Questão indígena: Presidente da Câmara instala comissão que analisará PEC 215. Importante agora é o relator

Publicado em 11/09/2013 20:19 e atualizado em 24/09/2013 14:10
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou ontem, 10 de setembro, a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215. A proposta transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.

Alves fez um apelo que "a Comissão não se torne um campo de guerra”. Ele ressaltou que há uma insatisfação geral sobre a demarcação de terras, tanto da parte dos indígenas quanto dos produtores rurais. Ele pediu ainda que o debate seja “claro e respeitoso e sem radicalismos”.

A primeira reunião da comissão está marcada para o dia 18 de setembro. Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, vai analisar o mandado de segurança da bancada indigenista contra a instalação dessa comissão.

Mandado no STF

Na segunda, dia 9, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, esteve reunido com o ministro Barroso, que afirmou que deve se manifestar em breve quanto à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. O ministro analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação da comissão especial.

Rejeitada no grupo de trabalho

Na semana passada o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou relatório final que sugere a rejeição da PEC 215. O grupo de trabalho surgiu depois que centenas de índios invadiram o Plenário da Câmara no dia 16 de abril, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 215. Embora criado para tentar um acordo prévio em torno da proposta, o grupo era formado apenas por parlamentares indígenistas e até alguns índios sem mandato.

Importante agora é o Relator

Lembram do recente embate pela reforma do Código Florestal? Sabem por que a reforma passou? Porque o relator nomeado foi o Deputado Aldo Rebelo, uma pessoa que enxergou e entendeu o problema, uma pessoa capaz de articular com coerência os argumentos, mas, sobretudo, alguém que era neutro.

Na época da comissão especial do Código Florestal houve um grande impasse na escolha do relator. Os ruralistas queriam impor o nome de Homero Pereira ou do falecido Moacir Michelletto. Aldo Rebelo surgiu como um nome neutro e de consenso no colegiado.

Se a relatoria dessa comissão for entregue a um ruralista radical, como Alceo Moreira, Valdir Colato, Luis Carlos Heinze, por exempolo, a imprensa vai destruir a comissão no primeiro relatório. Sugiro um nome mais neutro como Marcos Montes, de Minas Gerais, ou o Mandetta, do Mato Grosso do Sul.

Tudo dependerá agora da escolha do presidente e do relator da Comissão.

Depois de expulsar produtores rurais, Funai abandona os Xavantes em Marãiwatsédé.

Índios fazem barreiras e roubam cidadãos nas rodovias que cortam a reserva

De acordo com informações do site Agência da Notícia, os índios Xavantes que ocupam a área da antiga Fazenda Suiá-Missu estão fazendo bloqueios na BR-158, que corta a área de norte a sul, e estão extorquindo os transeuntes como pretexto de "cobrarem pedágio". Segundo as informações o dinheiro arrecadado seria para comida e combustível.

Um motorista de caminhão contou que os índios exigiam pagamento de R$ 200 de pedágio. Como ele não tinha o dinheiro, os indígenas pediram óleo diesel, mas como o tanque da carreta estava quase vazio, o caminhoneiro teve que entregar os R$ 50 que carregava para seguir viagem. “Era o dinheiro que eu tinha e tive que dar se não eles não deixariam que eu passasse, é uma situação humilhante”.

De acordo com as informaões do motorista, os índios disseram que o dinheiro arrecadado seria para comprar combustível e comida. "É claro que a gente fica com medo quando passa pelo local", contou o motorista.

Moradores vizinhos à Terra Indígena também relataram que que todos os veículos que tentaram passar pelo local na manhã de terça-feira (10) foram parados. Todos os passageiros de um ônibus interceptado foram obrigados a pagar pedágio individual que ultrapassou R$ 10 por pessoa. Motociclistas também estão sendo abordados pelos Xavante.

De acordo com as informações dadas pelos próprios índos aos cidadãos extorquidos nos pedágios ilegais, um dos motivos para essa ação dos Xavante é a falta de assistência por parte da Funai ao índios que voltaram para Marãiwatsédé.

