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Os índios, o MST e o fim da propriedade privada no campo

Publicado em 02/06/2013 16:08 e atualizado em 06/06/2013 11:03 3720 exibições
por Reinaldo Azevedo, de veja.com.br

Vejam as imagens abaixo.

Escrevi aqui, à época, um post que relatava, quase em tempo real, a invasão da fazenda Buriti, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, por índios terenas, que estão sob a influência do Conselho Indigenista Missionário. O ataque se deu em duas etapas: primeiro a terra foi tomada; depois, a sede. A casa foi incendiada, destruída, não sobrou nada. Havia uma nova ordem de reintegração de posse, que vencia hoje. Foi suspensa. Então é importante que se faça a síntese das coisas. A invasão, obviamente, foi ilegal. Os invasores, não obstante, destruíram o patrimônio dos proprietários legais da fazenda. Não vai acontecer nada com eles. Ao contrário: a suspensão da ordem de reintegração de posse, é inevitável constatar, incentiva novas ações do gênero.

No país em que até futuro ministro do Supremo sugere que não se deve levar a lei na ponta da caneta, qualquer coisa é possível, não é mesmo? Se a lei não existe, tudo é permitido.

MST
Vi no Jornal Nacional o estrago que o MST voltou a promover numa fazenda da Cutrale. Reproduzo o texto. Volto em seguida.
*
Uma fazenda no interior de São Paulo voltou a ser alvo do vandalismo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Foi a quarta invasão em cinco anos. A propriedade pertence a Cutrale – uma das maiores produtoras de suco de laranja do país. No domingo (2), 300 integrantes do Movimento Sem Terra invadiram a área. Eles reivindicam a propriedade para reforma agrária. Antes de deixarem a fazenda para cumprir o mandado de reintegração de posse da Justiça, o grupo pichou paredes, janelas e telhados das casas dos empregados.

O escritório e as máquinas agrícolas também não foram poupados do vandalismo. Ao todo, 60 toneladas de laranja que estavam estocadas foram parar no chão. E não servem mais para a produção de sucos. Do alojamento foram levados alimentos e todos os eletrodomésticos da cozinha. Os invasores destruíram cadeados e fechaduras para entrar na oficina, de onde teriam retirado motores, baterias e peças.

Esta não é a primeira vez que a Fazenda Santo Henrique é invadida e depredada. Em 2009, depois de uma ocupação, parte da propriedade foi destruída. Na época, os integrantes do MST destruíram dez mil pés de laranja com um trator. Treze pessoas foram presas e denunciadas pelo Ministério Público por formação de quadrilha, furto e dano ao patrimônio.

Mas a denúncia foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o processo não especificava qual crime cada um dos acusados tinha cometido. O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A polícia ainda não identificou os líderes da invasão da fazenda.

Encerro
O que vai acontecer com o MST? Outra vez, nada! O movimento nem sequer existe formalmente. Como será difícil responsabilizar individualmente os depredadores, a única tarefa dos valentes é preparar a próxima invasão.

As imagens acima foram extraídas da reportagem do Jornal Nacional. O MST é um aliado do governo petista e tem no ministro Gilberto Carvalho um de seus principais interlocutores. Carvalho é aquele senhor que andou sugerindo por aí que o governo não precisa levar muito a sério esse negócio de decisão judicial…

Por Reinaldo Azevedo

 

Militantes ideológicos e ONGs aparelham a Funai e promovem invasões de terras, aponta senadora Kátia Abreu

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, emitiu uma dura nota nesta quarta-feira contra as invasões de terras patrocinadas por lideranças indígenas e por entidades que lhes dão apoio. A CNA acusa o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e ONGs brasileiras e internacionais de estar na origem das invasões, o que é um fato escandalosamente evidente.

A CNA volta a pedir o respeito às decisões da Justiça e lembra que os proprietários rurais seguem as leis. Observa que propriedades tituladas há mais de um século estão sendo invadidas.

A entidade pede ainda que as condicionantes criadas pelo STF por ocasião da decisão sobre Raposa Serra do Sol, transformadas em portaria pela Advocacia Geral da União, sejam observadas como um bom caminho contra os conflitos de terra. Leiam a íntegra da nota.
*
Militantes ideológicos, que aparelharam a Funai e se associaram ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a ONGs nacionais e estrangeiras, estimulam os índios a invadir terras produtivas, devidamente tituladas – algumas há mais de um século. Provocam conflitos que, além de levar insegurança ao setor mais produtivo da economia brasileira, instalam um ambiente de ódio e confronto entre brasileiros.

Os produtores rurais não desrespeitam os direitos dos índios, mas, ao contrário, estão tendo os seus desrespeitados. As invasões têm sido sistemáticas, a partir de ação da Funai, que, ao arrepio da lei, decide de maneira autocrática que terras serão demarcadas, ignorando os direitos do produtor rural e a segurança de sua família e empregados.

O setor agropecuário tem, hoje, peso extraordinário na economia do país. Acumula recordes de produtividade, usando menos terra e unindo produção com preservação. Cresceu, no último trimestre, 9.7%, enquanto o PIB como um todo avançou 0.6%. Em relação ao mesmo trimestre de 2012, o crescimento foi de 17%.

É essa presença na vida econômica e social do país que faz com que a CNA seja recebida com frequência no Palácio do Planalto, para discutir questões nacionais, como o recém-lançado Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. Esta agenda propositiva não se confunde com a presente crise indígena – que, inclusive, é de natureza judicial.

O clima instalado, se não for imediatamente revertido, prenuncia novos e dramáticos confrontos de consequências imprevisíveis.

O que está em pauta vai bem além de infrações pontuais à lei. É o Estado democrático de Direito que está sendo contestado, de dentro do próprio Estado. Não será com declarações que desafiam a lei, a ordem e o bom senso que problema dessa magnitude será resolvido. A lei precisa ser e será cumprida.

A posição da CNA a respeito das demarcações de terras indígenas é conhecida: total respeito às decisões da Justiça, em todas as suas instâncias. Essa é a orientação aos nossos associados. Queremos a paz no campo, o que só virá com segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade. E ainda:

• imediata suspensão dos processos de demarcação em curso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração contra a decisão em que foram fixadas as condicionantes no caso Raposa Serra do Sol, para que todos os Poderes tenham uma orientação única sobre os procedimentos de ampliação ou criação de terras indígenas;

• revalidação da Portaria AGU 303/2012, com aplicação obrigatória das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, enquanto o STF não julga os recursos pendentes;

• indenização não apenas das benfeitorias, mas também das terras legalmente tituladas tomadas dos produtores rurais.

A CNA apoia a iniciativa de construção de uma nova política indigenista, submetida não apenas à Funai, mas também a outros ministérios e órgãos do governo federal. É inconcebível que questão deste porte fique ao arbítrio de um único órgão, aparelhado por uma militância associada a objetivos ideológicos e comerciais, alheios ao interesse nacional.

Brasília, 5 de junho de 2013

Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Por Reinaldo Azevedo

Por uma CPI da questão indígena e quilombola já! E digo por quê. Ou: Estado brasileiro tem de retomar as rédeas das demarcações, que estão com o onguismo internacional, a mão que balança o berço dos antropólogos

Mércio Gomes é antropólogo e presidiu a Funai no primeiro governo Lula. Não! Não somos, como costuma brincar uma amiga jornalista, da “mesma enfermaria”. Neste blog mesmo, já andei enroscando com ele, especialmente por causa de uma declaração que considerei infeliz sobre infanticídio em algumas tribos. Mas ele presidiu a Funai e, suspeito, conhece a coisa por dentro. Mércio tem blog, onde escreve, claro!, sobre questões indígenas. E postou em janeiro de 2011 um texto sobre o que considerou as três visões básicas existentes sobre o tema no Brasil. Ele as definiu assim (reproduzo em azul trechos de seu texto e volto em seguida):

1: Indigenismo rondoniano (oriundo do Marechal Rondon)
– Os índios são os habitantes originários do Brasil, com culturas próprias, e por isso merecem um tratamento diferenciado por parte do Estado republicano (…)

- O Estado brasileiro deve ter um órgão de proteção e assistência aos povos indígenas que se responsabiliza pela relação de intermediação entre eles e o resto da Nação.
- isso significa proteger os territórios indígenas, através da sua demarcação, mantendo sua incolumidade e o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais; e assistir as populações indígenas para que elas se fortaleçam e criem, no correr do tempo, mecanismos de autoproteção e autossustentação

2: Indigenismo cimista
– é a do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ela advém originalmente da Igreja Católica e de seu papel na formação do Brasil. Os índios são considerados seres incompletos por não professarem a religião cristão, na vertente católica, mas poderão vir a ser completos se forem cristianizados.
– Modernamente, o indigenismo cristão-cimista ganhou uma forte coloração política advinda da Teologia da Libertação. Por essa teologia, os índios são equiparados aos oprimidos da Terra, cuja salvação depende não só de Deus, como também da consciência política de sua situação de oprimido. O papel do missionário do CIMI, portanto, é de despertar os índios para as condições de sua opressão, e movê-los à luta para que eles obtenham as condições sociais requeridas. (…) O indigenismo cristão-cimista se imbui de uma visão messiânica do mundo (…) O caso mais evidente dessa visão messiânica se projeta sobre os povos Guarani, especialmente do Mato Grosso do Sul, interpretados como os mais oprimidos e como aqueles que têm uma relação religiosa, semicristã, que favoreceria uma futura doutrinação.

3 – Indigenismo neoliberal
A terceira visão sobre a questão indígena é aquela que já chamamos em outras ocasiões de indigenismo neoliberal, própria das ONGs e de grupos sociais que revolvem duplamente em torno do Estado e dos movimentos ambientalistas estrangeiros.
– professa claramente uma atitude anti-estatal. Isto é, a visão neoliberal considera que o Estado (Funai) tem sido deletério para os povos indígenas historicamente (…) Em consequência, o indigenismo neoliberal se arvora em um lugar de destaque no indigenismo, não como complemento ao Estado, mas como ator e agente indutor de visões e ideologias modernas. Entre essas visões, estão: (a) o discurso de que os povos indígenas não devem se integrar à Nação brasileira; (b) a mediação administrativa e financeira nas negociações internacionais das terras indígenas visando obter recursos via compensação de carbono; (c) e que a aplicação de política sobre os grupos indígenas chamados isolados deve partir da iniciativa de ONGs em acordo com a Funai (…)
– A visão neoliberal implica, portanto, uma visão comercial dos povos indígenas, a partir dos quais as ONGs sobrevivem como empresas camufladas e podem obter recursos de fontes diversas, desde organizações cristãs da Europa até empresas doadoras, países com políticas internacionais ou ambientalistas, e até o próprio governo americano, via USAID e ONGs americanas.
– O indigenismo neoliberal tem sobrevivido e crescido nos últimos anos graças à condição de ter um pé dentro do governo e outro pé no movimento ambientalista internacional. Com um pé obtem recursos, com o outro condições e legitimidade da comunidade ambientalista e até antropológica para realizar o que pretende.

Voltei
Caso tenham se interessado, leiam a íntegra de seu artigo. O nome “neoliberal” para a terceira visão é boboca, é pura distorção ideológica de Mércio, lamento dizer. Embora as tais ONGs não sejam alheias ao capital, é evidente, o fato é que essas entidades congregam hoje as chamadas novas esquerdas locais. Se elas, no fundo, são neoliberais, aí é prosa sem fim. Mas não me parece inteligente empregar um termo que virou xingamento para criticar aquilo de que não se gosta. Eu, que sou um liberal em economia, não reconheço a existência de um “neoliberalismo”. Nunca ninguém definiu o que é isso. Mas vamos ao ponto.

Mércio foi presidente da Funai. O texto acima, embora não pareça, dado o tom, é uma denúncia. O que ele está apontando é uma indústria do conflito, montada, segundo entendi, por interesses comerciais. E Mércio sabe, porque aconteceu em Raposa Serra do Sol, que o Indigenismo Cimista pode se juntar com o Indigenismo Ongueiro. Uma das financiadoras da ONG que promoveu a causa em Roraima recebe dinheiro da Fundação Ford.

Todo o Brasil
Em maio de 2010, a VEJA publicou uma reportagem demonstrando que os ongueiros têm projetos para inviabilizar o Brasil. Leiam trechos em azul. Atenção especial para os destaques:

Os motivos, pretensamente nobres, abriram espaço para que surgisse uma verdadeira indústria de demarcação. Pelas leis atuais, uma comunidade depende apenas de duas coisas para ser considerada indígena ou quilombola: uma declaração de seus integrantes e um laudo antropológico. A maioria desses laudos é elaborada sem nenhum rigor científico e com claro teor ideológico de uma esquerda que ainda insiste em extinguir o capitalismo, imobilizando terras para a produção. Alguns relatórios ressuscitaram povos extintos há mais de 300 anos. Outros encontraram etnias em estados da federação nos quais não há registro histórico de que elas tenham vivido lá. Ou acharam quilombos em regiões que só vieram a abrigar negros depois que a escravatura havia sido abolida. Nesta reportagem, VEJA apresenta casos nos quais antropólogos, ativistas políticos e religiosos se associaram a agentes públicos para montar processos e criar reservas.Parte delas destrói perspectivas econômicas de toda uma região, como ocorreu em Peruíbe, no Litoral Sul de São Paulo. Outras levam as tintas do teatro do absurdo. Exemplo disso é o Parque Nacional do Jaú, no Amazonas, que englobou uma vila criada em 1907 e pôs seus moradores em situação de despejo. A solução para mantê-los lá foi declarar a área um quilombo do qual não há registro histórico. Certas iniciativas são motivadas pela ideia maluca de que o território brasileiro deveria pertencer apenas aos índios, tese refutada pelo Supremo Tribunal Federal.Há, ainda, os que advogam a criação de reservas indígenas como meio de preservar o ambiente. E há também – ou principalmente – aqueles que, a pretexto de proteger este ou aquele aspecto, querem tão somente faturar.“Diante desse quadro, é preciso dar um basta imediato nos processos de demarcação”, como já advertiu há quatro anos o antropólogo Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da Funai e professor da Universidade Federal Fluminense.

