Por que enterrar as verdades de agora? por José Nêumanne*

Por que enterrar as verdades de agora?

por José Nêumanne* - O Estado de S.Paulo

Na sexta-feira, a professora Marilena Nakano fez parte de um grupo de ex-militantes contra a ditadura convidados para receberem uma homenagem prestada por movimentos sociais, sindicatos e pela Prefeitura Municipal de Mauá, na Grande São Paulo. Ela, porém, recusou-se a participar do evento por discordar ética e moralmente de alguns de seus organizadores. E aproveitou a ocasião para divulgar um documento intitulado Carta aberta de repúdio contra aqueles que desejam o poder pelo poder e fazem uso político dos mortos, presos, torturados e exilados dos tempos da ditadura como trampolim para permanecer no poder. Esse título denota uma dura condenação aos atuais donos do poder na República e situa a signatária entre os que não concordam com o uso politiqueiro do combate armado ao arbítrio militar. Ou seja, torna-a uma crítica singular dos que tentam usar os porões da repressão como comitês de campanha eleitoral.

Urge, de início, prestar um esclarecimento que convém ser dado, a começar por um questionamento. Ela própria foi vítima da crueldade e da abominação na forma com que os militares que subiram ao poder em 1964 e do qual foram apeados em 1984 com a eleição de Tancredo Neves para suceder ao último general-presidente, João Figueiredo, combateram todos quantos se opuseram ao seu arbítrio, seja de armas na mão ou protestando nas ruas. Que razões teria ela para não se acomodar às benesses do poder, tornadas possíveis nas gestões dos presidentes eleitos pelo voto direto e universal depois da queda da ditadura: Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff? Na ditadura, ela militou na política estudantil e, depois, fez parte da Ação Popular (AP), grupo de extrema esquerda originado na ala progressista da Igreja Católica. Poderia agora, como alguns sobreviventes da repressão, estar à sombra de um cargo público. Mas não: preferiu ficar na posição solitária, inóspita e desconfortável de denunciar o oportunismo e a desfaçatez de ex-companheiros de jornada.

Irmã de Maria, viúva de Betinho, o "irmão do Henfil" que virou símbolo da volta dos exilados na canção O Bêbado e a Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, tornada hino da anistia na voz de Elis Regina, a sra. Nakano carrega nas veias a chance de ser tratada como sobrevivente da porfia quixotesca do cunhado contra a fome no País. Nas três gestões petistas, cuja permanência no poder é garantida pela esmola mensal do Bolsa Família para miseráveis, ela poderia ter virado ícone do imenso curral eleitoral beneficiado pela benemerência feita com dinheiro tomado da Nação por um Fisco de apetite pantagruélico. Mas pelo mesmo motivo com que recusou a última homenagem, rejeitou também esse benefício.

Não o fez por capricho, mas por fidelidade a antigos princípios e a outros laços de família, mais recentes, com os parentes de Celso Daniel, prefeito de Santo André cujos assassinos gozam até hoje de impunidade. Ela não aceita a versão oficial de que o cunhado teria sido assassinado por acaso.

Melhor deixar que ela própria explique sua atitude. "Esses mesmos ideais que me conduziram à prisão no passado conduziram-me recentemente a viver a experiência do exílio no período de 2006 a 2010, porque ousei, com meu companheiro, Bruno José Daniel, não aceitar o silêncio como forma de agir diante do assassinato de Celso Daniel. Pelo fato de não termos abdicado ao direito à palavra, nos deparamos com nossos algozes atuais, que são capazes de tudo em nome do poder. Com uma mão eles acariciam, homenageiam e, com a outra, realizam atos que se assemelham aos praticados pelos ditadores, com os quais convivemos, mas de formas sutis, porque hoje se encontram travestidos de democratas e defensores dos trabalhadores, dos pobres de nosso país... A minha ausência é a forma de dizer que sigo na luta, que meus algozes não me farão calar, salvo se me matarem", escreveu.