Eis aí a política indigenista do Governo. De acordo com o Secretário de Articulação Social da presidência da República, Paulo Maldos, o Governo fez "uma verdadeira operação de Guerra" para expulsar os produtores rurais da Suiá-Missu e entregar a terra aos Xavantes para depois abandoná-los à própria sorte.

Os indios atearam fogo a mais de 60% da terra indígena em suas práticas rudimentares de caça e agora roubam as pessoas nas rodovias para comprar combustível e comida.

A foto é de Antônio Cruz, da Agência Brasil. 

Inpe flagra mais de 10 mil hectares de desmatamento na Suiá-Missu (Marãiwatsédé) 

Desmatamento detectado pelo Inpe dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé em amarelo desmatametno detectado em maio, em vermelho o detectado em julho e em laranja o desmatamento detectado em julho de 2013 Dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram 10.302 hectares de desmatamento dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, demarcada pela Funai sobre a área da antiga Fazenda Suiá-Missu. De acordo com os dados divulgados ontem, os desmatamentos ocorreram em maio (8.811 ha), julho (202 ha) e agosto com (1.288 ha) A Terra Indígena Marãiwatsédé foi regularizada pelo governo no final de 2012. Todos os produtores rurais foram expulsos da área numa grande operação polícial, cerca de 7 mil brasileiros não índios forma escorraçados do local e todoas as casas do distrito de Estrela do Araguaia foram derrubadas. A área foi formalemnte entregue aos cuidados da Funai e dos índios Xavante no último mês de fevereiro. Ou seja, quandos os desmatamentos detectados pelo sistema do Inpe aconteceram não havia mais nenhum produtor rural na área. A área também tem sido alvo de incêndios desde o início do período seco. Mais de 100 mil (dos 165 mil) hectares da reserva já foram calcinados pelo fogo nos últimos 60 dias. Veja também: Xavantes são responsáveis por incêndios na Suiá-Missu, diz Ibama (Marãiwatsédé) 

Justiça derruba mais um liminar de reitegração de posse e autoriza a permanência de invasores em imóvel invadido -

A Justiça Federal derrubou mais uma liminar que concedia reintegração de posse a produtores rurais com imóvel invadido. O mais novo caso é em Minas Gerais. A pedido de procuradores federais a justiça suspendeu no último domingo, 1º de setembro, uma liminar que ordenava a desocupação da Fazenda São Judas, no município de Itacarambí, invadida por 300 indigenóides denominados pela Funai de Xakriabás. Na prática a ação da justiça ligitima a invasão da propriedade. Em ato que simboliza a justiça relativa que se pratica no Brasil, os Xakriabá apagaram o nome da fazenda de uma das placas da propriedade e escreveram no lugar Terra Indígena Xakriabá, como se a eles coubessem a demarcação. Sem o amparo judicial, o produtor rural Pedro Luiz Cerize iniciou, no final da última semana, a retirada das 3 mil cabeças de gado do imóvel. Os procuradores demonstraram ao juiz da 2ª Vara Federal que a complexidade do conflito fundiário deflagrado justificava a autorização da permanência dos invasores no imóvel invadido. O juiz, então, revisou a decisão com base nos argumentos dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). A Funai iniciou a ampliação de uma terra indígena (TI) já demarcada para os índios Xakriabá em 2007. Os produtores rurais entraram na justiça que paralizou o processo de amplicação da TI em 2012. Em represália a ação da justiça e temendo a entrada em vigor da Portaria 303 que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da Raposa-Serra do Sol, os índios começaram a invasão dos imóveis rurais incluídos pela Funai na TI. Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Leste, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem um escritório em Itacarambí, tem incitado os fazendeiros a reagir com violência contra os indígenas. “A CNA encomendou um laudo para os fazendeiros. Este laudo foi enviado à Funai em abril deste ano. Ele foi feito pela mesma antropóloga fazendeira do Mato Grosso do Sul que fez estudos contra os Guarani Kaiowá, afirmando que as áreas que eles ocupam não é terra indígena”. Com essa decisão de Minas Gerais já são cinco os estados onde as invasões indígenas foram autorizadas judicialmente. Os demais são, Paraná, São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul. 

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Fonte: blog questãoindigena.org

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