Os laudos antropológicos são encomendados e pagos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Mas muitos dos antropólogos que os elaboram são arregimentados em organizações não governamentais (ONGs) que sobrevivem do sucesso nas demarcações. A quantidade de dinheiro que elas recebem está diretamente relacionada ao número de índios ou quilombolas que alegam defender. Para várias dessas entidades, portanto, criar uma reserva indígena ou um quilombo é uma forma de angariar recursos de outras organizações estrangeiras e mesmo do governo brasileiro. Não é por outro motivo que apenas a causa indígena já tenha arregimentado 242 ONGs. Em dez anos, a União repassou para essas entidades 700 milhões de reais. A terceira maior beneficiária foi o Conselho Indígena de Roraima (CIR). A instituição foi criada por padres católicos de Roraima com o objetivo de promover a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, um escândalo de proporções literalmente amazônicas. Instituída em 2005, ela abrange 7,5% do território do estado e significou a destruição de cidades, de lavouras e um ponto final no desenvolvimento do norte de Roraima – que, no total, passou a ter 46% de sua área constituída por reservas indígenas. Em dez anos, o CIR recebeu nada menos que 88 milhões de reais da União, mais do que a quantia repassada à delegacia da Funai de Roraima no mesmo período. Não é preciso dizer que a organização nem sequer prestou contas de como gastou esse dinheiro.
(…)

Retomo
É isto! Há “antropólogo” ressuscitando tribos extintas. Cidades, para sobreviver, estão tendo de se dizer antigos quilombos. Os especialistas que fazem laudos trabalham para ONGs, que se querem acima do bem, do mal, do interesse nacional e dos interesses dos brasileiros.

Está na cara que a questão indígena deixou de obedecer ao comando do Estado brasileiro, que é, legalmente, quem encarna os interesses do povo, tanto do indígena — mais ou menos 800 mil pessoas — como do não indígena: 199,2 milhões de pessoas.

Essa gente é poderosa: tem vozes — e eventualmente assalariados — no governo, na imprensa e no próprio PT. Chegou a hora de fazer uma CPI, sim, para avaliar o trabalho da Funai e de seus antropólogos e para apurar a interferência das ONGs — inclusive no CIMI — na onda de violência que varre as comunidades indígenas.

Fato específico para justificar a comissão não vai faltar. E, de quebra, pode-se incluir também a demarcação de áreas para quilombolas. Encerro com outro trecho daquela reportagem da VEJA: “Para se ter uma ideia, em 1995, na localidade de Oriximiná, no Pará, o governo federal reconheceu oficialmente a existência de uma comunidade remanescente de um quilombo – e, assim, concedeu um pedaço de terra aos supostos herdeiros dos supostos escravos que supostamente viviam ali. Desde então, foram instituídas outras 171 áreas semelhantes em diversas regiões. Em boa parte delas, os critérios usados foram tão arbitrários quanto os que permitiram a explosão de reservas indígenas.”

Por Reinaldo Azevedo

 

Tio Rei resolveu ler o “Manual Antropológico” da Funai e entendeu agora por que os cabeças de bacalhau estão provocando a luta armada entre índios e não índios. Está tudo lá!

Os índios estão, sem trocadilho, em pé de guerra. Em grande parte, essa é uma situação criada artificialmente. A questão indígena passou a ser palco de uma luta ideológica, como tenho apontado aqui. É claro que os índios estão aí e que uma resposta tem de ser dada. Mas qual? Trato do assunto em outro post, hoje mesmo.Escrevi aqui ontem que os antropólogos da Funai e seus laudos são como cabeça de bacalhau, enterro de anão e esquerdista que rejeita uma mamata pública: devem existir, é certo, mas a gente nunca viu. Pois é… Eis que encontro na página da Funai um documento com conteúdo, tudo bem pensado, realmente espantoso: o “Manual do Antropólogo Coordenador”, que traz os procedimentos que devem ser adotados pelo estudioso que vai definir se uma terra pode ou não ser considerada de “ocupação tradicional dos índios”. Já dou destaque a seu conteúdo.

Noto que, no Paraná, nas 15 áreas que foram consideradas terras indígenas pela Funai, o “antropólogo-coordenador”, seja lá quem for, deve ter dado ao documento o destino que os cubanos dão ao jornal Granma… Vocês não sabem qual é? Pois é. E olhem que o troço é tão ruim que permite qualquer coisa. No caso do Paraná, estudos posteriores, feitos pela Embrapa, inclusive com imagens de satélite, evidenciam que, em 10 das 15 áreas, os índios só começaram a aparecer em 2007. Nas outras cinco, a presença mais frequente teve início no ano passado. Em uma das regiões, alguns poucos índios que migraram do Mato Grosso do Sul deram as caras em 1990. Atenção: índio imigrante não caracteriza… terra tradicional, não é mesmo?

O manual
Resolvi dar uma lida no manual. É… Se o que está ali for aplicado na sua literalidade, então a presidente Dilma pode fazer o seguinte: pegue os R$ 138 bilhões que destinou ao financiamento da safra e entregue para a Funai distribuir aos silvícolas. O Brasil ficará esfaimando, mas o “pensamento progressista” se dará por satisfeito. O que vai no texto, considerada ação científica e de bom senso, abre as portas para todas as arbitrariedades. Agora entendo por que os cabeças de bacalhau da Funai podem assinar os que lhes passar pela veneta, sem dar bola para ninguém.

O leitor está a se perguntar: “Mas, Reinaldo, como é que um cabeça de bacalhau define uma ‘terra tradicional’?. Ora, seguindo o Manual, cujo trecho específico transcrevo em vermelho. Prestem muita atenção:

b) Qual a terra ocupada por este grupo indígena? De que forma se dá esta ocupação? Qual a importância das terras para este grupo e sua manutenção?
As respostas a estas questões significará o caminho para a construção de uma proposta de limites. Como se viu isto deve ser argumentado seguindo-se os itens constitucionais, o que significa que as perguntas acima devem ser divididas pelos itens abaixo. As terras detectadas em cada um dos itens não são excludentes e os argumentos podem, conforme a característica do grupo, se repetir. Uma área usada para “atividades produtivas”, por exemplo, pode ser também um local ritual, ou ainda uma atividade produtiva pode ter um caráter ritual.

1- Quais as terras habitadas em caráter permanente? Forma das habitações, forma e critério de distribuição espacial, relações entre aldeias e as populações destas, formas de deslocamento entre elas, etc..

2 – Quais as terras utilizadas para suas atividades produtivas? Quais as “atividades produtivas” (econômicas) principais (descrição geral)? Descrever uma a uma as atividades, sua importância e alcance para o grupo em termos econômicos e socioculturais, quem realiza, época do ano em que é realizada, condições para a realização desta atividade e, finalmente, área geográfica usada e necessária a sua realização. Nesta área devem constar os locais onde se desenvolve a atividade específica, como se tem acesso a estes lugares e alternância destes locais (caso ocorra) conforme sazonalidades, aspectos culturais, condições ecológicas etc.

3 – Quais as terras imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao bem-estar do grupo indígena? Quais os recursos [imprescindíveis] necessários às “atividades produtivas”, as habitações, ao deslocamento, as atividades culturais e sociais, etc. e onde são encontrados? Para manter tais recursos existentes, e portanto a forma de organização do grupo indígena, é necessária a preservação de alguma outra terra que não seja utilizada diretamente pelos índios? Podem ser colocados nesta situação mananciais, áreas de reprodução de caça e pesca, áreas necessárias a manutenção de determinadas coberturas florestais, etc. Tais dados deverão ser discutidos junto com o ambientalista quando necessário, de preferência antes da ida deste a campo, se esta for julgada necessária.

4 – Quais as terra necessárias à reprodução física e cultural do grupo indígena? Dada as formas de ocupação e distribuição espacial, crescimento populacional do grupo, a lógica de criação de novas aldeias etc. é possível depreender [prever] uma terra que seja capaz de manter o grupo no futuro? Há terras usadas e/ou consideradas culturalmente importantes para o grupo, seja para uso rituais, referências culturais (origem) etc?

Voltei
Eis aí. O problema está na concepção mesma do processo de demarcação. Todos estamos de acordo, então, que, no que concerne ao critério nº 1, a terra é indígena. Lá estão os índios. Fim de papo. Quando entramos no critério 2, as coisas já começam a se complicar porque começamos a entrar no mar da incerteza, em que tudo é permitido. Os índios podem não estar lá, mas a terra passa a ser considerada vital para a “atividade econômica”, seja ela qual for — muito frequentemente, a atividade é nenhuma. Foi assim que se expulsaram os arrozeiros de Raposa Serra do Sol. Eles ocupavam apenas 0,7% — sim, lê-se ZERO VÍRGULA SETE POR CENTO!!! — da reserva. Mas as ONGs e os padres achavam que não podiam ficar Lá. Saíram, e sobreveio o desemprego.

Quando chegamos ao item 3, aí é mesmo terra de ninguém. Se uma determinada área passa a ser considerada “vital” para a organização dos índios, ainda que eles não a ocupem, elimine-se tudo o que há no caminho. E quem define isso? Algum cabeça de bacalhau. É o que está acontecendo no Mato Grosso do Sul. É o que aconteceu no Mato Grosso. A área considerada tradicional dos índios foi ampliada pela Funai na base da decisão burocrática. A fazenda Buritis, por exemplo, está com a família Bacha há 87 anos. Vejam lá o trecho em destaque no item 3. A terra pode não ser ocupada pelos índios, mas vai que eles a considerem essencial para a sua tranquilidade, não é?

O item 4 já avança no puro delírio mesmo. “Reprodução cultural” dos índios é um desses conceitos que não encontram definição objetiva em manual nenhum. Até porque entendo que os demais brasileiros, que vivem da agropecuária, por exemplo — como produtores ou empregados —, também pertencem a uma cultura que precisa se reproduzir, não é mesmo?

Leiam o manual. Ali está o caminho da sandice. Num outro post, vou demonstrar que já passou a hora de o Congresso Nacional fazer uma CPI da questão indígena. Não precisa ser uma investigação para punir ninguém, para mandar gente para a cadeia, mas para evidenciar como são as coisas. Até porque, entendo, está em curso um confronto de forças que precisa ser explicitado ao povo brasileiro — e o Congresso é um bom lugar para isso.

Por Reinaldo Azevedo

 

Luta sem classe – Em Banânia, logo vão invadir a sua casa, tomar a sua cachaça e fazer cocô na sala. E você ainda terá de negociar! Ou: Como é o “Pai Nosso” de um padre de tacape?

A Justiça Federal anulou na noite desta segunda liminar da Justiça que concedia 48 horas para que índios terenas desocupassem — ou melhor: DESINVADISSEM — a fazenda Buritis, na cidade de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul. A Funai, como poder soberano que é, acima dos três outros que compõem a República, decidiu ampliar em 2010 uma reserva indígena. Do nada, lascou um laudo antropológico (já falo a respeito desses laudos), e o que era uma fazenda — propriedade de uma mesma família há OITENTA E SETE ANOS — passou a ser, então, terra de índio. Os esbulhados recorreram à Justiça e ganharam. A demarcação foi suspensa. Assim, é bom ficar claro, a fazenda Buritis é… propriedade privada. Em qualquer país do mundo, democrático ou ditatorial, basta a polícia para dar voz de prisão a invasores. Em Banânia, há o risco de alguém invadir a sua casa, tomar a sua cachaça, fazer cocô na sua sala e só ser removido de lá depois de uma junta de conciliação…

Vamos ver. Existe um Estatuto do Índio, que é de 19 de abril de 1973. Estabelece o seu Artigo 63:
“Nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio.”

Lei votada em plena ditadura arreganhada, o Estatuto, vejam aí, proíbe liminar em casos que digam respeito a “interesses de silvícolas”. Mas, além de apito, como naquela música de Carnaval, o que mais querem os índios, que já dominam 13% do território nacional? Tudo, ora essa! A fazenda Buritis é de “interesse dos silvícolas” porque, a rigor, sob certo ponto de vista, tudo é, certo? Brancos e negros não são originais destas terras…

Se o Artigo 63 for invocado pela Justiça sempre que um “silvícola” cismar que uma determinada terra pertence a seus ancestrais, estão abertas as portas para as invasões de propriedade. E, como é evidente, a rodada de conciliação já é, por natureza, hostil ao proprietário. A “união”, nesse caso, tem lado. A Funai, que fez a demarcação aloprada, tem lado. E o Ministério Público não tem sido neutro.

