Folha:
A delegada responsável pelo inquérito que investiga o elo do ex-presidente Lula com o mensalão, Andréa Pinho, considerou “esclarecedor” o novo depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A expressão foi usada por interlocutores da delegada na Polícia Federal. Pinho esteve anteontem em Belo Horizonte, onde ouviu o empresário.
A razão principal para o novo depoimento era levantar detalhes sobre os supostos encontros de Valério com Lula e esclarecer possíveis contradições do empresário. Valério já havia prestado depoimento à Procuradoria-Geral da República em setembro. Pinho negou aos advogados de Lula acesso ao inquérito. Segundo eles, a delegada afirmou que Lula não é investigado e que o caso corre sob sigilo. A defesa estuda se recorrerá ao Judiciário para obter acesso à investigação.
As investigações do mensalão produziram diversos “filhotes”. A PF em Minas pedirá a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, ex-secretário pessoal do ex-presidente Lula, conforme noticiou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”. O pedido faz parte de outro inquérito, aberto para apurar gastos das empresas de Valério, condenado pelo STF a 40 anos de prisão.
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Por Reinaldo Azevedo
Comissão da Câmara quer acesso à sindicância sobre Rose
Na VEJA.com:
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um pedido de acesso à sindicância feita pela Casa Civil para investigar a atuação de Rosemary Noronha, amiga íntima do ex-presidente Lula e ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo. A proposta é de autoria dos tucanos Carlos Sampaio (SP) e Otávio Leite (RJ). “Faremos uma reunião reservada para examinar a documentação. E tomaremos providências em conjunto”, disse Otávio Leite. Os tucanos também queriam a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mas o pedido não foi votado.
Reportagem publicada na edição desta semana de VEJA revelou detalhes da sindicância que foi mantida em segredo pelo governo porque poderia criar “instabilidade institucional”. Ela mostra como a ex-secretária Rosemary Noronha se aproveitou da intimidade com o ex-presidente Lula para ganhar dinheiro, traficar poder e viver como uma soberana.
(Gabriel Castro, de Brasília)
Por Reinaldo Azevedo
Condenados pelo STF, Genoino e João Paulo ajudam a aprovar na CCJ uma PEC que limita os poderes do… STF! Não é um momento lindo?
Ai, ai… Antes, Banânia era um país meio atrapalhado. Depois foi piorando. Nazareno Fonteles, um deputado do PT do Piauí, teve uma ideia: “E se a gente decidisse botar ordem no Supremo?”. E aí resolveu fazer uma Proposta de Emenda Constitucional.
Certo! A porta de entrada para a tramitação de um texto é a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, onde brilham os condenados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP). Os dois, ora vejam!, ajudaram a dizer “sim” ao texto. Leiam o que informa Laryssa Borges, da VEJA.com. Volto depois com algumas considerações, talvez menos óbvias do que o embate sugere.
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Em uma ação coordenada das bancadas governistas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submeterá algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Congresso.
De acordo com a proposta, que passou pela comissão sem sequer ser debatida, as decisões do STF sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.
A proposta altera o quórum obrigatório para que o STF possa declarar uma lei inconstitucional: será necessário quórum de 4/5 dos ministros da corte. O texto ainda proíbe que um ministro do Supremo, em decisão individual, conceda uma liminar para suspender a eficácia de uma emenda constitucional.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial na Câmara e, se aprovada, seguirá para o plenário. Depois, também é necessário passar pelo Senado antes de ser promulgada.
Com o nome formal de PEC 33 e patrocinada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI), a proposta foi aprovada em votação simbólica pela CCJ na mesma semana em que foi publicado o acórdão com as sentenças do mensalão. Dois réus condenados, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), participaram da votação.
“Precisamos resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário”, argumentou Fonteles.
A tentativa de amordaçar o Supremo havia sido prometida pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaçou retaliação à corte por ter determinado a cassação do mandato dos quatro deputados mensaleiros – João Paulo, Genoino, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na época, Maia ameaçou acelerar a tramitação dos projetos que alteravam consideravelmente as atribuições do Supremo.
Por Reinaldo Azevedo
O rei da Noruega que se cuide! Os telúricos ianomâmis estão se matando com arma de fogo!
Escrevi nesta segunda um post, entre a galhofa e a melancolia, sobre a visita do rei da Noruega a uma comunidade ianomâmi em Roraima. O rei do país frio veio conhecer os bons selvagens dos trópicos. Era a galhofa. A melancolia ficou por conta de um outro grupo ianomâmi, que fugia da malária e reclamava da desatenção da Funai. No domingo, tratei do abandono a que foi relegada a reserva Raposa Serra do Sol, também em Roraima. Os índios, sem trabalho depois da expulsão dos arrozeiros, estão indo morar em favelas e lixões. Mulheres estão se prostituindo.
É a forma que a preservação dos índios ganhou no Brasil para satisfazer a consciência, digamos, etnologicamente correta dos indianistas da Vila Madalena, de Pinheiros, do Leblon e de Ipanema. E, claro, de amplos setores da imprensa e das universidades. Leio, na edição desta quarta da Folha, o que segue. Volto depois:
Conflito armado entre tribos deixa 4 índios mortos em Roraima
Por Kátia Brasil:
Um conflito com armas de fogo entre tribos ianomâmi em Roraima, na fronteira com a Venezuela, deixou quatro índios mortos e sete feridos, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio). O episódio ocorreu no último dia 14 em aldeia a 320 km de Boa Vista e provocou a morte de uma mulher, dois homens e uma criança. Sete índios feridos, inclusive duas crianças, já receberam alta.
Os índios da região, afirma a Funai, estão sendo armados por garimpeiros em troca de permissões para exploração ilegal de ouro na terra indígena, que estaria invadida por ao menos 1.600 homens. Para João Catalano, chefe do setor de proteção ianomâmi da Funai, o conflito foi “gravíssimo” por envolver um grupo recém-contatado. “Os garimpeiros chegam aos poucos e vão introduzindo armas e munições para impor o ritmo da exploração de ouro”, disse. Segundo ele, desde 2010 já são 13 mortes de índios por arma de fogo no local, que abriga cerca de 20 mil índios.
Voltei
Sim, claro, claro! Os garimpeiros devem ser culpados. A questão é saber quem facilita o seu trabalho. A resposta é óbvia: a Funai e o governo federal. No plano das ideias, a resposta é mais complexa: é essa antropologia do miolo mole, que sonha com um índios vivendo no neolítico para satisfazer seus delírios teóricos.
Fica a cada dia mais evidente que eles não têm como proteger as reservas, que já ocupam 13% do território brasileiro. Quem é o cretino que imagina que essa extensão de terra, com minérios e outras riquezas naturais — especialmente madeira —, vai continuar intocada, enquanto os alegres silvícolas ficam olhando a lua, fumando alguma substância que faria um sucesso louco na Vila Madalena, em Pinheiros, no Leblon e em Ipanema, e narrando histórias míticas às criancinhas? Ora…
Metam um berro na mão de um índio, sem um estado presente, para ver o que acontece. Por alguma razão, os idiotas realmente acreditam que a nossa civilização descobriu a maldade… Errado! Nós descobrimos o estado e as leis — e, acreditem!, isso foi bom.
Os aloprados, no entanto, querem é ainda mais terra para índio, onde não haja nem fé, nem lei, nem rei — a não ser o da Noruega…
Por Reinaldo Azevedo
Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo do Freud de Lula; Valério depõe em inquérito que investiga atuação do Apedeuta
Por Alana Rizzo, no Estadão:
A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira. Ontem, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.
O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.
Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.
Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão. Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.
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Por Reinaldo Azevedo
Presidente da Costa Rica vai à TV anunciar cancelamento de obra de empreiteira brasileira que teve Lula como lobista
Na Folha:
A presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, anunciou na noite de anteontem o cancelamento da concessão à empresa brasileira OAS para a construção de uma rodovia orçada em US$ 524 milhões. No pronunciamento em que anunciou o cancelamento, em rede nacional de televisão, Chinchilla citou irregularidades que afetaram o projeto e descontentamento público e sugeriu que uma nova licitação poderá ser feita.
A decisão ocorre após protestos contra as obras. Segundo os manifestantes, o pedágio de US$ 8 (ida e volta) que passaria a ser cobrado seria muito caro e não resolveria os congestionamentos. Também criticaram o papel do ministro de Obras Públicas, Pedro Castro, nas negociações, já que ele atuou como assessor da OAS em 2012, antes de assumir o posto.
A Folha revelou anteontem que o caso está entre as licitações vencidas por construtoras brasileiras no exterior que tiveram o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades.
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Por Reinaldo Azevedo
Lula e o New York Times? Por que os petralhas estão emitindo sons estranhos?
Kkkkkk.
Hehehehehe.
Oinc, oinc, oinc.
Cocorcó…
São eles se manifestando em mensagens ao blog porque, dizem, “Lula é agora colunista do New York Times”. E me perguntam: “E você?”. Ou ainda: “Quem é o Apedeuta agora?”.
Bem, em nome da precisão, diga-se que não será colunista do jornal. Um de seus estafetas escreverá um artigo por mês para a agência que distribui o serviço de notícias do New York Times. Eventualmente, o texto poderá ser publicado no jornal.
Ainda que fosse colunista diário, isso mudaria as ideias de Lula? Eu deveria apreciá-lo mais por isso? Por que essa gente esquisita fica emitindo sons estranhos, emulando com outros da sua espécie?
Eu, hein… A esquerda conseguia ser mais decente, por mais equivocada que fosse, quando satirizava o que saía no New York Times. No fim das contas, as coisas não deixam de fazer sentido. Lula é um autoritário, mas esquerdista, de verdade, não é e nunca foi. A sua melhor qualidade, diga-se, é justamente a que ele não tem.
De resto, vejam que graça: os petistas fazem festa para o “Lula colunista do New York Times” e pedem censura à imprensa no Brasil. Escrevo um post a respeito.
Por Reinaldo Azevedo
Genoino, que poderia estar na cadeia, está na Câmara defendendo a censura à imprensa! E o faz no dia em que os petistas inventam que Lula será colunista do New York Times!
Num país de “democracia consolidada, até mais avançada do que no Brasil”, para usar palavras de José Genoino (PT-SP), ele, Genoino, não estaria na Câmara dos Deputados, mas na cadeia — ainda que no regime semiaberto, que, à diferença do que se diz por aí, ainda é fechado. Num país de “democracia consolidada, até mais avançada do que no Brasil”, ele, Genoino, não estaria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa; já teria sido banido da vida pública. Como a nossa democracia ainda deixa muito a desejar, Genoino é deputado; arbitra, mesmo condenado, sobre a justiça e a constitucionalidade de projetos de lei e ainda, vejam que formidável!, ocupa a tribuna dos representantes do povo para pedir censura à imprensa — embora jure de pés juntos que só quer democracia. E isso se dá no mesmo dia em que os petistas batem bumbo porque, dizem, Lula será “colunista do New York Times”. É, como diria o Apedeuta até outro dia, “menas” verdade (ver post). De todo modo, o Babalorixá assinou um contrato de um artigo por mês para a agência que distribui notícias com a marca do jornal. Vale dizer: os petistas estão eufóricos porque Lula assinará um artigo mensal para o jornal que fica num país em que o Congresso é proibido de votar leis que limitem a liberdade de expressão. O ideal do petismo seria Lula a defender a liberdade no New York Times, mas com poder de censura na imprensa brasileira. Volto a Genoino, o herói que esqueceu de acontecer.
Como ainda é deputado e ainda não está na cadeia, então discursa. Segundo informa o Estadão, ele cobrou um debate “radical e transparente” no Congresso para “democratizar a mídia”. E conclamou seus pares a “rejeitar o constrangimento que os proprietários dos grandes veículos de comunicação tentam colocar nesta Casa, nos parlamentares e nos partidos, para que o assunto não seja debatido”. Ulalá! Genoino é paladino da liberdade desde que decidiu se juntar o PCdoB para tentar instituir uma ditadura comunista no Brasil.
A cara de pau dessa gente é mesmo espetacular. Na tribuna, o deputado condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha falava como um verdadeiro Catão, um moralizador, um varão da República. Para deixar claro que não tinha em mente a Coreia do Norte, Cuba ou a China, citou o exemplo da França, dos EUA, onde, disse, a legislação impede que um grupo dono de televisão tenha rádio, jornal, revista e outros veículos. Certo! Então Genoino estaria querendo apenas regular essa questão? Não! O homem se traiu:
“Aqui, você tem um monopólio que sufoca inclusive a democratização da propriedade privada. Sufoca a informação. Conduz valores hegemônicos do pensamento único. E é isso que nós queremos discutir”.
Entenderam “o que nós (eles) queremos discutir?” É CONTEÚDO MESMO!!! Genoino está se lixando para a questão da concentração de propriedade — e não estou sugerindo que essa seja uma boa preocupação dos petistas. Ele não gosta é dos ditos “valores hegemônicos — que, de resto, são uma falácia. Há mais esquerdistas na imprensa brasileira do que em toda a China! Citem uma só pauta — UMA MISERÁVEL QUE SEJA! — dita “progressista” que não seja tomada como uma cartilha ou um catecismo em boa parte da imprensa brasileira. De certo modo, existe, sim, quase um “pensamento único” na imprensa brasileira: afinado com a esquerda.
Vejam a pauleira que se deu na França por causa do aprovação do casamento gay. Os protestos chegaram a ficar violentos em várias cidades. É claro que não é um bom caminho. Não obstante, a imprensa francesa não tachou ninguém de “fascista” ou “reacionário” nem demonizou os que se opõem à lei. E, com efeito, em boa parte das democracias existem veículos mais à esquerda, mais à direita etc. O Brasil tem várias candidatas a CNN (refiro-me aos valores ideológicos), mas cadê a Fox News?
