Fim de papo: mandato dos deputados mensaleiros já está cassado, sem chance para novas chicanas

STF pode viver hoje o 1º dia do resto de sua história: ou o triunfo da lei ou a chicana. Julgamento encerrado, 11 mensaleiros podem ter prisão imediatamente decretada. Caso sobrevenha o desastre legal e institucional, aí só o diabo saberá

O Supremo Tribunal Federal pode viver hoje o primeiro dia do resto de sua história. Ou se mantém conciliado com a lei, com o estado de direito, com o senso de moralidade da maioria dos brasileiros, composta de pessoas de bem — não fosse assim, o caos já estaria à porta —, ou faz o contrário: ignora a legalidade, despreza a racionalidade, dá de ombros para os justos reclamos dos brasileiros, que pedem uma Justiça mais ágil e eficaz, e marca um compromisso com a bagunça. Ou segue maiúsculo, apesar de algumas minoridades, ou, então, se toma pela menor medida e também se apequena. E, nesse caso, seja o que o diabo quiser. E não! Não estou, de modo nenhum!, a cobrar que o tribunal se vergue ao clamor das ruas.

Às vésperas do 7 de Setembro — contra o qual Dilma Rousseff já tomou medidas especiais —, não estou a recomendar que uma corte suprema se deixe pautar pelo medo. Eu sou, como talvez prove uma centena de textos, um adversário severo e intransigente do “direito achado na rua”, uma feitiçaria jurídica que pretende transformar a Justiça no terreno privilegiado da luta de classes. Eu não tenho, como sabem, nenhuma simpatia por esse submarxismo togado, que mistura, a meu ver, duas ignorâncias: a do próprio direito com a da sociologia. Ao contrário: eu defendo é que juízes apliquem O DIREITO ACHADO NAS LEIS.

E aqui já se expôs mais de uma vez: é o triunfo da lei que está a nos dizer que os embargos infringentes (novo julgamento para condenados com pelo menos quatro votos favoráveis) não existem mais. Estão previstos, sim, no Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não da Lei 8.038, que disciplina os processos criminais de competência originária de tribunais superiores. Este blog foi o primeiro veículo da imprensa a tocar no assunto, num post do dia 13 de agosto de 2012. Até então, dava-se de barato que os infringentes eram uma etapa natural do processo.

Há exatamente um ano (aniversário amanhã), no debate da VEJA.com, lembrei que, quando menos, seria preciso que os ministros passassem por uma etapa prévia: antes de decidir se acatavam ou não embargos infringentes, seria preciso decidir se eles ainda existem — e entendo que não existem mais. Vejam o vídeo abaixo, a partir de 36min10s:

E por que não existem? Porque a lei 8.038 não o prevê e porque o próprio STF já tomou decisão idêntica por ocasião de embargos infringentes em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Também estavam previstos no Regimento Interno. Uma lei veio a disciplinar o assunto e não previu o expediente. O que fez o STF? Passou a considerar sem efeito aquele artigo de seu regimento. Por que agiria, agora, de maneira diferente?

O que farão os ministros? Eu espero que cumpram a lei — ao menos espero que assim aja a maioria, já que as minhas esperanças de ver o texto legal ter mais peso do que as afinidades eletivas, infelizmente, não se estendem a todos os membros da corte. As sessões do STF são transmitidas ao vivo e aos vivos. Os leitores sabem muito bem do que estou falando.

Sessão desta quarta
A sessão desta quarta parecia tranquila demais. Aí Teori Zavascki se encarregou de fazê-la desandar com um raciocínio que, entendo, toca todas as raias do absurdo (escrevi um post a respeito). O mais curioso é que passo, em questão de cinco minutos, do formalismo mais estreito e tacanho para a heterodoxia mais abusada.

Diante de uma evidente contradição do julgamento, que impunha penas distintas para réus que haviam cometido rigorosamente os mesmos crimes, no mesmo núcleo, com o mesmo número de imputações, com as mesmas agravantes e atenuantes — matéria, sim, então de embargo infringente —, Zavascki resolveu divergir e não acatar o recurso. Alegou que se tratava de instrumento impróprio para aquele fim. Ao ser derrotado, então foi para o outro extremo: ai reviu votos anteriores seus em embargos de declaração e decidiu rediscutir as penas aplicadas aos condenados por quadrilha, que considerou excessivas — se ele for bem-sucedido, pode beneficiar José Dirceu, por exemplo. E onde estaria a contradição nesses casos? Segundo ele, a pena de quadrilha dos réus foi excessiva. Ele pode achar o que quiser, Mas cadê a contradição? Segundo ele, as outras condenações desses mesmos réus, por outros crimes, partiram de patamares mais brandos. Isso é matéria de embargo de declaração? Não! Não melhor das hipóteses, é só uma tese maluca. O estranho, como notei, é que Zavascki não tinha como adivinhar que o tribunal reveria o outro caso certo? Mesmo assim, tinha seu voto de revisão geral redigido, com quatro ou cinco laudas. Parodiando um personagem de Ariano Suassuna, não sei como aconteceu, mas sei que aconteceu!

Eu não quero que os senhores ministros pensem nas ruas. Eu não quero que os senhores ministros pensem no Brasil. Eu não quero nem mesmo que os senhores ministros pensem nos réus — Lewandowski vive apelando ao senso humanitário dos juízes, quase pedindo desculpas aos condenados. Eu quero é que os senhores ministros pensem nas leis. Para mim, está de bom tamanho. Se tiverem coragem de aplicá-las, estarão, por consequência, fazendo bem ao Brasil e aos brasileiros.

Se os embargos infringentes forem rejeitados, aí acabou! O Ministério Público poderá pedir a execução imediata da pena dos condenados, e 11 deles poderão, finalmente, ir para a cadeia. E a corte suprema do Brasil estará a dizer, no cumprimento estrito das leis, não com receio do clamor das ruas, que o crime não compensa.

Por Reinaldo Azevedo

 

Fim de papo: mandato dos deputados mensaleiros já está cassado, sem chance para novas chicanas

Embora no andamento da sessão a decisão tenha sido reiterada sem solenidade, o fato é que os deputados mensaleiros perderam nesta quarta a esperança de que podem manter o mandato. Nos embargos de declaração, a defesa do ainda deputado João Paulo Cunha (PT-SP) argumentou justamente que não cabia ao STF determinar a cassação dos mandatos. A rigor, é bom deixar claro, não é bem isso o que decidiu o tribunal. Quem vai oficiar a cassação é, sim, a Mesa da Câmara, mas se limitará a um ato meramente declaratório, sem submeter a questão ao plenário, uma vez que os respectivos mandatos estão cassados segundo uma combinação de dispositivos constitucionais e do Código Penal. Já escrevi largamente a respeito. Nota: se isso acontecesse, antes da aprovação pelas duas Casas do Congresso de uma das emendas que institui o voto aberto, a decisão seria tomada por voto secreto.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram o embargo. Mesmo os seis que decidiram, no julgamento de Ivo Cassol, que cabe às respectivas Casas do Congresso promover a cassação, recusaram o recurso. Nas palavras do próprio Lewandowski, era aquele o entendimento da maioria de então do Supremo, e o embargo de declaração não é instrumento adequado para revê-la.

Assim, este aspecto, ao menos está resolvido: o mandato dos deputados mensaleiros já está cassado. Só falta a formalização.

Por Reinaldo Azevedo

 

Rejeitados por unanimidade os embargos de Henrique Pizzolato

Foram rejeitados por unanimidade os embargos de declaração interpostos por Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Começa, neste momento, o julgamento dos recursos do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a um total de nove anos e quatro meses de prisão: três anos e quatro meses por peculato, três anos por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro.