Os inimigos da sra. Nakano podem argumentar que ela exagera no tom para chamar a atenção para a causa a ser perdida pela família Daniel. Trata-se de gente muito poderosa. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi acusado, em acareação, por João Francisco Daniel, irmão do prefeito morto, de transportar malas com dinheiro das mãos de Celso para as do então presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, hoje, como se sabe, residente no presídio da Papuda, em Brasília, por outros crimes pelos quais foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De qualquer maneira, nunca será demais lembrar que seis pessoas envolvidas no caso foram mortas nestes 12 anos depois da morte do então coordenador do programa de campanha de Lula à Presidência em 2002.

Contra a teimosia dos Daniel argumenta-se que a polícia paulista, sob comando do PSDB e do PFL, desde então, garante que Celso foi sequestrado por bandidos que o confundiram com outra pessoa e que um menor o teria atingido de madrugada, num matagal, com uma certeira bala na testa disparada de uma distância de dez metros. Não é mesmo fácil argumentar contra isso. Mas, como o clã Daniel, o Ministério Público Estadual (MPE) desqualifica a investigação policial. E da luta de poucas esperanças de quem nega esse óbvio aparente resultam dúvidas graves. Os argumentos do MPE dormem nas gavetas do Supremo em que repousa o habeas corpus, concedido por Nelson Jobim à época em que presidiu o órgão máximo do Poder Judiciário, ao principal suspeito de quem desconfia que houve execução encomendada: Sérgio Gomes da Silva.

A carta da sra. Nakano soa como cobrança para o STF decidir já sobre isso. E provoca uma desconfiança: por que o governo, que manda exumar cadáveres enterrados há mais de 40 anos, empenha sua força no Congresso para manter sob sete palmos de terra verdades atuais, como o arrombamento dos cofres da Petrobrás?

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor. 

Senador Alvaro Dias fala sobre o ensurdecedor silêncio do PT sobre ameaças de militantes petistas contra Joaquim Barbosa

O caso de um militante virtual ligado ao PT que fez ameaças de morte ao ministro do STF Joaquim Barbosa é escandaloso! Publiquei aqui o vídeo caseiro que o ator Carlos Vereza gravou cobrando alguma reação após reportagem da Veja. O senador Alvaro Dias levou à tribuna o caso, repudiando o silêncio do PT, que fala muito alto e denota cumplicidade:

Tags: Álvaro Dias, Carlos Vereza, Joaquim Barbosa, PT

Opinião

‘São dois pra lá, dois pra cá’, oito notas de Carlos Brickmann

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

CARLOS BRICKMANN

A Justiça, diz a antiga sabedoria, precisa ter os olhos vendados, como a representa sua estátua. Deve aplicar a Lei, do jeito que a Lei é, não importa a quem. Mas ter os olhos vendados não a obriga a cambalear, a ir e vir, a escorregar, quase cair. Empunhar a balança da Lei não significa balançar nas decisões.

Doze pessoas foram presas por ordem do juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O ministro Teori Zavascki determinou a libertação de todos e a suspensão de oito inquéritos, porque três envolvidos no caso (nenhum deles preso) são deputados federais e devem ser julgados pelo Supremo. No dia seguinte, o ministro reconsiderou a decisão: foi solto apenas um dos presos, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Os outros onze continuam presos. No vai-vem das decisões, talvez tudo tenha mudado no momento em que o caro leitor puder ler essas linhas. Talvez nem tudo tenha mudado; ou não.

O que se discute é se, como no caso do Mensalão, todos os réus de um caso, se algum deles tiver foro privilegiado. devem ser julgados pelo Supremo; ou se, como no Mensalão mineiro do PSDB, fique no Supremo quem tiver foro privilegiado, e sejam julgados em primeira instância os demais envolvidos. No caso do cartel do Metrô e dos trens metropolitanos em São Paulo, devem ser julgados pelo Supremo três deputados federais do PSDB; para os demais envolvidos, o julgamento começa no juiz de primeira instância, com os apelos previstos na lei.

Qual a diferença entre os diversos casos, exceto o partido dos acusados?

Em boca aberta…
Alberto Youssef, acusado pela Polícia Federal de comandar amplo esquema de lavagem de dinheiro, está mudo. Consta que nada falou. Continua preso.