Mestre em misturar alhos com bugalhos, Genoino continuou: “O nosso governo aprovou a lei mais avançada nesse terreno: a Lei de Acesso à Informação. E nós temos tomado posições favoráveis ao conceito de que a informação é um bem público e, como tal, nem pode ser controlada pelo Estado e nem pela propriedade privada, principalmente monopolista.”
Controlada pelo Estado, não pode mesmo! Mas o que seria “informação controlada pela propriedade privada”? Ora, à medida que você tem várias “propriedades privadas” veiculando informações, elas já não são, por óbvio, privadas de mais ninguém, especialmente nos tempos de Internet. Quem controla a informação no Brasil? A Globo? A VEJA? A Folha? O Estadão? Os milhares de blogs? As telefônicas, que também veiculam notícias? Onde estão os famigerados controladores? Em lugar nenhum! Trata-se de uma mentira estúpida!
O que Genoino não suporta é a liberdade mesmo! Ao dizer que a informação não pode ser controlada nem pelo estado nem por entes privados, o deputado petista, que deveria estar em uniforme de presidiário, está defendendo justamente o tal “controle social”. E que “sociedade” seria essa? Ora, a dos sindicatos, a dos movimentos sociais, a dos “coletivos” disso e daquilo… Em suma, Genoino não quer a informação nas mãos nem do estado (impessoal demais para o seu gosto) nem dos privados: ele a quer controlada pelo partido — pelo seu partido!
O PT já quis censurar a imprensa por meio do Conselho Federal de Jornalismo. Tentou de novo com o Plano Nacional de Direitos Humanos. Voltou ao tema na tal Conferência de Comunicação. Até a de Cultura fez seu pacto com a censura. Genoino anuncia: a luta continua!
O deputado decidiu fazer seu discurso em favor da censura no dia em que os petistas batiam bumbo na rede porque, diziam, “Lula será colunista no New York Times”, o jornal que fica num país em que um político não teria a ousadia nem de pensar algo parecido.
No dia 1º de março, o PT divulgou uma resolução “em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades”. Está claro? E o que quer o tal Fórum? Leiam um pequeno trecho de sua proposta:
“O FNDC propõe inclusão, na estrutura das empresas de Rádio e TV, de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria.”
Vale dizer: as emissoras ficariam à mercê das milícias petistas, assim como as chavistas comandam os meios de comunicação na Venezuela.
Na conclusão, noto: toda essa gritaria petista é, então, irrelevante? Nunca é! Sempre encontra eco na própria imprensa. Não custa lembrar que até a corte suprema do país começou a piscar e se mostra disposta a abraçar a própria desmoralização.
Por Reinaldo Azevedo
Lei não prevê embargo infringente, e os ministros sabem disso. Reputação do Supremo e da Justiça está em jogo. Ou: Não cabe ao STF ignorar a lei só para provar que é justo. Essa seria a suprema injustiça
A campanha de desmoralização do Supremo, que contou com lances sutis e outros nem tanto, não foi feita só por rancor. Onde parecia haver loucura, para ficar em citação já famosa do Hamlet, havia método. A diferença é que José Dirceu não é um príncipe meio abilolado que quer vingança para fazer justiça — se a tramoia que ele enxergava existiu ou não, aí é outra conversa… Não! No que diz respeito à tropa do mensalão, vingar-se sim, sempre! Mas, no caso, para garantir a impunidade. O “esquema” tentou levar Luiz Fux a se declarar impedido de participar dos desdobramentos do julgamento do mensalão. Tentaram atingir Joaquim Barbosa — cujo temperamento não ajuda muito. Se desse para dar uma tostada em Gilmar Mendes — sempre! —, tanto melhor! Celso de Mello não escapou em passado ainda recente, mas um pouco mais distante: ele teria mudado de opinião quanto aos atos de ofício… Já sobre a isenção de Dias Toffoli ou de Ricardo Lewandowski, “eles”, claro!, não têm a menor dúvida… Ninguém tem. Toda a pressão, vamos ver, pode não ter sido inútil. O Supremo Tribunal Federal está prestes a desrespeitar uma lei só para provar que não é tribunal de exceção. Ora, é claro que não é! Mas quem disse que era? Os que não queriam ser alcançados pelo Código Penal porque se consideram acima dessas contingências. Vamos ver.
Embargo infringente
O Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo prevê a apresentação de embargos infringentes quando há pelo menos quatro votos divergentes. Com esse expediente, buscar-se impedir a execução imediata da pena. É preciso apontar uma razão, algum desrespeito à norma legal praticado por pelo menos um juiz e que teve influência no resultado. Uma das condenações de Dirceu — formação de quadrilha — se deu por seis a quatro. Por ela, foi apenado com dois anos e 11 meses de prisão. Somado esse período aos sete anos e 11 meses por formação de quadrilha, tem-se o total de 10 anos e 10 meses. Terá de começar a cumprir a pena, necessariamente, em regime fechado. Caso se reverta o resultado da pena por quadrilha, a que resta (menos de oito anos) pode ser cumprida em regime semiaberto. Como praticamente inexistem instituições para essa modalidade no Brasil, Dirceu poderia ficar solto, exercendo a sua missão de professor de educação moral e cívica.
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses no total — o que também exige cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Três anos desse total se devem à condenação por lavagem de dinheiro. Nesse caso, o placar contra ele foi de seis a cinco (o tribunal estava, então, completo). Caso isso seja revertido, sua pena total será de seis anos e quatro meses — também vai par o semiaberto, o que tem significado, em Banânia, a liberdade. Há ainda outros réus que seriam beneficiados — nem sempre a mudança significa, nesses casos, a diferença entre o regime fechado e o semiaberto. Adiante.
Haverá embargo infringente?
Agora a pergunta que não quer calar: os embargos infringentes serão admitidos? Se o Supremo não quer se desmoralizar logo à partida, está obrigado a fazer, entendo, a coisa em duas etapas:
a) na primeira, o plenário tem de decidir se o Artigo 333 do Regimento Interno ainda está em vigência. Se o texto legal faz sentido e se o Supremo reconhece o valor da lei, NÃO ESTÁ.
b) caso se admita que esse artigo ainda vige, aí o plenário teria de decidir se há ao menos motivo para admitir o embargo. Reitero: é preciso apresentar algum motivo verossímil ao menos.
Vamos pensar o “Item a”
A Lei 8038, de 1990, disciplina os processos penais nos tribunais superiores — STF e STJ. Isso significa que eles devem se dar dentro dos parâmetros que lá estão estabelecidos. ATENÇÃO! INEXISTE EMBARGO INFRINGENTE NO TEXTO. A menção a esse procedimento diz respeito a outro assunto. ORA, SE A LEI QUE CUIDA DO PROCESSO PENAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO PREVÊ EMBARGO INFRINGENTE, COMO É QUE O SUPREMO VAI RECORRER A ESSE EXPEDIENTE SÓ PORQUE ESTÁ PREVISTO EM SEU REGIMENTO? Só poderá fazê-lo se considerar, então, numa inversão espetacular de grandezas, que o regimento de um órgão é superior a uma lei. Pergunto: é superior?
Até a Constituição de 1967, o Regimento Interno do Supremo tinha força de lei. Isso acabou com a Constituição de 1988. SAIBAM AINDA OS LEITORES QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ADMITE MAIS EMBARGOS INFRINGENTES. E POR QUE NÃO? Porque segue a Lei 8038.
Que o STF respeito o STF
Atenção! O STF admitia embargos infringentes em casos de Ação Direita de Inconstitucionalidade. Está previsto no Artigo 331 do Regimento Interno. Deixou de admiti-los depois da lei 9868. Por quê? Porque ela simplesmente não prevê esse recurso. Se há quem argumente que o Regimento Interno continua com força de lei, caberia indagar por que o próprio Supremo declarou sem efeito o Artigo 331.
Assim, minhas caras, meu caros, se o Supremo foi seguir a lei — é o que sempre se espera, não? — e se for seguir o padrão que ele próprio adotou quando uma lei contraria o seu Regimento Interno, É EVIDENTE QUE OS EMBARGOS INFRINGENTES TERIAM DE SER DESCARTADOS DE SAÍDA.
Vamos pensar o item b
Digamos, no entanto, que o Supremo ignore a Lei 8038. Insisto que é preciso, antes de qualquer coisa, votar se o Artigo 333 está ou não em vigência. Caso se conclua, contra a lei, que sim, aí, então, será preciso que o plenário examine os argumentos dos advogados. Por que o embargo infringente está sendo apresentado? Bastam os quatro votos divergentes e pronto? Reza o bom senso que não. É preciso ver em que se ancora a defesa. Repete os argumentos já vencidos no julgamento? Expõe novos? Não parece que os advogados de defesa tenham chegado a algum ovo de colombo, não. Aposta-se, isto sim, numa única coisa: a nova composição do tribunal.
Agora, o(s) novo(s) votam(m)
Os ministros já tornaram públicos os seus votos. O acórdão está aí. Dos votantes de antes, ninguém mudou de ideia. Cezar Peluso participou só de uma parte ínfima do julgamento. Ayres Britto teve tempo de votar em todos os casos. Substituiu o primeiro o ministro Teori Zavascki. Dilma ainda precisa indicar o substituto do segundo. É claro que os novos ministros, desta feita, podem ser decisivos no destino de alguns réus e do próprio STF. Zavascki e, eventualmente, o nome ainda não indicado é que farão a diferença — salvo, evidentemente, algum caso muito particular de esquizofrenia jurídica, que leve a alguma mudança espetacular de voto.
Digamos que se considere que o Artigo 333 ainda está em vigência e que os embargos sejam admitidos. Quem pode mudar o placar de seis a quatro contra Dirceu? Ora, Teori Zavascki e o Nome Ainda Desconhecido. Dos seis que condenaram Dirceu por formação de quadrilha, cinco continuam no tribunal (Peluso não votou nesse caso).
O procedimento
A coisa pode ir longe, o que, mais uma vez, contribui para desmoralizar a Justiça. Admitidos os embargos, será preciso nomear um novo relator — que não pode ser nem Joaquim Barbosa nem Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo. Haverá sorteio. Também já não será Roberto Gurgel o procurador-geral da República. Dilma deve nomear Rodrigo Janot, que venceu a “eleição”. Digamos, só para pensar, que a tarefa da relatoria caia no colo de Dias Toffoli, ex-subordinado de Dirceu. Pois é…
Admitidos os embargos, lá se vai o ano de 2013 consumido por essa questão. E cumpre ficar de olho no calendário. Assim como se tentou evitar o julgamento em 2012 porque era ano eleitoral, alguém se lembrará do incômodo de ver petistas eventualmente indo para a cadeia em 2014, quando Dilma disputa a reeleição. Saibam: o relator não tem prazo para entregar o seu voto.
Não foi em vão
No próximo post, demonstrarei que todo o esforço protelatório durante o julgamento não foi em vão. Quando menos, ele resultou na mudança de composição do tribunal e no que acaba sendo uma espécie de segundo julgamento. Na prática, dois ministros que não participaram do processo funcionarão como corte revisora do próprio STF.
Os ministros do Supremo que pensem muito bem. O que está em questão é a reputação do tribunal e da Justiça. E NÃO! EU NÃO ESTO COBRANDO QUE O SUPREMO IGNORE A LEI PARA FAZER JUSTIÇA. ESTOU COBRANDO É O CONTRÁRIO: QUE SE RESPEITE A LEI E QUE NÃO SE PREMIEM A CHICANA, A PROCRASTINAÇÃO E O DEBOCHE.
Por Reinaldo Azevedo
O equívoco de Celso de Mello e o esforço da tropa de Dirceu para desmoralizar ministros do Supremo
O ministro Celso de Mello é um homem decente, de bem. Já discordei radicalmente de alguns votos seus, mas nunca reconheci nele o pendor para a chicana ou para a vigarice intelectual. Ao contrário. Tem sido, na esmagadora maioria das vezes, expressão de ponderação e bom senso. Mas fez em seu voto uma consideração com a qual é impossível concordar sob qualquer aspecto que se queria.
Ao defender que os embargos infringentes são cabíveis, afirmou, leio na coluna “Radar”, de Lauro Jardim, que eles funcionam como uma espécie de duplo grau de jurisdição. Os condenados do mensalão que não exerciam cargos públicos alegam que não tiverem esse direito porque seus processos não foram remetidos para a primeira instância. Sempre que a lógica é frontalmente agredida, o troço fica aqui dando pontadas no meu cérebro, e me vejo obrigado a exercitar a discordância, nem que esteja do outro lado o papa e que se trate de matéria teológica. Celso de Mello é quase um papa no Supremo, e eu sou apenas um fiel seguidor das leis, mas acho que ele agrediu a lógica.
Se se trata, então, de ignorar a Lei 8038 (ver post anterior), admitindo os embargos infringentes como expressão do segundo grau de jurisdição, cumpriria indagar por que tal “direito” só será garantido a alguns réus, mas não a outros. “Ah, porque eles tiveram os quatro votos divergentes.” Mas isso nada tem a ver com o duplo grau de jurisdição; trata-se apenas de matéria regimental, já vencida pela lei. O argumento é ruim; não se sustenta. Ou bem se considera o Artigo 333 do Regimento Interno (o que prevê embargos infringentes) em sua área restrita, ou bem se tenta extrapolar, e, nesse caso, cumpriria, então não fazer justiça seletiva. Infelizmente, a especulação de Celso de Mello abre uma vereda para os chicaneiros acusarem todo o processo de ter sido uma farsa. Cumpre lembrar que o próprio ministro recusou as tentativas de desmembramento, o que implicaria enviar os casos dos réus sem cargos públicos para a primeira instância. Ou bem se considera que o Supremo agiu dentro da lei (e agiu) quando o manteve unificado, ou bem se considera que não. Trata-se de um mau argumento de um bom homem.
Cedeu à patrulha?