A partir da noite de ontem, contam-se 36 horas para que os órgãos se manifestem. Só depois desse prazo a Justiça poderá, então, conceder ou não a liminar. Esse é um aspecto da (in)cultura jurídica brasileira que tanto surpreendeu os ingleses naquela história da interdição do Maracanã.

As almas convencionais, que não têm a nossa ginga e o nosso samba-no-pé, não conseguem entender uma meia-legalidade. Mesmo aquele especioso conceito no Estatuto do Índio, da ditadura, é de deixar os anglo-saxões num buraco lógico. Quer dizer que existe uma área “de interesse dos índios” — seja lá o que isso signifique —, mas que ainda não é deles. Não sendo, é de alguém. Sendo, por que ficaria a Justiça impedida de garantir a posse?

A liminar, emitida no domingo, determinava que os índios deixassem a fazenda Buritis até quarta e estipulava multa diária de R$ 1 milhão ao governo e de R$ 250 mil à Funai, e também às lideranças indígenas, caso a ordem não fosse cumprida. Vamos ver. A Funai, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho, insuflou os índios, e eles decidiram botar pra quebrar. Lembro que, na primeira operação de reintegração de posse, eles receberam a Polícia Federal a bala. Estabeleceu-se ali um novo padrão de luta, e ninguém foi — ou será — responsabilizado.

Ontem, a ministra Gleisi Hoffmann recebeu a visita do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner. Padre gosta de índio não é de hoje. Os jesuítas queriam catequizá-los. Os de agora foram catequizados pelos índios — especialmente o Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Gleisi já anunciou que o governo vai ouvir outras áreas da administração em casos de demarcação. O bispo tem receio de que os índios sejam ignorados — como se a Funai já não falasse por eles e, de fato, já não os mobilizasse para a guerra.

Pergunto onde estava a CNBB quando a vila chamada Posto da Mata, distrito da Cidade de São Felix do Araguaia, no Mato Grosso, foi literalmente demolida pelo governo federal, deixando 4 mil cristãos aos relento. NÃO APARECEU UM SÓ HOMEM DE BATINA PARA FALAR EM DEFESA DESSES DESVALIDOS. Por que essa, digamos, fixação religiosa em índio? Existe algum padre que ainda tem a ambição de encontra Deus-Ele-Mesmo na “alma pura” dos silvícolas?

A ministra respondeu ao bispo que a Funai não será ignorada: “Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões. Porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro”. É o óbvio, é o mínimo, é o bom senso.

No tempo em que padre ficava na missa, as igrejas estavam cheias, e 90% dos brasileiros eram católicos. Aí eles resolveram fazer passeata e usar tacape… As igrejas estão vazias, e o catolicismo míngua no Brasil. Não é por causa de uma coisa em particular, não é por causa de outra. É pelo conjunto da obra. A CNBB que se cala quando uma vila inteira, com 4 mil moradores, é destruída em nome da política indigenista não tem moral para fazer agora essa cobrança. A única coisa de pau numa igreja, como símbolo de humildade, deve ser o crucifixo. Espero que os bispos também voltem suas orações para os que estão tendo seus direitos esbulhados no Mato Grosso do Sul. Ou eles não merecem nem um “Pai Nosso”?

A propósito: com é o “Pai Nosso” de um padre de tacape?

Por Reinaldo Azevedo

 

Coisas que você nunca viu: cabeça de bacalhau, enterro de anão e antropólogo da Funai que faz laudo

Na conversa que manteve nesta segunda com dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, a ministra Gleisi Hoffmann disse que os laudos antropológicos da Funai serão levados em conta e coisa e tal: “A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, que não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma”!

Tenho a certeza de que não, mas deveria. Gleisi sabe muito bem que a Fundação apresentou laudos sobre a presença indígena ancestral em 15 áreas do Paraná. E era tudo mentirinha! A Embrapa realizou estudos técnicos a respeito e descobriu a fraude.

Desafio
Alguém já viu cabeça de bacalhau, enterro de anão ou esquerdista rejeitar um emprego público? Nunca! E também nunca viu antropólogo da Funai e seus critérios científicos para definir o que é e o que não é área indígena.
– Quem é essa gente?
– Onde está?
– Quais são as referências histórias, as evidências, a bibliografia, o trabalho de campo?
– Que método é empregado?
– Qual é o tamanho da equipe?
– O trabalho é submetido a alguma supervisão?
– O trabalho é submetido, como se deve fazer no estudo acadêmico (porque é disso que se trata), ao juízo dos pares?
– Os antropólogos são funcionários da Funai ou são contratados?
– No caso de contrato, como é feita a escolha?

Ninguém sabe nada! Esses seres misteriosos — os antropólogos da Funai!!! — detêm um poder discricionário a ninguém mais conferido. Se, amanhã, decidirem que a Avenida Paulista deve ser entregue o Cacique Touro Folgado, abre-se, digamos, um procedimento e pronto! A área passa a ser “de interesse dos índios”.

A gente não precisa ver cabeça de bacalhau.
O enterro do anão só é da conta de seus familiares e amigos.
Mas a gente precisa, sim, saber como são contratados os “laudos antropológicos” da Funai e quem, afinal de contas, são esses antropólogos.

Por Reinaldo Azevedo

 

Chega! Vamos fugir daqui! Deixemos o Brasil para os Peles-Vermelhas da Funai, os Peles-Verdes da Marina e os padres de tacape

Reportagem publicada no Estadão deste sábado sobre o conflito entre índios e forças policiais no Mato Grosso do Sul dá conta do surrealismo legal, político e até moral em que se encontra a questão. Não! Não há nada de errado com a reportagem de Daiene Cardoso e João Naves de Oliveira. Está tudo tecnicamente no lugar. O que está desarrumado é o Brasil. Reproduzo e comento alguns trechos. Acompanhem.

Muito bem! Agora que há um morto, a presidente Dilma Rousseff decidiu convocar uma reunião de emergência. Sábia decisão. Os cadáveres, no Brasil, têm o dom de apressar as autoridades. Desde que foi vaiada numa solenidade no Mato Grosso do Sul, a presidente percebeu que algo não ia bem por ali. E convocou a ministra Gleisi Hoffmann para pensar uma alternativa. Ela fez o seu trabalho e concluiu o óbvio. A Funai, sozinha, não tem como cuidar da questão indígena. O problema de Mato Grosso do Sul é, aliás, uma criação do órgão, subordinado ao Ministério da Justiça. Em 2010, com o poder olímpico que lhe é conferido, a Funai decidiu ampliar a área considerada reserva indígena. E terras que não viam um penacho há mais de século passaram a ser revindicadas por índios de calça jeans e cocares comprados em camelôs, já que a maioria não caça nem pesca há muitas décadas.

Releiam o trecho. Com orientação do Planalto, informa-se, a Funai decidiu lastimar o decisão judicial, que garantiu a reintegração de posse. Vai ver a Justiça fez isso porque, segundo a lei em vigor, a fazenda Buriti tem dono. A Funai resolveu declarar a terra área indígena, mas, por enquanto, a lei diz que ela pertence à família Bacha, que está lá há quase… NOVENTA ANOS! 

Atenção! Tão logo a Funai e os padres de tacape do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) perceberam que a mamata poderia acabar e que outros setores do governo passariam a acompanhar a questão, as invasões começaram a se acelerar, num claro trabalho de sabotagem. É bom lembrar que um dos responsáveis por incentivar a guerra de índios contra proprietários é Paulo Maldos, assessor de Gilberto Carvalho e ex-marido da atual presidente da Funai. Esse tal é o encarregado do “diálogo” com movimentos sociais. Há quem já o tenha ouvido dizer que não descansa enquanto as reservas indígenas não ocuparem pelo menos 25% do território brasileiro. Hoje, pouco mais de 300 mil índios já se adonam de 13% do Brasil. Em 27,7%, estepaiz, como diria aquele, produz a carne e os alimentos que engordam os nossos pobres e salvam o país da bancarrota. Agora leiam isto.

 

É mesmo o fim do mundo. Notem como o legal e o ilegal se estreitam num abraço insano, e parece já não haver mais a diferença entre uma coisa e outra. Então os índios querem saber se a bala pertence à polícia ou a um dos seus, numa admissão clara, que já não é mais nem tácita, de que estavam armados mesmo e de que atiraram. Ou por outra: eles decidiram invadir uma área que a Justiça diz que ainda não lhes pertence de trabuco na mão. Muito bem! Digamos que a bala pertença à Polícia Federal ou à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. E daí? Que se faça a devida apuração, mas o fato é as duas integram o sistema de segurança que tem o direito legal ao uso da força. E se a bala tiver partido da arma de algum índio? Aí acontece o quê? Nada! Sigamos, que os absurdos vão se adensar.

Há um monte de coisas sendo informado acima, embora vocês são estejam lendo. Então desentranho o que ali vai. De saída, pode-se dizer que, evidentemente, empregou-se um número de homens insuficiente para cumprir a ordem judicial. Como se nota, o confronto produziu um morto, mas a ação foi ineficaz. Os índios desocuparam a área e a reocuparam em seguida, numa tática que o MST costuma usar, embora prefira, no mais das vezes, evitar o choque armado. Invade, vem a decisão judicial, eles saem, mas voltam — e aí é preciso haver uma nova ordem de reintegração de posse.

Atenção! Os índios não foram desarmados, nem os que participaram do conflito nem os que não participaram. Isso quer dizer que se estabelece, assim, um novo limiar para os conflitos nessa natureza: passarão a ser exercidos a bala mesmo. Coletes dos policiais foram atingidos por tiros. Não fosse a proteção especial, poderia ter morrido mais gente.

Cardozo, o Garboso, a cuja pasta está subordinada a Funai, participou da reunião. Também a Polícia Federal é sua subordinada. E é ele quem decide quando é necessário o uso da Força Nacional de Segurança, que pode oferecer ao governo do estado. A questão indígena é de competência federal, e o ministro não precisaria nem mesmo da concordância do governador para apelar a esse recurso.

Associo o ministro, pela pose, àqueles cavalos de parada de solenidades cívicas — que não servem para corrida, tração, montaria, nada mesmo; só desfile. Apareceu no Jornal Nacional, mas para falar sobre a segurança do Maracanã, a Copa das Confederações, esses assuntos mais alegres. Os proprietários rurais, que estão sendo esbulhados, e índios, que estão sendo manipulados por lideranças suspeitas, de cara pálida ou não, que se danem! Por enquanto, só a ministra Gleisi Hoffmann parece ter percebido o tamanho do problema. Tentou atuar. Isto afirmo eu: foi sabotada pela Funai, pela Secretaria-Geral da Presidência (por intermédio de Paulo Maldos, homem de Gilberto Carvalho) e, como sempre, pelos padres de tacape, que substituíram o Cristo na Cruz pelo trovão.  No momento, está em curso uma luta armada no país!

Como a lei não se cumpre mesmo e como a Funai e os padres pintados de urucum fazem o que bem entendem, então resta invadir outras fazendas, criando as situações de fato. Atenção! O Brasil é um dos poucos países do mundo em que uma invasão ilegal de propriedade não pode ser resolvida pela força policial. Por aqui, é necessário que a Justiça determine a reintegração de posse. Os ditos “progressistas” acham pouco. Eles querem que, antes dessa decisão do juiz, haja ainda uma outra instância de negociação, que reúna representantes dos invasores e dos invadidos, que então se igualariam, ambos como partes legítimas da contenda. É… No país em que o uso legítimo e o ilegítimo de armas letais se misturam, faz sentido não distinguir proprietário de invasor, certo?

Em outro texto do Estadão, de Roldão Arruda, desta feita francamente favorável aos índios e hostil aos proprietários rurais, postos no mesmo saco de gatos de madeireiros e posseiros e tratados como sabotadores do nobre trabalho da Funai, informa-se que há 359 territórios indígenas completamente definidos e que 45 outros já foram homologados pela Presidência. O conflito de Sidrolândia pertence a um outro grupo de 212 territórios onde as demarcações estão sendo discutidas. Para por aí? Não! Há mais 339 pedidos de demarcação. Vejm bem, leitor amigo: aquelas 359 áreas já resolvidas correspondem a 13% do território brasileiro. Caso se façam todas as vontades, a elas se acrescentariam,  por enquanto, outras… 596!!! Depois falta resolver o problema dos quilombolas…

As reivindicações todas, claro!, miram terras produtivas. Relembro um número que já dei aqui: descontadas as áreas de preservação permanente — sim, também será preciso contemplar a fúria demarcatória dos ambientalistas —, toda a pecuária e toda a agricultura brasileira são produzidas em 27,5% do território brasileiro — pouco mais do dobro do que se destina hoje às reservas indígenas, onde não se produz um pé de mandioca. Quem frequenta praias do Litoral Norte, em São Paulo, passa à beira de uma reserva indígena, às margens da rodovia Rio-Santos. Os guerreiros estão com suas barraquinhas armadas à beira da estrada, vendendo palmito, ilegalmente extraído, e bromélias… É o que a Funai entende por preservação dos povos tradicionais…

Vamos fechar Banânia! Os brancos voltamos para a Europa; os amarelos, para a Ásia, os negros, para a África. Os mestiços podem tentar negociar — talvez servir de mão de obra escrava aos “racialmente puros”, sei lá… Vamos devolver ao Brasil aos índios, deixando as vastas solidões para menos de um milhão de pessoas e para os sapos, as pererecas e os bagres da Marina Silva. A propósito: por que os ambientalistas fazem questão de ignorar a óbvia degradação do meio ambiente nas reservas indígenas? Já sei: ambientalista bom é aquele que briga com o agronegócio — ou não aparece nenhuma ONG estrangeira, geralmente ligada a produtores rurais americanos ou europeus, para financiá-los, né? Como, em regra, os índios não produzem nada e não precisam competir com ninguém — vivem de cesta básica, Bolsa Família e extração ilegal de madeira e minérios —, por que mexer com eles?