…não entra mosca
Paulo Roberto Costa, que foi importante executivo da Petrobras, considerava-se abandonado por seus companheiros. Consta que, abalado, não resistiria por muito tempo aos insistentes pedidos de depoimento. Foi o único a ser solto.

Lá e cá
Está marcada para hoje uma greve nacional de policiais (ou quase nacional; são 13 Estados). Legal ou ilegal? Depende: a Constituição deixou o assunto para regulamentação posterior. E, de lá para cá, em 26 anos, o Congresso não achou tempo para tratar de greves no setor público. Na Justiça, variam as decisões; hoje, a mais comum é exigir que certa porcentagem do pessoal trabalhe, sob pena de multa. Multa e porcentagem variam, mas não faz diferença: a porcentagem não é obedecida e também não é costume pagar as multas.

No resto do mundo é diferente: greve de policiais é proibida (como é proibida a greve nas Forças Armadas). E a proibição funciona – como, no Brasil, funciona nas Forças Armadas.

Um Brasil…
O excelente jornalista Paulo Renato Coelho Neto, da revista Top Vitrine, nos manda uma estarrecedora notícia de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, colhida no jornal virtual www.campograndenews.com.br: um menino de cinco anos levou de presente à professora um pacotinho de maconha. O menino sabia que era maconha e que era ilegal, já que a Polícia sempre dava batidas em sua casa para apreendê-la; mas, segundo a Delegacia da Infância, para ele aquilo era bom, saudável, tanto que o fumavam em seu quarto e pediam a que ele o entregasse. A mãe do menino cumpre pena por tráfico. Sua irmã mais velha, de 26 anos, é traficante e já cometeu um assassínio. Ele é criado por uma irmã de 16 anos, que tem um bebê. Todos estão agora sob tutela da Vara da Criança de Campo Grande.

…outro Brasil
A Copa do Mundo de 1958 só foi vista por quem esteve lá. Aqui, só houve a irradiação dos jogos. Mas agora a Copa de 58, que revelou Pelé, que mostrou Garrincha entortando os gringos, está ao alcance de todos: o engenheiro Carlos Augusto Marconi, usando antigos discos com a transmissão da Rádio Bandeirantes de São Paulo, com Pedro Luiz e Édson Leite, mais fragmentos da Rádio Nacional do Rio, com Jorge Cury e Oswaldo Moreira, montou o áudio. E mesclou-o com o filme sueco do jogo. Tem até replays. Resultado ótimo (e que podemos ver gratuitamente): https://www.youtube.com/watch?v=qd4TklxFOm8

Não dá pra perder
Humberto Werneck, jornalista de primeiro time, escritor titular da Seleção brasileira de texto, lança amanhã seu novo livro – que este colunista ainda não leu, mas sabe com certeza que é bom. Sonhos rebobinados tem noite de autógrafos nesta quinta, 22, na Livraria da Vila – Rua Fradique Coutinho, 915, SP

Perfil de coragem
Em 1972, tempos sombrios do Governo Médici, um grupo de jornalistas escreveu em segredo o Livro Negro da Ditadura Militar. Carlos Azevedo, Elifas Andreato, Bernardo Joffily, Divo e Raquel Guisoni, Duarte Pereira, Márcio Bueno Ferreira, Jô Moraes, todos da Ação Popular, engajadíssimos, fizeram uma bela obra, distribuída clandestinamente.

O livro, raríssimo, é agora relançado, em parceria da Editora Anita Garibaldi com a Fundação Maurício Grabois. Dia 24, sábado, às 14h, no Memorial da Resistência, largo General Osório, 66, SP.

O País quer Saber

Em mais uma derrota do governo, ampliação do Regime Diferenciado de Contratação não é aprovada no Senado

JÚLIO MORENO*

Senado Federal, tarde de terça-feira, 57 senadores presentes. Com a palavra, no centro do plenário, a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO): “Senhor Presidente, eu gostaria de fazer um apelo à senadora Gleisi Hoffmann, que relatou com muita competência a MP 630/13. (…) Meu apelo à senadora é que, apesar de concordar com muitos pontos que ela demonstra no seu relatório, eu peço a ela que pudesse haver um recuo para nós aprovarmos hoje a MP na sua forma original”.