Por Reinaldo Azevedo

 

Algo de muito estranho está em curso no tribunal, e a personagem-enigma, ou nem tanto, se chama Teori Zavascki. Ou: Como tentar melar o julgamento e salvar mensaleiros

Deus do céu!

Acompanhem.

1: Roberto Barroso acolheu um embargo de declaração de Breno Fishberg, certo? Certo! Ele me pareceu correto.
2: a defesa de Breno argumentava que ele e seu sócio, Enivaldo Quadrado, com as mesmas imputações, tudo em situação idêntica, haviam tido penas distintas;
3: estava caracterizada, sim, uma contradição, o que foi reconhecido pela maioria;
4: ao votar, Zavascki disse que não acolhia o embargo porque, se aceitasse esse instrumento para rever a pena, teria de fazer outras revisões;
5: muito bem, Zavascki perdeu, e aí se deu o espetacular;
6: o que fez Zavascki em seguida? Anunciou que estava revendo seu voto em outras situações e para outros réus;
7: quais situações e quais outros réus?;
8: aqueles que foram condenados por formação de quadrilha;
9: o doutor considerou, então, que procediam as alegações das respectivas defesas de que as penas por crime de quadrilha tinham sido propositalmente exacerbadas;
10: quem faz essa alegação? Todos os condenados por esse crime, o que inclui José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino;
11: para Zavascki, naquela que seria uma revolução do direito e da aplicação das penas, a exacerbação máxima da pena de quadrilha não pode ser superior à exacerbação da pena dos demais crimes cometidos por um mesmo réu — na sua opinião, isso caracteriza uma “contradição”;
12: anunciou, então, solenemente, que estava revendo o próprio voto, numa leitura que me parece escandalosa da decisão do tribunal, e acolheu todos os embargos de declaração interpostos pelos quadrilheiros. Ainda não fiz as contas para saber se isso muda alguma coisa. Com certeza, ele se junta pelo menos a Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Haverá mais revisões?
13: Notem: o que Zavascki está chamando de “contradição” seria, na verdade, um novo julgamento — sem nem mesmo o embargo infringente. 

MAIS ESTRANHO DE TUDO – Zavascki, até onde acompanho, não tinha como saber que Barroso abriria a divergência do caso Fischberg. Em tese, então, a sua revisão de voto decorreu de um resultado da votação do plenário que ele não tinha como adivinhar. MESMO ASSIM, ZAVASCKI SACOU UM VOTO POR ESCRITO DE QUATRO OU CINCO PÁGINAS ANUNCIANDO QUE ESTAVA REVENDO A SUA DECISÃO SOBRE OS EMBARGOS DOS QUADRILHEIROS.

Tudo aquilo foi redigido ali, em coisa de 10 ou 15 minutos, ou se estava diante de uma lição de casa levada para o tribunal?

Por Reinaldo Azevedo

 

O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e amigão de Lula, contrata o homem da mala preta do escândalo dos aloprados

Não tem jeito. Petista nunca fica na chuva. Hamilton Lacerda, ex-assessor de Aloizio Mercadante, é aquele rapaz que foi flagrado em 2006 carregando a mala preta de dinheiro — havia lá R$ 1,7 milhão — para pagar o dossiê inventado por vigaristas contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Se a tramoia tivesse prosperado, o principal beneficiário seria Mercadante, que estava em segundo nas pesquisas de intenção de voto. A esmagadora maioria dos envolvidos na tramoia era composta de homens de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva. Nem o agora ministro da Educação nem o Apedeuta sabiam de nada, certo? O mais impressionante: o escândalo mensalão tinha estourado havia pouco mais de um ano.

Hamilton Lacerda era filiado ao PT de São Caetano. Decidiu afastar-se do partido durante algum tempo e coisa e tal. Mas o petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e um dos porta-vozes de Lula, estava à procura de um homem de reputação ilibada para comandar o consórcio das sete cidades do ABC. A notícia está na Folha de hoje. O próprio Lacerda especula sobre a escolha: “Fui uma pessoa pública, tenho contatos no PT, mas acredito que minha nomeação foi técnica”.

Eu também acredito, é claro!

Lacerda tem um salário de R$ 9.587,21 por mês. Informa a Folha: “No mês passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou R$ 2,1 bilhões do PAC para a região. O consórcio receberá R$ 5 milhões para contratar o projeto de um centro de controle de ope000rações de corredores”.

Encerro
E no que deu aquela investigação? Em nada! Havia o crime, havia os criminosos, havia a prova. Só não houve o castigo. Afinal, eles são petistas. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Um PT mixuruca, com complexo de moralidade – Chefona do PSOL, aquela que insuflava greve armada de PMs, confessa que tomou grana de sindicato para financiar a própria campanha e o partido; ambos têm de ser cassados, segundo a lei. Agora vamos ouvir o que têm a dizer o Caetano Veloso, o Chico Buarque e o Wagner Moura

Chefona do PSOL confessa: dinheiro de sindicato foi ilegalmente usado para financiar campanhas eleitorais e o próprio partido: os dois têm de ser cassados

O preâmbulo, com os Varões de Plutarco
É claro que, no ambiente propriamente institucional, o PSOL não tem muita importância, embora conte com três figuras públicas que não hesitariam em pedir a própria canonização — materialista, é claro! São figuras muito apreciadas por setores da imprensa como expoentes da ética, da coerência e da moral inquebrantável. Refiro-me ao deputado federal Chico Alencar (RJ), ao senador Randolfe Rodrigues (AP) e ao deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), mais apreciado pelos socialistas do circuito Leblon-Copacabana-Ipanema do que biscoito na praia. “Biscoito”, leitores do Rio, é como a gente chama “polvilho” aqui em São Paulo… Freixo passou a ser o queridinho do Chico Buarque, do Caetano Veloso e do Wagner Moura, três profundos conhecedores do socialismo com liberdade. O trio forma, assim, o “magister dixit” da sabedoria política. O partido, reitero, é irrelevante na esfera institucional, mas sabe, como é próprio das esquerdas, velhas ou novas, multiplicar a sua força, aparelhando sindicatos de trabalhadores, representações estudantis e movimentos populares. Parte da bagunça que se tenta eternizar no Rio é obra do PSOL. O partido promoveu, por exemplo, a ocupação da Câmara de Vereadores para impedir o funcionamento da CPI dos Transportes. É que o PSOL acha que quase todos, com o próprio PSOL entre as notáveis exceções, são corruptos. Em São Paulo, o partido está no comando do Sindicato dos Metroviários, volta e meia se metendo em ações de caráter puramente político, a muitas estações distantes dos interesses da categoria. Este é o preâmbulo em que apresento alguns Varões de Plutarco.

A narrativa
Muito bem! Por que essa longa introdução? Na terça passada, veio a público uma história meio enrolada. Dois ex-assessores da deputada estadual do Rio Janira Rocha foram presos, acusados de tentar extorquir R$ 1,5 milhão da parlamentar, que também presidia a Executiva Estadual do PSOL e liderava o partido na Assembleia Legislativa. Marcos Paulo Alves e Cristiano Ribeiro Valladão diziam ter gravações que comprovavam que Janira havia desviado recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprevi), do qual foi diretora financeira, antes de se afastar para disputar uma vaga na Alerj, em 2010. O flagrante foi armado com a ajuda da secretária estadual de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos. Janira, boa esquerdista, tomou as precauções na sua mímica de socialista incorruptível: já havia alertado o Ministério Púbico de que estava sendo vítima de extorsão e advertido o presidente da Alerj, Paulo Mello (PMDB).