Chega de Banânia! Vamos embora deste lugar, gente! Não é que não haja por aqui um povo empreendedor. Mas é chato esse negócio de tentar produzir comida tendo de enfrentar os peles-verdes, os peles-vermelhas e os caras de pau.

Texto publicado originalmente às 6h50

Por Reinaldo Azevedo

 

Pagando mico – O falso índio que deu truque em Lula e em Dilma

Ai, que vergonha!

Vejam esta foto.
 

Eu a publiquei no blog no dia 24 de novembro de 2011. Com o seguinte texto (em azul). Volto em seguida.

Acima, vocês veem Luiz Inácio Apedeuta da Silva, Dilma Rousseff e o governador do Amazonas, Omar Aziz, durante inauguração da ponte Rio Negro, que liga Manaus ao município de Iranduba. A obra custou R$ 1,099 bilhão e levou quase quatro anos para ser concluída. A presidente aproveitou a ida ao estado para anunciar o envio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até o ano de 2073 a Zona Franca de Manaus. Logo o PT estará tomando decisões para os próximos mil anos… No discurso, ela disse que os outros presidentes quase acabaram com o benefício, que Lula o reabilitou etc e tal — é a cascata costumeira do nunca antes…

A foto revela autoridades têm uma certa visão turística do Brasil — ou de regiões do país. No Nordeste, chapéu de vaqueiro; no Amazonas, cocar… Vejam que Omar Aziz não paga o mico. Por que os governantes não se vestem de malandros da Lapa quando estão no Rio e de cantadores de viola quando em São Paulo?

A foto, de Roberto Stuckert Filho, fotógrafo oficial da Presidência, indica ainda, de maneira inequívoca, que o petismo está obeso. Caciques com essa circunferência teriam de levar uma guerra com a barriga… E não levam?

Voltei
Como vocês viram, critico aí, entre outras coisas, a visão turístico-cretina sobre os índios brasileiros, com seus cocares para desfile carnavalesco. Pois bem. Agora prestem atenção a este homem, em foto da repórter Kátia Brasil, da Folha. Nesta segunda, volto a esse tema. 

Paulo Apurinã, com arco e flecha no quintal da casa onde mora: foi indiciado pela PF

Viram? Ele parece índio? Leiam trecho de reportagem de Kátia.

Um líder indígena do Amazonas, habitué de cerimônias com autoridades como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, não é índio, segundo a Polícia Federal. Para a PF, Paulo José Ribeiro da Silva, 39, o Paulo Apurinã, fraudou o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), RG indígena emitido pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Após um ano e meio de apuração, ele e a mãe, Francisca da Silva Filha, 56, foram indiciados sob suspeita de falsificação de documento público. Entre os indícios de fraude, diz a PF, estão a ausência de dados genealógicos e de estudos antropológicos, além de depoimentos de índios que negaram a origem dos dois. A própria mãe de Silva, em depoimento à PF, disse ter tirado os nomes indígenas dela e do filho – “Ababicareyma” (mulher livre) e “Caiquara” (o amado) – de um dicionário de tupi-guarani. Eles não falam a língua apurinã. “Esses documentos foram adquiridos mediante fraude com colaboração de uma funcionária da Funai”, afirmou Sérgio Fontes, superintendente da PF no AM, sobre os registros obtidos em 2007.

Documento administrativo da Funai, o Rani não confere direitos por si só, mas na ausência da certidão de nascimento serve como subsídio para inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família e cotas em universidades. Com o Rani, a mãe de Silva entrou como cotista no curso de turismo da Universidade Estadual do Amazonas.

Um dos critérios para emissão do registro é o autorreconhecimento — a comunidade indígena tem de reconhecer a pessoa como índio. Caso a Funai tenha dúvidas sobre a etnia, deve pedir laudo antropológico, o que não ocorreu. Porta-voz do Mirream (Movimento Indígena de Renovação e Reflexão do Amazonas), Silva ganhou notoriedade em 2009, após liderar invasões de terras públicas para assentar índios sem teto.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Ih, o índio de mentirinha ficou bravo!

Ih, gente, o tal índio de mentirinha ficou bravo e gravou um vídeo o Youtube cheio de indignação. Agora que a gente o vê falando, cara a cara, constata que Raoni, perto dele, é um viking! Como se nota por seu discurso, se ele é ou não índio, isso é irrelevante. O importante é que se sente assim e luta pela causa, entenderam? Vejam.

Vi errado ou ele está com as mãos e os braços manchados de uma substância escura? É graxa ou alguma tintura natural dos povos da floresta?

Por Reinaldo Azevedo

 

Índios invadem sede do PT no Paraná contra decisão correta de Gleisi Hoffmann

Pois é… A Funai decidiu demarcar 15 áreas indígenas no Paraná. A ministra Gleisei Hoffmann (Casa Civil) pediu à Embrapa um estudo a respeito. Em todas, a presença histórica dos índios tinha sido fraudada — sem exceção. As demarcações foram suspensas. Em protesto, índios invadiram a sede do Diretório Estadual do PT. A minha tendência, em princípio, seria apoiar a ocupação de prédios do PT para ver se aquilo vira terra produtiva, já que o PT costuma incentivar a invasão de terras produtivas para ver se viram terra petista… Mas, nesse caso, fazer o quê? Tenho de reconhecer que se trata de uma invasão por maus motivos. Demonstrei aqui, no dia 16 de maio, as fraudes nas demarcações feitas no Paraná. Leiam o que informa a VEJA.com nesta segunda:
*
Um grupo de aproximadamente trinta índios da tribo caingangue invadiu na manhã desta segunda-feira a sede do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná. O objetivo dos índios é protestar contra a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que no início de maio determinou a suspensão da demarcação de terras indígenas no estado.

Os indígenas estenderam uma faixa com a frase “Gleisi discursa favorável ao agronegócio e contra os povos indígenas” no portão da sede do diretório, que fica numa casa na região central de Curitiba. A entrada dos índios ocorreu sem incidentes nem resistência dos funcionários do partido. O grupo vive no município de Mangueirinha, no sudoeste do estado.

O diretório do PT emitiu nota dizendo que “articulou junto ao Ministério da Justiça e à Casa Civil a realização de uma audiência para que o grupo apresente suas reivindicações ao governo federal”. Segundo o comunicado, para que a reunião aconteça, basta que os índios aceitem a proposta. As atividades na sede foram suspensas.

Suspensão
A decisão da ministra ocorreu após um relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ter desmentido um documento elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que vinha sendo usado como base para pedidos de demarcação de supostas terras indígenas no estado.

De acordo com a Embrapa, a presença de tribos e índios em terras do Paraná analisadas pela Funai era inexistente ou duvidosa. Com dois documentos apontando conclusões diferentes, a Casa Civil determinou a suspensão das demarcações. A ministra, que deve disputar as eleições para o governo do Paraná em 2014, defende que outros órgãos passem a ser consultados quando ocorrerem demarcações. Atualmente, a atribuição é exclusiva da Funai.

Por Reinaldo Azevedo

 

Um país em que ser “oprimido” é mais vantajoso do que ser “opressor” está condenado ao atraso eterno

Vocês viram o caso do falso índio no Amazonas, que enganou Lula e Dilma? Bem, eu não sou aquela comissão racial que foi montada na UnB, mas consigo enxergar certas coisas: um índio, por exemplo!!! A gente pode não ter a certeza absoluta de que um indivíduo seja mesmo um indígena. Mas dá para saber quando não é! Que engraçado, né? O cara poderia fazer qualquer outra coisa na vida, mas preferiu ser uma “minoria perseguida”. Nessa condição, conquistou status, poder, força política e benefícios, que não teria como branco.

E Daniela Mercury? Não fosse a sua saída estrepitosa do armário, o governo da Bahia não lhe teria doado R$ 120 mil para desfilar na micareta gay de São Paulo. Também a cantora do axé conquistou uma vantagem por pertencer a uma “minoria perseguida”.

Há alguns dias, vimos uma “pobre” muito estilosa, que confessou ter ido à CEF depositar dinheiro na conta de seu “esposo” (Daniela tem “esposa”), como faz sempre (ela destacou), quando descobriu que o Bolsa Família havia antecipado o pagamento. Isto mesmo: ela aproveitou a ida ao banco, para cuidar de seus investimentos, e levou o cartão do Bolsa Família… Também a nossa pobre lucra por pertencer à minoria dos… excluídos. Os casos de fraude nas cotas raciais se contam à mancheia.

Um país em que há uma enorme distância entre “opressores” (refiro-me à condição econômico-social) e “oprimidos” tem, sim, de resolver um grande problema. Um outro, no entanto, em que ser “oprimido” é melhor do que ser “opressor” está condenado ao atraso eterno. Quem precisa que lhe sejam explicados os motivos não merece a explicação.

Por Reinaldo Azevedo

 

Nas mãos de Barroso, futuro ministro do STF, a paz ou a guerra entre índios e produtores de comida

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão estupidamente errada sobre Raposa Serra do Sol, em Roraima, endossando a poesia indianista do então ministro Ayres Britto, relator do caso. Os arrozeiros, como sabem, foram expulsos da área. Não só eles. Houve uma fuga em massa de índios, que ficaram sem emprego. Hoje, moram em favelas e lixões de Boa Vista.

Mas, por iniciativa do ministro Menezes Direito, já morto (infelizmente!), estabeleceram-se 18 condições — Gilmar Mendes sugeriu a 19ª — que teriam de ser obrigatoriamente seguidas não só no caso de Raposa Serra do Sol, mas também nas futuras demarcações. Como nunca deixo vocês na chuva, eu as publiquei aqui no dia 10 de dezembro de 2008. Muito bem!

As 19 condicionantes acabaram fazendo parte do acórdão. Ocorre que as partes envolvidas entraram com embargos de declaração — que é aquele recurso que cobra a elucidação de passagens do texto, a eliminação de eventuais ambiguidades, esclarecimentos. Britto deixou o tribunal sem que se pronunciasse a respeito. O caso passa automaticamente para o ministro que assume a vaga que ele ocupava: Barroso!

Vamos ver o que vai fazer o futuro ministro. Ele tem um histórico ligado, como direi?, à agenda politicamente correta — e os índios são como bibelôs para certos deslumbrados.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que já critiquei quando achei que era o caso, fez a coisa certa nesse particular. Procurou dar efetividade às condicionantes aprovadas pelo STF. Assinou no dia 16 de julho do ano passado a Portaria 303, que trata do que chamou “salvaguardas institucionais às terras indígenas”. Elas repetem, literalmente, o que foi aprovado no STF. A Funai e o indianismo do miolo mole reclamaram. Preferem a desordem, o mundo em que tudo é possível.

Reproduzo abaixo a portaria de Adams, que incorpora as 19 condicionantes — a rigor, a única coisa boa decidida naquele julgamento. Menezes Direito era um homem sagaz. Ao perceber que Raposa Serra do Sol já havia caído presa da irracionalidade e que aquele processo era irreversível, cuidou do ordenamento jurídico de demandas futuras. Leiam a portaria e notem que as exigências são apenas matéria de bom senso. Volto para encerrar.

PORTARIA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve:

Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:

“(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, §2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar”.

“(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional”.

“(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei”.

“(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.

“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.

“(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.

“(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação”.

“(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI”.

“(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI”.

“(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas”.

“(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não”.

“(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)”.

“(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)”.

“(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros”.

“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.

“(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)”.

“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento”.

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Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.
Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.
Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XI X é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS INACIO LUCENA ADAMS

Encerro
A Funai, o Conselho Indigenista Missionário e os ongueiros de índios pedem a revogação da portaria. Repudiam especialmente as condicionantes XVII e XIX: a primeira proíbe a Funai de ampliar áreas já demarcadas. Boa parte da bagunça que aí está decorre justamente de ampliações arbitrárias. A XIX estabelece que, independentemente da fase em que esteja a demarcação, os entes federados — isto é, União, Estados e Municípios — têm o direito de participar dos debates. Acaba a farra de a Funai decidir sozinha, olimpicamente, as demarcações.

Vale dizer: as 19 condicionantes lembram que o Brasil é uma República, em que nenhum Poder é soberano — a Funai muito menos, que nem Poder é!