Com a palavra, da tribuna, a senadora Gleisi Hoffmann: “Não tenho como retirar, obviamente, o parecer que eu apresentei, porque é um parecer já votado na Comissão Mista e na Câmara dos Deputados. Portanto, não me cabe, não me pertence mais o direito de retirá-lo. O que penso diante dos apelos da senadora e de diversas conversas que tive com líderes dos partidos desta Casa, é não me opor à votação do requerimento, que foi iniciado aqui na semana passada, de preferência do texto original”.

Com essa troca de palavras, selou-se um acordo que resultou na rejeição da MP 630/13 na forma como Gleisi Hoffmann propusera, ou seja, generalizando o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras públicas. Em vez disso, foi aprovado o texto original da Presidência da República, que prevê ampliar o instrumento apenas para as obras de presídios e unidades socioeducacionais. O texto volta agora para a Câmara examinar até o dia 2 de junho, quando a MP perderá sua validade.

Inicialmente, o RDC foi criado para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e, aos poucos, estendido para o PAC e outros grandes empreendimentos públicos. Sua generalização para todo tipo de obra pública da União, dos estados e dos municípios foi duramente combatida por mais de uma dezena de entidades de arquitetura e engenharia do País, além de alguns sindicatos ligados às pequenas e médias construtoras.

“Embora não tenhamos conseguido tudo o que pretendíamos, a extinção plena do RDC já foi uma enorme vitória, obtida pelo trabalho conjunto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) com todas as entidades de arquitetos e diversas outras de engenheiros”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Agora, prosseguiremos no trabalho que já vínhamos realizando no Senado Federal, objetivando a melhor revisão da Lei 8.666/1993, especialmente com a exigência do projeto completo para licitações de obras públicas e com a universalização da licitação pela modalidade concurso público para escolha dos projetos de obras públicas”.

Tudo foi muito bem costurado nos bastidores e tanto a oposição quanto a situação acabaram satisfeitas. A oposição porque já propusera a aprovação apenas do texto original. E, a situação, porque acha que perdeu a batalha, mas não a guerra. Explica-se. Fez parte de acordo entre as lideranças que o Senado vai acelerar a votação da revisão da Lei Geral das Licitações (8.666/73), matéria que se arrasta na Casa há anos. A relatora é justamente a senadora Kátia Abreu, que também propôs nesta terça-feira que seja realizada uma sessão única das três comissões permanentes do Senado (Infraestrutura, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça) para discutir o projeto.

Nessa ocasião, poderão ser incorporados à revisão itens da versão da MP 630/13 proposta por Gleisi Hoffmann. Como ela reafirmou sua convicção de que o RDC amplo e irrestrito é bom, a senadora vai insistir no assunto. Portanto, a discussão ainda não acabou, mas a pressa de fazer tudo sem muito debate foi derrotada.

*Júlio Moreno é assessor de imprensa do CAU/BR 

Comunismo, Socialismo

Fidel Castro levava uma vida de rei abastado, revela ex-segurança

Deu no Terra: Fidel Castro tinha uma vida de rei, revela ex-segurança

Um livro escrito com a colaboração de um ex-segurança do antigo presidente cubano Fidel Castro revela que, ao contrário do que o líder fazia acreditar, ele tinha uma vida de luxo. As informações são do Daily Mail.

Em “La Vie Cachée de Fidel Castro” (“A vida escondida de Fidel Castro”), o ex-funcionário conta como o líder cubano nunca renunciou aos “confortos do capitalismo”. 

Segundo Juan Reinaldo Sánchez, que trabalhou com Fidel por 17 anos e hoje vive nos Estados Unidos, o político vivia em uma ilha privada em Cayo Piedra, no sul da Baía dos Porcos, que contava com um criadouro de tartarugas e golfinhos.

