Mensalão: E Lula? Por que ele não é réu do mensalão?

Mensalão: Alguns absurdos do novo procurador-geral da República. Ou: Assim não, companheiro Janot! Ou ainda: E Lula? Por que ele não é réu do mensalão?

Rodrigo Janot: que o procurador-geral se atenha aos fatos, sem ficar olhando para “o lado” e o “outro lado”

Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República, pode apenas ter se expressado mal. Mais: pode não ter se dado conta das implicações lógicas de uma afirmação que fez e da aberração histórica — e, em certo sentido, processual — de outra. Em suma, o companheiro Janot talvez tenha se atrapalhado um pouco. Mas sempre há o risco — e, em dias estranhos, cumpre ficar atento — de que, mais do que distraído, ele seja metódico. Aí as coisas se complicam bem.

Janot concedeu uma entrevista a Felipe Recondo e Andreza Matais, do Estadão. A resposta à primeira pergunta que lhe foi dirigida (ou que foi publicada) chega a ser escandalosa. Vamos a elas (em vermelho).
O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.

Como é que é, doutor?

Péssima resposta! Pau que dá em Chico dá em Francisco? Em que livro de direito doutor Janot aprendeu essa máxima? A que corrente do pensamento jurídico pertence essa maravilha? Há várias questões aí, doutor, e nenhuma delas é boa.

Em primeiro lugar, as condenações do mensalão não constituíram “pau no Chico” coisa nenhuma, mas exercício da lei. Ou Janot discorda?

Em segundo lugar, o fato de réus de uma ação penal terem sido condenados não implica que os de outra também devam sê-lo, tenha esta o nome que for. NÃO, AO MENOS, COMO PRINCÍPIO. Se forem culpados, que paguem. Ou doutor Janot defende que um processo se deixe contaminar pelo outro? Ou doutor Janot defende que os autos de um sirvam para instruir os do outro?

Em terceiro lugar, espera-se que a Procuradoria-Geral da República não faça o seu trabalho pensando em “dar pau no Francisco” já que seus antecessores deram “pau no Chico”, ou não estará empenhado em fazer justiça, mas em fazer política.

Em quarto lugar, sua afirmação sugere que o trabalho da Procuradoria-Geral da República é, agora, pedir a punição de tucanos, já que os que o antecederam pediram a punição de petistas.

Em quinto lugar, deve-se inferir de seu clichê bem pouco jurídico que, caso não se tivesse dado “pau no Chico”, ele, agora, não se empenharia a “dar pau no Francisco”, uma vez que qualquer ser lógico sabe que a tolice a que recorreu pode ser lida em sentido inverso, mantendo a equivalência, a saber: “Pau que não dá no Chico também não dá no Francisco”.

Em sexto lugar, um procurador-geral da República tem de ser isento não porque trate igualmente todos os partidos, independentemente de suas respectivas culpas, mas porque trata os partidos segundo as suas respectivas culpas. Acho que fui claro, não é, doutor Janot?

Em sétimo lugar — e agora vem o mais importante: os dois casos não são diferentes apenas por suas respectivas particularidades (volto ao assunto em outra hora). Eles são diferentes, doutor, porque, no mensalão petista, o “pau não bateu em Chico”, mas, no mensalão mineiro, pretende-se “bater no Francisco”. Explico: Eduardo Azeredo, então candidato à reeleição ao governo de Minas quando se deram os eventos batizados de “mensalão mineiro”, é réu no processo. A suposição é que os fatos apontados, que fundamentaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tinham como beneficiário último. É? E quem era o beneficiário último do mensalão petista? Não terá sido, por acaso, Lula? E por que ele não se tornou um dos réus?

Mas ainda há tempo. Eu confio na isenção do Gabinete do Doutor Janot. Eu confio na sua divisa de “pau em Chico e no Francisco”. Já que o “Francisco” do PSDB é réu, o novo procurador-geral certamente dará um jeito de fazer o pau acertar o “Chico do PT”.

Aberração histórica
Talvez o substituto de Roberto Gurgel não tenha tido tempo de ler o calhamaço. Quem sabe não tenha prestado atenção aos votos de alguns ministros do Supremo. Por que digo isso? Leiam mais um trecho da entrevista:
O senhor comunga da ideia de que [o mensalão petista] foi o maior escândalo da história do País?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.
Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.

Comento
Hein? O doutor está a fim de debater, sei lá, o sentido profundo das palavras, o ser-mesmo das coisas, ontologia? Qualquer um que tenha acompanhado o julgamento do mensalão sabe que “o maior escândalo” da história republicana” não tem como referência os valores movimentados (R$ 170 milhões) — até porque, nesse particular, o mais provável é que não se tenha arranhado nem a superfície do caixa. Só a falcatrua recentemente descoberta no Ministério do Trabalho é estimada em R$ 400 milhões. O “maior escândalo” sempre quis dizer “o mais grave”. Afinal, não se tratou apenas de desviar dinheiro público em benefício desse ou daquele, mas também de montar uma máquina criminosa para tomar de assalto o estado, para tornar irrelevantes os Poderes da República; para fazer com que o país fosse governado por uma república paralela, das sombras. Os “marginais do poder”, como definiu o antigo Celso de Mello, estavam tentando aplicar um golpe.

Ao dar essa resposta mixuruca, doutor Janot repete, diga-se, o ministro Roberto Barroso, o “novato” do Supremo, e acaba minimizando a gravidade do mensalão. De resto, que jeito é esse de lidar com as palavras? Afirmar que um escândalo é “o maior”, por acaso, exclui a evidência de que “toda corrupção é ruim”?

A biruta do doutor Janot está desajustada. Espero também dele que não ceda ao “clamor das multidões”, que tanto horroriza Celso de Mello e Roberto Barroso. Mas igualmente espero que ele não ceda ao “cochichos dos corredores”. Costumam ser bem menos legítimos.

Por Reinaldo Azevedo

Brasil

“Mas não é possivel!”

Lula: sorteio de relator frustrante

Um Lula eufórico viu pela TV o voto de Celso de Mello. Assistir às transmissões do mensalão é coisa que não costuma fazer. Lula evita ouvir o que não quer. Neste caso, sabia antecipadamente que seria música para os seus ouvidos. Mais tarde, ao saber que Luiz Fux fora sorteado para ser o relator do mensalão, reclamou: “Mas não é possível!”

Por Lauro Jardim

ESCALADA DA VIOLÊNCIA E RACISMO ASQUEROSO – “Blog da Dilma” ataca Joaquim Barbosa e associa imagem do presidente do Supremo à de um macaco. A imagem está no ar há quatro dias. Tanto o Planalto como os movimentos negros estão mudos

Leitores enviaram o link. Custei a acreditar. Mesmo tendo acessado a página, pensei em alguma forma de molecagem, feita à revelia dos organizadores do blog. Mas quê! Era tudo verdade. Um troço chamado “Blog da Dilma”, que se intitula “O maior portal da Dilma Rousseff na Internet”, tinha feito mesmo o que se vê abaixo: uma montagem em que a imagem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, aparece associada à de um macaco. Vejam imagem da página, com a respectiva URL. Volto em seguida.