Tudo muito bom, tudo muito bem… Ocorre que a gravação que integra o dossiê dos dois que tentaram extorquir esta expressão do “Socialismo com Liberdade” confirma que Janira, de fato, desviou dinheiro do Sindsprevi/Rio com fins eleitorais e para ajudar a criar o PSOL. VEJAM QUE COISA ORIGINAL, NUNCA ANTES FEITA NESTE PAÍS: DINHEIRO DE SINDICATO, QUE DEVERIA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ASSOCIADOS E DA BASE QUE REPRESENTA FOI USADO PARA PAGAR A CAMPANHA ELEITORAL DE POLÍTICOS DO PARTIDO E EM BENEFÍCIO DA PRÓPRIA LEGENDA. Como vocês sabem, o PSOL, originalmente, é uma costela rebelde do PT, que se queria a autêntica esquerda. Em certo sentido, havemos de convir, nada é mais autenticamente esquerdista do que isso.

Prestem atenção a esta fala de Janira, que está na fita, que ela diz ter sido editada — as desculpas dos flagrados com a boca na botija não têm ideologia; são sempre iguais:
“Nós sentamos lá nas finanças [do sindicato]. Pegamos o relatório do Conselho Fiscal e fomos atrás de todas as informações. O que foi e não foi. O que foi para a regional A, B C. Não tem nenhum companheiro de regional que tenha roubado nada, que tenha ficado com dinheiro. Tem companheiro que está levando pecha de coisas com o dinheiro. Mas ele nem ao menos chegou a ver o dinheiro. Ele assinou (que recebeu), mas o dinheiro foi usado para ações políticas que nós fizemos. Ou viajar de avião para o Acre é barato? Ou fazer eleição na Bahia é barato? Ou fundar o PSOL foi barato? Ou dar dinheiro para o movimento classista foi barato? Foi para ação política.”

Entenderam?

Ora, ora, ora… Enquanto escrevo este texto, o Jornal da Globo noticia que a Samsung lançou o smartwatch, um relógio que recebe mensagem de texto, toca música, tira fotografia, faz e recebe ligações telefônicas… Mas Janira? Ora, Janira está ali, ocupada em explicar que tomar dinheiro do sindicato para financiar campanha eleitoral e fundar o partido, afinal de contas, não é roubo. Os companheiros, como ela diz, não “roubam nada; foi tudo para ação política”. Enquanto o Google lança os óculos inteligentes, Janira enxerga um futuro socialista, compreendem?, mas com muita liberdade! Uma lei esdrúxula, bem anterior ao smartwatch, do tempo em que os pterodáctilos cruzavam os céus, garante aos sindicatos a mamata do imposto obrigatório. Lula, então presidente, manobrou para que o primitivismo fosse mantido.

A deputada Janira, como vocês podem perceber, está até um tanto indignada com falsas acusações. Ela não só não vê mal nenhum na coisa toda como, tudo indica, consider-a muito natural. Mas fiquem calmos aí, que a confissão vai ficar ainda mais explícita. Janira está irritada porque membros do Conselho Fiscal do Sindicato estavam apurando se havia irregularidades. Então ela afirma:

“Se o Cristiano não intercepta o documento da Elba da Lagos (diretoria regional do Sindsprevi/Rio), eu não estava mais aqui. A minha cassação estava garantida da forma como ela respondeu. ‘Ah, eu fiz sim. Eu assinei que recebi o dinheiro, mas não vi o dinheiro. Assinei a pedido de uma assessora da deputada Janira. Esse dinheiro foi todo para a campanha da deputada Janira’. Qual é o problema? Todos sabem que foi dinheiro para minha campanha, para a campanha do Jefferson, do Pierre… O problema é ter um documento em papel timbrado de uma regional do sindicato de que o dinheiro foi para a minha campanha.”

Retomo
Não sei quem é o tal “Cristiano”, mas, dá para perceber, trata-se de alguém que parece ter dado um jeitinho para esconder a falcatrua. Sim, ela recebeu mesmo, diz de peito aberto, mas não só ela: também o Jefferson (?), o Pierre (?)… A deputada acha tudo normal, necessário, quiçá revolucionário. Ela só não quer saber de papel timbrado. Isso não!

Quando essa maravilha toda foi gravada? Segundo Janira, trata-se de uma assembleia do Sindsprevi de 2012, quando se discutia se as contas de sua gestão, entre 2007 e 2010, seriam ou não aprovadas. Como herança, esta gigante da administração do socialismo com liberdade deixou uma dívida com a Receita de R$ 8,3 milhões e empréstimos contraídos com pessoas físicas (!!!) de R$ 1,3 milhão.

Na fita, ela faz uma síntese espetacular da gestão da diretoria a que ela própria pertenceu:
“Nós fizemos merda! Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato. O sindicato tem orçamento de R$ 1,5 milhão e temos R$ 800 mil de folha de pagamento. Pegamos dinheiro emprestado por fora das regras do mercado. Porque pegamos direto com agiota. O que temos que fazer? Tem roubo? Não tem roubo. Mas quem tá de fora não entende, não quer saber que é para ação política. Para eles, é merda, é golpe!”

Entendi. Está tudo muito claro. Janira também retinha uma parte do salários pagos a assessores, mas sempre, fica claro, para “fazer política”. Em outro trecho, este monumento moral alerta que é preciso fraudar a prestação de contas do Sindsprevi. Literalmente: “A gente pode botar no relatório que o dinheiro foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não pode dizer que foi para construção do PSOL. Para eleger deputado. Isso não pode, isso é crime”.

Cassar Janira e o PSOL
Janira está certíssima numa coisa: trata-se mesmo da confissão de uma penca de crimes. Ela recebeu doação ilegal, de maneira confessa e inequívoca, o que resulta, segundo a lei, em cassação de mandato. Mas não só ela. Também o registro do PSOL, se a lei for cumprida, tem de ser cassado. Eu sei que o PSOL quer o socialismo e que não reconhece os valores dessa sociedade burguesa e coisa e tal. Tudo bem! Só que está estruturado como um partido, não é? Seus parlamentares ocupam lugar na institucionalidade, e a legenda recebe dinheiro do Fundo Partidário e dispõe de tempo na TV para os horários político e eleitoral gratuitos, o que também custa dinheiro público. Logo, é regido por leis, muito especialmente a 9.096, que trata dos partidos políticos. Assim, sou obrigado a lembrar a esses patriotas o que dispõe o Inciso IV do o Artigo 31 dessa lei:
Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
(…)
IV – entidade de classe ou sindical.

Combine-se o que vai acima com o disposto no Inciso III do Artigo 28, e o PSOL tem de ter seu registro cassado:
Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
(…)

Mas quem age? O Parágrafo 2º do mesmo Artigo 28 define:
§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.

Assim, qualquer eleitor pode fazer a denúncia. Mas espero que a Procuradoria-Geral Eleitoral se encarregue de cumprir a sua tarefa. Afinal, a fala da deputada do PSOL, que veio a público, não deixa a menor dúvida.

Conhecida do blog
A deputada Janira é uma velha conhecida deste blog. Escrevi dois posts sobre esta senhora quando, em 2012, ela atuou como uma insufladora de greves na Polícia Militar. Ela foi flagrada, então, numa articulação de uma greve nacional de policiais militares.

Enquanto isso, a Samsung cria smartwatch, e o Google, os óculos inteligentes. Nós vamos lidando aqui com nossos pterodáctilos. Não pensem que o PT se financiou ou se financia de modo muito diferente. Observem que até a moralidade é a mesma: quando o roubo se dá em beneficio da causa, então não se trata de roubo, mas de luta. Na festa da CUT, o presidente da Central recebeu os mensaleiros Delúbio Soares e José Dirceu e declarou que tinha muto orgulho de tê-los lá.