Sánchez conta que o acesso à ilha era feito com o iate privado de Castro, feito com madeira nobre da Angola e motor cedido pelo ex-presidente soviético Leonid Brezhnev. Entre as suas outras propriedades estaria uma casa na capital, Havana, equipada com uma pista de boliche no último piso e um centro médico. Ainda segundo o cubano, Castro sempre era acompanhado por, pelo menos, 10 guarda-costas.

Segundo Sánchez, Castro desfrutava de tamanho luxo em um momento em que a economia cubana estava entrando em colapso após a desintegração do principal parceiro comercial da ilha, a União Soviética.

Outra revelação do livro diz respeito à vida amorosa de Castro, que teve nove filhos, proibidos de serem mencionados pela mídia cubana.

De acordo com Sanchéz, ele decidiu ajudar o jornalista francês Axel Gyldén a escrever o livro após ter sido preso, ao pedir para se aposentar. Ele diz ter sido torturado e colocado na cadeia “como um cão”.

“Esta foi a primeira vez que alguém do círculo íntimo de Castro falou em público (…) isso muda a imagem que temos de Castro porque seu estilo de vida contradiz com o que ele prega”, declarou o autor da obra ao jornal britânico The Guardian.

Em 2006, a revista Forbes listou o ex-presidente cubano como um dos líderes mais ricos do mundo, mas Castro negou. 

Fidel Castro deixou o poder em 2008, após adoecer, em 2006, e, desde então, tem feito poucas aparições públicas.

Muda a imagem uma ova! Quem ainda era ingênuo a ponto de acreditar que o ditador cubano era um espartano? Só alguém muito alienado mesmo. Fidel, o ditador mais cruel e assassino do continente, que dominou por mais tempo um país, gostava de luxo, e isso era evidente. Suas Mercedes eram apenas a cereja do bolo.

A imagem mais apropriada de Fidel, o grande guru dos socialistas, é a de um escravocrata daqueles bem caricatos do século retrasado, cheio de escravos trabalhando para ele enquanto usufrui do bom e do melhor. A revista Forbes já estimou sua fortuna em bilhões. Socialismo para os outros é moleza, não é mesmo?

Fidel não é exceção. Todo líder socialista fez a mesma coisa: discursou em prol da igualdade e do povo para chegar ao poder, e uma vez lá viveu como o mais nababo dos reis ou bilionários capitalistas. Quem é que pode levar o socialismo a sério ainda? Quem pode defender Cuba em pleno século 21?

Sinceramente, só mesmo um completo idiota ou alguém totalmente desprovido de caráter…

Rodrigo Constantino

Burocracia, Intervencionismo, Liberdade Econômica

Novo Código Comercial à vista: preparem-se para mais intervenção!

Por Rodrigo Mezzomo, publicado no Instituto Liberal

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. O processo legislativo na Câmara dos Deputados teve iniciou em junho de 2011, quando foi apresentado pelo PT o PLC Lei nº 1572. No Senado, por intermédio de proposta oferecida por Renan Calheiros (PMDB), presidente da Casa, tramita o PLS 487/2013.

Tais projetos marcam a tentativa de se recodificar o Direito Comercial brasileiro. O objetivo é, em tese, modernizar as relações empresariais por meio de uma norma jurídica que atenda às demandas do mundo econômico contemporâneo. Surgiram duas posições a respeito do Projeto, a saber: críticos à ideia de um novo Código afirmam que, em face do dinamismo das relações comerciais, seria mais adequada a revisão pontual da legislação. Noutro giro, há quem defenda a elaboração de novo Código, ao argumento de que se faz necessária uma ampla revisão sistemática do tema. Tal metodologia tornaria mais fácil o regramento e interpretação da matéria.

Como liberal, evidentemente que me filio à primeira posição, ou seja, sou contrário a adoção de um novo Código Comercial. Hoje, a matéria comercial se encontra espalhada em várias leis, contudo, guarda certa coesão. Mudar de uma só vez as regras jurídicas que regem os negócios, unificando-as em um Código, é algo que vejo com grande reserva. No Brasil, as mudanças costumam ser para pior. O legislador sempre inventa uma forma de intervir ainda mais. Sempre há espaço para colocar um artigo aqui ou acolá que fale em “justiça social”, “dignidade da pessoa humana” ou, ainda, “função social da propriedade”.