O texto reproduz, com todas as crases, um post do site petista “247”, que traz uma opinião — positiva, é claro! — de Luiz Eduardo Greenhalgh sobre o voto de Celso de Mello. O “Blog da Dilma”, no entanto, não se contentou com a simples reprodução porque, sei lá, talvez tenha achado que ainda era pouco, que faltava picardia à coisa. E teve, então, uma ideia: por que não compor a imagem de Joaquim Barbosa com a de um chimpanzé?

Os limpinhos e os sujos
É impressionante o que se verificou neste fim de semana. A Folha traz uma entrevista do dito “direitista” Ives Gandra (ainda volto a ele) assegurando que não há provas contra José Dirceu. No Estadão, o mensaleiro condenado João Paulo Cunha afirma que Barbosa fala “bobagem” e que quer sentar em sua cadeira; na TV Folha, o advogado de Dirceu diz o que pensa do julgamento (adivinhem o quê…); na Folha Online, outro professor da USP faz considerações que tentam minimizar a importância do julgamento, critica a transmissão ao vivo das sessões do Supremo e aproveita a oportunidade para atacar, claro!, Gilmar Mendes.

Não obstante, os petistas propagam aos quatro ventos que a “mídia” persegue o partido e seus líderes. Sabem que a acusação surte efeito. Parte considerável da imprensa tenta, então, provar aos críticos que eles estão errados; torna-se sua refém. Alguém da legenda grita: “Do mensalão mineiro, ninguém fala nada!!!”. Pronto! O assunto já entra na pauta. Até as autoridades se sentem compelidas a provar ao STPT — o Supremo Tribunal do Partido dos Trabalhadores — que são isentas. Rodrigo Janot, como vimos, em entrevista ao Estadão, afirmou que “pau que dá em Chico dá no Francisco”, antecipando, parece, o conteúdo do seu trabalho. Escrevi a respeito dessa declaração infeliz de Janot.

A esgotosfera
Observem que a onipresença dos defensores de mensaleiros na imprensa, neste fim de semana, é apenas a face mais “limpinha” do jogo pesado. A sujeira fica por conta de páginas como o tal “Blog da Dilma”, que foi criado durante a campanha eleitoral. O Planalto sempre pode alegar que não tem nada com isso, que o nome da presidente está sendo usado sem sua autorização etc. É mesmo? E por que, então, a soberana não manda que parem de fazer isso?

Eles não têm mesmo limites. O linchamento a que foram submetidas cinco atrizes — Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz — porque ousaram posar de negro, como sinal de luto pelos seis votos do STF em favor dos infringentes, evidenciou quão organizada é a máquina. E olhem que a campanha eleitoral nem começou ainda.

Os sujos acusam a “mídia” — que eles dizem ser antipetista (este fim de semana demonstra que essa é outra mentira escandalosa; ao contrário, no geral, ela é favorável ao PT) — de destruir reputações ao apenas noticiar o que está em curso. O caso das atrizes e, agora, de Barbosa evidencia quem recorre a esse expediente. A verdade é que os criminosos decidiram disputar a opinião pública com os defensores da lei.

Racismo escancarado
Todos sabem que uma das expressões mais estúpidas do preconceito contra os negros é associá-los a macacos. Não há leitura alternativa para isso. Obviamente, não se trata de uma peça de humor. O cantor Alexandre Pires teve problemas com o Ministério Púbico por causa de um videoclipe em que alguns dançarinos caracterizados de gorilas eram exibidos como símbolo de vigor sexual. Não entro no mérito estético da coisa, mas é evidente que não se procurava associar a cor da pele aos animais.

Mas e o que se vê acima? O que se pretende com aquela montagem? Ainda que seu autor fosse um petista negro, o caráter racista não se dissiparia porque é evidente que a montagem estaria a açular o racismo que anda por aí. Até agora, os movimentos negros, PARA NÃO VARIAR QUANDO SE TRATA DE MANIFESTAÇÃO PRECONCEITUOSA ORIUNDA DA ESQUERDA, não disse uma palavra. O Planalto e Dilma também estão de bico fechado. A governanta, aliás, permite que seu nome seja usado nessa página para as piores barbaridades.

O pelotão de fuzilamento do petismo não perdoa a reputação de ninguém: tenta matar mesmo. E conta com uma rede gigantesca para isso, parte dela financiada por estatais e por gestões petistas municipais e estaduais. A Prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, diga-se, tornou-se uma notória financiadora de blogs sujos a serviço de mensaleiros. Dá para entender por que tanta gente, de súbito, passou a questionar o crime de formação de quadrilha.

Por Reinaldo Azevedo

Efeito Celso de Mello – Jornais deste domingo trazem pelotão de fuzilamento do STF; João Paulo, o condenado ousado, diz que Joaquim Barbosa fala “bobagem”, pede para sentar na cadeira do presidente do Supremo e diz que tribunal terá de prestar contas pelas condenações

Nos jornais deste domingo, há uma verdadeira guerra santa da esquadra do mensalão contra o Supremo Tribunal Federal. Na Folha de S. Paulo, o advogado Ives Gandra Martins, considerado uma referência “da direita”, diz que José Dirceu foi condenado sem provas. Volto a ele depois. Será que o Mackenzie, finalmente, se deixou colonizar pelos guerrilheiros da Maria Antônia? A quantidade de ligeirezas que diz o “doutor Gandra” sobre o julgamento está bem abaixo do que ele pode produzir. O nome de Gandra não aparece por acaso: trata-se de uma tentativa de demonstrar que a inocência de Dirceu está acima de divergências ideológicas, partidárias. Mas também isso fica para mais tarde.

Gandra, como é de seu estilo, argumenta de modo delicado, embora profundamente errado — e eu que não sou formado em zorra nenhuma na área jurídica, vou demonstrar por quê. No Estadão, a coisa é mais séria. João Paulo Cunha, um condenado por três crimes, que só não está na cadeia porque o Brasil também e o mau Brasil, solta os cachorros contra Joaquim Barbosa, demonizando-o com uma violência que ainda não se viu desde que o julgamento começou. Eis um desdobramento óbvio do voto de Celso de Mello. Ainda volto ao tema, sim. Fiquem com trechos do descalabro.
*
A HISTÓRIA PUNIRÁ O SUPREMO
“Você pode escrever: a história vai buscar o acerto de contas com o Supremo Tribunal Federal”.

QUER O FIM DAS TRANSMISSÕES DA TV JUSTIÇA
“O Supremo é uma casa que exige recato. Por que nos Estados Unidos, uma democracia de 200 anos, não há TV Justiça? Se o ministro Joaquim Barbosa quer disputar a opinião pública, que vá para Minas ou entre num partido aqui em Brasília e dispute eleição.”