Teria Celso de Mello — e não só ele! — cedido à patrulha? Ele já foi enxovalhado pela tropa dirceuzista, especialmente aquela financiada na Internet com o leite de pata das estatais. Inventaram a falácia de que ele teria mudado de ideia sobre a necessidade de ato de ofício para comprovar a corrupção passiva. Já escrevi bastante a respeito. É mentira. Tentaram evidenciar a sua incoerência, acusando-o de ter decidido, nesse caso, ser um Torquemada, quando vem de uma tradição garantista. Era pura conversa mole, puro truque. Em que medida Celso de Mello, até sem querer, faz um movimento para livrar-se das correntes da maledicência? Não sei.
Fux, Joaquim etc.
A máquina não brinca em serviço. Dias antes da publicação do acórdão, Dirceu voltou à carga com uma entrevista em que acusava Luiz Fux — e era a segunda vez que o fazia — de lhe ter prometido um voto favorável caso fosse indicado para o Supremo. O ministro nega que tenha se comprometido, embora admita o encontro. A estupefaciente entrevista de Dirceu, é óbvio, não coloca sob suspeição apenas a seriedade de Fux, mas também a da pessoa que o indicou: Dilma Rousseff. Não que o ministro não tenha sido flagrado em situações, digamos, incômodas. O advogado Sérgio Bermudes havia organizado para o amigo uma megafesta, abortada a tempo.
Reportagens outras fizeram especulações sobre a sua isenção, uma vez que não se declarara impedido de votar em processos oriundos do escritório de Bermudes. E por que deveria? Sua filha trabalha lá. Nas vezes em que votou, Fux ora concordou com a postulação da banca advocatícia (e, nesse caso, integrou a unanimidade), ora recusou. Na rebarba, tentou-se especular também sobre a isenção de Gilmar Mendes, cuja mulher, advogada, trabalha no escritório de Bermudes. Trata-se de um despropósito.
As maiores bancas de advogados costumam ser escritórios gigantescos. Se ministros do Supremo forem se declarar impedidos porque têm relação com ao menos uma pessoa que os integra, as coisas se complicam. Será preciso buscar ministros do Supremo em Marte. Não é o que o PT faz, certo? Um foi buscado entre ex-subordinados de Dirceu; outro, entre amigos de Marisa Letícia… No caso de um parente próximo envolvido com a causa, aí, sim, a coisa é diferente. “Ah, mas ele disse que se daria por impedido…” O sorteio é eletrônico. Talvez nem soubesse. Querem pegar no pé de Fux por causa das conversas incômodas de antes, muito bem! Querem pegar no seu pé por causa da festa que acabou cancelada, ok. Era descabida mesmo. Querem colocá-lo sob suspeição por causa dessa história do escritório, aí é pura pegação no pé; tentativa escancarada de desmoralização.
Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, também virou alvo — e, em alguns casos, se fez alvo. O ministro indicou Wellington Geraldo Silva para a presidência do fundo de previdência dos servidores do Judiciário — o Funpresp-Jud. Silva é seu amigo. Não é servidor do Judiciário, mas funcionário do Banco do Brasil (BB). Antes de assessorar Barbosa, foi gerente de Comunicação e Marketing da Previ, fundo de previdência do BB, por nove anos. Nota: nomear o presidente desse órgão é tarefa do ministro. As associações de juízes, que estavam furiosas com as críticas que Barbosa fizera à aprovação da PEC que cria novos tribunais regionais federais, caíram de porrete no presidente do Supremo. Ficou no ar um clima de suspicácia. Reportagens lembravam que o fundo é “milionário”, sugerindo mais do que diziam…
É claro que o temperamento do ministro não ajuda. A reação despropositada ao pleito das associações de juízes em favor dos novos tribunais (ele estava certo, mas é uma questão de forma), a resistência em convocar o plenário para tomar determinadas decisões, a beligerância desnecessária com um repórter… Tudo isso cria um clima do qual se aproveitam os mensaleiros.
Internamente, as coisas também não caminharam bem para o ministro em razão desse temperamento olímpico. Na quarta-feira passada, ele tentou indicar duas magistradas pela o Conselho Nacional de Justiça. Os nomes foram rejeitados. A maioria considerou que o assunto deveria ser tratado em sessão administrativa, depois de um exame mais acurado de currículos.
É bom ficar atento
A questão dos embargos infringentes será debatida num momento em que há gente interessada em afrontar o temperamento algo mercurial do ministro, tentando, uma vez mais, caracterizá-lo como um Torquemada. O jogo é pesado. As especulações sobre a indicação para o fundo de pensão tentam atingi-lo, ainda que de forma oblíqua, moralmente. Ele terá de ter três virtudes para administrar esta fase: temperança, temperança e temperança. E isso, vamos convier, é difícil, é difícil, é difícil. Deve lembrar também que há um verdadeiro especialista em tirá-lo do sério: Ricardo Lewandowski. E a gente sabe que este faz o que todos têm a certeza de que vai fazer.
Acabei me alongando neste post mais do que queria. E não tratei das chicanas passadas que ainda poderão se mostrar bem-sucedidas. Fica para outro texto.
Por Reinaldo Azevedo
Chicanas podem não ter sido vão. Ou: “Negro filho da mãe! Negro traidor! Negro que não carrega bandeira! Negro vira-casaca! Negro ingrato! Negro negro!”
Pode não ter sido em vão.
Todos os esforços feitos para arrastar o máximo possível o julgamento do mensalão podem vir a ser recompensados. A absurda demora de Ricardo Lewandowski para concluir a revisão do processo tem agora seus efeitos práticos. “Ah, foi sem querer…” Ainda que tivesse sido, e daí?
Os votos quilométricos de relator e revisor — basta ver o que se faz no resto do mundo para perceber o despropósito — cobram seu preço. Não sei como teria votado Cezar Peluso no caso de Dirceu, por exemplo. O certo é que se fez de tudo para que ele já estivesse fora do tribunal. Talvez até estupidamente. Lembro que ele votou pela absolvição de João Paulo Cunha da acusação de lavagem de dinheiro.
Por ação e omissão, está em curso, reitero, um trabalho de desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Lá nos primórdios, o petismo tentou montar um tribunal para atender a seus desígnios e à sua metafísica. Acabou não dando muito certo. Os escolhidos, com exceções, resolveram cuidar mais da sua própria biografia — e das leis — do que da biografia dos companheiros. Daí a revolta, especialmente com Joaquim Barbosa.
João Paulo Cunha disse alto e às claras o que a petezada diz pelos corredores. Afirmou: “[Barbosa] Chegou [ao Supremo] porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”. Vale dizer: os petistas queriam um negro servil, subserviente, grato. Escrevi, então, um post post intitulado “O PT rasga a fantasia: ‘Negro filho da mãe! Negro traidor! Negro que não carrega bandeira! Negro vira-casaca! Negro ingrato! Negro negro!’”
Agora os petistas apostam que ministros não-vinculados ideologicamente ao partido possam cumprir a tarefa de livrar os mensaleiros da cadeia: Teori Zavascki e Não-Se-Sabe-Ainda-Quem. Vamos ver se eles decidem arcar com a reputação que alguns ministros, como direi?, petizados já recusaram.
Por Reinaldo Azevedo
A minha bola de cristal, um dia depois do Natal, ainda me recuperando dos excessos dos dois dias anteriores
Vocês sabem que eu não os abandono, não é? No dia 26 de dezembro do ano passado, já estava de férias. Um dia depois do Natal, ainda perseguido pelos excessos da ceia e do almoço, colhido pelo modorra que não tinha, mas para a qual conspiram dias assim, escrevi o texto que segue. Não tenho bola de cristal, não, como bem sabem. Gosto é de lógica. E sei como operam os valentes. O texto está aqui. Eu o reproduzo abaixo, com título e tudo.
Luiz Fux pode esperar chumbo grosso em 2013; o recado é claro: ou se comporta, ou eles prometem derrubá-lo; resta-nos torcer para que a chantagem não tenha lastro
Eis-me aqui, leitores, a fazer algumas considerações, conforme disse que poderia acontecer. Depois retomo o meu descanso. O ministro Luiz Fux, do STF, continua na mira dos petistas. E eles não o deixarão tão cedo, a menos que este membro da corte máxima do país pague a fatura na qual figura, segundo os petistas, como devedor. O mensalão já é jogo jogado. Ainda que o tribunal venha a admitir os embargos infringentes, de divergência, é difícil supor que Fux dê um voto oposto àquele que proferiu durante o julgamento. Mas sabem como é: o governo tem muitas demandas no Supremo. A coisa está feia: para o tribunal, para Fux, para as instituições. E o ministro pode se preparar porque vem mais bomba por aí.
O mais recente ataque a Fux partiu de Gilberto Carvalho, ninguém menos: ele é, por excelência, o braço de Lula no governo Dilma, mas é também homem de confiança da presidente. Quando fala, ele o faz em nome da chefe, a menos que seja desautorizado. E ele não foi. O que fez Carvalho?
Afirmou num programa de TV que manteve um encontro com Fux antes de este ser nomeado para o Supremo e que o então candidato a ministro lhe havia assegurado que lera o processo do mensalão e não encontrara provas contra os réus. Mais uma vez, os petistas estão afirmando, por palavras nem tão oblíquas, que Fux lhes prometera uma coisa — “matar a bola no peito” — e não entregou o prometido.
É espantoso! Mais do que sugestão, o conjunto das declarações — de Carvalho, de Dirceu e do próprio Fux, em entrevista — nos autoriza, por indução, a concluir que um dos critérios para a indicação do agora ministro foi a sua opinião de então sobre o mensalão. Depois, tudo indica, ele mudou. Fux já confirmou ter estado com José Dirceu antes de ser indicado por Dilma. Reuniu-se também com João Paulo Cunha. O que um pretendente ao cargo máximo do Judiciário tem a conversar com dois réus daquele calibre? Ninguém sabe. E isso Fux também não conseguiu explicar na entrevista que concedeu.
Ao anunciar a suposta mudança de opinião de Fux, Carvalho está confessando o que eles lá, ao menos, tinham entendido como uma conspirata a favor dos mensaleiros. Pior: como foi Dilma que indicou o ministro, Carvalho e todos os que insistem nessa linha de argumentação comprometem a presidente com uma óbvia agressão ao Supremo e à independência entre os Poderes: Fux teria sido escolhido para cumprir uma missão — que não seria, por óbvio, fazer justiça.
Os antecedentes e o que se viu
O leitor tem o direito de saber que petistas viviam falando pelos cantos, para repórteres, algo mais ou menos assim: “Fux tá no papo; é nosso!”. Os mais boquirrotos davam o acordo como celebrado. A metáfora do “matar a bola no peito” já era muito conhecida. Os votos do ministro pegaram, sim, os petistas de surpresa e, em larga medida, os jornalistas. E petistas não o perdoam por isso. Se acham Joaquim Barbosa — o “negro que nós [Eles!!!] nomeamos”, como disse João Paulo — ingrato, eles têm Fux na cota de um traidor.
E não pensem que já esvaziaram todo o saco de maldades. Pelo cheiro da brilhantina, como se dizia antigamente, vem mais coisa contra o ministro em 2013. Os mais exaltados chegam a prometer que ele terá de deixar o tribunal porque acabaria ficando provado que não tem condições de exercer a função. Até onde pode ir o ódio punitivo? É o que veremos.
O QUE NÃO ESTÁ CLARO NO TRIBUNAL INFORMAL DO PETISMO É SE HÁ OU NÃO CONDIÇÕES DE FUX SER REABILITADO PELA COMPANHEIRADA — vale dizer: ainda não se decidiu se vão lhe apresentar uma fatura, exigindo, em troca, o bom comportamento ou se a condenação já pode ser considerada transitada em julgado — nessa hipótese, só restaria mesmo o paredão.
A tropa não brinca em serviço. Nesse momento — e Fux não deve ignorá-lo —, a sua carreira de juiz no Rio está sendo escarafunchada. Não é que os petistas não gostem de uma coisa ou de outra e tenham sido tomados por um surto de moralidade ou de moralismo. Não! Vigora a palavra de ordem de sempre: “Quem está conosco é gente boa; quem não está vai para a boca do sapo”.
Fux pode se preparar que vem chumbo grosso por aí. Ou, então, se anula como membro da nossa Corte Suprema e se torna mero esbirro de um projeto partidário — nesse caso, tem até modelo a ser seguido. A “máquina” está lhe dizendo algo assim: “Ou se entrega, ou nós acabamos com a sua reputação”. A chantagem é asquerosa, e só resta ao país torcer para que as ameaças sejam inócuas porque brandidas no vazio.
Nunca antes na história destepaiz um ministro de estado confessou que um candidato a ministro do Supremo lhe havia feito juízo de mérito sobre um processo em tramitação na Corte para a qual este pretendia ser nomeado.
Se você acharam 2012 animado, esperem só para ver 2013…
Por Reinaldo Azevedo
Os ianomâmis entre a malária, que mata, e o rei da Noruega, que se deslumbra. Ou: O Brasil mata seus índios, mas com muito amor e correção política!
Escrevi aqui no domingo mais um post sobre o desastre que foi a decisão do STF no caso de Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros foram expulsos da reserva, e se deu o óbvio: fome, desemprego, êxodo de índios — muitos foram morar em favelas e lixões. A Funai, as ONGs, a Fundação Ford e os deslumbrados europeus, que continuam em busca do “bom selvagem”, venceram.
Duas notícias, com nove dias de diferença, chamaram a minha atenção — notícias fora do eixo Rio-São Paulo; notícias do Brasil profundo. Ontem, o G1 Roraima, trazia a seguinte informação (em vermelho). Volto em seguida.
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Após estada em Boa Vista, o rei da Noruega, Harald V, seguiu nesta segunda-feira (21) com uma comitiva para a Reserva ianomâmi, região Novo Demini, no Amazonas. Segundo informações da Hutukara Associação ianomâmi, em Roraima, a visita à Reserva é um convite do líder indígena Davi Kopenawa.
Conforme a Hutukara, há mais de 30 anos a Noruega apoia o povo ianomâmi e, por isso, o líder indígena Kopenawa fez o convite para o rei conhecer a região. A Associação informou ao G1 que mais informações sobre a visita do rei na Reserva Indígena só poderão ser repassadas após o fim da missão.