A edição de uma nova codificação pode parecer um avanço ao espectador mais desavisado, todavia, tal Código significa um grande volume de novas intervenções no funcionamento da economia e das sociedades comerciais, o que inevitavelmente provoca novas áreas de tensão e incerteza.

A adoção de um novo Código, trará, quero crer, mais insegurança jurídica que garantias aos empresários, empreendedores e investidores, vez que dúvidas interpretativas acerca do marco legal tendem a ampliar sobremaneira os custos de transação enfrentados pelos dos agentes econômicos.

A elevação dos riscos desestimula as trocas comerciais e toda a atividade econômica se ressente desse tipo de acontecimento. Em verdade, a mera expectativa de um novo Código já reverbera na decisão dos agentes econômicos.

Analisando os retrospectos do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do o Código Civil (2002), verifica-se que os tribunais brasileiros precisam, em média, de oito anos para consolidar um entendimento acerca de determinado tema. Qual o custo econômico e financeiro disso? Em uma economia fragilizada como a nossa, isso é viável ou desejável? Em suma: os benefícios compensam os riscos e os custos? Parece-me que não!

Um novo Código Comercial certamente gerará desestímulo aos investidores, pois com ele amplia-se a trama burocrática que amarra o ambiente de negócios. Ademais, na medida em que o pensamento jurídico brasileiro, tanto acadêmico quanto judicial, é predominantemente estatizante, o nosso cenário econômico, que já é ruim, pode piorar sensivelmente.

A discussão jurídica no Brasil perdeu a racionalidade e assumiu despudoradamente tonalidades messiânicas. Tribunais e juristas não se cansam de apontar eventuais “falhas de mercado”, todavia, em uma espécie de cegueira seletiva, parecem não ver das reiteradas catástrofes geradas pela intervenção governamental.

O que faz uma boa lei comercial, ou seja, o arsenal jurídico que realmente gera prosperidade econômica é a capacidade de assegurar, da forma mais clara possível, a autonomia privada, a força obrigatória dos contratos, a livre iniciativa e a livre concorrência, a liberdade de anunciar, o respeito irrestrito pela propriedade privada, e assim sucessivamente. São, em síntese, as clássicas garantias negativas.

Entretanto, vivemos em um país semi socialista e, por força da Constituição de 1988 e de todo o processo político que se desenvolveu a partir de então, as garantias liberais são facilmente flexibilizadas, bastando sacar-se do bolso do colete do interprete algum “principio” social. O Brasil se tornou um país liberticida, pois quanto a liberdade colide com qualquer outro “princípios social”, este, invariavelmente, será privilegiado em detrimento da liberdade.

A burocracia é o grande desafio enfrentado pelos empresários que pretendem investir no Brasil. A mentalidade predominante é hostil ao lucro, é indócil com o empreendedor. Aqui tudo é difícil, o “custo Brasil” é imenso, pois a carga tributária é absurda, as obrigações trabalhistas proibitivas, as exigências consumeristas exageradas, o direito administrativo despótico, isso, sem contar nos demais fatores que inibem o progresso, como carência de infraestrutura, apagão de mão de obra, etc. Enfim, temos leis demais e prosperidade de menos, a conta não fecha.

No Brasil não se acredita que a economia seja regida pela lei da escassez. Por aqui se tem a firme convicção de que tudo se resolve por canetadas governamentais, que é possível aumentar os salários e a renda per capta por ato de vontade política, que o patamar de juros é uma questão de bondade ou maldade e, ainda, que a realidade pode ser plasmada pela lei engendrada pelo burocrata. Em suma, aqui o governo parece desconhecer a velha máxima segundo a qual “não existe almoço grátis“.

Ademais, um novo Código Comercial, quero crer, não é capaz de, sozinho, modificar nosso ambiente de negócios. Nosso problema é de mentalidade. O empreendedorismo e a meritocracia são mal vistos na cultura brasileira, regida secularmente pelo compadrio, pelos favores, pela escolha dos campeões e pelo peculiaríssimo jeitinho brasileiro. A desburocratização e a melhoria da vida empresarial não necessariamente está vinculada a edição de um Código.