JOAQUIM BARBOSA FALA BOBAGEM
“Para mim não importa se ele [Joaquim Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá.”

ELE QUER A CADEIRA DE BARBOSA
“Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele [Barbosa] deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.

VAI EXERCER O MANDATOI ATÉ O ÚLTIMO DIA
“Não vou renunciar. Eu pretendo levar o meu mandato até o último dia. E vou levá-lo.”

ELE QUER É VOTO FECHADO. PARA TUDO
“Nas grandes democracias, o voto é sempre fechado. Onde você tem o voto aberto? Nas ditaduras. Sou favorável ao voto secreto, mas chega um momento em que o Congresso fica tão acuado que não há alternativa.”

O PT SÓ SE FORTALECE
“O que vai fazer a presidenta ganhar não é o mensalão voltar ou não ao centro da conjuntura. Já tivemos quatro eleições – 2006, 2008, 2010, 2012 – em que o mensalão foi usado e não deu certo (no ano passado, João Paulo teve de renunciar à candidatura a prefeito de Osasco, após ser condenado). Não dará certo novamente em 2014. Pela primeira vez o PT terá candidatos fortes em São Paulo, no Rio e em Minas, com chances de ganhar. Ao contrário do que nossos adversários pensam, o gás do PT não está acabando.”

ATÉ JESUS CRISTO
“É um absurdo. Fomos os que mais lutamos para acabar com a impunidade. Agora, por exemplo, há 2 mil acórdãos para serem publicados no Supremo. O ministro Joaquim Barbosa se finge de morto. Esse processo é um erro do Judiciário. Outros exemplos de injustiça, além do caso dos irmãos Naves, foram Sacco e Vanzetti, nos EUA, e Dreyfus, na França. Os tribunais de Roma também não respeitaram o devido processo legal para condenar Jesus Cristo, há 2 mil anos. Ouviram a opinião pública, que mandou crucificar Jesus.

UM PRESENTE PARA JOAQUIM BARBOSA
“Estou terminando de ler O Último Dia de um Condenado, do Victor Hugo. É muito bom. Pretendo enviá-lo ao ministro Joaquim Barbosa, com o filme sobre o caso dos irmãos Naves. “

Encerro
Eis aí. João Paulo já demonstrou inconformismo com o fato de Joaquim Barbosa, um negro, ter sido nomeado por Lula e ter se comportado como se comportou no caso do mensalão. 

Por Reinaldo Azevedo

Ives Gandra declara a inocência de Dirceu e vira herói dos petralhas. Ou: A esquerda aprecia dois tipos de direita: a que já está morta e a que adere

Quarenta e cinco anos depois da “Batalha da Maria Antônia”, que opôs extremistas da USP aos do Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito deste último, resolve atravessar a rua para se render. Fosse por bons motivos, vá lá; mas é por maus. Resolveu sair em defesa de José Dirceu, que estava entre os amotinados do outro lado, embora não fosse um uspiano. É bem verdade, também, que a Faculdade de Direito da USP funcionava no prédio do Largo São Francisco. Nesse caso, não basta atravessar a rua. Mas estou sendo, digamos assim, simbólico.

Gandra concedeu uma entrevista a Mônica Bergamo, da Folha, em que assegura não haver provas contra José Dirceu. E afirma — lamento a palavra que vou usar agora para definir a entrevista de tão venerando professor — uma penca de bobagens, típicas, suponho, de quem não acompanhou o julgamento e desconhece o caso. Ousaria mesmo dizer que ele desconhece até a chamada “Teoria do Domínio do Fato”, confundindo-a com “responsabilização objetiva”. Reproduzo uma trecho:

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela — e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Comento
Assim seria se assim tivesse sido, mas isso, atenção!, não aconteceu. O que os autos evidenciam é que José Dirceu era o chefe do esquema. Isso está provado não por depoimentos dos que queriam incriminá-lo, mas dos que estavam empenhados em negar que os crimes tivessem acontecido. Dirceu não foi condenado em razão do depoimento de Roberto Jefferson, por exemplo. O petista nem era, formalmente, o chefe do partido. Comandava a máquina que produziu aqueles horrores, em parceria com Lula, porque tinha, ATENÇÃO!, mais do que o poder objetivo de fazê-lo: ELE TINHA O PODER POLÍTICO. Por isso a banqueira Kátia Rabello mantinha encontros com o então chefe da Casa Civil. Porque, afinal de contas, era ele a tomar as decisões.

No tempo em que os petistas ainda apostavam que o processo do mensalão não daria em nada porque tudo estaria dominado, o próprio Dirceu fazia praça de seu poder. Atenção! Mesmo cassado pela Câmara por corrupção, mesmo formalmente fora do poder, mesmo atuando como lobista de empresas privadas, ele concedeu uma entrevista à revista Playboy em que se orgulhava da influência que mantinha no Palácio do Planalto.

De resto, quem disse que prova testemunhal não vale — desde que ancorada, como é o caso, em fatos? Ives Gandra Martins dedicou boa parte de sua vida ao direito tributário. Parece que anda um tanto enferrujado em direito penal. Vou lembrar aqui o artigo 239 do Código de Processo Penal, que trata das provas indiciárias. Transcrevo:
“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Não se trata de nenhuma “novidade da Alemanha”, como sugere Gandra. A lei existe no Brasil desde 1941. O Brasil se transformou no reino da impunidade, entre outras razões, porque, por aqui, uma versão vesga do garantismo cobra que bandidos assinem recibo. Eles não costumam fazer isso. Também não têm o hábito de expedir ofício mandando praticar safadezas.

Reproduzo trecho do voto do ministro Ayres Britto, justamente quando tratava do caso Dirceu:
“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.

Os políticos que fizeram os acordos com Delúbio é que garantiram que tudo sempre ficava na dependência da aprovação final José Dirceu. Ora, se ele tem, ainda hoje, depois de tudo, fora da Casa Civil, o controle de boa parcela do PT e influência evidente no governo, é de imaginar como se davam as coisas quando era o segundo homem mais poderoso do Brasil — só Lula estava à sua frente. Mas isso é o que aponta a lógica dos fatos. Contra Dirceu, há uma penca de depoimentos evidenciando que ele comandava o esquema criminoso.

A fala absurda
Afirma ainda Gandra:
“O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.“

Demonstro acima que não é assim. Muito pelo contrário. As provas indiciárias, como disse, estão no Código Penal desde 1941. Mas quero chamar a atenção de vocês para outra coisa. Notem que Ives Gandra nem toca no caso da corrupção ativa — Dirceu foi condenado por oito a dois. Sabe que é malhar em ferro frio. Também ele se concentra na quadrilha. Rosa Weber e Cármen Lúcia, duas dos quatro que o inocentaram desse crime (vocês sabem quem são os outros dois), nem chegaram a fazer considerações dessa ordem. É que entendem de modo diferente o crime de quadrilha.Seguissem o entendimento de Ives Gandra, elas o teriam inocentado do crime de corrupção ativa também.