Por Reinaldo Azevedo

 

O futuro ministro do STF e o terrorista: Ele acha imprensa a favor “uma delícia”, mas não gosta da imprensa contra, confessa não saber quase nada de direito penal e diz uma das maiores bobagens jamais pronunciadas sobre a democracia italiana. Olho nele, senadores! Cumpram a sua função, que é sabatinar, não puxar o saco!

A quarta-feira será animada em Brasília. Está prevista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a sabatina de Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo. Há um esforço para que o nome seja apreciado no plenário em seguida. No mesmo dia, o tribunal pode decidir o destino da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos (ver post específico a respeito nesta segunda). As duas questões são muito importantes, mas é evidente que a assunção de um novo ministro merece especial atenção porque diz respeito ao futuro da Corte e do país. Já dei destaque a trechos polêmicos de um dos livros de Barroso, chamado “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Já tentei saber o que é esse tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito. Uma definição possível para ele seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos códigos, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual luta e luta de quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?

Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na Corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. O link vai acima. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual o doutor discorre em seu livro: a sua luta para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanto estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao etilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.

Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.

Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.

Então vamos comentar
1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.

2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?

3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.

4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Braziliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battisti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.

5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:
“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…”. Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista”.

6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de um fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.

7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.

8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…”. Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seus argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…”. Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.

Um vídeo
Na sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou dando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site Migalhas sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.

Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battisti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar muitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.

Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:
“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…).

Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de desrespeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob o regime legal italiano ou sob o AI-5 brasileiro?

A vaidade do doutor Barroso o fez se esquecer de que poderia chegar ao Supremo. Daqui a pouco, estará na Suprema Corte brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?

O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relevo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.

Não custa lembrar que o último atentado das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. No ano passado, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando. A Itália conseguiu esmagar o terror sem praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.

Para que serve isso?
Não quero encompridar muito este artigo — ainda voltarei ao caso, mostrando como o futuro ministro, segundo ele mesmo, enganou os franceses numa entrevista e assinou a quatro mãos um artigo com qual, diz agora, não concordava… Encerro este post com um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz com um alvará de soltura?”.

Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.

Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.

Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.

Encerro
No vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com  falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.

O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha experimentado depois disso o pão com ovo do direito penal, né? Afinal, o STF, salvo engano, além de ser um Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana, nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.

“Reinaldo está fazendo carga contra o futuro ministro…” Não! Reinaldo está cumprindo a sua obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tem livro, Reinaldo decide ler o livro. E conta para os leitores o que leu. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir. 

Texto publicado originalmente às 5h53

Por Reinaldo Azevedo

 

Déficit comercial é o maior da história: US$ 5,4 bilhões até maio

Na VEJA.com:
A balança comercial brasileira registrou superávit de 760 milhões de dólares em maio, valor 74,3% inferior ao registrado em igual mês de 2012, quando atingiu 2,962 bilhões de dólares. Esse é o menor valor para o mês desde 2002. Com o resultado do mês passado, o país acumula um déficit de 5,392 bilhões de dólares de janeiro a maio deste ano, o pior déficit histórico para os cinco primeiros meses do ano. Entre janeiro e maio de 2012, o país teve um superávit de 6,261 bilhões de dólares.

O resultado vem depois de o país ter registrado de 994 milhões de dólares de déficit em abril. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações alcançaram 21,824 bilhões de dólares, com média diária de 1,039 bilhão de dólares, crescimento de 10,8% em relação a abril de 2013. As importações totalizaram 21,064 bilhões de dólares e média diária de 1,003 bilhão de dólares, números recordes para meses de maio.

No acumulado do ano, as exportações no ano somam 93,291 bilhões de dólares, com média diária de 905 milhões de dólares e queda de 2,8% em relação ao mesmo período de 2012. Em contrapartida, as importações são recordes para o período. Somam 98,683 bilhões dólares e média diária de 958,1 milhões de dólares, alta de 9,8% na comparação com janeiro a maio do ano passado.

Por Reinaldo Azevedo

 

Sai o tiozinho da UNE, chega a tiazinha da UNE. Ou: O PC do B reúne os cartolas do movimento estudantil

Sai o tiozinho a UNE, o militante do PC do B Daniel Iliescu, e chega a tiazinha da UNE Virgínia Barros, também militante do PC do B. Ele deixa a presidência da entidade beirando os 29 anos (em setembro). Já há gente fazendo doutorado com essa idade. Daniel logo começa a contar os primeiros cabelos brancos, mas não terminou nem a graduação em Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pra quê? Ele já é muito sabido. Virgínia, aos 27, é estudante de Letras da USP, também da graduação. Não terá como concluir o curso em seu mandato de dois anos. Pra quê? Sua função é ser militante do PC do B na USP, na UNE, na rua, na chuva, na fazenda ou numa casinha de sapé.. Se bem que, ultimamente, os comunistas do PC do B gostam mesmo é de verba pública; quem gosta da pobreza (sempre a dos outros), como disse aquele, é intelectual, é Marilena Chaui (a que odeia a classe média!) — desde que o MEC continue a adotar seus livros de filosofia.

Como Lula, Virgínia é de Garanhuns, em Pernambuco. Como Dilma, Virgínia é mulher. E ela também chama a si mesma de “presidenta”, só que da UNE. Ocorre que há uma diferença essencial entre as duas “presidentas”. Dilma, goste-se ou não, foi eleita pelo povo brasileiro. Somando-se os que votaram em Serra e os que se abstiveram, foi escolhida pela minoria do eleitorado, mas é o sistema em vigência e o mais democrático à disposição. E Virgínia?

O sistema de eleições da UNE é tão democrático quanto o das federações regionais de futebol e da CBF… Também é um jogo de cartolas. Quem domina a máquina leva. E, no caso, o PC do B tem o controle do “movimento estudantil”. As eleições indiretas que ainda vigoram na entidade alijam a esmagadora maioria dos estudantes do processo eleitoral. Há mais ou menos 4,5 milhões fazendo cursos presenciais (1,5 milhão à distância). Quantos tomaram conhecimento da eleição da presidente da UNE? Se houvesse uma disputa livre e democrática, será que o PC do B venceria? Ora…

O comando da entidade é escolhido por delegados eleitos nas universidades e faculdades. Como o partido domina a maioria dos Diretórios Centrais e dos centros acadêmicos, leva um maior número de representantes e elege quem quiser. A UNE é hoje um exemplo constrangedor de peleguismo. Foi estatizada — ou, numa outra perspectiva, privatizada pelo governo federal. Desde a ascensão do petismo ao poder, já foram repassados à turma mais de R$ 50 milhões — R$ 30 milhões seriam destinados à nova sede, que ainda não saiu do papel.

Pelos próximos dois anos, o PC do B continuará no comando de um aparelho que recebe dinheiro público com o propósito de… manter o aparelho! Nesse tempo, vai preparar a sucessão, decidindo quem comandará a entidade nos dois anos seguintes…

O cargo só não é inútil para quem o ocupa. Ex-presidentes da UNE acabam se dando bem na política. Vejam o caso do senador Lindberg Farias (hoje no PT) ou de Orlando Silva (ex-ministro do Esporte e atual vereador em São Paulo)… Quem não disputa eleição sempre descola um cargo de Assessor de Zorra Nenhuma! Iliescu termina o seu mandato deixando para trás um escândalo ainda não apurado.

Entre 2006 e 2010, a UNE e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo, também do PC do B, receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos para a capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos. No caso da UNE, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico identificou o uso de notas fiscais frias para comprovar gastos. E detectou que parte dos recursos liberados pelo governo federal foi usada na compra de bebidas alcoólicas e outras despesas sem vínculo aparente com o objeto conveniado.

A luta continua, camaradas!

O grande Raymond Aron afirmou que o marxismo era o ópio dos intelectuais. Adaptada a frase às circunstâncias brasileiras, a gente poderia dizer que o marxismo é a cachada do “Complexo Pucusp”. Mas isso ainda seria um elogio e engrandeceria a luta desses valentes. Como se nota acima, em Banânia, o marxismo é mero pretexto pra comprar cachaça propriamente dita, sem metáfora.

Por Reinaldo Azevedo

 

A parada do arco-íris vira chapa-branca e atrai ainda menos público. Faz sentido? Faz! Passeata pró-poder perde o charme da resistência. Ou: Quem beija na boca no Fantástico não é mais “minoria” sociológica

Pois é… Este ano era para arrebentar. Até ontem, os jornais falavam que eram esperadas 3,5 milhões de pessoas na Parada Gay de São Paulo. Apareceram, segundo os critérios técnicos adotados pelo Datafolha para medir concentração de público, 220 mil — 50 mil a menos do que em 2012. E olhem que se tentou, de todos os modos, usar a figura do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, como o espantalho que é chamariz. Sabem como é, estava frio, garoando… A cobertura da imprensa, inclusive das TVs, fazia crer que o número aloprado divulgado pela organização do evento estava certo: 5 milhões de pessoas!!! Vale dizer: a turma multiplicou o público presente por quase… 23 vezes. Terá sido só o frio?

Sei não… Pode ter sido certo enfaro, não é? Até dos gays não sindicalizados podem estar um pouco cansados. A imprensa brasileira, a paulistana em especial, vive numa parada gay permanente. E sempre tratando a questão em tom militante. A “causa”, hoje, foi adotada pelo establishment. O Supremo, contrariando a Constituição, reconheceu a união civil. O CNJ, numa decisão escandalosamente inconstitucional, decidiu obrigar os cartórios a fazer casamento — Luiz Fux alegou um dito erro formal e recusou uma liminar contra a decisão. Os gays estão no horário nobre — já são até vilões de novela, numa sacada espertíssima de Walcyr Carrasco. Daniela Mercury, a lésbica estatizada da Bahia — recebeu R$ 120 mil do governo daquele estado para desfilar em São Paulo —, anunciou ontem no Fantástico o casamento com a sua “esposa”, com direito a beijo na boca — o primeiro beijo lésbico da Globo, acho. O último tabu, o beijo entre gays homens, deve estar por pouco. Estiveram ontem na parada o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e a ministra Marta Suplicy (PT), da Cultura — além, claro, do onipresente deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A parada tem dinheiro oficial, do contribuinte. “Ah, mas traz divisas para a cidade…” Que se financie, então, ora!

Sim, é verdade, o tempo não ajudou muito, mas jamais se fez uma mobilização como a deste ano em razão da presença de Feliciano na Comissão da Câmara. Nunca houve tantas convocações, imprecações, protestos etc. E, no entanto, há a chance de a coisa ter sido contraproducente. Sei não… É possível que o excesso de patrulha tenha começado a encher o saco. Comentei aqui ontem uma reportagem publicada no Estadão em que supostos “especialistas” são capazes de estuprar a matemática em nome da militância. A “luta” gay começa a penetrar num terreno perigoso: primeiro, cobrava-se a aceitação — o que parece justo. Depois, a igualdade — sim, por que não? Na aludida reportagem, “especialistas” tentavam outra coisa: demonstrar a superioridade humanista da categoria no cotejo com os heterossexuais. Aí já é sandice.

Desproporção
Insisto: há uma óbvia desproporção entre a importância desse assunto na sociedade e a sua presença da imprensa. Volto ao caso da “Marcha para Jesus” havida no Rio há alguns dias. Pode ter reunido o dobro de pessoas da passeata. E a imprensa praticamente ignorou o assunto. Nos dois casos — subestimar um fato e superestimar outro —, o que se tem é militância. E nem sempre a sociedade faz o que querem os supostos donos da opinião pública, não é mesmo? 

Por Reinaldo Azevedo

 

Pesquisadora da UFMG violenta a matemática e descobre que a homossexualidade, mais do que a heterossexualidade, é fator de “igualdade social”. Não contem pro Félix. Ele vai ficar inconsolável!!! Ou: Será todo hétero um fascista em potencial?

São Paulo realiza hoje mais uma edição da Parada Gay. A imprensa militante — isto é, a antigamente chamada “grande imprensa” — fala em até 3,5 milhões de pessoas, o que é uma sandice. No ano passado, o Datafolha mediu o público com critérios técnicos: os anunciados 2 milhões se reduziram a 270 mil, considerando os curiosos que ocupam as calçadas. “Paradeiros” mesmo, que fizeram todo o percurso, estimou-se, ficaram em torno de 65 mil. Ainda assim, é bom notar, é bastante gente! Mas não são 2 milhões, certo? Isso é número que serve à propaganda, justificando, ainda que com dados falsos, o peso editorial desproporcional que jornais, TVs e meios eletrônicos conferem ao evento.

Ao longo da semana, publicaram-se várias reportagens de apoio: o mercado consumidor gay e a renda dessa faixa da população; a indústria do entretenimento gay em São Paulo; os preparativos e coisa e tal. Bem, tudo é mais ou menos a mesma coisa. As pautas ficam arquivadas, e aí é só atualizar o texto com entrevistados novos. Eis que, no Estadão (e ninguém deveria se surpreender mais com isso) deste domingo, uma reportagem foge da mesmice e informa: “Diversidade é maior entre casais gays”. É claro que há certa graça involuntária num título — ou terá sido picardia? — que informa ser maior a diversidade de um casal em que o Zezinho se casa com o Zezinho, não com a diversa Joaninha…

É que se falava de uma outra diversidade, a social!!! Ah, bom! Os subprodutos, agora supostamente acadêmicos, da cultura gay já ultrapassaram o limite da busca por aceitação e igualdade. Chegou a hora de provar a superioridade moral, intelectual e política da homossexualidade, no confronto com o que se passou a chamar de “heteronormatividade”. Qual e o busílis da reportagem, assinada por Luciano Bottini Filho e William Castanho? Prestem atenção!