Informações no site oficial da Embaixada da Noruega no Brasil relatam que, em 1983 autoridades norueguesas estabeleceram um apoio norueguês para os povos indígenas por meio de recursos destinados a Associações Indígenas e organizações não-governamentais (ONGs).
Segundo a Embaixada, a Noruega acredita que o apoio às organizações indígenas e indigenistas é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento desse povo para dar condições aos índios definirem o futuro desejado e o grau de integração com a sociedade não-indígena.
Voltei
Muito bem! Lembrei-me de um poema de Baudelaire, sobre o rei de um país chuvoso. Tinha tudo, tadinho!, mas nada conseguia lhe aplacar o tédio. A Noruega não é um país chuvoso, mas é um país gelado. De vez em quando, o rei fica com vontade de sentir um calorzinho, não é?, e vai buscar promessas tropicais idílicas. Os ianomâmis de manual são uma boa causa.
Mas me ocorreu também de ler uma notícia na Folha de Boa Vista. Aí temos os índios reais, não aqueles para mostrar para o rei. Reproduzo o texto. Volto para encerrar.
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Cerca de quarenta índios ianomâmis, entre crianças, jovens e adultos ocupam há três dias a quadra da escola estadual Manoel Augostinho de Almeida, na vila Antônio Ribeiro Campos, na região de Campos Novos, a 70 quilômetros da sede de Iracema, município no Centro-Sul de Roraima. Os indígenas alegam que deixaram a comunidade onde viviam, a Maiamase, na região do Catrimani, porque a malária estava dizimando famílias inteiras. “Perdi dois irmãos e outros parentes. Não temos gente lá na comunidade para cuidar da nossa saúde”, reclamou Joaquim Ianomâmi, um dos líderes.
A falta de comida também é motivo de reclamação dos índios. Eles garantem que não conseguem mais viver só da caça, pesca e da agricultura. “A gente também quer comida. Tá faltando lá na aldeia. Nossos filhos estão morrendo de malária e de fome”, lamentou Joaquim. Não bastasse isso, a comunidade Maimase ainda está em conflito com outras aldeias próximas. O prefeito de Iracema, Rarisson Nakaiama (PSDB), teria dado carona aos índios até a quadra da escola, quando eles se aproximavam da vila. Os ianomâmis já tinham andado dez dias, da missão Catrimani até Campos Novos. Durante o percurso, uma índia grávida de dois meses morreu e foi enterrada na beira da estrada. Os parentes não souberam detalhar o local.
No início da tarde de ontem, desconsolado e distante dos outros, o marido da índia que morreu no caminho estava sentado no final da quadra, apenas observando a outra filha, de seis anos, correr pela área da escola. Ele não quis conversar com a reportagem. “Também queremos que a Funai (Fundação Nacional do Índio) vá pegar o corpo da parente que ficou para trás. Ela morreu porque estava muito doente de malária e por isso não aguentou, assim como outros parentes que ficaram lá na comunidade, também morrendo”, denunciou Joaquim.
O líder alega que só voltarão à aldeia Maimase quando a Funai disponibilizar médicos, enfermeiros e remédios. “Veio a metade, mas ainda ficou parente lá na comunidade. Só voltamos quando resolverem nossos problemas”. Os ianomâmis avisaram que, se ninguém resolver a situação, como forma de protesto, vão continuar a caminhada até chegar a Boa Vista. “A gente descobre o caminho. Queremos que a Funai nos dê assistência”, reivindicou.
O coordenador da Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai/RR), André Vasconcelos, informou no começo da noite de ontem, por telefone, que servidores da Fundação, anteontem, já teriam ido ao local com ônibus para fazer o translado dos ianomâmis de volta à comunidade Maiamase, mas eles teriam se recusado. “Pediram ferramentas e alimentação para voltarem, e já estamos providenciando isso. A situação é um pouco complicada porque eles têm conflitos étnicos com outras tribos”, ressaltou o coordenador.
Sobre a suposta epidemia de malária na comunidade Maimase, o coordenador adiantou que também vai verificar a denúncia junto às autoridades responsáveis pela saúde ianomâmi em Roraima.
DOAÇÕES No início da tarde de ontem, a professora Maria da Silva Mendonça e outras servidoras públicas ajudavam a servir o almoço às famílias indígenas. “A nossa comunidade doou roupas e comidas para eles. Estamos aqui ajudando, pois tem muitas crianças e até idosos”, comentou.
Pela manhã, a direção da escola suspendeu as aulas de Educação Física. “Muitos estão definhados devido à longa caminhada e por isso dormem um pouco mais”, justificou a professora. A escola estadual atende alunos das últimas séries do ensino fundamental e dos três anos do ensino Médio.
Encerro
A Funai, as ONGs e lideranças indígenas que aprenderam a falar uma espécie de linguagem sindical são eficientes na produção de proselitismo. No que respeita à assistência aos índios, no entanto, são de uma clamorosa incompetência. O rei da Noruega vai lá se embrenhar em alguma comunidade ianomâmi, tirar algumas fotos e depois volta para seu país gelado e para os mordomos invisíveis que administram o castelo.
A existência de uma Funai, que ainda insiste numa ideia de “preservação” da cultura indígena que congela a história, é uma estupidez anti-humanista. Sílvio da Silva, líder de um etnia de Raposa Serra do Sol, obrigado a sair da reserva para viver num lixão, definiu bem os valentes da fundação: “Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos antepassados, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso.”
Na mosca e no mosquito!
Por Reinaldo Azevedo
E não é que os homens maus estavam certos, enquanto os bonzinhos geravam fome, pobreza e prostituição? Título forte, né? Então leiam.
Em janeiro de 2009, Marcelo Coelho, colunista da Folha, escreveu um artigo para denunciar — o verbo é esse mesmo — quatro colunistas da imprensa brasileira: Luiz Felipe Pondé e João Pereira Coutinho (da própria Folha), Demétrio Magnoli (Estadão e Globo) e Reinaldo Azevedo, eu mesmo. Ele nos acusava de destruidores da esperança alheia, de pessimistas, de sombrios. Sugeria até que éramos (seremos ainda?) coniventes com o massacre de criancinhas. Escreveu ainda: “Mas é um time e tanto, e minha experiência pessoal com a violência do ser humano, adquirida nos pátios de recreio do ginásio, é suficiente para não querer polemizar com alguns deles”. Não sei se os outros responderam. Acho que não. Eu respondi. E notei, então, que nem daria um tapão na sua orelha nem puxaria o elástico da sua cueca, algumas das brincadeiras imbecis e violentas que moleques fazem no recreio com aqueles que escolhem para vítimas. Mas essa lembrança vem a propósito de quê?
Em 2009, um dos debates que se travavam no Brasil tinha como objeto a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Eu estava entre aqueles poucos na imprensa (ignoro a posição, nesse caso, dos outros três homens maus citados por Coelho), como sabem os leitores mais antigos (e poderão constatar no arquivo os mais recentes), que alertavam para o desastre que implicaria a eventual expulsão dos arrozeiros da região. Lembrei em dezenas de artigos que:
– o “homem branco” já estava naquela área havia quase 200 anos;
– a expulsão dos não índios implicaria a decadência econômica da área, uma vez que eram eles que administravam as fazendas de arroz;
– essas fazendas ocupavam menos de 1% da reserva e empregavam farta mão de obra indígena;
– os indígenas já não viviam como seus antepassados;
– a expulsão dos não índios era uma reivindicação de uma minoria de índios, mobilizados por ONGs financiadas por entidades estrangeiras, como a Fundação Ford, e por radicais do Conselho Indigenista Missionário;
– haveria uma debandada de índios, uma vez que não viviam nem da caça nem da pesca, como no idílio inventado pelas ONGs e pelo ministro Ayres Britto, relator do caso no Supremo — é um bom homem, mas se equivocou estupidamente nesse caso por excesso de (má) poesia…
Tudo inútil! Venceu a tese da expulsão dos não índios da região. O STF ainda criou 19 condicionantes para aquela demarcação e para as futuras (que a Funai e seus associados tentam hoje derrubar), mas atendeu à reivindicação essencial de uma minoria de índios. Se bem se lembram, a Polícia Federal baixou na região e algemou fazendeiros.
De volta a Coelho
Naquele texto em que Coelho identificou a gangue dos quatro homens maus da imprensa, ele nos censurou também por causa de Raposa Serra do Sol, deixando claro que estávamos do lado errado. Fazendo troça do que seria a nossa opinião, ele ironizou, como se capturasse o nossa fala ou, narrador onisciente, adivinhasse o nosso pensamento:
“Você quer que se preservem as reservas indígenas da Amazônia? Mais um risinho: os militares brasileiros entendem mais do problema que você, que pensa ser bonzinho, mas é tão malvado como todos nós.”
Notem que Coelho nos acusa de ter um registro, digamos, meio apalhaçado da realidade. Ele está tão convencido da impossibilidade de se pensar algo distinto do que ele pensa e de tal sorte se considera dono do bom senso que chega a supor que, como diz a meninada hoje em dia, os quatro malvados escrevem apenas para… causar!!! “Causar”, leitor, nessa construção, é verbo intransitivo.
De volta a Raposa Serra do Sol
Em maio de 2011, VEJA publicou uma reportagem demonstrando que todas aquelas antevisões deste escriba mau e reacionário estavam se cumprindo. Índios aos montes já moravam em favelas na periferia de Boa Vista. Haviam abandonado a reserva.
Dois anos depois, chegou a vez de a Folha fazer a sua reportagem sobre as consequências daquela decisão do Supremo. A situação só fez piorar. Mais índios estão morando em favelas e lixões. Índias viraram prostitutas. Sílvio da Silva, líder de uma das etnias, acusa a Funai: “Eles [A Funai] querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso.” Leiam a reportagem de Erich Decat, publicada ontem na Folha. Volto em seguida.
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Quatro anos após o Supremo Tribunal Federal determinar que a área de Raposa Serra do Sol era uma reserva indígena e que os “brancos” teriam de ir embora, a energia elétrica finalmente chegou ao barraco de madeira de dois quartos do líder da etnia macuxi Avelino Pereira. Ele mora com a mulher, filha e neta lá. Mas seu barraco, contudo, está a cerca de 180 km da comunidade da Raposa Serra do Sol em que residiu boa parte de sua vida. Hoje Pereira vive em Nova Esperança, uma invasão na periferia da capital de Roraima, Boa Vista, situação que ilustra o que ocorreu com parte da comunidade indígena após a demarcação.
“Hoje a realidade [em Raposa Serra do Sol] está ai, não tem uma agricultura melhor, não tem estrada boa, saúde boa. Se alguém disser que está boa, é mentira”, diz Pereira, 50 anos, acostumado com a vida próxima a cerca de 340 famílias de produtores rurais que tiveram que deixar as terras para cerca de 20 mil índios após a decisão do STF.
No município de Cantá à 38 km de Boa Vista, outro líder indígena, Sílvio da Silva, faz coro e fala sobre uma “maldição da Raposa”. “Hoje temos vários indígenas ‘saídos’ [da reserva] para procurar melhora de vida”, diz Silva, ex-presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima. Entre os principais alvos das queixas está a própria Funai (Fundação Nacional do Índio). “Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso.”
No percurso de carro de Cantá a Boa Vista, o indígena comenta: “Pena que estamos com pouco tempo, queria ir lá no lixão para te mostrar”. Ao longo da BR-174 está Venâncio, um macuxi de fala mansa. Ele trabalha num lixão à beira da estrada, cercado por urubus, tratores e o mau cheiro. Consegue de R$ 20 a R$ 30 por dia. “Essa realidade do lixão ela começa hoje em Roraima em escala pequena, mas a tendência é que se não fizermos nada vai crescer”, diz o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB).
Com a chegada da noite em Boa Vista, surge outra face da busca por sobrevivência de indígenas nas periferias: a prostituição. No bairro Asa Branca, algumas mulheres conversam com vestidos curtos e maquiagens carregadas, vozes abafadas pela música alta do grupo Calcinha Preta.
Entre elas, Menezes, 26, que há seis meses começou a trabalhar no estabelecimento como garçonete. Agora, virou prostituta e diz ganhar R$ 300 por dia. Segundo o IBGE, a renda média mensal na região, na faixa etária de Menezes, é de R$ 954. “Estou aqui porque preciso pagar minhas contas”, diz ela, que morava em Uiramutã, comunidade em que ela nasceu na reserva. A Funai não se pronunciou sobre a situação da reserva.
Os produtores rurais, por sua vez, migraram para outros Estados e para a Guiana. Dono de duas fazendas na área, Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), hoje tem fazenda na ilha de Marajó, no Pará. O deputado, que chegou a ser preso durante o processo de retirada de produtores, faz parte da Comissão de Integração Nacional da Câmara que se reuniu em Boa Vista com agricultores e índios para discutir a situação da região. Pequenos produtores também vivem dificuldades. “O governo prometeu que ia dar uma casa, um poço artesiano e não deu nada”, diz Wilson Alves Galego, 72.
Voltei
Coelho me achava um “pessimista sombrio” em relação a Raposa Serra do Sol e, muito provavelmente, um reacionário, a favor da destruição da natureza. Eu, ora vejam!, só pensava coisas óbvias como: “Os arrozeiros ocupam 1% da reserva apenas e empregam muitos índios, oferecendo-lhes condições dignas de vida. Se saírem de lá, a área que volta para o controle da reserva é irrelevante, mas o custo social será gigantesco”. Não me parecia, assim, algo muito reacionário, né? Ao contrário, eu me considerava até bastante humanista ao me preocupar com a equação econômica.