O PSOL é só um PT mixuruca, com complexo de superioridade moral e o apoio charmoso do Caetano, do Chico e do Capitão Nascimento. Vai, Janira! Pede pra sair!

Por Reinaldo Azevedo

 

Médico desiste do programa de Dilma e afirma: “É uma aberração: teto caindo, muito mofo e infiltração, uma parede que dá choque, sem ventilação no consultório, sala de vacina em local inapropriado, falta de medicamentos”

Pois é… No ritmo em que vão as coisas, o país logo precisará de “Mais Médicos”… cubanos! As condições de trabalho no interior do país e nas periferias requerem mesmo a mão de obra escrava oriunda da ilha comunista. Os profissionais que conservam o seu direito de ir e vir e que são donos do próprio destino tendem a recusar os pardieiros que abrigam as unidades de atendimento. Leiamtrecho de reportagem publicada nesta terça pela Folha. Volto depois.

Médicos questionam infraestrutura e exigências e abandonam programa
Por Daniel Carvalho e Nelson Barros Neto:
A carreira de Nailton Galdino de Oliveira, 34, no programa Mais Médicos, bandeira de Dilma Rousseff (PT) para levar atendimento de saúde ao interior e às periferias, durou menos de 48 horas e exatos 55 atendimentos. Alegando estar impressionado com a estrutura precária da unidade em Camaragibe (região metropolitana do Recife), onde atuou por dois dias, pediu desligamento. “É uma aberração: teto caindo, muito mofo e infiltração, uma parede que dá choque, sem ventilação no consultório, sala de vacina em local inapropriado, falta de medicamentos”, afirmou.

Casos de desistência como esse frustraram parte dos municípios que deveriam receber anteontem 1.096 médicos brasileiros da primeira etapa do programa (os estrangeiros só vão começar depois). A Folha encontrou exemplos espalhados pelo país, com justificativas variadas alegadas pelos profissionais –incluindo falta de infraestrutura, planos profissionais e pessoais e desconhecimento de algumas condições. Na prática, as desistências de brasileiros devem reforçar a dependência do programa por profissionais estrangeiros.

Um balanço da segunda rodada do Mais Médicos mostra baixa adesão de novos interessados na bolsa de R$ 10 mil por mês. Houve só 3.016 inscrições — mais de metade de formados no exterior. Enquanto isso, a demanda por médicos ultrapassou 16 mil — menos de 10% foi suprida na primeira etapa. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse que, após a nova fase, deve pensar “outras estratégias” para atrair mais médicos. Ele comparou as baixas às dificuldades cotidianas de contratação.

(…)

Voltei
Aí vai uma síntese do caráter deletério do programa Mais Médicos. O governo queria espalhar os doutores Brasil afora, mas sabia, e sabe, que inexiste a estrutura física para abrigar esses profissionais. Não é por acaso que o Ministério da Saúde não consegue a chamada “interiorização” dos médicos. Sentindo-se aviltados, acabam recusando o trabalho; outros tantos, como se lê acima, desistem quando constatam o cenário miserável em que terão de trabalhar.

Eis que surgem, então, os cubanos. Acostumados com situações até mais precárias do que as que encontrarão aqui; impossibilitados de dizer “não” ao regime que os exporta — a alternativa é ficar na ilha e receber US$ 35 por mês; impedidos de construir uma carreira no Brasil porque suas respectivas famílias ficaram em Cuba, e o visto provisório não lhes dá o direito de exercer outra atividade que não aquela do “contrato”; sabedores de que é inútil tentar desertar ou, como ameaçou o governo, serão “devolvidos”; submetidos ao regime férreo de obediência ao comunismo; postos, mesmo aqui no Brasil, sob a tutela de agentes cubanos, que são seus verdadeiros chefes, então os doutores de Fidel ficarão — com parede dando choque, mofo, sem ventilação… Mais: eles não reivindicarão nada. Ficarão longe de qualquer associação ou órgão de classe. Pronto! O modelo é perfeito. Na campanha do ano que vem, Dilma e Padilha se orgulharão do seu feito.

A ditadura cubana receberá, em valores de hoje (e tomando 4 mil médicos como referência) US$ 200 milhões por ano, na expectativa de que chegue a US$ 500 milhões, já que se fala lá em Brasília na contratação de até 10 mil cubanos — uma leva grande viria dos que atuam hoje na Venezuela. É um negócio bom para todo mundo, até para esses profissionais de Cuba — afinal, mesmo recebendo só uma pequena parcela dos R$ 10 mil, a alternativa é muito pior. Sem precisar prestar contas a quem quer que seja, a ditadura receberá a dinheirama. E sempre há, não custa relembrar, a chance de que parte dela volte na forma de financiamento de campanha, né? Será que os nossos patriotas fariam uma coisa feia como essa?

Informa ainda a Folha: “Em Vitória da Conquista (BA), dos cinco médicos que deveriam ter começado, três já desistiram. Na região metropolitana de Campinas, dos 13 selecionados, 5 pediram para sair. Na capital paulista, 1 de 6 voltou atrás. Em Salvador, 5 dos 32 convocados já abandonaram, assim como 11 dos 26 profissionais previstos em Fortaleza. No Recife, 2 desistências foram confirmadas de um total de 12 médicos selecionados.”

O sistema de saúde de que Padilha é o chefe máximo é incompatível com um regime de homens e mulheres livres.

Por Reinaldo Azevedo

 

Médico cubano confirma na Câmara que programa estava em curso havia mais de um ano e diz que seus conterrâneos são explorados

No dia 26 de agosto, publiquei aqui um post em que dava destaque a uma declaração do senador petista Humberto Costa (PE), feita no programa “Entre Aspas”, comandando pela jornalista Monica Waldvogel, na Globonews. Sobre a vinda dos médicos cubanos para o Brasil, ele afirmou:
“Esse programa já vem sendo trabalhado há um ano e meio. Boa parte desses cubanos já trabalharam em países de língua portuguesa, não têm dificuldade com a língua. E, ao longo desse um ano e meio, eles vêm tendo conhecimento sobre o sistema de saúde no Brasil, doenças que existem aqui e não existem lá…”

Ficava, assim, evidente que se tratava de uma articulação antiga do governo, que antecedia em muito as manifestações. Assim, quando Alexandre Padilha anunciou, em julho, que o governo estava desistindo do programa, estava apenas dando curso a uma mentira. Muito bem! Leiam agora o que informa Marcela Mattos, na VEJA.com:
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Anunciado em julho como uma das principais soluções para o déficit da saúde brasileira, o programa Mais Médicos já era um velho conhecido dos profissionais cubanos. De acordo com o médico cubano Carlos Rafael Jorge Jimenez, seus conterrâneos tanto sabiam da proposta que já se preparavam estudando a língua portuguesa e as condições do Sistema Único de Saúde (SUS). Jimenez participou nesta quarta-feira de uma comissão geral realizada pela Câmara dos Deputados para discutir o programa federal. Também estiveram presentes o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Carlos Jimenez chegou ao Brasil há 14 anos por vias diferentes dos seus 4.000 conterrâneos — que o governo brasileiro pretender trazer até o fim do ano para atuar em regiões carentes. O profissional fugiu da ditadura cubana e, após uma passagem pela Bolívia, desembarcou no país. Assim como qualquer profissional estrangeiro, fez o exame de revalidação do diploma, requisito para estrangeiros poderem atuar no país, e estudou português. Jimenez teve o direito de trazer seus familiares para Aracaú, no interior do Ceará, onde trabalha no programa de atenção à família e recebe tratamento igualitário ao dos demais profissionais — realidade bem diferente da dos cubanos que integrarão o Mais Médicos.