Uniões de homossexuais registrariam maior variação de idade entre os parceiros (58,59% contra 45,96% dos héteros), de escolaridade (43,33% contra 37%) e de cor (36,74% contra 29,76%). Os dados foram coligidos pela economista Fernanda Fortes de Lena, da Universidade Federal de Minas Gerais. Nisso é gasto o nosso dinheiro… Bem, bem, bem… Como explicar, não é?

Qualquer pessoa dotada de um mínimo de raciocínio matemático — seja hétero, gay, bi ou assexuado — entende de imediato a razão de as coisas serem assim: como o universo em que os gays podem escolher seus parceiros é absurdamente mais reduzido do que aquele em que os héteros fazem as suas opções, então a condição obrigatória (ser gay) acaba tornando menos importantes as condições ligadas ao mero gosto (idade parecida, mesma escolaridade ou mesma cor da pele). Ora, a condição exclusiva do universo em que os héteros selecionam potenciais parceiros é mais ampla do que a condição excludente — logo, eles podem partir para as exigências seguintes com muito mais chances de sucesso. Com os gays, dá-se o contrário: a condição excludente é muito maior do que a exclusiva, e o universo das escolhas se reduz dramaticamente.

O mesmo se daria — prestem atenção! — se viciados em Chicabon decidissem se casar só com outros viciados em Chicabon. Seria preciso deixar de lado outros critérios para, como dizia meu avô, “arrumar tampa pra binga” — a expressão quer dizer “achar o devido complemento”. Não estou comparando sexualidade com gosto por sorvete. Estou apenas deixando claro que, quanto menor o universo em que incide a condição necessária, mais se tende a relaxar nas condições meramente satisfatórias.

“Ciência” militante
Não, não, não! Se a coisa é óbvia, a chance de que seja aceita em certas áreas da universidade brasileira é muito reduzida. A tal economista Fernanda Fortes de Lena prefere extrair da evidência dos fatos uma lição de educação, moral e civismo: “Os casais gays, em razão de suas características de associação de cor e escolaridade, contribuem menos para a transmissão de desigualdades na estrutura social”. AHHH, BOM!!!

Sabem aquela ideia antiga de que, afinal de contas, a heterossexualidade responde, vá lá, pela continuidade da espécie? Esqueçam. Os héteros contribuem mesmo é para “transmitir a desigualdade na estrutura social”. A afirmação desta gigante do pensamento traz alguns desdobramentos lógicos, a saber:

a: quanto mais casais gays, então, menos desigualdade na estrutura social;

b: o incentivo à formação de casais gays seria um estímulo à igualdade;

c: mas esperem… Imaginemos, sei lá, uma cidade formada por milhões de gays de todos os tipos: jovens, velhos, ricos, pobres, negros, brancos, mestiços, universitários, secundaristas… Falo de um lugar em que houvesse um exponencial aumento da oferta de parceiros. Será que essa dita “diversidade” maior de manteria? Ora…

A psicóloga Adriana Numan até ensaia a resposta correta — a população reduzida de homossexuais limita as escolhas —, mas, depois, fica com medo do óbvio e solta uma pérola do politicamente correta: “Os gays não precisam copiar os modelos dos heterossexuais; eles criam suas próprias regras”. É? Quais regras? União civil, casamento e adoção de crianças, tudo indica, significa justamente “copiar as regras”, não é? Até mesmo nos casos de inseminação artificial. Mas atenção para o que vem agora.

“Há preponderância da valorização da diferença no universo homossexual, e não falta de escolha. Entre os heterossexuais, existe um ideal romântico, no qual o homem deve ser um pouco mais velho, e as uniões devem obedecer a certos padrões. Existem orientações culturais, como se fossem fantasias coletivas.”

Quem afirma essas barbaridades é uma senhora chamada Regina Facchini, antropóloga do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Huuummm… Entendi! Os heterossexuais participam de uma fantasia coletiva, orientadas pela cultura. Por alguma razão que a antropóloga deve saber, mas não conta para ninguém, os homossexuais estariam imunes a esse determinismo cultural. Não sei se a dona colabora com a causa. Passa a impressão de que o indivíduo decidiu escolher alguém do mesmo sexo só para demonstrar que não é desses que se deixa levar pela maioria… Se ela estiver certa, a gente deve acreditar que uma mulher escolhe um homem um pouco mais velho porque é uma tonta romântica; já o gay que casa com um parceiro mais maduro o faz para deixar claro que valoriza a diversidade. Escrevo de novo: quando a Joaninha se casa com o Zezinho, está apenas reproduzindo a mesmice sem imaginação; se, no entanto, o Zezinho pega o Zezinho, e a Joaninha, a Joaninha, aí, sim, existe diversidade!!!

Evangélicos
No dia 25 do mês passado, aconteceu no Rio a “Marcha para Jesus”, promovida por denominações evangélicas. Reuniu, segundo estimativas da própria polícia, 500 mil pessoas. Digamos que tenha sido a metade. É muita gente mesmo assim. O evento foi solenemente ignorado pela antiga grande imprensa. Era como se aquilo não tivesse acontecido. As marchas da maconha em São Paulo ou no Rio, que juntam entre 1 mil e 1,5 mil manifestantes, sempre mereceram cobertura mais ampla e mais entusiasmada — e invariavelmente a favor. No dia 5, na quarta-feira, denominação cristãs — e os católicos também estão sendo convidados — realizarão em Brasília, a partir das 15h, outra manifestação, desta feita em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida — leia-se: contra o aborto. Também será ignorada? Vamos ver.

Antes que alguns bobalhões comecem a “bobalhar”, deixo claro: não estou contra passeata de ninguém — embora seja um absurdo realizar o ato gay na Paulista por razões óbvias. Chegar a pelo menos dez hospitais da região se torna tarefa impossível. Cada um faça o que achar melhor, nos limites da lei. A minha questão diz mais respeito à imprensa do que aos manifestantes; diz respeito aos fatos. Ah, sim: o Félix da novela ficou inconsolável com essa parte da “igualdade social”…

Por Reinaldo Azevedo

 

Campanha pela desestatização de Daniela Mercury

Extraio o trecho abaixo de uma reportagem sobre a parada gay publicada no Estadão Online, de autoria de Artur Rodrigues, Bárbara Ferreira e Bruno Paes Manso. Volto em seguida.

(…)
A organização do evento estimou o público em 3 milhões de pessoas – 1,5 milhão a menos que em 2013. Como não há outra medição, esse número é sempre questionado. De capa, guarda-chuva – muitos com as cores do arco-íris – ou sem nenhuma proteção, quem participou do evento deste ano ouviu um discurso contundente de Daniela. “Se a gente não vai para a rua dizer que não quer certas pessoas na Comissão de Direitos Humanos (da Câmara), não vai tirar ele (Feliciano) de lá. A gente já tirou um presidente da República. Não é possível que o governo brasileiro continue mantendo pessoas que não nos representam”, discursou no microfone.
(…)

Comento
O trecho em negrito não está na edição impressa. Vai ver o editor do papel lembrou na última hora que existe, sim, outra medição, esta é feita sem o chutômetro da PM ou o exagerômetro dos organizadores: a do Datafolha, que calcula a concentração de público com base em critérios científicos. Nem 3 milhões nem 1,5 milhão: apareceram na avenida 220 mil pessoas. Já é bastante gente. Não é preciso multiplicar o número por sete, 13 ou 27.

A fala mais encantadora é mesmo a de Daniela Mercury. Segundo a cantora, que desfilou em São Paulo em nome da causa e dos R$ 120 mil que lhe foram doados pelo governo da Bahia, “não é possível que o governo brasileiro continue mantendo pessoas que não nos representam”. Ela se referia ao deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Então vamos ver. De quem Daniela está falando? Quem é este “nós”? Certamente Feliciano, como deputado de uma parcela do eleitorado brasileiro, não representa os que estavam na avenida. Como parlamentar, no entanto, ele é membro do Poder Legislativo e tem, sim, a faculdade da representação — só que foi eleito por pessoas com outros valores. Daniela deve achar ilegítimo, tanto é que cobrou uma providência do… governo! A cantora, cujo lesbianismo foi estatizado por Jaques Wagner, acha que o Poder Executivo pode — e deve! — chegar na Câmara e dizer: “Este fica, aquele sai, aquele outro vai embora…”.

A cantora do axé vai fazer 48 anos em julho. Tem idade para saber a diferença entre ditadura e democracia, entre público e privado, entre estatal e não estatal, não é mesmo?

Frio? Chuva? Os organizadores da parada devem estar se perguntando até agora por que o evento micou no ano em que deveria ter sido um estouro, com a adesão maciça da imprensa à causa e tendo Marco Feliciano como inimigo público nº 1. Vai ver é porque virou uma festa do poder, tão contestadora quanto, sei lá, um desfile de servidores públicos que saíssem às ruas exaltando a burocracia. O sindicalismo gay nunca foi tão poderoso, certo? Não obstante, há muitos anos não faz uma celebração tão fraca.

Acho que é o caso de dar início a uma campanha em favor da desestatização de Daniela Mercury! A propósito: diz ela que “Feliciano não nos (os) representa”. Certo! E ela própria? Representa, por acaso, o povo baiano para levar R$ 120 mil dos cofres públicos?

Por Reinaldo Azevedo

 

Novo escândalo de dólares na cueca vai chacoalhar Brasília

Por Rodrigo Rangel e Hugo Marques, na mais recente edição de VEJA:
Um passageiro flagrado no portão de embarque de um aeroporto com muito dinheiro vivo em seu poder não chega a ser uma novidade no Brasil. Tampouco causa grande surpresa se o tal passageiro tiver escolhido, como local para acondicionar as notas, suas roupas íntimas. Tudo isso já se viu – e tudo isso se repetiu na manhã do último dia 16 no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Nesse dia, uma quinta-feira, a Polícia Federal flagrou dois homens que tentavam embarcar para o Rio de Janeiro com 465 000 reais escondidos em suas meias e cuecas. A dupla foi detida para esclarecimentos e o dinheiro, apreendido.

Horas depois, um terceiro homem se apresentou à polícia dizendo ser o dono da bolada. Identificou-se como Eduardo Lemos, disse que os homens eram seus funcionários e que a quantia se destinava a comprar um imóvel no Rio. Indagado sobre os motivos de ter recorrido ao método (ainda) pouco usual para transporte de dinheiro, respondeu apenas que carregar valores em espécie não é crime. E ainda esnobou os policiais: para ele, o quase meio milhão de reais apreendidos nem era “tanto dinheiro assim”. Para comprovar o que dizia, fez questão de exibir o relógio de 120 000 reais que carregava no pulso e de informar que havia chegado ao prédio da polícia a bordo de um Porsche.

O homem declarou ainda não ter nenhuma relação com políticos e disse que o dinheiro que seus empregados carregavam não provinha dos cofres públicos. A realidade é bem diferente, conforme apurou a reportagem de VEJA. Eduardo Lemos, na verdade, é Carlos Eduardo Carneiro Lemos, um operador de mercado conhecido por fazer negócios com fundos de pensão de empresas estatais, e o flagrante em que ele acaba de se envolver é o princípio de um grande escândalo.

Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas. 
Outros destaques de VEJA desta semana

Por Reinaldo Azevedo

 

Petista planeja dar um golpe contra a Constituição. Ou: Isso seria “novo constitucionalismo” ou “baguncismo”, doutor Barroso?

André Vargas e seu partido: ele pretende dar um golpe contra a Constituição

Ai, ai. O Congresso Nacional é composto de Câmara e Senado, cada um com seu respectivo presidente. O parlamentar que preside o Senado também é o chefe máximo do “Congresso” (que compreende a reunião das duas Casas) — no caso, trata-se de Renan Calheiros (PMDB-AL). Por determinação constitucional, a Vice-Presidência do Congresso é exercida pelo vice-presidente da Câmara — no caso, o deputado André Vargas (PT-PR), um homem polêmico, para dizer pouco,  com amigos ainda mais polêmicos. Pois bem: Vargas planeja dar um golpe baixo na constitucionalidade, com o apoio informal de Renan Calheiros. Já chego lá. Vamos aos fatos antecedentes.

A Câmara e o Senado aprovaram a criação dos quatro novos tribunais regionais federais (Paraná, Minas, Bahia e Amazonas), que se juntariam aos cinco já existentes (Brasília, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul). Estima-se que o custo dos que estão em funcionamento chega a R$ 7 bilhões. Ocorre que a Proposta de Emenda Constitucional que criou os tribunais é, como posso escrever?, “apenas” inconstitucional.