Pois é… O fatal aconteceu. As ONGs que lutaram para expulsar os arrozeiros não estão nem aí; a Fundação Ford, que as financia, não está nem aí; a Funai não está nem aí; Ayres Britto não está nem aí; o STF não está nem aí; Marcelo Coelho não está nem aí…
“E você, Reinaldo?” Eu? Não escrevi o que escrevi com o intuito de parecer bom ou mau. Nunca penso nisso quando exponho uma opinião. Achei que a saída dos arrozeiros geraria desemprego, fome e pobreza. E a saída dos arrozeiros gerou desemprego, fome, pobreza e prostituição.
Coelho não me deve desculpas, claro! Talvez as deva a seus leitores e certamente àqueles pobres desgraçados. Não que ele tenha tido qualquer responsabilidade objetiva na decisão. Fez parte da plateia que aplaudiu e tentou demonizar as poucas vozes divergentes — demonização, no caso, de minoria, o que é uma coisa muito feia quando essa minoria está apenas participando do debate democrático.
Por Reinaldo Azevedo
VEJA teve acesso ao relatório sobre as ações de Rosemary na Presidência; íntima de Lula ameaça botar a boca no trombone
É… VEJA teve acesso às 120 páginas do relatório final elaborado por técnicos do Planalto sobre a atuação de Rosemary Noronha, a amiga íntima que Luiz Inácio Lula da Silva mantinha no escritório da Presidência da República de São Paulo. Ela está inquieta e ameaça explodir. Acha que foi abandonada pelos antigos amigos. Para se defender no processo administrativo, Rosemary fez um rol de testemunhas de defesa que, tudo indica, já embute uma espécie de ameaça: Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e ex-chefe de gabinete de Lula, e Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil e ex-braço direito da presidente Dilma, encabeçam a lista. Completam o rol Beto Vasconcelos, atual número 2 da Casa Civil, e Ricardo Oliveira, ex-vice-presidente do Banco do Brasil e um assíduo visitante do gabinete que ela chefiava na avenida Paulista. São apenas os primeiros nomes, segundo a estratégia montada pela ex-secretária.
Rosemary parece dizer algo assim: “Esses aí sabem o que eu fazia…”. Leiam trechos da reportagem de Robson Bonin.
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O resultado da investigação é um manual de como proceder para fraudar e trapacear no comando de um cargo público quando seu ocupante priva da intimidade do presidente da República. Sob o comando da Casa Civil da Presidência, os técnicos rastrearam anormalidades na evolução patrimonial de Rosemary Noronha e recomendaram que ela seja investigada por suspeita de enriquecimento ilícito. Um processo administrativo já foi aberto na Controladoria Geral da União.
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A sindicância destoa da tradição dos governos petistas de amenizar os pecados de companheiros pilhados em falcatruas. Dedicado exclusivamente aos feitos da poderosa chefe de gabinete, o calhamaço de 120 páginas produzido pela sindicância é severo com a ex-secretária. Mostra que Rosemary encontrou diferentes formas de desvirtuar as funções do cargo. Ela pedia favores ao “PR ” — como costumava se referir a Lula em suas mensagens — com frequência.
Era grosseira e arrogante com seus subalternos. Ao mesmo tempo, servia com presteza aos poderosos, sempre interessada em obter vantagens pessoais — um fim de semana em um resort ou um cruzeiro de navio, por exemplo. Rosemary adorava mordomias. Usava o carro oficial para ir ao dentista, ao médico, a restaurantes e para transportar as filhas e amigos. O motorista era seu contínuo de luxo. Rodava São Paulo a bordo do sedã presidencial entregando cartas e pacotes, fazendo depósitos bancários e realizando compras. Como uma rainha impiedosa, ela espezinhava seus subordinados.
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Como chefe de estado
Mensagens inéditas reunidas no relatório da investigação mostram que a ex-secretária foi recebida com honras de chefe de estado na embaixada brasileira em Roma. Todas as facilidades possíveis lhe foram disponibilizadas. Rose temia ter problemas com a imigração no desembarque em Roma. O embaixador José Viegas enviou-lhe uma carta oficial que poderia ser apresentada em caso de algum imprevisto. Rose não conhecia a Itália. O embaixador colocou o motorista oficial à sua disposição. Rose não tinha hotel. O embaixador convidou-a a ficar hospedada no Palazzo Pamphili — e ela não ocuparia um quarto qualquer. Na mensagem, o embaixador brasileiro saudou a ida de Rose com um benvenuti!, em seguida desejou-lhe buon viaggio e avisou que ela ficaria hospedada com o marido no “quarto vermelho”. Quarto vermelho?! Como o Itamaraty desconhece esse tipo de denominação, acredita-se que “quarto vermelho” fosse um código para identificar os aposentos relacionados ao chefe — assim como normalmente se diz “telefone vermelho”, “botão vermelho”, “sala vermelha”…
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Pode explodir
Rosemary Noronha está magoada e ameaça um revide em grande estilo. Sentindo-se desamparada pelos velhos companheiros que deixaram correr solta a investigação que pode levá-la mais uma vez às barras da Justiça, agora por enriquecimento ilícito, a ex-chefe do gabinete presidencial em São Paulo ameaça contar seus segredos e implicar gente graúda do partido e do governo. Se não for apenas mais um jogo de chantagem típico dos escândalos do universo petista, Rose poderá enfim dar uma grande contribuição ao país. Pelo menos até aqui, a ameaça da amiga dileta de Lula faz-se acompanhar de lances concretos — tão concretos que têm preocupado enormemente a cúpula partidária.
O mais emblemático deles é a troca da banca responsável por sua defesa. Rose, que vinha sendo defendida por advogados ligados ao PT, acaba de contratar um escritório que durante anos prestou serviços a tucanos. O Medina Osório Advogados, banca com sede em Porto Alegre e filial no Rio de Janeiro, trabalhou para o PSDB nacional e foi responsável pela defesa de tucanos em vários processos, como os enfrentados pela ex-governadora gaúcha Yeda Crusius.
Os novos advogados foram contratados para defendê-la no processo administrativo em que ela é acusada de usar e abusar da estrutura da Presidência da República em benefício próprio — justamente o motivo da mágoa que Rose guarda de seus antigos amigos (…).
Leia a íntegra na revista.
Por Reinaldo Azevedo
Oposição vai cobrar do Planalto explicações sobre sindicância que investiga amiga íntima de Lula
Por Cristiane Jungblut, no Globo:
A oposição vai exigir do Palácio do Planalto explicações sobre a sindicância interna que investigou as denúncias envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência em todas as instâncias governamentais para obter benefícios financeiros. A sindicância – aberta por decisão da Casa Civil e realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) – comprovou, segundo reportagem da revista “Veja” deste fim de semana, que Rosemary recebia vantagens como ex-assessora de Lula. O documento, segundo a “Veja”, cita tratamento especial dado a Rosemary durante viagem particular a Roma. Na ocasião, ela e o marido ficaram hospedados na embaixada brasileira, localizada na Piazza Navona, num dos mais luxuosos endereços de Roma.
O líder da MD (Mobilização Democrática), deputado Rubens Bueno (PR) disse, neste domingo, que irá pedir à Casa Civil cópia da sindicância, que corria em caráter sigiloso. Ele acredita ainda que a sindicância seja anexada ao relatório do inquérito da investigação da PF, que foi remetido à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. “Acredito que isso é importante para que seja desvendado e esmiuçado o modus operandi da quadrilha que se instalou no seio do governo. Não é possível que um relatório sugerindo a abertura de um processo disciplinar administrativo contra um servidor público seja mantido em segredo para evitar instabilidade institucional. O que o governo está querendo esconder?”, disse Rubens Bueno.
Segundo a revista, a sindicância apontou irregularidades e mapeou uma rede de favores e tráfico de influência exercido por Rosemary quando ela chefiava o escritório da Presidência em São Paulo. A apuração determinada pela Casa Civil, de acordo com a “Veja”, teria rastreado anormalidade na evolução patrimonial da acusada e recomendado que ela seja investigada por enriquecimento ilícito.
Rubens Bueno disse que a oposição tentará retomar a pressão para a abertura de uma CPI sobre as denúncias, lembrando que o governo conseguiu evitar a abertura quando o caso surgiu. A pressão exercida pelo governo nos parlamentares da base aliada impediu que a CPI obtivesse o número necessário de assinaturas (171) para que fosse instalada na Câmara dos Deputados.
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O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), duvida que uma sindicância do governo federal puna Rosemary. Ele disse que a oposição tem que redobrar as apostas, principalmente em relação a uma ação por parte do Ministério Público. “As sindicâncias do governo sempre ficam sob suspeição”, disse Dias. Além da CPI, o líder do MD renovará o pedido enviado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em dezembro de 2012, para explicar a denúncia de tráfico de influência na contratação pelo Banco do Brasil de empreiteira da família de Rosemary.
Por parte do governo e do PT, a preocupação é não reviver o caso Rosemary no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não havia tomado conhecimento da reportagem, discurso repetido por outros petistas. Amigo de Lula, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) também afirmou que não lera a reportagem, mas, informado sobre seu teor, afirmou que tudo deve ser esclarecido. O Palácio do Planalto informou que não comentará a reportagem. O Itamaraty disse que havia “tomado conhecimento da reportagem”, mas que ainda não produzira uma resposta oficial.
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Por Reinaldo Azevedo
Contrato feito após ida de Lula à Costa Rica é investigado naquele país por suspeita de corrupção
Por Fernando Mello, na Folha:
Licitações vencidas por construtoras brasileiras no exterior para execução de obras que tiveram o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades. Na semana passada, o chefe do Ministério Público da Costa Rica, Jorge Chavarría, determinou a abertura de investigação sobre a concessão, por 30 anos, da rodovia mais importante do país à OAS, que desembolsará US$ 524 milhões. Estima-se que ela recupere o valor em cinco anos e arrecade US$ 4 bilhões na vigência do contrato. O Ministério Público investigará se houve tráfico de influência e enriquecimento e associação ilícitos. O inquérito se baseia em petição de advogados, segundo a qual o contrato tem “a finalidade de enriquecer a OAS”.
Os advogados alegam ainda que houve pagamento de propina. “A história não conhece um caso tão evidente de corrupção em nosso país.” A comissão de controle da Assembleia Nacional também abriu investigação. “A rodovia será a mais cara da América Latina: cada quilômetro custará US$ 9 milhões”, disse o deputado José María Villalta. No Brasil, o custo de 1 km é um terço disso, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Parlamentares também questionam o fato de o ministro de Obras Públicas e Transportes, Pedro Castro, ter assessorado a OAS antes de assumir o cargo, além de o contrato isentar a empresa de pagar alguns impostos.
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Por Reinaldo Azevedo
BNDES decide abandonar a política de criação de “campeãs nacionais”
Por Raquel Landim, Ricardo Leopoldo e Irany Tereza, no Estadão:
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abandonou a controvertida política de criação de “campeãs nacionais”. A informação é do presidente da instituição, Luciano Coutinho, que não concorda com o uso desse termo. “A promoção da competitividade de grandes empresas de expressão internacional é uma agenda que foi concluída”, disse Coutinho, em entrevista exclusiva na sexta-feira, na sede do BNDES em São Paulo.
Ele afirma que a política tinha “méritos” e chegou “até onde podia ir”, porque o número de setores em que o País tem potencial para projetar empresas líderes é “limitado”. O economista citou os segmentos de petroquímica, celulose, frigoríficos, siderurgia, suco de laranja e cimento. “Não enxergo outros com o mesmo potencial”, frisou. Segundo ele, o BNDESPar, braço de investimentos do banco em empresas, está focado em setores inovadores, como tecnologia da informação, farmacêutico e bens de capital.
O incentivo às “campeãs nacionais” começou há seis anos, no governo Lula, quando Coutinho já ocupava o cargo de presidente do BNDES. Com empréstimos em condições generosas e compras de participação, o banco injetou cerca de R$ 18 bilhões nos frigoríficos JBS e Marfrig, na Lácteos Brasil (LBR), na Oi e na Fibria, conforme levantamento feito pelo Estado. Algumas dessas empresas estão em situação financeira delicada, como a LBR, que pediu recuperação judicial, e o Marfrig.
Ele afirmou que “poucas instituições são tão transparentes quanto o BNDES” e garantiu que divulga todas as operações, respeitando o sigilo bancário. Por isso, não comentou a exposição do banco às empresas de Eike Batista, que sofrem uma crise de confiança. Disse apenas que está “tranquilo”.
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Por Reinaldo Azevedo
O Ministério Público, o poder de polícia, a PEC 37 e a estranha “eleição democrática” do procurador-geral
Vamos lá. O segredo de aborrecer é dizer tudo, já disse um filósofo narigudo, que, por óbvio, metia o nariz onde não era chamado, mais ou menos como devem fazer os jornalistas. Nesta segunda, houve um tuitaço, promovido por membros do Ministério Público, contra a chamada PEC 37, que pretende disciplinar as funções do MP. Ultimamente, tenta-se resolver tudo no Brasil na base do clamor popular. Então resolvi entrar nessa história da PEC — e eu me oponho a ela. Mas também acho que é chegada a hora de o MP, como direi?, cair na real e descobrir que não é um Quarto Poder da República, acima dos outros três. Não é raro que se comporte como tal — ou a presidente Dilma Rousseff não estaria obrigada agora a “nomear” o próximo Procurador-Geral da República, eleito, se querem saber, ao arrepio da Constituição. Então, queridos leitores, lá vou encher o saco de um monte de gente, deixando uma legião de descontentes. Na outra encarnação, volto inteligente e faço como alguns coleguinhas amados e bem-sucedidos: aplaudo gregos e baianos e fico de bem com todo mundo. Nesta, bem pra lá da metade da vida, não há mais tempo para espertezas. Adiante.