Apesar de ter fugido da ilha há mais de uma década, ele ainda mantém contato com colegas e amigos que ficaram por lá. Foi em uma conversa com um dos médicos que ainda moram em Cuba, que Jimenez recebeu a notícia de que os cubanos já sabiam da missão ao Brasil. Segundo o colega, eles foram avisados pelo Ministério da Saúde local e, então, começaram os preparativos. “Médicos de outros países vêm com família, livres. Os cubanos têm de deixar seus familiares, trabalham para receber 25%, 30% do salário, não podem sair de seus alojamentos e nem se comunicar com o resto das pessoas. Sou a favor do programa, mas que seja de uma forma correta, sem exploração.”

Até o final deste ano, o Brasil receberá 4.000 médicos cubanos, que serão distribuídos em 701 municípios, segundo acordo fechado entre o governo e a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira que 91% dos profissionais cubanos estarão concentrados em regiões do Norte e do Nordeste do país.

Governo
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas de que o Brasil estaria impondo o regime ditatorial aos profissionais cubanos. “O que nós estamos trazendo não é o regime cubano, não é o seu modelo econômico ou de sociedade”, afirmou. “O que outros países fazem é trazer a experiência de atenção básica. Esse é um país democrático.”

Padilha usou como exemplo países como Portugal e Canadá para justificar a não-obrigatoriedade da revalidação do diploma para profissionais estrangeiros. Segundo ele, os países utilizam apenas o modelo que está sendo adotado no Brasil: a avaliação de três semanas na universidade. Após isso, os médicos podem atuar — mas apenas na atenção básica.

Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, saiu em defesa da constitucionalidade do programa. Adams apontou que desde a criação houve 53 ações judiciais contra o programa. Todas, porém, foram negadas. “Do ponto de vista constitucional, não vemos nenhuma fragilidade, como vem sendo comprovado nas recorrentes decisões judiciais que vem sendo apresentadas”, apontou.

Por Reinaldo Azevedo

 

Black Blocs são presos por depredação em protestos

Por Pâmela Oliveira, na VEJA.com:
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira três jovens acusados de depredação do patrimônio durante protestos no Rio de Janeiro. O grupo admitiu que é responsável por administrar a página Black Bloc RJ no Facebook e um deles, de 21 anos, disse ser um dos líderes do movimento. Outros dois menores foram apreendidos. Um quarto maior de idade é considerado foragido, porque tem mandado de prisão expedido e está na Bolívia.

Todos os detidos responderão por formação de quadrilha armada – crime inafiançável – e incitação à violência. “Eles usavam a rede social para convocar pessoas a fazer parte do movimento e ensinavam a criar artefatos perfurantes para serem usados nas manifestações. Não há dúvidas de que faziam parte de uma quadrilha”, declarou a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, em coletiva de imprensa no fim da manhã. Um deles ainda responderá por pedofilia, porque foram encontrado em sua casa materiais pornográficos com menores de idade.

Os suspeitos, de classe média, foram identificados nas redes sociais por meio de investigações da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Seus nomes não foram revelados, porque o processo corre em segredo de Justiça. Com eles, foram recolhidos ainda computadores, máscaras do filme V de Vingança, máscaras de gás, uma faca e um artefato caseiro feito com pregos – que, segundo Martha Rocha, poderia ser usado para agredir policiais ou outros manifestantes.

Mascarados
Os Black Blocs são identificados nas manifestações pelo uso de roupas pretas e por agir sempre com os rostos cobertos. Mas uma determinação da Justiça permite à polícia exigir a identificação de qualquer mascarado nas ruas. E a regra já começou a ser aplicada. Em um protesto chamado de “Baile de máscaras”, na Cinelândia, Centro do Rio, na noite de terça, policiais pediram aos que estavam de rosto coberto que mostrassem o rosto e apresentassem documento de identificação. Dois jovens que se recusaram a colaborar foram detidos.

Por Reinaldo Azevedo

 

Na democracia, os que usam máscaras querem ditadura, violência ou as duas coisas reunidas. Identificá-los é um dever do estado de direito. Ou: Ninguém é tão tipicamente “burguês” como o “antiburguês”

Numa ditadura, usar máscaras significa um ato de resistência. Não é certo, não é necessariamente assim, mas é possível que os que lutam contra uma tirania queiram uma democracia. É bom não esquecer que, na Síria, por exemplo, há terroristas combatendo um carniceiro. Mas sigamos: não há como censurar os que usam máscaras para se opor a facínoras. Mas respondam aqui a este jornalista que é cotidianamente torturado pela lógica: por que alguém usa máscaras numa democracia?

Os rapazolas e as moçoilas que andaram sendo molestados ideologicamente por professores que nunca leram Marx, mas que se apresentam como especialistas no pensamento de um delinquente como Slavoj Zizek, dirão que o direito à rebelião acompanha o homem como o ar que ele respira. Alguns outros que se querem liberais em economia, mas libertários nos costumes e valores, pensam mais ou menos como Zizek. No fim das contas, os dois lados acreditam que podem chegar a resultados opostos recorrendo aos mesmos instrumentos e valores. Há uma boa chance de que os dois lados estejam errados, então…

Enquanto isso… Bem, enquanto isso, não é aceitável que delinquentes, adicionalmente covardes, recorram a máscaras para sair por aí quebrando tudo. Em nome de quê? De quais valores? Então eles acham que os políticos são trapaceiros e ladrões e, por isso, quebram bancos? Então eles acham que os serviços públicos são ruins e, por isso, quebram lojas de departamentos ou concessionárias de carros? Então eles acham que o capitalismo é um erro histórico e, por isso, resolvem impedir o direito que têm as pessoas de ir e vir? Então eles acham que a imprensa não é boa e, por isso, querem censura?

Ora, ora…

É claro que eu apoio a decisão da Justiça que confere à polícia o direito de obrigar que manifestantes mascarados se identifiquem. Se, com efeito, for posta em prática, acaba essa folia. Eu detesto gente covarde. Olhem aqui: eu não me arrependo das ideias que tive, do que pensei, do que defendi. Mas me arrependo, sim, do que, hoje, me parece besteira. Invadi reitoria e prédio administrativo da universidade etc. e tal. O Brasil, formalmente, ainda era uma ditadura — “A Ditadura Esculhambada” (o livro que Elio Gaspari não escreveu…), mas, mesmo assim, não usei máscara. Apanhei com a cara que eu tinha. Nessas e em outras circunstâncias.

Esse negócio de usar máscara para quebrar prédios públicos e privados é uma mistura de pós-marxismo mal digerido, ministrado por alguns professores universitários do miolo mole, com o que chamo geração Toddynhyo & Sucrilho pós-construtivista. Jamais diga “não” ao monstrinho, ou ele começa a quebrar a casa… Qual é? Mostrem a cara, corajosos! O que querem? Fazer revolução quebrando banco de dia e dormir na caminha quente arrumada pela mamãe à noite? Trotski, já lembrei aqui, era filho de um latifundiário. Quando decidiu que queria pôr fim ao czarismo e ao capitalismo nascente na Rússia, renunciou a tudo e foi morar no casebre de um jardineiro.

Eu não gostava da ditadura. Lutei contra ela e arquei com as consequências. E era uma ditadura. Os mascarados não gostam da democracia? Pois que lutem contra ela, então, mas arcando com as consequências. Num regime democrático, costuma ser apenas a aplicação de Leis, também democraticamente pactuadas.