(Rodrigo Constantino)

Sindicalismo

As barreiras do sindicalismo

As greves que vêm transtornando a vida dos brasileiros colocaram a questão sindical na ordem do dia. Já falei aquida crise de representatividade dos sindicatos, pois essas greves têm sido lideradas por movimentos dissidentes.

Agora, resgato outro artigo publicado no GLOBO, mostrando como os sindicatos, em essência, atuam para garantir privilégios que não preservam, na prática, conquistas sustentáveis aos próprios trabalhadores. Esses podem não saber, mas seu maior aliado é mesmo o capitalismo liberal.

As barreiras do sindicalismo

“O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar.” (Hayek)

A economia de mercado pode ser descrita também como a democracia dos consumidores. Os empresários não determinam o que deve ser produzido independente da demanda; eles estão sujeitos à soberania dos clientes. São esses que, em última instância, decidem quais produtos serão os vencedores.

A suposta frieza da busca pelo lucro no livre mercado costuma incomodar muitas pessoas. Mas o que se ignora é que justamente isso garante a supremacia dos consumidores. Os empresários são forçados a oferecer os melhores produtos pelos menores preços. Por isso eles são levados a pagar o salário de mercado, ou seja, aquele sujeito às leis da oferta e procura. Se uma empresa é forçada a reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários, com uma produtividade constante, ela perderá competitividade e poderá ir à falência.

Os consumidores não estão dispostos a pagar mais pelo mesmo produto, só porque alguns sindicalistas desejam mais tempo livre. Os próprios sindicalistas nunca aceitariam o mesmo argumento na compra dos produtos que consomem. O sindicalista enquanto consumidor não questiona se o item demandado foi produzido por empregados que trabalham 40 ou 45 horas semanais. Ele quer o melhor produto pelo menor preço. E, quando ele exerce essa escolha, ele está definindo como o empregador deve agir, sempre mantendo o menor custo possível.

Uma característica comum à mentalidade sindicalista é o foco no curto prazo: há um lucro que poderia ser dividido de forma mais igualitária. A função do empresário é vista como sem valor, uma exploração. O sindicalista ignora completamente o fato de que as condições de mercado estão sempre mudando, e que decisões fundamentais, que podem selar o destino da empresa, precisam ser tomadas diariamente. Trata-se de uma visão estacionária: ignora os problemas essenciais do empreendedorismo sob um processo dinâmico que é o mercado.

A essência das políticas sindicais é sempre garantir privilégios para um grupo minoritário à custa da maioria. O resultado acaba sendo a redução do bem-estar geral. Os sindicatos tentam criar barreiras contra a competição entre trabalhadores, garantindo vantagens para aqueles já empregados e filiados aos poderosos sindicatos. Quando obstáculos são erguidos, como o salário mínimo ou as restrições de horas trabalhadas, o que os sindicatos fazem é dificultar a entrada de novos trabalhadores no mercado. O resultado prático é mais desemprego e informalidade, assim como preços maiores para os consumidores.

A melhor garantia que os trabalhadores têm para mudar de vida está no livre mercado. Com o foco nos consumidores, os empresários terão que investir em tecnologias que aumentam a produtividade do trabalho, permitindo maiores salários. Por isso os trabalhadores de países mais livres, com maior flexibilidade trabalhista e menores encargos, desfrutam de condições bem melhores que aquelas encontradas em países mais intervencionistas. Basta comparar Austrália, Estados Unidos e Dinamarca com o próprio Brasil, ou então a Inglaterra antes e depois de Thatcher que, corajosamente, enfrentou a máfia sindical.  

Não adianta achar que imposições legais vão melhorar a vida dos trabalhadores. A solução não está no decreto estatal ou na pressão sindical, mas sim no próprio progresso capitalista. Foi ele que permitiu o acesso dos trabalhadores a maiores salários e diversos produtos que aumentaram o conforto de maneira impensável no passado.   

Rodrigo Constantino