O deputado Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a tal PEC 37, que acrescenta um novo parágrafo, o 10º, ao Artigo 144 da Constituição. Esse artigo define as competências dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Os parágrafos 1º e 4º especificam as funções, respectivamente, da Polícia Federal e da Polícia Civil. Em sua PEC, Mendes propõe o seguinte:
§ 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbem privativamente às policias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
E a grita se instalou. Se aprovada, o Ministério Público estará proibido de conduzir investigações de qualquer natureza, como faz hoje em dia. Cumpre indagar: a Constituição atribui ao MP essa função? Se formos procurar a letra propriamente do texto, a resposta é uma só: “não”. Mas, então, o órgão está impedido de conduzir investigações? Não vejo como. Entre as suas atribuições, definidas no Artigo 129, temos:
I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
Como poderia, indago, a Constituição atribuir ao Ministério Público a competência exclusiva para promover a ação penal pública se lhe vetasse os instrumentos necessários, os meios mesmo, para fazê-lo? Assim, sou contra a PEC 37, sim, porque acho que contraria o espírito da Carta. Mas há, evidentemente, um notável exagero nessa história de que, se aprovada, estará instaurada, no país, a impunidade como princípio. Não por isso. É falsa a ilação de que só o Ministério Público conduz investigações sérias e isentas. Há casos que se tornaram notáveis justamente pela falta de seriedade e isenção. Vi práticas persecutórias, infelizmente, com mais frequência no MP do que nas polícias civis e Federal. Já chego lá.
Não acho que o país sairá ganhando se a PEC 37 for aprovada. Mas acho, sim, que a Constituição poderia ser mais clara a respeito, embora entenda que o poder de investigação do MP esteja, digamos assim, implícito. Essa questão já poderia ter sido dirimida se o ministro Ricardo Lewandowski não estivesse, com todo respeito, sentado sobre um habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, acusado de ser o mentor da morte do prefeito Celso Daniel. Lewandowski pediu vista em dezembro do ano passado. Mais de quatro meses depois, ainda não tomou uma decisão. O habeas corpus trata do núcleo da questão: pede a anulação do processo alegando, justamente, que o MP não poderia ter conduzido a investigação. Parece-me um absurdo que o ministro queira esperar a votação da PEC para, então, decidir.
Assim, deixo claro: sou contra a PEC 37 porque acredito que conduzir investigações acaba sendo uma atribuição decorrente de quem promove, privativamente, a ação penal. E, nesse caso, ficam bravos os que entendem que isso fere a Constituição. Mas acho também que é chegada de hora de disciplinar a ação do MP, que não pode se comportar como um Quarto Poder.
Embora exista um Conselho do Ministério Público para coibir exageros e ilegalidades, é sabido que alguns procuradores nem sempre zelam, como chamar?, pelo devido processo legal. Há um verdadeiro festival de vazamentos de investigações em curso — muito mais do que nas polícias —, destinados, muitas vezes, a criar movimentos de opinião pública. Não é raro que pessoas demonizadas não sejam nem mesmo formalmente denunciadas. Disciplinar a atuação dos procuradores é, entendo, uma necessidade. Ocorre que o próprio MP, desde a sua cúpula, também e chegado a algumas práticas que qualquer pessoa amante da lei, da Constituição e da lógica consideraria, para dizer pouco, heterodoxas. Querem ver?
A eleição do PGR
Dilma deve nomear de hoje a estes dias o próximo procurador-geral da República. Rodrigo Janot, subprocurador-geral, venceu a eleição e encabeça a lista tríplice enviada à presidente. O Brasil deve ser o único país do mundo em que um mandatário fica moralmente obrigado a indicar o primeiro de uma lista de três — ou é acusado de antidemocrático. Sendo assim, para que indicar, então, três?
Vejam que curioso. O MP — ou MPs — tem dois regimes de escolha de seu chefe. Estão definidos no Artigo 128 da Constituição. O parágrafo 3º define a forma de eleição nos estados e no DF. Assim:
§ 3º – Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
O parágrafo primeiro cuida do Ministério Público da União. Assim:
§ 1º – O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Pergunta inicial, que respondo mais adiante: alguém leu, nesse parágrafo 1º, algo sobre “eleição”, “lista tríplice” ou congênere? Não. Então sigamos. O Ministério Público da União (MPU), colegas, não é sinônimo de Ministério Público Federal (MPF). Conforme define o caput do Artigo 128, o MPU abrange:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Aí os leitores deste blog, mulheres e homens apegados às leis e à democracia representativa, leram que a Constituição diz que cabe ao presidente da República indicar o procurador-geral, que tem de ser aprovado pelo Senado. E viram também que procurador-geral é chefe do Ministério Público da UNIÃO, que abrange os vários MPs, certo? Pois é…
Ocorre que esse procurador-geral passou a ser escolhido pelo colégio eleitoral de uma entidade de caráter sindical: a ANPR (Associação Nacional do Procuradores da República). “Ah, Reinaldo, que mal tem? Melhor assim! Melhor alguém indicado pelo pares”. Assim seria se assim fosse. Ocorre que a ANPR reúne apenas os integrantes do Ministério Público Federal. Os membros dos demais não votam, embora o procurador-geral seja chefe de todos eles. Vigora nesse meio, no 124º ano da República, uma espécie ainda de voto censitário.
Como deixar de constatar que os candidatos acabam se submetendo a uma “eleição” claramente inconstitucional, definida por um colégio eleitoral que nem mesmo representa o conjunto, então, do Ministério Público da União, para definir o nome de quem, afinal, pode oferecer denúncia contra qualquer autoridade eleita da República — eleita, não custa lembrar, pelo povo?
Ainda há outros aspectos muito interessantes nessa história, que ficam para outros posts. Notem bem: eu não acho que o Ministério Público tenha de ser fragilizado, não. Ao contrário: tem de ser fortalecido. Mas é chegada a hora de institucionalizar práticas e procedimentos. Não dó só para sair gritando por aí e promovendo tuitaço, como se o MP fosse um celeiro de vestais, imune a qualquer questionamento. Na República, nenhum Poder é soberano. E o MP, não custa lembrar, não é um Poder. Que a PEC 37 seja derrotada, mas que a atuação do MP saia da zona cinzenta.
Texto originalmente publicado às 5h39
Por Reinaldo Azevedo
14 e 15 anos. Mataram uma idosa a pauladas e feriram gravemente seu marido. Mandem os dois “meninos” para a casa dos deslumbrados do ECA!
Maioridade penal aos 16 anos? Não! Não é isso o que eu defendo, não! Posso condescender com ela porque é melhor isso do que o absurdo legal que temos, mas é claro que não é a melhor resposta. Não tem de haver idade nenhuma especificada em lei. O juiz decide, segundo as circunstâncias de cada réu e de cada crime. É o sensato. Mas é preciso decidir a partir de um determinado patamar de pena.
As penas sempre têm um caráter arbitrário. Não caem do céu. É uma decisão da sociedade, por intermédio de seus meios de representação. Essa sociedade está contente com uma pena de três anos de reclusão para crimes hediondos? Ora… Vejam este pequeno texto publicado na Folha. Volto em seguida.
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Dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram detidos na tarde de quinta-feira (18) após matar uma idosa de 70 anos durante um assalto. O crime aconteceu na última segunda-feira (15) na cidade de Cunha (231 km de SP).
De acordo com a polícia, os menores confessaram que mataram a idosa pois ela estava ao telefone quando a dupla invadiu o comércio da vítima. O marido dela, de 75 anos, foi agredido a pauladas pelos assaltantes.
Ainda segundo a polícia, o idoso foi abordado pela dupla quando fechava o estabelecimento, localizado na zona rural da cidade. A idosa foi ferida e morreu dentro do comércio.
Os dois adolescentes foram detidos em suas casas, nos bairros Estrada Velha e Várzea do Gouveia. Eles serão encaminhados para a Fundação Casa (antiga Febem).
Segundo os menores, a intenção deles era roubar o estabelecimento, mas a situação “fugiu do controle”. A polícia não divulgou se os adolescentes chegaram a roubar algo das vítimas.
Voltei
Então… Segundo o ECA, aquele texto legal que dá aos adolescentes o direito a um cadáver ao menos, essas duas flores ficarão “internadas” por três anos. Segundo entendi, mataram a mulher a pauladas e feriram gravemente seu marido.
Caso se estabeleça a maioridade penal aos 16 anos, esses dois estarão na rua daqui a pouco, com 17 e 18 anos respectivamente. “Ah, eles mataram porque o seu córtex pré-frontal ainda estava em formação…,” Sei. E isso os impede de saber a diferença entre a vida e a morte? Ora…
Pode-se considerar, claro!, que a culpa é do capitalismo. Fernando Haddad, “a nível de pensador coxinha do socialismo”, poderia dizer que as mortes só aconteceram porque, como escreveu num livro em defesa dos socialismo, “sob o capital, os vermes do passado, por vezes prenhes de falsas promessas, e os germes de um futuro que não vinga concorrem para convalidar o presente, enredado numa eterna reprodução ampliada de si mesmo, e que, ao se tornar finalmente onipresente, pretende arrogantemente anular a própria história.”
Assim, a idosa morta e o idoso espancado são apenas frutos desse impasse, entendem, provocado pelos “vermes do passado, prenhes de falsas promessas”. Nota à margem: qualquer um que recorra à expressão “vermes prenhes” é mesmo um rematado idiota intelectual. Fico imaginando como seria um nematódeo grávido… Há vigarices intelectuais que só prosperam no Brasil. Adiante.
Os deslumbrados que querem “proteger” essas pobres “crianças”, garantindo-lhes a impunidade, deveriam se oferecer para, ao cabo de três anos, ser seus orientadores morais, espirituais, pais adotivos mesmo. Já que querem impedir a sociedade de ser mais dura com eles porque, diz Marcelo Coelho, isso é só metáfora de fuzilamento, deveriam dar um exemplo pessoal e se oferecer para a tarefa de indicar a esses futuros anjos o caminho da luz.
Com que idade já é possível saber algumas diferenças básicas entre a vida e a morte? No próximo post.
Por Reinaldo Azevedo
Relatório preliminar de órgão do Ministério da Justiça diz que Dilma aceita debater a descriminação das drogas. É mesmo? Ela avisou isso aos eleitores em 2010? Vai avisar em 2014?
Um relatório preliminar do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão do Ministério da Justiça, diz que a presidente Dilma Rousseff está disposta até mesmo a debater a eventual descriminação das drogas. Está? Ulalá! Deveria ter avisado isso aos eleitores em 2010. Deixará isso claro em 2014? Sabem o mais dramático, leitores? É que as oposições não só querem passar longe desse debate como flertam com a proposta abertamente. Infelizmente, esse é um dos debates em que um grande homem, como Fernando Henrique Cardoso, entra de forma errada. Se Dilma resolver enveredar por aí, quem lhe dará combate? Parte do PSDB acha que endurecer a lei de combate às drogas é coisa de… reacionários. E muitos tucanos, como sabem, são progressistas até debaixo do chicote de outros progressistas… Que coisa!
Não há lobby mais organizado no Brasil do que os dos maconheiros e seus defensores, aos quais costumam se associar os preguiçosos (e não há nada a estranhar nesse caso) e os vigaristas. Há dias o deputado e médico Osmar Terra (PMDB-RS), um homem, até onde sei, decente, vem sendo fustigado por pilantras e mentirosos por conta da PL 7663/10, de sua autoria, que muda a Lei Antidrogas no Brasil. Há, sim, no texto, uma emenda, que não é de sua autoria, que tem de ser suprimida. Trata da criação de uma espécie de cadastro de usuários. Não é uma boa ideia. Abordarei o assunto neste domingo, num post específico. Mas, no geral, seu texto é correto, necessário, urgente — desde que você, leitor, considere que:
– o tráfico de drogas tem de ser punido com mais severidade;
– o dependente de drogas precisa ser tratado com mais responsabilidade;
– o consumo de drogas deve continuar a ser crime (sem pena de prisão);
– o dependente que já não pode responder por suas próprias escolhas receba tratamento compulsório.
Mas não vou me ater agora a seu projeto, de que pretendo tratar no detalhe. Quero dar destaque a outra coisa. Enquanto Terra vem sendo massacrado pelo lobby dos maconheiros e dos pilantras, outro debate prospera. Sabem onde? No Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Sabem o que andam debatendo por lá? A descriminação do consumo. Sabem a quem é vinculado a estrovenga? A José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
Reproduzo, em vermelho, texto publicado no Globo e comento em azul.
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O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de drogas no Brasil, em especial a liberação da maconha com finalidade médica, como no caso de tratamento de dependentes do crack. Um grupo de trabalho foi constituído no ano passado e busca um consenso sobre a melhor alternativa para a legislação referente ao assunto.
A política de redução de danos é uma das mentiras mais escandalosamente influentes dos nossos dias. O uso de uma droga para combater outra tem utilidade terapêutica em casos muitos específicos, sob severa vigilância médica. Franquear a maconha para o dependente de crack, de modo massificado, terá apenas uma consequência: tornar ainda mais corriqueiro o uso da maconha, sem que mude a realidade do crack. Até porque são drogas que apresentam efeitos distintos, que mexem com substâncias diferentes do cérebro. Nem o perfil social do usuário costuma ser o mesmo. Isso é coisa de vigaristas, se é que não se trata mesmo de ação criminosa do ponto de vista intelectual, médico e moral. Alguns de seus promotores, por que não dizer?, incidem mesmo é no Código Penal!
Representantes do Ministério das Relações Exteriores que participaram das discussões sugeriram a criação de uma agência reguladora específica para acompanhar um eventual uso medicinal da maconha no país. Eles disseram ainda que o uso é contemplado em tratados e convenções internacionais. A coordenação do grupo de trabalho coube a Vladimir Stempliuk, que deixou nesta semana o cargo de diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A titular da secretaria, Paulina Duarte, e a número dois do órgão, Cátia Chagas, também foram exoneradas. Os três eram conselheiros do Conad e ainda não foram substituídos.
Vocês vão reparar como, no curso do texto, o “uso medicinal” evolui depressa para a descriminação mesmo. Essa conversa é mero disfarce e pretexto para uma outra agenda.
Além da descriminalização, o grupo de trabalho do Conad discute outros três cenários: legalização, manutenção da política atual e eventuais “retrocessos” na legislação. O Conad está praticamente parado em razão da debandada na Senad. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça disse que só se pronuncia sobre o assunto segunda-feira, em função da transição na secretaria.