E aproveito o ensejo para, mais uma vez, lastimar a militância da OAB-RJ, que vem tendo um posicionamento lamentável. Em vez de se portar como babá de baderneiro, deveria se aplicar à defesa do estado de direito. E eu quero saber qual é o dispositivo legal que permite que pessoas usem máscaras para sair barbarizando por aí. A eventual truculência da polícia não serve de desculpa.

Não! Eu não gosto de Sérgio Cabral. Não! Eu não estou entre os que admiram a suposta “genialidade” de José Mariano Beltrame, o secretário de Segurança Pública. Fui quase um monopolista da crítica a ambos durante um larguíssimo período. Mas eu os reprovo nos marcos da democracia. Cabral foi eleito pela população do estado do Rio de Janeiro e só pode ser apeado do poder segundo as regras do regime democrático. Não havendo um processo judicial que o justifique, vocês terão de esperar ou a sua renúncia, que é ato volitivo, ou as eleições. E fim de papo!

Os mascarados têm todo o direito de lutar pela anarquia ou por uma ditadura. Mas a democracia tem o direito e o dever de se defender. O resto é uma soma indigesta de submarxismo delinquente com libertarismo de manual.

PS – Se, hoje, todos os mascarados fossem identificados, vocês ficariam espantados ao descobrir a quantidade de professores universitários que há entre eles. “Pobres da periferia e dos morros?” “Vítimas da violência habitual da polícia que decidiram reagir?” Uma ova! Já fui muito pobre. Pobreza não é categoria de pensamento, eu sei. Mas também sei quais são as suas urgências. Só sai quebrando tudo por aí, de caso pensado, quem acredita que os bens materiais nos desviam, como é mesmo?, da verdadeira “essência” do ser. Para ser idiota a tal ponto, é preciso não ter ou jamais ter tido qualquer dificuldade com… os bens materiais. Não é o caso dos pobres. Estes podem até se revoltar quando são maltratados por serviços públicos, como o transporte urbano precário, por exemplo. Mas não criam uma estética e uma ética da violência. Isso, com raras exceções, é um traço de classe, típico dos filhos dos endinheirados. Assim, poucas coisas são tão tipicamente “burguesas” quanto ser um antiburguês!

Texto publicado originalmente às 21h38 desta terça

Por Reinaldo Azevedo

 

Evo Morales não gosta de VEJA. E é muito fácil saber por quê!

O presidente da Bolívia, Evo Morales, está bravo com a VEJA. A cada vez que alguém como Evo ataca a revista, creio que está a convocar as pessoas a fazer uma escolha: ou se fica, com efeito, com ele, seus amigos e tudo o que representam, ou se fica com os fatos, compromisso inamovível da revista.

Por que Evo está furioso? Na edição de VEJA desta semana, há uma reportagem de Duda Teixeira intitulada “O embaixador da coca” (segue a íntegra neste post). Uma síntese:
1: O senador Roger Pinto Molina, que está no Brasil, começou a ser perseguido por Evo quando denunciou o comprometimento de membros do partido de Evo com o narcotráfico;
2: Consta das denúncias que o atual ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, e a ex-modelo Jessica Jordan entraram na casa do narcotraficante brasileiro Maximiliano Dorado, em Santa Cruz de la Sierra, no dia 18 de novembro de 2010. Os dois saíram cada um com duas maletas tipo 007;
3: Evo nomeou o advogado Jerjes Justiniano para embaixador no Brasil;
4: O embaixador é pai do advogado Jerjes Justiniano Atalá, que tem entre seus maiores clientes justamente funcionários do governo acusados de narcotráfico;
5: Atalá, o filho do embaixador, era sócio do também advogado americano Jacob Ostreicher, que investiu 25 milhões de dólares em plantações de arroz na Bolívia em parceria com a colombiana Cláudia Liliana Rodríguez, sócia e mulher de Maximiliano Dorado, o traficante brasileiro.

Achou pouco, leitor? Então mais uma:

6: Há um vídeo de quatro minutos que mostra o embaixador visitando a fábrica do narcotraficante italiano Dario Tragni, em Santa Cruz de la Sierra, no início de 2010. Na ocasião, Justiniano era candidato ao governo de Santa Cruz pela legenda do presidente Morales.

A braveza
Evo, como era de esperar, não gostou da reportagem. Ele é incapaz, porque não dá, de negar qualquer um dos fatos apontados na reportagem. Atuando em parceria com os “bolivarianos” da imprensa brasileira, regiamente financiados por dinheiro público, o presidente boliviano decidiu atacar a VEJA. Indagado nesta terça sobre o conteúdo da reportagem, o valente afirmou que nada tinha a dizer, a não ser fazer uma recomendação: que, “por higiene mental, as pessoas não leiam a VEJA”.

Evo, por óbvio, não é o tipo de crítico do qual os criticados devam necessariamente se orgulhar porque, para tanto, lhe falta, digamos, dimensão. Mas não se duvide de que é uma evidência de que a revista, entre dois campos, escolheu o moral (o outro, por óbvio, é o inverso). Quem está pedindo que não se leia VEJA?
- o homem que tomou dos brasileiros uma refinaria da Petrobras de armas na mão;
- o homem que incentivou e incentiva a expansão dos campos de produção de folha de coca, inclusive na fronteira com o Brasil;
- o amigo do “sacerdote” Valentín Mejillones, que abençoou sua posse em 2006, preso com 240 quilos de cocaína líquida;
- o homem que fez aprovar uma lei em seu país para legalizar os carros que foram roubados no Brasil;
- o líder que expandiu enormemente a produção de folha de coca no país, sob o pretexto de que a planta serve ao consumo ritual. Quando ele chegou ao poder, já se produzia o suficiente para que todos os bolivianos mascassem alguns quilos de folha por dia… E, como é sabido, boa parte da população urbana do país não pratica o tal “ritual”.

Assim, é compreensível que o presidente boliviano não goste de VEJA. Cá comigo, também acho que as pessoas devem fazer uma escolha entre o que Evo representa e o que VEJA representa.

Segue a reportagem que tanto desagradou a esse gigante moral.
*
O embaixador da coca

O motivo primordial da perseguição política que levou o senador Roger Pinto Molina a pedir asilo na Embaixada do Brasil em La Paz foi um dossiê que ele entregou no Palácio Quemado, sede do Executivo boliviano, em março de 2011. O pacote trazia cópias de relatórios escritos por agentes da inteligência da polícia boliviana em que se desnudava a participação de membros do partido do presidente Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), e de funcionários de alto escalão do seu governo no narcotráfico. Alguns desses documentos posteriormente também foram obtidos por VEJA e serviram de base para a reportagem “A República da cocaína”, de 11 de julho de 2012. Neles, afirma-se que o atual ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, e a ex-modelo Jessica Jordan entraram na casa do narcotraficante brasileiro Maximiliano Dorado, em Santa Cruz de la Sierra, no dia 18 de novembro de 2010. Os dois saíram cada um com duas maletas tipo 007. A intenção do senador hoje refugiado no Brasil era que o presidente Morales mandasse investigar as denúncias, e assim contribuísse no combate à indústria da pasta de coca — matéria-prima contrabandeada para o Brasil para a produção de cocaína e crack — e à rede de corrupção ligada a ela.