A retórica da impunidade
Fico aqui a pensar como a retórica da impunidade, no Brasil, fala a linguagem do legalismo. Se gente como Dirceu, Delúbio e o próprio Genoino não tivessem sido pegos pela malha das provas indiciárias — “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias” —, não teriam sido punidos. Afinal, ninguém por ali assinava recibo. A conversa de Ives Gandra conduziria a uma de suas situações: a) ou todo mundo seria inocentado, e, pois, os crimes evidentes crimes não seriam; b) ou teríamos um processo com banqueiros, publicitários e secretárias condenados. E seriam eles, então, os culpados pelo mensalão. Vai ver Marcos Valério, um dia, chutou a porta de José Dirceu e lhe impôs o mensalão. O garantismo de doutor Ives, contra as provas indiciárias, seria a garantia da impunidade.

“Ah, a Polícia e o Ministério Público que arranjassem as provas…” Não! O direito penal não pode ser um campeonato para saber se os órgãos de investigação conseguem produzir a prova material. A ser assim, o bandido sempre estará na frente porque a tecnologia de investigação sempre estará, por definição, ao menos um passo atrás da tecnologia criminosa. Teremos uma República comandada por criminosos — aí oficialmente. A propósito: se jurado fosse, doutor Ives votaria pela absolvição do goleiro Bruno, certo? O corpo de Eliza Samudio não apareceu, e o que há contra ele são apenas testemunhos. Ora…

Quando a direita é boa
Que gente pitoresca! Na introdução da entrevista de Gandra, leio o seguinte:
“Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.”

Esclareço. Dirceu é de esquerda, e Gandra, no “polo oposto do espectro político”, é de direita. Sua opinião se revestiria de especial qualidade por isso. Entendi. Se ele estivesse a dizer que Dirceu é culpado, sim; que o conjunto da obra, pela via das provas indiciárias, justifica plenamente a condenação, ou ninguém daria bola, ou, então, os petralhas se encarregariam de lembrar que ele não passa de “um cara ligado ao Opus Dei” — coisa que, diga-se, as esquerdas vivem me atribuindo. Posso assegurar que a gente nunca se encontrou por lá…

A rede petralha se encarregou de espalhar a entrevista de Gandra como se fosse o “magister dixit” do direito, a palavra final, a prova que faltava. A gente já sabe que, para a turma, direita boa, ou vá lá, ilustrada ao menos, é a direita morta — José Guilherme Merquior, por exemplo (que nem direitista era…). O que eles não suportam é que possa haver conservadores ainda vivos. A sua concepção de democracia (e a de boa parte da imprensa brasileira) não pode conviver com isso. Mas a gente sabe que eles também respeitam a direita que adere — ainda que a apenas parte da agenda. Vejam o caso de Delfim Netto. Do grande satã do regime militar, foi convertido em amigo e conselheiro de Lula. Os revisores da história e revanchistas podem ser implacáveis com um chefe de quarteirão que julgam ter servido ao regime, mas não ousam criticar o ministro que assinou o AI-5 e ainda achou pouco porque não lhe facultou instrumentos, digamos, tão convincentes na área econômica.

O caso Gandra evidencia que, se é para proteger alguém da turma, até um direitista pode passar a ser visto como um homem de bem, que merece ser citado.

Por Reinaldo Azevedo

Garantismo tem limite, diz ex-chefe do MP Claudio Fonteles

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Ao acolher a validade dos chamados embargos infringentes, que darão aos mensaleiros um novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aferrou ao garantismo, superdimensionou o direito individual e deu as costas aos anseios legítimos da sociedade por justiça. A avaliação é do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.

Fonteles ocupou por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva o posto máximo do Ministério Público Federal, de 2003 a 2005, e integrou a Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a ala dos ministros que aceitou reexaminar as condenações dos réus encastelou-se ‘em uma torre de marfim’.

O STF deve ser uma corte garantista?
O garantismo ganhou força na Itália, no pós-guerra, em defesa da pessoa contra o sistema avassalador do Estado, contra um sistema penal extremamente repressivo. Isso funciona muito bem quando saímos de regimes ditatoriais, em que o abuso é muito caracterizado, com a violação dos mais comezinhos direitos individuais. O Brasil não vive um regime ditatorial há muito tempo. É uma democracia que está buscando se consolidar. E o que se sente hoje, como outrora se sentiu a violação dos direitos individuais, é a violação dos valores sociais. Nos dias que correm, não é tanto a pessoa que está tendo seus direitos desrespeitados, como nas ditaduras. Hoje quem está fragilizado somos nós, a sociedade. E a sociedade está fragilizada porque lideranças se mostraram corruptas.

É possível flexibilizar o garantismo?
Sim, o garantismo tem limite. Ele foi válido em um momento histórico. E não vamos aboli-lo. O indivíduo precisa ser defendido? Sempre. Mas, neste momento histórico, quem está mais fragilizada é a comunidade. Está provado que líderes políticos, empresariais e do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. Essas pessoas precisam ser punidas pelo que praticaram. E para não incentivar outros a fazer o mesmo.

O julgamento do mensalão, em 2012, marcou uma mudança no STF?
O julgamento do mensalão marcou para o STF um novo momento. Especialmente cinco ministros – Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e os aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – foram eloquentes ao se alinhar a uma visão de direito penal aplicado.

E no caso do acolhimento dos embargos infringentes?
Alguns ministros se fixaram em uma visão que superdimensionou o direito individual. Respeito a decisão do STF, mas, neste momento histórico, superdimensionar a visão pessoal é como encastelar-se em uma torre de marfim.

Rejeitar os embargos teria significado violar direitos fundamentais, como alegam os advogados que atuam no mensalão?
Não. Alguns ministros, como Cármen Lúcia, lembraram que, no caso dos infringentes, há uma lei posterior que regulamentou totalmente a matéria e, portanto, a norma regimental cede diante dela. E esse raciocínio casa com a necessidade de defendermos a sociedade. É possível casar uma visão jurídica coerente e embasada com a necessidade da sociedade de se proteger dos maus gestores, dos maus servidores que conspurcaram o pacto social. Isso não significa abrir mão de direitos fundamentais.

O STF devia ter dado mais atenção aos anseios da sociedade neste caso?
Eles poderiam ter olhado mais a sociedade e enfatizar juridicamente o raciocínio da preponderância da lei sobre a norma regimental – ou seja, o raciocínio de que não cabem embargos infringentes. Existem bons fundamentos dos dois lados do debate sobre os infringentes, e aí vem a sensibilidade. Nesse momento histórico o STF vai privilegiar a defesa do corpo social ou vai continuar privilegiando a pessoa individualmente considerada?