Viram só? O que o “uso medicinal” tem a ver com a legalização, a descriminação ou os retrocessos na legislação? Se é “medicinal”, deveria estar sendo debatido por médicos, bioquímicos, cientistas, especialistas em fármacos. Mas não! Os prosélitos é que tomam conta do cenário.
Num documento preliminar produzido no final do ano passado, os técnicos envolvidos detalham a realidade de Portugal, que descriminalizou o uso, mas manteve a proibição legal da venda de drogas. As atas das reuniões realizadas no Ministério da Justiça, obtidas pelo GLOBO, mostram que a situação de Portugal é a mais citada nos encontros. Também são apontados projetos em cidades dos Estados Unidos e do Canadá onde a maconha é utilizada como um substituto do crack, considerada uma droga mais pesada.
Técnicos? Quais técnicos? Técnicos em quê? A evidência de que a conversa sobre uso medicinal é mero diversionismo é o fato de se meter Portugal nessa conversa. O país descriminou o uso de drogas, mas não o tráfico. E se passou a espalhar a mentira. Já desmoralizei essa patacoada. Com a descriminação, houve um aumento de 53,8 % no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12%. O tráfico aumentou, cresceu a taxa de homicídios, e o número de mortes relacionadas a drogas aumentou 40%.
O Conad é o órgão superior que acompanha e atualiza a política nacional sobre drogas. O colegiado tem representantes do governo e da sociedade civil. Por meio de resoluções, estabelece regras relacionadas ao setor. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preside o conselho.
Que perigo!
A constituição do grupo de trabalho ocorreu em maio de 2012, um mês depois da participação da presidente Dilma Rousseff na Cúpula das Américas em Cartagena das Índias, na Colômbia. “A presidente manifestou a posição de que o governo brasileiro está aberto a debater ‘possíveis cenários’, que incluam também eventual descriminalização”, cita o relatório preliminar.
É mesmo? Então Dilma Rousseff estaria disposta a debater até a eventual descriminalização das drogas? Deveria ter avisado isso aos eleitores em 2010. Os que as mães achariam a respeito? Vamos começar a cobrar dela a sua opinião desde já. Ela costuma fazer evoluções esquisitas em temas assim. Vejam o caso do aborto: era favorável à legalização quando tinha cara de furiosa, cabelo de capacete e óculos de formiga atômica. Depois passou a ser contra a legalização ao virar candidata, tirar os óculos, cortar o cabelo e mudar o guarda-roupa. Mas nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista e aborteira confessa. Assim, nunca se sabe. No começo do governo, demitiu Pedro Abramovay, o “Menino Maluquinho” que era contra prender “pequenos traficantes”. Agora diz o relatório que ela topa debater a descriminação…
A proposta do debate partiu do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), da Organização dos Estados Americanos (OEA), vai produzir estudo sobre novos cenários para a política de drogas nas Américas.
É… Santos, presidente de um país produtor de cocaína, pode ter mesmo uma visão muito particular do assunto, não é?
No Congresso, um projeto de lei com a proposta de descriminalização do uso das drogas deverá provocar intenso debate. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) diz que vai apresentar projeto nesse sentido. Pela proposta, ficaria permitido o porte de uma quantidade equivalente ao uso pessoal por dez dias. Paulo Teixeira é crítico do projeto de lei nº 7.663/2010, que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas e eleva a pena mínima a traficantes de drogas.
“A ideia do projeto é distinguir usuário de traficante. A questão sairia da legislação penal e viraria infração administrativa, como multa de trânsito. A venda continua a se configurar tráfico, e o usuário passa a ser um destinatário de políticas de saúde”, diz o deputado.
Ah, entendi! Teixeira é um notório prosélito da causa. Veja bem, leitor: faz sentido o sujeito sair portando por aí a “quantidade equivalente para dez dias”? Vai levar a droga para passear? E quanto seria? Qual é o consumo de maconha normal para um dia, de modo que se possa estabelecer o de dez? E o de cocaína? E o de heroína? E o de crack?
Teixeira, este gênio da raça, é um dos queridinhos de certos setores da imprensa. Afinal, ele quer descriminar as drogas. Já o deputado Osmar Terra, coitado!, que quer endurecer o jogo com os traficantes, é tratado como pária por certo jornalismo. Então ficamos assim: o consumo deixa de ser crime, e as pessoas podem portar uma quantidade suficiente para 10 dias, mas o tráfico continuaria proibido. Trata-se de uma equação econômica única de estímulo à demanda e repressão da oferta. Digam-me: por que o traficantes não se aproveitariam para usar a “quantidade permitida” na distribuição de seus produtos?
Talvez faça sentido. O Brasil já oferece a seus estudantes uma das piores escolas do mundo. Nossos alunos já amargam os piores lugares em exames de matemática e língua pátria. Que, ao menos, fumem maconha, numa boa!
Já escrevi uma vez e reitero: projetos dessa natureza — e o texto com a reforma do Código Penal traz a mesma proposta — buscam transformar os nossos congressistas em lobistas do narcotráfico. Vamos ficar atentos e ver quais deputados e senadores se alinham com Teixeira e quais ficam com Terra. Os traficantes certamente já fizeram a sua escolha. Afinal, se a demanda estiver plenamente liberada, e a oferta continuar reprimida, o fator de ajuste será o preço. Fernandinho Beira-Mar não conseguiria fazer melhor em favor de seu ramo de negócio.
Por Reinaldo Azevedo
Cartes, do Partido Colorado, vence a eleição do Paraguai
Na VEJA.com:
O candidato à presidência do Paraguai, o colorado Horacio Cartes, foi declarado o vencedor das eleições deste domingo. De acordo com o presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE), Alberto Ramírez Zambonini, o empresário obteve 45,91% dos votos válidos – o que é suficiente para garantir a volta da Associação Nacional Republicana (ANR) ao poder.
Em seu discurso de reconhecimento da vitória, no centro de Assunção, Cartes renovou sua promessa de campanha de dar um novo rumo ao país. “Na campanha eleitoral, falávamos que, ouvindo as pessoas, queríamos dar um novo rumo ao Paraguai. Quero reafirmar o compromisso assumido e ratificar agora ao Partido Colorado, e a todos os outros partidos, que venceu o Paraguai. Meu compromisso é com todos os paraguaios da república”, disse. O candidato prometeu trabalhar para todos os cidadãos, principalmente para os mais necessitados, idosos, jovens e mulheres. “Sinto que posso trabalhar para os mais de 6 milhões de paraguaios do meu país.”
No começo da noite, o candidato governista, Efraín Alegre, reconheceu sua derrota nas eleições. “Procuramos obter a vitória, mas não foi possível. O povo paraguaio se pronunciou, e nós respeitamos. A cidadania resolveu através de sua participação, de sua decisão, de forma transparente, em um processo que consideramos adequado. Um processo que garante o resultado”, declarou.
Nas filas para votar, o otimismo dos colorados era visível desde cedo. “Este será um dia histórico. O Partido Colorado retornará, e será por muitos anos. Em 2018, voltaremos a vencer”, previa o economista Miguel Pereira no centro de Assunção. A transferência de poder está prevista para 15 de agosto. Além do presidente, os paraguaios elegeram hoje o vice, bem como 45 senadores e 80 deputados, para um período de cinco anos. “Entregarei o poder a qualquer um que vencer estas eleições, para reinstitucionalizar a república deste país”, disse o atual presidente Federico Franco.
Por Reinaldo Azevedo
Os interesses em jogo no projeto que sufoca novos partidos
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Em um Congresso Nacional com esmagadora maioria governista – dos 513 deputados, apenas 18% são filiados a siglas de oposição –, a aprovação de projetos e reformas na legislação brasileira tradicionalmente só é levada a voto quando os interesses do Palácio do Planalto ou dos grandes partidos estão em jogo. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados demonstrou que até a defesa da fidelidade partidária, algo louvável no sistema político do país, pode resultar em oportunismo. Em jogo, estavam os interesses de um governo obcecado pela ideia da reeleição e alguns dos seus aliados preocupados em manter sua principal moeda nas eleições de 2014: o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
O projeto aprovado pelos deputados impede que novos partidos tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes no cenário político do país, antes de passarem pelo crivo das urnas. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas – desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral – e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica.
Para justificar o apoio à proposta, os partidos governistas, capitaneados por PT e PMDB, justamente as duas maiores bancadas, argumentaram que o projeto fortalece siglas com bandeiras e ideologia política claras contra a proliferação de legendas de aluguel. Porém, no atual xadrez político, a preocupação da dupla PT-PMDB pode ser facilmente compreendida como uma tentativa de sufocar a movimentação de potenciais rivais da presidente Dilma Rousseff nas urnas, especialmente a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
“O que foi feito é uma violência casuística com vistas a impedir que novos concorrentes entrem em campo na eleição do ano que vem. Quanto mais candidatos competitivos houver, maior probabilidade de segundo turno”, avalia o cientista político Paulo Kramer, da UnB (Universidade de Brasília).
“O problema é quando o governo antecipa o calendário eleitoral para decidir o destino das eleições. Era um projeto que não tinha importância e logo ganhou força contra a oposição”, afirma o deputado Rubens Bueno, líder do recém-criado partido Mobilização Democrática, uma fusão do PPS com o nanico PMN.
Mesmo com motivação eleitoral, o projeto aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados tem o mérito de desencorajar quem pretende criar um partido político apenas para entrar na barganha por cargos públicos e ter acesso a recursos do fundo partidário. “Estamos produzindo uma vacina para poder acabar de vez com essa epidemia que estava se alastrando principalmente no Congresso Nacional, onde as pessoas pensavam ser maiores do que seus partidos”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). “Não tem democracia no mundo onde se tem partidos fracos, inexpressivos”, completou.
A proposta que inibe o surgimento de novas legendas tem como reflexo imediato o desinteresse de parlamentares em se filiar a legendas que provavelmente ficarão à mingua no ano que vem. Se as mudanças já estivessem em vigor, nanicos como o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Partido da Pátria Livre (PPL), ou os futuros Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ficariam todos com míseros 11 segundos de tempo de televisão.
Discussão judicial
No Congresso, os próprios deputados avaliam que a proposta aprovada na Câmara chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de entrar – ou não – em vigor. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é um dos principais derrotados com a aprovação do projeto, já que atuava diretamente para garantir que os partidos ainda em fase de criação se alinhassem à sua provável candidatura na corrida presidencial de 2014.
O PSB pretende argumentar no Supremo que as minorias têm direito a “proteção constitucional” e que a criação de partidos ou a fusão de siglas já existentes faz parte da preservação do pluripartidarismo. Para a legenda, não seria possível existir partidos de “primeira classe”, com direito a gordas fatias do fundo partidário e do tempo de TV.
Depois de criar o PSD em 2011, com 48 deputados federais e desidratar a bancada do DEM no Congresso, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab também prepara munição jurídica para tentar evitar a debandada de políticos de seus quadros para o recém-lançado Mobilização Democrática. O “MD” pretende conquistar uma bancada de 20 a 30 deputados – hoje tem 13 -, boa parte de egressos do PSD. “Essa brecha [de fundir partidos] está à disposição de aventureiros, de pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e de televisão”, disse Kassab na Executiva da legenda, em Brasília.
“Foi dada a possibilidade, tempos atrás, de que surgisse um novo partido, o PSD. Agora querem limitar o crescimento com direito a tempo de televisão e fundo partidário. É uma agressão”, afirmou Eduardo Campos, que fez uma peregrinação em Brasília às vésperas da aprovação do projeto.
Internamente, o PSD tem uma interpretação jurídica segundo a qual a fusão de partidos é justa causa para a desfiliação de um político de uma determinada legenda, mas não é garantia automática de preservação do mandato. Ele usa como base a tese de que a fusão de duas siglas existentes não é a mesma coisa do que a criação de um novo partido. O entendimento é compartilhado por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acreditam que só está assegurada a justa causa para a desfiliação se o político eleito por outra sigla participar da formação do novo partido. Se essa interpretação for majoritária, deputados e senadores que optarem por deixar suas agremiações e migrarem para o MD poderiam perder seus mandatos.
(Com reportagem de Marcela Mattos)
Por Reinaldo Azevedo
Lei contra as drogas: eis o caso mais escandaloso de manipulação da notícia em muitos anos. Ou: O poderoso lobby em favor da descriminação das drogas distorce um texto correto e mente sobre seu conteúdo
Caros leitores e senhores deputados federais,
não tenho memória de assistir a tamanho espetáculo de manipulação, de mentiras orquestradas e de desinformação como o que envolve o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que melhora, e muito!, a Lei Antidrogas no Brasil. Este post é longo, mas vai às minúcias da fraude em curso. Veículos de comunicação, algumas lideranças políticas, um site de petições… Toda essa gente se uniu, alguns por ideologia, outros por desinformação e outros ainda por picaretagem, para produzir ruído em vez de produzir informação.
Vamos a uma tarefa um tanto longa, mas necessária. É impressionante a força que tem, especialmente na imprensa, o lobby dos defensores da descriminação das drogas, muito especialmente da maconha. Não estranha quem sabe como e por quem são feitas as salsichas… Até aí, tudo bem! As pessoas têm o direito de dizer o que bem entendem — quero-me entre os defensores intransigentes da liberdade de opinião e de expressão. Mas ninguém tem o direito de mentir, de distorcer, de manipular os fatos só para facilitar a sua crítica. Aí é desonestidade intelectual das mais grosseiras. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 7663/2010, que muda a Lei 11.343, conhecida como Lei Antidrogas. Os links estão aí. Noto que Osmar Terra passou a apanhar ao mesmo tempo em que se escondia o texto dos leitores. O que propõe o deputado?
– a definição clara das esferas de competência de cada um dos três entes da federação: municípios, estados, união;
– endurece a pena para traficantes;
– distingue as drogas de maior risco daquelas de menor risco;
– inclui as comunidades terapêuticas na rede de atendimento público — ou o estado dispõe de uma rede de serviços?;
– define as circunstâncias das internações voluntária, involuntária e compulsória.