Nenhum suspeito foi interrogado. Em vez disso, Morales iniciou a perseguição ao senador Pinto Molina e nomeou para o posto de embaixador no Brasil o advogado Jerjes Justiniano, que assumiu há um ano com a missão expressa de fazer frente às denúncias contra os narcofuncionários da Bolívia. Morales poderia ter escolhido alguém menos comprometido com o assunto para desempenhar esse trabalho. O filho do embaixador, o também advogado Jerjes Justiniano Atalá, tem entre seus maiores clientes justamente funcionários do governo acusados de narcotráfico. Pior do que isso. Atalá, que no passado dividiu o escritório com o pai, foi o advogado do americano Jacob Ostreicher, que investiu 25 milhões de dólares em plantações de arroz na Bolívia em parceria com a colombiana Cláudia Liliana Rodriguez, sócia e mulher de Maximiliano Dorado. Resumindo a história: o filho do embaixador defendeu o sócio da mulher do traficante brasileiro, aquele que recebeu em sua casa o ministro denunciado por Pinto Molina. Trata-se, no mínimo, de uma coincidência constrangedora para o papel que Justiniano veio desempenhar no Brasil.

Igualmente constrangedor é um vídeo de quatro minutos que mostra o embaixador visitando a fábrica do narcotraficante italiano Dario Tragni, em Santa Cruz de la Sierra, no início de 2010. Na ocasião, Justiniano era candidato ao governo de Santa Cruz pela legenda do presidente Morales. Ele foi derrotado na eleição, que ocorreu em abril. No tour pela fábrica de madeira Sotra, Justiniano percorreu as dependências do local ciceroneado por um Tragni falante e irrequieto. “Esta é uma das máquinas mais produtivas da América Latina”, disse Tragni, apontando para um de seus equipamentos. Justiniano perguntou: “Estão exportando para onde?”. O italiano respondeu orgulhoso que para Espanha, Itália, Estados Unidos e Alemanha. Participou também da visita amigável Carlos Romero, atual ministro do Governo da Bolívia e responsável pela segurança interna do país. O incrível desse episódio é que poucos meses antes, em novembro de 2009, a polícia encontrara na Sotra diversos recipientes com cocaína, somando 2,4 quilos. No quarto de Tragni, foram apreendidos uma balança e um liquidificador com vestígios de cocaína. Um dos conhecidos meios para transportar drogas usado pelos traficantes bolivianos é escondê-las dentro de compensados de madeira para exportação.

Em tempo: em outubro do ano passado, o ator americano Sean Penn foi nomeado por Morales como embaixador mundial da coca. Nem precisava. A Bolívia já tem Jerjes Justiniano despachando em Brasília.

Por Reinaldo Azevedo

 

Abuso de Direito – Blogueiro é condenado a pagar R$ 50 mil a Ali Kamel

Meus caros,
reproduzo abaixo um texto publicado originalmente no site Consultor Jurídico. Trata-se de mais uma resposta da Justiça a dizer que a Internet não pode e não deve ser o território do vale-tudo. Os meios eletrônicos não eliminaram o direito que têm as pessoas de ver preservados seu nome, sua honra, sua dignidade. O campo da crítica — por mais dura que seja — é incrivelmente vasto para não abrigar a baixaria.

Vocês verão que o espaço dos comentários está fechado. Explico o motivo: aquela “gente” estranha, vocês conhecem, pretende que a Justiça seja não mais do que o espaço do confronto de ideologias. Errado! É do estado de direito que se cuida aqui. Assim, peço que vocês evitem comentários sobre o tema mesmo nos posts abertos. Segue o post do Consultor Jurídico.
*
Por Por Livia Scocuglia, do site Consultor Jurídico:
Não há qualquer interesse público em relacionar o nome de duas pessoas com finalidade jocosa ou sensacionalista. Com esse entendimento, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou Wilians Miguel de Barros responsável pelo blog Cloaca News ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao diretor de jornalismo e esporte da TV Globo, Ali Kamel. O motivo da condenação é que o blogueiro publicou em seu site a falsa informação de que Ali Kamel atuou em filme pornográfico na década de 1980.

Para a juíza, houve excesso no direito de informar da parte do blogueiro. Ela aponta que o ator pornô sequer adotava o mesmo nome do jornalista: Alex Kamel. “A maliciosa distorção de indicação do nome do ator pornô tem como exclusiva finalidade traçar vínculo entre ele e o autor, como se homônimos fossem. E isto para atribuir ao ora autor a realização do filme pornô”, escreveu.

Na decisão, a juíza diferenciou a liberdade de imprensa do sensacionalismo — que não tem por objetivo a informação, “mas sim entretenimento de mau gosto decorrente de abuso de direito que visa atacar pessoas públicas e notórias. É o que aqui ocorre”, afirmou.

O advogado do jornalista da TV Globo, João Carlos Miranda, afirmou houve abuso de direito de manifestação do blogueiro que atingiu a honra e imagem de Kamel.

O blog Cloaca News diz ter como missão “desmascarar a máfia midiática que infesta o nosso país.” Na defesa, o responsável pelo blog, Wilians Miguel de Barros, afirmou que o site tem com milhares de seguidores e que apresenta revelações de cunho jornalístico.

Ele disse que as notícias sobre a participação do dito homônimo de Ali Kamel em filme pornô são verdadeiras e que não fez referência ao próprio diretor da Globo. O blogueiro pediu que fosse reconhecida a liberdade de manifestação, já que o autor da ação é pessoa pública e está sujeito a ser objeto de “menções jocosas” pela imprensa.Entretanto, as alegações do blogueiro não foram levadas em consideração pela juíza.

Além disso, para a juíza, o blogueiro admitiu que quis relacionar o ator do filme pornô ao diretor da Globo para demonstrar que agiu apenas com a intenção de fazer uma brincadeira (animus jocandi). E isso deixou evidente a intenção do blogueiro em relacionar o Ali Kamel ao ator do filme pornô da década de 80. “Tanto assim é que, decerto, não haveria qualquer interesse dos seus seguidores no blog sobre notícias do ator ‘homônimo’, se não fosse a identidade de nome com conhecido jornalista da emissora TV Globo.”

A juíza argumenta que o blogueiro excedeu muito o seu direito de informar e não se pode admitir a desculpa de ter feito a comparação só para fazer uma piada no site. Ela disse ainda que o autor “deixou de observar seu dever de atuar de forma ética e profissional e ingressou no terreno da ofensa pessoal, sem qualquer conteúdo informativo, ou gracioso.”

Com isso, a juíza do TJ-RJ decidiu que houve dano moral e fixou o valor de 50 mil de multa, com correção monetária desde a data do julgamento (2/9), além de juros de mora legais contados da primeira veiculação de notícia no seu blog (16 de agosto de 2009). O blogueiro ainda foi condenado ao ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 20% o valor da condenação, por considerar que houve dificuldade em citar o blogueiro.

Outros casos
Essa não é a primeira vez que Kamel vence ação contra blogueiros, inclusive por ter seu nome associado ao do ator de filme pornô. Em janeiro de 2013, o blogueiro Rodrigo Vianna foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais por ter publicado, por várias vezes, que Kamel participou de filme pornô na década de 1980. Em sua defesa no processo, argumentou que o blog tem viés informal e espírito jocoso, “o que é intrínseco à prática da crônica jornalística”.

Em fevereiro de 2013, o também blogueiro Paulo Henrique Amorim foi condenado, pela segunda vez, a pagar R$ 50 mil por insistir em chamar Ali Kamel de racista. A decisão mais recente é uma sentença da 35ª Vara Cível da capital fluminense. O juiz Rossidelio Lopes da Fonte, ao condenar Paulo Henrique Amorim a indenizar Ali Kamel, ponderou os limites da livre crítica literária e do direito a inviolabilidade da honra. As publicações que ofenderam Kamel foram sobre seu livro “Nós não somos racistas”, em que discute a questão racial e a discriminação social no Brasil. O apresentador, em seu blog, chama o diretor da Globo de racista por causa do livro. E isso depois de ter sido condenado, também pela Justiça do Rio, a indenizar Kamel em R$ 50 mil, pelo mesmo motivo.