O juiz deve pensar na sociedade ao aplicar o direito penal?
Um juiz tem que ser sensível a tudo aquilo que acontece no corpo social porque ele é um servidor da sociedade. Não é se deixar levar por ela – mas ele também não pode se colocar em uma torre de marfim e usar uma expressão que é antiga, mas que é perigosa: ‘julgar segundo sua ciência e sua consciência’. O juiz julga segundo sua ciência e sua consciência, mas tendo ciência e consciência de que ele faz parte da sociedade e deve dialogar com a ela também.

Por Reinaldo Azevedo

Partido de Marina sofre revés da Procuradoria-Geral Eleitoral. Rede tem de decidir se existe uma conspiração contra a legenda ou se está pedindo julgamento de exceção

Não concordo com quase nada que diz Marina Silva, mas acho que ela tem o direito de pleitear a Presidência, claro!, desde que cumpra as regras a que os outros partidos estão submetidos. Marina aparece em sucessivas pesquisas com mais de 20% das intenções de voto, atrás apenas da candidatura do PT — Dilma ou Lula. Em simulações de segundo turno, é a única que parece representar, hoje ao menos, alguma ameaça a Dilma. Assim, não há dúvida de que existem milhões de pessoas que querem votar nela. Mas isso é o suficiente? A tal “Rede”, o partido que Marina tenta formar, parece ter cuidado em excesso da… rede! E pouco das formalidades necessárias para criar a nova legenda. E é claro que as coisas, assim, se complicam. Leiam trecho de reportagem de Paulo Gama na Folha de hoje. Volto em seguida.

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu ontem parecer sobre o registro da Rede Sustentabilidade em que impõe barreiras à criação do partido, que corre contra o tempo para disputar a eleição de 2014. No texto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, diz que a sigla que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar para concorrer à Presidência da República “ainda não demonstrou o caráter nacional” exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação. Diz também que seria “ínfimo” o prejuízo ao regime democrático da não participação da nova legenda na eleição do ano que vem, “se comparado com o dano que causaria o registro de um partido sem efetivo âmbito nacional comprovado”.
(…)

Retomo
A Rede trava uma batalha com a Justiça Eleitoral. Há dificuldades com milhares de assinaturas, que não foram certificadas por Tribunais Regionais Eleitorais. A rede pede que a questão seja ignorada e alega que os problemas estão na forma de checagem etc. e tal. Partidos de alguns pterodáctilos, que só existem para si mesmos e que não passam de locatários de tempo de TV, conseguiram cumprir as formalidades. Das duas uma: ou a Rede denuncia um complô para impedir a sua formação — do qual faria parte até a Justiça Eleitoral (e, aí, então, teremos de apurar em que consiste) — ou admite que foi relapsa e que está advogando um procedimento de exceção, o que é um mau começo.

Por enquanto, o partido, em nota, diz ter cumprido todas as formalidades e se limita a acusar de “falho” o sistema de checagem da Justiça Eleitoral. Pode até ser falho, mas é o que vigorou para a criação das demais legendas. Parece-me que esse negócio de “militância virtual”, coisa dessa “nova era”, dos “sonháticos” — e sei lá quantos outros neologismos podem definir essa “nova coisa” — anda um tanto esquecido do mundo real, o que é grave quando se trata de criar um partido e disputar com chances a Presidência da República.

Uma coisa é certa: afirmar que o partido de Marina tem de ser criado porque há milhões que querem votar nela não é argumento jurídico, tampouco democrático. Houve uma vez em que milhões queriam votar, e votaram, num certo senhor Collor, que também não tinha partido. Então ele criou um. Deu no que deu. Não estou comparando os indivíduos. Estou afirmando que político popular sem partido não é uma boa ideia.

Maria Silva reúne hoje pessoas das mais variadas correntes ideológicas — de conservadores a esquerdistas (a esquerda é amplamente majoritária) — que propugnam por uma tal “nova política”, que rompa “paradigmas antigos” e “práticas tradicionais”. Não sei direito o que essas coisas querem dizer. Mas sei que uma exceção não poderá ser aberta para legalizar a Rede.

Marina tem dito a seus interlocutores que, caso seu partido não se viabilize a tempo, não sai candidata por outra sigla. Não faltará quem lhe ofereça a legenda, mas parece que a pior das hipóteses, para ela, ainda não é assim tão ruim: vai aparecer como uma espécie de vítima da velha ordem, preservando-se para 2018. Uma coisa é certa: a Justiça Eleitoral não poderá abrir uma exceção para a Rede. Se fizer uma vez, por que não outras? A nova política de Marina não pode ser tão nova que fique acima da lei.

Por Reinaldo Azevedo

Marqueteiro de Aécio diz que mensalão não terá grande peso na eleição e que, se Serra também for candidato à Presidência, melhor para o oposição

O antropólogo e marqueteiro político do PSDB, Renato Pereira, concede uma entrevista a Fernando Rodrigues, da Folha/UOL. E diz duas coisas com as quais concordo: a) o mensalão não tem grande impacto eleitoral — eu nunca achei que os criminosos têm de ser punidos para Dilma perder a eleição e b) se Serra sair candidato a presidente por outro partido, isso é bom para as oposições. Leiam trechos:
(…)

Qual será a síntese do discurso de Aécio Neves em 2014?
É “quem muda o Brasil é você”. Por quê? Por duas razões. A grande mudança nos últimos anos –redução da desigualdade e a emergência de milhões de brasileiros– se deve em grande parte ao esforço de cada uma dessas pessoas. Os brasileiros conquistaram melhor lugar ao sol graças ao mérito próprio. O segundo ponto tem a ver com a agenda mais liberal que o PSDB carrega em relação à economia. É uma visão de que o agente da mudança não é essencialmente o Estado. O agente da mudança está na sociedade. São os indivíduos, são as empresas, é a sociedade civil organizada.

Adversários de Aécio questionam seu estilo de vida pessoal. Isso o prejudicará?
Isso tem um efeito bastante limitado porque não é plenamente verdadeiro. Ele é uma liderança política brasileira com uma gestão admirável em Minas Gerais. Tem um legado efetivo como gestor. Do ponto de vista pessoal, você tem um candidato leve, com espírito jovem, capaz de se comunicar muito bem. Capaz de chegar ao nível de proximidade e conversar com intimidade, naturalidade.

E o mensalão, que impacto terá no ano que vem, na eleição?
Não creio que tenha muito impacto, assim como já não teve no passado. A gente acabou de sair de uma eleição, em 2012, em que se teve todo o drama público do julgamento, acontecendo diante da televisão. Não vi nenhuma candidatura do PT sendo prejudicada por causa disso. Acho que tem uma sobrevalorização enorme em relação a isso. Na minha opinião, não é um tema particularmente relevante para o eleitor.
(…)

José Serra seria competitivo?
Mais difícil de responder a essa pergunta. Se você considerar aspectos das últimas pesquisas, talvez fosse.