Não sei se, à luz do “novo constitucionalismo”, de que Luís Roberto Barroso, futuro ministro do Supremo, se quer um teórico, ignorar a Constituição é parte do jogo. Lendo um de seus livros, cheguei à seguinte conclusão: quando é para fazer coisas boas para humanidade, a Carta Magna pode ser ignorada mesmo numa democracia (que, então, num determinado momento, deixará de sê-lo); quando é para fazer coisas ruins, então não. O leitor distraído se dá por satisfeito. “Ora, Reinaldo, o contrário não seria pior?” A resposta: não! Sabem por quê? Porque não existe nem frente nem verso nessa opinião do doutor Barroso. Ignorar a Constituição numa democracia é sempre condenável. Ou, então, perguntemos: quem vai decidir o que é “bom” e o que é “ruim” para a humanidade? Que corte informal seria essa, que faria um controle prévio de constitucionalidade? Certamente não poderia ser a dos amigos do Doutor Barroso que curtem Beethoven, Ana Carolina e Taiguara… Eu ainda voltarei a formidáveis revelações de seu livro. Mas agora avanço para o tema deste post.

A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional.Evidenciei isso aqui no dia 12 de abril deste ano. Associações de juízes, OAB e Ministério Público se calam, lamento constatar, por puro corporativismo. Então vamos à Constituição.

O texto constitucional, no seu Artigo 96, estabelece com todos os erres, os eles e os esses (em azul):
Art. 96. Compete privativamente:
(…)
II – ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:
(…)
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

Muito bem! Os tribunais superiores não podem apresentar propostas de leis, mas podem encaminhar, segundo dispõe a Constituição, o pleito ao Congresso. No caso da criação dos quatro tribunais, o STJ não disse uma vírgula, não propôs coisa nenhuma. Mais: o texto constitucional fala da possibilidade da criação de tribunais DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 169.

E o que é que diz o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Constituição? Isto:
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Pois bem. Na aloprada criação dos quatro novos tribunais, isso também foi ignorado. Não se tem nem mesmo noção do quanto vai custar a coisa toda. Os defensores da criação falam em R$ 1 bilhão por ano. Certamente não! Joaquim Barbosa fala em R$ 8 bilhões — talvez seja um certo exagero porque os cinco existentes consomem R$ 7 bilhões. Se ficar na média das duas estimativas — R$ 4 bilhões —, já é um despropósito para efeito nenhum. Serão criados, por exemplo, 10 mil cargos. E a Justiça continuará tão lenta quanto antes.

Para quê? Para nada! Ainda que os trabalhos fossem formidavelmente agilizados, tudo ficaria entulhado, entre outros gargalos, nos tribunais superiores. Isso, por si, seria péssimo para os cofres, mas, ao menos, não ofende a Constituição. Ocorre, reitere-se, que o que se fez até agora é inconstitucional.

Diante do que considerou ser uma “dúvida”, Renan decidiu não promulgar a PEC dos novos tribunais. Mas ele vai viajar a Portugal entre os dias 5 e 11 de junho. E Vargas, o petista, já avisou que aproveitará a ausência do outro para promulgar o texto. Está agindo à revelia de Renan? Não! O movimento é combinado. O presidente do Senado já disse que não se importa. Não quer ter seu nome associado à inconstitucionalidade, mas não se opõe a que o outro atue. Ou por outra: não chega a ser o país a sua primeira preocupação.

Se acontecer assim, não é possível que essa barbaridade não vá parar no Supremo. E aí veremos, então, qual será a decisão dos nove varões e das duas varoas de Plutarco.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ihhh, estão me convidando para um culto na “Igreja da Maconha”. Deus fala também com quem só fuma Hollywood?

É cada um que me aparece! Um rapaz chamado Samir Gabriel Martim está furioso comigo. Enviou um comentário ao blog. Ele se diz um fiel da tal Igreja da Maconha, que chama “Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião”, cujo, digamos, líder espiritual é o tal “Ras Geraldinho”, aquele condenado a 14 anos de prisão por cultivo e tráfico de maconha, além de oferecê-la a adolescentes. O nome da dita igreja já é uma viagem e tanto. Trata-se de uma verdadeira suruba de tempos históricos, de geografia e até de idiomas. Em nome da religião, Geraldinho achou que poderia afrontar o Código Penal — e a Constituição, que garante a liberdade religiosa “na forma da lei”. Sacrificar virgens ao Deus Sol ou idiotas a Palas Athena, por exemplo, é proibido…

Samir não gostou dos textos que escrevi sobre a condenação de Geraldinho. Manda um comentário me esculhambando e me convidando a conhecer a “Igreja”, que, diz ele, está funcionando… Ô, Samir, agradeço o convite, viu?, mas eu só fumo Hollywood, coisa de que não me orgulho, é bom que fique claro. Leiam a mensagem do rapaz, na forma em que veio. Volto em seguida.
*
Sr.Reinaldo Azevedo,
Faço parte da Primeira Niubingui Etiope Coptic de Sião, a Igreja que o senhor tratou com total falta de respeito. Afirmo aqui que Ras Geraldinho é nosso líder, porém não é pelo fato dele estar preso e com a sua voz reprimida que a nossa instituição está sem representantes. Diferentemente do senhor, viemos, com todo respeito, convida-lo para sair das suas falsas entrelinhas e conhecer a REALIDADE da nossa cultura, coisa que o senhor desconhece e nem teve o mínimo interesse em conhecer.

Não consigo acreditar que em uma faculdade de Jornalismo é isso que vocês aprendem: a ser falsos e hipócritas, a não buscar a verdade dos fatos. Ou o senhor não fez esta faculdade? Tive o enorme prazer de estar muito próximo do nosso grande Ras Geraldinho e me recordo de quando estudantes de jornalismo o procuravam e ele bem dizia que vocês eram treinados pra satisfazer somente a elite e os interesses políticos, deixando de lado a verdade e a razão.

Diferentemente do senhor, o Geraldo é um grande homem e acredito que se estivesse aqui e não acorrentado te trataria com todo respeito, mesmo não o merecendo. Caso lhe reste um pouco de caráter e hombridade aceite nosso convite, venha até nossa Igreja que não sei se o senhor sabe está em plena atividade. Traga suas câmeras, traga todos os críticos possíveis, traga todas aquelas pessoas que comentaram a sua matéria para que conheçam a VERDADE! E traga também o juiz, o excelentíssimo Dr. Eugenio Augusto Clementi.

Aqui nós buscamos o bem, para fazer o bem sem olhar a quem. Não criamos pensamentos a partir dos nossos pré conceitos. Aqui nós buscamos as informações para depois poder passa-las. Tudo que o Geraldo disse não foi invenção de sua cabeça, ele foi a fundo com suas pesquisas, demorou 20 anos pra expor o seu pensamento, coisa que o senhor em 2 minutos após ler uma sentença racista e sem fundamentos, criou um matéria semelhante ao seu profissionalismo, muito, mas muito rasteira e mesquinha!

O nosso endereço para todos que quiserem nos visitar é (XXXX NÃO PUBLICO POR RAZÕES ÓBIVAS). Vamos sair de tras da tela do computador e nos transportar à realidade pois ela é bem diferente da ilusão passada aos seus leitores !!!
Samir Gabriel Martim.

Voltei
Samir poderia ter informado em sua mensagem que é enteado de Ras Geraldinho, né? Acho que seria mais honesto. Nessa condição, acredito que seja, assim, uma espécie de herdeiro espiritual, eventualmente material, daquele pensador e profeta. Ele me convida para conhecer a igreja porque é um homem bom, mas a gente percebe que não me considera digno de pisar aquela morada — embora acredite que eu também possa ser salvo caso receba a revelação.

Segundo diz, Ras Geraldinho já recebeu muitos estudantes de jornalismo. Não duvido. Vai ver é por isso que os leads, na média, andam cada vez piores, hehe. E, com efeito, a maconha é considerada quase sagrada em certos nichos da imprensa, né?

A coisa toda parece jocosa, meio folclórica até, mas cumpre notar a frequência com que usuários de maconha empregam as palavras “verdade”, “razão” e “pesquisa”. Esse é, aliás, um dos aspectos mais deletérios da cultura das drogas, especialmente da “erva”. Vocês já viram consumidores de cigarros ou mesmo de álcool (e ambos são prejudiciais à saúde) se considerarem, sei lá, partidários de uma nova cultura? Vocês já viram alguém acender um Hollywood ou um Marlboro para abrir as portas da percepção, para ter acesso a recantos inexplorados do cérebro?

Não há uma só pessoa que fume um cigarro e considere que, de algum modo, ultrapassou algum umbral. Com as drogas hoje ilegais, a situação é bem outra. Seus usuários ficam, assim, como o Samir, cheios de razão filosófica, de certezas, de indignação com o mundo dos caretas. Ras Geraldinho tem um nome para definir aquela conversa sem pé nem cabeça de  maconheiros: “Reasoning”… Espero que ele não tenha escrito a sua mensagem depois dessa forma peculiar de reza.

A igreja está funcionando, Samir? Você está avisando a mim ou à polícia? Menores de idade continuam a frequentar o local? Isso não é comigo, não, rapaz, mas com as autoridades aí de Americana.

Segundo Samir. Raz Geraldinho não é apenas um velho maconheiro. É também um estudioso. Aguardo as referências bibliográficas — a menos que o homem tenha tido uma revelação — que demonstrem, como afirma o sábio, que Cristo fumava amardita, que o pão que o Salvador comia era de maconha, que o filho de Deus foi batizado com a danada e que fez seus milagres queimando a erva. Tudo isso saiu dos fumos mentais de Geraldinho, que está na cadeia.

Não sejam muito duros com Samir. Parece que ele tem 25 anos. Ainda dá tempo de estudar, arrumar um bom emprego, encontrar uma boa moça para casar e integrar a vida produtiva. Obrigado pelo convite, viu, rapaz?, mas já tenho religião. Espero que você não se ofenda de eu preferir Santo Agostinho a Ras Geraldinho.

Boa viagem, Samir!

Por Reinaldo Azevedo

 

A farra – Vereadores recebem Bolsa Família no Maranhão

Por Raimundo Garrone, Odilon Rios E Cristiane Sampaio, no Globo:
A investigação sobre a origem da onda de boatos levou a denúncias contra vereadores de pequenos municípios maranhenses que também estão recebendo o Bolsa Família. Em Coroatá, a 247 quilômetros de São Luís, o vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT) foi denunciado por receber o benefício mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 320 mil. O caso foi denunciado na Câmara Municipal pelo vereador Júnior Buhatem (PMDB).

Já em Fortaleza dos Nogueiras, a 661 quilômetros de São Luís, a denúncia também foi em sessão da Câmara, contra o vereador Edimar Dias (PSD). O prefeito do município, Elimar Nogueira (PR), que fez questão de acompanhar a sessão, disse que tem provas. “ O cidadão está, desde o seu primeiro mandato, recebendo auxílio da Bolsa Família junto com sua esposa? Isso não precisa ser apurado, tenho documentos, fomos à Caixa, e o dinheiro está sendo depositado na conta do vereador”, acusou Elimar. A Polícia Federal, que está investigando os boatos no Maranhão, não quis se pronunciar sobre o assunto.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Daniela Mercury sai do armário e entra no cofre dos baianos. Ou: O lesbianismo estatal de Jaques Wagner

Ai, ai, ai, ai…

Leio notinha no Estadão informando que a cantora Daniela Mercury, aquela que anunciou que agora tem “esposa”, vai desfilar com seu trio elétrico e cantar o Hino Nacional da Parada Gay de São Paulo.

Até aí, tudo certo! É compreensível que ela tenha se tornado um “ícone” — como se diz hoje em dia nos cadernos de cultura até quando se escreve sobre falador de rap… — do movimento gay. Há quem diga que Daniela foi “supercorajosa” ao assumir a sua homossexualidade e coisa e tal. Por mim, está tudo bem.

O que é absolutamente inacreditável, escandaloso mesmo, é saber que o governo da Bahia, do companheiro Jaques Wagner (PT), é que vai pagar o cachê da cantora: R$ 120 mil.

Então vamos ver. Daniela decide anunciar ao Brasil que é lésbica. Ninguém ficou chocado, o que é bom. Ainda que isso só diga respeito a ela mesma, achou que todos deveríamos participar de sua celebração. OK. O mínimo que a gente espera dos heróis de qualquer causa é algum sacrifício ou renúncia, não é mesmo? Isso é próprio da condição.

Não existe heroísmo no estado de gozo permanente. Aliás, em termos, digamos, psicanalíticos, esse gozo permanente seria a negação da civilização. Mas deixemos de lado essas especulações agora. Daniela vai subir no palco, ser ovacionada por sua coragem e… levar R$ 120 mil dos cofres públicos baianos.

Ou por outra: o governo da Bahia estatizou o lesbianismo e fez de Daniela a sua representante. O que deveria ser, então, um ato de resistência contra, sei lá, os caretas, os conservadores, os reacionários, os cultores do tradicional “papai-e-mamãe” (em vez do “mamãe-e-mamãe” e “papai-e-papai”), vejam que coisa!, se transforma em oficialismo dos mais reacionários — e agora entendo que Daniela Mercury não tenha chamado a sua mulher de “mulher”, mas de “esposa”. Já contei aqui que, tão logo assumi um cargo de chefia num jornal, aboli essa palavra. Eu jamais transaria com a minha “esposa”. A gente transa (Daniela também) é com mulher, certo?