Ainda em 2013, o jornalista Luiz Carlos Azenha foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais por conta de uma série de críticas veiculadas em seu site Viomundo. Entre outras afirmações, o site, notoriamente favorável à eleição de Dilma Rousseff, então candidata do PT à Presidência da República em 2010, acusou o diretor de participar de uma suposta estratégia das organizações Globo de influenciar o resultado de uma pesquisa eleitoral durante a campanha.
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Processo 0428252-91.2010.8.19.0001
Clique aqui para ler a decisão. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Queda de 2% na produção industrial em julho joga água fria no esforço de Mantega para parecer otimista

Na VEJA.com:
A produção industrial brasileira registrou queda de 2% em julho na comparação ao mês anterior, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado praticamente elimina a expansão de 2,1% registrada em junho. Em relação ao mesmo período do ano passado, porém, houve alta de 2% – o quarto resultado positivo nessa base de comparação.

No acumulado do ano, o setor industrial também avançou 2% frente a igual período do ano anterior. Já a taxa anualizada, que contabiliza o acumulado dos últimos doze meses, avançou 0,6% em julho. Segundo o IBGE, a redução no ritmo da atividade industrial em julho se deu de forma generalizada – em quinze dos 27 ramos analisados.

A queda foi puxada principalmente pelo segmento de veículos automotores, que apresentou retração de 5,4% na comparação com junho, quando subiu 1,8%. Em segundo lugar entre os destaques de queda na produção aparece o setor farmacêutico, com retração de 10,7%, ante alta de 10% em junho. O setor de refino de petróleo e álcool foi o que apresentou maior alta entre os onze indicadores que registraram produção industrial maior – 3,3% ante queda de 4,1% em junho. Em seguida, o setor de bebidas teve alta de 2,3%.

Crescimento

O recuo da indústria em julho é mais um indicativo que de o Produto Interno Bruto (PIB) deve desacelerar no terceiro trimestre. A indústria de bens de capital, especialmente a produção de caminhões, foi um dos itens que alavancou o crescimento no primeiro e no segundo trimestre deste ano. De acordo com o dado divulgado na última sexta-feira pelo IBGE, a indústria cresceu 2% e foi a segunda maior contribuição para o PIB entre os três setores produtivos, atrás apenas da agricultura, que registrou expansão de 3,9% no período.

A indústria tem reduzido sua participação na composição do PIB. Estudo recente mostra que a participação da indústria de transformação foi de 13,3% em 2012, retrocedendo ao nível que o setor tinha na economia em 1955, antes da implantação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek. O estudo indica ainda que, se forem mantidas as condições atuais de crescimento, essa participação deverá cair para 9,3% em 2029.

Por Reinaldo Azevedo

 

Kátia Abreu apresenta projeto para coibir invasão de propriedades produtivas por índios; AGU e Funai pressionam Justiça Federal a não conceder liminares de reintegração de posse

A produção agropecuária impede que o país vá para o buraco, como é sabido. Como paga, enfrenta um processo de demonização da imprensa, do governo e das ONGs — que só podem sair por aí para fazer proselitismo porque, afinal, o país não foi para o buraco. Entenderam? São muitas as tropas: dos sem-terra, dos quilombolas, dos clorofilofanáticos e, nos últimos tempos, dos índios. Há 105 invasões de áreas produtivas promovidas por lideranças indígenas. No Mato Grosso do Sul, são 67 fazendas invadidas; na Bahia, 80. E o que é pior: a Advocacia-Geral da União e a Funai pressionam a Justiça Federal a NÃO CONCEDER LIMINARES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A situação se agrava. Nesta segunda, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou um projeto de lei para coibir as invasões.

Antes que prossiga, leiam este trecho de uma reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil. Volto em seguida.

Um trabalhador rural foi atingido por um tiro na coluna durante uma ocupação indígena a uma fazenda no sul da Bahia. O dono da propriedade registrou a ocorrência na manhã de hoje (2), na delegacia da Polícia Federal (PF) em Ilhéus (BA). Segundo policiais civis e federais ouvidos pela Agência Brasil, esse é um dos vários incidentes quem vêm sendo registrados ao longo dos últimos meses em função da disputa por terras entre índios tupinambás e produtores rurais da região. A vítima foi levada para o Hospital de Base de Itabuna, onde está internada. De acordo com o cirurgião-geral José Henrique de Carvalho, seu estado é grave. “O prognóstico médico é muito ruim. Ainda estamos aguardando o resultado da ressonância, mas não está descartada a possibilidade dele não voltar a andar, pois uma vértebra foi seccionada, com lesão de coluna”, disse o médico. Morador de Itabuna, o médico disse que o conflito por terra entre índios e produtores rurais “é muito grave”. Segundo o cirurgião, no domingo outras pessoas foram levadas para o hospital com ferimentos menos graves, resultado de confrontos em outras ocupações.

Voltei
E não pensem que são os latifundiários dos delírios esquerdopatas os que mais sofrem. Nada disso! Os maiores prejudicados por invasões, hoje, são pequenos e médios produtores. Leiam trecho de texto publicado no site da CNA. Volto sem seguida.
*
Para reagir ao avanço das invasões de propriedades produtivas regularmente ocupadas – algumas há mais de um século – e proteger o setor mais competitivo da economia nacional, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou, nesta segunda-feira, projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas por dois anos seguintes à sua desocupação.

Em discurso na tribuna do Senado, ela destacou que restabelecer o Estado de Direito e garantir segurança jurídica aos produtores rurais é fundamental ao bom desempenho da agropecuária brasileira. “Queremos que áreas de produção sejam um patrimônio do Brasil, porque estão sustentando a economia frágil deste país”, disse a senadora, ao destacar que o Produto Interno Bruto do setor teve um crescimento de 14,7% no primeiro semestre deste ano, frente ao aumento de apenas 2,6 PIB nacional, segundo o IBGE.

(…)

Kátia Abreu lembrou medida semelhante para resguardar a produção agropecuária das constantes invasões de propriedade pelo MST. Pela MP convertida em lei, que ainda vigora, propriedades invadidas só podem ser vistoriadas, avaliadas e desapropriadas dois anos depois de sua desocupação.

Pressão
A senadora declarou-se especialmente preocupada porque a pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a Justiça Federal já está produzindo efeitos, com recuos de liminares pela reintegração de posse. E fez um apelo à Justiça, para que não volte atrás.

No projeto, a senadora propõe que, em caso de reincidência, seja dobrado o prazo de dois anos de suspensão de processos demarcatórios, tanto para simples estudos como nos processos em curso para criação, homologação, regularização ou ampliação de terras indígenas. O projeto prevê, ainda, a apuração da responsabilidade civil e administrativa daquele que propicie o descumprimento dessas vedações, por ação ou omissão.

Antes mesmo de protocolar sua proposta na Mesa Diretora, a senadora já arrebanhou apoios. “Pode contar com minha assinatura neste projeto que trata do setor mais competitivo da economia brasileira”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), ao destacar que o agronegócio tem sabido resistir, saltando obstáculos.

Encerro
Lembro, para encerrar, que a MP que indispõe terras invadidas para reforma agrária, aprovada no governo FHC, jamais foi posta em prática pelos governos petistas. Eles fazem de conta que a lei não existe.

Tivesse um índio sido baleado no conflito, o fato geraria uma justa indignação Vejam lá no alto. Foi só um trabalhador rural. Logo, isso não tem muita importância. Aprendemos todos que, no Brasil, existem os feridos com pedigree militante e sem pedigree militante; os mortos que contam e os mortos que não contam.

Por Reinaldo Azevedo