Se Serra se engajar na campanha de Aécio, ajuda?
Nunca testei essa hipótese em pesquisa, mas creio que sim. Porque você tem um partido mais unido, com as suas forças trabalhando lado a lado. Imagino que sim.

Se Serra for candidato a presidente por outro partido, é bom ou ruim para a oposição?
Acho que para a oposição, quanto mais nomes você tiver capazes de atrair o eleitor, melhor. Isso é uma coisa matemática: quanto mais candidaturas de oposição, mais chance de segundo turno.

E para o PSDB?
Para o PSDB, aparecer como um partido que está unido é mais positivo do que ter líderes que são importantes trabalhando em partidos separados. Para o PSDB, é melhor que esteja todo mundo junto no mesmo barco.

Por Reinaldo Azevedo

De volta aos atentados terroristas praticados pela Al Qaeda eletrônica contra cinco atrizes. Ou: As redes sociais como território da intolerância política

À decisão de Celso de Mello, que formou a maioria a outros cinco, admitindo os embargos infringentes, seguiu-se um silêncio sepulcral. Escrevi na manhã de ontem um post um tanto movido pela pena da galhofa, em que afirmava “Não é pelos R$ 170 milhões”, parodiando, com ironia, o “não é pelos 20 centavos”. Alguns idiotas de tão vendidos e vendidos de tão idiotas afirmaram que eu estaria a convocar as “multidões”. A única multidão que eu convoco é a de letras. Cinco atrizes decidiram postar uma foto na Internet em que aparecem vestidas de negro. Foram demonizadas, espezinhadas, xingadas, linchadas. Escrevi aqui sobre o ataque vil de que foram vítimas. E volto ao assunto para tratar de um outro aspecto importante.

No que respeita à política, poucos lugares são hoje em dia tão patrulhados e avessos à liberdade como as redes sociais e os ambientes virtuais de maneira geral. Infelizmente, práticas persecutórias acabam, muitas vezes, estendendo suas franjas até mesmo aos sites dos grandes veículos de comunicação. Quem ameaça a liberdade de expressão na rede não é a NSA, a agência de segurança dos EUA, mas a Al Qaeda eletrônica comandada pelo PT. Não estou aqui a denunciar uma rede de conspiração ou coisa parecida. Estou tratando de algo muito concreto, palpável, com endereço certo.

Escrevi aqui em abril do ano passado um post sobre um troço chamado “MAV”: Mobilização em Ambientes Virtuais. Trata-se de um grupo criado pelo PT em 2010 para policiar a Internet. O núcleo de São Paulo confessou com todas as letras (em vermelho):
“(…) um grupo de militantes de diversas regiões de SP se uniram e fizeram um trabalho de defesa principalmente da nossa Presidenta Dilma e do nosso então candidato a Governador Mercadante, vitimas de mentiras e armações da oposição. Diversas ações foram realizadas pelos militantes virtuais no twitter, facebook, Orkut, e-mails, sites e blogs. Este grupo cada vez mais unido decidiu se organizar de forma a defender o nosso Partido, a levar informações aos usuários das redes sociais, e mostrar a força da militância Virtual”.

Assim, meu caro internauta, você pensa estar falando com um indivíduo e, na verdade, está sendo vítima do assédio de uma legião, como os demônios. 

Isso explica, como escrevi em abril do ano passado, por que os defensores do PT e do governo estão em todos os portais, sites noticiosos, blogs e redes sociais. Seu interesse, obviamente, não é levar informação a ninguém. Como deixa claro a sua carta de intenções, o objetivo é combater “as mentiras e armações da oposição”. Entenda-se: “mentiras e armações” são todas as informações e opiniões de que eles não gostam. Já as coisas de que gostam são, naturalmente, “verdades e revelações”.

A oposição é apenas um de seus alvos. O outro é o jornalismo independente. Desde que chegou ao poder, o PT encetou várias ações para tentar censurar a imprensa. Duas delas foram mais descaradas: a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e a introdução de mecanismos de restrição à liberdade de pensamento no Plano Nacional de Direitos Humanos. A sociedade rejeitou as duas coisas. Isso não quer dizer que o partido tenha se dado por satisfeito e se conformado em viver num país em que informação e opinião são livres.

Na Internet, no jornalismo impresso e também na TV, ex-jornalistas tiveram a pena alugada pelo petismo para agredir lideranças da oposição e, ainda com mais energia, a imprensa. Tentam desacreditá-la para dar, então, relevo às verdades do partido. Alguém poderia dizer: “Até aí, Reinaldo, tudo bem! Eles estão fazendo a guerra de opinião”. Não está tudo bem, não! Esse trabalho é financiado com dinheiro público — sejam verbas do governo federal e de governos estaduais ou municipais do partido, sejam verbas de estatais. Vale dizer: é o dinheiro público que financia uma campanha suja que é de interesse de uma legenda.

Essas publicações — blogs, sites e revistas sustentados com dinheiro dos cidadãos — formam uma espécie de central de produção de difamações que a tal “MAV” vai espalhar pela rede. O núcleo mais forte está em São Paulo, mas o próprio partido anuncia que está criando outros país afora. Assim, meus caros, já não se pense mais no PT como o partido que aparelha apenas sindicatos, movimentos sociais, ONGs, autarquias, estatais, fundos de pensão e, obviamente, o estado brasileiro. Não! Os petistas decidiram aparelhar também a Internet.

Por isso Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz foram alvos de tanta vilania e com tanta rapidez. Foi uma ação grotesca para intimidá-las e a outras personalidades públicas eventualmente descontentes com a patuscada da impunidade que se tenta armar no Supremo. Essa gente conseguiu fazer de um espaço vocacionado para a liberdade o território privilegiado do assédio moral e do autoritarismo político.

Por Reinaldo Azevedo

Merkel vence eleição na Alemanha e pode ter maioria

Na VEJA.com:
A chanceler alemã Angela Merkel obteve uma grande vitória pessoal na eleição deste domingo, aproximando-se da primeira maioria absoluta no Parlamento em meio século, um sinal de apoio à sua firme liderança na crise do euro. Os resultados parciais colocam seu bloco conservador, formado pela União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã Bávara (CSU), com 42,5% dos votos, o que, se confirmado, seria o seu resultado mais forte desde 1990, ano da unificação alemã.

O resultado poderia dar a Merkel uma vantagem de alguns assentos sobre a oposição conjunta na Câmara Baixa do Parlamento pela primeira vez desde que o conservador primeiro-ministro, Conrad Adenauer, conseguiu essa façanha em 1957. Mas ela ainda pode precisar de um parceiro de coalizão para seu terceiro mandato quando a apuração terminar. “Este é um super resultado”, disse Merkel a partidários. “Faremos tudo o que pudermos nos próximos quatro anos juntos para torná-los anos de sucesso para a Alemanha”, afirmou.