Está aí. Tenho escrito alguns textos sobre o caráter que o Bolsa Família vai assumindo no Brasil. Dissemina-se a cultura de que a função do bom patriota é esperar que o estado lhe forneça renda, moradia, emprego, roupa, anticoncepcional, camisinha, pílula do dia seguinte, aborto. Até a homossexualidade, como se nota, tem de ser estatizada — e lembro que a Parada Gay já conta com farto financiamento público.

“Ah, mas Daniela terá custos…” Pois que recorra à iniciativa privada se não tiver como bancar a própria apresentação — ela poderia fazer esse sacrifício porque isso é próprio dos heróis, reitero.

Notem bem: ainda que a grana fosse paga para ela se apresentar na parada gay de Salvador, já estaríamos diante de um completo absurdo. Sendo realizada a festa fora da Bahia, aí já é um escracho. Ou ela virou agora embaixadora do lesbianismo baiano?

O Brasil é mesmo singular, é mesmo curioso — e há uma grande chance de que não dê certo por isso. Antes mesmo de a homossexualidade ser encarada pela maioria dos brasileiros como algo normal, corriqueiro, já virou uma espécie de crença do estado. E, no Brasil, isto já é uma tradição que sempre resulta em zerda, o Estado tem a ambição de fundar a sociedade, em vez de a sociedade fundar o estado, que é o caminho normal . Se não me engano, Daniela tem uma música que diz algo mais ou menos assim:  ”O canto desta cidade é meeeuuu!!!”. Já pode começar a cantar: “O cofre da Bahia é meeeuuu…”.

O Brasil ainda vai inventar o gay e a lésbica de crachá.

Por Reinaldo Azevedo

 

Governo agora investe na falácia de que a Justiça é que impede os assentamentos. Então vamos fechar o Judiciário! Ou: E se Stedile arrumasse um emprego, hein?

Embora a petezada queira “controlar a mídia”, a turma, lá na intimidade, deve se regozijar: “Pô, tá ficando cada vez mais fácil plantar conversa mole na grande imprensa, né, companheiros?” E todos brindam à saúde moral de Che Guevara com uísque 12 anos — idade mínima aceita por Lula desde quando, sindicalista, negociava com o Grupo 14, da Fiesp. Por que digo isso?

Porque o governo conseguiu emplacar a história de que os assentamentos na área rural só não andam por culpa da Justiça. Haveria, segundo as contas, 413 mil hectares dependendo de decisões judiciais, suficientes para assentar 14 mil famílias.

Que chato! Acho que, sem o Poder Judiciário, eu também faria um bom governo. Qualquer um de nós faria. E sem o Legislativo, então? Huuummm… Reescrevo: não sei se seria “bom”, mas daria para mandar à vontade, né? Seria gostoso ao menos. As ditaduras sempre são divertidas — para os ditadores e acólitos.

Como são feitas as demarcações e desapropriações? Será que o Incra faz tudo direitinho, e o juiz só entra no fim, para atrapalhar? O caso dos índios (ver post anterior) ilustra bem a questão. Governos têm de ter políticas claramente definidas, em vez de entregar áreas da administração a feudos ideológicos.

A verdade dramática, esta sim, é que a reforma agrária com distribuição de terra é um modelo falido. Já era! Virou um buraco sem fundo, sem lógica econômica nenhuma. Não existe mais sem-terra já faz tempo. O que existe é um aparelho ideológico chamado MST, que mantém a causa para, na verdade, financiar as próprias fantasias ideológicas. O que falta, isto sim, é legalizar, com carteira assinada, os trabalhadores rurais que ainda estão na informalidade. O máximo que pode haver no campo — e isso deveria ser objeto de política pública — é desemprego, não sem-terra. Vale dizer: NÃO PRECISAMOS DE UMA REFORMA AGRÁRIA, MAS DE UMA REFORMA NA MÃO DE OBRA DO SETOR AGRÁRIO. É mais simples de resolver, muito mais barato e dará a esses trabalhadores condições de vida muito mais dignas e com mais celeridade. Mas aí João Pedro Stedile e outros da sua turma terão de arrumar um emprego.

Todo mundo tem direito à propriedade e ninguém pode ser dela privado de modo arbitrário. Está lá, de modo claro, no Artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Mas ninguém nasce, em nenhum país do mundo, que eu saiba, por mais democrático que seja, com o direito de receber de mão beijada uma propriedade.

Por Reinaldo Azevedo

 

Pesquisadora da UFMG violenta a matemática e descobre que a homossexualidade, mais do que a heterossexualidade, é fator de “igualdade social”. Não contem pro Félix. Ele vai ficar inconsolável!!! Ou: Será todo hétero um fascista em potencial?

São Paulo realiza hoje mais uma edição da Parada Gay. A imprensa militante — isto é, a antigamente chamada “grande imprensa” — fala em até 3,5 milhões de pessoas, o que é uma sandice. No ano passado, o Datafolha mediu o público com critérios técnicos: os anunciados 2 milhões se reduziram a 270 mil, considerando os curiosos que ocupam as calçadas. “Paradeiros” mesmo, que fizeram todo o percurso, estimou-se, ficaram em torno de 65 mil. Ainda assim, é bom notar, é bastante gente! Mas não são 2 milhões, certo? Isso é número que serve à propaganda, justificando, ainda que com dados falsos, o peso editorial desproporcional que jornais, TVs e meios eletrônicos conferem ao evento.

Ao longo da semana, publicaram-se várias reportagens de apoio: o mercado consumidor gay e a renda dessa faixa da população; a indústria do entretenimento gay em São Paulo; os preparativos e coisa e tal. Bem, tudo é mais ou menos a mesma coisa. As pautas ficam arquivadas, e aí é só atualizar o texto com entrevistados novos. Eis que, no Estadão (e ninguém deveria se surpreender mais com isso) deste domingo, uma reportagem foge da mesmice e informa: “Diversidade é maior entre casais gays”. É claro que há certa graça involuntária num título — ou terá sido picardia? — que informa ser maior a diversidade de um casal em que o Zezinho se casa com o Zezinho, não com a diversa Joaninha…

É que se falava de uma outra diversidade, a social!!! Ah, bom! Os subprodutos, agora supostamente acadêmicos, da cultura gay já ultrapassaram o limite da busca por aceitação e igualdade. Chegou a hora de provar a superioridade moral, intelectual e política da homossexualidade, no confronto com o que se passou a chamar de “heteronormatividade”. Qual e o busílis da reportagem, assinada por Luciano Bottini Filho e William Castanho? Prestem atenção!

Uniões de homossexuais registrariam maior variação de idade entre os parceiros (58,59% contra 45,96% dos héteros), de escolaridade (43,33% contra 37%) e de cor (36,74% contra 29,76%). Os dados foram coligidos pela economista Fernanda Fortes de Lena, da Universidade Federal de Minas Gerais. Nisso é gasto o nosso dinheiro… Bem, bem, bem… Como explicar, não é?

Qualquer pessoa dotada de um mínimo de raciocínio matemático — seja hétero, gay, bi ou assexuado — entende de imediato a razão de as coisas serem assim: como o universo em que os gays podem escolher seus parceiros é absurdamente mais reduzido do que aquele em que os héteros fazem as suas opções, então a condição obrigatória (ser gay) acaba tornando menos importantes as condições ligadas ao mero gosto (idade parecida, mesma escolaridade ou mesma cor da pele). Ora, a condição exclusiva do universo em que os héteros selecionam potenciais parceiros é mais ampla do que a condição excludente — logo, eles podem partir para as exigências seguintes com muito mais chances de sucesso. Com os gays, dá-se o contrário: a condição excludente é muito maior do que a exclusiva, e o universo das escolhas se reduz dramaticamente.

O mesmo se daria — prestem atenção! — se viciados em Chicabon decidissem se casar só com outros viciados em Chicabon. Seria preciso deixar de lado outros critérios para, como dizia meu avô, “arrumar tampa pra binga” — a expressão quer dizer “achar o devido complemento”. Não estou comparando sexualidade com gosto por sorvete. Estou apenas deixando claro que, quanto menor o universo em que incide a condição necessária, mais se tende a relaxar nas condições meramente satisfatórias.

“Ciência” militante
Não, não, não! Se a coisa é óbvia, a chance de que seja aceita em certas áreas da universidade brasileira é muito reduzida. A tal economista Fernanda Fortes de Lena prefere extrair da evidência dos fatos uma lição de educação, moral e civismo: “Os casais gays, em razão de suas características de associação de cor e escolaridade, contribuem menos para a transmissão de desigualdades na estrutura social”. AHHH, BOM!!!

Sabem aquela ideia antiga de que, afinal de contas, a heterossexualidade responde, vá lá, pela continuidade da espécie? Esqueçam. Os héteros contribuem mesmo é para “transmitir a desigualdade na estrutura social”. A afirmação desta gigante do pensamento traz alguns desdobramentos lógicos, a saber:

a: quanto mais casais gays, então, menos desigualdade na estrutura social;

b: o incentivo à formação de casais gays seria um estímulo à igualdade;

c: mas esperem… Imaginemos, sei lá, uma cidade formada por milhões de gays de todos os tipos: jovens, velhos, ricos, pobres, negros, brancos, mestiços, universitários, secundaristas… Falo de um lugar em que houvesse um exponencial aumento da oferta de parceiros. Será que essa dita “diversidade” maior de manteria? Ora…

A psicóloga Adriana Numan até ensaia a resposta correta — a população reduzida de homossexuais limita as escolhas —, mas, depois, fica com medo do óbvio e solta uma pérola do politicamente correta: “Os gays não precisam copiar os modelos dos heterossexuais; eles criam suas próprias regras”. É? Quais regras? União civil, casamento e adoção de crianças, tudo indica, significa justamente “copiar as regras”, não é? Até mesmo nos casos de inseminação artificial. Mas atenção para o que vem agora.

“Há preponderância da valorização da diferença no universo homossexual, e não falta de escolha. Entre os heterossexuais, existe um ideal romântico, no qual o homem deve ser um pouco mais velho, e as uniões devem obedecer a certos padrões. Existem orientações culturais, como se fossem fantasias coletivas.”

Quem afirma essas barbaridades é uma senhora chamada Regina Facchini, antropóloga do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Huuummm… Entendi! Os heterossexuais participam de uma fantasia coletiva, orientadas pela cultura. Por alguma razão que a antropóloga deve saber, mas não conta para ninguém, os homossexuais estariam imunes a esse determinismo cultural. Não sei se a dona colabora com a causa. Passa a impressão de que o indivíduo decidiu escolher alguém do mesmo sexo só para demonstrar que não é desses que se deixa levar pela maioria… Se ela estiver certa, a gente deve acreditar que uma mulher escolhe um homem um pouco mais velho porque é uma tonta romântica; já o gay que casa com um parceiro mais maduro o faz para deixar claro que valoriza a diversidade. Escrevo de novo: quando a Joaninha se casa com o Zezinho, está apenas reproduzindo a mesmice sem imaginação; se, no entanto, o Zezinho pega o Zezinho, e a Joaninha, a Joaninha, aí, sim, existe diversidade!!!

Evangélicos
No dia 25 do mês passado, aconteceu no Rio a “Marcha para Jesus”, promovida por denominações evangélicas. Reuniu, segundo estimativas da própria polícia, 500 mil pessoas. Digamos que tenha sido a metade. É muita gente mesmo assim. O evento foi solenemente ignorado pela antiga grande imprensa. Era como se aquilo não tivesse acontecido. As marchas da maconha em São Paulo ou no Rio, que juntam entre 1 mil e 1,5 mil manifestantes, sempre mereceram cobertura mais ampla e mais entusiasmada — e invariavelmente a favor. No dia 5, na quarta-feira, denominação cristãs — e os católicos também estão sendo convidados — realizarão em Brasília, a partir das 15h, outra manifestação, desta feita em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida — leia-se: contra o aborto. Também será ignorada? Vamos ver.

Antes que alguns bobalhões comecem a “bobalhar”, deixo claro: não estou contra passeata de ninguém — embora seja um absurdo realizar o ato gay na Paulista por razões óbvias. Chegar a pelo menos dez hospitais da região se torna tarefa impossível. Cada um faça o que achar melhor, nos limites da lei. A minha questão diz mais respeito à imprensa do que aos manifestantes; diz respeito aos fatos. Ah, sim: o Félix da novela ficou inconsolável com essa parte da “igualdade social”…

Por Reinaldo Azevedo

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Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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1 comentário

  • Dorcas Guimarães Espírito Santo Ibirataia - BA

    Liguem não;é apenas mais um denuncia que faço em vão e diariamente, sobre um dos maiores escândalos mundial incubado, abafado .Trata-se do crime de terrorismo biológico no cacaual da Bahia,cometido muito provavelmente por um grupo do PT que tinham celula política na CEPLAC, crime esse comprovado em 2.006 pela Polícia Federal,(Inquérito nº 2.169/2.006-DPF.B/ILS/BA. Apenas 250 mil trabalhadores de mão de obra específica perderam o emprego e a ex-pacata Itabuna-BA, transformou-se na cidade mais violenta do país para jovens.Nada de mais, nada além do normal nesse Brasil do absurdo

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