É o que está lá. Sei que dá trabalho ler o projeto. É preciso fazê-lo recorrendo à lei em vigor. É complicado. Teve início, então, um formidável show de desinformação. Até o jornal O Globo fez a respeito o editorial que certamente entrará para a antologia dos mais equivocados de sua história, forçando a mão e citando dados que esqueceram de acontecer. O último a engrossar o coro fora do tom e dos fatos foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vênia máxima ao grande político, certamente falou sem ler. Passou adiante o peixe que lhe venderam embrulhado. Como a sua opinião sobre as drogas não reflete o seu lado mais iluminado, o conjunto resultou em mais desinformação.
Os picaretas e vigaristas costumam pegar carona na onda dos equivocados. O site de petições Avaaz, comandado por Pedro Abramovay — aquele rapaz que, quando no governo, propôs que não se prendam pequenos traficantes —, mantém uma no ar com a seguinte proposição (tudo em maiúsculas, no original): “DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI QUE VAI MANDAR USUÁRIOS DE DROGAS PARA A CADEIA”. Abramovay já deixou claro que o Avaaz, no Brasil, tem lado e ideologia. Só prosperam as petições que contam com a concordância dos “sócios”. Aí vale tudo! Inclusive, percebo agora, a mentira mais descarada. Essa petição se refere ao projeto de Osmar Terra. ATENÇÃO! É MENTIRA QUE O PROJETO DO DEPUTADO PROPONHA CADEIA PARA USUÁRIOS DE DROGAS. Pior: a página que está no ar traz, como citação, um trecho do editorial do Globo.
Mentiras formidáveis começaram a ser atribuídas ao projeto:
– ele criaria um cadastro de usuários de drogas. Não cria!
– ele mandaria para a cadeia os usuários. Falso! Não manda!
– obrigaria diretores de escola a criar um cadastro de alunos usuários. Mentira também.
– aumentaria a pena de usuários — trata-se de um exagero ridículo, e direi por quê.
O texto já passou por todas as comissões da Câmara, inclusive a de Constituição e Justiça, e está pronta para ir a plenário. Boa parte do PT torce o nariz. FHC pediu para os tucanos repensarem e coisa e tal. E o que propõe Osmar Terra?
O que é tráfico? O que é consumo?
A palavra de ordem da militância em favor da descriminação das drogas é a distinção clara, na lei — com definição de quantidade da substância —, entre consumo é tráfico. Trata-se de uma trapaça intelectual e de um passo em direção não à descriminação do consumo, mas à legalização das drogas. Na base dessa proposição, está a avaliação bucéfala de que, se a repressão, até agora, não acabou com o tráfico, que tal tentar o contrário? Nem a epidemia do crack, com seus efeitos trágicos Brasil afora, convenceu essa gente de que precisamos de menos drogas circulando, não de mais. O projeto de lei de Osmar Terra continua a deixar a critério do juiz, pesadas todas as circunstâncias, a avaliação. E, sim, continua a considerar crime o consumo de drogas — SÓ QUE ESSE CONSUMIDOR NÃO SERÁ SUBMETIDO À PENA DE PRISÃO.
Os “bacanas” defendem que a lei estabeleça a quantidade do que é tráfico e do que é consumo. A turma que elaborou a proposta aloprada do novo Código Penal, que tramita no Senado, acha que, se o sujeito portar drogas para cinco dias, isso não deve ser considerado tráfico. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) quer mais: 10 dias. Há viciados em crack que fumam até 10 pedras por dia. No país de Teixeira, se alguém for surpreendido com 100 pedras, isso é coisa só de consumidor, não de traficante. QUE DEPUTADO É FAVORÁVEL A ISSO? QUE MOSTREM A CARA!
Imaginem os nossos congressistas à volta de uma mesa a definir quantos gramas de maconha seria “normal” consumir num dia para, então, estabelecer os gramas de cinco ou dez dias… Deem uma única boa razão para que os traficantes não se aproveitassem dessa janela e mandassem seus “vapores” sair por aí com a quantidade “permitida”…
O projeto de Terra não faz essa distinção — e, entendo, nem deve. Seria a porta aberta para legalização do tráfico. Afinal, o deputado, que é médico, elaborou um projeto para combater as drogas, não para legalizá-las.
Manda usuário para a cadeia?
Trata-se de uma mentira estúpida, divulgada pelo site Avaaz e por outros que fazem a apologia da maconha. Em seu estupefaciente editorial de dezembro do ano passado, afirma o Globo:
“Em qualquer lista dos mais equivocados projetos em tramitação no Congresso, um, do deputado Osmar Terra (PMDBRS), ganharia destaque. E com méritos, porque trata de aumentar o castigo penal do usuário de drogas, na contramão da tendência correta de se descriminalizar o usuário, tratando-o como uma questão de saúde pública e não de polícia.”
Em qualquer lista dos mais equivocados editoriais do Globo, este ganha destaque, com méritos. Em primeiro lugar, porque basta ler o texto (o link vai acima) para constatar que ele não faz outra coisa a não ser tratar o viciado como uma questão de… saúde pública! Em segundo lugar, em que consiste o “aumento do castigo penal do usuário”? Explico.
O Artigo 28 da lei que está em vigência estabelece a seguinte pena para quem for flagrado consumindo maconha ou portando uma quantidade que o juiz não considera tráfico (prestem atenção!):
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Esses são os grandes sofrimentos a que são submetidos os consumidores de substâncias ilícitas. No caso dos incisos II e III, a obrigação deve ser cumprida por cinco meses. Havendo reincidência, dez. A suposta fúria punitiva de Terra estende o primeiro período para seis meses; o reincidente pode ser submetido à medida por pelo menos 12 meses, podendo chegar a 24, com restrições a frequentar determinados lugares.
E isso é tudo.
Aumenta a pena do traficante
O que o projeto de lei do deputado faz, isto sim, é aumentar a pena do traficante. E cria ainda uma espécie de hierarquia entre as drogas. As de maior potencial destrutivo podem ser um fator de aumento da pena. Para que se entenda direito a sua proposta, é preciso visitar os artigos 33 a 37 da atual lei, que me permito transcrever (NOTEM QUE TODOS ELES DIZEM RESPEITO À AÇÃO DE TRAFICANTES, NÃO DE USUÁRIOS) — segue em azul.
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de 2012)
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.
Voltei
Muito bem. O Artigo 40 dessa lei estabelece quando as penas acima definidas podem ser acrescidas de um sexto a até dois terços (são os chamados fatores agravantes). Vejam se vocês discordam de alguma:
I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;
II – o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;
III – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;
IV – o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
V – caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;
VI – sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;
VII – o agente financiar ou custear a prática do crime.
Osmar Terra, esse homem malvado, acrescentou aos sete incisos acima mais dois. A pena também seria agravada quando:
VIII – o crime envolve drogas de alto poder de causar dependência, de acordo com a classificação prevista na alínea “c” do inciso I, do parágrafo único, do art. 1º desta Lei; e
IX – o crime envolve a mistura de drogas como forma de aumentar a capacidade de causar dependência.”
Terra é mesmo um homem mau!!!
O cadastro único dos usuários
Até eu cheguei a recear que houvesse mesmo na lei a proposta de criação de um cadastro único de usuários de drogas. Se houvesse, seria, obviamente, contra. Mas isso não está lá. É conversa mole. É papo furado. Contaram esse negócio para FHC, e ele acreditou. Ligou para deputados tucanos para fazer pressão.
Cadastro? Vamos ver o que vai no texto (em azul):
“§ 4º Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Drogas às quais terão acesso o Ministério Público, Conselhos de Políticas sobre Drogas e outros órgãos de fiscalização, na forma do regulamento.
§ 5º É garantido o sigilo das informações disponíveis no sistema e o acesso permitido apenas aos cadastrados e àqueles autorizados para o trato dessas informações, cuja inobservância fica sujeita ao disposto no Artigo 39-A desta lei”
ISSO É CADASTRO DE USUÁRIOS?
Ora, tenham a santa paciência! Reconhecendo-se que o estado tem a obrigação de tratar o dependente, reconhecendo-se que o programa precisa de acompanhamento, reconhecendo-se que é preciso avaliar se as medidas estão ou não adequadas, o que se pretende? Eu não gosto, deixo claro, é dos tais “outros órgãos de fiscalização”. Quais órgãos?
Quer dizer que devemos fazer uma política pública à matroca? Os bacanas que defendem o “uso medicinal” da maconha não querem ter até carteirinha? Não se trata de criar “cadastro de usuários”, mas de uma lista, então, de doentes. Não é esse o entendimento firmado sobre o assunto? Quer dizer que o estado pode ter listados os pacientes de câncer, de tuberculose, de hanseníase, mas não os das drogas? A gritaria trai má consciência e fraude intelectual: no fundo, essa gente acha que “ser drogado” é um direito, e o estado tem a obrigação de arcar permanentemente com os custos do tratamento, mas “sem controle”…
Internações
E há a grita também porque o projeto de lei disciplina, no que faz muito bem, as internações. Reproduzo o texto:
“Art. 23-A A internação de usuário ou dependente de drogas obedecerá ao seguinte:
I – será realizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação e com base na avaliação da equipe técnica;
II – ocorrerá em uma das seguintes situações:
a) internação voluntária: aquela que é consentida pela pessoa a ser internada;
b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
c) internação compulsória: aquela determinada pela
Justiça.
§ 1º A internação voluntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que optou por esse regime de tratamento; e
II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.
§ 2º A internação involuntária:
I – deve ser precedida da elaboração de documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que solicita a internação; e
II – seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita de familiar, ou responsável legal.
§ 3º A internação compulsória é determinada, de acordo
com a legislação vigente, pelo juiz competente.
Comento
A internação compulsória já é possível na atual legislação. O texto não inova nesse particular. Em seu editorial de dezembro, escreve o Globo, num trecho notável que nega o que afirma:
“está provado que o sucesso em internações compulsórias ocorre apenas em 2% a 3% dos casos. Há situações em que não existe alternativa, e a coação serve para proteger o próprio drogado. Mas não pode ser a primeira e única alternativa. Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.”
O projeto de Terra, obviamente, trata das situações em que não há alternativa. Sei que isso dispensa o jornal de apresentar, então, uma alternativa, mas deveria dizer o que há de errado com o projeto do deputado nesse particular. Ainda tratarei da grita contra as internações involuntárias, uma das faces mais perversas do suposto humanismo dos que querem descriminar ou legalizar as drogas. Há um indisfarçável traço de classe nessa história. Os pobres não têm como descansar, de vez em quando, em clínicas de bacanas. A alternativa é a sarjeta. Terra fez um projeto que integra a rede de tratamento a viciados no sistema público de saúde. Ora, se não for isso, será o quê? A turma do miolo mole da “antipsiquiatria” conseguiu acabar com as instituições públicas para internais doentes assim, quando o certo seria humanizá-las. Reitero que voltarei a esse particular em outros textos.
Caminhando para a conclusão
Eis aí. Essas são as grandes maldades do texto de Osmar Terra, que está sendo combatido com unhas, dentes e mentiras. É mentira, também, que o texto queira obrigar diretores de escola a denunciar alunos consumidores. Alguém sugeriu que os estabelecimentos de ensino fossem obrigadas a denunciar o tráfico em suas dependências ou algo assim — o que, parece-me, é obrigação de qualquer um, mas deve ficar fora dessa lei.
O texto de Terra está sendo tratado com óbvio preconceito e má vontade por aqueles que não concordam com ele — ou porque acham que o certo é descriminalizar, talvez legalizar, ou porque se oponham às internações. Que apontem, então, um caminho. Lá no Ministério da Justiça, parece, discute-se a possibilidade de oferecer maconha a viciados em crack, numa suposta estratégia de redução de danos… É um jeito de ver o mundo…
Encerro lembrando mais um trecho do editorial do Globo:
“Portugal, um dos mais avançados na Europa na descriminalização, constata a queda no consumo de drogas.” Seria bom para a tese se fosse verdade — além, claro!, de ser uma revolução na lógica. Pela primeira vez na história da humanidade, ao se facilitar enormemente a circulação de uma determinada substância, haveria queda da exposição das pessoas à dita- cuja. Os números de Portugal desmentem a afirmação, não eu. De resto, ainda que verdade fosse, seria uma mentira: a parte continental de Portugal, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de cocaína: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. E o Paraguai é origem de parte considerável na maconha que circula no Brasil. A população de Portugal inteiro é menor do que a da cidade de São Paulo.
Evoque-se, então, em nome da responsabilidade e da razoabilidade, um único país com características similares às do Brasil que tenha descriminado o consumo de drogas, e aí começaremos a conversar. O editorial do Globo, num dado momento, chega até a ter laivos de antiamericanismo: “A paquidérmica ONU, influenciada pelos Estados Unidos, defensores da militarização do problema da droga, apesar da legalização em alguns estados americanos, formalmente não se moveu.”
Meio tarde para enveredar por esse caminho, não?
Que os deputados votem com responsabilidade e sem temer a patrulha. E que votem no texto, não no que dizem estar no texto.
Texto publicado originalmente às 5h39
Por Reinaldo Azevedo
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isaac comelli Aral Moreira - MS
Pois é, Sr. Reinaldo...Os aloprados estão fazendo sucesso neste brasil de norte a sul.A indignação e tamanha, que não se sabe quem e quem.Tenho visto varias de suas reportagens, e para uma pessoa como eu, leigo e com o pouco de estudo que tenho,fico admirado tanto sobre suas reportagens,devulgando as falcatruas e desmandos de suas denuncias,sobre tudo o que a imprensa devulga aos eleitores deste conceituado meio de comunicação que é o canal rural,será que no dia de amanhã,não tem gente falando em desobediência civil??? Por eles passarem e por passar por cima da nossa constituição? Fica a dica...