Houve uma amarga decepção para seu aliado Partido Democrático Liberal (FDP), que parecia ter de deixar o Bundestag, sua primeira ausência da Câmara no pós-guerra. O segundo maior partido alemão, o centro-esquerdista Social-Democrata (SPD), sofreu o seu segundo pior resultado desde a Segunda Guerra Mundial, atingindo apenas 26,4%, depois de uma campanha cheia de gafes liderada pelo ex-ministro das Finanças Peer Steinbrueck.

Um novo partido, o Alternativa para a Alemanha (AfD), ainda pode roubar a maioria parlamentar de Merkel se ultrapassar o limite de 5% necessários para entrar no Congresso. O AfD beirava 4,9 por cento, segundo projeções divulgadas no início da noite. O radical Partido da Esquerda deve se confirmar como a terceira maior força, com cerca de 8,4 por cento, à frente dos Verdes, com 8%.

Estabilidade
Apesar da vitória retumbante, o terceiro mandato de Merkel não será fácil se ela acabar governando sozinha. Alguns analistas temem que ela poderia ter problemas para aprovar leis em ambas as casas do Parlamento. A Câmara Alta é dominada por partidos de esquerda, como o SPD e os Verdes. “Se Merkel não acabar com a maioria absoluta, será uma maioria muito estreita, então isso não tornará as coisas fáceis para ela politicamente”, disse um analista político da Universidade Livre de Berlim, Carsten Koschmieder. “Ela vai ter que prestar muito mais atenção às pessoas em seu próprio partido, por exemplo aqueles que votaram contra os resgates gregos”, explicou.

A incerteza sobre o resultado final significa que Merkel ainda pode acabar sendo forçada a formar outra “grande coalizão” com o SPD, com quem governou entre 2005 e 2009.

Repercussão
O presidente francês, François Hollande, um socialista que esperava uma forte presença do SPD na eleição, foi rápido em cumprimentar Merkel pela vitória. Por telefone, ele convidou a primeira-ministra a visitar Paris após a formação do novo governo, de acordo com a Presidência francesa. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que preside as cúpulas da União Europeia, disse em mensagem de felicitações a Merkel: “Estou confiante de que a Alemanha e seu novo governo vão continuar o seu compromisso e contribuição para a construção de uma Europa pacífica e próspera a serviço de todos os seus cidadãos.”

Por Reinaldo Azevedo

Mantega vai parar de calcular o crescimento brasileiro com margem de erro de três pontos para menos?

A excelente piada, já escrevi aqui, é do jornalista também excelente Sandro Vaia: o governo faz previsões sobre o crescimento brasileiro mais ou menos como institutos divulgam seus resultados de pesquisas eleitorais: com margem de erro! Só que há uma diferença: as previsões de Mantega sempre dão certo na banda inferior da margem: com dois a três pontos para menos…

Leiam o que informa a VEJA.com:
Governo “cai na real” e reduz projeção do PIB para 2,5%
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda ‘caíram na real’ e reduziram, finalmente, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 3% para 2,5% no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre deste ano, divulgado na tarde desta sexta-feira. A revisão não surpreende porque o mercado tem atuado com projeções muito abaixo de 3%. No documento, os demais parâmetros macroeconômicos, como expectativa de inflação, taxa básica de juros e câmbio, foram mantidos.

Com a revisão, a nova projeção do PIB fica em linha com as demais apresentações feitas pelo governo. De acordo com o documento, a mudança na previsão de crescimento levou em conta a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da expansão da atividade de1,5% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro. A projeção para o IPCA deste ano foi mantida em 5,70%; a estimativa para a Selic média em 2013 permaneceu em 8,20% ao ano e a projeção para o câmbio médio deste ano ficou inalterada em 2,09 reais.

Receitas
No documento, os ministérios também ampliaram em 4,744 bilhões de reais a projeção de receitas líquidas em 2013, passando para 1,005 trilhão de reais. A receita total sofreu um incremento de 4,173 bilhões de reais entre o terceiro e o quarto bimestre.

Já as receitas administradas pela Receita Federal sofreram uma revisão da projeção para baixo, no valor de 1,253 bilhão de reais, no período. Um dos fatores que pesaram sobre essa correção em baixa nas receitas administradas foi o da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caiu 800 milhões de reais no período. As expectativas para a arrecadação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também foram diminuídas no período em 680 milhões de reais e 656 milhões de reais, respectivamente.

A expectativa para a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social recebeu um incremento de 600 milhões de reais, enquanto a projeção para as receitas não administradas foi ampliada em 4,827 bilhões de reais.

O destaque na expectativa de arrecadação fica para as estimativas de receitas com concessões, que subiram 850 milhões de reais do terceiro para o quarto bimestre, passando para 23,912 bilhões de reais. O governo aposta fortemente nessa fonte de arrecadação para garantir o cumprimento da meta de superávit.

Despesas
O documento divulgado nesta sexta mostra um aumento líquido de 4,744 bilhões nas despesas primárias obrigatórias, considerando um acréscimo de 6,423 bilhões de reais e uma redução de 1,679 bilhão de reais. Os ministérios incorporaram, pela primeira vez, a estimativa de gastos com o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 1,968 bilhão de reais, despesa que não havia sido incluída no planejamento orçamentário quando o governo anunciou o contingenciamento de 10 bilhões de reais, no final de agosto.

Outra alteração significativa foi na projeção de despesas com abono e seguro-desemprego, no valor de 1,5 bilhão de reais. No caso de créditos extraordinários, a alta foi de 1,3 bilhão de reais e de subsídios, de 1,02 bilhão de reais. De acordo com o documento, a inclusão de 1,3 bilhão de reais em créditos extraordinários diz respeito à previsão “de pagamento dos créditos reabertos e publicados em 2013, assim como dos restos a pagar de créditos liquidados em 2012″.

Por Reinaldo Azevedo

A demissão do assessor de Ideli, a pergunta que grita e a privatização do estado

Leio na VEJA.com que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, demitiu, nesta sexta-feira, o assessor especial Idaílson José Vilas Boas Macedo”. O texto informa ainda que a decisão foi tomada depois que a versão online do Estadão informou que, segundo o inquérito da Operação Miqueias, da Polícia Federal (PF), Macedo atuava como lobista da quadrilha acusada de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais.

Idaílson “está exonerado de suas funções a partir da data de hoje”, informa nota. A ministra determinou também a abertura de sindicância para apurar as acusações contra ele.

Muito bem, meu caro leitor. Como diria Padre Vieira, “pelo costume, quase não sente”. O rapaz é filiado ao PT de Goiás. Agora vem a informação que nos conduz à questão que grita: esse sujeito foi nomeado em março do ano passado. Está na função há apenas um ano e meio. É pouco tempo para ter ficado, digamos, tão safo; é pouco tempo para transitar com tanta desenvoltura.

A questão que insiste em gritar, então, é esta: ele foi nomeado e, no meio do caminho, se desvirtuou ou só foi parar no cargo porque conduzido pelo esquema a que, segundo a Polícia Federal, ele servia? Não sei vocês, mas eu fico cá a pensar. Como são escolhidos esses “assessores”? Que tipo de valor ou qualidade se procura em seus respectivos currículos? Como é que um ministro, ou a cúpula de um ministério, fica sabendo que Fulano é adequado para o cargo?

É patético! O PT, que empreendeu uma reestatização da economia em alguns setores (elegendo, claro!, alguns empresários amigos para premiar), privatizou o único bem que governo nenhum tem o direito moral de privatizar: o estado!

Por Reinaldo Azevedo

Cadê as ruas? A turma do “não é pelos 20 centavos” deveria lançar o movimento “Não é pelos R$ 170 milhões”

Trinta pessoas protestaram na Avenida Paulista contra a admissão dos embargos infringentes na quarta-feira. Cinco atrizes postaram nesta quinta foto no Instagram em que aparecem, vestidas de preto com a legenda “atrizes em luto pelo Brasil”: Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Suzana Vieira e Barbara Paz. Aumentou meu respeito por elas. Artista que hoje não exibe o nariz marrom diante do partido do poder é coisa rara. Isso não quer dizer, obviamente, que sejam antipetistas — o que não tem a menor importância. Trata-se somente de um protesto contra a impunidade. No Distrito Federal, um grupo enviou 37 pizzas para o STF, endereçadas a Ricardo Lewandowski, que está tendo o seu trabalho devidamente reconhecido. Aqui e ali, houve outras pequenas manifestações de indignação. Mas resta evidente que nem o advento do deputado-presidiário nem o risco de o julgamento do mensalão desandar comoveram as ruas.

Quando Roberto Barroso, o “novato”, e Celso de Mello, o decano, decidiram demonizar as “multidões”, vociferando contra o clamor popular, eu fiquei aqui a me perguntar: “Mas a que clamor se referem estes senhores? Onde estão as multidões?”. Os truculentos já haviam expulsado do espaço público o povo de verdade enquanto aqueles dois batiam a mão do peito para exaltar a própria independência. Foi constrangedor. Não honra a biografia de um e não ajuda a construir a do outro. A miríade de grupelhos de esquerda, muitos deles financiados com dinheiro público, que alimentavam os protestos por intermédio das redes sociais já havia retirado o time de campo, num rápido processo de desmobilização. O PT foi muito eficiente no trabalho de contenção. E os setores da imprensa que estavam brincando de Primavera Árabe resolveram arrumar outra distração.

Se eu tivesse alguma dúvida — na verdade, como vocês sabem, nunca tive — sobre o real caráter das manifestações de junho, ela teria se dissipado agora. Não era “pelos 20 centavos”? Pois bem. Poder-se-ia criar agora o movimento “não é pelos R$ 170 milhões” — mais ou menos o valor a que se chegou na pequeníssima fatia do mensalão que foi investigada. O poder real do PT está hoje nos fundos de pensão, que conseguiram passar incólumes pela investigação. Onde estão os protestos?

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra a impunidade.

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra um grupo que ousou se organizar para tomar a democracia de assalto.

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que se mostra incapaz de garantir aos réus as seguranças próprias de uma democracia e, ao mesmo tempo, demonstrar que essa democracia repudia o malfeito.

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma óbvia operação de captura do Poder Judiciário por um partido político.

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra uma Justiça que parece organizada para proteger malfeitores.

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de dinheiro público para criar na Internet e nas redes sociais uma teia de apoio a larápios, que fraudaram o estado de direito.

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra o uso de uma lei de incentivo à cultura para cantar as glórias de corruptos, peculadores e quadrilheiros.

Não é só pelos R$ 170 milhões, mas é também contra partidos e lideranças de oposição que silenciam diante do risco da impunidade.

Que fique claro! Não estou duvidando dos motivos de milhares que foram às ruas e da justeza de algumas de suas reivindicações. Estou aqui a destacar, isto sim, que aqueles protestos foram superestimados e, em boa parte, estimulados por setores da imprensa que tentam colar nas redes sociais num esforço meio desesperado e vão de acompanhar o frenesi. Ao fazê-lo, perdem profundidade, capacidade de análise e, infelizmente, a devida prudência.

Quaisquer que tenham sido os motivos que detonaram aqueles protestos — já escrevi muito a respeito —, nada aconteceu de mais grave do que o Poder Legislativo tentar inaugurar a sua “facção Papuda” e o risco de a corte suprema sofrer uma desmoralização inédita em tempos democráticos. Não, senhores! Não é só pelos R$ 170 milhões — só o escândalo recém-descoberto no Ministério do Trabalho pode chegar a R$ 400 milhões.

É pela afronta à dignidade.

Por Reinaldo Azevedo

Judiciário

Donadon beneficiado

Nova sobrevida à vista

O voto de Celso de Mello que garantiu a sobrevida aos mensaleiros pode, de quebra, beneficiar outro notório criminoso: Natan Donadon.

Joaquim Barbosa disse a Henrique Eduardo Alves que, concluído o mensalão, o STF julgaria a liminar de Luís Roberto Barroso que suspendeu a sessão da Câmara em que Donadon livrou-se da cassação.

Agora, o mandato do deputado detento continuará valendo enquanto o futuro de José Dirceu e seus companheiros não for definido?

Nem Henrique Eduardo Alves sabe, como ele mesmo diz:

- Joaquim Barbosa tinha me dito que já havia acertado esse prazo com o Barroso, o relator do caso. Na segunda-feira, vou ligar para ele e perguntar se haverá uma brecha para analisar a questão do Donadon ou será necessário esperar mais.

Por Lauro Jardim

Economia

Um “campeão” em apuros

Molina: depois de vender a Seara três meses atrás, agora é a vez de se desfazer do restante

O encrencado Marfrig, o segundo maior frigorífico nacional, decidiu que é hora de resolver seus problemas para não ser tragado pro eles.

Que problemas? Um endividamento de 11 bilhões de reais. A solução desenhada pelo conselheiro da Marfrig, Sérgio Rial, com o o.k. do controlador Marcos Molina, é vender os ativos que possui no Brasil ao Minerva, o terceiro maior frigorífico do país. A operação internacional ficaria com a BRF (Sadia/Perdigão).

As negociações com o Minerva já começaram. Rial quer fechá-la com rapidez.

A oferta para a venda conta com um deságio em relação ao valor da ação na Bovespa. Se a transação avançar, será o fim do Marfrig como conglomerado. E também o fim de mais um “campeão nacional” em que o BNDES apostou alto.

Por Lauro Jardim